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Versão revista

CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Listas

Lista 0014/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JORGE LUIZ RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONI

 
Lista: 0014/2020


1 - 0125881-69.2011.8.08.0012 (012.11.125881-5) - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDUARDO ROMUALDO TEIXEIRA RASSELI
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
Requerente: EDUARDO ROMUALDO TEIXEIRA RASSELI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes a fim de que tomem conhecimento da descida dos autos a este Juízo, e, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, Autor e Réu, requeiram o que entenderem devido. Transcorridos os prazos, retornem os autos conclusos. Diligencie-se.


2 - 0121087-05.2011.8.08.0012 (012.11.121087-3) - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANTONIO ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11188/ES - ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
Requerente: ANTONIO ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(a): 28633/ES - GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR
Requerente: ANTONIO ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o petitório e documentos de fls. 408/411-verso. Após, retornem os autos conclusos.


3 - 0019776-58.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOSUE CORREA DO NASCIMENTO e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
Requerente: JOSUE CORREA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e lhes dou provimento, fazendo parte integrante do despacho de fls. 87/89, a seguinte assertiva: Indefiro, por ora, a produção da prova oral postulada às fls. 80/82, devendo a parte reiterar a intenção em sua realização na oportunidade em que se manifestar quanto ao laudo que será apresentado pelo Expert.
Cumpra-se a totalidade das determinações contidas às fls. 87/89.


4 - 0005945-35.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CAMPO VERDE FUTEBOL CLUBE
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16685/ES - VALDERENE CORREA VASCONCELLOS
Requerente: CAMPO VERDE FUTEBOL CLUBE

Para tomar ciência do despacho:
A parte requerente, em duas oportunidades (fls. 58 e 77), foi intimada para trazer aos autos não apenas documentos que comprovem a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, como também a documentação referente aos seus atos constitutivos, sem a qual não se tem a prova de sua existência, nos termos do artigo 45 do Código Civil.  A própria Ata de Alteração do Estatuto, Eleição e Posse da Associação (fls. 10 e verso), menciona a “necessidade de reformar o estatuto social, aprimorando-o e adequando-o à legislação vigente”. Somente assim, inclusive, será possível aferir se aquele que assina o instrumento de procuração de fls. 09 possui poderes para tanto. É preciso considerar que a Ata de fls. 10 data de 10/11/2016, ao passo que o instrumento particular de representação judicial (fls. 09) foi assinado em 22/05/2020. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, regularize o feito, apresentando seu Estatuto Social, sob pena de extinção do processo, nos termos do inciso I, do § 1º, do artigo 76 do CPC.  Diligencie-se. 


5 - 0047092-16.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LILIAN SOUTO DE JESUS DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30672/ES - CAROLINE ZAMBON MORAES
Requerido: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES
Advogado(a): 19064/ES - MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Requerido: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Requerido: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a segunda Requerida foi intimada tão somente acerca do primeiro parágrafo do despacho de fls. 532, como se denota da certidão de fls. 534. Assim sendo, intime-se a Demandada para cumprimento do que restou determinado no segundo parágrafo do referido provimento. Após, intime-se a sra. Perita para prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 497 e 535/540, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo o laudo suplementar, intimem-se as partes, sucessivamente, Autora e Réus, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.  Após, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. 


6 - 0007685-28.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RUTH RODRIGUES DE LIMA AMORIM
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30733/ES - ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM
Requerente: RUTH RODRIGUES DE LIMA AMORIM

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e determino o encaminhamento do feito ao Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública deste Foro, considerando, também, a competência absoluta daquele Juízo, reservada através do § 4º do art. 2º da Lei nº 12.153/2009.
P. R. I.


7 - 0009170-88.2005.8.08.0012 (012.05.009170-6) - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ANA MARIA GRILLO ROSA
Autoridade coatora: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Impetrante: ANA MARIA GRILLO ROSA
Para se manifestar nos cálculos apresentados pela Câmara Municipal de Cariacico no Precatório nº 0001889-29.2019.8.08.0000, que encontra-se apenso, no prazo de 5 (cinco) dias.


8 - 0005763-49.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PILARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: PILARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista que ainda não houve citação e, consequentemente, o oferecimento de contestação pela parte ré, desnecessária se faz a anuência exigida pelo § 4º do art. 485, do Código de Processo Civil. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela Autora às fls. 94 e julgo extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a Requerente ao pagamento de custas processuais. No entanto, haja vista encontrar-se a parte assistida pelo benefício da gratuidade da justiça (fls. 91), suspendo, por ora, a sua exigibilidade, na forma do que dispõe o § 3º, art. 98, CPC. Sem verba honorária, diante da ausência de manifestação da parte contrária. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. P.R.I.


9 - 0010349-66.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ES - SINODONTO
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Requerente: O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ES - SINODONTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte requerida, em contestação, afirma que a matéria é meramente de direito, requerendo, inclusive, o julgamento antecipado do feito, intime-se o Sindicato autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique de maneira justificada, se ainda pretende produzir outras provas nos autos, informando, na oportunidade, as razões e finalidade de cada prova que deseja ver produzida. Caso indique a documental suplementar, desde já os documentos devem ser anexados aos autos ou requerida sua exibição; indicando a produção de prova testemunhal, pode a parte, com fundamento na economia processual, apresentar, no prazo indicado, o respectivo rol de testemunhas; se a pericial for indicada, poderá a parte apresentar, desde já, os quesitos, bem como, se quiser, assistente técnico, sem prejuízo de que as referidas providências sejam adotadas futuramente, em observância ao que dispõe o § 1º, do art. 465, do CPC. Após, subam conclusos. Diligencie-se.


10 - 0026124-34.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: KING AUTOMOTORES LTDA
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Requerente: KING AUTOMOTORES LTDA
Advogado(a): 8735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO
Requerido: SERVEL SERVICOS E VEICULOS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo assim, HOMOLOGO o acordo em referência e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Sem condenação em custas processuais remanescentes, com fulcro no art. 90, § 3º, da Lei Adjetiva Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista já terem as partes convencionado a respeito.
Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.
P. R. I. 


11 - 0008272-17.2001.8.08.0012 (012.03.008272-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE CARIACICA ES
Executado: FUNDACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A EDUCACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Executado: FUNDACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A EDUCACAO
para ciência do desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.


12 - 0010722-88.2005.8.08.0012 (012.05.010722-1) - Embargos à Execução
Embargante: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
Embargado: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Embargante: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
para ciência do desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.


13 - 0015571-35.2007.8.08.0012 (012.07.015571-3) - Procedimento Comum Cível
Requerente: GERMANI WERNECK
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11019/ES - GUSTAVO LUIZ BUSSULAR
Requerente: GERMANI WERNECK
para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se huve o pagamento do valor remanescente da RPV.


14 - 0021679-36.2014.8.08.0012 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CARIACICA/E

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11885/ES - LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
Impetrante: ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal.


15 - 0901586-52.1999.8.08.0012 (012.99.000153-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANO MOREIRA PIRES E OUTROS
Requerente: LUCIANO MOREIRA PIRES e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Requerente: LUCIANO MOREIRA PIRES

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se o Município de Cariacica, para os fins do disposto no art. 730 do CPC. Decorrido o prazo para resposta, ouçam-se os Exequentes, em 10 dias.


16 - 0006721-35.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CARTEGINA BOLZAN DE OLIVEIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25129/ES - GIULIA CIPRIANO KLEIN
Requerente: CARTEGINA BOLZAN DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e determino o encaminhamento do feito ao Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública deste Foro, considerando, também, a competência absoluta daquele Juízo, reservada através do § 4º do art. 2º da Lei nº 12.153/2009.
P. R. I.


17 - 0121330-46.2011.8.08.0012 (012.11.121330-7) - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: LEDA CRISTINA SIMOES VAZ
Autoridade coatora: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Impetrante: LEDA CRISTINA SIMOES VAZ

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela Impetrante às fls. 72, tendo em vista o posicionamento adotado pelo E. STF, no sentido de que é “lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários” (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, Ministro Celso de Mello, DJe de 23.10.2009) e julgo extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas processuais. No entanto, haja vista encontrar-se a parte assistida pelo benefício da gratuidade da justiça, suspendo, por ora, a sua exigibilidade, na forma do que dispõe o § 3º, art. 98, CPC. Sem verba honorária, haja vista os termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09. Intime-se o Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.


18 - 0010719-36.2005.8.08.0012 (012.05.010719-7) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
Embargado: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Embargante: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargante com relação ao desarquivamento requerido às fls. 252. Nada sendo requerido, devolva-se ao arquivo. Diligencie-se.


19 - 0010428-16.2017.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: ESPORTE CLUBE SIDERURGICO
Requerido: VICENTE SANTORIO FANTINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 233974/SP - JULIO CORREA PERRONE
Requerido: VICENTE SANTORIO FILHO
Requerido: VICENTE SANTORIO FANTINI
Requerido: FERNANDO INACIO SANTORIO

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se a alteração da capa dos autos e demais registros, a fim de constar como autor Esporte Clube Siderúrgico, em substituição a “Esporte Clube Suderurgico e outro”. Intimem-se as partes, bem como o Município interessado, para que, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, informem se ratificam os conteúdos de suas manifestações praticadas perante o Juízo da 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica e requeiram o que entenderem devido. Após, conclusos os autos.




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA