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Versão revista

Lista 0044/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA TORRES SASSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA

 
Lista: 0044/2020


1 - 0004567-15.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: F.A.D.O.
Executado: M.R.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32535/ES - IGOR MACHADO
Executado: M.R.D.S.S.
Advogado(a): 29526/ES - LEONARDO DUARTE FONSECA COSTA
Executado: M.R.D.S.S.
Advogado(a): 29401/ES - RODRIGO DE OLIVEIRA FABRES
Exequente: F.A.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 245/247-VERSO: "(...). Posto isso, INVERTO PROVISORIAMENTE A GUARDA DA INFANTE Y.S.A. em favor do Exequente (F.A.D.O.) e, ato contínuo, REGULAMENTO A CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL nos exatos moldes em que outrora fora estabelecido para a figura paterna, ou seja, finais de semanas alternados, pegando-a aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-a aos domingos às 21:00 horas. No período de férias escolares, metade para cada um dos genitores. Nos anos pares, a infante passará o natal e seu aniversário com o genitor e o ano novo com a genitora, invertendo-se nos anos ímpares. Dia dos pais com o genitor e dia das mães com a genitora. Nos aniversários dos genitores, a criança ficará na companhia do respectivo aniversariante; nos feriados a visitação dar-se-á de forma alternada. Outrossim, DETERMINO a BUSCA E APREENSÃO da criança Y.S.A., que deverá ser cumprida em regime de plantão, nos moldes consignados nos arts. 536, § 2º e 846 e parágrafos do novel Código de Processo Civil, devendo o acompanhamento se dar preferencialmente na presença de comissário da infância e da juventude ou de membro da equipe multidisciplinar, sem prejuízo da possibilidade de adoção de providências outras que venham a permitir a obtenção da tutela específica da obrigação (arts. 497, 297 e 519 do CPC)O Exequente ficará responsável pelo transporte e acompanhamento da infante desde o local onde será apreendida até a residência paterna. Designo audiência de conciliação por videoconferência para o dia 26/11/2020, às 14h10 (Resolução nº 322/2020 do CNJ e Ato Normativo TJES 88/2020).      1) DEVE A SECRETARIA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO QUE as partes e demais atores processuais possam se utilizar da ferramenta Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio de seu sítio eletrônico na internet (www.cnj.jus.br/plataforma-videoconfencia-nacional/), nos termos, dentre outros, do Termo de Cooperação Técnica nº 007/2020, das Resoluções CNJ 185/2010, 314/2020, 322/2020 e Portaria CNJ 61/2020. 2) INTIMEM-SE as partes dos termos desta decisão, bem como para que participem da audiência ora designada. 3) Após, cientifique-se o Ministério Público.".




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL