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Versão revista

CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0050/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CAMILO JOSE DAVILA COUTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA

 
Lista: 0050/2020


1 - 0000647-09.2013.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Requerente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Requerido: TRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154835/RJ - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES
Requerido: TRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA
Advogado(a): 14901/ES - VALDECI VALADAO DE SOUZA
Requerente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.   Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 509 e seguintes do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação da sentença proferida nos autos em apenso para homologar os cálculos apresentados, devendo o valor a título de lucros cessantes ser fixados em R$ 368.475,35 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).   Condeno a parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais relativas ao presente incidente. Honorários advocatícios já fixados na sentença proferida às fls. 272/275 dos autos principais em dez por cento sobre o valor da condenação, não havendo que se falar em recebimento em duplicidade.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.


2 - 0002287-42.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão
Requerente: L.M.D.R.D.P.
Requerido: I.A.D.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14177/ES - PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
Requerido: I.A.D.Q.
Advogado(a): 19164/ES - RENATO JUNQUEIRA CARVALHO
Requerido: I.A.D.Q.

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes, devendo ser observado que a mesma está acobertada pelo benefício da AJG (fls. 26).   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.   P.R.I


3 - 0018032-91.2018.8.08.0012 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: LUCIANA HELLEN COSTA e outros
Autoridade coatora: FACULDADE SAO GERALDO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15869/ES - GIOVANI LOPES RODRIGUES
Autoridade coatora: FACULDADE SAO GERALDO LTDA ME
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Impetrante: LUCIANA HELLEN COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, ante a fundamentação exposta, nos artigos da Lei nº 12.016/2009, confirmo a decisão liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora permita que os impetrantes participem de forma simbólica da cerimônia de colação de grau do curso de Direito da Multivix em iguais condições aos demais formandos, garantindo aos mesmos o direito a chamada para receber o certificado de conclusão de curso sem que lhe seja feira qualquer limitação, discriminação ou menção de cunho pejorativo.
Condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais.
Sem condenação em honorários, a teor do disposto no artigo 25 da lei nº 12.016/09.
Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
P.R.Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
  _______________________________________________________________     FICA INTIMADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CÁLCULO FLS. 1080.


4 - 0019962-86.2014.8.08.0012 - Prestação de Contas - Oferecidas
Requerente: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA
Requerido: BANCO VOTORANTIM S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5249/BA - EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN
Requerido: BANCO VOTORANTIM S A
Advogado(a): 31058/BA - LEANDRO REIS BENJAMIN
Requerido: BANCO VOTORANTIM S A
Advogado(a): 20290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes. Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie. P.R.Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.    


5 - 0111944-89.2011.8.08.0012 (012.11.111944-7) - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: ELIANE LOPES LEMOS e outros
Embargado: CLODOALDA BARBOSA KOHLER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4407/ES - EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
Embargado: CLODOALDA BARBOSA KOHLER

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Isto posto, considerando o acima exposto, bem como todo o contexto probatório que dos autos consta, com fulcro no artigo 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que se retire a constrição judicial existente sobre o bem imóvel objeto da demanda segundo pavimento do imóvel localizado na Praça John Kennedy, nº 12, Campo Grande, Cariacica/ES e, via de consequência, decreto a nulidade do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 128/130, juntado nos autos da Ação de Execução em apenso, tombada sob o n.º 012.03.008890-5. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargada a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no artigo 20, §4º do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos observando o disposto no artigo 475-J, § 5º do CPC.   ___________________________________________________________________     FICA INTIMADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CÁLCULO FLS. 106.


6 - 0008890-59.2001.8.08.0012 (012.03.008890-5) - Restauração de Autos
Requerente: CLODOALDA BARBOSA KOHLER e outros
Requerido: JOSE NUNES LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003220/ES - EDMAR DE SOUZA LEMOS
Requerido: PAULO ALVERNAZ LOPES
Advogado(a): 2998/ES - ELIEZER BORRET
Requerido: JOSE NUNES LOPES
Advogado(a): 13625/ES - LEONARDO DAN SCARDUA
Requerente: ROGERIA BARBOSA KOHLER
Requerente: FERNANDO BARBOSA KOHLER
Requerente: CLODOALDA BARBOSA KOHLER

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 200 caput, ambos do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado às fls. 232/233 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.
Custas, despesas processuais remanescentes e honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo supracitado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


 


7 - 0004403-89.2014.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: ROSMAR SANTOS
Requerido: PAULO CESAR FIEL DE LIMA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Requerido: PAULO CESAR FIEL DE LIMA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.   Isto posto, considerando o acima exposto, bem como todo o contexto probatório que dos autos consta, fulcrado no artigo 1.260 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, via de consequência, DECLARO com oponibilidade erga omnes, o autor da presente demanda ROSMAR SANTOS proprietário do veículo Ford/Versailles, ano 1993, placa MPO 9316, bem este discriminado às fls. 12/13.   Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte requerida ante a ausência de documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência financeira.   Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa conforme artigo 85, §2° do CPC.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Detran/ES para que promova a alteração da titularidade do bem, devendo a parte autora arcar com o pagamento de eventuais débitos existentes.   Intimem-se. Diligencie-se.   Tudo feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
 
 
_________________________________________________________________
 
 
FICA INTIMADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CÁLCULO FLS. 140.


8 - 0015141-97.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A
Requerido: ELIANI PITASSI DE SOUZA TRANSPORTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.
Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes.
Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.
P.R. Intimem-se
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.





 


9 - 0019639-13.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Requerido: PEDRO HENRIQUE DINIZ DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO. Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, RECONHEÇO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE DA PARTE REQUERENTE, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, bem como custas e despesas processuais remanescentes, conforme estipulado pelas partes no termo de acordo acostado às fls. 64/66. Registre-se que a parte autora expressamente renunciou ao prazo recursal, conforme se verifica às fls. 65/66. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.    
 


10 - 0006389-44.2015.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: ELIANA DA PENHA LOPES
Réu: SHEILA DIAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21312/ES - ELIANA DA PENHA LOPES
Autor: ELIANA DA PENHA LOPES

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta e ante da ausência de pressuposto processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/15. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes. Condenação em honorários incabível à espécie. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Determino o recolhimento de todos os mandados sem cumprimento, caso houver.    


11 - 0016870-27.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Requerido: JAUBER NARDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Fica intimada a parte autora para proceder o pagamento das custas referentes à carta precatória distribuída sob o nº 0016870-27.2019.8.08.0012, processo de origem nº 0000330-10.2016.8.08.0043, sob pena de devolução da deprecata. 
As guias serão extraídas, através do site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no endereço eletrônico www.tjes.jus.br.
 


12 - 0005429-83.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: CELIA REGINA PINTO VELTEN
Requerido: ALFREDO ROBERTO VELTEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19278/ES - GIANCARLO LAGE MARTINS TROTTA
Requerente: CELIA REGINA PINTO VELTEN

Para tomar ciência da decisão:
Da atenta análise dos autos, verifica-se que o Sr. Alfredo Roberto Velten não possui condições para deslocar-se de sua residência, conforme é possível perceber após a análise do laudo médico acostado às fls. 114, no qual o Dr. Edson de Souza Ribeiro Júnior (CRM-ES 8.003) declara que o interditando é “portador de paralisia supra nuclear progressiva, que trata-se de doença crônico degenerativa e progressiva do sistema nervoso central, acamado, evoluindo com dificuldade para alimentar-se (...)”. Ademais, as dificuldades no deslocamento do interditando também são atestáveis pelas fotografias acostadas às fls. 110/111.   É certo que a oitiva do interditando, por meio de entrevista, é uma das formas previstas no Código de Processo Civil para aferir as condições do curatelado, sendo uma oportunidade para o juiz examiná-lo, tentar apurar o grau de seu discernimento e de sua capacidade.   Não obstante, em casos excepcionais como o que se apresenta nos autos, em que resta claro que o interditando não tem nenhuma condição de ser ouvida, eis que não responde a estímulos externos, entendo que a realização da entrevista é inviável. Por outro lado, uma avaliação feita por profissional especializado será muito mais eficaz, eis que resultará em laudo oficial e definitivo sobre a incapacidade da parte requerida.   Nessa esteira, compartilho do entendimento firmado no 1.º Encontro de Juízes de Vara de Família do Estado de São Paulo quanto ao procedimento de interdição, no sentido de que é dispensável o interrogatório nos casos de notória incapacidade do interditando, comprovada por laudo médico oficial”.   Por tais motivos, determino o prosseguimento do feito sem a audiência de entrevista. Comunique-se com urgência às partes e ao Ministério Público.   Após, considerando que a interditanda já foi citada (fls. 103), certifique-se quanto ao oferecimento de resposta. Na hipótese de não haver impugnação da interditanda, determino a realização de perícia para avaliar a capacidade da curatelada, na forma do artigo 753 do NCPC.   Nomeio como perito o Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, médico psiquiatra (servidor público estadual), cujo o endereço esta serventia já possui. Intime-se para realizar a perícia devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias, informando dia, hora e local de realização de seus trabalhos, com antecedência mínima de 30 dias, para que as partes sejam cientificadas. Caso o ilustre perito queira, poderá comunicar diretamente às partes quanto ao dia, hora e local da perícia, com antecedência mínima de 10 dias, devendo certificar expressamente tal fato. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Faço aqui expresso para o perito nomeado, Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, os quesitos que deverão ser respondidos. A saber: a) A Requerida é portadora de doença mental, anomalia psíquica, enfermidade ou dependência física? b) Se positivo, qual o respectivo tipo e o CID correspondente? c) É progressiva ou regressiva? d) Pode recuperar-se? e) Qual o período provável em que a enfermidade foi contraída? f) Tem momentos consideráveis de perfeita lucidez? g) Tem capacidade de expressar/manifestar a sua vontade?   Ademais, tratando-se de parte amparada pela gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), valor correspondente às pericias de baixa complexidade, em observância ao disposto no art. 1º, § 3º da Resolução n° 06/2012 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pulicadas no DJES de 06/02/2012. Comunique-se, de imediato, à Procuradoria Geral deste Estado, na forma do art. 3º do Ato Normativo nº 88/2012 da Presidência do Egrégio TJES, publicado no DJES de 24/07/2012. Providencie-se a atualização do Controle Cartorário estabelecido pelo art. 4º do mencionado Ato Normativo n° 88/2012. Juntado o laudo pericial, expeça-se ofício requisitório à Procuradoria Geral do Estado objetivando o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 5º caput e parágrafo único do citado Ato Normativo nº 88/2012, de 23/07/2012.   Após a juntada do laudo, intime-se a parte autora e o Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como para dizer se desejam produzir outras provas. Ato contínuo, conclusos.   Intimem-se as partes.   Diligencie-se.


13 - 0022083-19.2016.8.08.0012 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: LUCIANA ALVES DA SILVA DOS SANTOS
Requerido: HEVERTON ROSETTI RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21307/ES - BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO
Requerente: LUCIANA ALVES DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(a): 13131/ES - SOLANGE ROSARIO DA SILVA
Requerido: HEVERTON ROSETTI RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação existente nos autos no sentido de que o curatelado apresentou melhora significativa após a realização do laudo pericial realizado nos autos em 2017, bem como considerando o teor do Parecer do Ministério Público às fls. 106/107, designo nova audiência de entrevista para o dia 15/10/2020, às 15:30 horas.   Ademais, intime-se o curatelado, por meio de seu advogado, para que este se manifeste quanto a nomeação de Marcela Rosetti Rodrigues Bandeira como sua curadora (conforme petitório de fls. 100), bem como para dizer se tem interesse na conversão deste em tomada de decisão apoiada, devendo, caso positivo, adequá-lo a tal instrumento processual.   Intimem-se todos.   Notifique-se o Ministério Público.   Diligencie-se.


14 - 0016562-88.2019.8.08.0012 - Interdição
Requerente: MARIA DA CONCEICAO SOUSA
Requerido: MARIO MACHADO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10444/ES - ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
Requerente: MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de ação de interdição na qual MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA requer a interdição de seu pai, MÁRCIO MACHADO DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos.   Narra a parte autora que seu pai, MÁRCIO MACHADO DE SOUZA, é portador da enfermidade identificada pelo CID-10: G30.1 (alzheimer de inicio tardio).   Por tal motivo, requer, em sede liminar, que seja nomeada curadora provisória do pai.   O pedido formulado pelo demandante corresponde à hipótese de tutela de urgência, sobre a qual versa o artigo 300 e seguintes do Novo Código de Processo Civil:   Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.   Sob a ótica do Código de Processo Civil, a deferimento das tutelas provisórias de urgência – que podem assumir caráter satisfativo ou cautelar - exigem o preenchimento de dois requisitos essenciais, quais sejam: a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.   A probabilidade do direito, conforme ensina Luiz Guilherme Marinoni (2016) é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos”, ou seja, “o juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória”.   Em relação ao segundo requisito, é preciso analisar se a demora no oferecimento da prestação jurisdicional poderá implicar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fredie Didier (2015) explica que deve se tratar de perigo: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito”.   Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário, ainda, avaliar a reversibilidade dos efeitos da medida pleiteada, em atenção ao §3º do artigo 300 do Novo CPC, que dispõe que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.   Sabe-se que a curatela consiste em instituto que tem por objetivo salvaguardar os interesses e garantir que sejam supridas as necessidades daquele considerado pela lei como relativamente incapaz, sendo aplicada aos casos elencados pelos artigos 4º, incisos II a IV e artigo 1.767 do Código Civil:   Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) IV - os pródigos.   Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) II - (Revogado); III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) IV - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) V - os pródigos.   Em se tratando de curatela provisória, faz-se necessário que fique demonstrado, quanto à probabilidade do direito, que: a) que a situação do interditando se encaixe em uma das hipóteses legais; b) a relação entre o curador e o interditando; e c) que o curador tenha condições de exercer a curatela.   Da atenta análise dos autos, verifico que o laudo médico de fls. 11, emitido pelo médico geriatra, Dr. Warlen Luis Martins Torres (CRM-ES 4.021), indica que apresenta dificuldade para exercer as atividades da vida civil e por isso necessita do auxilio de outra pessoa”.   Desta forma, resta demonstrado que a enfermidade que acomete o interditando deteriora sua habilidade de comunicação, de maneira que se mostra presente a hipótese prevista no art. 4º, inciso III e artigo 1.767, inciso I do Código Civil.   Além disso, resta claro que a demandante é filha do interditando (fls. 09), ficando demonstrado o grau de parentesco entre as partes.   Ressalte-se, ainda, que a Requerente demonstrou satisfatoriamente que possui condições de exercer a curatela, o que se depreende do atestado de antecedentes criminais às fls. 19 e laudo médico às fls. 18.   O perigo de dano mostra-se evidente pela própria natureza da demanda, uma vez que pelos documentos acostados é possível depreender que a curatelanda não tem capacidade de gerir seus interesses patrimoniais, sendo apropriada a nomeação de curador provisório.   Posto isso, com fulcro no artigo 300 c/c artigo 749, parágrafo único, ambos do CPC, defiro o pedido de tutela provisória e nomeio a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA curadora provisória de seu pai, o Sr. márcio machado de souza, a fim de que possa assisti-lo nos atos da vida civil, sobretudo na adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção, declarando o requerido, em caráter temporário, relativamente incapaz para a prática de atos da vida civil.   Tome-se o compromisso de MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA e oficie-se ao INSS, se necessário for, comunicando a nomeação.   Lavre-se o termo de curatela provisória, que deverá vigorar pelo prazo de 18 (dezoito) meses a partir da assinatura do termo.   Fica a curadora provisória ciente de que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes a interdita, nem contrair empréstimos em nome desta, sem prévia autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária e de outras fontes deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da interdita.   Deverá a requerente, no curso deste processo, a cada três meses, prestar contas a este Juízo da sua administração, mediante simples apresentação nestes autos de planilha demonstrando os valores correspondentes às receitas e despesas havidas no período, independentemente de intimação específica para este fim, aplicando-se, no caso, as sanções do art. 919 do CPC.   Ressalve-se que em caso de falecimento do Interditando a presente decisão se torna imediatamente inválida e ineficaz, não produzindo qualquer efeito jurídico, constituindo crime a utilização deste termo na hipótese acima mencionada.   Designo entrevista para o dia 03/11/2020, às 13:30 horas.   Notifique-se o Ministério Público.   Cite-se e intime-se.   Diligencie-se.


15 - 0003305-93.2019.8.08.0012 - Interdição
Requerente: VALMIR COUTINHO
Requerido: ZILDA MARIA COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11676/ES - MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
Requerente: VALMIR COUTINHO

Para tomar ciência da decisão:
Da atenta análise dos autos, verifico que diante do despacho de fls. 35, a parte autora carreou aos autos documentos de fls. 38/40, na qual apresenta o laudo médico, haja vista que o cardiologista atesta “Paciente idosa portadora de doença arterial coronaria com fragilidade sob o ponto de vista clinico. Com dificuldade de locomoção, necessita de ajuda de terceiros. CID: I25.0”.   Sabe-se que a curatela consiste em instituto que tem por objetivo salvaguardar os interesses e garantir que sejam supridas as necessidades daquele considerado pela lei como relativamente incapaz, sendo aplicada aos casos elencados pelos artigos 4º, incisos II a IV e artigo 1.767 do Código Civil:   Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) IV – os pródigos.   Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) II - (Revogado); III – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) IV - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) V – os pródigos.     Em se tratando de curatela provisória, faz-se necessário que fique demonstrado, quanto à probabilidade do direito, que: A que a situação do interditando se encaixe em uma das hipóteses legais; B – a relação entre o curador e o interditando; e C – que o curador tenha condições de exercer a curatela.   Tendo em vista que o CID descrito no laudo médico de fls. 40 correspondem tão somente a “doença isquemica cronica do coração” (CID I25.0) e que o documento apresentado, por si só, não é capaz de comprovar a incapacidade da interditanda de gerir os atos da vida civil de natureza negocial e patrimonial, indefiro a tutela provisória pleiteada na inicial.   Designo audiência de entrevista para o dia 03/11/2020, às 15:30 horas.   Cite-se e intimem-se.   Notifique-se o Ministério Público.   Diligencie-se.




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0051/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CAMILO JOSE DAVILA COUTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA

 
Lista: 0051/2020


1 - 0017337-11.2016.8.08.0012 - Despejo
Autor: ALANTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDA e outros
Réu: VIA VAREJO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6375/ES - CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
Autor: ALANTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem no cartório deste juízo cópia da contrafé da exordial a fim de viabilizar as citações, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se.


2 - 0005146-94.2017.8.08.0012 - Renovatória de Locação
Requerente: VIA VAREJO S.A
Requerido: XIV CONSULTORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRATIVA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6375/ES - CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
Requerido: XIV CONSULTORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRATIVA LTDA
Advogado(a): 175513/SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES
Requerente: VIA VAREJO S.A
Advogado(a): 008203/ES - WANDER LUIS WANDEKOEKEN
Requerido: ALANTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas. Diligencie-se. 


3 - 0010136-07.2012.8.08.0012 (012.12.010136-0) - Renovatória de Locação
Requerente: NOVA CASA BAHIA S/A
Requerido: ISABEL CRISTINA SANTOS DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 247066/SP - DANILO GALLARDO CORREIA
Requerente: NOVA CASA BAHIA S/A
Advogado(a): 008670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Requerente: NOVA CASA BAHIA S/A
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.S 283) E MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.


4 - 0024989-89.2010.8.08.0012 (012.10.024989-0) - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDSON JOAQUIM SANT ANNA
Requerido: EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerido: EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: EDSON JOAQUIM SANT ANNA

Para tomar ciência do julgamento:
Às fls. 258/260 a parte requerida apresentou Embargos Declaratórios alegando a existência de vício na decisão proferida nos autos.   Entretanto, a simples leitura do decisum proferido é suficiente para se constatar que ali foram exaustivamente abordadas todas as questões atinentes à matéria impugnada, bem como citados dispositivos legais pertinentes, de modo que não vejo a alegada omissão.   Não pode o embargante, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, alterá-lo. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.   Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II do Novo Código de Processo Civil, conheço os presentes embargos declaratórios, mas nego provimento tendo em vista que estes não tem por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão.   Intime-se. Diligencie-se.


5 - 0009765-82.2008.8.08.0012 (012.08.009765-7) - Procedimento Comum Cível
Requerente: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA-ASCATRAN
Requerido: ESPOLIO DE DELMIRO FERREIRA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3148/ES - CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
Requerente: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA-ASCATRAN

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação de fls. 414 pela última vez, sob pena de extinção do feito.  Diligencie-se.     INTIMAÇÃO FLS. 414:  Considerando o teor do documento de fls. 152 dos autos informando que o Sr. Darlan França Lopes é filho do Sr. Delmiro Ferreira Lopes, bem como com o intuito de evitar futuras arguições de nulidade, intime-se a parte autora para, com fulcro no artigo 240 do Novo CPC e no prazo de quinze dias, incluir o Sr. Darlan França Lopes no polo passivo, devendo informar seu endereço, sob pena de extinção do feito.    


6 - 0019042-25.2008.8.08.0012 (012.08.019042-9) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: B.S.A. (MENOR), REPR. POR ALESSANDRA APARECIDA SPOLADORI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a contrafé da inicial conforme certidão de fls. 197, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0023727-07.2010.8.08.0012 (012.10.023727-5) - Procedimento Comum Cível
Requerente: J.M.C.
Requerido: A.F.D.E.E.C.A.C.-.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Requerente: J.M.C.
Advogado(a): 21113/ES - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO
Requerido: E.R.L.S.
Advogado(a): 1258/ES - PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
Requerido: A.F.D.E.E.C.A.C.-.A.

Para tomar ciência do despacho:
Da atenta análise dos autos, verifico que às fls. 2.029/2.052 a parte autora apresentou petição de “impugnação do laudo pericial com pedido de esclarecimentos e complementações”.   Entretanto, da atenta análise da peça em comento, é possível observar que a peticionante, em verdade, não requer esclarecimentos do perito nomeado nos autos, cingindo-se a rebater a perícia apresentada, não concordando com sua conclusão. Assim, em vez de apresentar quais quesitos requer sejam esclarecidos, a parte autora apresentou manifestação acerca da cada parte da perícia apresentada, apontando as razões de supostas “falhas e inconsistências da perícia.”   Ante o exposto, indefiro o pedido de esclarecimentos pelo Sr. Perito ante a sua desnecessidade.   Considerando o teor do laudo pericial apresentado, intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, se persiste seu interesse na realização de prova testemunhal, ratificando as testemunhas arroladas.   Intimem-se todos. Diligencie-se.  


8 - 0005100-86.2009.8.08.0012 (012.09.005100-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: EDILANE DIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, depositar os honorários periciais, conforme valor informado na petição de fls. 363/364, sob pena de preclusão da produção de prova pericial.   HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS.    


9 - 0020510-87.2009.8.08.0012 (012.09.020510-0) - Procedimento Comum Cível
Requerente: EVANILDE SILVA DE OLIVEIRA LEAL
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL S/A
Advogado(a): 12156/ES - LARISSA BRUMATTI LAMPIER
Requerente: EVANILDE SILVA DE OLIVEIRA LEAL
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerido: LEANDRO CORREA LEAL
INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 430/444.




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0019/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZEQUIEL TURIBIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR

 
Lista: 0019/2020


1 - 0006434-72.2020.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
Réu: MATEUS SILVA DOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
Notifiquem-se os denunciados para Defesa Preliminar  Intime-se a Defesa constituída para igual fim no prazo de lei 


2 - 0005655-20.2020.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WEVERTON RODRIGUES BENFICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31275/ES - LUMA SANTOS SCHAYDER
Réu: WEVERTON RODRIGUES BENFICA

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, nos termos dos Arts. 312 e 313, inciso I e II, ambos do Código de Processual Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados WEVERTON RODRIGUES BENFICA.


3 - 0003431-80.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: CHRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23299/ES - GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA
Réu: CHRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
No caso dos autos, verifico que a aplicação do ANPP seria incompatível com o propósito do instituto, pois ja foi encerrada a prestação jurisdicional na instância ordinária, com prolação de sentença e condenação do réu.  Por tais razões, INDEFIRO o pleito da Defesa.


4 - 0113041-27.2011.8.08.0012 (012.11.113041-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS e outros
Testemunha: ANDERSON DARE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17069/ES - DURVAL LIQUER FILHO
Réu: LILIAN KARLA DA SILVA SANTOS
Réu: ALENDIANA DA SILVA SANTOS
Réu: VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e o que mais consta dos autos, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 1º, inciso I, a lei nº 8.176/91 e artigos 299 c/o art. 69, todos do Código Penal.
  1. CRIME CONTRA A ECONOMIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº Nº 8.176/91) – o
Fixo a pena base em 3 (três) anos de detenção, tornando-a definitivas, ante a ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes ou causas de aumento ou diminuição de penas.
  1. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL)
Fixo a pena base em 2 (anos) anos de reclusão e o pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, a razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na época dos fatos, tornando-as definitivas. Isto posto, com fulcro nos artigos de lei anteriormente mencionados, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado em relação ao crime falsificação de falsidade ideológica. Quanto a condenação do crime contra a economia (artigo ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº Nº 8.176/91), o réu iniciará o cumprimento da pena restritiva de liberdade em regime aberto, nos termos do artigo 33 § 2º “c”, do Código Penal. Condeno o réu no pagamento das custas processuais.


5 - 0019095-20.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EVERLLY SILVA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31341/ES - JOAO DAVID PEREIRA CHAVES
Réu: EVERLLY SILVA DE OLIVEIRA
Abra-se vista a defesa para apresentação de alegações finais no prazo de lei


6 - 0007332-66.2012.8.08.0012 (012.12.007332-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO /ES
Réu: A APURAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12564/ES - SANSAO SILVA BORGES
Réu: WALLACE MACHADO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto ao delito previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03, com fundamento no art. 107, inc. IV e 109, inc. IV, ambos do CP.


7 - 0001612-40.2020.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCELO PEREIRA BATISTA
Testemunha Autor: LUCIANO PINHEIRO
Testemunha Réu: ROBSON ROBERTO DOS SANTOS
Réu: FABIO HERCULANO CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20405/ES - JOSANDRA DE OLIVEIRA ROSA RUPF
Réu: FABIO HERCULANO CHAVES
Advogado(a): 26042/ES - LARISSA RODRIGUES MARTINS RESENDE
Réu: FABIO HERCULANO CHAVES
Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada no dia 29/09/2020 às 14:30 horas.

Sistema da audiência: aplicativo CISCO WEBEX - para ingressar na reunião não precisa de senha, basta baixar o aplicativo e entrar por meio do link:
  https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mbae09ad6c73a330d978d30faed579c8d

Para participar da audiência,
 deverá possuir equipamento com boa internet, áudio e vídeo (poderá ser realizada através de celular), 

Informar a esta serventia, através deste e-mail (1criminal-cariacica@tjes.jus.br) ou através do celular (27) 99944-9600, o contato para dúvidas ou reenvio do convite para a audiência pelo aplicativo CISCO WEBEX.


8 - 0004631-54.2020.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VINICIUS HEMERLY DE LIMA
Réu: HONORILDO FERNANDES JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: HONORILDO FERNANDES JUNIOR
Advogado(a): 18787/ES - FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA
Réu: GUSTAVO ALOQUIO
Advogado(a): 29288/ES - FLÁVIA BORGES GOMES LOBO
Réu: GUSTAVO ALOQUIO
Advogado(a): 31241/ES - JADSON DA SILVA MARTINS
Réu: HONORILDO FERNANDES JUNIOR
Advogado(a): 30656/ES - MATEUS SOARES ANANIAS
Réu: HONORILDO FERNANDES JUNIOR
Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada no dia 30/09/2020 às 14:30 horas.

Sistema da audiência: aplicativo CISCO WEBEX - para ingressar na reunião não precisa de senha, basta baixar o aplicativo e entrar por meio do link:
  https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m77ef33883feb1f68a0a58aad4dc1973f

Para participar da audiência, deverá possuir equipamento com boa internet, áudio e vídeo (poderá ser realizada através de celular), 

Informar a esta serventia, através deste e-mail (1criminal-cariacica@tjes.jus.br) ou através do celular (27) 99944-9600, o contato para dúvidas ou reenvio do convite para a audiência pelo aplicativo CISCO WEBEX.


9 - 0005511-46.2020.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WADRYAN BRAGA VITALINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28290/ES - ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA
Réu: WADRYAN BRAGA VITALINO
Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada no dia 30/09/2020 às 13:00 horas.

Sistema da audiência: aplicativo CISCO WEBEX - para ingressar na reunião não precisa de senha, basta baixar o aplicativo e entrar por meio do link:
  https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m9291073f87e88e1bcc1981dbd9ed173f

Para participar da audiência, deverá possuir equipamento com boa internet, áudio e vídeo (poderá ser realizada através de celular), 

Informar a esta serventia, através deste e-mail (1criminal-cariacica@tjes.jus.br) ou através do celular (27) 99944-9600, o contato para dúvidas ou reenvio do convite para a audiência pelo aplicativo CISCO WEBEX.




CARIACICA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Listas

Lista 0011/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

 
Lista: 0011/2020


1 - 0008925-86.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Infância e Juventude
Requerente: B.A.G.D.S. e outros
Requerido: R.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29896/ES - JANINY MONTEIRO MILAGRES DOS SANTOS BATTESTIN
Requerente: B.A.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
A audiência designada não pôde se realizar em virtude dos atos normativos nº 64/2020 e 68/2020. Outrossim verifico que conforme aditamento da inicial de fls. 30/32 a viagem que a genitora desejava fazer com a criança era para o aniversário de uma prima, no dia 10 de julho de 2019, assim, ao que me parece a ação perdeu o seu objeto. Intime-se a autora por sua Patrona para que se manifeste sobre o interesse no feito. Diligencie-se nas condições de trabalho determinadas pelo Ato Normativo nº 64/2020 e 68/2020 do TJES.


2 - 0016353-22.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Infância e Juventude
Requerente: L.F.A.G. e outros
Requerido: P.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11679/ES - JAMES GOUVEA FREIAS
Requerente: J.G.F.
 
Para apresentar réplica à contestação apresentada pelo Requerido Município de Cariacica-ES, no prazo legal.


3 - 0016844-29.2019.8.08.0012 - Emancipação
Requerente: I.D.O.A.B. e outros
Requerido: 1.V.D.I.E.J.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22840/ES - ROZIANI COSTA DE ARAUJO
Requerente: I.D.O.A.B.

Para tomar ciência da decisão:
 Diante do exposto, declino da competência destes autos à uma das Varas de Família desta Comarca, com fulcro nos arts. 60, III c/c art. 61, IV, ambos do Código de Organização Judiciária do TJES. Intime-se. Diligencie-se nas condições de trabalho determinadas pelo Ato Normativo nº 64/2020 e 68/2020 do TJES.


4 - 0004074-67.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Infância e Juventude
Requerente: H.D.S.V. e outros
Requerido: M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30225/ES - ANDRESCA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA
Requerente: H.D.S.V.
 
Para apresentar réplica à contestação apresentada pelo Requerido Município de Cariacica-ES, no prazo legal.


5 - 0018520-80.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum Infância e Juventude
Requerente: G.B.D.J. e outros
Requerido: E.D.E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Requerente: E.D.S.D.J.
Requerente: G.B.D.J.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, revogo a liminar ao seu tempo deferida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, conforme art. 141, §2º do ECRIAD. Dou esta como publicada e registrada na data de hoje. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Diligencie-se nas condições de trabalho determinadas pelo Ato Normativo nº 64/2020 e 82/2020 do TJES.


6 - 0003185-50.2019.8.08.0012 - Autorização judicial
Requerente: A.M.L. e outros
Requerido: E.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24746/ES - ERICK PEREIRA DE SOUZA
Requerente: A.M.L.

Para tomar ciência da decisão:
Por conseguinte, invocando o disposto no artigo 951 do NCPC, SUSCITO perante o Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado, o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, esperando, destarte, que o Tribunal de Justiça, por uma de suas Câmaras, a quem couber o conhecimento deste conflito, reconheça a incompetência deste juízo, para que a demanda em comento retorne à 1ª Vara de Família da Comarca de Cariacica/ES, uma vez que tal juízo é o competente. Remeta-se, pois, o presente caderno processual, através de ofício/malote digital ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, feitas às anotações devidas, para que determine o processamento do presente conflito negativo de competência. Transmitam-se as partes o inteiro teor desta decisão. Intimem-se e cumpra-se.


7 - 0002216-98.2020.8.08.0012 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar
Requerente: I.F.B. e outros
Requerido: P.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29965/ES - HIGOR DE MELLO ALVES
Requerente: A.B.D.C.
Advogado(a): 29735/ES - MEIRY HELLEN GOMES
Requerente: I.F.B.

Para tomar ciência do despacho:
1. Trata-se de pedido de destituição do poder familiar, proposta por Alex Bonfim da Costa, em desfavor de Priscilla Ferreira Santos, e em favor da criança I. F. B.. Conforme art. 155 do Estatuto da Criança e do adolescente, o procedimento deve ser provocado por aquele que tem interesse legítimo, portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial com o objetivo de informar quem é o representante legal do infante e também para juntar nova cópia de certidão de nascimento da criança, visto que a que está acostada aos autos, à fl. 15, está cortada. 2. Após, abra-se vista dos autos. 3. Diligencie-se.


8 - 0003519-50.2020.8.08.0012 - Busca e Apreensão Infância e Juventude
Requerente: E.D.O.S.
Requerido: E.S.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22311/ES - BERTHA DOS SANTOS PAIGEL
Requerente: E.D.O.S.
Advogado(a): 20822/ES - EVELINE MOREIRA DIAS
Requerente: E.D.O.S.
Advogado(a): 22876/ES - RAFAEL DE MARTIN LAZZARI
Requerente: E.D.O.S.
 
Para cumprir o item 5 do r. despacho de fls. 15 proferido nos autos em 09/03/2020 e devidamente disponibilizado no Diário da Justiça 16/03/2020 (fls. 18 ds autos), qual seja, para que a Autora esclareça a competência deste Vara, no prazo legal. 


9 - 0013041-72.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum Infância e Juventude
Requerente: G.D.D.L. e outros
Requerido: O.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18192/ES - JUAREZ JOSE VEIGA
Requerente: G.D.D.L.
Advogado(a): 30792/ES - THALISSA GOMES BORTOLETTO TABOZA
Requerente: G.D.D.L.
Requerente: M.F.D.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, sem mais delongas, conheço dos presentes embargos de declaração, eis que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO apenaspara integrar a sentença embargada com os fundamentos supracitados. Outrossim, no mais, mantenho a sentença de fls. 60/62 por seus próprios fundamentos.


10 - 0003564-54.2020.8.08.0012 - Autorização judicial
Requerente: A.F.D.S.M. e outros
Requerido: D.F.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13720/ES - ALEX CEZAR VAZZOLER
Requerente: A.F.D.S.M.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a Nota técnica da SEJUS atualmente só permite visita de 1 (um) familiar adulto ao mês em razão da situação de saúde de importância mundial que vivenciamos, abra-se vista à Defensoria Pública para requerer o que for de direito. Diligencie-se nos moldes dos atos normativos vigentes à época, considerando a situação de saúde de importância mundial que vivenciados.

CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
 
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0012/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

 
Lista: 0012/2020


1 - 0015405-17.2018.8.08.0012 - Guarda
Requerente: M.D.S.P.
Testemunha Autor: D.R.T.
Requerido: J.K.M.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32633/ES - FERNANDO LUCIO ALENCAR VALLE
Requerente: M.D.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
...Intime-se as partes para alegações finais. Após, conclusos para sentença. Diligencie-se nos moldes dos atos normativos vigentes à época, considerando a situação de saúde de importância mundial que vivenciamos.


2 - 0000073-39.2020.8.08.0012 - Guarda
Requerente: D.C.B. e outros
Requerido: B.G.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6300/ES - ELTON SILVA ALVARENGA
Requerente: D.C.B.

Para tomar ciência do despacho:
Renove-se a intimação da parte autora por seu patrono para que adite a inicial colocando o genitor da menor no polo passivo da presente ação com a sua devida qualificação, na forma do art; 319, II do NCPC, no prazo de 15 dias, sob pena do art. 321§único do NCPC.Diligencie-se.


3 - 0008300-86.2018.8.08.0012 - Guarda
Requerente: N.D.D.
Requerido: M.D.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17792/ES - ELTON CANDEIAS SILVA
Requerente: N.D.D.

Para tomar ciência do despacho:
Consoante o estudo retro, intime-se a Douta Defensora autoral para que se manifeste sobre o interesse de prosseguir no feito. Após, abra-se vista dos autos ao IRMP. Diligencie-se nas condições de trabalho determinadas pelo Ato Normativo nº 64/2020 e 68/2020 do TJES.


4 - 0006195-68.2020.8.08.0012 - Guarda
Requerente: M.D.J.M.
Requerido: P.H.D.J.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18935/ES - JOSE RICARDO RIBEIRO LIMA
Requerente: M.D.J.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora por seu patrono para que adite a inicial incluindo os genitores do menor no polo passivo da presente ação com a devida qualificação, juntando, inclusive, telefone de contato e endereço eletrônico de todas as partes, nos moldes do art. 319, II do NCPC no prazo do art. 321 do mesmo Código. Diligencie-se nas condições de trabalho determinadas pelo Ato Normativo nº 64/2020 e 82/2020 do TJES.


5 - 0005433-52.2020.8.08.0012 - Guarda
Requerente: G.D.C.S.
Requerido: I.G.N.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: G.D.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Patrono da requerente para que junte aos autos telefones e endereços eletrônicos das partes na forma do art. 319, II do NCPC, bem como cópia legível do documento de nascimento da criança, no prazo do art. 321 do mesmo diploma. Diligencie-se nas condições de trabalho determinadas pelo Ato Normativo nº 64/2020 e 82/2020 do TJES.


6 - 0016200-23.2018.8.08.0012 - Guarda
Requerente: C.R.G. e outros
Requerido: H.K.G.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22286/ES - WAGNER ALVES FERREIRA
Requerente: C.R.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a perda superveniente do objeto, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil/2015.Sem custas, com escopo no art. 141 § 2º do ECRIAD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se.


7 - 0001917-77.2018.8.08.0017 - Guarda
Requerente: E.L.S.
Requerido: K.L.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29610/ES - SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA
Requerente: E.L.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a douta Defensora para esclarecer o interesse no feito, considerando relatório informativo retro. Diligencie-se na forma dos atos normativos 64/2020 e 82/2020 do TJES.


8 - 0004285-06.2020.8.08.0012 - Guarda
Requerente: M.M.R.
Requerido: L.F.D.P.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26881/ES - LUAN MERCIER GANDRA
Requerente: M.M.R.
Para cumprir o determinado na r. decisão proferida em 14/04/2020, devidamente encamanhado ao ilsutre Advogado da parte autora por e-mail, conforme fls. 125 dos autos, qual seja, para que adite a inicial promovendo a inclusão da Sra LAÍDE LUCIA MARCELINO no polo passivo da presente ação, vez que esra se encontra com a gurda fática da criança, no prazo do artigo 321 do NCPC.


9 - 0019229-62.2010.8.08.0012 (012.10.019229-8) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: M.P.E.
Requerido: S.B.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 329b/RO - ANDRE EDUARDO DE CARVALHO ZACARIAS
Requerido: S.B.D.S.
Advogado(a): 26329/ES - DANUZA CARLINI ZANOTTI
Requerido: S.B.D.S.
Advogado(a): 10444/ES - ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
Requerido: S.B.D.S.
Requerido: B.T.V.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido ministerial retro, qual seja, pela intimação do requerente, por sua Patrona, para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das demais parcelas do acordo realizado. Intime-se. Diligencie-se nos moldes dos atos normativos vigentes à época, considerando a situação de saúde de importância mundial que vivenciados.


10 - 0017049-34.2014.8.08.0012 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: M.P.D.E.S.
Requerido: A.N.D.S. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26073/ES - RAFAEL COELHO SILVA
Requerido: A.N.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o Patrono do requerido esteve neste gabinete requerendo a carga dos autos, defiro a carga por 5 (cinco) dias. Intime-se. Após, retornem conclusos.




CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
 
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0013/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MORGANA DARIO EMERICK
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº RANOLFO NEGRO JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA: VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

 
Lista: 0013/2020


1 - 0019953-85.2018.8.08.0012 - Regulamentação de Visitas
Requerente: E.M.D.S.D.
Requerido: N.M.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27462/ES - JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM
Requerido: J.S.M.
Advogado(a): 29449/ES - WAGNER FERREIRA VIEIRA
Requerente: E.M.D.S.D.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido ministerial retro, qual seja, pela intimação das partes para se manifestarem sobre a produção de provas e, AIJ. Intime-se. Após, após a regularização do expediente forense, retornem os autos conclusos para designação de audiência.Diligencie-se nas condições de trabalho determinadas pelo Ato Normativo nº 64/2020 e 68/2020 do TJES.


2 - 0018037-16.2018.8.08.0012 - Guarda
Requerente: P.S.P.
Requerido: E.N.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18008/ES - MARIA DE LOURDES BURGARELLI PASSOS COSTA
Requerente: P.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Douta Defensora do requerente para informar as provas que pretende produzir em AIJ, conforme requerido pelo IRMP à fl. 101. Diligencie-se nas condições de trabalho determinadas pelo Ato Normativo vigente. 


3 - 0000790-83.2019.8.08.0045 - Guarda
Requerente: L.R.D. e outros
Requerido: P.G.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16685/ES - VALDERENE CORRÊA VASCONCELLOS
Requerente: L.R.D.
Requerente: T.L.D.

Para tomar ciência do despacho:
1) A audiência não pôde ser realizada devido às condições de trabalho determinadas pelos Atos Normativos nº 64/2020 e 82/2020 do TJES. 2) Diligencie-se nas condições de trabalho determinadas pelos Atos Normativos nº 64/2020 e 82/2020 do TJES.


4 - 0022439-14.2016.8.08.0012 - Guarda
Requerente: M.E.E.
Requerido: G.L.E. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26859/ES - CLARICE CASTELLO COSTA
Requerente: M.E.E.
Advogado(a): 26302/ES - NATHALIA RESSARI NICOLINI
Requerente: M.E.E.
Advogado(a): 19708/ES - ROSILENE ZUCOLOTO
Requerente: M.E.E.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III do Código de Processo Civil. Sem custas, conforme art. 141, §2º do ECRIAD.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.


5 - 0009122-41.2019.8.08.0012 - Tutela Infância e Juventude
Requerente: J.C.D.M. e outros
Requerido: M.V.D.S.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25184/ES - CINTHIA CORREA RIBEIRO DE ARAUJO
Requerente: J.C.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se conforme requerido pelo IRMP em manifestação retro, qaul seja, pela intimação dos autores para se manifestarem sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Frise-se que atualmente este órgão está operando em caráter de Plantão Extraordinário, conforme art. 1º e 2º do ato normativo nº 64/2020 e 68/2020 do TJES, devendo a determinação acima ser cumprida após a normalização do expediente forense, por não se tratar de questão urgente.


6 - 0001521-38.2016.8.08.0028 - Guarda
Requerente: N.M.D.A.
Requerido: K.B.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24904/ES - MILLA FINOTTI ALCURE
Requerente: N.M.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando relatório do Comissariado, à fl. 58 e requerimento do IRMP à fl. 59, devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens. Diligencie-se nas condições de trabalho determinadas pelo Ato Normativo nº 64/2020 e 82/2020 do TJES.


7 - 0001371-57.2016.8.08.0028 - Pedido de Medida de Proteção
Requerente: C.T.D.I.
Requerido: K.B.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24904/ES - MILLA FINOTTI ALCURE
Requerido: N.M.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando relatório do Comissariado, e requerimento do IRMP, devolva-se ao Juízo de origem com as nossas homenagens.Diligencie-se nas condições de trabalho determinadas pelo Ato Normativo nº 64/2020 e 82/2020 do TJES.




CARIACICA, 11 DE SETEMBRO DE 2020
 
VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Editais

EDITAIS DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230  ---- Telefone(s): (27) 3246-5617
Email: 1infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO 

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004352-68.2020.8.08.0012
AÇÃO : 1420 - Revogação da Guarda

Requerente: CHRISLAINE STEFANI SOUZA STRELOW

Requerido: MARIA DA PENHA FERREIRA E LUZMAR HONORATO DE LIMA

Criança/Adolescente: G. H. S. de L.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a LUZMAR HONORATO DE LIMA,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0005404-02.2020.8.08.0012, proposta por CHRISLAINE STEFANI STRELOW, que pretende a Guarda em relação à(s) criança(s)/adolescente(s) G. H. S. de L.nascido em 05/07/2010, perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).

 ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 02/09/2020 

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

 

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230  ---- Telefone(s): (27) 3246-5617
Email: 1infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO 

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005044-67.2020.8.08.0012
AÇÃO : 1420 - Guarda

Requerente: EURIDES SILVA LUZ BEIJO

Requerido: JULIANA DE JESUS SANTOS E FABRICIO LUZ BEIJO

Criança/Adolescente: R. L. L. de J.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a JULIANA DE JESUS SANTOS,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0005404-02.2020.8.08.0012, proposta por EURIDES SILVA LUZ RIBEIRO, que pretende a Guarda em relação à(s) criança(s)/adolescente(s) R. L. L. de J.nascida em 29/01/2018, perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).

 ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 02/09/2020 

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230  ---- Telefone(s): (27) 3246-5617
Email: 1infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO 

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005404-02.2020.8.08.0012
AÇÃO : 1420 - Guarda

Requerente: MARILZA NASCIMENTO DOS SANTOS

Requerido: CRISLAINE DE ALMEIDA e ALEXANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS

Criança/Adolescente: R. L. A. N.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a CRISLAINE DE ALMEIDA,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0005404-02.2020.8.08.0012, proposta por MARILZA NASCIMENTO DOS SANTOS, que pretende a Guarda em relação à(s) criança(s)/adolescente(s)  R. L. A. N.nascida em 12/02/2019, perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).

 ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 02/09/2020 

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

EDITAIS DE CITAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230  ---- Telefone(s): (27) 3246-5617
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EDITAL DE CITAÇÃO 

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0019409-97.2018.8.08.0012
AÇÃO : 1420 - Guarda

Requerente: ELIANA MARIA VITOR GONZAGA

Requerido: JOHNNY VITOR GONZAGA  e VALERIA LIMA

Criança/Adolescente: J. L. L. G. e J. M. L. G.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a VALERIA LIMA,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0019409-97.2018.8.08.0012, proposta por ELIANA MARIA VITOR GONZAGA, que pretende a Guarda em relação à(s) criança(s)/adolescente(s) J. L. L. G. e J. M. L. G.nascidos respectivamente em 02/10/10 e 07/02/2001, perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).

 ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 14/09/2020 

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

 


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230  ---- Telefone(s): (27) 3246-5617
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EDITAL DE CITAÇÃO 

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005084-49.2020.8.08.0012
AÇÃO : 1420 -  Guarda

Requerente: MARILZA BARBOZA

Requerido: JESSIKA LIMA PASCOAL E DOUGLAS BARBOSA BATISTA

Criança/Adolescente: M. L. B.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a JESSIKA LIMA PASCOAL,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação DE GUARDA tombada sob o nº 0005084-49.2020.8.08.0012, proposta por MARILZA BARBOZA, que pretende a Guarda em relação à(s) criança(s)/adolescente(s) M. L. B.nascida em 30/12/2013, perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial + aditamento de fl. 13 (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).

 ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 14/09/2020.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

 


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EDITAL DE CITAÇÃO 

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0005982-62.2020.8.08.0012
AÇÃO : 1420 -  Guarda

Requerente: ANDREIA SILVA SOUZA

Requerido: JOÃO DE SOUZA RAMALDES, ELIZANGELA GOMES RAMALDES e LEONARDO PEREIRA DE SOUZA

Criança/Adolescente: E. L. S. P.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a LEONARDO PEREIRA DE SOUZA,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação DE GUARDA tombada sob o nº 0005982-62.2020.8.08.0012, proposta por ANDREIA SILVA SOUZA, que pretende a Guarda em relação à(s) criança(s)/adolescente(s) E. L. S. P.nascida em 13/12/2008, perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial + aditamento de fl. 13 (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).

 ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 14/09/2020.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

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Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

 

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EDITAL DE CITAÇÃO 

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004280-81.2020.8.08.0012
AÇÃO : 1420 - Guarda

Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO

Requerido:  MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS e JULY KELLI DA CONCEIÇÃO

Criança/Adolescente: J. da C. S.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS E JULY KELLI DA CONCEIÇÃO,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de GUARDA tombada sob o nº 0004280-81.2020.8.08.0012, proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO, que pretende a Guarda em relação à(s) criança(s)/adolescente(s) J. da C. S., nascida em 16/05/2009, perante este Juízo, pelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).

 ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (QUINZE) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 14/09/2020.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

 

 

EDITAIS DE CITAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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EDITAL DE CITAÇÃO

 Medida de Proteção à Criança e Adolescente

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006270-44.2019.8.08.0012
AÇÃO : 1434 - Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Requeridos:  ROMILSON LEMOS DE SOUZA e GEOVANA CAPELETI DE OLIVEIRA

Criança/Adolescente: R. de O. L.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a ROMILSON LEMOS DE SOUZA,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de Medida de Proteção à Criança e Adolescente, tombada sob o nº 0006270-44.2019.8.08.0012, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em favor criança(s)/adolescente(s)  R. de O. L, nascida em 18/05/2005, filho(a,s) dos REQUERIDOS/GENITORESpelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartóriona forma do artigo 152 do ECRIAD c/c artigo 306 do CPC,  advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).

 ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 05 (CINCO) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 14/09/2020.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

 

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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EDITAL DE CITAÇÃO

 Medida de Proteção à Criança e Adolescente

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002010-21.2019.8.08.0012
AÇÃO : 1434 - Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Requeridos:  GILMAR PEREIRA MENDONÇA  e SILVA XAVIER

Criança/Adolescente: T. X. M.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a GILMAR PEREIRA MENDONÇA,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da Ação de Medida de Proteção à Criança e Adolescente, tombada sob o nº 0002010-21.2019.8.08.0012, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em favor criança(s)/adolescente(s)  T. X. M., nascida em 20/09/2004, filho(a,s) dos REQUERIDOS/GENITORESpelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartóriona forma do artigo 152 do ECRIAD c/c artigo 306 do CPC,  advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).

 ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 05 (CINCO) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 14/09/2020.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

EDITAIS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

O

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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004577-88.2020.8.08.0012
AÇÃO : 1426 -  DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Requeridos:  SABRINA  REGINA GOMES

Criança/Adolescente: M. G.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a SABRINA REGINA GOMES,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tombada sob o nº 0004577-88.2020.8.08.0012, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do(a,s) REQUERIDO(A,S)/GENITOR(A,ES) da criança(s)/adolescente(s)  M. G., nascido em 18/01/2020, pelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, na forma do artigo 158 do ECRIAD,  advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).  FICAM, ainda INTIMADO(A,S)  da r. decisão proferida à fl. 24 dos autos que deferiu o pedido liminar de suspensão do poder familiar do(a,s) genitor(a,es) em relação ao seu filho M. G.

  

ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 10 (DEZ) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

  

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 14/09/2020.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

 

 

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FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230  ---- Telefone(s): (27) 3246-5617
Email: 1infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0006661-62.2020.8.08.0012
AÇÃO : 1426 -  DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Requeridos:  LUIZ ALBERTO SANTOS BARBOSA E E FRANCELLEN GOMES DA SILVA

Criança/Adolescente: H. da S. S.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a LUIZ ALBERTO SANTOS BARBOSA e FRANCELLEN GOMES DA SILVA,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tombada sob o nº 0006661-62.2020.8.08.0012, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do(a,s) REQUERIDO(A,S)/GENITOR(A,ES) da criança(s)/adolescente(s)  hH. da S. S., nascido em 26/04/2010, pelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, na forma do artigo 158 do ECRIAD,  advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).  FICAM, ainda INTIMADO(A,S)  da r. decisão proferida à fl. 129 dos autos que deferiu o pedido liminar de suspensão do poder familiar do(a,s) genitor(a,es) em relação ao seu filho H. da S. S., bem como,  do r. despacho proferido à fl.. 141 e verso. 129 que designou Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/10/2020 às 14h00, a ser realizada  via plataforma Zoom, ou na impossibilidade da parte participar remotamente, comparecer(em) no dia e hora designado à Sala de Audiências da Primeira Vara da Infância e Juventude do Fórum de Cariacica-ES, sito na rua São João Batista, nº 1000, Alto Laje, Cariacica, ES (em frente ao Hospital Meridional, ao lado da Prefeitura Municipal de Cariacica-ES).

  

ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 10 (DEZ) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

  

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 14/09/2020.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO
Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES
CEP:29151-230 ---  Telefone(s): (27) 3246-5617
Email: 1infancia-cariacica@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008178-05.2020.8.08.0012
AÇÃO : 1426 -  DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Requeridos:  LUZIA SILVEIRA E JOÃO DE FREITAS CORREA

Criança/Adolescente: J. M. S. de F.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a JOÃO DE FREITAS CORREA,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tombada sob o nº 0008178-05.2020.8.08.0012, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do(a,s) REQUERIDO(A,S)/GENITOR(A,ES) da criança(s)/adolescente(s)  J. M. S. de F., nascido em 20/12/2013, pelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, na forma do artigo 158 do ECRIAD,  advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).  FICAM, ainda INTIMADO(A,S)  da r. decisão proferida à fl. 91 e verso dos autos que deferiu o pedido liminar de suspensão do poder familiar do(a,s) genitor(a,es) em relação ao seu filho J. M. S. de F.

 ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 10 (DEZ) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 17/09/2020.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0008178-05.2020.8.08.0012
AÇÃO : 1426 -  DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Requeridos:  LUZIA SILVEIRA E JOÃO DE FREITAS CORREA

Criança/Adolescente: J. M. S. de F.

MM. Juiz(a) de Direito da CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FAZ SABER a LUZIA SILVEIRA,  encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, que nesta Vara tramita os autos da AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tombada sob o nº 0008178-05.2020.8.08.0012, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face do(a,s) REQUERIDO(A,S)/GENITOR(A,ES) da criança(s)/adolescente(s)  J. M. S. de F., nascido em 20/12/2013, pelo que ficam os interessados, bem como a(s) pessoa(s) acima mencionada(s), CITADO(A,S) para todos os termos da sobredita ação, sob pena de revelia e serem presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo(a,s), autor(a,es) em sua inicial (344 do NCPC), a qual se encontra em cartório, na forma do artigo 158 do ECRIAD,  advertindo que será nomeado curador especial em caso de revelia (artigo 257, IV do CPC).  FICAM, ainda INTIMADO(A,S)  da r. decisão proferida à fl. 91 e verso dos autos que deferiu o pedido liminar de suspensão do poder familiar do(a,s) genitor(a,es) em relação ao seu filho J. M. S. de F.

  

ADVERTÊNCIAS

PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 10 (DEZ) dias, a partir do prazo supracitado de 20 dias que se inicia um dia após a publicação do presente no Diário da Justiça do TJES.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

  

CARIACICA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE-ES, 25/09/2020.

VANDERSON DE OLIVEIRA PAULUCIO

Chefe de Secretaria Substituto da Primeira Vara da Infância e Juventude de Cariacica-ES

Autorizado pelos arts. 60, 72, I e 73, I e II, Código de Normas - CGJ – ES

CARIACICA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0012133-80.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
VALDIRENE TORRES FONTES onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
27512/ES - MARCUS FREITAS ALVARENGA
Motivo: Outros
Conforme evento Decisão ou Despacho ocorrido em 15/09/2020 no sistema PROJUDI.

IDELSON SANTOS RODRIGUES
Juiz Togado

CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0044/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIA TORRES SASSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA

 
Lista: 0044/2020


1 - 0004567-15.2018.8.08.0012 - Cumprimento de sentença
Exequente: F.A.D.O.
Executado: M.R.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32535/ES - IGOR MACHADO
Executado: M.R.D.S.S.
Advogado(a): 29526/ES - LEONARDO DUARTE FONSECA COSTA
Executado: M.R.D.S.S.
Advogado(a): 29401/ES - RODRIGO DE OLIVEIRA FABRES
Exequente: F.A.D.O.

Para tomar ciência da decisão:
FLS. 245/247-VERSO: "(...). Posto isso, INVERTO PROVISORIAMENTE A GUARDA DA INFANTE Y.S.A. em favor do Exequente (F.A.D.O.) e, ato contínuo, REGULAMENTO A CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL nos exatos moldes em que outrora fora estabelecido para a figura paterna, ou seja, finais de semanas alternados, pegando-a aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-a aos domingos às 21:00 horas. No período de férias escolares, metade para cada um dos genitores. Nos anos pares, a infante passará o natal e seu aniversário com o genitor e o ano novo com a genitora, invertendo-se nos anos ímpares. Dia dos pais com o genitor e dia das mães com a genitora. Nos aniversários dos genitores, a criança ficará na companhia do respectivo aniversariante; nos feriados a visitação dar-se-á de forma alternada. Outrossim, DETERMINO a BUSCA E APREENSÃO da criança Y.S.A., que deverá ser cumprida em regime de plantão, nos moldes consignados nos arts. 536, § 2º e 846 e parágrafos do novel Código de Processo Civil, devendo o acompanhamento se dar preferencialmente na presença de comissário da infância e da juventude ou de membro da equipe multidisciplinar, sem prejuízo da possibilidade de adoção de providências outras que venham a permitir a obtenção da tutela específica da obrigação (arts. 497, 297 e 519 do CPC)O Exequente ficará responsável pelo transporte e acompanhamento da infante desde o local onde será apreendida até a residência paterna. Designo audiência de conciliação por videoconferência para o dia 26/11/2020, às 14h10 (Resolução nº 322/2020 do CNJ e Ato Normativo TJES 88/2020).      1) DEVE A SECRETARIA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO QUE as partes e demais atores processuais possam se utilizar da ferramenta Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio de seu sítio eletrônico na internet (www.cnj.jus.br/plataforma-videoconfencia-nacional/), nos termos, dentre outros, do Termo de Cooperação Técnica nº 007/2020, das Resoluções CNJ 185/2010, 314/2020, 322/2020 e Portaria CNJ 61/2020. 2) INTIMEM-SE as partes dos termos desta decisão, bem como para que participem da audiência ora designada. 3) Após, cientifique-se o Ministério Público.".




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ROSANA NUNES CONCEICAO DE ALMEIDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0050/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUIZ FLAVIO VALENTIM
CHEFE DE SECRETARIA: BRUNO VARANDA TURBAY

 
Lista: 0050/2020


1 - 0125308-31.2011.8.08.0012 (012.11.125308-9) - Outras medidas provisionais
Requerente: F.V.
Requerido: V.F.M.P. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13693/ES - ANDRE FERNANDES BRAZ
Requerente: F.V.
Advogado(a): 008038/ES - HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO
Requerido: V.F.M.P.

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, CONFIRMO a tutela cautelar deferida no teor da fl. 42 e JULGO PROCEDENTE o pedido. Fica resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelas Demandadas, bem como honorários advocatícios, que, haja vista o fato de ser inestimável o proveito econômico obtido pelo Autor e considerando o elevado grau de zelo do profissional, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, que postulou, desde o ano 2011, num contexto de acentuada litigiosidade, arbitro, mediante apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 85, §§ 2º e 8º do CPCP. R. Intimem-se. OFICIE-SE à 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica (processo 0120435-85.2011.8.08.0012) o inteiro teor deste decisum. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório onde foi registrada a parte autora. Após, arquivem-se.




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
BRUNO VARANDA TURBAY
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI
Listas

Lista 0195/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº DELANO OLIVEIRA BERSAM
CHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE

 
Lista: 0195/2020


1 - 0000198-46.2016.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: THIAGO ALVES NATIZEL e outros
Réu: IUBERDAN GOMES BRANDÃO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: PABLO MUNIZ DO NASCIMENTO
Advogado(a): 4201/ES - DELSON SANTOS MOTTA
Réu: CHAGNER PEREIRA SIQUEIRA
Advogado(a): 65179/ES - EMANOEL JANEIRO
Réu: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Vítima: THIAGO ALVES NATIZEL
Advogado(a): 14589/ES - LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA
Réu: PABLO MUNIZ DO NASCIMENTO
Advogado(a): 8846/ES - MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
Réu: CHAGNER PEREIRA SIQUEIRA
Advogado(a): 20217/ES - PALOMA MAROTO GASIGLIA
Réu: PABLO MUNIZ DO NASCIMENTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 29/10/2020 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO Rua São João Batista, n. 1000, Bairro Alto Laje, Município de Cariacica, ES,CEP:29151-230




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
MARIA DA PENHA OLIVEIRA ABAURRE
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Intimações

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015770-39.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
JOYCE CERQUEIRA MONTEIRO onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
2781344/ES - THIAGO PILONI E SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 24/09/2020 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0015631-87.2019.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
EDESIO ANDRE DA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
3142124/ES - LUIZ CESAR COELHO COSTA
Motivo: Outros
Conforme evento Expedição de Intimação ocorrido em 24/09/2020 no sistema PROJUDI.

LUCELIA MARTINS DE OLIVEIRA BRITO
Diretor de Secretaria

INTIMAÇÃO

Na forma do §4º do Art 5º da Lei Nº 11.419/2006, faço saber que foi disponibilizada intimação no processo Nº 0011983-65.2020.808.0173, cuja abertura de prazo se dará na forma dos parágrafos 1º, 2º e 3º do retro citado dispositivo legal, cumprindo esclarecer que as informações processuais prestadas por esse meio possuem natureza MERAMENTE INFORMATIVA, não servindo como meio oficial de intimação.

Procedimento do Juizado Especial Cível
LUANA MATHIAS DE ALMEIDA SILVA onde é Promovente
Por seus Advs. Drs.
29200/ES - THAIS FACHETTI DA SILVA
Motivo: Outros
Conforme evento Audiência Conciliação Redesignada ocorrido em 25/09/2020 no sistema PROJUDI.

MARCIA VERONICA COUTINHO SANTOS
Técnico Judiciário

CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Listas

Lista 0045/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ENEAS JOSE FERREIRA MIRANDA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JOSE LAURO HERZOG FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: ROBERTO LUCHI NASCIMENTO

 
Lista: 0045/2020


1 - 0007876-10.2019.8.08.0012 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Requerente: MELINA CARMINATI
Requerido: CLAUDIO DE SOUZA VETTORAZZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13158/ES - CARLA LOPES CARDOSO RODRIGUES
Requerente: MELINA CARMINATI
Advogado(a): 12021/ES - EVILMAR ANDREI PAGANI
Requerente: MELINA CARMINATI
Advogado(a): 30456/ES - ISABELA CARDOZO THOMAZINI
Requerente: MELINA CARMINATI
Advogado(a): 22194/ES - SAMUEL CLETO DE SOUSA
Requerido: CLAUDIO DE SOUZA VETTORAZZI
AUDIÊNCIA ESPECIAL designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CARIACICA - 5ª CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no dia 01/10/2020, às 14:00 horas.




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ROBERTO LUCHI NASCIMENTO
CHEFE DE SECRETARIA

CARIACICA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA Nº 018/2020

P O R T A R I A Nº. 18/ 2 0 20

 

 

Dr. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA, JUIZ DE DIREITO, DIRETOR DO FORO DE CARIACICA,Comarca da Capital,No exercício de suas atribuições legais,com fulcro nas disposições insertas no Artigo 120, inc. I, do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e,

 

CONSIDERANDO as determinações do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para a retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio e propagação do Novo Coronavírus – COVID-19;

 

CONSIDERANDO os termos do competente “Ato Normativo nº 088/2020”, publicado no Diário da Justiça em 07/08/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de adaptar os termos do mencionado “Ato Normativo nº 088/2020”, à realidade do Fórum de Cariacica-ES, a fim de que sejam efetivamente preservadas a integridade física e a saúde dos Magistrados, Servidores, Estagiários, Terceirizados, membros do Ministério Pùblico, Advogados, Defensores Públicos, Colaboradores e Jurisdicionados;

 

R E S O L V E:

 

 

Artigo 1º. Restabelecer de forma gradual os serviços jurisdicionais no Fórum de Cariacica-ES, na Fase Final – a partir de 28 de setembro de 2020, previstos do “Ato Normativo nº 088/2020.

 

 

Artigo 2º. NA TERCEIRA FASE (Fase Final) do retorno dos serviços jurisdicionais, a partir de 28 de Setembro de 2020, até o término do estado de emergência em saúde pública causado pela Pandemia COVID-19, mantêm-se todas as disposições das fases anteriores(Ato Normativo nº 088/2020), passando a ser admitido o acesso de todos os jurisdicionados às dependências do Fórum, PREFERENCIALMENTE de forma agendada.

Artigo 3º. As audiências presenciais poderão ser retomadas independente da matéria e urgência, desde que observados os preceitos de segurança e biossegurança, sendo recomendados, sempre que possível, a realização do ato por videoconferência.

Artigo 4º. Deverá cada Unidade Judiciária/Administraviva encaminhar, através do correio eletrônico: cariacica@tjes.jus.br, a lista diária das pessoas que irão participar do Ato Judicial e/ou audiência, à Secretaria de Gestão do Foro, a qual, por sua vez, encaminhará tal listagem à Portaria Principal para a devida autorização de acesso.

Artigo 5º. Será restabelecido o horário normal de expediente e retomado o procedimento ordinário de protocolo.

Artigo 6º. Será permitido o ingresso e a permanência nas instalações do Fórum de Cariacica-ES, do público em geral, sem necessidade de agendamento, desde que respeitado o número máximo de pessoas em cada instalação (encontra-se esse número, multiplicando-se o número 3 pela quantidade de unidades Judiciárias e Administrativas).

Artigo 7º. Tendo em vista que o Juizado de Direito de Cariacica-ES conta atualmente com o quantitativo de 24(vinte e quatro) Unidades Judiciárias e 6(seis) Unidades Administrativas, será permitido o acesso simultâneo de até 90(noventa) pessoas, mediante distribuição de senhas.

§ . O Ingresso de acompanhantes das pessoas relacionadas acima fica restrito aos casos em que seja indispensável para auxílio em deslocamentos

Artigo 8º. Atingido o número de pessoas previsto no “Artigo 7º”, somente será permitido o ingresso de qualquer pessoa com a saída de outra.

Artigo 9º. Os planos de Biossegurança deverão ser observados, sendo obrigatório para o ingresso e a permanência no prédio do Fórum: a aferição de temperatura corporal e o uso de máscaras por todos, além do uso de crachás de identificação por todos os servidores e estagiários, diante da necessidade do controle da quantidade de pessoas.

Artigo 10º. Fica vedado o acesso de quem:

I. Não estiver utilizando máscara;

II. apresentar temperetura corporal igual ou superior a 37,5ºC (trinta e cinco vírgula cinco graus Celsius) permitida uma única e nova leitura no intervalo de 5(cinco) minutos;

III. Apresentar sintomas respiratórios gripais visíveis (tosse, espirros e corizas);

IV. servidores e estagiários que não estiverem devidamente identificados por seus crachás;

a) Nos casos de impedimentos de servidor o estagiário por algum dos incisos acima destacados, incumbirá obrigatoriamente ao mesmo, comunicar ao gestor de sua Unidade Judiciária/Administrativa o ocorrido, sendo-lhe permitido ingressar no prédio do Fórum apenas nos casos de falta de crachá, o que deverá ser regularizado com urgência, e após autorização de sua chefia

Artigo 11º. Após o ingresso nas dependências do Fórum, as pessoas deverão obedecer e respeitar as sinalizações e marcações de distanciamento (1,5 metros)localizadas nos pisos e cadeiras porventura existentes, não podendo retirar as máscaras durante sua permanência no local, devendo ainda fazer uso de álcool em gel para higienização das mãos, disponibilizados em recipientes fixados nos corredores.

Artigo 12º.São obrigatórias as comunicações à Diretoria do Foro de todas as suspeitas e casos confirmados de COVID-19, para fins de quarentena obrigatória do setor e higienização do local.

Artigo 13º. Será permitido o acesso às dependências cedidas à Defensoria Pública e à Ordem os Advogados do Brasil, sendo, contudo, vedado o atendimento presencial ao público nesses locais e computando o número para efeito de ingresso ao prédio do Fórum,devendo ser observadas e implementadas pelos mesmos as regras de biossegurança em suas salas.

Artigo 14º. Fica autorizado o acesso ao Posto de Atendimento Bancário (PAB) do BANESTES, não sendo computado para fins de controle de ingressos as pessoas que se dirigirem àquela dependência, por não dependerem de acesso interno ou controle da portaria principal, sempre observadas as medidas de segurança e distanciamentos.

Artigo 15º. Solicita-se que todos os Magistrados, Servidores e Estagiários, obedeçam as regras de Biossegurança, devendo ao chegar ao local de trabalho:

a) submeter-se à medição da temperatura corporal;

b) higienizar as mãos ao adentrarem nas instalações do Fórum de Cariacica-ES;

c) A higienização deve sser feita om água e sabão lúquido ou, na impossibilidade, utilizar álcool em gel;

d) Levar para o local de trabalho somente pertences pessoais indispensáveis à realização das atividades;

e) Os pertences pessoais indispensáveis trazidos de casa devem ser higienizados, antes de guardá-los em espaços de uso comum. A higienização deve ser feita com álcool a 70%;

f) Não compartilhar pertences pessoais de nenhuma forma;

g) Evitar tocar o rosto, especialmente nariz, olhos, boca e ouvidos;

h) priorizar o uso das escadas e rampas;

i) Orientar e proporcionar às pessoas que apresentarem sintomas gripais a substituir o atendimento presencial aos serviços on line ou por telefone;

j)Higienizar as mãos, no mínimo, após cada atendimento;

k) Não fumar, comer ou beber durante o manuseio dos autos, devendo essas atividades serem realizadas em áreas destinadas para esse fim;

l)Considerar e organizar horários de atendimento dedicados a determinados grupos, como maiores de 60 anos e gestantes.

Artigo 16º. Não são computados para efeito do “Artigo 6º” aqueles que trabalham na Unidade ou que se façam presente mediante intimação para ato judicial presencial a ser realizado naquele dia.

Artigo 17º. Não será admitido o ingresso ou a permanência de qualquer pessoa nas instalações do Fórum de Cariacica-ES, sem que exista ato a ser praticado ou atendimento a ser realizado, ressalvado autorização expressa do gestor da Unidade ou servidor responsável.

Artigo 18º. Publique-se a presente Portaria por 03(três) dias consecutivos

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Cariacica/ES 22 de Setembro de 2020

 

 

 

 

LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA

Juiz de Direito - Diretor do Foro

 

 

 

 

CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0036/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO CESAR DE CARVALHO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PATRICIA TORRES AMORIM

 
Lista: 0036/2020


1 - 0008501-10.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: F.P.S.
Requerido: F.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12307/ES - RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
Requerente: F.P.S.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.   Cuidam os autos de Ação de Internação Involuntária e Tratamento Médico Compulsório proposta por Francisco Petri Sarmento em face de Franciscley Petri Sarmento, em que almeja, liminarmente, a condução coercitiva do requerido para seja feita a avaliação médica circunstanciada, e sendo confirmada a necessidade de tratamento, requer a internação compulsória do mesmo.   A Lei n. 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, preleciona em seu artigo 6º, caput, que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
  Na hipótese, conforme disposição legal, o laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da internação psiquiátrica é requisito legal. A ausência de lastro probatório mínimo acerca da necessidade de internação compulsória de Franciscley Petri Sarmento inviabiliza o deferimento de medida requerida em clínica especializada. Pelos motivos expostos, INDEFIRO O PEDIDO da parte autora, visto que a lei 10.216/2001 não autoriza a condução coercitiva do requerido para avaliação médica preliminar.   INTIME-SE o autor para que colecione aos autos laudo médico circunstanciado conforme dispõe a Lei 10.216/2001, bem como para que emende a inicial, devendo constar no polo passivo o ente público competente a quem deve ser direcionado o pedido, prazo de 15 (quinze) dias.   Em seguida, conclusos.
  Diligencie-se.


2 - 0004163-90.2020.8.08.0012 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: J. J FRUTAS E TRANSPORTES EIRELI EPP
Autoridade coatora: IDAF

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12340/ES - SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
Impetrante: J. J FRUTAS E TRANSPORTES EIRELI EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, haja vista o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.


3 - 0004934-39.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: IRECILDO JUNIOR DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29201/ES - AMANDA KAROLINE EMERICK DA SILVA
Requerente: IRECILDO JUNIOR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Requerente: IRECILDO JUNIOR DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
III – DISPOSITIVO   POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, pelo que CONDENO o réu a pagar ao autor a quantia de R$30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde a data do arbitramento e juros de mora desde a data do evento danoso, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97.   Considerando a sucumbência recíproca, com fundamento no artigo 82, § 2º c/c artigo 86, ambos do CPC, condeno as partes ao pagamento de custas processuais de forma pro rata, ficando a exigibilidade de referida verba suspensa em relação ao autor, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, ficando o réu isento do pagamento por força do disposto no art. 20, V, da Lei Estadual nº 9.974/2013.   Nos termos do § 3º, inciso I, do artigo 85 do CPC, condeno o réu a pagar honorários ao advogado do autor no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.   Tendo em vista a sucumbência recíproca, atento às diretrizes dos incisos I a IV do § 2º, do artigo 85 do CPC, condeno o autor a pagar honorários em favor do advogado público que atuou nos autos no montante de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo Estado do Espírito Santo, ficando a exigibilidade de referida verba suspensa na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.   Sentença não sujeita a remessa necessária, por força do que dispõe o artigo 496, inciso I e § 3º, inciso II, do CPC.   P.R.I.   Transitado em julgado e nada requerido pela parte interessada no prazo de 15 (quinze) dias, baixe-se e arquive-se.   Diligencie-se.   Intimem-se.   Cariacica/ES, 01 de abril de 2019.   BOANERGES ELER LOPES JUIZ DE DIREITO
 


4 - 0004789-85.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PAULO ROBERTO AGUIAR
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008198/ES - CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA JAJEWSKY
Requerente: PAULO ROBERTO AGUIAR
Advogado(a): 23719/ES - ELIONAI MIRANDA NASCIMENTO
Requerente: PAULO ROBERTO AGUIAR
Advogado(a): 9433/ES - FLAVIA VICENTE PIMENTA
Requerente: PAULO ROBERTO AGUIAR
Para, no prazo legal, manifestar-se sobre a descida dos autos do Egrégio Tribunal de  Justiça e ainda requerer o q    ue de direito.


5 - 0000417-54.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SARYTA COSER BARBOSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29063/ES - RENAN FERREIRA DIAS
Requerente: SARYTA COSER BARBOSA

Para tomar ciência da decisão:
DISPOSITIVO   Diante do exposto, com o permissivo do art. 356, II c/c art. 355, I, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do requerido ao pagamento do benefício de FGTS.   Intimem-se.   Após o trânsito em julgado do julgamento deste pedido, aguarde-se em cartório até o julgamento do IRDR nº 0016938-18.2016.8.08.0000.


6 - 0016842-64.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANTONIO PAIVA NETO ME
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26331/ES - FRANCISLENE PAIVA DA SILVA
Requerente: ANTONIO PAIVA NETO ME
Para, no prazo legal, manifestar-se sobre a descida dos autos do Egrégio Tribunal de  Justiça e ainda requerer o q ue de direito.


7 - 0001250-38.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: FRANK EUSTAQUIA DE SOUSA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ES IPAJ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20077/ES - WESLEY DE ANDRADE CELESTRINO
Requerente: FRANK EUSTAQUIA DE SOUSA
Para, no prazo legal, apresentar réplica.


8 - 0004319-20.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DE CONSUMINOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17672/ES - CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS
Requerente: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 13581/ES - JULIANA BEZERRA DE ASSIS
Requerente: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Executado para proceder ao pagamento da importância referente ao valor da condenação, conforme o requerimento de fls. 238/238v e planilhas anexas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.


9 - 0006190-56.2014.8.08.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Autor: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Exequente: VALERIANO BRANDAO PRUDENCIO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: VALERIANO BRANDAO PRUDENCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008398/ES - MARVILEN DE PAULO CRUZ
Exequente: VALERIANO BRANDAO PRUDENCIO
Réu: VALERIANO BRANDAO PRUDENCIO
Para ciência da petição de fl.303, apresentada pelo Estado do Espírito Santo, que informa que o Ente Estatal dispõe de 60(sessenta) dias para efetuar o pagamento da referida OPV e ainda que a efetivação do pagamento, bem como os dados necessários à expediçõ do alvará  judicial, deverá ser consultada no endereço eletrônico  www.sefaz,es.gov.br, onde o beneficiário deverá clicar em  TESOURO ESTADUAL/FINANÇAS/OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.


10 - 0019105-64.2019.8.08.0012 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: MARCIEL DELARMELINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15817/ES - JOELMA GHISOLFI DELARMELINA BOZANI
Requerente: MARCIEL DELARMELINA

Para tomar ciência do despacho:
1) Defiro o pedido de fls. 37, de modo que suspendo o processo, pelo prazo de 06 (seis) meses.   2) Decorrido o prazo, intimem-se os autores para se manifestarem quanto ao interesse em prosseguir com a presente ação.   3) Após, dê-se vista ao Ministério Público.   4) Em seguida, conclusos.   Cariacica, 04 de maio de 2020.


11 - 0000342-78.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ZENAIDE PEREIRA DA COSTA
Requerido: JOSE RENATO PEREIRA DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Requerente: ZENAIDE PEREIRA DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 79/83. Desse modo, determino a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Após, findo o prazo de suspensão, intime-se o autor para cumprir o despacho de fls. 77.   Cariacica, 24 de julho de 2020.


12 - 0013193-86.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VALENTINA CESTARI SOARES
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5946/ES - MARILENE NICOLAU
Requerente: VALENTINA CESTARI SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fls. 90. Desse modo, determino a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Após, findo o prazo de suspensão, intime-se o autor para cumprir o despacho fls. 88, bem como para juntar aos autos o laudo médico circunstânciado atualizado do paciente.   Cariacica, 15 de julho de 2020.




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
PATRICIA TORRES AMORIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Listas

Lista 0014/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº JORGE LUIZ RAMOS
CHEFE DE SECRETARIA: ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONI

 
Lista: 0014/2020


1 - 0125881-69.2011.8.08.0012 (012.11.125881-5) - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDUARDO ROMUALDO TEIXEIRA RASSELI
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI
Requerente: EDUARDO ROMUALDO TEIXEIRA RASSELI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes a fim de que tomem conhecimento da descida dos autos a este Juízo, e, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, Autor e Réu, requeiram o que entenderem devido. Transcorridos os prazos, retornem os autos conclusos. Diligencie-se.


2 - 0121087-05.2011.8.08.0012 (012.11.121087-3) - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANTONIO ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11188/ES - ALESSANDRO DANTAS COUTINHO
Requerente: ANTONIO ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA
Advogado(a): 28633/ES - GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR
Requerente: ANTONIO ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o petitório e documentos de fls. 408/411-verso. Após, retornem os autos conclusos.


3 - 0019776-58.2017.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOSUE CORREA DO NASCIMENTO e outros
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10997/ES - LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
Requerente: JOSUE CORREA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante ao exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e lhes dou provimento, fazendo parte integrante do despacho de fls. 87/89, a seguinte assertiva: Indefiro, por ora, a produção da prova oral postulada às fls. 80/82, devendo a parte reiterar a intenção em sua realização na oportunidade em que se manifestar quanto ao laudo que será apresentado pelo Expert.
Cumpra-se a totalidade das determinações contidas às fls. 87/89.


4 - 0005945-35.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CAMPO VERDE FUTEBOL CLUBE
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16685/ES - VALDERENE CORREA VASCONCELLOS
Requerente: CAMPO VERDE FUTEBOL CLUBE

Para tomar ciência do despacho:
A parte requerente, em duas oportunidades (fls. 58 e 77), foi intimada para trazer aos autos não apenas documentos que comprovem a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, como também a documentação referente aos seus atos constitutivos, sem a qual não se tem a prova de sua existência, nos termos do artigo 45 do Código Civil.  A própria Ata de Alteração do Estatuto, Eleição e Posse da Associação (fls. 10 e verso), menciona a “necessidade de reformar o estatuto social, aprimorando-o e adequando-o à legislação vigente”. Somente assim, inclusive, será possível aferir se aquele que assina o instrumento de procuração de fls. 09 possui poderes para tanto. É preciso considerar que a Ata de fls. 10 data de 10/11/2016, ao passo que o instrumento particular de representação judicial (fls. 09) foi assinado em 22/05/2020. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, regularize o feito, apresentando seu Estatuto Social, sob pena de extinção do processo, nos termos do inciso I, do § 1º, do artigo 76 do CPC.  Diligencie-se. 


5 - 0047092-16.2013.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LILIAN SOUTO DE JESUS DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30672/ES - CAROLINE ZAMBON MORAES
Requerido: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES
Advogado(a): 19064/ES - MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Requerido: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Requerido: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICIENTE ESPIRITO SANTENSE - AEBES

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a segunda Requerida foi intimada tão somente acerca do primeiro parágrafo do despacho de fls. 532, como se denota da certidão de fls. 534. Assim sendo, intime-se a Demandada para cumprimento do que restou determinado no segundo parágrafo do referido provimento. Após, intime-se a sra. Perita para prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 497 e 535/540, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo o laudo suplementar, intimem-se as partes, sucessivamente, Autora e Réus, para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias.  Após, retornem os autos conclusos. Diligencie-se. 


6 - 0007685-28.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RUTH RODRIGUES DE LIMA AMORIM
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30733/ES - ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM
Requerente: RUTH RODRIGUES DE LIMA AMORIM

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e determino o encaminhamento do feito ao Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública deste Foro, considerando, também, a competência absoluta daquele Juízo, reservada através do § 4º do art. 2º da Lei nº 12.153/2009.
P. R. I.


7 - 0009170-88.2005.8.08.0012 (012.05.009170-6) - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ANA MARIA GRILLO ROSA
Autoridade coatora: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5708/ES - LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO
Impetrante: ANA MARIA GRILLO ROSA
Para se manifestar nos cálculos apresentados pela Câmara Municipal de Cariacico no Precatório nº 0001889-29.2019.8.08.0000, que encontra-se apenso, no prazo de 5 (cinco) dias.


8 - 0005763-49.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PILARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20976/ES - BRENNO ZONTA VILANOVA
Requerente: PILARES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista que ainda não houve citação e, consequentemente, o oferecimento de contestação pela parte ré, desnecessária se faz a anuência exigida pelo § 4º do art. 485, do Código de Processo Civil. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela Autora às fls. 94 e julgo extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a Requerente ao pagamento de custas processuais. No entanto, haja vista encontrar-se a parte assistida pelo benefício da gratuidade da justiça (fls. 91), suspendo, por ora, a sua exigibilidade, na forma do que dispõe o § 3º, art. 98, CPC. Sem verba honorária, diante da ausência de manifestação da parte contrária. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se. P.R.I.


9 - 0010349-66.2019.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ES - SINODONTO
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18203/ES - PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES
Requerente: O SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO ES - SINODONTO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que a parte requerida, em contestação, afirma que a matéria é meramente de direito, requerendo, inclusive, o julgamento antecipado do feito, intime-se o Sindicato autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique de maneira justificada, se ainda pretende produzir outras provas nos autos, informando, na oportunidade, as razões e finalidade de cada prova que deseja ver produzida. Caso indique a documental suplementar, desde já os documentos devem ser anexados aos autos ou requerida sua exibição; indicando a produção de prova testemunhal, pode a parte, com fundamento na economia processual, apresentar, no prazo indicado, o respectivo rol de testemunhas; se a pericial for indicada, poderá a parte apresentar, desde já, os quesitos, bem como, se quiser, assistente técnico, sem prejuízo de que as referidas providências sejam adotadas futuramente, em observância ao que dispõe o § 1º, do art. 465, do CPC. Após, subam conclusos. Diligencie-se.


10 - 0026124-34.2013.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: KING AUTOMOTORES LTDA
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12510/ES - FELIPE ITALA RIZK
Requerente: KING AUTOMOTORES LTDA
Advogado(a): 8735/ES - MARCO AURELIO ZOVICO
Requerido: SERVEL SERVICOS E VEICULOS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo assim, HOMOLOGO o acordo em referência e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.
Sem condenação em custas processuais remanescentes, com fulcro no art. 90, § 3º, da Lei Adjetiva Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista já terem as partes convencionado a respeito.
Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.
P. R. I. 


11 - 0008272-17.2001.8.08.0012 (012.03.008272-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE CARIACICA ES
Executado: FUNDACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A EDUCACAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Executado: FUNDACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A EDUCACAO
para ciência do desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.


12 - 0010722-88.2005.8.08.0012 (012.05.010722-1) - Embargos à Execução
Embargante: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
Embargado: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Embargante: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
para ciência do desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.


13 - 0015571-35.2007.8.08.0012 (012.07.015571-3) - Procedimento Comum Cível
Requerente: GERMANI WERNECK
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11019/ES - GUSTAVO LUIZ BUSSULAR
Requerente: GERMANI WERNECK
para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se huve o pagamento do valor remanescente da RPV.


14 - 0021679-36.2014.8.08.0012 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Autoridade coatora: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CARIACICA/E

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11885/ES - LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
Impetrante: ENGMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal.


15 - 0901586-52.1999.8.08.0012 (012.99.000153-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCIANO MOREIRA PIRES E OUTROS
Requerente: LUCIANO MOREIRA PIRES e outros
Requerido: MUNICIPIO DE CARIACICA ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004680/ES - VICENTE SANTORIO FILHO
Requerente: LUCIANO MOREIRA PIRES

Para tomar ciência do despacho:
Cite-se o Município de Cariacica, para os fins do disposto no art. 730 do CPC. Decorrido o prazo para resposta, ouçam-se os Exequentes, em 10 dias.


16 - 0006721-35.2020.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CARTEGINA BOLZAN DE OLIVEIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25129/ES - GIULIA CIPRIANO KLEIN
Requerente: CARTEGINA BOLZAN DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, nos termos do art. 64, § 1º, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e determino o encaminhamento do feito ao Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública deste Foro, considerando, também, a competência absoluta daquele Juízo, reservada através do § 4º do art. 2º da Lei nº 12.153/2009.
P. R. I.


17 - 0121330-46.2011.8.08.0012 (012.11.121330-7) - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: LEDA CRISTINA SIMOES VAZ
Autoridade coatora: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16372/ES - RODRIGO MORAIS ADDUM
Impetrante: LEDA CRISTINA SIMOES VAZ

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela Impetrante às fls. 72, tendo em vista o posicionamento adotado pelo E. STF, no sentido de que é “lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários” (MS 26.890-AgR/DF, Pleno, Ministro Celso de Mello, DJe de 23.10.2009) e julgo extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a Impetrante ao pagamento de custas processuais. No entanto, haja vista encontrar-se a parte assistida pelo benefício da gratuidade da justiça, suspendo, por ora, a sua exigibilidade, na forma do que dispõe o § 3º, art. 98, CPC. Sem verba honorária, haja vista os termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09. Intime-se o Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.


18 - 0010719-36.2005.8.08.0012 (012.05.010719-7) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
Embargado: MUNICIPIO DE CARIACICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Embargante: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte embargante com relação ao desarquivamento requerido às fls. 252. Nada sendo requerido, devolva-se ao arquivo. Diligencie-se.


19 - 0010428-16.2017.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: ESPORTE CLUBE SIDERURGICO
Requerido: VICENTE SANTORIO FANTINI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 233974/SP - JULIO CORREA PERRONE
Requerido: VICENTE SANTORIO FILHO
Requerido: VICENTE SANTORIO FANTINI
Requerido: FERNANDO INACIO SANTORIO

Para tomar ciência do despacho:
Proceda-se a alteração da capa dos autos e demais registros, a fim de constar como autor Esporte Clube Siderúrgico, em substituição a “Esporte Clube Suderurgico e outro”. Intimem-se as partes, bem como o Município interessado, para que, em prazos sucessivos de 10 (dez) dias, informem se ratificam os conteúdos de suas manifestações praticadas perante o Juízo da 1ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica e requeiram o que entenderem devido. Após, conclusos os autos.




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ROSIENE MARIA DAVARIZ DELBONI
CHEFE DE SECRETARIA