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Versão revista

CARIACICA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA Nº 018/2020

P O R T A R I A Nº. 18/ 2 0 20

 

 

Dr. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA, JUIZ DE DIREITO, DIRETOR DO FORO DE CARIACICA,Comarca da Capital,No exercício de suas atribuições legais,com fulcro nas disposições insertas no Artigo 120, inc. I, do Código de Normas da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo e,

 

CONSIDERANDO as determinações do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que estabelecem, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para a retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio e propagação do Novo Coronavírus – COVID-19;

 

CONSIDERANDO os termos do competente “Ato Normativo nº 088/2020”, publicado no Diário da Justiça em 07/08/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de adaptar os termos do mencionado “Ato Normativo nº 088/2020”, à realidade do Fórum de Cariacica-ES, a fim de que sejam efetivamente preservadas a integridade física e a saúde dos Magistrados, Servidores, Estagiários, Terceirizados, membros do Ministério Pùblico, Advogados, Defensores Públicos, Colaboradores e Jurisdicionados;

 

R E S O L V E:

 

 

Artigo 1º. Restabelecer de forma gradual os serviços jurisdicionais no Fórum de Cariacica-ES, na Fase Final – a partir de 28 de setembro de 2020, previstos do “Ato Normativo nº 088/2020.

 

 

Artigo 2º. NA TERCEIRA FASE (Fase Final) do retorno dos serviços jurisdicionais, a partir de 28 de Setembro de 2020, até o término do estado de emergência em saúde pública causado pela Pandemia COVID-19, mantêm-se todas as disposições das fases anteriores(Ato Normativo nº 088/2020), passando a ser admitido o acesso de todos os jurisdicionados às dependências do Fórum, PREFERENCIALMENTE de forma agendada.

Artigo 3º. As audiências presenciais poderão ser retomadas independente da matéria e urgência, desde que observados os preceitos de segurança e biossegurança, sendo recomendados, sempre que possível, a realização do ato por videoconferência.

Artigo 4º. Deverá cada Unidade Judiciária/Administraviva encaminhar, através do correio eletrônico: cariacica@tjes.jus.br, a lista diária das pessoas que irão participar do Ato Judicial e/ou audiência, à Secretaria de Gestão do Foro, a qual, por sua vez, encaminhará tal listagem à Portaria Principal para a devida autorização de acesso.

Artigo 5º. Será restabelecido o horário normal de expediente e retomado o procedimento ordinário de protocolo.

Artigo 6º. Será permitido o ingresso e a permanência nas instalações do Fórum de Cariacica-ES, do público em geral, sem necessidade de agendamento, desde que respeitado o número máximo de pessoas em cada instalação (encontra-se esse número, multiplicando-se o número 3 pela quantidade de unidades Judiciárias e Administrativas).

Artigo 7º. Tendo em vista que o Juizado de Direito de Cariacica-ES conta atualmente com o quantitativo de 24(vinte e quatro) Unidades Judiciárias e 6(seis) Unidades Administrativas, será permitido o acesso simultâneo de até 90(noventa) pessoas, mediante distribuição de senhas.

§ . O Ingresso de acompanhantes das pessoas relacionadas acima fica restrito aos casos em que seja indispensável para auxílio em deslocamentos

Artigo 8º. Atingido o número de pessoas previsto no “Artigo 7º”, somente será permitido o ingresso de qualquer pessoa com a saída de outra.

Artigo 9º. Os planos de Biossegurança deverão ser observados, sendo obrigatório para o ingresso e a permanência no prédio do Fórum: a aferição de temperatura corporal e o uso de máscaras por todos, além do uso de crachás de identificação por todos os servidores e estagiários, diante da necessidade do controle da quantidade de pessoas.

Artigo 10º. Fica vedado o acesso de quem:

I. Não estiver utilizando máscara;

II. apresentar temperetura corporal igual ou superior a 37,5ºC (trinta e cinco vírgula cinco graus Celsius) permitida uma única e nova leitura no intervalo de 5(cinco) minutos;

III. Apresentar sintomas respiratórios gripais visíveis (tosse, espirros e corizas);

IV. servidores e estagiários que não estiverem devidamente identificados por seus crachás;

a) Nos casos de impedimentos de servidor o estagiário por algum dos incisos acima destacados, incumbirá obrigatoriamente ao mesmo, comunicar ao gestor de sua Unidade Judiciária/Administrativa o ocorrido, sendo-lhe permitido ingressar no prédio do Fórum apenas nos casos de falta de crachá, o que deverá ser regularizado com urgência, e após autorização de sua chefia

Artigo 11º. Após o ingresso nas dependências do Fórum, as pessoas deverão obedecer e respeitar as sinalizações e marcações de distanciamento (1,5 metros)localizadas nos pisos e cadeiras porventura existentes, não podendo retirar as máscaras durante sua permanência no local, devendo ainda fazer uso de álcool em gel para higienização das mãos, disponibilizados em recipientes fixados nos corredores.

Artigo 12º.São obrigatórias as comunicações à Diretoria do Foro de todas as suspeitas e casos confirmados de COVID-19, para fins de quarentena obrigatória do setor e higienização do local.

Artigo 13º. Será permitido o acesso às dependências cedidas à Defensoria Pública e à Ordem os Advogados do Brasil, sendo, contudo, vedado o atendimento presencial ao público nesses locais e computando o número para efeito de ingresso ao prédio do Fórum,devendo ser observadas e implementadas pelos mesmos as regras de biossegurança em suas salas.

Artigo 14º. Fica autorizado o acesso ao Posto de Atendimento Bancário (PAB) do BANESTES, não sendo computado para fins de controle de ingressos as pessoas que se dirigirem àquela dependência, por não dependerem de acesso interno ou controle da portaria principal, sempre observadas as medidas de segurança e distanciamentos.

Artigo 15º. Solicita-se que todos os Magistrados, Servidores e Estagiários, obedeçam as regras de Biossegurança, devendo ao chegar ao local de trabalho:

a) submeter-se à medição da temperatura corporal;

b) higienizar as mãos ao adentrarem nas instalações do Fórum de Cariacica-ES;

c) A higienização deve sser feita om água e sabão lúquido ou, na impossibilidade, utilizar álcool em gel;

d) Levar para o local de trabalho somente pertences pessoais indispensáveis à realização das atividades;

e) Os pertences pessoais indispensáveis trazidos de casa devem ser higienizados, antes de guardá-los em espaços de uso comum. A higienização deve ser feita com álcool a 70%;

f) Não compartilhar pertences pessoais de nenhuma forma;

g) Evitar tocar o rosto, especialmente nariz, olhos, boca e ouvidos;

h) priorizar o uso das escadas e rampas;

i) Orientar e proporcionar às pessoas que apresentarem sintomas gripais a substituir o atendimento presencial aos serviços on line ou por telefone;

j)Higienizar as mãos, no mínimo, após cada atendimento;

k) Não fumar, comer ou beber durante o manuseio dos autos, devendo essas atividades serem realizadas em áreas destinadas para esse fim;

l)Considerar e organizar horários de atendimento dedicados a determinados grupos, como maiores de 60 anos e gestantes.

Artigo 16º. Não são computados para efeito do “Artigo 6º” aqueles que trabalham na Unidade ou que se façam presente mediante intimação para ato judicial presencial a ser realizado naquele dia.

Artigo 17º. Não será admitido o ingresso ou a permanência de qualquer pessoa nas instalações do Fórum de Cariacica-ES, sem que exista ato a ser praticado ou atendimento a ser realizado, ressalvado autorização expressa do gestor da Unidade ou servidor responsável.

Artigo 18º. Publique-se a presente Portaria por 03(três) dias consecutivos

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Cariacica/ES 22 de Setembro de 2020

 

 

 

 

LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA

Juiz de Direito - Diretor do Foro