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Versão revista

Lista 0050/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CAMILO JOSE DAVILA COUTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA

 
Lista: 0050/2020


1 - 0000647-09.2013.8.08.0012 - Liquidação por Arbitramento
Requerente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Requerido: TRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 154835/RJ - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES
Requerido: TRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA
Advogado(a): 14901/ES - VALDECI VALADAO DE SOUZA
Requerente: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.   Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 509 e seguintes do CPC/2015, JULGO PROCEDENTE o pedido de liquidação da sentença proferida nos autos em apenso para homologar os cálculos apresentados, devendo o valor a título de lucros cessantes ser fixados em R$ 368.475,35 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos).   Condeno a parte executada ao pagamento de custas e despesas processuais relativas ao presente incidente. Honorários advocatícios já fixados na sentença proferida às fls. 272/275 dos autos principais em dez por cento sobre o valor da condenação, não havendo que se falar em recebimento em duplicidade.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil.


2 - 0002287-42.2016.8.08.0012 - Busca e Apreensão
Requerente: L.M.D.R.D.P.
Requerido: I.A.D.Q.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14177/ES - PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN
Requerido: I.A.D.Q.
Advogado(a): 19164/ES - RENATO JUNQUEIRA CARVALHO
Requerido: I.A.D.Q.

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, reconheço a falta de interesse de agir superveniente da parte requerente, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015.   Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes, devendo ser observado que a mesma está acobertada pelo benefício da AJG (fls. 26).   Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.   Transitado em julgado, arquivem-se os autos.   P.R.I


3 - 0018032-91.2018.8.08.0012 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: LUCIANA HELLEN COSTA e outros
Autoridade coatora: FACULDADE SAO GERALDO LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15869/ES - GIOVANI LOPES RODRIGUES
Autoridade coatora: FACULDADE SAO GERALDO LTDA ME
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Impetrante: LUCIANA HELLEN COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, ante a fundamentação exposta, nos artigos da Lei nº 12.016/2009, confirmo a decisão liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora permita que os impetrantes participem de forma simbólica da cerimônia de colação de grau do curso de Direito da Multivix em iguais condições aos demais formandos, garantindo aos mesmos o direito a chamada para receber o certificado de conclusão de curso sem que lhe seja feira qualquer limitação, discriminação ou menção de cunho pejorativo.
Condeno a parte requerida a pagar custas e despesas processuais.
Sem condenação em honorários, a teor do disposto no artigo 25 da lei nº 12.016/09.
Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
P.R.Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
  _______________________________________________________________     FICA INTIMADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CÁLCULO FLS. 1080.


4 - 0019962-86.2014.8.08.0012 - Prestação de Contas - Oferecidas
Requerente: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA
Requerido: BANCO VOTORANTIM S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5249/BA - EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN
Requerido: BANCO VOTORANTIM S A
Advogado(a): 31058/BA - LEANDRO REIS BENJAMIN
Requerido: BANCO VOTORANTIM S A
Advogado(a): 20290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerente: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO. Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes. Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie. P.R.Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.    


5 - 0111944-89.2011.8.08.0012 (012.11.111944-7) - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: ELIANE LOPES LEMOS e outros
Embargado: CLODOALDA BARBOSA KOHLER e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4407/ES - EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
Embargado: CLODOALDA BARBOSA KOHLER

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Isto posto, considerando o acima exposto, bem como todo o contexto probatório que dos autos consta, com fulcro no artigo 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que se retire a constrição judicial existente sobre o bem imóvel objeto da demanda segundo pavimento do imóvel localizado na Praça John Kennedy, nº 12, Campo Grande, Cariacica/ES e, via de consequência, decreto a nulidade do Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de fls. 128/130, juntado nos autos da Ação de Execução em apenso, tombada sob o n.º 012.03.008890-5. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargada a pagar custas e despesas processuais, bem como a pagar a título de honorários advocatícios a quantia equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no artigo 20, §4º do CPC, a ser corrigido monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, em conformidade como o disposto no artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81. P.R.Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos observando o disposto no artigo 475-J, § 5º do CPC.   ___________________________________________________________________     FICA INTIMADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CÁLCULO FLS. 106.


6 - 0008890-59.2001.8.08.0012 (012.03.008890-5) - Restauração de Autos
Requerente: CLODOALDA BARBOSA KOHLER e outros
Requerido: JOSE NUNES LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003220/ES - EDMAR DE SOUZA LEMOS
Requerido: PAULO ALVERNAZ LOPES
Advogado(a): 2998/ES - ELIEZER BORRET
Requerido: JOSE NUNES LOPES
Advogado(a): 13625/ES - LEONARDO DAN SCARDUA
Requerente: ROGERIA BARBOSA KOHLER
Requerente: FERNANDO BARBOSA KOHLER
Requerente: CLODOALDA BARBOSA KOHLER

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.
Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 200 caput, ambos do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo mencionado às fls. 232/233 e, via de consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.
Custas, despesas processuais remanescentes e honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo supracitado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.


 


7 - 0004403-89.2014.8.08.0012 - Usucapião
Requerente: ROSMAR SANTOS
Requerido: PAULO CESAR FIEL DE LIMA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23993/ES - ILMA DUTRA RIBEIRO PEREIRA
Requerido: PAULO CESAR FIEL DE LIMA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo.   Isto posto, considerando o acima exposto, bem como todo o contexto probatório que dos autos consta, fulcrado no artigo 1.260 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, via de consequência, DECLARO com oponibilidade erga omnes, o autor da presente demanda ROSMAR SANTOS proprietário do veículo Ford/Versailles, ano 1993, placa MPO 9316, bem este discriminado às fls. 12/13.   Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte requerida ante a ausência de documentos capazes de comprovar sua hipossuficiência financeira.   Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa conforme artigo 85, §2° do CPC.   Declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Detran/ES para que promova a alteração da titularidade do bem, devendo a parte autora arcar com o pagamento de eventuais débitos existentes.   Intimem-se. Diligencie-se.   Tudo feito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
 
 
_________________________________________________________________
 
 
FICA INTIMADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CÁLCULO FLS. 140.


8 - 0015141-97.2018.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A
Requerido: ELIANI PITASSI DE SOUZA TRANSPORTES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP - ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, considerando todo o contexto dos autos, fundamentado de forma sistemática, HOMOLOGO a desistência pleiteada para extinguir o processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 485, inciso VIII e §4° do Código de Processo Civil de 2015.
Condeno a parte requerente a pagar custas e despesas processuais remanescentes.
Incabível a condenação em honorários advocatícios eis que indevidos na espécie.
P.R. Intimem-se
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.





 


9 - 0019639-13.2016.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA
Requerido: PEDRO HENRIQUE DINIZ DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência do julgamento:
DISPOSITIVO. Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, RECONHEÇO A FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE DA PARTE REQUERENTE, no modal necessidade, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios, bem como custas e despesas processuais remanescentes, conforme estipulado pelas partes no termo de acordo acostado às fls. 64/66. Registre-se que a parte autora expressamente renunciou ao prazo recursal, conforme se verifica às fls. 65/66. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.    
 


10 - 0006389-44.2015.8.08.0012 - Despejo por Falta de Pagamento
Autor: ELIANA DA PENHA LOPES
Réu: SHEILA DIAS NEVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21312/ES - ELIANA DA PENHA LOPES
Autor: ELIANA DA PENHA LOPES

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo. Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta e ante da ausência de pressuposto processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC/15. Condeno a parte exequente ao pagamento de custas e despesas processuais remanescentes. Condenação em honorários incabível à espécie. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Determino o recolhimento de todos os mandados sem cumprimento, caso houver.    


11 - 0016870-27.2019.8.08.0012 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Requerido: JAUBER NARDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14401/ES - MARCIO TULIO NOGUEIRA
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO SERRANA ES
Fica intimada a parte autora para proceder o pagamento das custas referentes à carta precatória distribuída sob o nº 0016870-27.2019.8.08.0012, processo de origem nº 0000330-10.2016.8.08.0043, sob pena de devolução da deprecata. 
As guias serão extraídas, através do site do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no endereço eletrônico www.tjes.jus.br.
 


12 - 0005429-83.2018.8.08.0012 - Interdição
Requerente: CELIA REGINA PINTO VELTEN
Requerido: ALFREDO ROBERTO VELTEN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19278/ES - GIANCARLO LAGE MARTINS TROTTA
Requerente: CELIA REGINA PINTO VELTEN

Para tomar ciência da decisão:
Da atenta análise dos autos, verifica-se que o Sr. Alfredo Roberto Velten não possui condições para deslocar-se de sua residência, conforme é possível perceber após a análise do laudo médico acostado às fls. 114, no qual o Dr. Edson de Souza Ribeiro Júnior (CRM-ES 8.003) declara que o interditando é “portador de paralisia supra nuclear progressiva, que trata-se de doença crônico degenerativa e progressiva do sistema nervoso central, acamado, evoluindo com dificuldade para alimentar-se (...)”. Ademais, as dificuldades no deslocamento do interditando também são atestáveis pelas fotografias acostadas às fls. 110/111.   É certo que a oitiva do interditando, por meio de entrevista, é uma das formas previstas no Código de Processo Civil para aferir as condições do curatelado, sendo uma oportunidade para o juiz examiná-lo, tentar apurar o grau de seu discernimento e de sua capacidade.   Não obstante, em casos excepcionais como o que se apresenta nos autos, em que resta claro que o interditando não tem nenhuma condição de ser ouvida, eis que não responde a estímulos externos, entendo que a realização da entrevista é inviável. Por outro lado, uma avaliação feita por profissional especializado será muito mais eficaz, eis que resultará em laudo oficial e definitivo sobre a incapacidade da parte requerida.   Nessa esteira, compartilho do entendimento firmado no 1.º Encontro de Juízes de Vara de Família do Estado de São Paulo quanto ao procedimento de interdição, no sentido de que é dispensável o interrogatório nos casos de notória incapacidade do interditando, comprovada por laudo médico oficial”.   Por tais motivos, determino o prosseguimento do feito sem a audiência de entrevista. Comunique-se com urgência às partes e ao Ministério Público.   Após, considerando que a interditanda já foi citada (fls. 103), certifique-se quanto ao oferecimento de resposta. Na hipótese de não haver impugnação da interditanda, determino a realização de perícia para avaliar a capacidade da curatelada, na forma do artigo 753 do NCPC.   Nomeio como perito o Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, médico psiquiatra (servidor público estadual), cujo o endereço esta serventia já possui. Intime-se para realizar a perícia devendo apresentar o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias, informando dia, hora e local de realização de seus trabalhos, com antecedência mínima de 30 dias, para que as partes sejam cientificadas. Caso o ilustre perito queira, poderá comunicar diretamente às partes quanto ao dia, hora e local da perícia, com antecedência mínima de 10 dias, devendo certificar expressamente tal fato. Concedo às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Faço aqui expresso para o perito nomeado, Dr. Roberto Ramalhete Pereira da Silva, os quesitos que deverão ser respondidos. A saber: a) A Requerida é portadora de doença mental, anomalia psíquica, enfermidade ou dependência física? b) Se positivo, qual o respectivo tipo e o CID correspondente? c) É progressiva ou regressiva? d) Pode recuperar-se? e) Qual o período provável em que a enfermidade foi contraída? f) Tem momentos consideráveis de perfeita lucidez? g) Tem capacidade de expressar/manifestar a sua vontade?   Ademais, tratando-se de parte amparada pela gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais), valor correspondente às pericias de baixa complexidade, em observância ao disposto no art. 1º, § 3º da Resolução n° 06/2012 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pulicadas no DJES de 06/02/2012. Comunique-se, de imediato, à Procuradoria Geral deste Estado, na forma do art. 3º do Ato Normativo nº 88/2012 da Presidência do Egrégio TJES, publicado no DJES de 24/07/2012. Providencie-se a atualização do Controle Cartorário estabelecido pelo art. 4º do mencionado Ato Normativo n° 88/2012. Juntado o laudo pericial, expeça-se ofício requisitório à Procuradoria Geral do Estado objetivando o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 5º caput e parágrafo único do citado Ato Normativo nº 88/2012, de 23/07/2012.   Após a juntada do laudo, intime-se a parte autora e o Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como para dizer se desejam produzir outras provas. Ato contínuo, conclusos.   Intimem-se as partes.   Diligencie-se.


13 - 0022083-19.2016.8.08.0012 - Tutela e Curatela - Nomeação
Requerente: LUCIANA ALVES DA SILVA DOS SANTOS
Requerido: HEVERTON ROSETTI RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21307/ES - BRAZ RAFAEL RODRIGUES COGO
Requerente: LUCIANA ALVES DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(a): 13131/ES - SOLANGE ROSARIO DA SILVA
Requerido: HEVERTON ROSETTI RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a informação existente nos autos no sentido de que o curatelado apresentou melhora significativa após a realização do laudo pericial realizado nos autos em 2017, bem como considerando o teor do Parecer do Ministério Público às fls. 106/107, designo nova audiência de entrevista para o dia 15/10/2020, às 15:30 horas.   Ademais, intime-se o curatelado, por meio de seu advogado, para que este se manifeste quanto a nomeação de Marcela Rosetti Rodrigues Bandeira como sua curadora (conforme petitório de fls. 100), bem como para dizer se tem interesse na conversão deste em tomada de decisão apoiada, devendo, caso positivo, adequá-lo a tal instrumento processual.   Intimem-se todos.   Notifique-se o Ministério Público.   Diligencie-se.


14 - 0016562-88.2019.8.08.0012 - Interdição
Requerente: MARIA DA CONCEICAO SOUSA
Requerido: MARIO MACHADO DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10444/ES - ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA
Requerente: MARIA DA CONCEICAO SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os autos de ação de interdição na qual MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA requer a interdição de seu pai, MÁRCIO MACHADO DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos.   Narra a parte autora que seu pai, MÁRCIO MACHADO DE SOUZA, é portador da enfermidade identificada pelo CID-10: G30.1 (alzheimer de inicio tardio).   Por tal motivo, requer, em sede liminar, que seja nomeada curadora provisória do pai.   O pedido formulado pelo demandante corresponde à hipótese de tutela de urgência, sobre a qual versa o artigo 300 e seguintes do Novo Código de Processo Civil:   Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.   Sob a ótica do Código de Processo Civil, a deferimento das tutelas provisórias de urgência – que podem assumir caráter satisfativo ou cautelar - exigem o preenchimento de dois requisitos essenciais, quais sejam: a) a probabilidade do direito; e b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.   A probabilidade do direito, conforme ensina Luiz Guilherme Marinoni (2016) é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos”, ou seja, “o juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder a tutela provisória”.   Em relação ao segundo requisito, é preciso analisar se a demora no oferecimento da prestação jurisdicional poderá implicar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Fredie Didier (2015) explica que deve se tratar de perigo: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito”.   Para a concessão da tutela provisória de urgência é necessário, ainda, avaliar a reversibilidade dos efeitos da medida pleiteada, em atenção ao §3º do artigo 300 do Novo CPC, que dispõe que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.   Sabe-se que a curatela consiste em instituto que tem por objetivo salvaguardar os interesses e garantir que sejam supridas as necessidades daquele considerado pela lei como relativamente incapaz, sendo aplicada aos casos elencados pelos artigos 4º, incisos II a IV e artigo 1.767 do Código Civil:   Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) IV - os pródigos.   Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) II - (Revogado); III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) IV - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) V - os pródigos.   Em se tratando de curatela provisória, faz-se necessário que fique demonstrado, quanto à probabilidade do direito, que: a) que a situação do interditando se encaixe em uma das hipóteses legais; b) a relação entre o curador e o interditando; e c) que o curador tenha condições de exercer a curatela.   Da atenta análise dos autos, verifico que o laudo médico de fls. 11, emitido pelo médico geriatra, Dr. Warlen Luis Martins Torres (CRM-ES 4.021), indica que apresenta dificuldade para exercer as atividades da vida civil e por isso necessita do auxilio de outra pessoa”.   Desta forma, resta demonstrado que a enfermidade que acomete o interditando deteriora sua habilidade de comunicação, de maneira que se mostra presente a hipótese prevista no art. 4º, inciso III e artigo 1.767, inciso I do Código Civil.   Além disso, resta claro que a demandante é filha do interditando (fls. 09), ficando demonstrado o grau de parentesco entre as partes.   Ressalte-se, ainda, que a Requerente demonstrou satisfatoriamente que possui condições de exercer a curatela, o que se depreende do atestado de antecedentes criminais às fls. 19 e laudo médico às fls. 18.   O perigo de dano mostra-se evidente pela própria natureza da demanda, uma vez que pelos documentos acostados é possível depreender que a curatelanda não tem capacidade de gerir seus interesses patrimoniais, sendo apropriada a nomeação de curador provisório.   Posto isso, com fulcro no artigo 300 c/c artigo 749, parágrafo único, ambos do CPC, defiro o pedido de tutela provisória e nomeio a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA curadora provisória de seu pai, o Sr. márcio machado de souza, a fim de que possa assisti-lo nos atos da vida civil, sobretudo na adequada gestão dos recursos fundamentais à sua manutenção, declarando o requerido, em caráter temporário, relativamente incapaz para a prática de atos da vida civil.   Tome-se o compromisso de MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA e oficie-se ao INSS, se necessário for, comunicando a nomeação.   Lavre-se o termo de curatela provisória, que deverá vigorar pelo prazo de 18 (dezoito) meses a partir da assinatura do termo.   Fica a curadora provisória ciente de que não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes a interdita, nem contrair empréstimos em nome desta, sem prévia autorização judicial. Os valores recebidos de entidade previdenciária e de outras fontes deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da interdita.   Deverá a requerente, no curso deste processo, a cada três meses, prestar contas a este Juízo da sua administração, mediante simples apresentação nestes autos de planilha demonstrando os valores correspondentes às receitas e despesas havidas no período, independentemente de intimação específica para este fim, aplicando-se, no caso, as sanções do art. 919 do CPC.   Ressalve-se que em caso de falecimento do Interditando a presente decisão se torna imediatamente inválida e ineficaz, não produzindo qualquer efeito jurídico, constituindo crime a utilização deste termo na hipótese acima mencionada.   Designo entrevista para o dia 03/11/2020, às 13:30 horas.   Notifique-se o Ministério Público.   Cite-se e intime-se.   Diligencie-se.


15 - 0003305-93.2019.8.08.0012 - Interdição
Requerente: VALMIR COUTINHO
Requerido: ZILDA MARIA COUTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11676/ES - MARCELOS FERNANDES TEIXEIRA MELLO
Requerente: VALMIR COUTINHO

Para tomar ciência da decisão:
Da atenta análise dos autos, verifico que diante do despacho de fls. 35, a parte autora carreou aos autos documentos de fls. 38/40, na qual apresenta o laudo médico, haja vista que o cardiologista atesta “Paciente idosa portadora de doença arterial coronaria com fragilidade sob o ponto de vista clinico. Com dificuldade de locomoção, necessita de ajuda de terceiros. CID: I25.0”.   Sabe-se que a curatela consiste em instituto que tem por objetivo salvaguardar os interesses e garantir que sejam supridas as necessidades daquele considerado pela lei como relativamente incapaz, sendo aplicada aos casos elencados pelos artigos 4º, incisos II a IV e artigo 1.767 do Código Civil:   Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) IV – os pródigos.   Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela: I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) II - (Revogado); III – os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) IV - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) V – os pródigos.     Em se tratando de curatela provisória, faz-se necessário que fique demonstrado, quanto à probabilidade do direito, que: A que a situação do interditando se encaixe em uma das hipóteses legais; B – a relação entre o curador e o interditando; e C – que o curador tenha condições de exercer a curatela.   Tendo em vista que o CID descrito no laudo médico de fls. 40 correspondem tão somente a “doença isquemica cronica do coração” (CID I25.0) e que o documento apresentado, por si só, não é capaz de comprovar a incapacidade da interditanda de gerir os atos da vida civil de natureza negocial e patrimonial, indefiro a tutela provisória pleiteada na inicial.   Designo audiência de entrevista para o dia 03/11/2020, às 15:30 horas.   Cite-se e intimem-se.   Notifique-se o Ministério Público.   Diligencie-se.




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0051/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CAMILO JOSE DAVILA COUTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): GEANE CAMPOS BARBOZA

 
Lista: 0051/2020


1 - 0017337-11.2016.8.08.0012 - Despejo
Autor: ALANTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDA e outros
Réu: VIA VAREJO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6375/ES - CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
Autor: ALANTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem no cartório deste juízo cópia da contrafé da exordial a fim de viabilizar as citações, sob pena de indeferimento da inicial.
Diligencie-se.


2 - 0005146-94.2017.8.08.0012 - Renovatória de Locação
Requerente: VIA VAREJO S.A
Requerido: XIV CONSULTORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRATIVA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6375/ES - CLAUDIA MARIA WANDEKOEKEN
Requerido: XIV CONSULTORIA IMOBILIARIA E ADMINISTRATIVA LTDA
Advogado(a): 175513/SP - MAURICIO MARQUES DOMINGUES
Requerente: VIA VAREJO S.A
Advogado(a): 008203/ES - WANDER LUIS WANDEKOEKEN
Requerido: ALANTEJO EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO LTDA

Para tomar ciência do despacho:
intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de quinze dias, ratificar os meios de prova que desejam produzir, daquelas mencionadas em petição inicial e contestação, respectivamente, discriminando a respectiva pertinência, sob pena de seu silêncio importar em desistência da produção das provas não especificadas. Diligencie-se. 


3 - 0010136-07.2012.8.08.0012 (012.12.010136-0) - Renovatória de Locação
Requerente: NOVA CASA BAHIA S/A
Requerido: ISABEL CRISTINA SANTOS DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 247066/SP - DANILO GALLARDO CORREIA
Requerente: NOVA CASA BAHIA S/A
Advogado(a): 008670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Requerente: NOVA CASA BAHIA S/A
FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA (FL.S 283) E MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.


4 - 0024989-89.2010.8.08.0012 (012.10.024989-0) - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDSON JOAQUIM SANT ANNA
Requerido: EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11096/ES - EDUARDO SANTOS SARLO
Requerido: EQUIMEDICAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: EDSON JOAQUIM SANT ANNA

Para tomar ciência do julgamento:
Às fls. 258/260 a parte requerida apresentou Embargos Declaratórios alegando a existência de vício na decisão proferida nos autos.   Entretanto, a simples leitura do decisum proferido é suficiente para se constatar que ali foram exaustivamente abordadas todas as questões atinentes à matéria impugnada, bem como citados dispositivos legais pertinentes, de modo que não vejo a alegada omissão.   Não pode o embargante, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, alterá-lo. Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.   Isto posto, diante do acima exposto, com fulcro no artigo 1.022, inciso II do Novo Código de Processo Civil, conheço os presentes embargos declaratórios, mas nego provimento tendo em vista que estes não tem por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição ou omissão.   Intime-se. Diligencie-se.


5 - 0009765-82.2008.8.08.0012 (012.08.009765-7) - Procedimento Comum Cível
Requerente: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA-ASCATRAN
Requerido: ESPOLIO DE DELMIRO FERREIRA LOPES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3148/ES - CLAUDIO MEIRELLES MACHADO
Requerente: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA-ASCATRAN

Para tomar ciência do despacho:
Reitere-se a intimação de fls. 414 pela última vez, sob pena de extinção do feito.  Diligencie-se.     INTIMAÇÃO FLS. 414:  Considerando o teor do documento de fls. 152 dos autos informando que o Sr. Darlan França Lopes é filho do Sr. Delmiro Ferreira Lopes, bem como com o intuito de evitar futuras arguições de nulidade, intime-se a parte autora para, com fulcro no artigo 240 do Novo CPC e no prazo de quinze dias, incluir o Sr. Darlan França Lopes no polo passivo, devendo informar seu endereço, sob pena de extinção do feito.    


6 - 0019042-25.2008.8.08.0012 (012.08.019042-9) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: B.S.A. (MENOR), REPR. POR ALESSANDRA APARECIDA SPOLADORI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a contrafé da inicial conforme certidão de fls. 197, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Diligencie-se.


7 - 0023727-07.2010.8.08.0012 (012.10.023727-5) - Procedimento Comum Cível
Requerente: J.M.C.
Requerido: A.F.D.E.E.C.A.C.-.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008799/ES - ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
Requerente: J.M.C.
Advogado(a): 21113/ES - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO
Requerido: E.R.L.S.
Advogado(a): 1258/ES - PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
Requerido: A.F.D.E.E.C.A.C.-.A.

Para tomar ciência do despacho:
Da atenta análise dos autos, verifico que às fls. 2.029/2.052 a parte autora apresentou petição de “impugnação do laudo pericial com pedido de esclarecimentos e complementações”.   Entretanto, da atenta análise da peça em comento, é possível observar que a peticionante, em verdade, não requer esclarecimentos do perito nomeado nos autos, cingindo-se a rebater a perícia apresentada, não concordando com sua conclusão. Assim, em vez de apresentar quais quesitos requer sejam esclarecidos, a parte autora apresentou manifestação acerca da cada parte da perícia apresentada, apontando as razões de supostas “falhas e inconsistências da perícia.”   Ante o exposto, indefiro o pedido de esclarecimentos pelo Sr. Perito ante a sua desnecessidade.   Considerando o teor do laudo pericial apresentado, intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, se persiste seu interesse na realização de prova testemunhal, ratificando as testemunhas arroladas.   Intimem-se todos. Diligencie-se.  


8 - 0005100-86.2009.8.08.0012 (012.09.005100-9) - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerido: EDILANE DIAS DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerente: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, depositar os honorários periciais, conforme valor informado na petição de fls. 363/364, sob pena de preclusão da produção de prova pericial.   HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS.    


9 - 0020510-87.2009.8.08.0012 (012.09.020510-0) - Procedimento Comum Cível
Requerente: EVANILDE SILVA DE OLIVEIRA LEAL
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160B/ES - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
Requerido: HOSPITAL MERIDIONAL S/A
Advogado(a): 12156/ES - LARISSA BRUMATTI LAMPIER
Requerente: EVANILDE SILVA DE OLIVEIRA LEAL
Advogado(a): 006315/ES - LUIZ TELVIO VALIM
Requerido: LEANDRO CORREA LEAL
INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 430/444.




CARIACICA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
GEANE CAMPOS BARBOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)