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Versão revista

Lista 0019/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARIACICA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EZEQUIEL TURIBIO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LETICIA ROSA DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR

 
Lista: 0019/2020


1 - 0006434-72.2020.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
Réu: MATEUS SILVA DOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
Notifiquem-se os denunciados para Defesa Preliminar  Intime-se a Defesa constituída para igual fim no prazo de lei 


2 - 0005655-20.2020.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WEVERTON RODRIGUES BENFICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31275/ES - LUMA SANTOS SCHAYDER
Réu: WEVERTON RODRIGUES BENFICA

Para tomar ciência da decisão:
Por tais razões, nos termos dos Arts. 312 e 313, inciso I e II, ambos do Código de Processual Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados WEVERTON RODRIGUES BENFICA.


3 - 0003431-80.2018.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: CHRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23299/ES - GUSTAVO AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA
Réu: CHRISTIANO BATISTA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
No caso dos autos, verifico que a aplicação do ANPP seria incompatível com o propósito do instituto, pois ja foi encerrada a prestação jurisdicional na instância ordinária, com prolação de sentença e condenação do réu.  Por tais razões, INDEFIRO o pleito da Defesa.


4 - 0113041-27.2011.8.08.0012 (012.11.113041-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SOCIEDADE
Réu: VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS e outros
Testemunha: ANDERSON DARE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17069/ES - DURVAL LIQUER FILHO
Réu: LILIAN KARLA DA SILVA SANTOS
Réu: ALENDIANA DA SILVA SANTOS
Réu: VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto e o que mais consta dos autos, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu VALDINEI PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, nas sanções do artigo 1º, inciso I, a lei nº 8.176/91 e artigos 299 c/o art. 69, todos do Código Penal.
  1. CRIME CONTRA A ECONOMIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº Nº 8.176/91) – o
Fixo a pena base em 3 (três) anos de detenção, tornando-a definitivas, ante a ausência de circunstâncias atenuantes ou agravantes ou causas de aumento ou diminuição de penas.
  1. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL)
Fixo a pena base em 2 (anos) anos de reclusão e o pagamento de 300 (trezentos) dias-multa, a razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na época dos fatos, tornando-as definitivas. Isto posto, com fulcro nos artigos de lei anteriormente mencionados, decreto a extinção da pretensão punitiva por parte do Estado em relação ao crime falsificação de falsidade ideológica. Quanto a condenação do crime contra a economia (artigo ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº Nº 8.176/91), o réu iniciará o cumprimento da pena restritiva de liberdade em regime aberto, nos termos do artigo 33 § 2º “c”, do Código Penal. Condeno o réu no pagamento das custas processuais.


5 - 0019095-20.2019.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: EVERLLY SILVA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31341/ES - JOAO DAVID PEREIRA CHAVES
Réu: EVERLLY SILVA DE OLIVEIRA
Abra-se vista a defesa para apresentação de alegações finais no prazo de lei


6 - 0007332-66.2012.8.08.0012 (012.12.007332-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO /ES
Réu: A APURAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12564/ES - SANSAO SILVA BORGES
Réu: WALLACE MACHADO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE quanto ao delito previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03, com fundamento no art. 107, inc. IV e 109, inc. IV, ambos do CP.


7 - 0001612-40.2020.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCELO PEREIRA BATISTA
Testemunha Autor: LUCIANO PINHEIRO
Testemunha Réu: ROBSON ROBERTO DOS SANTOS
Réu: FABIO HERCULANO CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20405/ES - JOSANDRA DE OLIVEIRA ROSA RUPF
Réu: FABIO HERCULANO CHAVES
Advogado(a): 26042/ES - LARISSA RODRIGUES MARTINS RESENDE
Réu: FABIO HERCULANO CHAVES
Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada no dia 29/09/2020 às 14:30 horas.

Sistema da audiência: aplicativo CISCO WEBEX - para ingressar na reunião não precisa de senha, basta baixar o aplicativo e entrar por meio do link:
  https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mbae09ad6c73a330d978d30faed579c8d

Para participar da audiência,
 deverá possuir equipamento com boa internet, áudio e vídeo (poderá ser realizada através de celular), 

Informar a esta serventia, através deste e-mail (1criminal-cariacica@tjes.jus.br) ou através do celular (27) 99944-9600, o contato para dúvidas ou reenvio do convite para a audiência pelo aplicativo CISCO WEBEX.


8 - 0004631-54.2020.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: VINICIUS HEMERLY DE LIMA
Réu: HONORILDO FERNANDES JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: HONORILDO FERNANDES JUNIOR
Advogado(a): 18787/ES - FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA
Réu: GUSTAVO ALOQUIO
Advogado(a): 29288/ES - FLÁVIA BORGES GOMES LOBO
Réu: GUSTAVO ALOQUIO
Advogado(a): 31241/ES - JADSON DA SILVA MARTINS
Réu: HONORILDO FERNANDES JUNIOR
Advogado(a): 30656/ES - MATEUS SOARES ANANIAS
Réu: HONORILDO FERNANDES JUNIOR
Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada no dia 30/09/2020 às 14:30 horas.

Sistema da audiência: aplicativo CISCO WEBEX - para ingressar na reunião não precisa de senha, basta baixar o aplicativo e entrar por meio do link:
  https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m77ef33883feb1f68a0a58aad4dc1973f

Para participar da audiência, deverá possuir equipamento com boa internet, áudio e vídeo (poderá ser realizada através de celular), 

Informar a esta serventia, através deste e-mail (1criminal-cariacica@tjes.jus.br) ou através do celular (27) 99944-9600, o contato para dúvidas ou reenvio do convite para a audiência pelo aplicativo CISCO WEBEX.


9 - 0005511-46.2020.8.08.0012 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WADRYAN BRAGA VITALINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28290/ES - ANA CAROLYNA CALDEIRA MOURA
Réu: WADRYAN BRAGA VITALINO
Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento, por VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada no dia 30/09/2020 às 13:00 horas.

Sistema da audiência: aplicativo CISCO WEBEX - para ingressar na reunião não precisa de senha, basta baixar o aplicativo e entrar por meio do link:
  https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m9291073f87e88e1bcc1981dbd9ed173f

Para participar da audiência, deverá possuir equipamento com boa internet, áudio e vídeo (poderá ser realizada através de celular), 

Informar a esta serventia, através deste e-mail (1criminal-cariacica@tjes.jus.br) ou através do celular (27) 99944-9600, o contato para dúvidas ou reenvio do convite para a audiência pelo aplicativo CISCO WEBEX.




CARIACICA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE LOPES DA FONSECA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA