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Versão revista

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0040/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

 
Lista: 0040/2020


1 - 0011339-54.2016.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: LINDOMAR TEIXEIRA e outros
Inventariante: VERA LUCIA TEIXEIRA RAMOS
Requerente: LAERTE TEIXEIRA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE DARIO TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14883/ES - ANNA LUIZA SARTORIO
Inventariante: VERA LUCIA TEIXEIRA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias fornecer o endereço atualizado dos herdeiros Lindomar e Maria Aparecida, ou requerer o que entender por direito, tendo em vista que restou impossível a citação dos mesmos nos endereços fornecido nos autos, conforme certidões às ff. 102/103.     2. Diligencie-se.


2 - 0006762-62.2018.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARILENE TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18222/ES - KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN
Requerente: MARILENE TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
MARILENE TEIXEIRA, APARECIA TEIXEIRA, WELTON TEIXEIRA, VALDINES TEIXEIRA e UMBERTO TEIXEIRA, qualificados nos autos, ajuizaram ação requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para recebimento de valores, em nome da genitora Isberta Maria Teixeira dos Anjos, falecida em 18/08/2016, conforme certidão de óbito de f. 29.   Juntaram documentos às ff. 05/33.   Certidão de óbito do cônjuge da de cujus à f. 39.   À f. 41, informação de inexistência de ativos financeiros em nome da de cujus, junto a Previdência Social.   Formal de Partilha à f. 47.   É o relatório. Decido.   O diploma processual em seu art. 666 dispõe que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858/80. Assim, a norma processual visa corrigir injusta dificuldade dos dependentes ou sucessores oposta pelas instituições financeiras de valores não recebidos em vida pelos titulares.   A documentação trazida aos autos é bastante e suficiente para a demonstração das alegações postas na peça vestibular, eis que restou comprovada a existência de valores deixados pela de cujus à f. 41, bem como evidenciado que os requerentes são herdeiros da de cujus. Na esteira do art. 1.829 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar que os requerentes MARILENE TEIXEIRA, APARECIA TEIXEIRA, WELTON TEIXEIRA, VALDINES TEIXEIRA e UMBERTO TEIXEIRA, qualificados nos autos, possam sacar na proporção do esboço de partilha à f. 47, os valores depositado à f. 20, junto a Previdência Social, resguardando a cota parte dos herdeiros da pré morta Angela dos Santos.   Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Independente do trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará.   Publique-se, Registre-se e intimem-se.   Arquivem-se estes autos, obedecidas as formalidades legais.


3 - 0000397-55.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ALDICEIA RODRIGUES ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: ALDICEIA RODRIGUES ROSA

Para tomar ciência do julgamento:
ALDICEIA RODRIGUES ROSA, ALINE RODRIGUES ROSA, ARIELLE RODRIGUES ROSA, ARIANNE RODRIGUES ROSA e ADRIELLE RODRIGUES ROSA, qualificadas nos autos, ajuizaram ação requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para recebimento de valores, em nome do cônjuge e genitor Sebastião dos Santos Rosa, falecido em 18/02/2017, conforme certidão de óbito de f. 12.   Juntaram documentos às ff. 05/23.   À f. 27, informação de existência de ativos financeiros em nome do de cujus, junto a Previdência Social, sem dependentes habilitados.   À f. 28, informação de existência de ativos financeiros em nome do de cujus, junto a Caixa Econômica Federal.   Formal de Partilha à f. 34.   É o relatório. Decido.   O diploma processual em seu art. 666 dispõe que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858/80. Assim, a norma processual visa corrigir injusta dificuldade dos dependentes ou sucessores oposta pelas instituições financeiras de valores não recebidos em vida pelos titulares.   A documentação trazida aos autos é bastante e suficiente para a demonstração das alegações postas na peça vestibular, eis que restou comprovada a existência de valores deixados pelo de cujus às ff. 27/28, bem como evidenciado que as requerentes são herdeiras do de cujus. Na esteira do art. 1.829 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar que as requerentes ALDICEIA RODRIGUES ROSA, ALINE RODRIGUES ROSA, ARIELLE RODRIGUES ROSA, ARIANNE RODRIGUES ROSA e ADRIELLE RODRIGUES ROSA, qualificadas nos autos, possam sacar na proporção do esboço de partilha à f. 34, os valores depositado às ff. 27/28, junto a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal.   Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Independente do trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará em nome da viúva Aldiceia Rodrigues Rosa.   Publique-se, Registre-se e intimem-se.   Arquivem-se estes autos, obedecidas as formalidades legais.


4 - 0000315-87.2020.8.08.0047 - Inventário
Requerente: ANY BEATRIZ DOS SANTOS PAVESI e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ADILSON CALIXTO PAVESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerente: ANY BEATRIZ DOS SANTOS PAVESI

Para tomar ciência da decisão:
1. Por estarem preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 1.060/50, concedo a requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.   2. Nomeio inventariante a Sra. ANY BEATRIZ DOS SANTOS PAVESI, representada por sua genitora, Sra. MARIA ERMINIA DOS SANTOS ANGELO, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, na forma determinada no art. 620 do NCPC.   3. Feitas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não habilitados, assim como a Fazenda Pública, para que, cientes da presente ação, possam se manifestar, no prazo legal.   4. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e os valores iniciais ou atribuídos, venham-me as últimas declarações, manifestando-se as partes em 15 (quinze) dias, procedendo-se, em seguida, o cálculo do ITCD, conforme art. 637 do NCPC, fazendo a inventariante o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.   5. Sem oposição ao cálculo do ITCD (pela Fazenda Pública), intimem-se as partes, para sobre ele se manifestarem, em 5 (cinco) dias, reputando-se o silêncio dos interessados, inclusive a Fazenda, como concordância tácita, conforme art. 638 do NCPC.   6. Em seguida, intime(m)-se o(s) douto(s) advogado(s) das partes interessadas para os fins do art. 647 do NCPC.   7. Ao depois, sendo o valor dos bens do espólio igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para organizar o esboço de partilha, na forma determinada no art. 651 do NCPC, intimando-se as partes e a Fazenda Pública para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 652 do NCPC.   8. Tudo diligenciado, conclusos para julgamento da partilha.   9. Diligencie-se.


5 - 0004896-25.1995.8.08.0047 (047.04.004896-0) - Inventário
Herdeiro: ANCILA VIANNA DOS SANTOS e outros
Inventariante: ORLI OLIVEIRA SANTOS
Inventariado: GILVAN ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Herdeiro: VIRGINIA MARIA CALATRONE DOS SANTOS
Inventariante: ORLI OLIVEIRA SANTOS
Herdeiro: ANCILA VIANNA DOS SANTOS
Tomar ciência  que encontra-se  nesta Serventia, o Formal de Partilha expedido conforme sentença. 


6 - 0003075-43.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: WANESSA ANTUNES PEREIRA ALEXANDRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerente: WANESSA ANTUNES PEREIRA ALEXANDRE

Para tomar ciência do julgamento:
WANESSA ANTUNES PEREIRA ALEXANDRE e CALADAN JUNIOR PEREIRA DA PAZ, qualificados nos autos, ajuizaram ação requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para recebimento de valores, em nome da de cujus, ora mãe dos autores, Sra. ZILÊ ANTUNES PEREIRA, falecida em 09.05.2019, conforme certidão de óbito de f. 13. Juntaram documentos às ff. 06/20. Às fls. 24, 27 e 28, informação da existência de ativos financeiros em nome da de cujus. Formal de Partilha às fls. 31/32. É o relatório. Decido. O diploma processual em seu art. 666 dispõe que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858/80. Assim, a norma processual visa corrigir injusta dificuldade dos dependentes ou sucessores oposta pelas instituições financeiras de valores não recebidos em vida pelos titulares. A documentação trazida aos autos é bastante e suficiente para a demonstração das alegações postas na peça vestibular, eis que restou comprovada a existência de valores deixados pela de cujus às fls. 24, 27 e 28, bem como evidenciado que os requerentes são herdeiros do de cujus. Na esteira do art. 1.829 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar que os requerentes WANESSA ANTUNES PEREIRA ALEXANDRE e CALADAN JUNIOR PEREIRA DA PAZ, qualificados nos autos, possam sacar, na proporção do esboço de partilha de fls. 31/32 os valores depositados, qual seja 50% (cinquenta por cento) para cada um dos herdeiros. Todavia, conforme pugnado pelas partes, deverá o valor total ser sacado pela requerente Wanessa Antunes Pereira Alexandre, na exata forma pugnada. Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Independente do trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Sem custas processuais, em face do amparo da justiça gratuita.
Publique-se, Registre-se e intimem-se. Arquivem-se estes autos, obedecidas as formalidades legais.


7 - 0007227-37.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: PEDRO RUAN SOUZA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: PEDRO RUAN SOUZA DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
1. Por estarem preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 1.060/50, concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.   2. Ante a informação constante na certidão de óbito à f. 16, de que o de cujus deixou outros herdeiros, quais sejam, 04 (quatro) filhos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze dias), manifestar-se quanto a inclusão no polo ativo da ação.   3. Em caso de renúncia por parte dos herdeiros, fica a parte autora de igual sorte intimada para juntar os termos de renúncia, elaborados em obediência ao art. 1.806 do Código Civil (escritura pública ou termo judicial), ficando facultada a confecção do termo na escrivania deste juízo, mediante o comparecimento dos renunciantes.   4. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, ao Banco Bradesco, ao Banco Banestes e ao Banco Itaú, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem acerca da existência de quaisquer ativos financeiros ou bens de titularidade do de cujus GERALDO JOSE DE JESUS, filho de Ana Rita Maria de Jesus.   5. Oficie-se ao INSS para, em igual prazo, apresentar informações detalhadas acerca da existência de valores e dependentes da de cujus habilitados naquele órgão, informando, em caso positivo, a quantia e o nome dos respectivos dependentes.   6. Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias.   7. Após, dê-se vista ao MP.   8. Diligencie-se. Tomar ciência das respostas aos ofícios, juntadas aos autos, para no prazo de 10(dez) dias manifestar-se. 


8 - 0003681-18.2012.8.08.0047 (047.12.003681-0) - Inventário
Herdeiro: ELISANGELA BALBINO CAVALCANTI PINHA E OUTROS e outros
Inventariante: ELCI FONSECA PINHA
Inventariado: WALDIR CAVALCANTI PINHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005795/ES - GILDO SANTANA LIMA
Inventariante: ELCI FONSECA PINHA
Intimar o inventariante para que proceda o pagamento do imposto, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista juntada aos autos do  Relatório de Apuração da base de Cálculo pela SEFAZ. 


9 - 0003546-59.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUIZ ALBERTO DUARTE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Requerente: LUIZ ALBERTO DUARTE DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Acolho a cota ministerial de ff. 18/20.   Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar as despesas inerentes ao cuidado do curatelado.   Oficie-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da existência de quaisquer ativos financeiros ou bens de titularidade Luiz Alberto Duarte dos Santos, filho de José Vieira dos Santos e Pedrolina dos Santos.   Após, ouça-se o Ministério Público Estadual.   Diligencie-se.


10 - 0004477-33.2017.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: JOSIANE DANIELLI NOGUEIRA AMORIM
Requerente: ALINE SCARDINO AMORIM
Inventariado: ESPOLIO DE PAULO CEZAR ZANELATO AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14693/ES - EUCI SANTOS OSS
Herdeiro: JOSIANE DANIELLI NOGUEIRA AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para, no prazo de /15 (quinze) dias, prestar contas, conforme determinado na decisão às ff. 85/85vº.   Fica a inventariante de igual sorte intimada para:   i) apresentar as últimas declarações;   ii) proceder o recolhimento do ITCMD, junto a Fazenda Pública. Diligencie-se.


11 - 0004341-02.2018.8.08.0047 - Inventário
Requerente: ELMA BAILOTE PEDRO
Inventariado: ESPOLIO DE AUGUSTO PEDRO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10895/ES - JOAO CAMPOS COELHO
Requerente: ELMA BAILOTE PEDRO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de ff. 32/33, tendo em vista que incumbe ao inventariante promover as diligências necessárias ao regular processamento do feito, com forme art. 618 do CPC.   Assim, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as primeiras declarações.   Diligencie-se.


12 - 0002117-23.2020.8.08.0047 - Inventário
Requerente: JOSE ROBERT ROCHA BERNARDINA
Inventariado: ESPOLIO DE OUTACYLLE DALLA BERNARDINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15155/ES - JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS
Requerente: JOSE ROBERT ROCHA BERNARDINA
I N T I M E - S E  a parte requerente para, NO PRAZO DE 30 DIAS,  promover o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 257 do CPC).


13 - 0010697-18.2015.8.08.0047 - Inventário
Requerente: DANIELE ENDRINGER GOES
Inventariado: ESPOLIO DE ALMIR DE SOUZA GOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15088/ES - GILSON CURVO MACIEL
Requerente: DANIELE ENDRINGER GOES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Conforme se depreende dos autos de fls. 97/verso, 99/106 e 113/117, por duas vezes foram expedidas Cartas Precatórias ao juízo competente da comarca de Salvador/BA para que fosse realizada a avaliação do bem imóvel deixado pelo de cujus. Todavia, ambas tentativas fracassaram diante do não pagamento das custas processuais geradas pelo juízo deprecado, após intimação do douto advogado da parte inventariante para pagamento das custas, conforme certidão de publicação no Diário de Justiça de fl. 116, referente à última Carta Precatória expedida;
  2. Assim, intime-se a inventariante para que justifique a ausência de pagamento das custas processuais, em quinze dias, sob pena de remoção do encargo;
  3. Em seguida, voltem-me conclusos;
  4. Diligencie-se.


14 - 0001842-50.2015.8.08.0047 - Inventário
Requerente: M.D.P.T.
Inventariado: E.D.S.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerente: M.D.P.T.
Advogado(a): 24160/ES - LIVIA TOSCANO CAMPOS
Requerente: M.D.P.T.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimada para comprovar o pagamento do ITCMD e juntar aos autos certidões negativas municipais, a parte inventariante juntou aos autos os comprovantes de pagamento dos débitos havidos junto ao município, informando que a respectiva certidão seria, então, disponibilizada após dez dias. De igual sorte, informou que a ausência de pagamento do imposto devido se dá em razão da falta de recursos dos herdeiros, alegando que há possíveis compradores interessados nos imóveis inventariados. Assim, pugnou a suspensão do processo para fins de tratativa de compra e venda dos imóveis e retirada das certidões negativas municipais. 2. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de sessenta dias; 3. Após, intime-se a inventariante para juntada das certidões negativas e pagamento do imposto, sob pena de remoção do encargo; 4. Diligencie-se.


15 - 0005647-11.2015.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: M.B.F. e outros
Inventariante: E.S.P.F.
Inventariado: E.D.C.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Inventariante: E.S.P.F.
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Herdeiro: M.B.F.
Herdeiro: C.H.F.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelo de cujus Carlos Alberto França. Nos autos de fl. 45, a Sra. Maria D'Ajuda Oliveira Campos pugnou pela suspensão do trâmite da presente ação, diante da Ação de Declaração de União Estável (autos de nº 0006834-54.215.8.08.0047) e Ação de Reintegração de Posse (autos de nº 0003279-92.2016.8.08.0047), ambas com trâmite em apenso na Vara de Família desta comarca. Após, em sede de sessão de mediação às fls. 173/173-verso, presente a Sra. Maria D'Ajuda Oliveira Campos assistida de advogado, restou prejudicada a composição entre as partes, uma vez que ainda tramitavam as supracitadas ações. Oficiado ao Juízo da Vara de Família desta comarca para que fornecesse as respectivas certidões de objeto e pé dos referidos processos, foi informado às fls. 190 que os autos de nº 0006834-54.215.8.08.0047 foram sentenciados e já se encontram com trânsito em julgado, que julgou improcedente o pedido inaugural da Sra. Maria D'Ajuda Oliveira Campos e não declarou a união estável alegada entre esta e o de cujus. Quanto aos autos de nº 0003279-92.2016.8.08.0047, referentes à Ação de Reintegração de Posse, esta ainda se encontra em andamento, conforme certidão de fl. 189, tendo sido declarada a incompetência pelo Juízo da Vara de Família com a consequente redistribuição dos autos a uma das varas cíveis desta comarca. Assim sendo, uma vez que a Sra. Maria D'Ajuda Oliveira Campos não teve a suposta união estável declarada pelo juízo competente, conforme certidão de fl. 190, indefiro o pedido de habilitação nos autos. Intimem-se. Determino que tão logo os trabalhos voltem à normalidade, em razão das medidas de proteção contra a proliferação do COVID-2019, a secretaria deste juízo providencie a conclusão dos autos para designação de audiência de mediação. Diligencie-se.


16 - 0000747-14.2017.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: KEIDHERSON PIERRE PEREIRA
Requerente: WELBERTTY DANNIERRE PEREIRA
Inventariado: ESPOLIO DE ANGELA MARIA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Herdeiro: KEIDHERSON PIERRE PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
  Tendo em vista a certidão à f. 24, informando a impossibilidade de intimação do inventariante, removo-o do cargo.   Nomeio, desde já, em substituição ao inventariante ora removido, o herdeiro Keidherson Pierre Pereira, que deverá ser intimado, para informar se aceita o encargo, bem como para prestar o compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 617, parágrafo único, do NCPC.   Aceitando o múnus, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de ff. 18/18vº.   Diligencie-se. E  ainda para juntar aos autos procuração e/ou substabelecimento. 


17 - 0010322-80.2016.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DA GLORIA GROSS E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 518-A/ES - JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA
Requerente: MARIA DA GLORIA GROSS E SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o item “1” do despacho de f. 19, sob pena de extinção do feitio.   Diligencie-se.  


18 - 0007712-62.2004.8.08.0047 (047.04.007712-6) - Inventário
Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA MACHADO
Inventariado: ROSA GLE CORREIA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1. Organizado o esboço de partilha, na forma determinada no art. 651 do NCPC, intimem-se as partes e a Fazenda Pública para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 652 do NCPC. 2. Tudo diligenciado, conclusos para julgamento da partilha. 3. Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0044/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

 
Lista: 0044/2020


1 - 0002428-24.2014.8.08.0047 - Inventário
Requerente: AUVERINA GOMES PESCA
Inventariado: JOSE GOMES RAMALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: AUVERINA GOMES PESCA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para formular o pedido de quinhão, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 647 do NCPC. Após, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que o partidor judicial elabore o esboço de partilha. Depois, intimem-se as partes para manifestação acerca do esboço elaborado pelo partidor, incluindo-se a Fazenda Pública, no prazo comum de 15 (quinze) dias, de acordo com art. 652 do NCPC. Diligencie-se.


2 - 0001584-98.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA HONORINA MOTTA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerente: MARIA HONORINA MOTTA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Maria Honorina Motta Santos, qualificada nos autos, ajuizou ação requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para recebimento de resíduos de benefício previdenciário, em nome de seu irmão, Ernane Gomes dos Santos Filho, falecido em 28/01/2019, conforme certidão de óbito de f. 10. Juntaram documentos às fls. 04/16. À f. 19 informação do INSS da inexistência de ativos a receber em nome do de cujus. À f. 24 manifestação da parte autora requerendo que seja expedido novo ofício ao INSS para que se manifeste acerca do pagamento de 28 dias referente ao mês de Janeiro/2018, período anterior ao óbito. É o relatório. Decido. Em que pese a autora tenha se utilizado do alvará judicial, para fins de recebimento de valores deixado pelo de cujus junto ao INSS, este informou a inexistência de resíduos pendentes de recebimento. Portanto, sua pretensão não pode ser atendida na forma postulada. Ante o exposto, diante da inexistência de valores pendentes de recebimento destinados ao de cujus, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo certo que a competência estadual não permite que haja discussão de matéria previdenciária. P.R.I-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.


3 - 0009968-26.2014.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: W.M.D.A. e outros
Inventariante: E.B.D.A.
Inventariado: J.W.M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32167/ES - TAMELA FARIAS DO NASCIMENTO
Inventariante: E.B.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Em análise detida dos autos, verifica-se que o pagamento do ITCMD foi realizado antes mesmo da apresentação das últimas declarações; 2. Assim sendo, intime-se a parte inventariante para que apresente as últimas declarações, no prazo de quinze dias, na forma do art. 636, do CPC; 3. A seguir, intimem-se as partes para que se manifestem, em quinze dias, na forma do art. 637, do CPC; 4. Após, à Fazenda Pública Estadual, na forma do art. 638; 5. Em seguida, ouça-se o Ministério Público Estadual; 6. Diligencie-se.


4 - 0001417-67.2008.8.08.0047 (047.08.001417-9) - Inventário
Herdeiro: MUNIRA ALVES e outros
Inventariante: JOSE AUGUSTO ALVES
Inventariado: JACY ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Herdeiro: MUNIRA ALVES
Inventariante: JOSE AUGUSTO ALVES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder e juntar aos autos o comprovante de recolhimento do ITCD.
  2. Em seguida, encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para organizar o esboço de partilha, nos moldes do art. 651, NCPC.
  3. Após, intimem-se as partes e o Ministério Público Estadual, na forma do art. 652, do CPC, para que se manifestem em quinze dias.
  4. Em seguida, voltem-me conclusos.
  5. Diligencie-se.


5 - 0009236-40.2017.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24998/ES - RICARDO CUNHA SANTOS
Requerente: MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da certidão de f. 52, intime-se o douto advogado da parte autora para que junte aos autos certidão de óbito da parte ou requeira o que de direito, em quinze dias; 2. Diligencie-se.


6 - 0003375-15.2013.8.08.0047 - Inventário
Requerente: T.Z.D.D.
Inventariado: B.D.O.C.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: T.Z.D.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, ante a inércia da parte, não cumprindo com as determinações que lhe foram devidamente impostas e abandonando a causa pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do NCPC, por não estar mais presente o interesse processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo de condenar a parte no pagamento de custas processuais, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 15). Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.


7 - 0002798-37.2013.8.08.0047 - Inventário
Inventariante: E.A.D.S.
Requerente: J.A.P.
Inventariado: J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: J.A.P.
Advogado(a): 23029/ES - SORAYA MIRANDOLA DOS REIS
Inventariante: E.A.D.S.
Advogado(a): 13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Requerente: J.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Conforme consulta de f. 170, verifica-se que há herdeiros representados por patronos diferentes e que ainda não foram intimados quanto ao plano de partilha juntado aos autos;
  2. Assim, intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao plano de partilha apresentado às ff. 161/168;
  3. Após, à Contadoria;
  4. Diligencie-se.


8 - 0004010-64.2011.8.08.0047 (047.11.004010-3) - Inventário
Herdeiro: FERNANDO LUIZ DAMASCENO DA SILVA e outros
Inventariante: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Inventariado: LUCIA MARIA DAMASCENO DA SILVA
Requerido: ITAU SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
Inventariante: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias fornecer o endereço atualizado do herdeiro Fabiano, ou requerer o que entender por direito, tendo em vista que restou impossível a citação do mesmo no endereço fornecido noa autos, conforme certidão à f. 191.     2. Diligencie-se.  


9 - 0003238-63.1995.8.08.0047 (047.04.003238-6) - Inventário
Inventariante: GEIZA MACIEL DA SILVA
Inventariado: MARIA MACIEL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22685/ES - MARCOS DANIEL DE AGUIAR
Inventariante: GEIZA MACIEL DA SILVA
Advogado(a): 20938/ES - PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES
Inventariante: GEIZA MACIEL DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista o falecimento da inventariante à f. 322, , removo-a do cargo.   Nomeio, desde já, em substituição ao inventariante ora removido, a herdeira Jaqueline Maciel da Silva, que deverá ser intimada, para informar se aceita o cargo, bem como para prestar o compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 617, parágrafo único, do NCPC.   Aceitando o múnus, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de f. 317.   Diligencie-se.


10 - 0006347-65.2007.8.08.0047 (047.07.006347-5) - Inventário
Inventariante: V.H.D.R.
Requerente: D.H.D.R. e outros
Inventariado: V.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Inventariante: V.H.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento do ITCD.   Diligencie-se.  


11 - 0001857-77.2019.8.08.0047 - Embargos de Terceiro Infância e Juventude
Embargante: T.W.L.D.S.A.
Embargado: N.M.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Embargante: T.W.L.D.S.A.
Advogado(a): 22693/ES - MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO
Embargante: T.W.L.D.S.A.
Advogado(a): 30791/ES - RONALDO DOS SANTOS GOMES
Embargante: T.W.L.D.S.A.
Advogado(a): 24146/ES - TAYCE AKSACKI WAGMACKER
Embargante: T.W.L.D.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Do petitório de fls. 39/39-verso, intimem-se os causídicos destituiídos dos poderes até então concedidos pela parte autora; 2. Sejam feitas as devidas alterações no EJud quanto à habilitação dos respectivos advogados e atente-se para que as futuras intimações sejam endereçadas aos novos advogados habilitados nos autos pela autora; 3. Em retomada ao andamento do feito, diante da certidão de fl. 38-verso, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 37, em quinze dias; 4. Diligencie-se.


12 - 0002200-73.2019.8.08.0047 - Inventário
Requerente: MARIA APARECIDA ALVES e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: MARIA APARECIDA ALVES
Advogado(a): 26404/ES - TIAGO MAURI SALVADOR
Requerente: MARIA APARECIDA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Dos documentos de fls. 30/41, intime-se a inventariante para que se manifeste e requeira o que de direito, em quinze dias, diante da localização da certidão de óbito apenas do Sr. Antonio Alves de Oliveira, não havendo registro em nome da Sra. Izaura Maria de Jesus; 2. Diligencie-se.


13 - 0006584-84.2016.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: LEA IZABEL DA SILVA
Requerente: ELIANA ELOY LOXE e outros
Inventariado: ESPOLIO DE LAERTE ELOY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13761/ES - ANALTON LOXE JUNIOR
Requerente: ELIANA ELOY LOXE

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o advogado Dr. Analton Loxe Junior, OAB/ES 13.761 para que assine a peça de fls. 192/195, no prazo de 5 (cinco) dias, posto que apócrifa; 2. Diligencie-se.


14 - 0004066-19.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CLEBER DE PAULA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: CLEBER DE PAULA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando que a Lei 6.858/80, em seu art. 2º, admite levantamento de valores de até 500 OTN, intime-se a parte autora, por seu causídico, para converter a presente ação em Inventário, na modalidade que julgar compatível com o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando, desde já, as certidões negativas federal, estadual e municipal. Transcorrido o prazo e sem manifestação nos autos, intime-se a parte autora pessoalmente e em igual prazo. Diligencie-se.


15 - 0007276-78.2019.8.08.0047 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: FATIMA APARECIDA BARBOSA DE LIMA
Embargado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 359495/SP - LETICIA ALVES DE LIMA CRUZ
Embargante: FATIMA APARECIDA BARBOSA DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Em melhor análise dos autos, verifico que a petição inicial foi devidamente assinada por via eletrônica. Assim sendo, torno sem efeito o despacho de f. 06. Por oportuno, intime-se a autora para que junte declaração de hipossuficiência, procuração e demais documentos que julgue necessário, para a devida instrução da demanda. Após, de tudo cumprido, faça-se conclusos. Diligencie-se.


16 - 0002424-74.2020.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: HUDSON DE LUNA TONINI e outros
Requerido: MARIA AUXILIADORA TONINI BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29733/ES - ANTONIO CELSO ESPERIDIÃO TONINI
Requerente: HUDSON DE LUNA TONINI

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifica-se dos autos que as procurações e as declarações de hipossufiência estão apócrifas, razão pela qual determino seja intimado o patrono dos autores para regularização dos documentos juntados, em quinze dias; 2. Após, voltem-me conclusos para análise do pedido de assistência judiciária gratuita e demais providências; 3. Diligencie-se.


17 - 0000611-46.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANTONIA MARIANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20935/ES - WALACE XAVIER DA SILVA
Requerente: ANTONIA MARIANO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a resposta ao ofício de f. 69vº, ratificando a inexistência de bens móveis registrados em nome dos de cujus, prosseguirá o feito na classe de alvará judicial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das ff. 58, indicando a quota parte de cada um dos herdeiros. Diligencie-se.


18 - 0004590-16.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VERA PESTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9725/ES - DEBORA MATTOS DE CARVALHO PESTANA
Requerente: VERA PESTANA

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do NCPC. Custas processuais pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA