view: contents - template: fulltext
TER01
QUA02
QUI03
SEX04
SAB 05
DOM 06
SEG07
TER08
QUA09
QUI10
SEX11
SAB 12
DOM 13
SEG14
TER15
QUA16
QUI17
SEX18
SAB 19
DOM 20
SEG21
TER22
QUA23
QUI24
SEX25
SAB 26
DOM 27
SEG28
TER29
QUA30
Versão revista

Lista 0032/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VILA VELHA - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARIA DO CEU PITANGA DE ANDRADE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GILSEA MARIA DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS

 
Lista: 0032/2020


1 - 0010878-65.2009.8.08.0035 (035.09.010878-4) - Inventário
Inventariante: SAMUEL ALVES DE SOUZA
Requerente: TEREZINHA CONSTANTINO e outros
Inventariado: ESPOLIO DE EFRAIM ALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9874/ES - CARLO ROMAO
Requerente: TEREZINHA CONSTANTINO
Advogado(a): 14508/ES - RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA
Inventariante: SAMUEL ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a irresignação contida nos documentos de fls. 460/463, determino a intimação de todos os interessados para manifestação com relação ao teor daquelas declarações, no prazo comum de 15 (quinze) dias.   Intime-se. Diligencie-se.


2 - 0090119-54.2010.8.08.0035 (035.10.090119-4) - Inventário
Requerente: CATIA CAMPOS ROCHA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ALBERTO PINTO ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129187/RJ - EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO
Requerente: CATIA CAMPOS ROCHA
Advogado(a): 009340/ES - LEONARDO BARBOSA CABRAL
Requerente: JANETE ROCHA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
O ofício jurisdicional desta Magistrada nestes autos se encerrou desde 2011, quando proferida sentença nestes autos de extinção sem resolução do mérito (fls. 31-2), de modo que descabe neste momento apreciação do pleito de fls. 75-9.   A movimentação processual posterior se deu visando apenas a quitação das custas processuais. Portanto, devidamente intimada a parte para pagamento, certifique-se o Cartório deste Juízo se houve ou não quitação, adotando-se as medidas posteriores de praxe.   Em relação aos pleitos retro, ressalto que o inventário se destina exclusivamente a partilhar os bens deixados “causa mortis”, limitando-se a levantar créditos e débitos, devendo maiores digressões serem levadas ao Juízo Cível competente.   Outrossim, dívidas certas e exigíveis possuem meio legal próprio para serem postuladas (CPC, art. 642), ao passo que inexistindo concordância de todas as partes a questão também deve ser submetida às vias ordinárias (CPC, art. 643).         Intime-se. Diligencie-se. Após, dê-se baixa nos autos com as cautelas de estilo.


3 - 0002936-50.2007.8.08.0035 (035.07.002936-4) - Inventário
Inventariante: JANETE ROCHA DE OLIVEIRA
Requerente: CATIA CAMPOS ROCHA
Inventariado: ESPOLIO DE RUTH CAMPOS ROCHA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19599/ES - DANIELE OLIVEIRA SILVA
Inventariante: JANETE ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 009340/ES - LEONARDO BARBOSA CABRAL
Inventariante: JANETE ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 11665/ES - MARCELO RAPOSO COGO
Inventariante: JANETE ROCHA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Após uma analise dos presentes autos constatei a impossibilidade de prosseguimento do processo rumo a sentença, haja vista que tais bens não estão devidamente apresentados conforme  determinação legal, eis que depreende-se a existência de litigios que impossibilitam o julgamento da partilha, a teor do artigo  669, item III do CPC.   Assim sendo, determino a intimação da inventarianta para que, em vinte dias, apresente uma relação dos bens desembaraçados, sem litigios, com seus respectivos valores, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.   Diligencie-se.


4 - 0017620-67.2013.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: SIMONE REINHOLZ STANGE e outros
Requerente: CELESTINA STANGE WITZEL e outros
Inventariado: BRAULIO STANGE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009062/ES - GABRIELA NEGRI CARLESSO
Herdeiro: TERESINA STANGE
Advogado(a): 13590/ES - JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR
Herdeiro: TERESINA STANGE
Advogado(a): 28278/ES - JESSICA NETO DOMINGOS
Herdeiro: TERESINA STANGE
Advogado(a): 13919/ES - NELSON BAPTISTA TESCHE
Herdeiro: TERESINA STANGE
Advogado(a): 008756/ES - RICARDO BRAVIN
Requerente: MARILENA DE OLIVEIRA STANGE
Requerente: ALENCAR STANGE
Requerente: CINTHIA ESTEVES DA ROCHA STANGE
Requerente: ALEXANDRE ESTANGE
Herdeiro: SIMONE REINHOLZ STANGE
Requerente: SIMONE REINHOLZ STANGE
Requerente: HERNY FELBERG STANGE
Requerente: OBERTO STANGE
Requerente: MARCELO STANGE
Requerente: CELESTINA STANGE WITZEL

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os interessados para no prazo de 15 (dez) dias se manifestarem sobre o valor dos honorários do perito Jeferson Alves da Silva Pessoa, mencionado à fl. 435. Em havendo concordância, deverão providenciar nesse prazo o competente depósito em conta poupança judicial aberta em nome do perito, para liberação dos valores após a entrega do respectivo laudo. Isto feito, deve-se expedir o mandado de avaliação.   Acaso discordem, deverão esclarecer os motivos fundamentadamente.   Desejando, por motivo de celeridade, saliento que em igual prazo podem as partes desde já apresentar quesitos e indicarem assistentes técnicos.   Intime-se. Diligencie-se.


5 - 0033452-67.2018.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: MARLY SOARES DA SILVA e outros
Inventariante: GILSA DO CARMO OLIVEIRA LIMA
Requerente: MIRIAN SOARES DE SILVA
Inventariado: ALBERTO SOARES DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22745/ES - NATALIA ISABEL PENHA FOREQUE
Herdeiro: JÚLIO CESAR SOARES DA SILVA
Herdeiro: LUCAS DE OLIVEIRA LIMA
Herdeiro: LETICIA OLIVEIRA LIMA
Inventariante: GILSA DO CARMO OLIVEIRA LIMA

Para tomar ciência da decisão:
Às fls. 52-5 o cônjuge virago supérstite manifesta inconformismo com a nomeação da filha do de cujus como inventariante (decisão proferida em 17-02-2020 – fl. 51), o que se deu em virtude da conclusão equivocada de que teria escoado o prazo dele de se manifestar sobre tal intenção, o que de fato não houve (fls. 22 e 46), razão pela qual a nomeação retro deve ser revista.   Isso porque a peticionante manifesta interesse pela inventariança e é dela a preferência nos termos do art. 617, inc. I, do Código de Processo Civil.   A esse propósito, ressalto que a certidão de casamento juntada à fl. 15 foi certificada em janeiro de 2018 e a certidão de óbito (ocorrido em 29 de janeiro de 2013) informa que o falecido era casado com a Sra. Gilsa do Carmo Oliveira.   Portanto, torno sem efeito a decisão de fl. 51 na parte em que nomeou Mirian Soares da Silva como inventariante e NOMEIO como tal a SRA. GILSA DO CARMO OLIVEIRA LIMA, a qual deverá no prazo de 05 (cinco) dias prestar compromisso e nos 20 (vinte) dias subsequentes primeiras declarações, em conformidade com os arts. 618, inciso III, e 620, do Diploma Processual Civil, devendo a Inventariante ainda atentar (quando da apresentação das primeiras declarações) se o feito comporta conversão em arrolamento, que é notadamente mais célere, dispensando, inclusive, discussão em torno do ITCD para fim de prolação da sentença homologatória do plano de partilha, requerendo-a se assim desejar.   Ressalto que o pagamento de custas ao final do processo será analisado após apresentação das primeiras declarações.   Acaso haja pedido de conversão do feito em arrolamento, retornem-me conclusos. Se apenas forem apresentadas primeiras declarações, de logo intimem-se todos os Interessados de sua apresentação para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias.   Intime-se.


6 - 0006591-83.2014.8.08.0035 - Inventário
Requerente: GLEICI KELLY FERREIRA DE PAULA e outros
Inventariado: RALPH RAFAEL DE PAULA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002002/ES - JOSE CARLOS FERREIRA
Requerente: GLEICI KELLY FERREIRA DE PAULA

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam os presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Ralph Rafael de Paula (fl. 8), cuja ação foi ajuizada em 24 de junho de 2014.   Em abril de 2017 houve a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e desde então o processo se encontra paralisado por negligência das partes.   Ressalta-se que já houve intimação via Diário da Justiça Eletrônico em junho de 2019 (fl. 211) para seguimento da demanda no prazo de 10 (dez) dias, que não foi atendida, e a tentativa de intimação pessoal por Oficial de Justiça restou frustrada (fl. 113).   Portanto, está mais que comprovado que o abandono na hipótese em exame e, ademais, faz-se imperioso atentar para o fato de que o presente feito se enquadra na Meta 2 do CNJ e que se deve evitar maiores desgastes à administração da justiça, o que se daria com a tramitação irrazoável e desnecessária de processos, tal como ocorre no presente caso.   Portanto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incs. II e III, do Código de Processo Civil.   P. R. I.


7 - 0016469-95.2015.8.08.0035 - Inventário
Inventariante: ALCEDA ALVES DA SILVA
Requerente: RONALDO ALVES DA SILVA e outros
Inventariado: JOSE FRANCISCO ALVES
Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18441/ES - ELAINE MARIA DE PAIVA
Inventariante: ALCEDA ALVES DA SILVA
Advogado(a): 24353/ES - MAICON FERNANDES FERREIRA
Inventariante: ALCEDA ALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para manifestar-se sobre o teor do documento de fls.228, bem como cumprimento integral do despacho de fls. 222.   Prazo: dez dias.


8 - 0008721-07.2018.8.08.0035 - Arrolamento Sumário
Inventariante: JONACIR POLTRONIERI PERINI
Requerente: AMARILDO POLTRONIERI PERINI
Requerido: DULCE POLTRONIERI PERINI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11848/ES - PAULA GRATZ PIMENTEL
Inventariante: JONACIR POLTRONIERI PERINI

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam os presentes autos de Inventário, sob o rito de Arrolamento Sumário, dos bens deixados pelo facimento de DULCE POLTRONIERI PERINI, em 05 de setembro de 2005 (certidão de óbito - fl. 9). O Interessado Jonacir Poltronieri Perini é filho da falecida, conforme documento de fl. 13. E o outro filho dela, Amarildo Poltronieri Perini (fl. 46), renunciou a seu direito hereditário (fl. 43). Da análise do caderno processual, observa-se que foram encartadas certidões de inexistência de débitos da extinta perante as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal às fls. 31, 32 e 35. No caso, não há comprovação de pagamento de ITCD, mas como se sabe tal fato não constitui óbice para o julgamento do arrolamento sumário (§ 2º do art. 659, do CPC).  Noutro vértice, o plano de partilha foi apresentado à fl. 3 e a certidão negativa de testamento, exigência do Provimento nº 06/2016 do CNJ,  foi juntada às fls. 39-9vº. É o Relatório. Passo a decidir. O Requerente detém a legitimidade ativa ad causam, na forma do artigo 1.829 do Código Civil, tendo em vista que é filho da extinta.  Outrossim, foi devidamente comprovada a existência de um bem móvel a inventariar, passível de transferência ao herdeiro, na forma da lei. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a partilha apresentada à fl.  3, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Transitada em julgado esta Sentença, DETERMINO a confecção do competente ALVARÁ JUDICIAL para transferência do bem móvel, nos termos da partilha apresentada. Registre-se que a respectiva expedição e entrega à parte fica, desde já, condicionada à juntada das certidões negativas de débitos da falecida perante às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, todas devidamente atualizadas, o que deverá ser providenciado no prazo de 30 (trinta) dias.
Isto feito, intime-se o Fisco para efeito do § 2º do art. 659, do CPC, devendo manifestar-se,  querendo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligencie-se. Após o trânsito em julgado e acaso inexista manifestação do Fisco a ser apreciada, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.


9 - 0007593-49.2018.8.08.0035 - Interdição
Requerente: ADRIANA GONCALVES ROCHA
Requerido: ROSANGELA GONCALVES ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 163832/MG - NATHALIA GONCALVES ROCHA
Requerente: ADRIANA GONCALVES ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
  Considerando os termos da petição retro (fls. 86), no sentido de que a curatela provisória expirou, considerando a indispensabilidade de sua renovação ante a patente necessidade de representação da incapaz, bem como considerando receio de que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, e, ainda, considerando que o processo está em fase final, aguardando a realização da audiência, DEFIRO o pedido de prorrogação formulado, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.   Lavre-se, de logo, o competente termo.   Tendo em vista os termos da petição de fls. 86, REDESIGNO audiência de entrevista domiciliar para o dia 09 de novembro de 2020, às 14:15 horas.   Sirva-se a presente como mandado para todos os efeitos legais.   Intime-se. Diligencie-se.


10 - 0000406-19.2020.8.08.0035 - Inventário
Requerente: ROMULO GOMES DA SILVA
Inventariado: JOSE GOMES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011223/ES - EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR
Requerente: ROMULO GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
  Intime-se o Dr. Advogado para subscrever de próprio punho a petição inicial, visto que não são aceitas em processos físicos assinaturas escaneadas.   Ao ensejo, determino que o douto causídico apresente as certidões negativas de débito em nome do de cujus emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, bem como a certidão de inexistência de testamento exigida pelo Provimento n. 56/2016 do CNJ.   Prazo: 10 (dez) dias.   Por fim, saliento que analisarei o pedido de gratuidade da justiça após apresentação das primeiras declarações.   Intime-se.


11 - 0007445-82.2011.8.08.0035 (035.11.007445-3) - Interdição
Requerente: RAQUEL JESUZ COZER DE SOUZA
Requerido: EVANDRO CEZAR DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12298/ES - LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 20245/ES - VICTOR LEAL ALTOÉ
Requerente: RAQUEL JESUZ COZER DE SOUZA
para ciência e manifestação acerca do Laudo juntado aos autos, no prazo legal


12 - 0003269-26.2012.8.08.0035 (035.12.003269-9) - Interdição
Requerente: RENZO ZERMAN
Requerido: LARA BORLOT AZEVEDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16639/ES - FLAVIO FABIANO
Requerido: LARA BORLOT AZEVEDO
Advogado(a): 16959/ES - MAYARA MARCHANDT PASOLINI
Requerente: RENZO ZERMAN
Advogado(a): 003053/ES - SOLY VALLADARES GAUDIO
Requerido: LARA BORLOT AZEVEDO
Advogado(a): 17191/ES - THAISA ROSARIO CAETANO
Requerente: RENZO ZERMAN
para ciência e manifestação acerca  do ofício do perito que informou que a pericianda Lara Borlot não compareceu para ser submetida ao exame pericial na data designada, no prazo legal


13 - 0027129-90.2011.8.08.0035 (035.11.027129-9) - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GABRIEL DE LIMA AFONSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10417/ES - FLAVIA SCALZI PIVATO
Requerente: VIVIANE DE LIMA SANTOS
Requerente: DANIEL DE LIMA AFONSO
Requerente: GABRIEL DE LIMA AFONSO

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando detidamente os autos, observa-se que um dos requerentes já atingiu a maioridade.   Assim sendo, previamente à expedição do competente Alvará judicial, intime-se o interessado Gabriel para regularizar sua representação processual.   Prazo: 15 (quinze) dias.   De logo, considerando o grande lapso temporal da informação prestada à fl. 80, em que a Caixa Econômica Federal confirmou a existência de saldo relativo ao PIS do de cujus, bem como considerando que eventuais alterações possam ter ocorrido na respectiva conta, oficie-se novamente à referida instituição para que esclareça o valor certo e real do montante disponível de titularidade do extinto, devidamente atualizado.   Prazo: 05 (cinco) dias.   Tudo cumprido, que retornem conclusos para os devidos fins.   Intime-se. Diligencie-se.


14 - 0004513-53.2013.8.08.0035 - Inventário
Requerente: GILMAR VILELA PEREIRA e outros
Requerido: DINAHIR VILELA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007834/ES - ALVINO PADUA MERIZIO
Requerente: VANTUIL ANTONIO PEREIRA
Requerente: LUCIENE PEREIRA DAMACENO
Requerente: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE DEUS
Requerente: CLEUCI VILELA SILVEIRA
Advogado(a): 006462/ES - DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
Requerente: VANTUIL ANTONIO PEREIRA
Requerente: LUCIENE PEREIRA DAMACENO
Requerente: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE DEUS
Requerente: CLEUCI VILELA SILVEIRA
Advogado(a): 006051/ES - JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
Requerente: ADILZA RODRIGUES PEREIRA
Requerente: LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
Requerente: GILMAR VILELA PEREIRA
Requerente: LEONARDO RODRIGUES PEREIRA
Requerente: LORENA RODRIGUES PEREIRA
Requerente: CREUZA PEREIRA LIRIO
Requerente: ELIAS VILELA PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Não obstante a maioridade atingida pela herdeira Lorena, diante dos fatos narrados às fls. 171 relativamente ao inventariante, dê-se vista ao Ministério Público.   Isto feito, intime-se o inventariante por meio de seu patrono, para manifestação, no prazo de dez dias.   Intime-se a herdeira Lorena para regularizar o pedido de remoção de inventariante, adequando-o à forma legal, através de um incidente processual.   Em tempo, NOMEIO perito para avaliação do bem imóvel o Sr. Rogério de Souza Dias, a quem deverá ser oficiado para dizer, em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, declinando o valor de seus honorários, devendo ser cientificado de que a avaliação deve ter como base o valor real do imóvel e não o de mercado, tendo em vista que não se pode falar em lucro imobiliário na transferência dos bens deixados causa mortis.   Intimem-se. Diligencie-se com urgência.


15 - 0031272-88.2012.8.08.0035 - Inventário
Inventariante: PATRICIA REGINA CLEMENTE COUTINHO
Requerente: ZENAIRA PEREIRA RAMOS e outros
Inventariado: DERLY BENTO CLEMENTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16198/ES - ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA
Inventariante: PATRICIA REGINA CLEMENTE COUTINHO
Advogado(a): 14084/ES - KADMA MINIELY SANTORIO
Inventariante: PATRICIA REGINA CLEMENTE COUTINHO
Advogado(a): 003101/ES - MARIA RODRIGUES DE ALCANTARA
Requerente: ZENAIRA PEREIRA RAMOS
Advogado(a): 7324/ES - PAULO SERGIO CAMPONEZ
Requerente: GRACE GUIDA

Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO Intimem-se todos os interessados para manifestação sobre o parecer de fls. 399/401,da  lavra da Promotoria de Justiça.   Prazo: dez dias.   Diligencie-se.


16 - 0086116-56.2010.8.08.0035 (035.10.086116-6) - Inventário
Inventariante: ALDA RISSO PIMENTA e outros
Requerente: CLAUDETE NASCIMENTO PIMENTA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES PIMENTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002622/ES - JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA
Requerente: KAMILLA NUNES PIMENTA
Requerente: APARECIDA RISSO PIMENTA
Requerente: ADELSON RISSO PIMENTA
Requerente: ALBERTO RISSO PIMENTA
Requerente: PAULINO RISSO PIMENTA
Requerente: GABRIEL NUNES PIMENTA
Inventariante: ALDA RISSO PIMENTA
Requerente: KAROLINE NUNES PIMENTA
Inventariante: PAULINO RODRIGUES PIMENTA
Requerente: NELSSOM RODRIGUES PIMENTA
Requerente: GILBERTO RISSO PIMENTA
Requerente: NILSON RISSO PIMENTA

Para tomar ciência do despacho:
Dada a negligência do inventariante, intimem-se os demais interessados para indicarem, no prazo de 10 (dez) dias, novo inventariante, sob pena de extinção do feito.   Acaso frustrada a intimação via Diário da Justiça Eletrônico, de logo determino a intimação pessoal, via carta com aviso de recebimento.


17 - 0006409-44.2007.8.08.0035 (035.07.006409-8) - Inventário
Inventariante: FABIO CESAR MACIEL THOM
Requerente: NATHÁLIA RODRIGUES MIRANDA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ELIZETE RODRIGUES PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008453/ES - DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA
Inventariante: FABIO CESAR MACIEL THOM
Requerente: NATHÁLIA RODRIGUES MIRANDA
Requerente: ISABEL RODRIGUES THOM

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de dilação de prazo retro por 60 (sessenta) dias.   Intime-se.


18 - 0017161-75.2007.8.08.0035 (035.07.017161-2) - Inventário
Inventariante: JOCEILMA DE CASTRO MALACO
Inventariado: ESPOLIO CARLOS AFONSO DE MIRANDA MALACO
Testemunha: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8978/ES - ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO
Testemunha: BETINA MARIA DE LIMA OLIVEIRA
Advogado(a): 11662/ES - FABRICIO VENTORIM RUBIALE
Inventariante: JOCEILMA DE CASTRO MALACO
Advogado(a): 11650/ES - JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR
Testemunha: JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO)
Advogado(a): 15351/ES - RODRIGO CAETANO DOS SANTOS
Inventariante: JOCEILMA DE CASTRO MALACO

Para tomar ciência do despacho:
  Intimem-se os peticionantes de fls. 214-6 para no prazo de 10 (dez) dias extraírem cópia do requerimento de habilitação e, mediante pagamento das custas, diligenciarem junto ao Cartório deste Juízo a autuação em separado na forma de incidente.   Ao ensejo, determino de logo a ciência dos mesmos da resposta encartada pelo Espólio (fl. 244), devendo manifestarem-se sobre ela em igual prazo.   Isto feito, deverá o Cartório acostar no incidente supracitado cópia dos atos constantes de fls. 240-4.   Intime-se. Diligencie-se.


19 - 0001397-78.2009.8.08.0035 (035.09.001397-6) - Inventário
Inventariante: GIOVANNA BELLAN GRAMOLA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE HUMBERTO LUSVARDI GRAMOLA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14596/ES - ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS
Inventariante: GIOVANNA BELLAN GRAMOLA
Inventariante: MONICA ADRIANA BELLAN
Advogado(a): 000158B/ES - LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO
Inventariante: GIOVANNA BELLAN GRAMOLA

Para tomar ciência do despacho:
Existe interesse de menor na hipótese em exame, entretanto paira dúvida nesta Magistrada quanto aos bens a serem partilhados independentemente daqueles constantes dos alvarás presentes nestes autos, razão pela qual determino a intimação da Inventariante para que apresente em 15 (quinze) dias relação completa e individualizada dos bens existentes que devem ser levados à partilha.   Cumpra-se com urgência em vista de se tratar de processo que se enquadra na Meta 2 do CNJ.


20 - 0008066-64.2020.8.08.0035 - Interdição
Requerente: IVONE FRAIZLEBEN FLEGLER
Requerido: BARBARA FRAIZLEBEN FLEGLER

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Requerente: IVONE FRAIZLEBEN FLEGLER

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, nos moldes do Art. 98 §1º do NCPC.   Trata-se de Ação de Curatela com pedido de antecipação de tutela interposta por Ivone Fraizleben Flegler em face de sua filha Barbara Fraizleben Flegler na qual pleiteia a sua nomeação para o cargo de curadora.   Constata-se que a Requerente é genitora da Requerida, conforme documentos carreados às fls. 15, sendo perfeitamente apta para exercer o múnus, nos termos do art. 1.775, inciso I do Código Civil. Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito.
  I – Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.
  II – Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos;

(…)
  Os atestados de bons antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil da Requerente foram encartados às fls. 13.   Constata-se que o genitor da Requerida Sr. Edson Flegler, anuiu com o pedido inicial conforme declaração de anuência anexada às fls. 26.   Compulsando os autos, constata-se que a Requerida é solteira.   Observa-se que fora acostado laudo médico às fls. 25, emitido por psiquiatra, do qual se pode aferir a incapacidade da Requerida para expressar sua vontade, eis que a mesma foi acometida com sintomas psicóticos (CID10: F72 + F29), nos termos do art. 1.767, inciso l do Código Civil. Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:   I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
(...)   De tal sorte, considerando o receio de que ocorra dano irreparável ou de difícil reparação, ante a patente necessidade de representação da Curatelanda, DEFIRO o pedido de Curatela Provisória apenas para efeitos patrimoniais e/ou negociais nos termos da lei 13.146/15, pelo prazo de 12 (doze) meses, nomeando curadora a Sra. Ivone Fraizleben Flegler que assinará o termo na forma da lei.   Registre-se que a presente decisão não autoriza a curadora a contrair empréstimos em nome da Curatelada, a dispor de seus bens e a movimentar mensalmente valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) das contas de titularidade da incapaz, o que deverá ser requerido, se for o caso, em autos próprios, via Alvará Judicial.   Em virtude da situação extraordinária pela qual passa o País e da suspensão temporária do atendimento ao público determinada pelo egrégio Tribunal de Justiça a fim de evitar a propagação do novo coronavírus, o termo de curatela deverá ser elaborado na forma digital pela Secretária do Juízo, devendo ser assinado eletronicamente por esta Magistrada e enviado pelas vias eletrônicas disponíveis à parte para que surta os efeitos legais.   Pela mesma razão, a audiência de entrevista será designada quando do retorno do Judiciário às suas atividades normais.   Lavre-se, de logo, o competente termo na forma digital.   Intime-se, a Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias para:   I) Encartar o atestado de boa saúde física e mental atualizado da Requerente.   II) Anexar os comprovantes de rendimentos e a estimativa de gastos da Requerida.   NOMEIO curadora especial à Requerida, a Dra. Defensora Pública Estadual Titular desta vara para defesa de seus interesses, a qual deverá ser intimada após o prazo de contestação, e caso a Requerida não indique advogado(a).   Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I – incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; Art. 752. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, o interditando poderá impugnar o pedido. § 1o O Ministério Público intervirá como fiscal da ordem jurídica. § 2o O interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial.   Providencie a Escrivania a expedição da necessária certidão, sendo certo que o termo de compromisso de curador deverá ser oportunamente assinado por este Juízo.   Citem-se. Intimem-se. Diligenciem-se.   Sirva-se a presente como mandado para todos os efeitos legais.     E AINDA, PARA INFORMAR UM ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ONDE POSSA SER ENVIADO O TERMO DE CURADOR EXPEDIDO, NO PRAZO LEGAL      


21 - 0012702-78.2017.8.08.0035 - Inventário
Requerente: MAIQUEL DE JESUS RODRIGUES JUNIOR e outros
Inventariado: MAIQUEL DE JESUS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17283/ES - FERNANDA DOS REIS SILVEIRA BATISTA
Requerente: MAIQUEL DE JESUS RODRIGUES JUNIOR
para ciência e manifestação acerca do ofício de fls. 85/86 juntado aos autos, no prazo legal


22 - 0033809-81.2017.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: JULIETE RICARDO FERREIRA
Requerido: MAIQUE DE JESUS RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18525/ES - MICHEL SAID
Requerente: JULIETE RICARDO FERREIRA
para ciência e manifestação acerca do ofício de fl. 35 juntado aos autos, no prazo legal


23 - 0023376-81.2018.8.08.0035 - Inventário
Inventariante: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Requerente: JOAO PIRES MOREIRA
Inventariado: ERNESTINA PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8857/ES - EJANDIR ELIAS MARTINS
Inventariante: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Requerente: JOAO PIRES MOREIRA
para ciência e manifestação acerca do ofício de fl. 53 juntado aos autos, no prazo legal


24 - 0004348-93.2019.8.08.0035 - Inventário
Requerente: MARIA BENEDITA DE MOURA e outros
Inventariado: PEDRO DE MORA NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006204/ES - JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA
Requerente: MARIA BENEDITA DE MOURA
para ciência e manifestação acerca do ofício de fl. 87 juntado aos autos, no prazo legal


25 - 0004176-54.2019.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: DIEGO GOES FARIAS MARINHO e outros
Requerente: JOSENY GOES FARIAS MARINHO
Inventariado: GILVAN ALVES MARINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27028/ES - ERICKA RENATA DE LIMA AUGUSTO
Herdeiro: DIEGO GOES FARIAS MARINHO
Advogado(a): 10819/SE - JONATAS CARLOS FARIAS FEITOSA
Requerente: JOSENY GOES FARIAS MARINHO
para ciência e manifestação acerca do ofício de fls. 92/93 juntado aos autos, no prazo legal


26 - 0017141-69.2016.8.08.0035 - Inventário
Requerente: JAMILE DE ALMEIDA LYRA e outros
Inventariado: DELIO ALMEIDA JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11412/ES - BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
Requerente: JAMILE DE ALMEIDA LYRA
para ciência e manifestação acerca do ofício de fl. 87 juntado aos autos, no prazo legal


27 - 0005810-61.2014.8.08.0035 - Inventário
Requerente: MARIA LUZIA FARIAS DOS SANTOS
Inventariado: ESPOLIO DE DAUSTER VIEIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008551/ES - MARCELO MARIANELLI LOSS
Requerente: MARIA LUZIA FARIAS DOS SANTOS
para ciência e manifestação acerca do ofício de fl. 130 juntado aos autos, no prazo legal


28 - 0015554-90.2008.8.08.0035 (035.08.015554-8) - Inventário
Inventariante: ANA MARIA DUTRA VASCONCELOS
Requerente: LISIANI DUTRA VASCONCELOS e outros
Inventariado: ESPOLIO DE EMILIO MARTINS VASCONCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19970/ES - ALINE PEDRONI COLODETTI
Requerente: MARCELO KAISER VASCONCELOS
Requerente: MONICA KAISER VASCONCELOS
Advogado(a): 7523/ES - ILEALDO VIEIRA DE MELO
Requerente: MARCOS VINICIUS BRITO VASCONCELOS
Advogado(a): 11854/ES - RICARDO FREIRE SIQUEIRA
Requerente: SHIRLEY CRISTINA DUTRA VASCONCELOS
Requerente: EMILIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR
Inventariante: ANA MARIA DUTRA VASCONCELOS
Requerente: LISIANI DUTRA VASCONCELOS
Advogado(a): 14377/ES - STEPHANO SILVESTRE DUTRA
Inventariante: ANA MARIA DUTRA VASCONCELOS

Para tomar ciência do despacho:
Atingida a maioridade civil do herdeiro Marcos Vinicius Brito Vasconcelos, certifique-se se está regularizada a representação processual dele nos autos. Acaso haja pendência nesse sentido, deverá ser ele intimado para fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias.   Isto feito, em vista da promoção retro (fl. 304), intimem-se todos os interessados para dizerem no prazo de 15 (quinze) dias se concordam com a conversão do feito em arrolamento sumário, que é notadamente mais célere.   Em caso positivo, já antevendo o deferimento da conversão, devem eles em igual prazo ou subscreverem o plano de partilha apresentado para fim de homologação (fls. 288-94), ou outorgarem ao advogado subscritor do mesmo procuração com poder expresso para “apresentar plano de partilha”.   Atendidas as determinações supra, expeça-se de logo a competente certidão de regularidade processual e retornem-me conclusos.   Intime-se. Diligencie-se.   E AINDA, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE EXPEDIDA, NO PRAZO LEGAL


29 - 0019138-82.2019.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CLAUDETE ALMEIDA DOS SANTOS
Requerido: ATAIDE ALMEIDA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12008/ES - ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO
Requerente: CLAUDETE ALMEIDA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos moldes do art. 98 do NCPC.   Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando informações sobre a existência de quaisquer eventuais valores de titularidade do falecido, inclusive PIS e FGTS.   Prazo: 05 (cinco) dias.   Em tempo, intime-se a Requerente para providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, os devidos reconhecimentos de firmas da declaração de fls. 17.   Com as devidas respostas, intime-se a interessada para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.   Tudo cumprido, que venham conclusos para os fins de direito.   Intime-se.   Diligencie-se.   E AINDA, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DO OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL  


30 - 0005789-12.2019.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: GILCELENE PONTES DE JESUS
Requerido: VINICIUS DE JESUS OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27222/ES - MARCELO SANTOS DE CARVALHO
Requerente: GILCELENE PONTES DE JESUS
para ciência e manifestação acerca do(s) ofício(s) juntados aos autos, no prazo legal


31 - 0026910-43.2012.8.08.0035 - Inventário
Herdeiro: BRUNA DA PAZ AZEVEDO e outros
Requerente: CHARLES AGNER ALMEIDA AZEVEDO e outros
Inventariado: AGNELIO VEIGA DE AZEVEDO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15646/ES - PRISCILA CARLOS RIBEIRO ALVES
Herdeiro: AMANDA DA PAZ AZEVEDO
Herdeiro: BRUNA DA PAZ AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Em vista da petição retro, intimem-se todos demais interessados para no prazo de 10 (dez) dias dizerem se concordam com a conversão do feito em arrolamento, que é notadamente mais célere.   Havendo resposta positiva de todos interessados, de logo determino seja intimado o inventariante para apresentação de plano de partilha em 20 (vinte) dias, devendo-se dar ciência a todos os interessados do mesmo (acaso não o subscrevam), os quais terão prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem.   Havendo plano de partilha apresentado e inexistente impugnação em relação a ele, certifique-se a regularidade processual e, após, retornem-me conclusos.


32 - 0012834-72.2016.8.08.0035 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ALEX GOMES LORDELO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15330/ES - LUCINEIA VINCO
Requerente: ALEX GOMES LORDELO

Para tomar ciência da decisão:
Compulsando detidamente os autos, observa-se que não compete a este Juízo orfanológico a análise e julgamento da presente lide.   É cediço que incumbe às varas de Órfãos e Sucessões a tramitação e processamento de ações que envolvam o interesse de pessoas tuteladas ou curateladas, ou de cunho sucessório, como é o caso das Ações de Alvará Judicial (lei 6.858/80), inventários, e demais ações que decorrem destas.   Nesse contexto, observa-se que o presente feito visa a autorização judicial para a transferência de um imóvel que está registrado em nome dos incapazes e que fora vendido para terceiros, conforme o contrato de compra e venda de fls. 23/25, todavia, observa-se que, na data da celebração do respectivo negócio jurídico, os ora vendedores eram plenamente capazes, visto que apenas foram curatelados no ano de 2015, conforme as ações de interdição em apenso, tombadas sob o nº 0004233-14.2015.8.08.0035 e 0007545-95.2015.8.08.0035.   Ademais, registre-se que o sistema jurídico brasileiro não permite a transmissão da propriedade da forma como se pretende neste processo.   Isto posto, tenho de melhor alvitre que tal controvérsia se trata de uma demanda cível, razão pela qual este juízo não é competente para o processamento da presente lide.   Desta forma, entendo por bem DECLARAR A INCOMPETÊNCIA desta 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha para o processamento da presente ação, em razão do que, declino de minha competência, determinando a remessa dos presentes autos a uma das Varas de Cíveis de Vila Velha, Comarca da Capital.   Providencie a Escrivania o desapensamento dos presentes autos e a remessa ao juízo competente, com as cautelas de estilo.   Intimem-se.   Diligencie-se.




VILA VELHA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
REGINA GORETH ZANOTELLI LEMOS
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)