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Versão revista

EDITAL DE INTIMAÇÃO DESPACHO/ADVERTÊNCIA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-1038 / (27) 3357-4800
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/ADVERTÊNCIA
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0010835-45.2016.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ADRIANO SOARES DA SILVA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos do DESPACHO dos autos do processo em referência.

DESPACHO

DESPACHO
 

    Assumi esta Vara em 09/DEZ/2014.

    1. Diante da informação de possível descumprimento de medidas protetivas e considerando, a manifestação do Ministério Público, INTIME-SE o requerido, por Oficial de Justiça Plantonista, no sentido de ADVERTIR o requerido quanto ao cumprimento das medidas protetivas;

    Consigno que levando-se em conta a declaração da OMS, em 11/03/2020, de que a contaminação com o Corona Vírus, causador do COVID-19, se caracteriza como Pandemia, AUTORIZO, quando possível, a intimação da parte via aplicativo whats app, email ou qualquer meio eletrônico eficaz para ciência, de tudo devidamente certificado nos autos.

HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA. ADVERTÊNCIA APLICADA APÓS DESCUMPRIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. Diante do descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas é lícita a aplicação de advertência acerca da possiblidade de decretação de prisão preventiva. 2. Ordem denegada. (TJES, Classe: Habeas Corpus Criminal, 100190052058, Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA - Relator Substituto: MARCELO MENEZES LOUREIRO, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 12/02/2020, Data da Publicação no Diário: 02/03/2020).

    2. Ressalvo que em caso de nova comunicação de descumprimento ensejará na decretação da custódia preventiva;

    3. Com o retorno do mandado, CUMPRA-SE a Portaria 001/2014;

    4. DILIGENICE-SE.

 
 
SERRA, Segunda-feira, 6 de abril de 2020
 
 
MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
Juiz de Direito

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 25/09/2020 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO/ADVERTÊNCIA


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO
AV. PRES. VARGAS, 250 - CENTRO - SERRA - ES - CEP: 29176-090
Telefone(s): (27) 3291-1038 / (27) 3357-4800
Email: 6criminal-serra@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/ADVERTÊNCIA
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0007867-37.2019.8.08.0048 
AÇÃO : 1268 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MANOEL DA SILVA SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação:

MM. Juiz(a) de Direito da SERRA - 6ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos do DESPACHO dos autos do processo em referência.

DESPACHO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SERRA - 6ª VARA CRIMINAL
 
 
Número do Processo: 0007867-37.2019.8.08.0048
Requerente: LEIDE ALVES DOS SANTOS DE JESUS
Requerido: MANOEL DA SILVA SANTOS
 
DESPACHO
 

    Assumi esta Vara em 09/DEZ/2014.

    1. Diante da informação de possível descumprimento de medidas protetivas e considerando, a manifestação do Ministério Público, INTIME-SE o requerido, por Oficial de Justiça Plantonista, no sentido de ADVERTIR o requerido quanto ao cumprimento das medidas protetivas;

HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA. ADVERTÊNCIA APLICADA APÓS DESCUMPRIMENTO. ORDEM DENEGADA. 1. Diante do descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas é lícita a aplicação de advertência acerca da possiblidade de decretação de prisão preventiva. 2. Ordem denegada. (TJES, Classe: Habeas Corpus Criminal, 100190052058, Relator: PEDRO VALLS FEU ROSA - Relator Substituto: MARCELO MENEZES LOUREIRO, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 12/02/2020, Data da Publicação no Diário: 02/03/2020).

    2. Ressalvo que em caso de nova comunicação de descumprimento ensejará na decretação da custódia preventiva;

    3. Com o retorno do mandado, CUMPRA-SE a Portaria 001/2014;

    4. DILIGENICE-SE.

 
 
SERRA, Segunda-feira, 30 de março de 2020
 
 
MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
Juiz de Direito

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Serra-ES, 25/09/2020 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas