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Versão revista

Lista 0037/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): SHARLES LEITE DA SILVA

 
Lista: 0037/2020


1 - 0005416-42.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADAILTON BARBOSA MARTINS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25833/ES - MAGNA ZANDOMINIQUE DE ANGELI
Requerente: ADAILTON BARBOSA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


2 - 0007572-37.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOZIAS DE MELLO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA
Requerente: JOZIAS DE MELLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50. Caso a autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas:  A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial; B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo; C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo; D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


3 - 0007091-40.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDILENI RIBEIRO PIM MARDEGAN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: SIDILENI RIBEIRO PIM MARDEGAN

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


4 - 0006790-93.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA ALVES DE ASSIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15155/ES - JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS
Requerente: PATRICIA ALVES DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


5 - 0007753-72.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO BAETA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO
Requerente: JOÃO BAETA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


6 - 0000344-74.2019.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: EIDILCIMAR BARBOSA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: EIDILCIMAR BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos juntados às fls. 136/139 dos autos.


7 - 0000469-08.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS AURELIO BASTIANELLO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerente: MARCOS AURELIO BASTIANELLO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da contestação apresentada pela parte requerida, intime-se o autor para se manifestar acerca de suposta incompetência, uma vez que a multa discutida fora aplicada pela Polícia Rodoviária Federal.


8 - 0000712-83.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WILMARA BARBOSA RIBEIRO ROCHA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20512/ES - MARCOS FERREIRA MARTINS
Requerente: WILMARA BARBOSA RIBEIRO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da planilha de cálculo acostada à fl. 98 dos autos, intime-se a parte autora para que se manifeste, informando se abre mão do valor excedente ao de alçada (60 salários mínimos), uma vez que o montante ali apresentado, qual seja, R$ 97.067,67, ulltrapassa o teto permitido nos Juizados Especiais.


9 - 0000947-50.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GISELE RODRIGUES SANTOS
Requerido: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: GISELE RODRIGUES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando estes autos para prolação de sentença, estou que de bom alvitre, em converter o julgamento em tela em diligência para determinar a intimação da parte autora a fim de que informe se tem interesse em incluir no polo passivo da presente demanda o comprador do veículo mencionado na exordial (JOSÉ GILMAR DA ROCHA), que supostamente teria cometido a infração de fl. 90, informando seu nome completo e o seu endereço, no prazo de 30 (trinta) dias.   Após, proceda-se a citação do mesmo.   Diligencie-se.


10 - 0006016-63.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO HUDSON DOS SANTOS SILVA
Requerido: INCAPER - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/BA - CHRISTIANO RIOS RODRIGUES
Requerente: MARCELO HUDSON DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


11 - 0009615-15.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA MARIA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: LUCIANA MARIA DE SOUZA
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: LUCIANA MARIA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


12 - 0025897-66.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROOSEVELT PIMENTA ALVES AFONSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO
Requerente: ROOSEVELT PIMENTA ALVES AFONSO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


13 - 0000828-55.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27627/ES - HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Intim-se à parte autora para se manifestar acerca da Impugnação à Execução de fls. 15/21, no prazo de 10 dias.  


14 - 0006858-43.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: THIAGO FACHETTI DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24410/ES - THIARA FACHETTI DA SILVA
Requerente: THIAGO FACHETTI DA SILVA
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 30/37, no prazo de 15 dias. 


15 - 0000379-97.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO ALTOE MARINATO
Requerido: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11893/ES - LEONARDO PIZZOL VINHA
Requerente: FABIO ALTOE MARINATO
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 55/62, no prazo de 15 dias. 


16 - 0000549-06.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ELIOMAR NEVES DE ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24145/ES - SINTIK DE SOUZA VIEIRA
Requerente: ELIOMAR NEVES DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


17 - 0004594-53.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO CARVALHO DE JESUS
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os litigantes para informar se pretendem a produção de outras provas e/ou se possuem interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindos os autos conclusos para sentença.


18 - 0037340-14.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSMAR DA SILVA ARAUJO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerente: JOSMAR DA SILVA ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


19 - 0008005-12.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JAIRA FERNANDES DA SILVA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Exequente: JAIRA FERNANDES DA SILVA
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Exequente: JAIRA FERNANDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


20 - 0007733-81.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


21 - 0005981-06.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROZARIA MARIA DOS SANTOS SOARES
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os litigantes para informar se pretendem a produção de outras provas e/ou se possuem interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindos os autos conclusos para sentença.


22 - 0004568-55.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MAX LENIN DA SILVA TORRES
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 159167/MG - RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA
Requerente: MAX LENIN DA SILVA TORRES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


23 - 0004220-37.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BEUMAR ALVES PENA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SECRETARIA DA FAZENDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156817/SP - ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 146997/SP - ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 24471/ES - THAYANNE DOS SANTOS SILVA
Requerente: BEUMAR ALVES PENA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


24 - 0008835-41.2017.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: JUSSARA GRASSI ALVES PARTELLI
Requerente: JUSSARA GRASSI ALVES PARTELLI
Recorrido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Recorrente: JUSSARA GRASSI ALVES PARTELLI
Requerente: JUSSARA GRASSI ALVES PARTELLI
Intime-se à parte autora para tomar ciência da descida dos autos e para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. 


25 - 0000510-72.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ RICARDO SILVA DE CARVALHO
Requerido: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: LUIZ RICARDO SILVA DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


26 - 0007173-71.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: NELY COSTA PRADO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Requerente: NELY COSTA PRADO
Advogado(a): 30791/ES - RONALDO DOS SANTOS GOMES
Requerente: NELY COSTA PRADO
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 69/77, no prazo de 15 dias. 


27 - 0000335-78.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO LEITE DA SILVA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27452/ES - JABS RIBEIRO CLARINDO
Requerente: SERGIO LEITE DA SILVA JUNIOR
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 34/48, no prazo de 15 dias. 


28 - 0001389-16.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO RODRIGUES PRADO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Requerente: ANTONIO RODRIGUES PRADO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).  Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.  


29 - 0001183-65.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIRENE DO LIVRAMENTO LUZ FRANCISCHETTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: VALDIRENE DO LIVRAMENTO LUZ FRANCISCHETTO
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 19/26, no prazo de 15 dias. 


30 - 0004956-55.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RAQUEL NUNES ACERBI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL TRÂNSITO ESTADO ESPÍRITO SANTO-DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28543/ES - BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Requerente: RAQUEL NUNES ACERBI
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 54/67, no prazo de 15 dias. 


31 - 0007238-66.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE PACHECO DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12623/ES - PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
Requerente: JOSE PACHECO DE JESUS
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 43/77 e da petição de fls. 78/80, no prazo de 15 dias. 


32 - 0004019-45.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA NASCIMENTO PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27452/ES - JABS RIBEIRO CLARINDO
Requerente: SILVANA NASCIMENTO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando estes autos para prolação de sentença, estou que de bom alvitre, em converter o julgamento em tela em diligência para determinar a intimação da parte autora a fim de que especifique os valores que entende devido, a título de depósitos do FGTS, apresentando os cálculos por período aquisitivo, ante a possibilidade de reconhecimento de verbas fulminadas pela prescrição. Após manifestação, dê-se vista ao ente requerido, vendo-me os autos conclusos em seguida; devendo o (a) Sr. (a) Escrivão (a) proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por esta magistrada do disposto no art. 12 do CPC. Diligencie-se.


33 - 0028540-94.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSEANE GONCALVES MARTINS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27815/ES - DANIELLE CALENTE DIAS
Requerente: ROSEANE GONCALVES MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


34 - 0028541-79.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANTIESCA RECLA NARCISO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27815/ES - DANIELLE CALENTE DIAS
Requerente: FRANTIESCA RECLA NARCISO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


35 - 0007729-44.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WELINGTON SANTOS SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: WELINGTON SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


36 - 0007735-51.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: HUMBERTO CAETANO NEIVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: HUMBERTO CAETANO NEIVA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


37 - 0005732-55.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUADIANA LATINI DE REZENDE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26700/ES - JOSE DE JESUS HEMERLY FILHO
Requerente: GUADIANA LATINI DE REZENDE

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


38 - 0002214-57.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANILZA DE JESUS DE MELO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ANILZA DE JESUS DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).  Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.  


39 - 0006950-21.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE LUIZ CHAVES LEAO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20626/ES - MARCIA FAGUNDES PEREIRA
Requerente: ANDRE LUIZ CHAVES LEAO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0021676-78.2018.8.08.0000 pelo plenário do e. TJES, foi determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema em questão, qual seja, competência para julgamento das demandas sobre concurso público com valor inferior à 60 (sessenta) salários-mínimos, se Juizado da Fazenda Pública ou se Juizado Especial da Fazenda Pública.   Determino, pois, a suspensão deste procedimento jurisdicional, até julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio.   Após, voltam-me os autos conclusos para o que convir.  


40 - 0007145-06.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PABLO HENRIQUE FLORES LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14607/ES - FELIPE MIRANDA DE BRITO
Requerente: PABLO HENRIQUE FLORES LIMA
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 22/39, no prazo de 15 dias. 


41 - 0001181-95.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA PENHA MACHADO ROCHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARIA DA PENHA MACHADO ROCHA
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls.17/23, no prazo de 15 dias. 


42 - 0001182-80.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA ADELAIDE TEIXEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: PATRICIA ADELAIDE TEIXEIRA
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 17/21, no prazo de 15 dias. 


43 - 0007801-60.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIRENE DO LIVRAMENTO LUZ FRANCISCHETTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: VALDIRENE DO LIVRAMENTO LUZ FRANCISCHETTO
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 36/39, no prazo de 15 dias. 


44 - 0002001-51.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANI COSTA CLARINDO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ADRIANI COSTA CLARINDO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).  Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.  


45 - 0003837-59.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HERCULES SANTOS DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31327/ES - MATEUS OLIOSI LOPES
Requerente: HERCULES SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da pandemia de COVID-19, cancelo a audiência ora designada. 
Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2020, às 13:00 horas. Por ocasião da referida audiência, não havendo conciliação, será procedida à instrução do feito, pelo que deverão as partes trazer documentos e demais provas, inclusive testemunhas que pretendam ouvir (em número máximo de três), independentemente de intimação. 
Intimem-se.


46 - 0003425-31.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVILAR NASCIMENTO HORACIO PESTANA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: EVILAR NASCIMENTO HORACIO PESTANA
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 16/21, no prazo de 15 dias. 


47 - 0007628-36.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAYONARA MIOTTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SAYONARA MIOTTO
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 18/24, no prazo de 15 dias. 


48 - 0008307-07.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO BARBOSA CORREA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: MARCELO BARBOSA CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


49 - 0004632-65.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Estado do Espírito Santo a pagar à autora as diferenças remuneratórias entre o enquadramento em que se encontrava e aquele a que foi promovida, no período compreendido entre julho de 2015 e fevereiro de 2016, que perfazem o montante de R$ 13.056,75 (treze mil, cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 11/11v, acrescido de juros de mora a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil, e atualização monetária a partir do efetivo prejuízo, pelos índices aplicáveis à Fazenda Pública.   Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


50 - 0007731-14.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RICARDO JOSE DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: RICARDO JOSE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
SHARLES LEITE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)