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Versão revista

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0178/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LEANDRO DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº LUCAS LOBATO LA ROCCA
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL

 
Lista: 0178/2020


1 - 0011206-86.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LILIANE APARECIDA DA SILVA MONTEIRO
Réu: CLERIO DIAS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.969/ES - FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA
Réu: CLERIO DIAS DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da declaração pública, pela Organização Mundial da Saúde, de pandemia em relação ao novo Coronavírus e as medidas que deveriam ser adotadas para enfrentamento da situação e, ainda, considerando os termos da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, em especial o contido no art. 7º ("Recomendar aos Tribunais e magistrados com competência penal que priorizem a redesignação de audiências em processos em que o réu esteja solto e a sua realização por videoconferência nas hipóteses em que a pessoa esteja privada de liberdade, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus"), a audiência não foi realizada. Com a edição do Ato Normativo nº 88/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estadofoi estabelecida a possibilidade de que a audiência seja realizada. Dentro desse cenário, considerando o disposto no art. 18 da Resolução nº 329 do Conselho Nacional de Justiça, a natureza do crime objeto deste feito, as particularidades deste caso concreto, a experiência adquirida com a realização de atos virtuais, a necessidade de recurso tecnológico e habilidade específica para participação do ato virtualmente, a exigência de realização do ato livre de interferências e com a segurança necessária, entendo por bem designar audiência de instrução e julgamento para o dia 20/10/2020, às 14:00 horas. Deverá o Sr. Oficial de Justiça (de Plantão, inclusive, se necessário for) intimar a vítima, testemunhas e o réu para comparecerem na data e hora acima informadas, pessoalmente, à Sala de Audiência da 4ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, a fim de que possa ser realizada a sua oitiva, devendo o Servidor responsável pela preparação da audiência zelar pela observância das regras previstas no Ato Normativo nº 88/2020devendo o Sr. Oficial de Justiça alertar à testemunha/vítima/réu da necessidade e obrigatoriedade de uso da máscara e submissão das exigências previstas no Ato Normativo nº 88/2020, sem prejuízo das demais medidas necessárias para evitar a disseminação/contaminação da Covid-19. A audiência será gravada em mídia audiovisual que será juntada aos autos, ficando as partes envolvidas desde já advertidas acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo ou com qualquer outra finalidade que extrapole a função de instrução processual como meio de prova, sob pena de responder civil e penalmente pelo ato. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa, inclusive da necessidade e obrigatoriedade de uso da máscara e submissão das exigências previstas no Ato Normativo nº 88/2020, sem prejuízo das demais medidas necessárias para evitar a disseminação/contaminação da Covid-19. Tendo em vista a renúncia do patrono do acusado (fl. 96 e verso), intime-se o réu, para que, em 05 (cinco) dias, constitua novo advogado, ficando ciente de que, caso não o faça no mencionado prazo, será nomeado advogado dativo para patrocinar seus interesses, haja vista a inexistência de Defensor Público atuando perante esta Unidade Judiciária Em caso de inércia do réu, nomeio o(a) Dr(a). Fernanda França de Souza Lima, OAB/ES nº 24.969, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a)devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo. Caso positivo, passará a assistir o(a)acusado(a) na sua defesa, praticando os atos processuais que se fizerem necessários. Registro que, aceita a nomeação, serão fixadoshonorários advocatícios (nos exatos termos, inclusive no que tange ao valor, do Decreto nº 2821-R, de 10.08.2011), oportunamente. Cobre-se a devolução do mandado referente à decisão anterior, proferida em 17/04/2020, devidamente cumprido Serve o presente como ofício para todos os fins.


2 - 0011206-86.2017.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: LILIANE APARECIDA DA SILVA MONTEIRO
Réu: CLERIO DIAS DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.969/ES - FERNANDA FRANÇA DE SOUZA LIMA
Réu: CLERIO DIAS DE ALMEIDA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 20/10/2020 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


3 - 0009349-68.2018.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: E.M.P
Réu: IVANILDA MIRANDA MOREIRA GUEBEL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007389/ES - CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS
Réu: IVANILDA MIRANDA MOREIRA GUEBEL
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL, no dia 20/10/2020 às 14:50, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550


4 - 0002656-97.2020.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: MARCOS VINICIUS CORREIRA GOLTARA
Réu: GUSTAVO MACHADO ANTONIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24028/ES - LUCAS AZEVEDO ROSA
Réu: GUILHERME CHARRA DE MELLO
Intimar V.Sa. para nos termos da r. Decisão de fls.173, se manifestar em 05 (cinco) dias, tendo em vista não haver nos autos e-mail ou telefone de contato das testemunhas KASSIA CATEIN MATTEN, LEONARDO HENRIQUE MESSIAS COSTA, CARLOS EDUARDO E MARIANE MELO, em especial se insistirá na oitiva, caso em que deverá indicar o modo pelo qual a testemunha poderá ser ouvida, ou, do contrário, se desiste de sua oitiva ou a substitui, ciente de que não havendo manifestação no referido prazo este Juízo entenderá que houve desistência da oitiva.




CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
CHEFE DE SECRETARIA