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Versão revista

Lista 0104/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ANDRESSA LIEVORE FEITOZA

 
Lista: 0104/2020


1 - 0008824-77.2018.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO
Executado: DIEGO TEIXEIRA DE FREITAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27801/ES - GABRIEL DE LIMA BORGES
Exequente: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o petitório de fl. 47, por meio do qual foi noticiado que o Executado não cumpriu o acordo firmado para pagamento do débito, EXPEÇA-SE alvará, em favor do Exequente, para levantamento dos valores bloqueados à fl. 42. Após, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender ser de direito.  Diligencie-se.  


2 - 0005375-77.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: THIAGO COELHO DANTAS e outros
Requerido: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14042/ES - ANA LUCIA RECOLIANO DIAS
Requerente: THIAGO COELHO DANTAS
Requerente: LAURA TOREZANI DANTAS
Requerente: SILVIA HELENA TOREZANI
Requerente: LUIZA TOREZANI DANTAS
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
Requerente: THIAGO COELHO DANTAS
Requerente: LAURA TOREZANI DANTAS
Requerente: SILVIA HELENA TOREZANI
Requerente: LUIZA TOREZANI DANTAS
Advogado(a): 13727/ES - SUZANA DE ALVARENGA LOURETE
Requerente: THIAGO COELHO DANTAS
Requerente: LAURA TOREZANI DANTAS
Requerente: SILVIA HELENA TOREZANI
Requerente: LUIZA TOREZANI DANTAS

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer.  - A situação que me foi reportada dá azo aceitação do requerimento anunciado em sede de defesa.  Assim, hei por bem, determinar a remessa destes autos para a 2ª Vara Cível e Comercial desta Comarca, observadas as devidas baixas e redistribuição.


3 - 0004402-88.2020.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA LUIZA AUGUSTO DOS SANTOS
Requerido: BANCO DACASA FINANCEIRA S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: MARIA LUIZA AUGUSTO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
  [...] 04 – Assim, hei por bem:
  1. determinar a intimação da Parte AUTORA para providenciar o recolhimento integral das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias ou, a comprovação do pagamento da primeira parcela, caso opte por efetuar o pagamento em 4(quatro) parcelas
  2. Comprovado o 1º (primeiro) recolhimento, DETERMINO a citação do REQUERIDO para, no prazo legal, querendo trazer sua resposta a presente ação, apresentando junto com sua contestação a cópia de todos os contratos firmados com a PARTE AUTORA, bem como a demonstração evolutiva das operações por eles (ctt) descritas;
   


4 - 0006254-84.2019.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Requerido: ZAIANA ALVES DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Para tomar ciência do despacho:
01- Compulsando os autos, verifico que após a sentença de folhas 34 ter extinguido o feito sem resolução de mérito o Autor protocola petição de folhas 37-46, com pedido de reconsideração contra a referida sentença e recurso de apelação. Pois bem. O CPC dispõe que o juiz, após proferida e publicada sentença que resolve o mérito da demanda, só poderá alterá-la em dois casos, quais sejam:  Art. 494 Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.   No caso dos autos, o que pretende a parte autora com o pedido de reconsideração é a modificação do julgado, o que não se enquadra nas hipóteses alhures. Com efeito,  resta esgotada a jurisdição deste juízo sobre o objeto da inicial, só podendo a sentença ser modificada por meio do recurso cabível.  Portanto, indefiro o pedido de reconsideração de fls. 37/38. 02. Em evolução, tratando-se de Recurso de Apelação, INTIME-SE o Apelado para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. 03- Nas contrarrazões: 03.1- caso haja arguição de preliminar(es), intime-se o recorrente para manifestar-se no prazo de 15 dias; 03.2- e/ou em caso de apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo de 15 dias. 04- Decorrido os prazos assinalados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com minha melhor homenagem. 05- Diligencie-se.


5 - 0000029-82.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LEANDRO NUNES
Requerido: GATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS EPP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Requerido: GATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS EPP
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: LEANDRO NUNES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que as partes pugnaram pela produção de prova testemunhal e pericial (fls. 84/88 e 90/93). Em primeiro momento, tenho por bem deferir a prova pericial, postergando a análise da prova oral para após a produção da perícia. Sendo assim, nomeio em substituição, como perito do juízo o Sr. Erickson Cosma da Silva, localizado na Rua dos Eucaliptos, 46, Morada do Sol, Colatina/ES e/ou Av. Getúlio Vargas, 500, ed. Colatina Shopping, 2ª loja, sala 12, Colatina/ES, contato: 99914-6935. Intimem-se as partes para no prazo 15 (quinze) dias arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, bem como para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos ou ratificá-los. Com a ausência de impugnação, intime-se o perito para ciência e em 05 (cinco) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, com menção que a parte autora está sob o manto da Gratuidade Judiciária, portanto, metade dos honorários periciais serão custeados pelo Eg. TJES.  Deverá, ainda, apresentar dados pessoais (a- Cédula de Identidade do profissional; b- Cópia do CPF do profissional; c- PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional; d- CND da Receita Federal em conjunto com a Dívida Ativa da União, com autenticidade conferida, do profissional; e- CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; f- Certidão Negativa da Débitos do município local de prestação de serviço, com autenticidade; g- dados bancários do prestador do serviço). No tocante à quantificação dos honorários, tendo em vista o grau de complexidade da perícia a ser realizada, uma vez que versa sobre problemas no imóvel advindos de infiltração, e dada a difícil detecção de sua extensão, bem como constatação do grau de insalubridade, HOMOLOGO os honorários periciais em em R$ 3.744,30 (três mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), ou seja, 5 vezes R$ 748,86 (setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), correspondente ao valor estipulado no item 2.4 da tabela fixada pelo Conselho Nacional de Justiça atualizado até a presente data, uma vez que não obstante ao disposto no § 5º do artigo 2º da Resolução 232 do CNJ no tocante à atualização dos valores estipulados, estes datam do ano de 2016.  Com arrimo, ainda, no § 4º do artigo 2º da mesma Resolução que possibilita ao juiz a majoração das verbas periciais em até 5 vezes.  E assim procedo, por entender pela complexidade da matéria e o tempo exigido em laborar o laudo pericial. Com a aceitação, remeta-se ofício na forma dos arts. 3º a 7º da ordem de serviço 04/2016: Art. 3º Após a nomeação do profissional, o aceite do múnus e a fixação dos honorários, nos termos e valores contidos na Resolução nº 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça, o magistrado oficiará à Secretaria Judiciária deste Tribunal de Justiça, solicitando a reserva orçamentária para o futuro pagamento, juntando ao requerimento cópia da decisão que nomeou o profissional e fixou o valor dos seus honorários, cópia da decisão que deferiu a assistência judiciária gratuita ou declaração do magistrado nesse sentido, bem como dos seguintes documentos pessoais do profissional: a- Cédula de Identidade do profissional; b- Cópia do CPF do profissional; c – PIS/PASEP ou NIT expedido pelo INSS do profissional; d – CND da Receita Federal em conjunto com a Divida Ativa da União, com autenticidade conferida, do profissional; e- CND da Receita Estadual, com autenticidade conferida; f- Certidão Negativa de Débitos do município local da prestação de serviço, com autenticidade; g - dados bancários do prestador do serviço. Art. 4º Devidamente instruído o pedido, a Secretaria Judiciária informará acerca da existência de saldo orçamentário, tomando as providências cabíveis, se for o caso, para a adequação do mesmo, e solicitará à Secretaria Geral o prévio empenho. Art. 5º O Secretário Geral proferirá decisão autorizando ou não o empenho. Art. 6º Autorizado o empenho, o expediente deverá seguir à Secretaria de Finanças para a sua emissão. Art. 7º A Secretaria Judiciária deverá dar ciência ao magistrando quanto à realização do empenho ou acerca da sua impossibilidade, quando não autorizado pelo Secretário Geral. Com a resposta positiva da Secretaria Judiciária, intime-se o profissional nomeado para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, e desde já lhes outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram.  Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. Com a entrega do laudo: - intime-se as partes para manifestação. - intime-se a requerida para que recolha metade dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. - encerradas as manifestações a respeito do laudo, expeça-se alvará com intimação do perito para recebimento e observe-se a norma do art. 8º em diante da dita ordem de serviço: Art. 8º Após a realização do munus e ultrapassado o prazo para a manifestação das partes ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem devidamente prestados, o Magistrado enviará à Secretaria Judiciária cópia do laudo, do documento traduzido, da ata da audiência – no caso de intérprete ou de outro documento que comprove o serviço, bem como das certidões negativas previstas no art. 3º caso já tenham perdido a validade. Art. 9º A Secretaria Judiciária receberá os documentos e encaminhará o expediente à Secretaria Geral para autorização do pagamento. Art. 10 Se o procedimento estiver devidamente instruído, a Secretaria Geral autorizará o pagamento. P. único. Após autorização, a Secretaria Geral enviará os autos à Secretaria de Finanças a fim de que verifique a regularidade e veracidade dos documentos. Art. 11 Se regulares os documentos apresentados, a Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária adotará os procedimentos necessários para o pagamento dos honorários arbitrados. Art. 12 Concluído o pagamento dos honorários, a Secretaria Judiciária encaminhará o expediente ao magistrado. Diligencie-se.


6 - 0010208-80.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: RC MALHAS E TECIDOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
01) INDEFIRO o requerimento formulado pelo CREDOR às fls. 127. As buscas nos sistemas on-line não surtiram efeito. Ademais o CREDOR não demonstrou se houve modificação na situação financeira do devedor.. fazer pesquisa como meio de "impulsinar o processo" sem uma justificativa plausível para que ela seja feita não ajuda em nada. É só aumento de trabalho para o gabinete e cartório. A busca de bens para serem penhorável é atividade do CREDOR. 02- D-se. Fica o CREDOR na responsabilidade de indicar bens passíveis de penhora, caso contrário impõe-se a suspensão da execução na forma do artigo 921, do CPC. 03) I-se.   


7 - 0034067-91.2016.8.08.0014 - Cumprimento de sentença
Exequente: INDUSTRIA QUIMICA ZEQUINI EIRELI
Executado: KV MACHADO CONFECCOES ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119757/SP - MARIA MADALENA ANTUNES GONÇALVES
Exequente: INDUSTRIA QUIMICA ZEQUINI EIRELI
Advogado(a): 213821/SP - WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR
Exequente: INDUSTRIA QUIMICA ZEQUINI EIRELI

Para tomar ciência do despacho:
    Assim, em relação ao cumprimento de sentença manejado por KV MACHADO CONFECÇÕES-ME, diante da ausência de pagamento voluntário no prazo legal, determino que sobre o valor indicado às fls. 167 seja acrescido a multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual de 10%, para tanto intime-se o Credor desta verba para que traga aos autos planilha atualizada, bem como requerimento que entender pertinente ao prosseguimento do cumprimento da obrigação.    


8 - 0007435-91.2017.8.08.0014 - Monitória
Autor: BANCO BRADESCO SA
Réu: RAFAEL CORTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12450/PE - ANTONIO BRAZ DA SILVA
Autor: BANCO BRADESCO SA
Advogado(a): 12480/ES - SANDRO MARCELO GONCALVES
Réu: RAFAEL CORTI

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo Ante o exposto, julgo extinto o processo monitório por ausência de interesse processual na disposição do art. 485, VI do CPC, e improcedente a reconvenção na disposição dos artigos 373, I e 487, I do idem código de procedimento. Condeno o Banco embargado em custas e despesas integrais do processo, como ainda, honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa. Condeno o Reconvinte ao pagamento de 10% sobre o valor atualizado da reconvenção. Todavia, suspendo a exigibilidade na disposição do § 3º do art. 98 do CPC. Consoante art. 286, § único do idem códex, remeta-se ao distribuidor para as anotações da reconvenção [fls. 134/135] e de seu valor (R$1.300,00). P.R.I-se.


9 - 0004311-95.2020.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GERALDA CORDEIRO FELIX
Requerido: BANCO AGIBANK S. A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: GERALDA CORDEIRO FELIX

Para tomar ciência do despacho:
  [...] 04 – Assim, hei por bem:
  1. determinar a intimação da Parte AUTORA para providenciar o recolhimento integral das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias ou, a comprovação do pagamento da primeira parcela, caso opte por efetuar o pagamento em 4(quatro) parcelas
  2. Comprovado o 1º (primeiro) recolhimento, DETERMINO a citação do REQUERIDO para, no prazo legal, querendo trazer sua resposta a presente ação, apresentando junto com sua contestação a cópia de todos os contratos firmados com a PARTE AUTORA, bem como a demonstração evolutiva das operações por eles (ctt) descritas;
   


10 - 0004363-91.2020.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANIBAL BELARMINO
Requerido: CREFISA - CREDIFISA / CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ANIBAL BELARMINO

Para tomar ciência do despacho:
  [...] 03 - A petição inicial veio com requerimento expresso no sentido de não realização da audiência de conciliação.  04 – Assim, hei por bem:
  1. determinar a intimação da Parte AUTORA para providenciar o recolhimento integral das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias ou, a comprovação do pagamento da primeira parcela, caso opte por efetuar o pagamento em 4(quatro) parcelas
  2. Comprovado o 1º (primeiro) recolhimento, DETERMINO a citação do REQUERIDO para, no prazo legal, querendo trazer sua resposta a presente ação, apresentando junto com sua contestação a cópia de todos os contratos firmados com a PARTE AUTORA, bem como a demonstração evolutiva das operações por eles (ctt) descritas;
   


11 - 0036104-91.2016.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: SERGIOS CAFETERIA LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 21418/ES - HENRIQUE CAVALARI DE SOUZA
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Executado: SERGIOS CAFETERIA LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
  Cuidam os autos de Ação de Execução movida por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Leste Capixaba em desfavor de Sergios Cafeteria LTDA ME, Gilmara Meireles Ribeiro, Delza Auxiliadora da Vitoria, Antonio Sergio Ribeiro e Pablo Francisco Anacleto Ribeiro. Consoante fls. 101/102, foi procedida à penhora de um imóvel de propriedade do quarto Executado que, por sua vez, aduziu a impenhorabilidade do bem (fls. 123/125), argumentando para tanto que o referido imóvel configura bem de família. Visando confirmar tal alegação, determinei a expedição de mandado de averiguação, assim como que o Executado trouxesse à baila certidão negativa de bens em nome de sua esposa. Com efeito, foi certificado pelo oficial de justiça encarregado pela diligência que o imóvel é utilizado pelo núcleo familiar do quarto Executado para fins residenciais, sendo ocupados os primeiro e segundo andares pela própria e os andares terceiro e quarto por seu filho, Peterson, e seu respectivo conjunto familiar (fl. 144). Além disso, a providência atinente à certidão negativa de bens de sua cônjuge restou atendida, conforme documento à fl. 153. Dessa feita, somando tais elementos ao fato de que na certidão à fl. 126 consta apenas o imóvel penhorado como sendo pertencente ao quarto Executado, bem como à previsão contida no art. 5º da Lei Nº 8.009/90¹, conclui-se que sobre o caso em voga incide a norma prescrita no art. 1º da aludida Lei, pela qual “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei”; o que revela a impenhorabilidade do bem. Pelo exposto, dada a impenhorabilidade do imóvel reconhecido como bem de família, determino o cancelamento da penhora cujo termo se encontra às fls. 101/102. Intime-se os Executados para ciência da presente e também a Exequente para, além disso, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entende ser de direito. Diligencie-se.




  1 Art. 5º. Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.  


12 - 0001837-98.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: ITAU UNIBANCO S A
Executado: JAQUELINE MOISES DOS SANTOS BRAGUNCI e outros
Requerido: TRANSLOCACAO EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 56526/MG - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerente: ITAU UNIBANCO S A

Para tomar ciência do despacho:
  Considerando que já transcorreu mais de um ano desde o pedido de fl. 220, INTIME-SE a requerente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, devendo tal parte se atentar para o fato de que não houve a completa triangulação da relação processual. DILIGENCIE-SE.  


13 - 0007008-94.2017.8.08.0014 - Declaração de Ausência
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LEONARDO SPELTA SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004357/ES - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 28541/ES - LARA SPELTA DE SOUZA
Executado: LEONARDO SPELTA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de execução de ação monitória já encerrada por força de sentença homologatória fls.86. [...] cuidou a chefe do cartório responder a solicitação dando conta da INEXISTÊNCIA de ATO oriundo deste processo no sentido de AVERBAÇÃO/CONSTRIÇÃO sobre o dito imóvel. - Assim DETERMINO que os autos retornem aos seu lugar de descanso. - ARQUIVE-SE.


14 - 0010052-92.2015.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Executado: MARCOS GUERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23462/CE - ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(a): 008040/ES - FABIO LEANDRO RODNITZKY
Executado: MARCOS GUERRA
Advogado(a): 90167/MG - IVANA NEVES SOARES
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado(a): 12582/ES - KATHCILENE RODRIGUES GUERRA
Executado: KATHCILENE RODRIGUES GUERRA
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Executado: MARCOS GUERRA

Para tomar ciência do despacho:
Acolho PARCIALMENTE o requerimento formulado pelo BANCO NORDESTE às fls. 613, para tanto: DETERMINO Em relação executado JOSIAS GUERRA mantenho a penhora realizada via sistema RENAJUD sobre os veículos relacionados às fls. 531 em nome do EXECUTADO JOSIAS GUERRA; - Em relação a executada MARIA DILMA PEREIRA BARRETO GUERRA. [...] ASSIM, INDEFIRO o pedido de liberação do bloqueio havido sobre o veículo GUQ4499 - VW/GOLF GENERATION (fls 524)pertencente a executada Maria Dilma Pereira Barreto, mantenho sobre o veículo a penhora realizada via sistema RENAJUD. - Em prosseguimento à execução intime-se o CREDOR para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar nos autos requerendo o que de direito.


15 - 0004375-08.2020.8.08.0014 - Imissão na Posse
Requerente: LUCIANA XIBLE
Requerido: MARISA CAITANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14926/ES - WALACE LUIZ MARIANI
Requerente: LUCIANA XIBLE

Para tomar ciência do despacho:
[...] 3- E por assim entender, determino a intimação dos AUTORES para: no prazo de 30 dias providenciar o preparo, manifestar quanto ao interesse de fazer o parcelamento das custas em 03 (três) parcelas mensais Para a hipótese de pagamento integral das custas iniciais ou, no caso de aceitação do parcelamento mencionado acima, ter comprovado o recolhido a 1ª parcela. Após concluso para emissão de juízo de admissibilidade.  


16 - 0008939-06.2015.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DILAB ANALISES CLINICAS LTDA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A
Advogado(a): 120445/RJ - JOSINA GRAFITES DA COSTA
Requerido: TELEFONICA BRASIL S A

Para tomar ciência do despacho:
[...] Assim, a determino a intimação da EMRPESA TELEFÔNICA BRASIL S/A, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem o interesse na manutenção da prova oral, bem como, querendo apresentar os quesitos da prova pericial mencionada. Com os quesitos formulados pela EMPRESA REQUERIDA, intime-se a parte AUTORA para manifestar e, querendo, trazer os seus. Após venham-me os autos conclusos para nomeação do profissional técnico visando a relização da diligência.  


17 - 0000257-23.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MATEUS LORENZUTTI MARQUES
Requerido: UNIVERSIDADE PITAGORAS UNOPAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25785/ES - CAMILE SIMOES BONATTO
Requerente: MATEUS LORENZUTTI MARQUES
Advogado(a): 109730/MG - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Requerido: UNIVERSIDADE PITAGORAS UNOPAR
Advogado(a): 63440/MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Requerido: UNIVERSIDADE PITAGORAS UNOPAR

Para tomar ciência da decisão:
01) Trata-se de nominada como sendo de  ação obrigação de fazer c/c danos morais, todavia, consoante se vê do rol de pedidos a pretensão é a de compensação econômica a título de danos morais, sob o argumento de falha na prestação de serviço ofertado pela entidade de ensino. - [...] 03) A contestação foi apresentada às fls. 31/38, com os documentos de fls. 39/60 (ilegíveis). Além das questões de mérito, sustenta a impossibilidade de inversão do ônus da prova. 04) Em atenção ao que determina o artigo 357, do CPC, passo a emitir juízo sobre o questionamento formulado sobre a inversão do ônus da prova. - [...] Assim o regra da distribuição do ônus da prova é a comum estabelecida no artigo 373, do CPC. - 05) Em prosseguimento determino a INTIMAÇÃO das partes para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem quanto ao interesse de produção de outras provas, indicando-as com suas justificativas. - 06) No mesmo prazo acima, determino a UNOPAR trazer aos autos cópias legíveis dos documentos que instruíram sua peça de resposta, eis que aquelas apresentadas com a contestação não se prestam como prova, por serem ilegíveis.


18 - 0003070-23.2019.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: EDIMAR ANTONIO FALCONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Para tomar ciência do despacho:
01- Defiro o pedido de folhas 63. Isso posto, procedo pesquisa junto aos sistemas BACENJUD visando localização de valores em ativos dos Executados: Edimar Anônio Falconi – CPF: 080.822.537-54, Luciene Aparecida Singer Costa CPF- 118.973.887-21 e Antônio Francisco Falconi CPF- 841.032.137-87 na quantia de R$ 6.329,20 (seis mil trezentos e vinte e nove reais e vinte centavos). 02- Intime-se Exequente para impulsionar o feito com arrimo nas descobertas, e Executados atingidos nas medidas.


19 - 0006446-17.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ORENI LOPES DE SOUZA ASSIS
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS
Requerente: ORENI LOPES DE SOUZA ASSIS
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO BMG SA
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ORENI LOPES DE SOUZA ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a possibilidade do julgamento antecipado da lide na forma do art. 355 do CPC, INTIMEM-SE as partes, no prazo sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, venham-me conclusos os autos para SENTENÇA, se for o caso, na forma do art. 12, do CPC. D-se.


20 - 0011725-18.2018.8.08.0014 - Habilitação de Crédito
Requerente: IVAN CANDIDO DE LARA
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 192051/SP - BEATRIZ QUINTANA NOVAES
Requerido: ALX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E DERIVADOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 78/92.


21 - 0003731-02.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SAO SILVANO CONFECCOES EIRELI
Requerido: G3 FRIBURGO CONFECCOES DE LINGERIE LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: SAO SILVANO CONFECCOES EIRELI
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 142/143.


22 - 0003753-60.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ORENI LOPES DE SOUZA ASSIS
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ORENI LOPES DE SOUZA ASSIS
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


23 - 0005735-61.2009.8.08.0014 (014.09.005735-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: CAMILA DE LIMA e outros
Requerente: DELCE TESCH DE LIMA e outros
Denunciado: BRADESCO AUTO / COMPANHIA DE SEGUROS S/A
Executado: FRIGODAMI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ME e outros
Requerido: FRIGODAMI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005105/ES - UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
Requerente: ALINE DE LIMA
Exequente: CAMILA DE LIMA
Exequente: MICHELE DE LIMA
Requerente: CAMILA DE LIMA
Requerente: DINARA DE LIMA
Requerente: DELCE TESCH DE LIMA
Exequente: ALINE DE LIMA
Requerente: MICHELE DE LIMA
Exequente: UBIRAJARA DOUGLAS VIANA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


24 - 0011182-78.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ISABELLA RODRIGUES
Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32676/ES - DORIO EDSON RODRIGUES
Requerente: ISABELLA RODRIGUES
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO.


25 - 0001195-81.2020.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOSE SILVESTRE BUTTER
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: JOSE SILVESTRE BUTTER
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO.


26 - 0004107-85.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADEMIR BARROS
Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO
Requerente: ADEMIR BARROS
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


27 - 0010304-90.2018.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RAFAEL DOS SANTOS GOMES e outros
Requerido: VIACAO SAO ROQUE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Requerente: RAFAEL DOS SANTOS GOMES
Requerente: JULIANA DOS SANTOS GOMES
Requerente: JESSICA DOS SANTOS GOMES
Requerente: DANIEL DOS SANTOS MENDES
Advogado(a): 28537/ES - DIOGO DE SOUZA SANTOS
Requerente: RAFAEL DOS SANTOS GOMES
Requerente: JULIANA DOS SANTOS GOMES
Requerente: JESSICA DOS SANTOS GOMES
Requerente: DANIEL DOS SANTOS MENDES
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO.


28 - 0000860-96.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RENATO DAMIANI DE SOUZA
Requerido: LATAM AIRLINES BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24.318/ES - ROGERIO DAMIANI DE SOUZA
Requerente: RENATO DAMIANI DE SOUZA
PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS TENDO EM VISTA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


29 - 0005943-93.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: NICEIA FINCO VALLOTTO
Requerido: CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16983/PE - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA
Requerido: CHUBB SEGUROS BRASIL SA
Advogado(a): 26569/ES - BRUNO LOPES
Requerente: NICEIA FINCO VALLOTTO
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Requerente: NICEIA FINCO VALLOTTO
Advogado(a): 23748/PE - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA
Requerido: CHUBB SEGUROS BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se desejam produzir outras provas além daquelas já apontadas nos autos, indicando-as, em caso positivo, de forma específica, justificando sua utilidade e pertinência.


30 - 0019680-13.2012.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Requerido: MERCANTIL COLATINENSE DE ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN SA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN SA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsar dos autos, constato que os embargos a execução foram rejeitados, conforme cópia da sentença às fls. 266/268, sendo o Exequente intimado para se manifestar e requer o que entender de direito (fl. 269). Contudo, o Exequente no petitório de fl. 270, requer bacenjud para verificar a existência de ativos financeiros em nome do Executado, mas não colaciona planilha comprovando a atualização do débito. Assim, INTIME-SE o Exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada dos valores e requerer o que entender de direito. Ato contínuo, determino que a Secretaria proceda o desentranhamento da petição de fls. 271/273, por se tratar de demanda diversa, bem como seja realizado nova numeração das páginas. Diligencie-se.




COLATINA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ANDRESSA LIEVORE FEITOZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)