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Versão revista

EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0000932-77.2015.8.08.0029 
AÇÃO : 1116 - Execução Fiscal 
Requerente: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO
Requerido: GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO


MM. Juiz(a) de Direito da JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica devidamente citado o Requerido GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação e para, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oferecer contestação.

 

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 30 (trinta) dias, contados da data da juntada deste aos autos.
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.

 
JERONIMO MONTEIRO-ES, 01/09/2020 
 WELLINGTON COSME MIGUEL SOARES
ANALISTA JUDICIÁRIO

Edital de Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA
FÓRUM EURÍPEDES QUEIRÓZ DO VALLE
AV. DR. JOSÉ FARAH, Nº 383 - CENTRO - JERÔNIMO MONTEIRO - ES - CEP: 29550-000
Telefone(s): (28) 3558-1495 - Ramal: 200
Email: varaunica-jmonteiro@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000036-58.2020.8.08.0029 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: THIAGO DA SILVA RODRIGUES,  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, solteiro, nascido em 01/11/1998, filho de Vera Lúcia da Silva Neves e Sebastião Fontes Rodrigues

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da JERÔNIMO MONTEIRO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica devidamente CITADO O ACUSADO acima qualificado, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO PENAL

Art. 155, § 6º, do Código Penal Pátrio

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 JERONIMO MONTEIRO-ES, 25/09/2020 

Wellington Cosme Miguel Soares

Analista Judiciário