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Versão revista

EDITAL DE INTERDIÇÃO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. LOURIVAL DE ALMEIDA
RUA PAULO MARTINS, nº 276, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000
Telefone(s): (27) 3746-1188
Email: varaunica-arnovo@tjes.jus.br 
 

EDITAL DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 0004932-97.2017.8.08.0014 
AÇÃO : 61 - Tutela e Curatela - Nomeação 
Requerente: MARIA CONCEICAO RODRIGUES e SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA
Interditando(a): WALLACE RODRIGUES

MM. Juiz(a) de Direito da ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. 


FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM e que não possam, de futuro, alegarem ignorância, que nos autos do processo supramencionado, foi proferida sentença que decretou a interdição do requerido WALLACE RODRIGUES, nos termos do dispositivo que segue:|

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a fim de colocar sob CURATELA WALACE RODRIGUES, nascido em 19/08/1977, filho de Maria Conceição Rodrigues, respeitadas as disposições da Lei nº 13.146/2015, notadamente quanto aos artigos 6º, 84, 85 e 86, nomeando-lhe curador na pessoa de SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUZA, e o faço com fundamento no artigo 85 mencionado c/c os artigos 1.772, parágrafo único, e 1775, ambos do Código Civil, e artigo 747, inciso II, do CPC.
O curatelado, nos termos do disposto nos artigos 1.772 e 1.782, do Código Civil, não poderá, sem curador, emprestar, contrair empréstimos, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, bem como praticar, em geral, atos, exceto os de mera administração.
Em observância ao disposto no artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, publique-se pela imprensa local e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (onde permanecerá por seis meses), se disponível, e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 dias, inscrevendo-se, ainda, a presente, no Cartório do Registro Civil competente, observando-se os artigos 89 e 92, ambos da Lei nº 6.015/73.
Expeça-se o necessário.
Fica dispensada a prestação de caução, mas vedada a alienação de imóveis, pelo curador, sem expressa autorização judicial, apesar da notícia de que o requerido não possui bens. 
Em razão da ausência de bens, dispenso a prestação de contas anual exigida pelo artigo 84, § 4°, da Lei n° 13.146/2015, vez que o curador administrará, apenas, eventual verba de caráter notoriamente alimentar, ressalvada a possibilidade de, a qualquer tempo que o juízo entender conveniente, ser exigida, consoante o disposto no artigo 1.757 do Código Civil.
Transitada em julgado, extraia-se mandado para os devidos fins, certificando-se nele a data do trânsito em julgado e demais dados pertinentes e, após, observado os termos do artigo 93, parágrafo único, da Lei n° 6.015/73, intime-se o curador para prestar o compromisso, em cartório, no prazo de cinco dias.
P.R.I.
Noto que o requerente Sebastião Rodrigues de Souza foi assistido por advogada dativa nomeada às fls. 34, razão pela qual, condeno o Estado do Espírito Santo a pagar em proveito da Dra. Liviani Vilela Azevedo (OAB/ES n° 27.776), a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser requisitada por meio de RPV.
Condeno ainda, o Estado do Espírito Santo a pagar em favor do Dr. Luiz Sérgio Souza Serafim (OAB/ES n° 23.788), nomeado às fls. 44 como curador especial, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser requisitada por meio de RPV.  
Nada mais havendo a ser cumprido, arquivem-se os autos.

ASSUNTO:

 "Atendendo as provas constantes dos autos, por sentença às fls. 91/92  e proferida em  19/08/2020, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE WALLACE RODRIGUES.

PUBLICAÇÃO: três (03) vezes, com intervalos de dez (10) dias.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


ALTO RIO NOVO-ES, 16/09/2020 

Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

Este documento foi assinado eletronicamente por LAUDICEIA MARTINS DUTRA OLIVEIRA em 16/09/2020 às 13:57:18, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-1857-3882015.

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. LOURIVAL DE ALMEIDA
RUA PAULO MARTINS, nº 276, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000
Telefone(s): (27) 3746-1188
Email: varaunica-arnovo@tjes.jus.br
Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000499-30.2017.8.08.0053 
AÇÃO : 1112 - Execução de Alimentos 
Requerente: JENNIFER GABRIELY MOISES DUTRA e MAYCON MOISES DUTRA
Requerido: MARCOS DUTRA FERREIRA

MM. Juiz(a) de Direito da ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Executado: MARCOS DUTRA FERREIRA, brasileiro, CPF N° 084.713.697-37, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DECISÃO

FlS. 20/21: 

O processo deverá correr em Segredo de Justiça, (art. 189, II do nCPC).
Concedo à gratuidade da justiça á Requerente, nos termos da art. 98 do nCPC.
O parágrafo 7º do art. 528 do nCPC diz que: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo."
Em suma, a execução de alimentos na forma do art. 528 do nCPC prosseguirá neste autos, no tocante apenas às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento desta ação.
A planilha de cálculos encontra-se juntada na inicial com atualização do débito.
INTIME-SE  o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
Caso o executado, no prazo de 3 (três) dias, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, deverá o Cartório desta Vara protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517 do nCPC.
No mandado de intimação deverá constar que se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1o, do art. 528 do nCPC, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 ALTO RIO NOVO-ES, 25/09/2020 
 


ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

PT

Este documento foi assinado eletronicamente por LAUDICEIA MARTINS DUTRA OLIVEIRA em 25/09/2020 às 15:21:05, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-0521-3928198.

Edital


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. LOURIVAL DE ALMEIDA
RUA PAULO MARTINS, nº 276, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000
Telefone(s): (27) 3746-1188
Email: varaunica-arnovo@tjes.jus.br
Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000193-61.2017.8.08.0053 
AÇÃO : 1112 - Execução de Alimentos 
Requerente: YAN GABRYEL GONÇALVES DE FARIA
Requerido: CHARLES DE SOUZA FARIA

MM. Juiz(a) de Direito da ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): REQUERIDO(A): Executado: CHARLES DE SOUZA FARIA, brasileiro, divorciado, documento(s): CPF : 128.870.677-45, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

DECISÃO

FlS. 17/18: 

Apense-se aos autos 053.10.000311-9.
O processo deverá correr em Segredo de Justiça, (art. 189, II do nCPC).
Concedo à gratuidade da justiça á Requerente, nos termos da art. 98 do nCPC.
O parágrafo 7º do art. 528 do nCPC diz que: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo."
Em suma, a execução de alimentos na forma do art. 528 do NCPC prosseguirá neste autos, no tocante apenas às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento desta ação.
A planilha de cálculos encontra-se juntada na inicial com atualização do débito.
INTIME-SE  o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
Caso o executado, no prazo de 3 (três) dias, não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, deverá o Cartório desta Vara protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517 do nCPC.
No mandado de intimação deverá constar que se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1o, do art. 528 do nCPC, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
Diligencie-se.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 ALTO RIO NOVO-ES, 25/09/2020 
 


ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

PT

Este documento foi assinado eletronicamente por LAUDICEIA MARTINS DUTRA OLIVEIRA em 25/09/2020 às 15:29:32, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3229-3928358.

Intimação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. LOURIVAL DE ALMEIDA
RUA PAULO MARTINS, nº 276, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO - ES - CEP: 29760-000
Telefone(s): (27) 3746-1188
Email: varaunica-arnovo@tjes.jus.br

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000808-95.2010.8.08.0053 (053.10.000808-4) 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SEBASTIÃO PEDRO DE OLIVEIRA  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : filho de José Avelino de Oliveira e Maria José Silva de Oliveira

O EXMO. SR. DR. JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA,  MM. Juiz de Direito da ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S)acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

artigo 121, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 ALTO RIO NOVO-ES, 25/09/2020.

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas