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Versão revista

Portaria 10/2020

P O R T A R I A Nº 10/2020

A Exmº. Dra. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da Lei, etc.

CONSIDERANDO as determinações do Conselho Nacional de Justiça que estabelecem, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para a retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio e propagação do Novo Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO que a partir do dia 28 de setembro de 2020 será implementada a FASE FINAL DO RETORNO PRESENCIAL prevista no Ato Normativo nº 088/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a necessidade de adaptar os termos do Ato Normativo nº 088/2020 à realidade do Fórum de Bom Jesus do Norte, a fim de que sejam efetivamente preservadas a integridade física e a saúde de magistrado, servidores, estagiários, terceirizados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, colaboradores e jurisdicionados;

RESOLVE:

Art. 1º - Na FASE FINAL, com início em 28 de setembro de 2020 até o término do estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia da COVID-19, mantém-se todas as disposições das fases anteriores, passando a ser admitido o acesso de todos os jurisdicionados às dependências do Fórum, preferencialmente de forma agendada.

Art.  - Será permitido o ingresso e a permanência do público em geral nas instalações do Fórum, sem necessidade de agendamento, desde que respeitado o número máximo de pessoas na instalação, na forma preconizada pelo art. 31, IV, do Ato Normativo nº 088/2020.

Art. 3º - No caso do Fórum de Bom Jesus do Norte/ES será permitido o acesso simultâneo de até 12 (doze) pessoas, mediante distribuição de senhas numeradas visando o controle efetivo do número de pessoas nos locais, tendo preferência de ingresso as pessoas (profissionais do Direito e jurisdicionados) com agendamento prévio.

§ 1º – O ingresso de acompanhantes das pessoas acima mencionadas fica restrito aos casos em que seja indispensável para o auxílio em deslocamentos.

Art.  - Atingindo o limite supracitado, somente será permitido o ingresso com a saída de outra pessoa.

Art. 5º - Não são computados nesse quantitativo as pessoas que trabalham no Fórum e àquelas intimadas para a prática de atos judiciais presenciais a serem realizados no dia.

Art. 6º - As pessoas agendadas para atendimento, incluídos os profissionais do Direito, devem ser computadas para o limite previsto no art. 3º e terão preferência de ingresso em relação aos que aguardarem sem agendamento, independente da hora de chegada.

Art. 7º - Não será admitido o ingresso ou a permanência de pessoas no Fórum sem que haja ato a ser praticado ou atendimento a ser realizado, salvo expressa autorização do gestor da unidade ou servidor responsável.

Art. 8º - Para o ingresso e a permanência no prédio do Fórum será obrigatório: a aferição de temperatura corporal e o uso de máscara;

Art. 9º - Fica vedado o acesso de quem:

I – não estiver utilizando máscara de proteção;

II – apresentar temperatura corporal igual ou superior a 37,5 ºC (trinta e sete vírgula graus Celsius), permitida uma nova leitura no intervalo de 5 minutos;

III – apresentar sintomas gripais visíveis (tosse, espirros e corizas);

IV – servidores e estagiários que não estiverem devidamente identificados;

a) nos casos de impedimento de servidor ou estagiário por algum dos incisos acima destacados, incumbirá obrigatoriamente ao mesmo, comunicar ao gestor da Unidade Judiciária o ocorrido, sendo-lhe permitido ingressar nos prédios mediante prévia autorização.

Art. 10 - Após o ingresso nas dependências do Fórum, as pessoas deverão respeitar as sinalizações e marcações de distanciamento (1,5 metro) localizadas nos pisos e cadeiras acaso existentes, não podendo retirar as máscaras durante sua permanência no local, devendo, ainda, fazer uso de álcool em gel para a higienização das mãos, disponibilizados em recipientes fixados nas dependências do Fórum.

Art. 11 - As regras, recomendações, orientações e medidas de biossegurança contidas no Ato Normativo nº 088/2020 deverão ser observados por todos os magistrados, servidores e estagiários. Assim, ao chegarem ao trabalho, eles deverão: Estar utilizando máscara desde a saída da residência até a chegada ao local de trabalho; Submeter-se a medição de temperatura corporal; Higienizar as mãos com água e sabão líquido, ou, na impossibilidade, com álcool 70%; Levar para o trabalho somente pertences pessoais indispensáveis à realização das atividades; Os pertences pessoais não podem ser compartilhados; Evitar tocar o rosto, especialmente o nariz, olhos, boca e ouvidos; Priorizar o uso das escadas ou rampas; Higienizar as mãos após cada atendimento; Não fumar, comer ou beber durante o manuseio dos autos, devendo estas atividades serem realizadas em áreas destinadas a este fim; Orientar às pessoas que apresentem sintomas gripais a substituir o atendimento presencial por serviços on line ou telefone.

Art. 12 - São obrigatórias as comunicações à Diretoria do Fórum de todas as suspeitas e casos confirmados de COVID-19 para fins de quarentena obrigatória, higienização dos locais e outras providências cabíveis.

Art. 13 - Serão retomados os prazos dos processos físicos e o procedimento ordinário de protocolo, bem como restabelecido o horário normal de expediente (12:00 às 18:00 horas).

Art. 14 - As audiências presenciais poderão ser retomadas independentemente da matéria e urgência, desde que observados os preceitos de segurança e biossegurança, sendo recomendado, sempre que possível, a realização do ato por videoconferência.

Art. 15 - A Direção do Fórum pede a colaboração de todos no que tange à observância das regras de biossegurança e informa que estão sendo adotadas todas as medidas possíveis de limpeza e desinfecção das instalações, de acordo com as orientações dos Órgãos de Saúde.

Art. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Fórum.

Providencie-se a remessa da presente portaria para conhecimento da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

Publique-se no Diário da Justiça.

CUMPRA-SE.

DADA E PASSADA nesta Cidade e Comarca de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro (25) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020). Eu, (Ellen Nolasco Cortat), Assessora deste Juízo, com atribuições cumulativas junto à Diretoria e Secretaria de Gestão do Foro, digitei.

 

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ

Juíza de Direito Diretora do Foro