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Versão revista

Lista 0212/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MARCELO MATTAR COUTINHO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANA LUCIA IVANESCIUC VALLIM BRAGA HIPOLITO
CHEFE DE SECRETARIA: JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR

 
Lista: 0212/2020


1 - 0001085-26.2018.8.08.0023 - Procedimento Comum Cível
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: HELIOPOLIS 353 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008793/ES - RICARDO BARROS BRUM
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
INTIMAÇÃO PARA recebimento das cartas precatórias expedidas de natureza de ato de comunicação ao requerido, conforme requerido à fl. 66. Após regular distribuição no deprecado, informar nos autos de origem os números de registros das cartas precatórias.


2 - 0000388-34.2020.8.08.0023 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SCARLETT TRAVEZANI LOVATTI
Requerido: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13398/ES - ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI
Requerente: SCARLETT TRAVEZANI LOVATTI
INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE para ciência e manifestação sobre os embargos de declaração de fls. 50 e segs., no prazo legal.


3 - 0000171-59.2018.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SHIRLENIO MULINARI JUNIOR ME
Requerido: ANALDO DE FREITAS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28935/ES - LUCIERISSON COSTA DE SOUZA
Requerente: SHIRLENIO MULINARI JUNIOR ME

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, homologo a desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC.


4 - 0000871-06.2016.8.08.0023 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOELMA MARIA DONATELI LIMA ADAMI
Reconvido: BCP S.A. - CLARO
Requerido: NET TV VIRTUAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11367/ES - DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
Requerente: JOELMA MARIA DONATELI LIMA ADAMI
Advogado(a): 28780/ES - FELIPE RIBEIRO SANT'ANNA
Reconvido: BCP S.A. - CLARO
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: NET TV VIRTUAL

Para tomar ciência do julgamento:
À luz do exposto, soluciono a controvérsia nos seguintes termos: a) declaro inexistentes os débitos descritos às fls. 08-09, e, portanto, inexigíveis. b) julgo procedente o pedido de indenização por danos morais, para condenar a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à parte autora. c) a correção monetária do valor da indenização do dano moral incidirá desde a data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e os juros moratórios desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ). d) o fator de correção deve ser aquele utilizado pela Tabela de Atualização Monetária de Débitos Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, que se destina a atualizar monetariamente valores judiciais no âmbito da competência desse Poder. Juros Legais: até 10/01/2003 a taxa de juros é de 0,5% ao mês e de 11/01/2003 em diante a taxa de juros é de 1% ao mês (Lei 10.406/02). e) ratifico a decisão de fl. 11-12, tornando-a definitiva. f) resolvo o processo, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. g) Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes que, nos termos do art. 85, §2.º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação.  Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes de exame, observem-se as cautelas legais e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se o despacho proferido às fls. 79. Diligencie-se com as formalidades legais.


5 - 0000522-66.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum Cível
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: COMERCIAL DE MADEIRAS CONSTRULAR LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11810/ES - RODOLFO SANTOS SILVESTRE
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 4.687,71 (quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos) à parte autora, e resolvo o processo nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.


6 - 0001056-10.2017.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZAMPIROLO PNEUS LTDA ME
Requerido: RENATO T LAIBER ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20472/ES - BRUNA TURRA CABRAL
Requerente: ZAMPIROLO PNEUS LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 3.660,00 (três mil seiscentos e sessenta reais) à parte autora, que deverá ser corrigido monetariamente, com incidência de juros moratórias, desde a data de vencimento de cada título, e resolvo o processo nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.


7 - 0000198-08.2019.8.08.0023 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: KAUAN DA SILVA SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26334/ES - JULIANE MARDEGAN FERREREIS
Requerente: KAUAN DA SILVA SANTANA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária, homologo a desistência da parte autora e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC.


8 - 0000178-76.2003.8.08.0023 (023.03.000178-0) - Execução Fiscal
Exequente: UNIAO
Executado: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003325/ES - GERALDO ELIAS BRUM
Executado: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, dou provimento aos embargos, para suprimir da sentença a condenação em honorários sucumbenciais. Custas remanescentes ou finais, se houver, pela parte executada.


9 - 0001328-72.2015.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDIO VALIATI CHAMUN MAMERI
Recorrente: BANCO BANESTES SA e outros
Requerente: CLAUDIO VALIATI CHAMUN MAMERI
Executado: BANCO BANESTES SA
Recorrido: CLAUDIO VALIATI CHAMUN MAMERI
Requerido: BANCO BANESTES SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Executado: BANCO BANESTES SA
Requerido: BANCO BANESTES SA
Recorrente: BANCO BANESTES SA
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Requerente: CLAUDIO VALIATI CHAMUN MAMERI
Recorrido: CLAUDIO VALIATI CHAMUN MAMERI
Exequente: CLAUDIO VALIATI CHAMUN MAMERI
Advogado(a): 22181/ES - MARIANE PORTO DO SACRAMENTO
Requerente: CLAUDIO VALIATI CHAMUN MAMERI
Recorrido: CLAUDIO VALIATI CHAMUN MAMERI
Exequente: CLAUDIO VALIATI CHAMUN MAMERI

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 924, INC. II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


10 - 0000623-55.2007.8.08.0023 (023.07.000623-6) - Inventário
Herdeiro: M.A.M.
Inventariante: N.T.L. e outros
Inventariado: M.R.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17594/ES - DIEGO MENEGUELLE LOUZADA DOS SANTOS
Inventariante: N.T.L.
Advogado(a): 24211/ES - FREDDY ROBERTO OLIVEIRA CARVALHO FILHO
Inventariante: M.R.L.F.
Advogado(a): 7384/ES - JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA
Herdeiro: M.A.M.
Advogado(a): 008792/ES - WYATT EARP TAYLOR NUNES
Inventariante: R.E.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, homologo por sentença o plano de partilha, para que surta os efeitos legais, e resolvo o processo nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e/ou carta de adjudicação, observando-se o disposto no art. 655 e seguintes do CPC.


11 - 0001133-48.2019.8.08.0023 - Nomeação de Advogado
Requerente: HELENIR MULINARI ZANDOMENEGHE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30917/ES - PEDRO TAVARES RUELA DE ASSIS
Requerente: HELENIR MULINARI ZANDOMENEGHE

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista o encerramento das atividades do núcleo da Defensoria Pública desta Comarca, e considerando a comprovação de insuficiência financeira, nomeio advogado(a) dativo(a), nos termos da lista encaminhada pela OAB/ES com base na Resolução n° 05/2019, o(a) Dr.(a) Pedro Tavares Ruela de Assis, OAB/ES 30.917, TEL: (27) 3225-6779 ou (27) 99291-4627 para defesa dos interesses de Helenir Mulinari Zandomeneghe. Esta nomeação poderá ser utilizada apenas para consulta jurídica e para o ajuizamento de uma ação, caso seja necessário, devendo o requerente requerer outra nomeação se for o caso de ajuizamento de mais de uma ação. Intimem-se para ciência da nomeação o(a) advogado(a) nomeado(a) e o(a) requerente, que deverão exarar a sua ciência, no prazo de sete dias. A comprovação do atendimento jurídico ou do ajuizamento da ação deverá ser realizada pelo advogado(a), no prazo de quinze dias, nestes autos. A inércia do advogado(a) nomeado(a) importará a nomeação de advogado dativo em substituição. Caso o(a) requerente não compareça, no prazo de sete dias, para tomar ciência da nomeação, presumir-se-á falta de interesse, com o consequente arquivamento dos autos. Diligencie-se.


12 - 0000905-78.2016.8.08.0023 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Requerido: ALEX AVELINO DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25574/ES - CYNTHIA TRAVEZANI LOVATTI
Requerido: ALEX AVELINO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 21678/ES - LUCIANO MELLO DE SOUZA
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Advogado(a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Para tomar ciência do julgamento:
Isso posto, JULGO PROCEDENDE o pedido formulado na inicial, para o fim de consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado fiduciariamente no patrimônio do credor fiduciário em conformidade com o § 1º do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, e julgo improcedente a reconvenção. Em consequência, resolvo o processo, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.


13 - 0001038-86.2017.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR NASCIMENTO BISSE
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26751/ES - ARTHUR NUNES BARCELLOS
Requerente: GILMAR NASCIMENTO BISSE
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar a inexistência do débito relativo à fatura de consumo de energia elétrica descrita às fls. 10, no valor de R$ 906,11 (novecentos e seis reais e onze centavos). Ratifico a decisão proferida às fls. 29 e verso, tornando-a definitiva, e resolvo o processo, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.


14 - 0000030-69.2020.8.08.0023 - Nomeação de Advogado
Requerente: CARLOS JHONES SILVA MARINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26362/ES - THALLITA ROSA FIGUEIREDO MOREIRA
Requerente: CARLOS JHONES SILVA MARINHO

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista o encerramento das atividades do núcleo da Defensoria Pública desta Comarca, e considerando a comprovação de insuficiência financeira, nomeio advogado(a) dativo(a), nos termos da lista encaminhada pela OAB/ES com base na Resolução n° 05/2019, o(a) Dr.(a) Thallita Rosa Figueiredo Moreira, OAB/ES 26.362, TEL (28) 99984-4355 para defesa dos interesses de Carlos Jhones Silva Marinho. Esta nomeação poderá ser utilizada apenas para consulta jurídica e para o ajuizamento de uma ação, caso seja necessário, devendo o requerente requerer outra nomeação se for o caso de ajuizamento de mais de uma ação. Intimem-se para ciência da nomeação o(a) advogado(a) nomeado(a) e o(a) requerente, que deverão exarar a sua ciência, no prazo de sete dias. A comprovação do atendimento jurídico ou do ajuizamento da ação deverá ser realizada pelo advogado(a), no prazo de quinze dias, nestes autos. A inércia do advogado(a) nomeado(a) importará a nomeação de advogado dativo em substituição. Caso o(a) requerente não compareça, no prazo de sete dias, para tomar ciência da nomeação, presumir-se-á falta de interesse, com o consequente arquivamento dos autos. Diligencie-se.


15 - 0000887-14.2003.8.08.0023 (023.03.000887-6) - Interdição
Requerente: MARILZA ROM?O DOS SANTOS
Requerido: JUCELI ROMAO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Requerente: MARILZA ROM?O DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de embargos de declaração opostos por Regina Márcia Portinho Motta, no qual alegou omissão na sentença quanto ao arbitramento de honorários em razão da sua nomeação como advogada dativa (fls. 64).
Decido.
O art. 22, §1.º, do Estatuto da OAB, estabelece que “o advogado, quando indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, tem direito aos honorários fixados pelo juiz”.
No caso, a Dra. Regina Márcia Portinho Motta, OAB 13.338-ES, foi nomeada em razão do encerramento das atividades do núcleo da Defensoria Pública desta Comarca (fls. 64) acompanhou a tramitação do feito e apresentou a petição de fls. 67, fazendo jus ao arbitramento de honorários a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo.
Pelo exposto, dou provimento aos embargos para condenar o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da referida advogada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), vez que proporcional e razoável, tendo em vista a sua atuação processual.
Intime-se a advogada nomeada e o Estado. Preclusas as vias recursais, certifique-se e requisite-se o pagamento, caso necessário.
Diligencie-se com as formalidades legais.
 


16 - 0000859-21.2018.8.08.0023 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: OSORIO DONATELI PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27690/ES - GIOVANNI LIBARDI GOBETTI
Requerente: OSORIO DONATELI PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, diante do parecer ministerial favorável, julgo procedente o pedido inicial para determinar: a) a retificação da certidão de nascimento de Pedro Donatelli, para que onde conste: “Avôs paternos: Gaspar Donatelli e Elizabeth Delprá” passe a constar: “Avôs paternos: Michelangelo Donatelli e Elisabetta Falsiroli”. b) a retificação da certidão de óbito de Anacleto Donatelle, para que passe a constar sua filiação como sendo: Michelangelo Donatelli e Elisabetta Falsiroli. c) resolvo o processo nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.


17 - 0000239-09.2018.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON LUIZ MARCHIORI
Requerido: MUNICIPIO DE ICONHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16650/ES - ALBERTO CAMARA PINTO
Requerente: EDSON LUIZ MARCHIORI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por EDSON LUIZ MARCHIORI contra o MUNICÍPIO DE ICONHA, para condenar o réu ao pagamento da ATS, respeitada a prescrição quinquenal, nos termos já frisados - período de cinco anos anteriores à 02/04/2018, subtraído o prazo em que restou suspenso o lapso prescricional, portanto, entre 28/07/2017 - 02/04/2018 (08 meses e cinco dias) - incidindo sobre as parcelas vencidas correção monetária desde a data em que cada uma delas deveria ter sido paga e juros de mora desde a citação. Julgo improcedente a concesão de progressão no seu atual cargo (reenquadramento). Em consequência, resolvo o processo nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.  


18 - 0000080-03.2017.8.08.0023 - Procedimento Comum Cível
Requerente: POSTO DIAMANTE NEGRO LTDA
Requerido: VAGNER ANTONIO SUAVE VALIATE ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 053053/MG - JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
Requerente: POSTO DIAMANTE NEGRO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 13.118,00 (treze mil cento e dezoito reais) à parte autora, e resolvo o processo nos termos do art. 487, inc. I, do CPC.


19 - 0000972-09.2017.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MERCELE RIGONI GOBETTI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22293/ES - EDUARDA DA SILVA SANGALI MELLO
Requerente: MERCELE RIGONI GOBETTI

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos em inspeção. O Estado do Espírito Santo foi intimado para ciência da sentença no dia 22/10/2019 e nos seus próprios embargos alegou que o prazo para a interposição dos aclaratórios se findou em 30/10/2019, já considerando o dia do servidor público, que não teve expediente forense (fls. 118). Os embargos, no entanto, somente foram protocolizados neste juízo em 04/11/2019, em prazo superior ao legal, sendo pois, intempestivos, razão pela qual não os recebo. Intimem-se e, esgotado o prazo recursal, cumpra-se integralmente o comando sentencial. Diligencie-se com as formalidades legais.


20 - 0000578-31.2019.8.08.0023 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: P.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14700/ES - MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA
Requerente: P.S.L.

Para tomar ciência do julgamento:
HOMOLOGO A RENÚNCIA DA HERDEIRA VIVIANE DE SOUZA LIMA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, PARA QUE SURTA O EFEITO LEGAL, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR DESCRITO ÀS FLS. 12 E ACRÉSCIMOS LEGAIS. RESOLVO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 487, INC. I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


21 - 0000549-15.2018.8.08.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: E C SMIDER COMERCIO E TRANSPORTES EPP
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 83175/RJ - CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO
Requerido: TELEFONICA BRASIL SA
Advogado(a): 25973/ES - TIAGO ROCHA MILANI
Requerente: E C SMIDER COMERCIO E TRANSPORTES EPP

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto julgo procedente o pedido inicial para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 20.707,69 (vinte mil setecentos e sete reais e sessenta e nove centavos), descrito à fl. 16.


22 - 0001342-22.2016.8.08.0023 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADRIANA MEZADRI DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26751/ES - ARTHUR NUNES BARCELLOS
Requerente: ADRIANA MEZADRI DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO LAVRADO NO LIVRO N.° 29, FLS. 097/098 E VERSO, para que passe a constar, NA qualificação, a profissão DA AUTORA COMO SENDO lavradora. EM CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 487, INC. I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




ICONHA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA