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Versão revista

Lista 0221/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOÃO NEIVA - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
CHEFE DE SECRETARIA: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

 
Lista: 0221/2020


1 - 0000354-24.2020.8.08.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Vítima: SOCIEDADE
Réu: GUILHERME MACIEL RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25252/ES - FRANCIANE GOZZER PIGNATON
Réu: PEDRO HENRIQUE CYRILO
Advogado(a): 27415/ES - LUCIANO GUIMARAES NUNES
Réu: GUILHERME MACIEL RODRIGUES

Para tomar ciência da decisão:
Sem mais delongas, e considerando os fatos e fundamentos acima delineados, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DAS PRISÕES ora formulados e, via de consequência, MANTENHO AS PRISÕES PREVENTIVAS dos acusados PEDRO HENRIQUE CYRILO e GUILHERME MACIEL RODRIGUES, qualificados nos autos, eis que presentes os requisitos constantes dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, especialmente no que concerne à garantia da ordem pública.


2 - 0000063-29.2017.8.08.0067 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUZIA TONON
Requerido: ANTONIO BANDEIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8301/ES - LUCIANA PEREIRA RODRIGUES
Requerido: ANTONIO BANDEIRA DA SILVA
Advogado(a): 13492/ES - LUZIA TONON
Requerente: LUZIA TONON

Para tomar ciência da decisão:
Vieram-me os autos conclusos para manifestação quanto à manutenção ou não da sentença recorrida. Assim, passo a proferir juízo de retratação da decisão vergastada, aqui acostada às fls. 52/53-verso, conforme determina o Art. 485, §7º, do CPC. Analisando detidamente as razões expendidas pelo ilustre causídico, às fls. 56/64, verifico que a decisão objurgada não merece ser reformada, eis que devidamente fundamentada.  Assim, em sede de juízo de retratação, a teor do disposto no art. 485, §7º, do CPC, MANTENHO a sentença recorrida e, via de consequência, determino o encaminhamento dos autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com nossas homenagens. Antes, porém, proceda-se a intimação da causídica para ciência desta. Diligencie-se, com urgência.  João Neiva-ES, 21 de setembro de 2020.
 




JOAO NEIVA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA