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Versão revista

CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA
Listas

Lista 0026/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): DANILO OLIVEIRA ARAUJO

 
Lista: 0026/2020


1 - 0000719-74.2019.8.08.0015 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: VINICIUS VIANA FERNANDES
Réu: EDILSON DOS SANTOS RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30417/ES - ELTON DE OLIVEIRA DUARTE
Réu: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(a): 17397/ES - LEILA XAVIER MAIA MONTE
Réu: RONEI CONCEIÇÃO AMORIM
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Réu: EDILSON DOS SANTOS RODRIGUES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA, no dia 29/09/2020 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO
RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


2 - 0000421-48.2020.8.08.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A COLETIVIDADE
Indiciado: LUIZ MORAES SERAFIM
Réu: LUIZ MORAES SERAFIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Réu: LUIZ MORAES SERAFIM
Indiciado: LUIZ MORAES SERAFIM
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA, no dia 13/10/2020 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO
RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


3 - 0001462-84.2019.8.08.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: JOSILANIA OLIVEIRA BONELAR e outros
Réu: JOSILANIA OLIVEIRA BONELAR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15503/ES - VICTOR FONSECA REAL
Indiciado: JOSILANIA OLIVEIRA BONELAR
Réu: JOSILANIA OLIVEIRA BONELAR
Réu: MIRELA SANTOS BERNARDO
Indiciado: MIRELA SANTOS BERNARDO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA, no dia 14/10/2020 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO
RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


4 - 0001423-24.2018.8.08.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: COLETIVIDADE
Indiciado: WEDSON BATISTA DE SOUSA
Réu: WEDSON BATISTA DE SOUSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6246/ES - GERALDO ROSSETTO
Réu: WEDSON BATISTA DE SOUSA
Indiciado: WEDSON BATISTA DE SOUSA

Para tomar ciência da decisão:
"Dê-se vista à Defesa para que apresente alegações finais no prazo de 10 dias"..


5 - 0000266-45.2020.8.08.0015 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS NETTO
Indiciado: MIQUEIAS SILVA DOS SANTOS
Réu: MIQUEIAS SILVA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7433/ES - GUILHERME VIANA RANDOW
Réu: MIQUEIAS SILVA DOS SANTOS
Indiciado: MIQUEIAS SILVA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Prestei informações em HC através do ofício nº 49/2020.  
Junte-se aos autos o mandado de citação do réu devidamente cumprido.   Após, intime-se o defensor constituído para desde já apresentar resposta à acusação.


6 - 0000420-97.2019.8.08.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Denunciado: EDUARDO ROSA VIEGAS
Indiciado: EDUARDO ROSA VIEGAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26749/ES - RENATO BARBOSA
Indiciado: EDUARDO ROSA VIEGAS
Denunciado: EDUARDO ROSA VIEGAS

Para tomar ciência da decisão:
RECEBO, desde já, a apelação. Desse modo intime-se a Defesa constituída para, no prazo de oito(08) dias, apresentar as razões do recurso.


7 - 0000529-14.2019.8.08.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: CARLOS RICARDO DA SILVA DOS SANTOS e outros
Réu: CARLOS RICARDO DA SILVA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29349/ES - ADENILSON GOMES RODRIGUES
Indiciado: DIEGO JULIO SOUTO
Réu: DIEGO JULIO SOUTO
Advogado(a): 29348/ES - FABIO NUNES DA SILVA
Indiciado: DIEGO JULIO SOUTO
Réu: DIEGO JULIO SOUTO
Advogado(a): 29353/ES - LUIZ SERGIO BARBOSA FILHO
Réu: MOISES SERAFIM INACIO
Indiciado: MOISES SERAFIM INACIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se com urgência as defesas de Diego Julio Souto e Moises Serafim Inacio para apresentação de memoriais.   O pedido de fls. 231/232 será analisado quando da prolação de sentença.


8 - 0000383-07.2018.8.08.0015 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALLAFE DE ALMEIDA SOUTO e outros
Réu: ERASMO SEVERO DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29021/ES - LUCAS DEPOLO MUNIZ
Réu: ERASMO SEVERO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1- Considerando que o acusado LUCIANO PEREIRA VALÉRIO apresentou temperatura corporal elevada, acima de 37,5, a qual foi verificada na portaria deste Fórum da Comarca de Conceição da Barra, além disso, o acusado ERASMO SEVERO DA SILVA apresentou sintomas de diarreia e náuseas durante o percurso até esta Comarca (informações prestadas pelos agentes responsáveis pela escolta), sendo estes sintomas (febre, náuseas e diarreia) condizentes com os sintomas da Covid-19, foi necessário a liberação dos presos a fim de resguardar a saúde dos servidores desta Comarca, bem como dos advogados e testemunhas. Desta feita, determino que seja deprecado o interrogatório dos acusados Erasmo, Luciano e João Carlos, haja vista que se encontram custodiados em Comarcas diversas desta. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA com urgência considerando tratar-se de réu preso. 2- Verifica-se que o advogado, em tese constituído pelo acusado JOÃO CARLOS ARAÚJO DE SOUZA, renunciou aos poderes, conforme termo de audiência de fls. 220, assim, desde aquela data fora nomeado o Dr. ALLAN CHRYSTIAN NEVES GOMES – OAB/ES 24.579 para a defesa do acusado JOÃO CARLOS ARAÚJO DE SOUZA, sem prejuízo de manter a defesa do acusado LUCIANO PEREIRA VALÉRIO. Em relação ao acusado ERASMO SEVERO DA SILVA, cujo advogado que representa seus interesses fora nomeado às fls. 148, inclusive tendo apresentado resposta à acusação às fls. 150/151, sendo o mesmo o Dr. JEAN CLÉBER MIRANDA, verifica-se que no curso do processo o referido réu apresentou petição de fls. 157/166, subscrita por outro advogado, cuja procuração consta às fls. 167, qual seja, Dr. LUCAS DEPOLO MUNIZ. Todavia, durante as audiências que se sucederam, o dr. Lucas jamais compareceu aos atos solenes, inclusive na audiência de fls. 220, o referido réu se viu, supostamente representado pelo Dr. Alzenir e Dr. Hilton, que compareceram ao ato a pedido do Dr. Lucas, todavia não apresentara substabelecimento naquele ato. No mesmo sentido verifica-se que às fls. 281 o D. Lucas fora intimado para o comparecimento ao presente ato e não esteve presente, fazendo-se necessário novamente a noameação do Dr JEAN CLÉBER MIRANDA, hoje presente, cumpeindo a intimação de fls. 281, para que neste ato exerça a defesa técnica do acusado ERASMO SEVERO DA SILVA. Determino ao cartório que proceda a intimação do advogado LUCAS DEPOLO MUNIZ para que esclareça nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a razão das reiteradas ausências, dificultando/tumultuando a marcha processual, sob pena de multa por abandono processual que arbitro em um salário-mínimo.”


9 - 0000874-77.2019.8.08.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GREICY GERALCINA TROTTA
Indiciado: VALDEMAR SANT ANA
Réu: VALDEMAR SANT ANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16514/ES - HERON FELIPE DE OLIVEIRA
Indiciado: VALDEMAR SANT ANA
Réu: VALDEMAR SANT ANA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa para fazer o requerimento de instauração de incidente de insanidade mental em autos apartados em até 10 (dez) dias, para processamento na forma do art. 153 do CPP, juntando os documentos e laudos a embasar o pedido.    Apresentado o pedido, junte aos autos de incidente de insanidade mental a manifestação ministerial de fls. 138.   Após, apense a estes autos.


10 - 0000554-27.2019.8.08.0015 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JADILSON DE JESUS
Réu: ADRIANO FLORENTINO FIGUILIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20293/ES - CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO
Réu: ADRIANO FLORENTINO FIGUILIM

Para tomar ciência do julgamento:
PRONUNCIO o acusado ADRIANO FLORENTINO FIGUILIM, pelo crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II do Código Penal.


11 - 0001454-10.2019.8.08.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ANTONIO VERISSIMO MACHADO NETO
Réu: ANTONIO VERISSIMO MACHADO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: ANTONIO VERISSIMO MACHADO NETO
Indiciado: ANTONIO VERISSIMO MACHADO NETO

Para tomar ciência do julgamento:
JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ANTÔNIO VERÍSSIMO MACHADO NETO pela prática do crime sediado no artigo 33 da Lei 11.343/06 com as causas de aumento do art. 40, IV e VI da Lei 11.343/06.


12 - 0000521-03.2020.8.08.0015 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: FELIPE DE SOUZA
Réu: FELIPE DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Réu: FELIPE DE SOUZA
Indiciado: FELIPE DE SOUZA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA, no dia 02/12/2020 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO
RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


13 - 0001406-51.2019.8.08.0015 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: ALANA DA PAZ NASCIMENTO e outros
Réu: YAN FELLIPE MURICY GUILHERME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Réu: YAN FELLIPE MURICY GUILHERME
Indiciado: YAN FELLIPE MURICY GUILHERME
Advogado(a): 32170/ES - GEILZA BISPO DOS SANTOS
Indiciado: ALANA DA PAZ NASCIMENTO
Réu: ALANA DA PAZ NASCIMENTO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA, no dia 03/11/2020 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO
RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


14 - 0000034-33.2020.8.08.0015 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: G.G.E.
Indiciado: A.M.D.J.M.
Réu: A.M.D.J.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28543/ES - BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Réu: A.M.D.J.M.
Indiciado: A.M.D.J.M.
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA, no dia 03/11/2020 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO
RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000


15 - 0001384-47.2006.8.08.0015 (015.06.001384-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: EDVALDO DA SILVA
Indiciado: MARCELO ANTUNES BORGES
Réu: MARCELO ANTUNES BORGES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26700/ES - JOSE DE JESUS HEMERLY FILHO
Indiciado: MARCELO ANTUNES BORGES
Réu: MARCELO ANTUNES BORGES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de CONCEIÇÃO DA BARRA - 2ª VARA, no dia 02/12/2020 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. FERREIRA COELHO
RUA GRACIANO DAS NEVES, Nº 292 - CENTRO - CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29660-000




CONCEIÇÃO DA BARRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
DANILO OLIVEIRA ARAUJO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

CONCEIÇÃO DA BARRA - DIRETORIA DO FORO
Informativos

INFORMATIVO - FERIADO MUNICIPAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

JUIZADO DE DIREITO

Diretoria do Foro

INFORMATIVO

O EXMº SRº. DOUTOR DIEGO FRANCO SANT'ANNA, MM. JUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR, OU QUE DESTE TOMAR CONHECIMENTO, QUE CONFORME DETERMINA OS TERMOS DO ART. 120, INCISO XXIX DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE FORENSE NO DIA 06/10/2020, EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL (EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO), DECRETADO PELA LEI Nº 2.583 DE 07 DE JULHO DE 2011.

INFORMO QUE A COMARCA DE PEDRO CANÁRIO FICARÁ RESPONSÁVEL PELA ANÁLISES DOS CASOS URGENTES, NO PERÍODO DAS 12 ÀS 18H, E NOS DEMAIS HORÁRIOS PREVALECERÁ O PLANTÃO SEMANAL CONFORME ESCALA DE PLANTÃO DA 5ª REGIÃO.

CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, 14/09/2020

DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA

Juiz de Direito/Diretor do Foro

CONCEIÇÃO DA BARRA - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA 02/2020 - PROCEDIMENTO - IMPLEMENTAÇÃO FASE FINAL - ATO NORMATIVO 088/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DO FORO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

E-mail: cbarra@tjes.jus.br

PORTARIA Nº 02, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020.

O Excelentíssimo Senhor Doutor DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA, Juiz Diretor do Foro de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas em lei, e diante das determinações contidas no Ato Normativo 088/2020 publicado por este E. Tribunal de Justiça,

CONSIDERANDO as recomendações contidas no Ato Normativo 088/20, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO que a partir de 28 de Setembro será implementada a última fase para a retomada dos trabalhos presenciais, sem que se deixe de considerar a potencial lesividade do COVID – 19, mesmo com propagação em menor escala;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os trabalhos presenciais, observando sempre as regras de segurança que visam preservar a integridade física e saúde de todos os magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Advogados, Defensores públicos, colaboradores e jurisdicionados;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção e eventuais adequações aos procedimentos de segurança e para manter a ampla reorganização ocorrida neste período por todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

CONSIDERANDO a necessidade de definir a forma de controle ao acesso do jurisdicionado às dependências do Fórum desta Comarca;

INFORMO:

PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA FASE FINAL – A PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º. As regras implementadas a partir do dia 28 de setembro do 2020, atenderão às determinações contidas no Ato Normativo 88/20 da Eg. Presidência e terão duração até o término do estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia da COVID-19;

Art. 2º. Mantidas as disposições das fases inicial e intermediária, como determinado pelo Eg. Tribunal de Justiça e, acrescentado o acesso dos jurisdicionados às dependências dos prédios do Fórum de Conceição da Barra, preferencialmente agendados, e o restabelecimento do horário normal de expediente, deverão ser observadas as seguintes regras para o ingresso nos prédios:

I- O ingresso e a permanência nas dependências dos prédios deverá respeitar o número máximo estabelecido no Ato Normativo nº 88/20, limitada a entrada simultânea de 06 (seis) pessoas no Fórum de Conceição da Barra, considerando a existência de apenas duas Unidades Judiciárias.

II- Serão distribuídas senhas numeradas visando o controle efetivo do número de pessoas nos locais, tendo preferência de ingresso nos prédios as pessoas (profissionais do direito e jurisdicionados) com agendamento prévio em relação aos sem agendamento e independente da hora de chegada, consoante determinação do Eg. Tribunal de Justiça;

§1º O ingresso de acompanhantes das pessoas relacionadas acima fica restrito aos casos em que seja indispensável para auxílio em deslocamentos;

§2º Atingido o limite supracitado, somente será permitido o ingresso de qualquer pessoa após a saída de outra.

Art.3º. Não será admitido o ingresso ou a permanência de qualquer pessoa nas instalações do Poder Judiciário, sem que exista ato a ser praticado ou atendimento a ser realizado, ressalvado autorização expressa do gestor da unidade ou servidor responsável;

Art. 4º. Os planos de Biossegurança deverão ser observados, sendo obrigatório para o ingresso e a permanência nos prédios a aferição de temperatura corporal e o uso de máscaras por todos;

Art. 5º. Fica vedado o acesso de quem:

I- não estiver utilizando máscara;

II- apresentar temperatura corporal igual ou superior a 37,5 ºC (trinta e sete vírgula cinco graus Celsius, permitida uma única e nova leitura no intervalo de 5 (cinco) minutos.

III- apresentar sintomas respiratórios gripais visíveis (tosse, espirros e corizas);

§1º nos casos de impedimento de servidor ou estagiário por algum dos incisos acima destacados, incumbirá obrigatoriamente ao mesmo, comunicar ao gestor de sua Unidade Judiciária o ocorrido;

Art. 6º. Após o ingresso nas dependências dos prédios, as pessoas deverão obedecer e respeitar as sinalizações e marcações de distanciamento (1,5 metros) localizadas nos pisos e cadeiras porventura existentes, não podendo retirar as máscaras durante sua permanência no local, devendo, ainda, fazer uso de álcool em gel para a higienização das mãos, disponibilizado em recipientes fixados nos corredores;

Art. 7º. São obrigatórias as comunicações à Diretoria do Foro, de todas as suspeitas e casos confirmados de COVID-19, para fins de quarentena obrigatória do setor e higienização dos locais;

Art. 8º. A Diretoria do Foro continuará a informar, através da telefonia, os canais de comunicação indicados pelas Unidades Judiciárias, solicitando que sejam adotadas pelas serventias as medidas cabíveis para o pronto atendimento das ligações telefônicas;

Art. 9º. Será permitido o acesso à dependência cedida à Ordem dos Advogados do Brasil, sendo, contudo, vedado o atendimento presencial ao público nesses locais, computando-se o número para efeito de ingresso no prédio, devendo ser observadas e implementadas pelo mesmo as regras de biossegurança em suas salas;

Art. 10º. Solicita-se que os Servidores e Estagiários, obedeçam as regras de biossegurança, devendo, ao chegar ao local de trabalho:

I- Estar utilizando máscara, desde a saída da residência até a chegada ao local de trabalho;

II- Submeter-se à medição de temperatura corporal;

III- Higienizar as mãos ao adentrarem nas instalações do PJES. A higienização deve ser feita com água e sabão líquido ou, na impossibilidade, utilizar álcool a 70%;

IV- Levar para o trabalho somente pertences pessoais indispensáveis à realização das atividades;

V- Os pertences pessoais indispensáveis trazidos de casa devem ser higienizados, antes de guardá-los em espaços de uso comum. A higienização deve ser feita com álcool a 70%;

VI- Não compartilhar pertences pessoais de nenhuma forma;

VII- Evitar tocar o rosto, especialmente nariz, olhos, boca e ouvidos;

VIII- Priorizar o uso das escadas ou rampas;

IX- Orientar e proporcionar às pessoas que apresentem sintomas gripais a substituir, o atendimento presencial ao serviços online ou por telefone;

X- Higienizar as mãos, no mínimo, após cada atendimento;

XI- Não fumar, comer ou beber durante o manuseio dos autos, devendo estas atividades serem realizadas em áreas destinadas a este fim;

Art. 11º. Tendo em vista que os cuidados visam garantir maior proteção, a Diretoria do Foro solicita que todos mantenham os cuidados gerais, como medidas de prevenção evitando quaisquer medidas que promovam o contato físico, reafirmando ainda a necessidade do uso adequado dos materiais de higiene, tais como o uso correto e individual das máscaras (cobrindo totalmente o nariz e a boca), substituindo-a sempre que a mesma se tornar úmida ou apresentar sujidade e descartando-a sempre que apresentar sinais de deterioração, desgaste ou funcionalidade comprometida (mascaras de tecido - evitar mais que 30 lavagens).

Art. 12º. Informa-se, por fim, que no prédio em que funcionam as unidades judiciárias da Comarca de Conceição da Barra, estão sendo adotadas todas as medidas possíveis de desinfecção, de acordo com as orientações dos Órgãos de Saúde.

Art.. 1º. Providencie-se a remessa da presente Portaria para conhecimento da Eg. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça, bem como para as medidas necessárias e recepção.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Diego Franco de Sant'anna

Juiz Substituto Diretor do Foro de Conceição da Barra