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Versão revista

Lista 0064/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO

 
Lista: 0064/2020


1 - 0020282-14.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO DELLANDREA
Requerido: BANCO BMC BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: RICARDO DELLANDREA
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BMC BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, condeno o requerido a restituir de forma simples, a parte autora, os valores referentes a cobrança da tarifa denominada TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, no valor total de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), valor sobre o qual devem incidir os juros cobrados no contrato (1,81% ao mês), pelo prazo de sua duração (36 meses), prazo este que também deve incidir a correção monetária do valor. Após o prazo de duração do contrato, aplica-se juros legais e correção monetária.


2 - 0014545-30.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCO ANTÕNIO LEBARCHI
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Intima-se a parte REQUERIDA, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


3 - 0001167-07.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELMA SOUZA BATISTA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: CELMA SOUZA BATISTA
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


4 - 0021498-10.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONDINELLI TURI DA VITÓRIA
Requerido: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: RONDINELLI TURI DA VITÓRIA
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


5 - 0006168-07.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Requerente: SERGIO PEREIRA DA SILVA
Recorrido: SERGIO PEREIRA DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Sobre a petição de fls. 182/188, diga a parte requerida.   Após, concluso.


6 - 0011133-91.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO GAMBARINI
Requerido: S.F.I. SERVIÇO FUNERÁRIO INTEGRAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: FERNANDO GAMBARINI

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO os requerimentos constante de fl. 87, uma vez que deverá a parte exequente obter os documentos pleiteados junto a referida Junta Comercial indicada, sendo seu dever tais diligências. Ademais, eventual desconsideração da pessoa jurídica, deverá se processar em incidente próprio, com a qualificação completa de todos os sócios, conforme previsto em Lei. Assim, intime-se o exequente, para providenciar a documentação necessária e realizar os requerimentos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. Diligencie-se.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA