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Versão revista

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0016/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº VINICIUS DONA DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA: ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO

 
Lista: 0016/2020


1 - 0006133-95.2010.8.08.0006 (006.10.006133-9) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JESAEL CORREA FELICIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21064/ES - GLEIDSON DEMUNER PATUZZO
Réu: JESAEL CORREA FELICIO
Ciência do despacho de fls. 25, que o nomeou para a defesa do acusado e, em caso de aceitação do múnus, apresentar resposta à acusação no prazo legal. 


2 - 0005860-04.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ROSEANE DINIZ MACHADO
Réu: WERLERSON DE OLIVEIRA AIRES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25250/ES - DRIELI SACCANI
Réu: WERLERSON DE OLIVEIRA AIRES
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


3 - 0006417-25.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.D.E.D.E.S.
Vítima: G.N.D.N.
Réu: G.G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5777/ES - LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA
Réu: G.G.S.
PARA QUE APRESENTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DE SUAS TESTEMUNHAS.


4 - 0008355-60.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: WISLANE DO NASCIMENTO ALVES
Réu: JUAREZ ROCHA CAMPOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO
Réu: JUAREZ ROCHA CAMPOS
APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕS FINAIS.


5 - 0000902-77.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: RAYANDERSON DE PAULA DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27923ES/ES - DEBORAH ROSA ALCURE DE OLIVEIRA
Réu: RAYANDERSON DE PAULA DOS REIS
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


6 - 0003581-60.2010.8.08.0006 (006.10.003581-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: VALDINEI ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO
Réu: VALDINEI ALVES
PARA FICAR CIENTE DA NOMEAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


7 - 0006048-94.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: FERNANDA FERREIRA CORDEIRO VIEIRA
Réu: ERIANO LUCAS VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14213/ES - ROBERTO CARLOS DA SILVA
Réu: ERIANO LUCAS VIEIRA
PARA FICAR CIENTE DA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


8 - 0000919-45.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JOCIMARA GOMES BARROSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24037/ES - GERDANIA DA SILVA ALMEIDA
Vítima: JOCIMARA GOMES BARROSO
Advogado(a): 28282/ES - LORRAINE RIBEIRO FONSECA
Réu: ANTONIO KIEVI LACERDA
INFORMAR OS DADOS ABAIXO, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE RPV DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS: CPF, BANCO, AGENCIA E CONTA (E OPERAÇÃO, SE FOR O CASO), BEM COMO ENDEREÇO PROFISSIONAL


9 - 0002985-61.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: LIDIOMAR COSTA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21170/ES - MARIA VIRGINIA SAITER PETRONETTO BORGO BARROS
Réu: LIDIOMAR COSTA GOMES
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


10 - 0004681-74.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: CRISTIANE RAMOS CEZARIO
Réu: RAIMUNDO MAXIMO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Réu: RAIMUNDO MAXIMO DOS REIS
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


11 - 0015226-14.2012.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: R.S.D.S.
Réu: I.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23445/ES - ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Réu: I.G.D.S.

Para tomar ciência da decisão:
1. Compulsando os autos, verifiquei que o Ministério Público apresentou seus memoriais às fls. 429/432, tendo requerido a impronúncia do acusado Ivan Gomes da Silva, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal, bem como requereu a revogação de sua prisão preventiva. DIANTE DISSO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO IVAN GOMES DA SILVA.   2. Expeça-se o alvará de soltura.   3. Intime-se o Ministério Público desta decisão.   4. Intime-se a defesa do acusado desta decisão, bem como para apresentação dos memoriais.   5. Apresentados os memoriais, conclusos.


12 - 0006789-37.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: JHONATAN DA SILVA MEDANI
Réu: ILZA NUNES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29483/ES - PAULA NOSSA FRIGINI
Réu: ILZA NUNES DA SILVA
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


13 - 0008535-47.2013.8.08.0006 - Inquérito Policial
Vítima: SOCIEDADE
Indiciado: MARCIO DE FREITAS CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29777/ES - ALEXANDRE HENRIQUE GOMES
Indiciado: MARCIO DE FREITAS CORREA

Para tomar ciência da decisão:
1. Ao ser intimado da sentença de fls. 116/118, o réu manifestou o seu desejo em recorrer, conforme certificado às fls. 121. Diante disso, recebo o Recurso de Apelação.   2. Nomeio, para a defesa do réu, o Dr. Alexandre Henrique Gomes, OAB/ES 29.777, devendo o mesmo ser intimado para apresentação das razões do recurso.   3. Apresentadas as razões, remeta-se os autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.   4. Tudo feito, remeta-se os autos ao Egrégio TJ-ES.


14 - 0001893-82.2018.8.08.0006 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: YAN ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29419/ES - EDINAN DE ALMEIDA PREISIGKE
Requerido: YAN ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
2. Realizado o exame psiquiátrico, o perito concluiu que o acusado era, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito dos fatos e de se determinar de acordo com este entendimento.   3. Posto isto, sem maiores delongas, HOMOLOGO o laudo de fls. 30/39.


15 - 0004447-53.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JESSICA OLIVEIRA BARROS
Réu: CLAUDENIR BARCELOS BANHOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Réu: CLAUDENIR BARCELOS BANHOS

Para tomar ciência da decisão:
1. Recebo a denúncia de fls. 02, uma vez que atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 41 do CPP, bem como porque não verifico quaisquer das hipóteses de rejeição previstas no artigo 395 do mesmo codex.   2. Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação.   3. Caso a resposta não seja apresentada no prazo legal, nomeio, desde já, para a defesa do acusadoa Dra. Caroline Barbosa Ramos, OAB/ES 26.952devendo a mesma ser intimada para apresentação da resposta.   4. Apresentada a resposta, conclusos.   5. Defiro os requerimentos contidos nos itens “A” e “B da exordial acusatória.   6. Às fls. 21, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em relação aos crimes dos artigos 139 e 140, ambos do Código Penal, sob o fundamento de que a vítima decaiu do seu direito de queixa. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que razão assiste ao Ministério Público, isto porque, até a presente data, não sem tem notícia do ajuizamento de queixa-crime para apuração dos crimes dos artigos 139 e 140, ambos do Código Penaltendo transcorrido integralmente o prazo decadencial estipulado no art. 103 do Código PenalDiante disso, reconheço a decadência do direito de queixa declaro extinta a punibilidade em relação aos crimes dos artigos 139 e 140, ambos do Código Penal.   7. Intime-se o Ministério Público desta decisão.


16 - 0004601-08.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.
Réu: B.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29111/ES - THAMIRES VAZ RICATO
Réu: R.T.D.S.
Para apresentação das razões do recurso de fls. 394/395.


17 - 0006380-61.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: APARECIDA ISABEL RUI LOZER
Réu: MANOEL VIEIRA FELICIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19961/ES - FABIO ANDERSON NOGUEIRA DE MATOS
Réu: MANOEL VIEIRA FELICIO
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


18 - 0000005-10.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ABIGAIL FONTES GABIELLI
Réu: MICHAEL NUNES DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27085/ES - FERNANDO BORDINHAO
 
PARA FICAR CIENTE DA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


19 - 0000003-40.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: GABRIELA DE SOUZA FAUSTINO
Réu: EDMILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25664/ES - EDIVANEA FOSSE DA SILVA QUIRINO
Réu: EDMILSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS
PARA FICAR CIENTE DA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


20 - 0005136-68.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MAINARA SANTOS SILVA
Réu: ELIELTON LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21462/ES - SHARLENE MARIA DE FATIMA AZARIAS
Requerido: ELIELTON LOPES
Réu: ELIELTON LOPES
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


21 - 0005923-34.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ELIANE AMANCIO VICENTE
Réu: JOSE AUGUSTO AMANCIO ROSSI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20486/ES - SILVANO VIANA LOPES
Réu: JOSE AUGUSTO AMANCIO ROSSI
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


22 - 0002364-98.2018.8.08.0006 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: IVALDETE CAMILA DA SILVA VENTURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27085/ES - FERNANDO BORDINHAO
Réu: IVALDETE CAMILA DA SILVA VENTURA
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


23 - 0006065-33.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: DIEGO DE SOUZA ROCHA
Réu: ALESSANDRO ARAUJO TOLENTINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29378/ES - CLEMILDITON ALVES DE OLIVEIRA
Réu: ALESSANDRO ARAUJO TOLENTINO
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


24 - 0003430-79.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: KAROLAINE OLIVEIRA ALVES
Réu: WELLINGTON DE SOUZA IGNACIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25675/ES - PRISCILA BENICHIO DA PENHA BARREIROS
Réu: WELLINGTON DE SOUZA IGNACIO
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


25 - 0005662-64.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOLANGE DOS SANTOS COSTA
Réu: JOCIMAR SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26952/ES - CAROLINE BARBOSA RAMOS
Réu: JOCIMAR SOUZA SILVA
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


26 - 0005292-85.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ADENIS COUTINHO DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22642/ES - ANGELA MOREIRA MARTINS
Réu: ADENIS COUTINHO DUARTE
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.


27 - 0007655-79.2018.8.08.0006 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ISA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26107/ES - ELIANA APARECIDA NASCIMENTO
Réu: RAFAEL EVANGELISTA NASCIMENTO DOS SANTOS
Réu: ISA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA
Réu: JEFERSON GOMES PESSOA
Réu: MARCELO PEIXOTO DE JESUS
PARA APRESENTAR MEMORIAIS.


28 - 0001787-57.2017.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ELIZANGELA PEDRA
Réu: GILMAR BRITO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25250/ES - DRIELI SACCANI
Réu: GILMAR BRITO DA SILVA
Apresentar memoriais no prazo legal, considerando a sua nomaeção em audiência (fls. 124).


29 - 0006295-80.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ALEXANDRO PAZITO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26105/ES - SELSO RICARDO DAMACENA
Réu: ALEXANDRO PAZITO DOS SANTOS
Reiterar intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público, nos termos da decisão de fls. 58.


30 - 0002072-84.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: WILIAM CRUZ DO CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23445/ES - ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Réu: WILIAM CRUZ DO CARMO
Reiterar intimação para apresentar alegações finais.


31 - 0002218-28.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JONATHAN SAMPAIO CURITIBA
Réu: ISRAEL DOS SANTOS SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Réu: ISRAEL DOS SANTOS SAMPAIO
Reiterar intimação para apresentar alegaçoes finais.


32 - 0002800-28.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: ALEXSANDRA CARDOSO ELLER
Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31560/ES - RAYANE SUELLEN PAGUNG DIAS
Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Reiterar intimação da advogada constituída (fls. 167/168) para apresentar memoriais no prazo legal.


33 - 0002218-28.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: JONATHAN SAMPAIO CURITIBA
Réu: ISRAEL DOS SANTOS SAMPAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Réu: ISRAEL DOS SANTOS SAMPAIO
Reiterar intimação para apresentar alegaçoes finais.


34 - 0008655-90.2013.8.08.0006 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Vítima: SUELI XAVIER DOS SANTOS
Requerido: CRISTIANO ANTONINO FERREIRA
Réu: CRISTIANO ANTONINO FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24233/ES - PEDRO GERMANO ARAUJO
Requerido: CRISTIANO ANTONINO FERREIRA
Réu: CRISTIANO ANTONINO FERREIRA
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


35 - 0004115-62.2014.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: FERNANDA CORREA DA CONCEICAO
Réu: GUSTAVO FELICIANO AXIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23445/ES - ESTEVAO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Réu: GUSTAVO FELICIANO AXIS
PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.


36 - 0000727-44.2020.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: LEANDRO MENDES CORDEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14250/ES - JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS
Réu: LEANDRO MENDES CORDEIRO

Para tomar ciência da decisão:
1. Às fls. 82/89, a defesa do acusado Leandro Mendes Cordeiro requereu a liberdade provisória do citado acusado.   2. O Ministério Público, que se manifestou às fls. 95, opinou pelo deferimento do requerimento.   3. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que razão assiste a defesa do acusado, bem como o Ministério Público, não havendo elementos concretos que assegurem a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado. DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO LEANDRO MENDES CORDEIRO E FIXO-LHE AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES:   a) obrigação de informar, antes de ser colocado em liberdade, o endereço completo em que poderá ser encontrado, só lhe sendo permitido alterar sua residência após autorização do Juiz da 2ª Vara Criminal de Aracruz/ES;   b) obrigação de comparecer em juízo em todos os atos para os quais for intimado ou notificado;   c) proibição de se ausentar da comarca de Aracruz/ES por mais de 08 dias sem prévia autorização do juiz da 2ª Vara Criminal de Aracruz/ES.   4. Intime-se a defesa do acusado do inteiro teor desta decisão.   5. Notifique-se o acusado para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa prévia, nos termos da Lei Federal nº 11.343/06. 6. Caso a defesa prévia não seja apresentada no prazo legal, nomeio, desde já, para a defesa do acusado, a Dra. Ângela Moreira Martins, OAB/ES 22.642, devendo a mesma ser intimada para apresentação da defesa prévia.   7. Apresentada a defesa prévia, conclusos.


37 - 0002589-84.2019.8.08.0006 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Requerente: JOAO NILSON TONON
Requerido: JOSE ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20049/ES - LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerente: JOAO NILSON TONON
PARA PAGAMENTO (NO PRAZO DE 10 DIAS) DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.


38 - 0000409-71.2014.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: CLEONICE CUNHA PEREIRA
Réu: ADILSON NUNES DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO
Réu: ADILSON NUNES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de Adilson Nunes da Silva, pela prática do crime do art. 147 do Código Penal, ocorrido no dia 03/01/2014, nesta Comarca.   Pois bem. Compulsando os autos, verifico que se encontra prescrita a pretensão punitiva estatal. Explico. A pena máxima em abstrato cominada ao crime do art. 147 do Código Penal é de 06 meses de detenção. Segundo o art. 109, inciso VI do Código Penal, a prescrição, neste caso, se opera em 03 anos. Assim, considerando que se passaram mais de 03 anos da data do recebimento da denúncia sem a ocorrência de qualquer marco interruptivo da prescrição, a pretensão punitiva estatal em relação ao crime do artigo 147 do Código Penal se encontra prescrita.   Diante disso, nos termos do art. 107, inciso IV e art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, reconheço, de ofício, a prescrição e declaro extinta a punibilidade em relação ao crime do art. 147 do Código Penal.   Revogo as medidas protetivas de urgência decretadas na decisão de fls. 45/47.   Intime-se o acusado e a vítima da revogação das medidas protetivas. Caso não sejam localizados, intime-se por edital com prazo de 05 dias.   Intime-se o Ministério Público e a defesa desta decisão.   Após, arquive-se os autosdando-se baixa na distribuição.


39 - 0001210-45.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: KEZIA NEVES DOS SANTOS
Réu: CARLOS LIMA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28992/ES - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA
Réu: CARLOS LIMA DOS SANTOS
Ciência da decisão de fls. 49, que o nomeou para a defesa do acusado e, no caso de aceitação do múnus, apresentar resposta à acusação no prazo legal.


40 - 0007714-33.2019.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: M.P.D.E.S.
Requerente: R.J.M.D.J.
Réu: V.R.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15013/ES - ROSEANE APARECIDA NEVES ALMEIDA
Réu: V.R.D.A.
Ciência da decisão de fls. 120/121, que o nomeou para a defesa do acusado e, no caso de aceitação do múnus, apresentar resposta à acusação no prazo legal.


41 - 0004339-24.2019.8.08.0006 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: LUCAS DE SOUZA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO
Autor do fato: LUCAS DE SOUZA SILVA
Ciência do despacho de fls. 60, que o nomeou para a defesa do acusado e, no caso de aceitação do múnus, apresentar resposta à acusação no prazo legal.


42 - 0001060-35.2016.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUL
Vítima: ANA PAULA TELES DE PAULA
Réu: WERLEI CARLOS OLIVEIRA BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30135/ES - GABRIEL NUNES DUARTE
Réu: WERLEI CARLOS OLIVEIRA BARCELOS
Ciência da decisão de fls. 44, que o nomeou para a defesa do acusado e, em caso de aceitação do múnus, apresentar resposta à acusação no prazo legal.


43 - 0007293-82.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MERITA CARDOSO DE OLIVEIRA
Réu: CLAUDIOMIR DE OLIVEIRA RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25344/ES - JOSE GUILHERME ELER RAMOS
Réu: CLAUDIOMIR DE OLIVEIRA RAMOS
Reiterar intimação para apresentar alegações finais, nos termos do despacho de fls. 95.


44 - 0008659-98.2011.8.08.0006 (006.11.008659-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ANDRE DE CARVALHO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16694/ES - IGOR BITTI MORO
Réu: ANDRE DE CARVALHO RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, reconheço a prescrição retroativa e, nos termos do art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade em relação ao crime pelo qual o réu foi condenado.


45 - 0002071-31.2018.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO
Réu: MARCIO VICENTE DIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27085/ES - FERNANDO BORDINHAO
Réu: MARCIO VICENTE DIAS
Ciência da decisão de fls. 53, que o nomeou para a defesa do acusado e, caso aceite o múnus, apresentar resposta no prazo legal.


46 - 0003154-20.1997.8.08.0006 (006.05.003154-8) - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSE MARIA PAULA COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16584/ES - RENATA CORDEIRO SIRTOLI
Réu: JOSE MARIA PAULA COSTA
Ciência do despacho de fls. 287, que a nomeou para a defesa do acusado JOSE MARIA PAULA DA COSTA e, em caso de aceitação, apresentar memoriais no prazo legal.


47 - 0001826-20.2018.8.08.0006 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JOAO FELIPE RAMOS AZEREDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27808/ES - JAMAICA RIBEIRO FREITAS AMARAL
Autor do fato: JOAO FELIPE RAMOS AZEREDO
Ciência do despacho de fls. 52, que a nomeou para a defesa do acusado e, em caso de aceitação, apresentar defesa no prazo legal.


48 - 0001403-65.2015.8.08.0006 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: POLICIA MILITAR AMBIENTAL DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SUPERMERCADOS ARACRUZ LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20782/ES - FILIPE SELVATICI SANTOS
Requerido: ALEXANDRE FRIGINI
Requerido: SUPERMERCADOS ARACRUZ LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
DIANTE DO EXPOSTO, EM ANALOGIA AO ART. 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA ENTRE AS AÇÕES PENAIS 0001403-65.2015.8.08.0006 E 0003502-76.2013.8.08.0006, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO


49 - 0004822-93.2015.8.08.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: AISLAN CRISTIAN MALAVASI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14905/ES - ANDRE CARLESSO
Réu: AISLAN CRISTIAN MALAVASI
Advogado(a): 27221/ES - THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO
Réu: AISLAN CRISTIAN MALAVASI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante disso, verificado que o acusado cumpriu todas as condições da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §5º da Lei Federal nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade.




ARACRUZ, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ALEXANDRE BARBOZA COUTINHO
CHEFE DE SECRETARIA

ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Editais

custas e multa criminal


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL
Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS/ MULTA
10(DEZ) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0000364-28.2018.8.08.0006 
AÇÃO : 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: LUCIANA CARDOSO PERONI  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : Filha de Maria Aparecida Cardoso e José Carlos Demonel, nascida em 27/08/1999.

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) para comparecer na ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL, situada em Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP: 29190-256
Telefone(s): (27) 3256-1328 - Ramal: 239
Email: 2criminal-aracruz@tjes.jus.br, a fim de proceder ao pagamento das custas/multa abaixo discriminadas, no prazo de 15 (quinze) dias.


CONTA DE CUSTAS/MULTA

MULTA: R$ 5.551,76 (cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos);

CUSTAS: R$ 353,12 (trezentos e cinquenta e três reais e doze centavos)

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Aracruz-ES, 04/09/2020


Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

DECISÃO

Ação Penal nº 0003901-71.2014.8.08.0006

DECISÃO

(VISTO EM INSPEÇÃO – 2019)

1. Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de Carlos Magno Pereira da Rochapela prática dos crimes do art. 306 e 309, ambos do Código de Trânsito, e em face de Márcio José Teixeira da Silva, pela prática do crime do art. 306 do Código de Trânsito.

2. Os acusados foram beneficiados com a suspensão condicional do processo, conforme Termo de Audiência às fls. 82.

3. Às fls. 10-verso do procedimento de suspensão condicional do processo nº 0000373-24.2017.8.08.0006, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do crime imputado ao acusado Márcio José Teixeira da Silva, tendo em vista o cumprimento integral das condições, conforme certificado às fls. 10 do citado procedimento.

4. Pois bem. Compulsando o procedimento de suspensão condicional do processo nº 0000373-24.2017.8.08.0006, verifiquei que o acusado Márcio José Teixeira da Silva cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas.

5. Diante disso, verificado que o acusado Márcio José Teixeira da Silva cumpriu todas as condições da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §5º da Lei Federal nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade.

6. Intime-se Márcio José Teixeira da Silva desta sentença. Caso não seja localizado, intime-se por edital, com prazo de 15 dias.

7. Intime-se o Ministério Público.

8. Em relação ao acusado Carlos Magno Pereira da Rochacertifique-se quanto ao cumprimento das condições fixadas às fls. 82.

9. Caso o acusado Carlos Magno Pereira da Rocha tenha cumprido integralmente as condições,apense-se procedimento de suspensão condicional do processo do citado acusado aos presentes autos, devendo a Escrivania fazer remessa ao Ministério Público para manifestação.

10. Após, conclusos.

Aracruz/ES, 25 de fevereiro de 2019.

VINICIUS DONÁ DE SOUZA

JUIZ DE DIREITO

DECISÃO DE FLS. 96/97

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO
15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003901-71.2014.8.08.0006 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: MARCIO JOSE TEIXEIRA DA SILVA  - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação: Filho de JOSÉ DAS GRAÇAS ROCHA e VANILDA PEREIRA DA ROCHA, nascido em 01/10/1987

MM. Juiz(a) de Direito da ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 DECISÃO de fls. 96/97

1. Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo em face de Carlos Magno Pereira da Rochapela prática dos crimes do art. 306 e 309, ambos do Código de Trânsito, e em face de Márcio José Teixeira da Silva, pela prática do crime do art. 306 do Código de Trânsito.

2. Os acusados foram beneficiados com a suspensão condicional do processo, conforme Termo de Audiência às fls. 82.

3. Às fls. 10-verso do procedimento de suspensão condicional do processo nº 0000373-24.2017.8.08.0006, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do crime imputado ao acusado Márcio José Teixeira da Silva, tendo em vista o cumprimento integral das condições, conforme certificado às fls. 10 do citado procedimento.

4. Pois bem. Compulsando o procedimento de suspensão condicional do processo nº 0000373-24.2017.8.08.0006, verifiquei que o acusado Márcio José Teixeira da Silva cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas.

5. Diante disso, verificado que o acusado Márcio José Teixeira da Silva cumpriu todas as condições da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §5º da Lei Federal nº 9.099/95, declaro extinta a punibilidade.

6. Intime-se Márcio José Teixeira da Silva desta sentença. Caso não seja localizado, intime-se por edital, com prazo de 15 dias.

7. Intime-se o Ministério Público.

8. Em relação ao acusado Carlos Magno Pereira da Rochacertifique-se quanto ao cumprimento das condições fixadas às fls. 82.

9. Caso o acusado Carlos Magno Pereira da Rocha tenha cumprido integralmente as condições, apense-se procedimento de suspensão condicional do processo do citado acusado aos presentes autos, devendo a Escrivania fazer remessa ao Ministério Público para manifestação.

10. Após, conclusos.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Aracruz-ES, 21/09/2020 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas