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Versão revista

EDITAL PROCESSO SELETIVO DE GRADUAÇÃO

EDITAL N.º 002/2020

O EXMO. SR. DR. EDUARDO GERALDO DE MATOS, MM. JUIZ DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMA DA LEI, DECLARA ABERTO:

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO ESTUDANTE DE GRADUAÇÃO NO CURSO DE DIREITO PARA ATUAÇÃO NA 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

1- DAS CONDIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - Somente poderão participar do processo seletivo estudantes regularmente matriculados no curso de Direito até o 7º período, com frequência efetiva, em instituição de ensino superior conveniada com o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
1.2 - Os candidatos que já possuíram vínculo de estágio remunerado com o Poder Judiciário Estadual não poderão participar do processo seletivo.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições deverão ser efetuadas no período de 14/09/2020 a 02/10/2020, exclusivamente por meio eletrônico, na Secretaria da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim (2infancia-cachoeiro@tjes.jus.br), que disponibilizará a ficha de inscrição para preenchimento e devolução por meio eletrônico, devidamente assinada pelo candidato em arquivo com extensão pdf.

2.2 - O candidato deverá preencher a ficha de inscrição informando corretamente os dados solicitados, especialmente o número do documento de identidade, em letra legível, e anexar o currículo completo. O candidato que não apresentar o currículo anexo à ficha de inscrição devidamente preenchida será eliminado.

2.3 - Não será cobrada taxa de inscrição.

2.4 - Não serão aceitas inscrições protocoladas fora do prazo estipulado no item 2.1.

2.5 - Não serão aceitas inscrições realizadas por via postal, fax ou qualquer outra via que não a especificada neste edital.

2.6 - As informações registradas na ficha de inscrição são de exclusiva responsabilidade do candidato, reservando-se ao Juízo o direito de excluir do certame o candidato que não preencher a ficha de inscrição de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

2.7 - Será publicada em até 48 (quarenta e oito) horas após o término do prazo indicado no item 2.1, no mural da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim e no Diário da Justiça, a lista das inscrições efetivamente protocoladas, podendo tal informação ser recebida por intermédio de contato telefônico com a Secretaria da Vara, através do número (28) 3526-5750 ou por meio eletrônico.

2.8 - Caso o nome do candidato que estiver com sua inscrição regular não conste na lista citada no item anterior, deverá ele entrar em contato com a Secretaria da Vara.

2.9 - O comprovante de inscrição do candidato será disponibilizado no momento em que protocolar sua inscrição, por meio eletrônico.

2.10 - O comprovante de inscrição deverá ser apresentado no ato da realização da entrevista, com documento de identidade oficial com foto, reconhecido em todo território nacional.

2.11 - Os candidatos não poderão realizar a entrevista sem a apresentação do comprovante de inscrição e do documento oficial com foto.

2.12 - Caso o candidato necessite de condições especiais para realizar a entrevista, deverá indicá-la na ficha de inscrição, especificando quais os recursos especiais necessários, arcando com as consequências de eventual omissão.

3 - DAS VAGAS

3.1 - A presente seleção é destinada ao preenchimento de cadastro de reserva, para a 2ª Vara de Infância e Juventude.

3.2 - Serão convocados os candidatos com inscrição protocolizada e não eliminados, de acordo com a classificação e a futura existência de vagas.

4 - DO PROCESSO SELETIVO 

4.1 - O processo seletivo se efetivará em uma única fase, através de análise do currículo, entrevista, eredação com máximo de 20 linhas.

5 - DA DATA E LOCAL DE PROVA

5.1 – O processo seletivo será realizado nas datas de13, 16, 19, 20 e 23 de outubro de 2020, em horário previamente agendado e comunicado ao candidato por meio eletrônico ou telefônico, nas dependências do Fórum Des. Horta de Araújo, Cachoeiro de Itapemirim/ES, devendo o candidato dirigir-se à 2ª Vara de Infância e Juventude com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos para o início da prova, após autorizado o ingresso na Portaria do Fórum, mediante uso obrigatório de máscara, higienização das mãos e aferição de temperatura, em cumprimento ao Ato Normativo TJES n.º 088/2020, e deverá ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas presentes.

5.3 – Os candidatos deverão comparecer para realizar o processo seletivo munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, produzida em material transparente, e terão 40 minutos para elaborar a redação com o máximo de 20 linhas.

5.4 - A Secretaria da Vara deverá providenciar a higienização das canetas e outros materiais que se fizerem necessários para a realização da prova antes do uso e após o uso.

5.5 - O candidato deverá comparecer ao local designado para o processo seletivo no horário previamente agendado pela Secretaria, munido do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

6 - DA APROVAÇÃO

6.1 – O Juízo da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim poderá submeter os estagiários classificados e aprovados a curso de formação, inclusive com caráter eliminatório, pelo qual serão avaliadas e aprimoradas as habilidades técnicas específicas para o exercício da função.

7 - DO RESULTADO PRELIMINAR

7.1 - O resultado preliminar do exame será publicado no Diário da Justiça em até 02 (dois) dias após a data designada para aplicação do referido processo seletivo, bem como afixado no mural da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

8 - DOS RECURSOS

8.1 - Os recursos contra o resultado do processo de seleção poderão ser protocolados, por meio eletrônico (2infancia-cachoeiro@tjes.jus.br), em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do mesmo, na Secretaria da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

8.2 - O recurso deverá ser:

a) apresentado em formato livre;

b) transcrito em letra de forma ou impresso, contendo obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição, alegações e seus fundamentos, comprovando-as com citação de artigos de lei, páginas de livros, nome dos autores e anexando, sempre que possível, cópia da documentação comprobatória;

c) assinado pelo candidato.

9 – DO RESULTADO FINAL

9.1 – Após o julgamento dos recursos, o resultado final será publicado no Diário de Justiça até o dia 15 de novembro de 2020.

10 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

10.1 - O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01 (um), a contar da data da divulgação do resultado final.

11 - DA ADMISSÃO

11.1 - Os candidatos aprovados serão admitidos na forma dos arts. 23 e 27 da Resolução 30/2015;

11.2 - A documentação relativa a contratação do estagiário deverá ser entregue na secretaria da 2ª Vara da Infância e Juventude, a partir da entrega da lista de documentos para o mesmo, no prazo de 10 (dias), sob pena de não contratação.

12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de contratação. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reserva o direito de proceder às contratações em número que atenda a necessidade de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e vagas existentes. 

12.2 - A inscrição do candidato implicará na aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.3 - A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova ou admissão, desde que verificada falsidade de declaração ou irregularidade nas provas e/ou documentos.

12.4 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Juízo da 2ª Vara de Infância e Juventude de Cachoeiro de Itapemirim.


Cumpra-se. Publique-se no DJES e encaminhe-se aos meios de comunicação local para ampla divulgação, assim como às instituições de ensino superior de Cachoeiro de Itapemirim.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 09 de setembro de 2020.


EDUARDO GERALDO DE MATOS
JUIZ DE DIREITO

ANEXO I - PROGRAMA DE CONTEÚDOS

 

DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais e coletivos. Do Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais e Juízes dos Estados.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios Administrativos. Ato administrativo. Poderes e Deveres da Administração Pública. Processo Administrativo. Lei Federal 9.784/99.

DIREITO CIVIL: Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas naturais: começo e fim da personalidade, capacidade de fato e de direito; Direitos da Personalidade; Do Negocio Jurídico. Das obrigações: do adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Dos contratos em geral. Do Direito das coisas: da posse e da propriedade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisdição e competência. Ação: condições da ação. Procedimento Ordinário. Petição inicial. Resposta do réu: contestação. Exceções processuais: incompetência, impedimento e suspeição. Reconvenção. Revelia.

DIREITO PENAL: Da aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Dos crimes contra vida. Dos crimes contra honra.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios que regem o processo penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Prisão Cautelar e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Procedimento comum: ordinário e sumário.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: Lei n. 12.594/2012 (Lei do Sinase), Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

 

 

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO DE PÓS GRADUAÇÃO.

 

Candidato(a):_________________________________________________________________

Data de nascimento: _____/_____/_____

RG:________________________________Estado:______ Emissor:_____________________

Endereço:____________________________________________________________________

Nº:________ Bairro:________________________ Cidade/Estado:_______________________

CEP:_______________ Tel.Fixo: _____________________ Celular:_____________________

E-mail:______________________________________________________________________

Instituição de Ensino:___________________________________________________________

Ano/Período cursando: __________________________________________________________

Cargo: Estagiário de graduação.

Declaro serem verdadeiras todas as informações prestadas neste requerimento, ter conhecimento do presente edital e preencher os requisitos e condições nele estabelecidos.

Cacheiro de Itapemirim/ES, __________ de _______________________ de 2020.


___________________________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
(Preenchimento obrigatório)

INSCRIÇÕES DEFERIDAS - ESTÁGIO PÓS GRADUAÇÃO

Edital n.º 001/2020 – seleção estagiário de pós-graduação do curso de Direito

D E S P A C H O

Preenchidos os requisitos, DEFIRO as inscrições dos candidatos relacionados no anexo.

Publique-se a lista de inscrições deferidas anexa.

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 22/09/2020.

EDUARDO GERALDO DE MATOS

Juiz de Direito

LISTA DE ESTUDANTES QUE TIVERAM A INSCRIÇÃO DEFERIDA PARA O PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO DA 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM:

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

NOME

SITUAÇÃO

01

THAMARA DOS SANTOS POLONINI ERINGER

DEFERIDA

02

MAYARA MOREIRA SAMPAIO

DEFERIDA

03

HANNA KHEREN CREMASCHI

DEFERIDA

04

MARCELLE DA SILVA LOPES

DEFERIDA

05

BRENDA SECATO DA SILVA GRILLO

DEFERIDA

06

ISABELA RODRIGUES COSTA

DEFERIDA

07

QUEZIA CORREA MARTINS

DEFERIDA

08

SABRINA ELIAS DE OLIVEIRA PERMANHANE

DEFERIDA

09

ELMO JUNIOR ROCHA GONÇALVES

DEFERIDA

10

AMANDA GOMES DIAS

DEFERIDA

11

THAINARA DOS SANTOS MATTOS SILVEIRA

DEFERIDA

12

MARIA VITÓRIA SOUZA SILVA

DEFERIDA