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Versão revista

VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0016/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUIZ GUILHERME RISSO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: SIMONE VIVALDI MIRANDA

 
Lista: 0016/2020


1 - 0009660-61.2015.8.08.0012 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: JOSEMIR FREDERICO CASSARO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13003/ES - BRUNO PEREIRA PORTUGAL
Réu: WADILSON SEBASTIAO FERREIRA DA LUZ

Para tomar ciência do despacho:
Diante da manifestação do Ministério Público de fls. 2594/2602 dos autos, intime-se a Defesa do acusado WADILSON SEBASTIÃO FERREIRA DA LUZ, para se manifestar. Após, conclusos os autos.


2 - 0009700-02.2018.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: DIEGO PADILHA LAIBER
Testemunha Autor: VALDECIR PEREIRA DA SILVA e outros
Réu: EDILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20503/ES - ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES
Réu: EDILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Réu: LUCAS ALVES RODRIGUES
Advogado(a): 31241/ES - JADSON DA SILVA MARTINS
Réu: EDILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Réu: LUCAS ALVES RODRIGUES
Advogado(a): 30656/ES - MATEUS SOARES ANANIAS
Réu: EDILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Réu: LUCAS ALVES RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:
 Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR o réu LUCAS ALVES RODRIGUES, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, I e II do Código Penal e ABSOLVER o acusado EDILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS, com base no artigo 386, VII do CPP.


3 - 0010700-03.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: ELDER SEBASTIAO FERREIRA
Testemunha Autor: ELDER SEBASTIÃO FERREIRA e outros
Réu: RENATO FIUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18832/ES - GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA
Réu: RENATO FIUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a acusação estatal formulada na denúncia para CONDENAR o réu RENATO FIUZA, devidamente qualificado, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal e artigo 14, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Código Penal.


4 - 0032496-89.2015.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Vítima: RICARDO MEYERFREUND
Autor do fato: ARIANE PEREIRA DA CRUZ MEYERFREUND

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2317/ES - JUNU DE OLIVEIRA AVILA
Autor do fato: ARIANE PEREIRA DA CRUZ MEYERFREUND
Advogado(a): 005028/ES - LUCIANA ROCHA NASCIMENTO
Autor do fato: ARIANE PEREIRA DA CRUZ MEYERFREUND
Advogado(a): 7453/ES - RENATO DEL SILVA AUGUSTO
Autor do fato: ARIANE PEREIRA DA CRUZ MEYERFREUND

Para tomar ciência da decisão:
(...) Desta forma, não vislumbro omissão no decisum em tela e, por não existirem as causas previstas no artigo 619 do Código de Processo Penal, rejeito os embargos por falta de justa causa. Transitada em julgado a presente decisão, adotem-se as diligências de praxe. Intime-se e comunique-se.


5 - 0005854-74.2018.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Requerente: R.R.H.
Testemunha Autor: L.D.S.F. e outros
Testemunha Réu: H.S.D.C. e outros
Requerido: A.C.H.V.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007056/ES - PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
Requerente: R.R.H.

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na Queixa-Crime para ABSOLVER o querelado ANTÔNIO CESAR HERKENHOFF VIEIRA, nas sanções dos artigos 138, 139 c/c artigo 141, incisos III, todos do Código Penal, com base no artigo 386, inciso VII do CPP.


6 - 0013126-85.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: EVERALDO BARRETO MOURA
Testemunha Autor: AGT AROLDO ALVES LYRIO FILHO e outros
Réu: JOÃO CARLOS EVANGELISTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22519/ES - FRANK WILLIAM DE MORAES LEAL HORACIO
Réu: JOÃO CARLOS EVANGELISTA DA SILVA
Advogado(a): 16985/ES - GLAUCIO ESPINDOLA GONCALVES
Réu: JOÃO CARLOS EVANGELISTA DA SILVA
para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. 


7 - 0030456-37.2015.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Autor: EUGENIO COUTINHO RICAS
Réu: ANTONIO CARLOS VILELLA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Autor: EUGENIO COUTINHO RICAS
Advogado(a): 26122/ES - JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO
Autor: EUGENIO COUTINHO RICAS
Advogado(a): 19064/ES - MARCELA DE OLIVEIRA RAMOS
Autor: EUGENIO COUTINHO RICAS
Advogado(a): 29670/ES - MENARA COUTINHO CARLOS DE SOUZA
Autor: EUGENIO COUTINHO RICAS
Advogado(a): 23765/ES - NAIARA NUNES LOUREIRO DE ARAUJO
Autor: EUGENIO COUTINHO RICAS
Advogado(a): 15452/ES - RENAN SALES VANDERLEI
Autor: EUGENIO COUTINHO RICAS
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Autor: EUGENIO COUTINHO RICAS

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na Queixa-Crime para CONDENAR os Querelados ANTONIO CARLOS VILELLA DE OLIVEIRA, DENYS SANTOS MASCARENHAS E FABÍOLA RODRIGUES DA SILVA, nas sanções dos artigos 138 e 139 c/c artigo 141, incisos II e III, na forma do artigo 70, todos do Código Penal.


8 - 0004777-59.2020.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: TAIS OLIVEIRA PESSA
Testemunha Autor: RICARDO OLIVEIRA LEMOS e outros
Réu: FABRICIO EVANGELISTA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9149/ES - HERON WILLIAM CAMPOS
Réu: FABRICIO EVANGELISTA DOS SANTOS
para apresentar a Resposta à Acusação, no prazo legal. 


9 - 0004799-20.2020.8.08.0024 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Requerente: JOSE RODRIGUES PINHEIRO
Requerido: LAURO NUNES JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31728/ES - JOSE RODRIGUES PINHEIRO
Requerente: JOSE RODRIGUES PINHEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se o presente feito de ação penal privada (queixa crime), apresentada pelo querelante JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO em face do querelado LAURO NUNES JÚNIOR, pelos fatos e fundamentos narrados na petição inicial. Uma vez que a classe processual já foi retificada, proceda-se a intimação do querelante para efetuar o pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 7º, da Lei nº 9.974/2013, por não ser considerado hipossuficiente na forma da lei. Com a apresentação e juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas processuais, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar na forma da lei


10 - 0005560-52.2019.8.08.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA DA PENHA MARTINS PÁDUA e outros
Réu: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17440/ES - GUILHERME SURLO SIQUEIRA
Réu: ALESSANDRO JOLY TALARICO
Advogado(a): 233191/SP - LUIZ ROBERTO HUMMEL JUNIOR
Réu: ALESSANDRO JOLY TALARICO
Advogado(a): 18442/ES - PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA CAVALCANTI
Réu: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
Advogado(a): 328823/SP - VANESSA GOMES CAMINAGA CHAVES
Réu: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
Advogado(a): 21184/ES - WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS
Réu: JAILSON PEREIRA DE SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a acusação estatal formulada na denúncia para CONDENAR os réus JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, JAILSON PEREIRA DE SOUSA E ALESSANDRO JOLY TALARICO, devidamente qualificados nos autos, como incursos nas sanções dos artigos 171, §4º, na forma do artigo 71 e, artigo 288, na forma do artigo 69, todos do Código Penal.


11 - 0009408-80.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: CANTINA DO BACCO e outros
Réu: AISLAN CAMARGO DE MELO BIGOSSI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27142/ES - CRISTIANY SAMANTA RANGEL TOLENTINO
Réu: RAYSA CHRISTYNA DA SILVA TORRES VASCONCELOS BIGOSSI
Advogado(a): 12532/ES - MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
Réu: AISLAN CAMARGO DE MELO BIGOSSI
para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal.


12 - 0035290-44.2019.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: PM WILLIAN WILL e outros
Réu: YAGO PEREIRA DE JESUS BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8564/ES - RICARDO PIMENTEL BARBOSA
Réu: YAGO PEREIRA DE JESUS BARBOSA
para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal.


13 - 0007648-62.2020.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: PM GILSON MELLO SARCINELLI e outros
Réu: ROSIANE NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32088/ES - IGOR VICENTINI GIACOMIN
Réu: WEMERSON SOUZA DA SILVA
Advogado(a): 18779/ES - OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA
Réu: ROSIANE NASCIMENTO
Advogado(a): 124569/RJ - OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA
Réu: ROSIANE NASCIMENTO
para apresentar a Defesa Prévia, no prazo legal.


14 - 0025530-71.2019.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: BRUNO SIMÕES FELIX e outros
Réu: THIAGO CONCEICAO DELL ANTONIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: THIAGO CONCEICAO DELL ANTONIO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR o acusado THIAGO CONCEIÇÃO DELL ANTONIO, devidamente qualificado, às sanções artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. Intime-se ainda para apresentar as razões do recurso, tendo em vista o desejo de recorrer do acusado.  


15 - 0037446-05.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: RODRIGO RODRIGUES
Querelado: ALESSANDRA FERNANDES SCARPELLI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27493/ES - FRANCISCO VICTOR LARGURA GARCIA
Querelante: RODRIGO RODRIGUES
Advogado(a): 29642/ES - MURILO MACHADO RANGEL
Querelante: RODRIGO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Ouvido o Ministério Público como custus legis, opinou às fls. 209/210-v, pela intimação da douta defesa do querelante para regularizar o instrumento procuratório de fl. 20 do feito, bem como efetuar o recolhimento das custas processuais e, ainda, que o querelante esclareça pormenorizadamente, as circunstâncias em que incorreram a querelada nos crimes contra a honra. Ante o exposto, defiro os requerimentos realizados pela IRMP e intime-se o(s) advogado(s) subscritor(es) da presente queixa crime, para providenciar(em) a adequação do instrumento procuratório de fl. 20, nos moldes do artigo 44 do Código Penal, bem como para realizarem o recolhimento das custas processuais e, por fim, se manifestem de modo detalhado sobre as circunstâncias em que incorreram a querelada nos crimes contra a honra. Após, realizadas as diligências pela douta defesa, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar.


16 - 0013036-77.2019.8.08.0024 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: HOSANA DE SOUZA BRAGA
Requerido: ELISANDRA FERREIRA DE ALMEIDA AMARAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7840/ES - DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
Requerido: ELISANDRA FERREIRA DE ALMEIDA AMARAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a douta defesa, para tomar ciência da promoção ministerial de fl. 62, bem como se manifestar sobre a hipótese de a acusada ainda se encontrar internada na clínica de reabilitação, devendo juntar ao feito declaração médica pertinente devidamente atualizada.


17 - 0000974-05.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: PM WELLINGTON GLEIS SIQUEIRA e outros
Réu: JAIME ALVES FANTONI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24411/ES - ANDRE CLEMENTINO RISSO
Réu: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(a): 22176/ES - EDIRLEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Réu: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO
Advogado(a): 26203/ES - ELICIANE HALAMA
Réu: JAIME ALVES FANTONI
Advogado(a): 30471/ES - EMANUELLA CARLETTE SOBREIRA DE OLIVEIRA
Réu: JAIME ALVES FANTONI
Advogado(a): 25577/ES - WAGNER SILVA COSTA
Réu: JAIME ALVES FANTONI
para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal.


18 - 0001805-24.2017.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Réu: GRAZIELA MAYUMI SEKI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 00011639/ES - SANDRO AMERICANO CAMARA
Réu: GRAZIELA MAYUMI SEKI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE pretensão punitiva estatal para CONDENAR a GRAZIELA MAYUMI SEKI, devidamente qualificada nos autos, nas sanções dos artigos 129, §2º, incisos II e III do Código Penal e art. 306 do CTB, na forma do artigo 69 do Código Penal.


19 - 0003900-56.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ARGEMIRO FRANCISCO DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 34157/GO - FABRICIO PEREIRA DE SOUZA
Réu: ARGEMIRO FRANCISCO DE SOUZA
Réu: RODRIGO LEMES SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acusação estatal formulada na denúncia para CONDENAR os réus ARGEMIRO FRANCISCO DE SOUZA e RODRIGO LEMES SOUZA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 171, caput, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal e ABSOLVÊ-LOS quanto ao delito presente no artigo 28 da Lei 11.343/06, com base no artigo 386, VII do CPP.


20 - 0031708-12.2014.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: JOSE JORGE MASCENE
Réu: DANIEL RANGEL e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007457/ES - ADEMIR JOSE DA SILVA
Réu: DANIEL RANGEL
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: EDSON DO NASCIMENTO
Advogado(a): 103508/MG - RODRIGO SANTOS NASCIMENTO
Réu: DANIEL RANGEL

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados DANIEL RANGEL, MAGNO DOS SANTOS E EDSON DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, o fazendo com fulcro no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 110, §2º (redação antiga - Lei 7.209/1984) ou seja, em razão da ocorrência da prescrição retroativa.


21 - 0021912-21.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Testemunha Autor: ANDREGLEYSON PINHA BETINI e outros
Réu: DIEGO SANTOS CAJA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24960/PR - ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA
Réu: RAFAEL JUNIOR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 23805/ES - ANDRE LUIZ GALERANI ABDALLA
Réu: SANDRO FELIPE PIRES MELO DE SOUZA
Réu: KEVISON DA SILVA GUIMARAES
Réu: DIEGO SANTOS CAJA
Advogado(a): 18939/ES - DEIVID PIRES NOVAIS
Réu: MARCIO DOS SANTOS SILVA
Advogado(a): 21175/ES - LUCIANA MARIA SILVA GRIFFO BRISKI
Réu: GUILHERME OLIVEIRA LIMA
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Réu: HENRIQUE GUIMARAES MATOS

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR os acusados GUILHERME OLIVEIRA LIMA, HENRIQUE GUIMARÃES MATOS, SANDRO FELIPE PIRES MELO DE SOUZA, RAFAEL JUNIOR DE OLIVEIRA, MÁRCIO DOS SANTOS SILVA, KEVISON DA SILVA GUIMARÃES E DIEGO SANTOS CAJÁ, devidamente qualificados, às sanções dos artigos 33, 35 c/c 40, incisos IV e VI, todos da Lei 11.343/06 e artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, em concurso material.   Intime-se ainda da Decisão de fls. 789/792 que acolheu os Embargos de Declaração do Ministério Público; bem como do Despacho de fls. 797 para a defesa dos acusados DIEGO, KEVISON, RAVAEL e SANDRO apresentarem as razões recursais, conforme determinado às fls. 785.


22 - 0008927-20.2019.8.08.0024 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: M.P.D.E.D.E.
Testemunha Autor: P.H.D.S. e outros
Réu: G.G.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17518/ES - BRUNO WON DOELINGER
Réu: G.G.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para ABSOLVER o acusado GUSTAVO GONÇALVES SANTOS, devidamente qualificado, no que tange ao artigo 33 da Lei 11.343/06, com base no artigo 386, VII do Código de Processo Penal.


23 - 0015355-18.2019.8.08.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Vítima: CHIRLEY NERIS DA SILVA e outros
Testemunha Autor: AGT/GMV FABIANA GONÇALVES DE SOUZA e outros
Réu: JOSE AUGUSTO DA SILVA LOBATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006844/ES - ROSIANE APARECIDA CALEGARI
Réu: JOSE AUGUSTO DA SILVA LOBATO
Réu: JULIO CEZAR CORREA DE CARVALHO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia para CONDENAR os réus JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LOBATO e JULIO CEZAR CORREA DE CARVALHO nas sanções do artigo 157, §2º, II (duas vezes), na forma do artigo 70, ambos do Código Penal.


24 - 0003724-43.2020.8.08.0024 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES
Requerido: PEDRO HENRIQUE ALMEIDA ROSALEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11455/ES - ANA CECILIA SILVERIO NASCIMENTO
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Laudo de exame médico psiquiátrico conclusivo acostado às fls. 97/102 do feito.   O Ministério Público tomou ciência e se manifestou à fl. 103. Dê-se vista a douta defesa do acusado para tomar ciência do laudo e se manifestar, requerendo o que de direito entender.  




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
SIMONE VIVALDI MIRANDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL