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Versão revista

VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0115/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES

 
Lista: 0115/2020


1 - 1036086-53.1998.8.08.0024 (024.93.005888-8) - ORDINARIA COBRANCA
Requerente: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTD
Requerido: TELEST SA TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO S

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Requerente: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTD
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS
Requerente: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTD
Para ciência e manifestação quanto a promoção, da Contadoria deste juízo, às.fls.920.


2 - 1014082-22.1998.8.08.0024 (024.93.003370-9) - ORDINARIA
Requerente: TELEST TELECOMUNICACOES DO ESPIRITO SANT
Requerido: ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1490/ES - AROLDO LIMONGE
Requerido: SELTE SERVICOS ELETRICOS E TELEFONICOS L
Para ciência e manifestação quanto a promoção, da Contadoria deste juízo, às.fls.1.652.


3 - 0024151-42.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ALEXANDRE TEIXEIRA DO CARMO
Requerido: SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11988/ES - ADNILTON JOSE CAETANO
Requerente: ALEXANDRE TEIXEIRA DO CARMO
Advogado(a): 25605/ES - ALEXANDRO BATISTA
Requerente: ALEXANDRE TEIXEIRA DO CARMO
Advogado(a): 11876/ES - BIANCA MOTTA PRETTI
Requerido: SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA
Advogado(a): 19508/ES - LETICIA DA SILVA PEREIRA
Requerido: SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA
Advogado(a): 005238/ES - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
Requerente: ALEXANDRE TEIXEIRA DO CARMO
Advogado(a): 188567/SP - PAULO ROSENTHAL
Requerido: SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Sob tal motivação, rejeito os ED. 


4 - 0036161-45.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PRISCILA BOECKER VENTUROTI
Requerido: FELIPE DE MOURA MUNIZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24481/ES - EXPEDITO PACHECO SOUZA
Requerente: PRISCILA BOECKER VENTUROTI
Para fornecer endereço do requerido.


5 - 0013272-05.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: KING AUTOMOTORES LTDA
Requerente: KING AUTOMOTORES LTDA
Executado: SANDRO LEVI PEIXOTO RIBEIRO
Requerido: SANDRO LEVI PEIXOTO RIBEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11612/ES - BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRA
Requerente: KING AUTOMOTORES LTDA
Exequente: KING AUTOMOTORES LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Pretende o exequente penhora através de bloqueio mensal na conta-salário do executado, referente à 30% do seu salário.   Nesse contexto, faço considerar que segundo prescreve o art. 833, inc. IV do CPC as verbas referentes a salário a qualquer título são de fato impenhoráveis. Ademais, observo que o exequente requer bloqueio de valores diretamente na conta-salário do executado, a qual possui eminentemente caráter alimentar.   É como versam os julgados dos Tribunais:   “A disposição abrange salário a qualquer título, isto é, todo direito do empregado, presente, passado e futuro, pago ou não, na constância do emprego ou da despedida” (RT 618/198, JTJ 205/231) Assim não é possível penhora de saldo em conta-corrente bancária, se proveniente de salário (RT 824/360, 838/265.”   A questão pode ser ementada nos seguintes termos:   1. IMPENHORABILIDADE DE VERBA SALARIAL- PENSÕES MULTIPLAS. A impenhorabilidade absoluta de verba salarial tracejada pelo legislador abarca inclusive as pensões multiplas advindas de entidades distintas, devido o eminente carater alimentar.   Nesta esteira de pensamento os Tribunais tem firmado que havendo comprovação do vínculo com verbas de tais naturezas deve o julgador desconstrictar. Desse modo, tendo o próprio exequente noticiado que a penhora almejada é proveniente de conta-salário do executado, não há como a mesma prosperar. Nesse sentido:   14AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA ON-LINE. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ORIUNDO DO SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. APLICAÇÃO FINANCEIRA INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. INCIDÊNCIA DO ART. 649, IV E X, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz requisitará, por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado (CPC, art. 655-a). São absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios" destinadas ao sustento do devedor e de sua família (CPC, art. 649, iv). A permissão para a realização de penhora on-line não afasta o dever de observância das impenhorabilidades estabelecidas no art. 649 do CPC. O salário depositado em conta-corrente não se transforma em aplicação bancária destituída de caráter alimentício. A impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC visa proteger a origem do valor depositado, bem como o fato de serem utilizados para prover o mínimo existencial básico ao executado, independente da espécie de conta em que se encontram. Conta-corrente, poupança ou conta-salário. (TJ-MT; AI 71452/2012; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Marcos Machado; Julg. 12/12/2012; DJMT 08/01/2013; Pág. 181) CPC, art. 649 CPC, art. 655   Ademais, observo que o exequente não comprova a perquirição de outros meios de diligências, conforme a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC. Por tais razões, INDEFIRO o pedido.   Sendo assim, intime o exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.


6 - 0032241-05.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BISMARCK NOBRE MARVILA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14006/ES - NICOLLY PAIVA DA SILVA
Requerente: BISMARCK NOBRE MARVILA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Para ciência ofício do DML, às fls 112 (não comparecimento para exame de corpo de delito)




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0118/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES

 
Lista: 0118/2020


1 - 0023947-85.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: AFRANIO RODRIGUES DE MENEZES e outros
Requerido: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS APOSENTADOS DA VALE SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001575/ES - CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO
Requerido: VALE SA
Advogado(a): 196000/RJ - RAPHAEL CARLOS DA SILVA GALL
Requerido: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS APOSENTADOS DA VALE SA
Advogado(a): 88194/RJ - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS
Requerido: SINDFER SIND TRAB EMPRESAS FERROVIARIAS DE VITORIA
Requerido: STEFEM SIND TRABA EMPRESAS FERROVIARIAS DO MARANHAO
Requerido: APOSVALE ASS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREG PRESTA VALIA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as rés para se manifestarem sobre o pedido de emenda da inicial de fls. 1713/1715.


2 - 0002307-65.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUCILENA DA ASSUNCAO MOSER
Litisconsorte Passivo: WCR CAMPOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME
Requerido: BANCO SANTANDER SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15248/ES - ADRIANA GOULART DIAS
Requerente: LUCILENA DA ASSUNCAO MOSER
Advogado(a): 71173/RS - FERNANDA GUERREIRO SARTORI
Requerido: MASTERCARD BRASIL
Advogado(a): 9729/ES - IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA
Litisconsorte Passivo: WCR CAMPOS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME
Advogado(a): 18694/ES - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
Requerido: BANCO SANTANDER SA
Advogado(a): 003366/ES - ROWENA FERREIRA TOVAR
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerido: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA
Requerido: MASTERCARD BRASIL

Para tomar ciência do julgamento:
Sob tal motivação, nego provimento aos embargos, mantendo na íntegra a decisão embargada. Publique-se. I-se.


3 - 0038293-75.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ROSILENE ZUCOLOTO e outros
Testemunha Autor: ANNA MARIA DE SOUZA MARQUES CUNHA
Testemunha Réu: ANDRE CARNEVALI DA SILVA
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27373/ES - ALINALDO FARIA DE SOUZA
Requerente: GABRIEL ZUCOLOTO MARQUES
Requerente: ROSILENE ZUCOLOTO
Advogado(a): 26302/ES - NATHALIA RESSARI NICOLINI
Requerente: GABRIEL ZUCOLOTO MARQUES
Requerente: ROSILENE ZUCOLOTO

Para tomar ciência do despacho:
" I-se os autores, na forma do parecer do MP, às f. 456-45". (MP requer intimação dos autores para se manifestarem quanto a petição de fls 453/454 bem como, designação de nova audiência de conciliação).


4 - 0027153-88.2010.8.08.0024 (024.10.027153-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV
Requerido: AGENOR DAMAZIO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9995/ES - ANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUM
Exequente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV
Requerente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE VITORIA - AEV

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente, para tomar ciência dos resultados das pesquisas realizadas através das ferramentas Bacenjud, Renajud e Infojud, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.


5 - 0031560-40.2010.8.08.0024 (024.10.031560-5) - Procedimento Comum Cível
Requerente: RONY GONCALVES PANETO
Testemunha Réu: MATHEUS JOSE PINHEIRO GUERRA
Requerido: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17514/ES - AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR
Requerido: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.
Advogado(a): 9056/ES - EDWAR BARBOSA FELIX
Requerente: RONY GONCALVES PANETO
Advogado(a): 62929/RJ - HELIO SIQUEIRA JUNIOR
Requerido: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.

Para tomar ciência do julgamento:
Sob tal motivação, acolho os ED apenas para determinar suspensão do feito até o julgamento pelo STF do RE 960.429. 


6 - 0040244-75.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAITER
Requerido: ATL ALGAR TELECOM LESTA SA CLARO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 160435/RJ - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Requerido: CLARO SA

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de vistas e dilação de prazo das Rés pelo prazo de 10 dias, para manifestação do laudo pericial.




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0119/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES

 
Lista: 0119/2020


1 - 0035775-15.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PSG DO BRASIL LTDA
Requerido: CLARO SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 246221/SP - ALESSANDRA FERRARA AMERICO GARCIA
Requerente: PSG DO BRASIL LTDA
Para réplica.


2 - 0010922-05.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PAULO DANIEL GARCIA BARBOSA
Requerido: PLANO DE SAUDE SAMP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27163/ES - DANIELLE SILVA DA COSTA
Requerente: PAULO DANIEL GARCIA BARBOSA
Advogado(a): 19470/ES - RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN
Requerido: PLANO DE SAUDE SAMP

Para tomar ciência do julgamento:
Sob tal motivação, rejeito os ED.


3 - 0023454-45.2017.8.08.0024 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: MARCELO AZEREDO CORNELIO
Executado: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25188/ES - ANDRE ESTEVES BRAGA
Exequente: MARCELO AZEREDO CORNELIO
Advogado(a): 25295/ES - JOAO PEDRO D AVILA CHARPINEL
Exequente: MARCELO AZEREDO CORNELIO
Advogado(a): 20858/ES - TATIANE BARBOSA DOS REIS
Exequente: MARCELO AZEREDO CORNELIO

Para tomar ciência do despacho:
Vista à exequente da certidão supra e para requerer o que for de seu interesse.


4 - 0008854-14.2020.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ZILDA BATISTA e outros
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16110/ES - MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do despacho:
À réplica


5 - 0029405-25.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA FDV
Requerente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA FDV
Executado: MARA RITA SANTANA PEREIRA
Requerido: MARA RITA SANTANA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17047/ES - DAVI AMARAL HIBNER
Requerente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA FDV
Exequente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA FDV

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte interessada para requerer o que for de seu interesse.
Decorrido o lapso sem requerimento, arquivem-se, independente de nova conclusão.


6 - 0042787-85.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDUARDO EPIFANO TAUFNER
Requerido: CONSTRUTORA ENGENHARIA INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009611/ES - MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
Requerente: EDUARDO EPIFANO TAUFNER
Advogado(a): 12506/ES - VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA
Requerido: CONSTRUTORA ENGENHARIA INCORPORADORA M SANTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Processo de meta 2 do CNJ que não comporta mais atrasos. Não obstante a Lei nº. 11.101/05 determinar que a recuperação judicial da empresa provoca a suspensão dos feitos contra ela ajuizados, os tribunais pátrios vêm relativizando a incidência de tal dispositivo, quando o feito se destina apenas reconhecer ou declarar um direito. Esta mitigação decorre da desnecessidade de que todas as ações sejam suspensas, limitando-se apenas àqueles que possam prejudicar a recuperação, mormente as execuções. No caso sub examine, a parte autora ajuíza mera ação ordinária, demanda que não gera qualquer prejuízo instantâneo à recuperação do requerido, inexistindo empecilho, portanto, para que tenha o seu prosseguimento, ao menos na fase de conhecimento. Assim, prezando pela aplicação do princípio da celeridade processual, bem como objetivando uma razoável duração processual, INTIME-SE ambas as partes para informarem se ainda pretendem produzir as provas, porventura, já requeridas, devendo fundamentar o requerimento a fim de que possa ser analisada sua pertinência.
  Diligencie-se.  




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0120/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº MAURICIO CAMATTA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARY DE FATIMA NEVES GOMES

 
Lista: 0120/2020


1 - 0029901-25.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MATERNIDADE SANTA URSULA DE VITORIA SC LTDA
Requerido: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 247319/SP - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
Requerido: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao complemento de razões à apelação.
Realizada a diligencia ou, decorrido o prazo sem requerimentos, remetam-se os autos ao e. TJES com nossas homenagens.


2 - 0016587-46.2011.8.08.0024 (024.11.016587-5) - Procedimento Comum Cível
Requerente: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESP SANTO
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006739/ES - JERIZE TERCIANO ALMEIDA
Requerente: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESP SANTO
Advogado(a): 8392/ES - MARCELO PAGANI DEVENS
Requerido: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Para tomar ciência do julgamento:
Sob tal motivação, rejeito os ED, mantendo a decisão embargada.  


3 - 0037435-15.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARINEZ MEDINA RODRIGUES e outros
Requerido: ALFA PREVIDENCIA VIDA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30711/ES - ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR
Requerido: ALFA PREVIDENCIA VIDA S A

Para tomar ciência do julgamento:
Sob tal motivação, acolho os embargos, para corrigir a omissão apontada, na forma da fundamentação supra. 


4 - 0026775-25.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ESPÓLIO DE ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI
Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Requerido: PACIFICO CONSTRUCOES LTDA
Para contrarrazões.


5 - 0042593-85.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: HEBER SILVA RANGEL e outros
Testemunha Autor: RICARDO DE AZEVEDO SILVA RANGEL e outros
Requerido: MARCELO SANTOS NEVES DE ANDRADE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: HEBER SILVA RANGEL
Requerente: ANA ALYDE PEDRINHA DE AZEVEDO SILVA RANGEL
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerido: MARCELO SANTOS NEVES DE ANDRADE
Requerido: MARCOS COIMBRA DE ANDRADE
Advogado(a): 11625/ES - DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO
Requerido: BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA E SEGUROS
Advogado(a): 009713/ES - JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
Requerido: MARCELO SANTOS NEVES DE ANDRADE
Requerido: MARCOS COIMBRA DE ANDRADE
Advogado(a): 007940/ES - MARIA JOSE ROMAGNA
Requerido: BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA E SEGUROS
Advogado(a): 5242/ES - VALERIA MARIA CID PINTO
Requerido: BANCO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA E SEGUROS

Para tomar ciência do julgamento:
   Em face da omissão apontada, acolho os ED para isentar o embargante das custas processuais, na forma do CPC 90, § 3º. 


6 - 0015986-55.2002.8.08.0024 (024.02.015986-9) - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA LIZANGELA ALVES LEITE DE BRITO
Requerido: MATERNIDADE SANTA URSULA SC LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006576/ES - ALCEBIADES D'AVILA NETO
Requerente: MARIA LIZANGELA ALVES LEITE DE BRITO
Advogado(a): 12643/ES - THIAGO AARAO DE MORAES
Requerido: MATERNIDADE SANTA URSULA SC LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando a sua pertinência em 10 dias. No silêncio, intimem-se as partes para apresentação de memoriais no prazo de 20 dias, podendo o autor ter vista dos autos nos 10 primeiros dias e a ré nos 10 dias subsequentes.


7 - 0016360-95.2007.8.08.0024 (024.07.016360-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: ESPOLIO DE EPAMINONDAS PIMENTEL
Requerente: ESPOLIO DE EPAMINONDAS PIMENTEL e outros
Executado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO (ED. PALAS CENTER)
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO (ED. PALAS CENTER)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11734/ES - SANTHIAGO TOVAR PYLRO
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO (ED. PALAS CENTER)
Executado: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESP SANTO (ED. PALAS CENTER)

Para tomar ciência do despacho:
   I-se o banco réu para apresentar os extratos bancários referidos na petição de f. 291, em 15 dias, na forma da sentença, confirmada pelo TJES. 


8 - 0011560-48.2012.8.08.0024 (024.12.011560-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: ARMAMDO VALENTINO BORTOLUZZI
Executado: OLADIR FRANCISCO ZENATT e outros
Requerido: ELIANE PIRES DE CARVALHO SALVIATO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007151/ES - IVONE DE GODOYS MONTEIRO
Requerente: ARMAMDO VALENTINO BORTOLUZZI
Advogado(a): 13625/ES - LEONARDO DAN SCARDUA
Requerido: SIMONI CARVALHO DA SILVA
Executado: OLADIR FRANCISCO ZENATT
Requerido: OLADIR FRANCISCO ZENATT
Executado: SIMONI CARVALHO DA SILVA
Requerido: ELIANE PIRES DE CARVALHO SALVIATO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a situação calamitosa atual, que culminou com a suspensão geral dos processos, bem como considerando o Ato Normativo nº 071/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, que prorroga para dia 14 de Junho de 2020 os prazos de vigência dos Atos Normativos nº 64, de 20 de março de 2020, e nº 68, de 28 de abril de 2020, deixo por ora de apreciar o pedido de BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD, outrora formulado, e, caso venha a ser prorrogado o prazo, o feito deverá ficar paralisado até o retorno da normalidade do atendimento e prazos. A medida é necessária em razão de que a promoção de bloqueios de numerários neste momento, ressalvadas questões humanitárias, alimentares e justificadas, poderá agravar ainda mais a caótica situação de empresas, microempreendedores etc, além de poder atingir verbas alimentares de subsistência, que para sua liberação, ante o sistema de atendimento não presencial pode levar período demasiado e importar em um sofrimento ainda maior de famílias. Retornada a normalidade, face ao tempo decorrido, intime-s para apresentar planilha atualizada do débito, a ser retirada junto ao sitio da Corregedoria deste Egrégio Tribunal e após, façam-se os autos imediatamente conclusos para apreciação dos pedidos pendentes. Diligencie-se.




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
MARY DE FATIMA NEVES GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL