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Versão revista

VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0035/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GUSTAVO MATTEDI REGGIANI
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MANOEL MILAGRES RIBEIRO
CHEFE DE SECRETARIA: REGINA CYPRIANO LIMA

 
Lista: 0035/2020


1 - 0013149-41.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RAFAEL NASCIMENTO FURTADO
Requerido: BANCO ITAUCARD FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Requerido: BANCO ITAUCARD FINANCEIRA SA
Advogado(a): 21226/ES - MARIANA ROGERIA FIGUEREDO PORTELA
Requerente: RAFAEL NASCIMENTO FURTADO
Advogado(a): 31360/ES - MAXILIANA DA SILVA TEIXEIRA
Requerente: RAFAEL NASCIMENTO FURTADO
Advogado(a): 13406/ES - VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
Requerente: RAFAEL NASCIMENTO FURTADO

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.


2 - 0014787-12.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA DE JESUS SANTOS DANTAS
Requerido: CETELEM BRASIL SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: CETELEM BRASIL SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(a): 4367/ES - JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO
Requerente: MARIA DE JESUS SANTOS DANTAS

Para tomar ciência do julgamento:
Destarte, homologo a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, encerrando a fase de cumprimento de sentença, na forma dos arts. 487, III, “b” e 924, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, estarão dispensadas conforme disposição do art. 90, §3°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se com as baixas devidas.


3 - 0026894-59.2011.8.08.0024 (024.11.026894-3) - Procedimento Comum Cível
Requerente: DEJOMAR BASILIO DE ARAUJO
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Requerido: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: DEJOMAR BASILIO DE ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Destarte, operando-se a coisa julgada sobre a sentença proferida em ação coletiva ajuizada pelas Associações de classe em favor dos seus associados, é necessário que se intime o autor para que, uma vez ausente a prova acerca da ciência acerca da tramitação da ação coletiva (CDC, art. 104), informe se possui interesse na desistência da presente demanda para o ajuizamento do procedimento de liquidação de sentença (CDC, art. 97).   Para referida manifestação, fixo prazo de 5 (cinco) dias.   Superado o prazo, volvam conclusos os autos.


4 - 0016941-61.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ALICE CANDIDA DA SILVA
Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155713/RJ - JOAO CARLOS GOMES BARBALHO
Requerido: BANCO BMG SA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, ao resolver o mérito do processo (CPC, art. 487, inciso I), julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de declarar a abusividade da taxa de juros praticada pela ré no contrato celebrado com a autora, fixando-a de acordo com a taxa média de mercado sugerida pelo Banco Central do Brasil, no patamar de 7,6% a.m. e 140,88% a.a. Condeno a ré à restituição simples do valor cobrado a maior da autora, considerando-se a taxa de juros aqui fixada, cuja apuração se dará através de simples cálculos aritméticos ou, sendo necessária, liquidação de sentença (CPC, art. 509, inciso I).


5 - 0035991-39.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: RONILSON BARBOSA RODRIGUES e outros
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15362/ES - MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Advogado(a): 12245/ES - MURILO BONACOSSA DE CARVALHO
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados nestes embargos à execução.


6 - 0015155-45.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUIS SIMONAL RIBEIRO
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS
Requerido: DACASA FINANCEIRA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de declarar a nulidade parcial das cláusulas que estabeleceram os juros nos contratos mencionados nos itens “a” a “g” desta sentença, para o fim de adequá-las às taxas médias mencionadas pelo autor na inicial, condenando a ré, ainda, à restituição simples do valor cobrado a maior em cada uma das parcelas pagas pelo autor. Julgo improcedente o pedido em relação aos contratos descritos nos itens “h” e “i”, bem como o pedido de indenização por danos morais.


7 - 0015266-29.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDINEIA SANTOS NASCIMENTO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Advogado(a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.


8 - 0003170-79.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: RONALDO BRAVO
Embargado: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22571/ES - JOSE SANDRO DA COSTA
Embargado: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados nestes embargos à execução.


9 - 0033619-59.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE VITORIA S C LTDA
Executado: MD IMPERIAL ESTUDIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16935/ES - CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FRAGA
Executado: MD IMPERIAL ESTUDIO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:
Nesta conjuntura, tendo em vista que o acordo apresentado não havia sido homologado por este juízo, prossiga-se com o trâmite da execução, observando o valor atualizado.  INTIME-SE o requerido para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.


10 - 0035681-96.2019.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: RAUL GUIZELINI DA PAZ
Embargado: VITOR DA CUNHA BOINA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13040/ES - GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO
Embargado: VITOR DA CUNHA BOINA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente/embargado para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias.


11 - 0042785-18.2014.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: VILA BRASIL ACESSORIOS E SERVICOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6510/ES - OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
1. Expeça-se, conforme pretentida pela autora, a certidão prevista na norma do art. 517 do CPC.   2. Aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo estabelecido no art. 523 do CPC.   3. Superado, sem manifestação, o prazo assinalado, intime-se a autora para que acrescente ao seu crédito as verbas previstas no art. 523, p. único, do CPC.   4. Tudo cumprido, volvam conclusos os autos.   OBS: CERTIDÃO EXPEDIDA, À DISPOSIÇÃO.


12 - 0001075-72.2001.8.08.0024 (024.01.001075-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: MASSA FALIDA DA ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE
Requerente: MASSA FALIDA DA ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE e outros
Executado: AYALLA TURISMO EXCURSOES LTDA
Requerido: AYALLA TURISMO EXCURSOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11712/ES - FABRICIO DE FREITAS MARTINS
Exequente: MASSA FALIDA DA ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE
Advogado(a): 14775/ES - TENORIO MIGUEL MERLO FILHO
Exequente: MASSA FALIDA DA ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE
PARA NO PRAZO LEGAL PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO E A DILIGÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS, EXPEDIDA PARA COMARCA DE ECOPORANGA-ES.


13 - 0038974-60.2008.8.08.0024 (024.08.038974-5) - Monitória
Requerente: TUON COSMÉTICOS LTDA
Requerido: PAULO HENRIQUE HOLZMEISTER ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29443/SP - JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO
Requerente: TUON COSMÉTICOS LTDA
Advogado(a): 26364/SP - MARCIAL BARRETO CASABONA
Requerente: TUON COSMÉTICOS LTDA
PARA NO PRAZO LEGAL COMPARECER NO CARTÓRIO E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NOS MOLDES DO ARTIGO 256,DO CPC.


14 - 0021140-34.2014.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: RITA DE CASSIA ALMEIDA PRETTI
Requerido: RITA DE CASSIA ALMEIDA PRETTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007535/ES - EDNEIA VIEIRA
Exequente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ante a certidão de fls. 36/37, onde o Sr. Oficial certifica que não encontrou a Requerida, intimo para informar endereço atualizado ou requerer o de direito. 


15 - 0018618-97.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA DO CARMO GIACOMIM DE CASTRO
Requerido: ANTONIO TADEU RUFINO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8321/ES - PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO
Requerido: ANTONIO TADEU RUFINO
PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS EM 10 DIAS 


16 - 0012361-90.2014.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES SEGUROS SA e outros
Requerente: BANESTES SEGUROS SA
Executado: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA
Requerido: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18787/ES - FILIPE CARLOS MACIEL FERREIRA
Executado: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA
Requerido: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA
Exequente: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA
Advogado(a): 18715/ES - WILDE VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO
Executado: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA
Requerido: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA
Exequente: PAULO MARCOS COSTA DE ALMEIDA
PARA VISTA DOS AUTOS , PRAZO 5 DIAS.


17 - 0017177-47.2016.8.08.0024 - Cumprimento de sentença
Exequente: BANCO BRADESCO CARTOES S A
Executado: ALEXANDRE HERCULANO RIOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 78870 /MG - WANDERLEY ROMANO DONADEL
Exequente: BANCO BRADESCO CARTOES S A
Para, no prazo legal, tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça acostada às fls. 114-115. Requerendo o que lhe aprouver.


18 - 0029059-06.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MELINA PERINI TAKAHATA e outros
Executado: MARIO JUNIOR SANTOS DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18032/ES - FELIPE FELIX AMARAL
Exequente: MELINA PERINI TAKAHATA
Exequente: MIQUELA RODRIGUES PERINI
Para, no prazo legal, tomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justica acostada às fls. 68-69. Requerendo o que lhe aprouver.


19 - 0030637-38.2015.8.08.0024 - Monitória
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Requerido: ASCOB COBRANCA S S LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10856/ES - BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça acostada às fls. 190. Requerendo o que lhe aprouver.


20 - 0027023-88.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES
Executado: ELIAS FRANCISCO MACEDO RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25735/ES - BEATRIZ SOUZA SAMPAIO
Exequente: ABRASPES ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ES
Para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito.


21 - 0004534-18.2020.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: OMNI SA C.F.I.
Requerido: LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28254/ES - DANIELA FERREIRA TIBURTINO
Requerente: OMNI SA C.F.I.
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justica, acostada às fls. 30-31. Requerendo o lhe aprouver.


22 - 0012709-69.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Executado: NATANY DOS REIS SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11949/ES - DANIELA MENEZES LIMA
Exequente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DR ES
Para, no prazo lega, se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justica, conforme às fls. 56/57


23 - 0025139-87.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CLINICA GREEN HOUSE LTDA
Requerido: DULCINEIA RICAS DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9851/ES - DOUGLAS ROCHA RUBIM
Requerente: CLINICA GREEN HOUSE LTDA
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, acostada às fls. 36/37. Requerendo o que lhe aprouver.


24 - 0040169-46.2009.8.08.0024 (024.09.040169-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Executado: WILL ROBSON ALVES DA SILVA LOPES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13411/ES - JOAO PEREIRA GOMES NETTO
Exequente: M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Para, no prazo de 05 dias dar prosseguimento ao feito.


25 - 0026720-06.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Requerido: SM EVENTOS LTDA ME MS BUFFET e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006279/ES - EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, acostada às fls. 263/264. Requerendo o que lhe aprouver.


26 - 0020944-25.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Requerido: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerente: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, acostada às fls. 50/51. Requerendo o que lhe aprouver.


27 - 0002404-55.2020.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Requerido: PAULO SERGIO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
Requerente: BANCO J SAFRA SA
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, acostada às fls. 54/55. Requerendo o que lhe aprouver.


28 - 0036729-90.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BRENNO WALLACE DE ALMEIDA SOUZA
Requerido: LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13174/ES - OZEAS GOMES FONTANA
Requerente: BRENNO WALLACE DE ALMEIDA SOUZA
Para ciencia da contestação 


29 - 0022893-84.2018.8.08.0024 - Embargos à Execução
Embargante: WARLEI SILVA DA CUNHA e outros
Embargado: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE ESP SANTO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18498/ES - WELLIGTON DE SOUZA SILVA
Embargante: ELDER BUSELLI SILVA
Embargante: WARLEI SILVA DA CUNHA
Para ciência da impugnação.


30 - 0036258-55.2011.8.08.0024 (024.11.036258-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ISJB COLEGIO SALESIANO DE JARDIM CAMBURI
Executado: LUIZ WILFRIDO CENTURION VALDEZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20357/ES - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE
Exequente: ISJB COLEGIO SALESIANO DE JARDIM CAMBURI
Para, no prazo de 05 dias dar prosseguimento ao feito.


31 - 0027957-75.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ALTENIR CIRILO DE PAULA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13597/ES - ELIZABETE SCHIMAINSKI
Requerente: ALTENIR CIRILO DE PAULA
Advogado(a): 20674/ES - FELIPE EDUARDO CARDOSO DE ANGELI
Requerente: ALTENIR CIRILO DE PAULA
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerido: BANESTES SEGUROS SA

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, resolvendo o mérito do processo, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Altenir Cirilo de Paula contra Banestes Seguros S.A., condenando o réu ao pagamento de R$ 1.788,75 (mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) ao autor, a título de prêmio de seguro DPVAT.   Acerca da pretensão para que a correção monetária aplicada ao caso sub examine incida a partir do ajuizamento da ação, observo que a jurisprudência do e. Tribunal de Justiça do Espírito Santo se orienta no sentido de que a correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei n. 6194/74, redação dada pela Lei n. 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso (Súmula nº 580, Segunda Seção, data do julgamento 14-09-2016, data da publicação/fonte: DJe 19-09-2016) (TJES; Apelação 0006865-26.2017.8.08.0008; Terceira Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Victor Queiroz Schneider; j. 30/07/2019; DJES 07/08/2019), circunstância que impõe a rejeição do referido pleito. Os juros de mora incidem desde a citação.
  Diante da sucumbência verificada, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
  Sentença registrada no sistema eJud. Publique-se e intimem-se.
   


32 - 0004186-97.2020.8.08.0024 - Monitória
Autor: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA ME
Réu: COMERCIAL GUAEMITT LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Autor: COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA ME
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, acostada às fls. 60/61. Requerendo o que lhe aprouver.


33 - 0002218-37.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Requerido: ALEXANDRE ALVES SIQUEIRA DE MOURA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Requerente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO SA MULTIVIX
Para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, acostada às fls. 67/68. Requerendo o que lhe aprouver.


34 - 0001338-40.2020.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANDERSON NASCIMENTO SOUSA
Requerido: OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27323/ES - ROMERITO OLIVEIRA DA ENCARNACAO
Requerente: ANDERSON NASCIMENTO SOUSA
PARA CIENCIA DA CONTESTACAO. 


35 - 0011757-66.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ALEXSANDRA NETO PIMENTEL
Requerido: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 355464/SP - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL SA
Requerido: GAZANIA EMPREENDIMENTOS S.A.
Requerido: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 381331/SP - JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA
Requerido: ROSSI RESIDENCIAL SA
Requerido: GAZANIA EMPREENDIMENTOS S.A.
Requerido: SANDERAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(a): 18153/ES - THIAGO DE SOUZA BRASIL
Requerente: ALEXSANDRA NETO PIMENTEL
Advogado(a): 17845/ES - VALDENIR RODRIGUES ALVES JUNIOR
Requerente: ALEXSANDRA NETO PIMENTEL
Para os Requeridos ratificarem os termos da apelação   Para o Autor apresentar as contrarrazões de apelação.


36 - 0002588-89.2012.8.08.0024 (024.12.002588-7) - Procedimento Comum Cível
Requerente: SILVANA BARROS CUNHA
Requerido: COIFE ODONTO RCM ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008887/ES - FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
Requerente: SILVANA BARROS CUNHA
PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA JUNDIAÍ-SP, E PROVIDENCIAR SUA DILIGENCIA.


37 - 0031493-31.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GILBERTO DOS REIS LOPES
Requerido: ASSOCIACAO CAPIXABA DE RATEIO INTRA GRUPO ACRIG e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13325/ES - CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF
Requerente: GILBERTO DOS REIS LOPES
PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE LINHARES E ACOMPANHAR SUA DILIGÊNCIA.


38 - 0035520-23.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA
Requerido: MIRIA RIBEIRO REINOSO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 61540/RJ - DANTON DE MELLO PARADA
Requerente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA
PARA PROVIDENCIAR O RRECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE LINHARES E PROVIDENCIAR SUA DILIGÊNCIA.


39 - 0026605-19.2017.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
Executado: ARACRUZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA
PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE ARACRUZ E PROVIDENCIAR SUA DILIGENCIA.


40 - 0017393-03.2019.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: SANDRO PENNA SANT ANA 10180417703 e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28153/ES - CARLOS VENICIUS RIBEIRO FREITAS
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES E PROVIDENCIAR SUA DILIGENCIA.


41 - 0012767-04.2020.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: KARLA AUXILIADORA LIMA LOUZADA
Requerido: FACULDADE DO ESPIRITO SANTO FACES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23719/ES - ELIONAI MIRANDA NASCIMENTO
Requerente: KARLA AUXILIADORA LIMA LOUZADA

Para tomar ciência da decisão:
  Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com consignação em pagamento, com pedido de tutela de urgência, proposta por KARLA AUXILIADORA LIMA LOUZADA contra 1) FACULDADE DO ESPÍRITO SANTO - FACES e 2)  AVIES ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA S/S LTDA, todas as partes devidamente qualificadas.   Aduz, a autora, que é estudante do 8º semestre do curso de enfermagem, tendo ingressado nos  quadros de alunos das requeridas por meio de transferência acadêmica realizada no segundo semestre de 2016.   Narra que, findo o ano letivo de 2019, tentou sua rematrícula com o fito de cursar duas disciplinas pendentes para a colação de grau (Bioquímica e Estágio Supervisionado 01), todavia as Requeridas lhe impediram de efetuar a matrícula em ambas as disciplinas, razão pela qual a autora se matriculou apenas na cátedra de “Bioquímica”.   Ocorre que, apesar de se matricular em uma única disciplina, as requeridas cobram o valor integral do período, como se a requerente estivesse matriculada na totalidade das disciplinas, além de valores de outras naturezas. Cito a exordial:   “...as Requeridas expediram 05 boletos cobrando o valor integral das mensalidades, além de percentagem 10% (dez por cento) em razão da  dependência, quando da realidade a cobrança deveria ser proporcional ao valor da disciplina de bioquímica a qual estava matriculada em regime de dependência e na modalidade online”. fl. 02   Prossegue seu relato narrando que, foram gerados cinco boletos  nos valores de R$ 834,83, R$ 876,57, R$ 876,57, R$ 876,57 e R$ 876,58, com vencimentos para  20.02.2020, 10.03.2020, 30.04.2020, 11.05.2020 e 10.06.2020, respectivamente.   A soma dos valores cobrados pelas demandadas perfaz a monta de R$ 4.341,12 (quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e doze centavos).   A requerente alega que, inconformada com a situação, tentou solucionar a pendenga de maneira administrativa (“em março e novamente no dia 17 do mês de junho deste ano em curso procurou as requeridas para buscar esclarecimentos quanto ao valor da semestralidade”, fl. 03v), todavia, suas interpelações junto às IES se quedaram infrutíferas.   Prossegue seu relato argumentando que, não apenas as requeridas sonegaram seu direito a uma justa e proporcional cobrança das mensalidades, como também, condicionaram a rematrícula ao pagamento da semestralidade integral, ou seja, sem levar em conta sua peculiar situação de estudante de apenas uma disciplina. Além disso, as rés incluíram o item “proposta de acordo” no sistema eletrônico da IES, numa tentativa de compelir a autora ao pagamento de quantia que alega ser indevida.   Considerando injustas as cobranças das Requeridas, a parte autora suplicou, nesta ação de consignação em pagamento, a concessão de tutela de urgência com autorização judicial de consignação em pagamento da quantia incontroversa deduzida pela Autora, referente o período acadêmico 2020/01, no qual cursou a disciplina de bioquímica, e as parcelas vincendas da disciplina de Estágio Supervisionado I, totalizando R$ 1.173,74 (hum mil cento e setenta e três reais e setenta e quatro centavos).   Prosseguiu seu pleito de tutela de urgência requerendo a imposição de determinação judicial compelindo os representantes legais das IES rés a promoverem a regularização acadêmica da Autora, tornando sua matricula livre e desembaraçada para que, em tendo êxito acadêmico, possa colar grau.   À inicial, a autora acostou os documentos de fls.10/52v.   O pedido de assistência judiciária gratuita foi acompanhado de declaração de hipossuficiência de fl. 18v.   É o relatório. Fundamentadamente, decido.   Inicialmente, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, por entender estarem presentes os requisitos para a concessão de tal benesse. Ademais, tal pleito foi acompanhado de declaração de hipossuficiência que guarda presunção de veracidade.   A concessão da antecipação dos efeitos da tutela fica condicionada ao preenchimento dos requisitos legais do art. 300 do CPC, que estabelece: “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.   Ao compulsar o pedido formulado e suas argumentações, verifico que não há elementos que, em princípio, desabonem as assertivas iniciais, tendo em vista que a parte autora apresentou aos autos documentos suficientes, em sede de cognição sumária, para convencer este Juízo da probabilidade do direito, tais como o histórico acadêmico (fl. 22v), contrato de prestação de serviços educacionais (fls. 24v/32), calendário acadêmico (fls. 43v/44) e comprovantes de tentativas administrativas de solução da controvérsia  (fl. 51v/52v).   Verifica-se, prima facie, que a requerente está sendo cobrada pelo valor integral de todas as disciplinas normalmente oferecidas e cursadas pelos alunos regulares no último semertre do curso, mas, consideradas as suas peculiaridades da requerente, somente estaria cursando uma única disciplina, não se justificando o pagamento das disciplinas em que já aprovada.   Importa destacar, ainda, que o perigo de dano assenta-se no fato de que, conforme consta no calendário acadêmico (fl. 44), as matrículas se encerrarão em 02.09.2020 (“data-limite para solicitação/matrícula e trancamento de disciplinas em dependência e/ou adaptação junto à Secretaria”, fl. 44), bem como no fato de que a impossibilidade da realização de sua matrícula, necessariamente, lhe imporá o ônus de retardamento de sua colação de grau e, por conseguinte, representará óbice ao acesso ao mercado de trabalho.   Ante o exposto, preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tal como requerido na inicial, para:   (i) deferir o depósito da quantia oferecida no prazo de 5 (cinco) dias do deferimento, nos termos do artigo 542, I, do CPC, sob pena de extinção do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 542 do CPC;   (ii) determinar que a IES requerida efetue a matrícula da requerente na disciplina de “Estágio Supervisionado I”, no prazo de 48 horas.   Advirto que o descumprimento da medida acarretará a incidência de multa diária que fixo em R$1.000,00 (hum mil reais), limitada ao valor máximo de R$ 30.000,00 (trinta mil  reais).   Dispenso a realização de audiência de mediação e conciliação, em razão da impossibilidade ocasionada pela pandemina do Covid-19.   Cite-se e intimem-se, servindo como mandado a cópia da presente decisão, com as advertências dos artigos 334, 335 e 344 do Código de Processo Civil,    Cumpra-se por Oficial de Justiça Plantonista.   O réu tem 15 (quinze) dias para apresentar contestação.   Apresentada a contestação, intimem-se a requerente para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.   Superados os prazos, retornem os autos conclusos.  


42 - 0004046-63.2020.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: REGINA HELENA GOMES SILVA PINHEIRO
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21790/ES - CHARLES DEMETRIOS CARDOSO DA SILVA
Requerente: REGINA HELENA GOMES SILVA PINHEIRO
Para, no prazo legal, replicar a contestação acostada às fls. 25-65.


43 - 0000920-05.2020.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27701/ES - SAMANTHA NEGRIS DE SOUZA
Requerente: VANDA ALMEIDA DE OLIVEIRA
Para, no prazo legal, replicar a contestação tempestiva de fls. 50/94.


44 - 0014754-17.2016.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DACYVANIA GALIMBERTI
Executado: ELOIZA HELENA THEODORO COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19017/ES - LAIS BASTOS NOGUEIRA
Exequente: DACYVANIA GALIMBERTI
Advogado(a): 11011/ES - WILER COELHO DIAS
Executado: ELOIZA HELENA THEODORO COELHO

Para tomar ciência do despacho:
1. Lavre-se, conforme solicitado mediante ofícios encaminhados pelo juízo do 1º Juizado Especial Cível de Colatina, o termo de penhora no rosto dos presentes autos (CPC, art. 860).   Cientifiquem-se a autora e o juízo solicitante.   2. Intime-se a ré, por meio do signatário da petição de fls. 47-53, para que regularize sua representação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 76), advertindo-o, ainda, acerca do que dispõe a norma do art. 104, p. 2º, do CPC.   Superado o prazo, volvam conclusos os autos.


45 - 0008312-30.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ABM INVESTIMENTOS PROPRIETARIOS SA
Requerido: VITOR SALVADOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4939/ES - JOAO CARLOS STEIN JR
Requerente: ABM INVESTIMENTOS PROPRIETARIOS SA
Para, tomar ciência da contestação e reconvenção.


46 - 0031744-20.2015.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Executado: ILZA ROCHA DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7422/ES - IVANILDO JOSE CAETANO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA BANDES
PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE INTIMAR A EXECUTADA DO BLOQUEIO NA ORDEM R$ 425,21.


47 - 0001359-84.2018.8.08.0024 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: FOGAO DE LENHA DOCERIA E CASA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9195/ES - RAFAEL SANTA ANNA ROSA
Executado: VERA CERQUEIRA LIMA DE CARVALHO
Advogado(a): 20355/ES - THALITA LYZIS SILVA VIANA
Exequente: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do julgamento:
    Destarte, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, aplicando o disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.   Eventuais custas remanescentes, se houver, ficarão a cargo dos executados, uma vez que a previsão do art. 90, § 3°, do Código de Processo Civil, reserva-se ao processo de conhecimento. Os honorários advocatícios estão disciplinados na avença.   Observada a renúncia aos prazos recursais (cláusula 11, fl. 90v.), lance-se a pertinente certidão e, oportunamente, arquivem-se com as baixas de estilo.   Sentença registrada no sistema e-Jud. Publique-se e intimem-se.     


48 - 0009664-86.2020.8.08.0024 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: ELON MACHADO GUIMARAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34, NEGATIVA DE APRENSÃO DO VEÍCULO POR NÃO LOCALIZÁ-LO NO ENDEREÇO INDICADO.


49 - 0003047-13.2020.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LOCACOES HIDROVACULO LTDA ME
Requerido: NAJA CONTROLE E SERVICOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14595/ES - CAROLINA GUANAES PADUA ELOY
Requerente: LOCACOES HIDROVACULO LTDA ME
PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 68, NEGATIVA DE CITAÇÃO.


50 - 0017075-20.2019.8.08.0024 - Carta Precatória Cível
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: FABIANO LENZI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000390A/ES - ERCIO DE MIRANDA MURTA
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PARA JUNTAR CONTRAFÉ, QUE PODERÁ SER ENVIADA PARA 6civel-vitoria@tjes.jus.br




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
REGINA CYPRIANO LIMA
CHEFE DE SECRETARIA