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Versão revista

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Despachos

Despacho

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 08:53:48, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4853-3925446.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0019484-37.2017.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: BANDES

Advogado: 0008788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI

Executado: MARCELO ALVES DE PAULA ME E OUTROS

Advogado: —

Movimento: 11014

DESPACHO:

Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 95-8.

Defiro o requerimento de suspensão do processo pelo prazo solicitado.

Transcorrido o prazo assinalado, i-se a(s) parte(s) por seu Advogado para requerer o que entender apropriado, no prazo de dez dias, independente de nova conclusão.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2020.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 08:08:17, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-1708-3922821.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0016102-75.2013.8.08.0024

Classe: Procedimento Comum

Embargante: Dionatan Ferreira da Silva

Advogado: 05447 ES Maristela Pereira Guasti

Advogado: 012756 ES Lúcio Giovanni Santos Bianchi

Embargado: Nova Cidade Shopping Center SA

Advogado: 016550 ES Fernanda Bissoli Pinho

Despacho:

Declaro preclusa a prova pericial, tendo em vista que a parte Autora deixou de comparecer ao DML por duas vezes, no dia e hora agendados, conforme fls. 121 e 127.

Ressalte-se que a parte Autora deveria ter comparecido à perícia independentemente de intimação da parte contrária.

I-se.

Após, venham os autos conclusos para Sentença.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 24/09/2020 às 13:30:33, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-3330-3917685.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0023922-92.2006.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Condomínio do Edifício Torre do Mar

Advogado: 07840 ES Dayenne Negrelli Vieira

Requerido: Martineli Engenharia Ltda

Advogado: 018010 ES Bianca Lourencini Marconi

Despacho:

Trata-se de ação, cujo Perito do juízo apresentou o Laudo Pericial às fls. 332-418, tendo as partes sido intimadas a dele tomarem ciência.

Por meio da petição de fls. 423-52, a parte Requerida apresentou pedido de esclarecimentos sobre pontos que identifica, acompanhado de parecer técnico.

Com a devida vênia à parte Requerida verifico que sua manifestação revela tão somente seu inconformismo com o resultado da perícia. Os questionamentos por si apresentados consistem unicamente na própria opinião particular a respeito do Laudo Pericial, prescindindo-se de nova manifestação do perito, na medida em que não se configura hipótese de dúvida fundada (CPC, art. 477, inc. I) ou divergência em parecer de assistente técnico (CPC, art.477, inc. II).

Verifico que o parecer técnico não trouxe divergências técnicas em relação ao Laudo Pericial para serem esclarecidas, mas sim discordâncias quanto ao referido Laudo, apresentando diversos quesitos suplementares.

Contudo, a apresentação de quesitos suplementares é um instrumento para dirimir dúvidas surgidas no decorrer da produção da prova pericial e devem ser apresentados naquele momento, sob pena de preclusão, conforme art. 469 do CPC: “As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência […]”.

Desse modo, apresentado o Laudo Pericial, não se autoriza a apresentação de novos quesitos, mas tão somente pedidos de esclarecimentos, fundamentados em dúvidas sobre a conclusão ou sobre a resposta a determinado quesito ou, ainda, quanto a relevante divergência do Laudo com o Parecer do Assistente Técnico (CPC, art. 477, § 2º).

Ou seja, a apresentação ulterior de quesitação suplementar não se trata de faculdade irrestrita para que a parte insatisfeita com o resultado do Laudo Pericial continue apresentando novas e sucessivas quesitações, as quais, registre-se, desde a admissão da prova, já deveriam ter sido apresentadas com a quesitação inicial.

Por esse motivo, indefiro a formulação de quesitação suplementar.

A parte Autora se manifestou em concordância com o Laudo Pericial.

Dessa forma, declaro encerrada a prova pericial.

Após, venham os autos conclusos para agendamento de Audiência de Instrução e Julgamento.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 23 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 08:08:15, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-1508-3921664.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0022047-14.2011.8.08.0024

Classe: Embargos à Execução

Embargante: Anna Angélica Dantas de Jesus

Advogado: 05447 ES Maristela Pereira Guasti

Advogado: 012756 ES Lúcio Giovanni Santos Bianchi

Embargado: Nova Cidade Shopping Center SA

Advogado: 016550 ES Fernanda Bissoli Pinho

Despacho:

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.

I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 08:08:15, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-1508-3922138.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0014331-77.2004.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Nova Cidade Shopping Center SA

Advogado: 016550 ES Fernanda Bissoli Pinho

Advogado: 07077 ES Bruno de Pinho e Silva

Requerido: Anna Angélica Dantas de Jesus

Advogado: 05447 ES Maristela Pereira Guasti

Advogado: 012756 ES Lúcio Giovanni Santos Bianchi

Despacho:

Trata-se de ação, cuja parte sucumbente interpôs recurso de Apelação, nos moldes do art. 1.010 do CPC.

I-se a parte Apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de recurso, no prazo do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao egrégio TJES, independentemente de nova conclusão.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 08:08:19, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-1908-3923864.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0027612-12.2018.8.08.0024

Classe: Monitória

Requerente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal no Estado do Espírito Santo - COOPSEFES

Advogado: 0013258 ES Vinícius Bis Lima

Requerido: Lídia Maria de Souza Germano

Advogado: -

Despacho:

Tendo em vista a Certidão – Mandato de fl. 48, na qual a parte Requerida foi citada porém se manteve inerte, intime-se a parte Autora para que, no prazo de quinze dias, requeira o que entender de direito.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/maf

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 08:08:17, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-1708-3923244.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0024348-31.2011.8.08.0024

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/A

Advogado: 0010990 ES Celson Marcon

Executado: Fátima Maria Erlacher

Advogado: -

Despacho:

Defiro o requerimento formulado, no que para tanto, promovo ordem de consulta e busca de endereço, mediante convênio do Sistema INFOJUD e BACENJUD.

Aguarde-se resposta do BACENJUD.

Dil-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/maf

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 08:08:18, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-1808-3923295.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0018761-57.2013.8.08.0024

Classe: Procedimento Sumário

Requerente: Associação Brasileira de Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior

Advogado: 0010163 ES Aretusa Pollianna Araújo

Requerido: Andreas Shumacher Moya

Advogado: -

Despacho:

Defiro o requerimento formulado, no que para tanto, promovo ordem de consulta e busca de endereço, mediante convênio do Sistema INFOJUD e BACENJUD.

Aguarde-se resposta do Bacenjud.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/maf

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 08:08:18, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-1808-3923328.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0007850-49.2014.8.08.0024

Classe: Procedimento Ordinário

Requerente: Leonardo Silva Elias

Advogado: 0014006 ES Nicolly Paiva da Silva

Requerido: Banestes Seguros S/A

Advogado: 0020785 ES Romullo Buniziol Fraga

Despacho:

Compulsando os autos, verifico que na Audiência de Instrução foi concedido prazo para a parte Requerente juntar comprovante de comparecimento ao DML, conforme ata de fls. 102-3, tendo o prazo decorrido sem a parte nada postular.

Declaro, portanto, o encerramento da instrução processual.

Intimem-se as partes a fim de que apresentem alegações finais no prazo comum de dez dias, com vista conjunta em Cartório, nos moldes do art. 389 do Código de Normas/CGJES, vedada a carga dos autos, salvo em se tratando de carga rápida por duas a seis horas, nos moldes do art. 107, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/maf

Despacho

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 13:42:46, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-4642-3926650.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0035135-12.2017.8.08.0024

Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DE EXIBIÇÃO

Requerente: TARCISO JOSÉ SIPIONI

Advogado: 0014722 ES ANDRÉ OLIVEIRA SANTOS

Requerido: YMPACTUS COMERCIAL LTDA

Advogado: —

Movimento: 11010

DESPACHO:

Devidamente citada, a requerida permaneceu inerte.

I-se o autor para requerer o que de direito.

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2020.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

Despacho


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

 

 

 

DESPACHO/CARTA

 

 

Processo nº 0011779-37.2007.8.08.0024

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: Sociedade Educacional N. S. do Carmo Ltda

Advogado: 011742 ES Marcio Luiz Lage Vieira

Executado: Abílio Rodrigues de Souza Neto

Executado: Sandra Elayne de J. Rodrigues

Valor da dívida cobrada: R$ 5.582,65 na data do requerimento

Trata-se de ação, cujo julgamento nele proferido transitou em julgado e cuja parte Autora, na condição de Exequente, deflagrou procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, nos moldes do art. 523 do CPC, admito o processamento do cumprimento definitivo de sentença, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, bem como incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

I-se.

Servirá o presente Despacho de carta-postal, sendo que a intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita por meio de correio, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. II, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta Oitava Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 21 de julho de 2020

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/llw

 


 

 

 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 21/07/2020 às 16:05:25, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-2505-3682017.

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:55, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5518-3929014.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0042805-09.2014.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Banco do Brasil SA

Advogado: 023023 ES Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli

Requerido: Fábio Lippaus e outros

Advogado: 09498 ES Soraya Aparecida Silveira Leal

Advogado: 07288 ES Josmar de Souza Pagotto

Despacho:

Trata-se de ação, cujo Perito deste Juízo apresentou o Laudo Pericial a fls. 187-210, entretanto, verifico que a parte Autora não fora intimada através do advogado cadastrado.

Diante disso, intime-se a parte Autora, através de seu advogado, Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli, para que tome ciência do Laudo Pericial e, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto à manifestação da parte Requerida, às fls. 224-6, verifico que o pedido de envio de ofício à Receita Federal já fora indeferido em Decisão irrecorrida de fls. 76-8.

Defiro o pedido de intimação do Autor para que este forneça os extratos bancários necessários para que o Perito possa responder ao quesito 8, formulado pela parte Requerida.

Diante disso, intime-se a parte Autora para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos da Conta Corrente nº 5.272-8, mantida pela Lippaus Logística Ltda, junto à Agência nº 3.431-2, a partir da emissão da Cédula de Crédito Bancário, ou seja, a partir de 17 de setembro de 2010 até a transferência para inadimplemento (11/09/2012).

Após a juntada de tais documentos, dê-se ciência ao Perito.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:54, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5418-3926683.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0013165-48.2020.8.08.0024

Classe: Consignação em Pagamento

Requerente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros

Advogado: 012289 ES Carlos Roberto Siqueira Castro

Requerido: Luiz Carlos Siqueira de Almeida

Advogado: -

Despacho/Carta:

Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, na qual não foram pagas as custas iniciais. Diante disso, intime-se a parte Autora para o pagamento das referidas custas.

Defiro o pedido de depósito de consignação em pagamento, no valor de R$ 431,13 (quatrocentos e trinta e um reais e treze centavos). Desnecessária a expedição de guia de depósito judicial, tendo em vista que a parte pode se dirigir, a título de exemplo, ao banco Banestes, e requerer a abertura de conta judicial vinculada ao processo.

Cite-se a parte Requerida para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para levantar o depósito ou oferecer contestação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 542, II do CPC.

O presente servirá de carta-postal, a ser remetida ao endereço indicado pela parte.

Advertência à parte Requerida: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta Oitava Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de cinco dias para levantar o depósito ou apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:55, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5518-3927051.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0004545-43.2003.8.08.0024 (024.030.045.453)

Classe: Procedimento comum

Requerente: Italo Peçanha Baldi e outro

Advogado: 05027 ES Wagner Domingos Sancio

Requerido: Roberto Mesquita

Advogado: 016609 ES Marco Antônio Paladini

Despacho:

Trata-se de ação, cujo Perito do juízo apresentou o Laudo Pericial, tendo as partes sido intimadas a dele tomarem ciência.

Por meio da petição de fls. 263-4, as partes Autoras apresentaram pedido de esclarecimentos sobre pontos que identificam.

Assim, i-se o Perito a fim de que apresente esclarecimentos no prazo de quinze dias, nos moldes do art. 477, § 2º, do CPC.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:55, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5518-3927989.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0010729-29.2014.8.08.0024

Classe: Monitória

Requerente: Banco do Estado do Espírito Santo – Banestes S/A

Advogado: 0016110 ES Marina de A. Brigss de Albuquerque

Advogado: 0011894 ES Mackson L. Sobreira

Requerido: Favoreto Móveis e Serviços Ltda

Requerido: Victor Rodrigues Favoretto

Requerido: Roberta da Silva Machado Favoreto

Despacho:

Tendo em vista a Certidão de fl. 68, redistribua-se para o Oficial de Justiça competente para área de cumprimento do mandado de fl. 61.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/maf

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:54, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5418-3926668.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0004652-96.2017.8.08.0024

Classe: Procedimento Comum

Requerente: Eduardo Politano de Sant'anna

Advogado: 00026937 ES Guilherme Politano de Sant'anna

Requerido: Geminiano Curtinhas Gomes

Requerido: Rhayanny Toledo Resende

Requerido: Rodrigo Batista Pereira

Despacho/Carta:

Trata-se de Ação de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente, na qual os Requeridos não foram localizados para citação.

Verifico que a parte Requerente apresentou novo endereço para citação, conforme fl. 86.

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Citem-se as partes Requeridas para o fim de integrar a relação processual e, especialmente, para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

O presente Despacho servirá de Carta-Postal, a ser cumprido no novo endereço indicado na petição de fl. 86.

As partes Requeridas recebem, doravante, a seguinte advertência:

Advertência às partes Requeridas: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta Oitava Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que terá o prazo de quinze dias para apresentar resposta escrita nos moldes acima estabelecidos, sob pena de revelia, quando então passarão a se presumir como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor da ação; registrando-se que para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, comprovadamente não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública Estadual.

Dil-se.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/maf

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:54, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5418-3926667.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0021165-86.2010.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Marcos Grizoste Martins

Advogado: 0010192 ES Patrícia Nunes Romano Tristão Pepino

Advogado: 0013115 ES Rogerio Nunes Romano

Requerido: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais

Advogado: 0010371 ES Gustavo Siciliano Cantisano

Advogado: 0015409 ES Cristiano Nunes Reis Scheidegger

Despacho:

Oficie-se o Departamento Médico Legal (DML) para apresentação do laudo pericial, conforme fls. 138 e 145.

Com a juntada do laudo aos autos, i-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial.

Após, autos conclusos para Decisão.

I-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/enr

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:53, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5318-3926646.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0024353-82.2013.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: David de Lacerda Cruz

Advogado: 0014006 ES Nicolly Paiva da Silva

Requerido: Banestes Seguros S/A

Requerido: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A

Advogado: 0014025 ES Rafael Alves Rosselli

Despacho:

Oficie-se o Departamento Médico Legal (DML) para apresentação do laudo pericial referido em fl.62.

Com a juntada do laudo aos autos, i-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial.

Após, autos conclusos para Decisão.

I-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/enr

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:53, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5318-3926615.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0020649-85.2018.8.08.0024

Classe: Monitória

Requerente: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - Bandes

Advogado: 0004028 ES Octavio Augusto de Carvalho

Advogado: 0012245 ES Murilo Bonacossa de Carvalho

Requerido: Antenor Motopeças e Acessórios Ltda

Requerido: Antenor Elias Neto

Requerido: Ralph Sathler Elias

Advogado: -

Despacho:

Tendo em vista o não conhecimento do Agravo interposto pela parte Autora, conforme fl. 67-71, intime-se a parte Requerente para que, no prazo de cinco (05) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção.

I-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/enr

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:53, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5318-3926584.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0002355-92.2012.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Faesa – Fundação de Assistência e Educação

Advogado: 0009995 ES Ana Paula Wolkers Meinicke

Requerido: Alvaro Vinicius Gomes de Souza

Advogado: -

Despacho:

Tendo em vista que a parte Requerida ainda não foi encontrada para fins de citação, intime-se a parte Autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 dias (quinze dias).

I-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/enr

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:53, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5318-3926559.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0014646-56.2014.8.08.0024

Classe: Basca e Apreensão em Alienação Fiduciária convertida em Execução

Requerente: Banco Bradesco S/A

Advogado: 0108911 SP Nelson Paschoalotto

Advogado: 0025123 ES Roberta Beatriz do Nascimento

Advogado: 0025113 ES José Lídio Alves dos Santos

Advogado: 0308500 SP Erick Rodrigues Torres

Requerido: Wana Transportes Ltda

Advogado: -

DespachoMandado de citação e intimação para pagamento

Não tendo sido localizado o bem na posse do Requerido e, em razão do requerimento expresso da parte Autora, com base no art. 4º c/c art. 5º, ambos do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela Lei n. 13.043/14, converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução por Quantia Certa.

Retifique-se a autuação e registro.

 Presentes os pressupostos legais, admito o processamento da presente Execução de Título Extrajudicial.

Nos moldes do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor da dívida, cujo valor será reduzido pela metade caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

Cite-se a parte Executada para que:

(A) No prazo de três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); ou, querendo

(B) No prazo de quinze dias ofereça Embargos à Execução (CPC, art. 915), independentemente de penhora, caução ou depósito.

Para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública; ciente que a presente Ação corre nesta 8a Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES.

Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça procedera¿ de imediato a¿ penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada.

O presente Despacho servirá de mandado de citação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço indicado pela parte Exequente em sua petição inicial.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 23 de setembro de 2020.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

/enr

Despacho

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:53, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 03-5318-3926430.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0006205-76.2020.8.08.0024

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: Mário Cezar Pedrosa Soares

Advogado: 0012482 ES Mário Cezar Pedrosa Soares

Exequente: Alexandre Vieira Esteves

Advogado: 0012987 ES Alexandre Vieira Esteves

Executado: Júlio Simões Logística S/A

Advogado: 006523 ES Elisabete Maria Ravani Gaspar

Valor da dívida cobrada: R$6.021,55 na data do requerimento

Despacho:

Trata-se de ação, cujos advogados da parte Exequente, processo n°0015315-80.2012.8.08.0024, Mário Cezar Pedrosa Soares e Alexandre Vieira Esteves, na condição de Exequentes, deflagraram procedimento de cumprimento provisório de sentença.

Após regular prolação de Sentença foi interposto recurso de Apelação estando o julgamento, até então favorável ao Exequente, pendente de apreciação de recurso interporto perante tribunal superior, pretendendo a parte vitoriosa deflagrar a execução provisória do julgado.

Assim, nos moldes do art. 520 do CPC, admito o processamento do cumprimento provisório de sentença, o qual deverá ser autuada em separado, no que para tanto, determino a intimação da parte Executada, para pagamento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), bem como incidência de honorários advocatícios no mesmo percentual de 10% (dez por cento); ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

A intimação para pagamento dirigida à parte Executada será feita na pessoa de seu Advogado, acima identificado, por meio publicação feita no Diário da Justiça, nos moldes do art. 513, § 2º, inc. I, do CPC, observada a advertência registrada adiante.

Advertência: Fica V Sa e/ou Representante, formalmente intimado, nos autos acima referidos que tramitam nesta Oitava Vara Cível de Vitória, situada no Edifício do Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; a fim de que promova o pagamento da condenação judicial a si imposta, conforme valor cobrado pela parte Exequente, ciente de que o não pagamento no prazo de quinze dias importará no acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da dívida; ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação fluirá automaticamente após o exaurimento do prazo de pagamento.

Dil-se.

Vitória/ES, 23 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/enr

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Decisões

Decisão

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 24/09/2020 às 13:32:10, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-1032-3920016.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0035687-06.2019.8.08.0024

Classe: Embargos do devedor

Embargante: Cobra Serviço de Cobrança Ltda - Me

Advogado: 019883 ES Larissa Sousa Nobre Vianna

Embargado: Condomínio do Edifício Palas Center

Advogado: 016497 ES Maria da Penha Monteiro

Advogado: 010541 ES Paulo Roberto R. Amorim

Decisão:

Cuida-se de Embargos à Execução, opostos pela parte Executada com base no art. 914 e seguintes do CPC.

Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os presentes Embargos à Execução, nos moldes do art. 920 do CPC.

Por não verificar, de pronto, a presença das condições cumulativas do § 1º do art. 919 do CPC (requerimento, fundamento relevante, prejuízo e segurança do juízo), deixo de conceder efeito suspensivo aos presentes Embargos à Execução.

A parte Embargante solicitou o parcelamento do débito, nos moldes do art. 916 do CPC.

I-se a parte Embargada, por seu Advogado, para que se manifeste quanto ao pedido de parcelamento do débito, bem como para, querendo, apresentar Impugnação aos presentes Embargos à Execução, no prazo legal de quinze dias (CPC, art. 920, inc. I).

Após, venham os autos conclusos para agendamento de Audiência de Saneamento.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Decisão

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 24/09/2020 às 13:32:10, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-1032-3917939.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0016300-05.2019.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Otacílio José Coser Filho

Advogado: 016201 ES Ricardo Carneiro Neves Junior

Requerido: EDP – Energias do Brasil SA

Advogado: 014863 ES Thiago Bragança

Movimento: 12306

Decisão:

Tendo e vista a nomeação de perito às fls. 127-9, como forma de simplificar e agilizar o trâmite processual, realizou-se contato com o Perito nomeado, dando-lhe ciência sobre a causa e a natureza da perícia, o qual afirmou aceitar o encargo e estimou seus honorários periciais.

Desse modo, o Perito nomeado estimou seus honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), o que foi homologado por este magistrado, com a ressalva de que possa haver majoração, caso recomendado em razão de eventual surpresa quanto à complexidade ou número de quesitos acima do razoável.

Considerando-se que a prova pericial foi postulada exclusivamente pela parte Requerida, o custo financeiro da perícia deverá ser por ela suportado, a qual fica desde já intimada para promover o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova.

Os honorários deverão ser depositados em conta judicial, vinculado ao presente processo à disposição deste Juízo, no Banco Banestes S/A, conforme art. 8º da Lei Estadual nº 8.386/2006.

As partes ficam desde já intimadas para comparecimento no dia 30 de outubro de 2020, às 09:00h, no seguinte local: imóvel do autor objeto da presente demanda.

Estabeleço o prazo de trinta dias para conclusão da perícia.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 22 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Decisão

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 24/09/2020 às 13:31:27, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-2731-3917869.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0012894-39.2020.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Delmira Moreira Dos Santos

Advogado: 021266 ES Lynara Pestana Oliveira

Requerido: Samedil – Serviço de Atendimento Médico SA

Advogado: 011444 ES Fabieano Carvalho de Brito

Advogado: 020978 ES Marina Minassa Manzano

Decisão:

Trata-se de ação, na qual a parte Requerida opôs Embargos Declaratórios em razão da Decisão de fls. 26-7, com base no art. 1.022 do CPC, cuja norma estabelece seu cabimento quando houver obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, para corrigir erro material.

Conheço os Embargos Declaratórios opostos por meio da petição de fls. 32-3, porquanto tempestivos.

No caso concreto, como fundamento salientou a parte recorrente que, quando da prolação do ato objeto do recurso, houve omissão quanto aos tratamentos que devem ser prestados à parte Autora.

O conceito de omissão guarda especial relação com a falta de fundamentação do objeto do recurso, conforme estabelece o parágrafo único do art. 489 do CPC, seja por ausência de manifestação sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; seja sobre violação a qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do CPC. Desse modo, em tese, não se considera fundamentado o julgamento que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida (inc. I); empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso (inc. II); invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão (inc. III); não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (inc. IV); se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos (inc. V); deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento (inc. VI).

No mérito, contudo, em que pesem as razões de recurso, verifico não assistir razão à parte Embargante.

Os Embargos de Declaração têm cabimento em hipóteses restritas, para que sejam afastadas obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.023).

O conteúdo dos Embargos Declaratórios sob análise reflete, inequivocamente, a insatisfação da parte Embargante com as razões de julgamento.

Desse modo, eventual impropriedade meritória no julgamento da lide, que se traduz em mera insatisfação com o resultado, não se subsume no rol das hipóteses de cabimento dos Embargos Declaratórios, disciplinadas no art. 1.023 do CPC.

Significa dizer que a pretensão da parte Embargante refletiu mera pretensão oblíqua de reforma, no sentido de rediscutir a lide e sua fundamentação, e não meramente supressora de omissão, contradição ou obscuridade.

Nesse sentido:

«[…] 5. Cumpre salientar que, ao contrário do que afirma a parte embargante, não há omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado. As alegações da parte embargante denotam o intuito de rediscutir o mérito do julgado, e não o de solucionar lacunas. 6. Dessa forma, reitera-se que a solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC e que os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado à rediscussão da matéria de mérito nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. 7. Embargos de Declaração rejeitados (STJ, EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1708260/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 01/06/2020, DJe 09/06/2020)»

No caso concreto, observo que o aludido questionamento atribuído de omissão pela parte Embargante não se sustenta, não cabendo ao Magistrado definir todos os tratamentos necessários à parte Autora, nem a sua periodicidade, não havendo nenhuma omissão na r. Decisão.

O presente caso, embora se trate de internação domiciliar, deve ser tratado de forma análoga à internação hospitalar, na qual cabe à Requerida o diagnóstico e o fornecimento de todo o atendimento e tratamentos médicos de que o paciente necessita.

Friso que a oposição dos presentes Embargos não suspende a multa arbitrada, nem o prazo para o cumprimento da r. Decisão, oportunidade em que majoro o limite da multa diária para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Sendo assim e em face do exposto, não consistindo nenhuma das hipóteses do art. 1.023 do CPC, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 22 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Decisão

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 07:49:49, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-4949-3922078.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0014331-77.2004.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Nova Cidade Shopping Center SA

Advogado: 016550 ES Fernanda Bissoli Pinho

Advogado: 07077 ES Bruno de Pinho e Silva

Requerido: Anna Angélica Dantas de Jesus

Advogado: 05447 ES Maristela Pereira Guasti

Advogado: 012756 ES Lúcio Giovanni Santos Bianchi

Decisão:

Trata-se de ação, na qual a parte Autora opôs Embargos Declaratórios em razão da Sentença de fls. 262-3, com base no art. 1.022 do CPC, cuja norma estabelece seu cabimento quando houver obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, para corrigir erro material.

Conheço os Embargos Declaratórios opostos por meio da petição de fls. 271-8, porquanto tempestivos.

No caso concreto, como fundamento salientou a parte recorrente que, quando da prolação do ato objeto do recurso, houve omissão quanto ao pedido de rescisão contratual.

O conceito de omissão guarda especial relação com a falta de fundamentação do objeto do recurso, conforme estabelece o parágrafo único do art. 489 do CPC, seja por ausência de manifestação sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; seja sobre violação a qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, do CPC. Desse modo, em tese, não se considera fundamentado o julgamento que se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida (inc. I); empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso (inc. II); invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão (inc. III); não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (inc. IV); se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos (inc. V); deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento (inc. VI).

No mérito, contudo, em que pesem as razões de recurso, verifico não assistir razão à parte Embargante.

Os Embargos de Declaração têm cabimento em hipóteses restritas, para que sejam afastadas obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.023).

O conteúdo dos Embargos Declaratórios sob análise reflete, inequivocamente, a insatisfação da parte Embargante com as razões de julgamento.

Desse modo, eventual impropriedade meritória no julgamento da lide, que se traduz em mera insatisfação com o resultado, não se subsume no rol das hipóteses de cabimento dos Embargos Declaratórios, disciplinadas no art. 1.023 do CPC.

Significa dizer que a pretensão da parte Embargante refletiu mera pretensão oblíqua de reforma, no sentido de rediscutir a lide e sua fundamentação, e não meramente supressora de omissão, contradição ou obscuridade.

Nesse sentido:

«[…] 5. Cumpre salientar que, ao contrário do que afirma a parte embargante, não há omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado. As alegações da parte embargante denotam o intuito de rediscutir o mérito do julgado, e não o de solucionar lacunas. 6. Dessa forma, reitera-se que a solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC e que os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado à rediscussão da matéria de mérito nem ao prequestionamento de dispositivos constitucionais com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. 7. Embargos de Declaração rejeitados (STJ, EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1708260/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 01/06/2020, DJe 09/06/2020)»

No caso concreto, observo que o aludido questionamento atribuído de omissão pela parte Embargante não se sustenta, havendo apenas a irresignação com as razões de julgamento, não sendo os Embargos de Declaração meio adequado para rediscussão do mérito.

Sendo assim e em face do exposto, não consistindo nenhuma das hipóteses do art. 1.023 do CPC, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Decisão

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 07:48:53, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-5348-3921565.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0000037-83.2005.8.08.0024

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: Nova Cidade Shopping Center SA

Advogado: 016550 ES Fernanda Bissoli Pinho

Executado: Anna Angélica Dantas de Jesus

Advogado: 05447 ES Maristela Pereira Guasti

Advogado: 012756 ES Lúcio Giovanni Santos Bianchi

Movimento: 11382

Decisão:

Defiro o requerimento formulado, no que para tanto, com base no art. 854 do CPC, e por se tratar de dinheiro o bem com maior prioridade de penhora (CPC, art. 835, § 1º), promovo a ordem de constrição eletrônica de valores mediante convênio do Sistema BACENJUD.

Aguarde-se a resposta do BACENJUD.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/gab/peqv

Decisão

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 07:48:54, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-5448-3923345.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0015251-31.2016.8.08.0024

Classe: Procedimento Ordinário

Requerente: Banco Santander Brasil S/A

Advogado: 0025590 ES Ricardo Ramos Benedetti

Requerido: Rodrigo Rios Cravo (Revel)

Advogado: -

Decisão:

Trata-se de ação, em que regularmente citada, conforme fl. 22, a parte Requerida deixou transcorrer o prazo de resposta, sem apresentar contestação ao pedido inicial.

Em face do exposto, decreto-lhe a revelia, com base no art. 344 do CPC.

Acrescente-se, ainda, que os prazos contra a parte Requerida fluirão a partir da publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 346 do CPC.

Considerando o exposto, manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender de direito. Em nada sendo postulado ou havendo requerimento de julgamento antecipado, sejam os autos conclusos para sentença.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 24 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/maf

Decisão

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 13:15:28, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-2815-3926298.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL

DECISÃO

AÇÃO : 172 - Embargos à Execução
Processo nº: 0020386-44.2004.8.08.0024 (024.04.020386-0)
Embargante: ITALO PECANHA BALDI e ANTONIO CARLOS ESCOSSIA SCHWAB
Embargado: ROBERTO MESQUITA

O julgamento da presente demanda será promovido de forma simultânea com o processo nº 024.03.004545-3.

Aguarde-se em gabinete.

Desnecessária intimação das partes.

Dil-se.

Vitória, 25 de setembro de 2020.

MANOEL CRUZ DOVAL
JUIZ(A) DE DIREITO


 

Decisão/Carta

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:38, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-3818-3926477.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0022269-98.2019.8.08.0024

Classe: Prestação de contas

Requerente: Maria Emilia de Souza Nascimento

Advogado: 0017857 ES Marilza Reis de Freitas Caiado

Requerido: Mario Abdala Filho

Advogado: -

Decisão/Carta:

Trata-se de Ação de Exigir Contas, instaurada sob o procedimento especial do art. 550 e seguintes do CPC, cuja norma autoriza a interposição da presente ação por quem tem o direito de exigi-las contra aquele que possui a obrigação de prestá-las.

Conforme argumentos expostos, bem como por conta dos documentos que instruem a petição inicial, observo a existência de relação material entre as partes que permite o manejo da presente Ação de Prestação de Contas.

Sendo assim e em face do exposto, determino a citação da parte Requerida para que no prazo de quinze (15) dias apresente as contas solicitadas pela parte Autora ou conteste a ação (CPC, art. 915).

Para apresentar defesa no prazo legal, a parte deverá outorgar poderes de representação a um Advogado ou, não tendo condições financeiras favoráveis, ser representada pela Defensoria Pública.

Em conformidade com o art. 551 do CPC, as contas serão apresentadas em forma adequada, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo; e serão instruídas com os documentos justificativos.

Considerando-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, deixo de designar a Audiência de Conciliação a que alude o art. 334 do CPC.

Servirá o presente de carta, a ser remetida ao endereço indicado pela parte.

A parte Requerida recebe, doravante, a(s) seguinte(s) advertência(s):

Advertência de citação: Advertência da citação: Fica V Sa e/ou Representante citado(a) do inteiro teor da presente ação, em curso nesta Oitava Vara Cível de Vitória/ES, situada no Fórum Muniz Freire, Rua Muniz Freire, s/n, Centro, Cidade Alta, Vitória/ES; ciente, ainda, de que no prazo de quinze dias deverá promover a apresentação das contas solicitadas pela parte Autora, sob a forma mercantil ou, querendo, deverá contestar a ação, sob pena de revelia.

Dil-se.

Vitória/ES, 23 de setembro de 2020.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/enr

Decisão

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 16:18:37, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 01-3718-3926385.

Estado do Espírito Santo

Poder Judiciário

Comarca da Capital

Oitava Vara Cível de Vitória

Processo nº 0005329-24.2020.8.08.0024

Classe: Procedimento comum

Requerente: Maria Dolores Chiesa Carnevale

Requerente: Gilberto Fortes Garcia (Sucessor)

Requerente: Ligia Chiesa Fortes Garcia (Sucessor)

Advogado: 0007940 ES Maria Jose Romagna

Requerido: Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico

Advogado: 0015717 ES Fernanda Andrão Ronchi

Advogado: 0024047 ES Soraya de Cassia Vieira Louvati

Decisão:

Cuida-se de ação, cuja parte Maria Dolores Chiesa Carnevale faleceu no curso do processo, vindo a ser sucedida pelos sucessores referidos na petição de fls. 225-31.

Sendo assim e em face do exposto, com base nos artigos 689 e 690 do CPC, homologo o pedido de sucessão processual, a fim de que, doravante, a parte originária, seja sucedida por Gilberto Fortes Garcia e Ligia Chiesa Fortes Garcia, que comporám o respectivo polo processual.

Retifique-se a autuação e registro.

Ademais, a parte Requerida apresentou contestação por meio da petição de fls.101-38.

Dê-se ciência à parte Autora, a fim de que, querendo e no prazo de quinze (15) dias, apresente réplica em caso de alegação de fato extintivo, impeditivo e/ou modificativo, bem como existindo arguição de questões preliminares ou, ainda, quanto à juntada de documentos; tudo em conformidade com os arts. 338, 350, 351 e 437 do CPC.

I-se.

Dil-se.

Vitória/ES, 24 de setembro.

Manoel Cruz Doval

Juiz de Direito

/enr

VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
Sentenças

Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0035167-22.2014.8.08.0024

Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Exequente: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO

Advogado: 0013123 ES BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO

Executado: ISABEL CRISTINA DIAS DE BRITO BARBOSA

Advogado: —

Movimento: 196

 

SENTENÇA:

 

Cuidam os presentes autos de ação de execução de título extrajudicial, cujas partes formalizaram composição, por meio da petição de fls. 64-5, sendo noticiada a quitação pela exequente a fls. 64.

Sendo assim e em face do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes, oportunidade em que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, inc. III, do CPC.

Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo.

Custas processuais remanescentes pela parte executada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpram-se os artigos 423 e 296 do CNCGJ, de modo a se promover a respectiva intimação da parte sucumbente para recolhimento das custas remanescentes – caso não esteja amparada pela gratuidade – e, em seguida, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2020.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 08:59:30, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-3059-3925453.

Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0005581-61.2019.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO COMUM

Requerente: VANIA MARIA NUNES DE SOUZA

Advogado: 0009055 ES ALEXANDRE DE ASSIS ROSA

Requerido: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado: —

Movimento: 463

 

SENTENÇA:

 

Trata-se de ação, cuja parte autora declarou não mais possuir interesse em prosseguir com o feito, conforme petição de fls. 66.

Sendo assim e em face do exposto, homologo o pedido de desistência, oportunidade em que JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc. VIII, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas finais, se houver, pela parte requerente (CPC, art. 90), registrando-se que o Agravo nº 0016328-70.2019.8.08.0024 manteve a decisão recorrida que indeferiu a gratuidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpram-se os artigos 423 e 296 do CNCGJ, de modo a se promover a respectiva intimação da parte sucumbente para recolhimento das custas remanescentes – caso não esteja amparada pela gratuidade – e, em seguida, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2020.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 09:08:44, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-4408-3925473.

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 09:12:55, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-5512-3925481.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0049308-80.2013.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO COMUM

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO REAL E PORTO RIO

Advogado: 0012215 ES ANA LUIZA BOGHI SERRÃO

Requerido: CM CARVALHO CM7 SERVIÇOS DE REFORMA E CONSTRUÇÕES

Advogado: —

Movimento: 458

SENTENÇA:

Cuida-se de ação, na qual a parte autora deixou de promover diligências concretas para impulsionar o feito, não obstante regularmente intimada para tanto – por e-Diário a fls. 111, fls. 113v e fls. 114v e pessoalmente a fls. 115 (CPC, art. 274, parágrafo único) – restando evidenciado, por isso, o manifesto desinteresse em prosseguir com a presente ação.

Sendo assim e em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, inc. III, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Custas finais, se houver, pela parte requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpram-se os artigos 296 e 297 do CNCGJ, de modo a se promover a respectiva intimação da parte sucumbente para recolhimento das custas remanescentes – caso não esteja amparada pela gratuidade – e, em seguida, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2020.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito

Sentença

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por MANOEL CRUZ DOVAL em 25/09/2020 às 15:51:48, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 02-4851-3928753.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPITAL

OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

Processo nº 0009667-75.2019.8.08.0024

Classe: PROCEDIMENTO COMUM

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIFFANY CENTER

Advogado: 0004101 ES AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA

Requerido: KATRICIA MELO e KATERINE DE AGUIAR TUSHOLSKA VAZ DE MELO

Advogado: —

Movimento: 466

SENTENÇA:

Trata-se de ação, cuja parte autora e a requerida Katrícia Melo se compuseram por transação, conforme petição de fls. 54-5.

Sendo assim e em face do exposto, homologo a transação celebrada entre as partes (autora e requerida KATRICIA MELO), ocasião em que JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inc. III, do CPC.

Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo.

Sem condenação em custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpram-se os artigos 423 e 296 do CNCGJ, de modo a se promover a respectiva intimação da parte sucumbente para recolhimento das custas remanescentes – caso não esteja amparada pela gratuidade – e, em seguida, arquivem-se os autos.

Vitória/ES, 25 de setembro de 2020.

MANOEL CRUZ DOVAL

Juiz de Direito