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Versão revista

ALFREDO CHAVES - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0037/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALFREDO CHAVES - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ARION MERGAR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANAINA ROCHA R. ALVIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE CARLOS COSTA

 
Lista: 0037/2020


1 - 0001275-49.2018.8.08.0003 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES-ES
Litisconsorte Passivo: BRADESCO AUTO RE
Requerido: JAMARLE TRANSPORTE LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7785/ES - BIANCA LIMONGE RAMOS
Litisconsorte Passivo: BRADESCO AUTO RE
Advogado(a): 15536/ES - THIAGO BOTELHO
Requerido: JAMARLE TRANSPORTE LTDA

Para tomar ciência do despacho:
1- O autor em sede de réplica sustenta a legitimidade da União e ANTT para figurar no polo passivo. Todavia trata-se, na verdade, de um pedido de aditamento da inicial.  2- Dessa forma, deverão ser ouvidos a requerida e a litisdenunciada na forma do art. 329, II do CPC/2015.  3- Intimem-se-os na forma do art. 329, II do CPC/2015. 


2 - 0001268-91.2017.8.08.0003 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADELSO PEREIRA DE ALVARENGA
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, conheço os embargos de declaração e os acolho em parte, apenas para sanar a omissão quanto a declaração de inexistência do negócio jurídico consistente no contrato nº 535417135, eis que não revestido das formalidades legais, mantendo-se assim, incólume os demais termos da sentença ora vergastada, devendo o cartório certificar no rosto daquela a existência deste édito monocrático.


3 - 0000887-54.2015.8.08.0003 - Cumprimento Provisório de Sentença
Exequente: LUCIENE BATISTA DA SILVA
Executado: HELIO PEREIRA DUARTE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197B/ES - GERALDO BAYER
Executado: HELIO PEREIRA DUARTE
Advogado(a): 20931/ES - MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI
Exequente: LUCIENE BATISTA DA SILVA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL.


4 - 0001243-44.2018.8.08.0003 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ROSALINETI DE OLIVEIRA BOSIO
Requerido: MOISES BRUSCHI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20931/ES - MARCOS ALBERTO STEFANON SEZINI
Requerente: ROSALINETI DE OLIVEIRA BOSIO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.


5 - 0000474-75.2014.8.08.0003 - Inventário
Herdeiro: S.D. e outros
Requerente: L.C.B.D.
Inventariado: E.D.A.D.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26580/ES - ADRIANO CHAVES BRAGA
Herdeiro: S.D.
Advogado(a): 20927/ES - LEONORA NUNES BUZZETTE
Herdeiro: I.B.D.
Advogado(a): 25753/ES - LETICIA MUNIZ RODRIGUES
Herdeiro: I.B.D.
Requerente: L.C.B.D.

Para tomar ciência da decisão:
Verifica-se no caso específico dos autos que a meeira e seu ex-cônjuge estabeleceram um usufruto simultâneo sobre o bem imóvel doado aos seus filhos, conforme se depreende do documento de fls. 148, mas não estipularam o direito de acrescer na hipótese de falecimento de um deles. Dessa forma, com o falecimento do cônjuge, a propriedade plena dos herdeiros consolidou-se no que se refere à metade do imóvel objeto do usufruto. Nessa toada, a alegação de extinção de parte do usufruto, merece prosperar uma vez que com a morte do de cujus, o usufruto instituído em seu favor se extingue, permanecendo inalterada a parte que cabe à viúva. Vejamos: TJMG-1119505) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ARTIGO 561, DO CPC - USUFRUTO VITALÍCIO - DELIMITAÇÃO DA ÁREA ESBULHADA. 1. Em ação de reintegração de posse para que o pedido seja julgado procedente o autor deve comprovar cabalmente a sua posse, sendo que esta pode ser exercida independentemente de ocupação física, ainda o esbulho praticado pela ré e sua data, bem como a perda da posse. 2. A posse, na definição adotada pelo Código Civil, caracteriza-se como o exercício, pleno ou não, de um ou alguns dos poderes inerentes à propriedade (CC, art. 1.196), ou seja, usar, gozar, dispor e reivindicar (CC, art. 1.228). 3. Na ação de reintegração de posse o autor deve comprovar sua posse e o esbulho praticado pelo réu, não cabendo discussão acerca da propriedade do imóvel. 4. Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas). 5. Não estipulada a cláusula de acrescer, com a morte de um dos usufrutuários, consolida-se na pessoa do nu-proprietário a plena propriedade da parte ideal do usufrutuário falecido, mantendo o usufrutuário sobrevivente o direito sobre a fração que lhe cabe. 6. O objeto da ação de reintegração de posse deve ser perfeitamente individualizado e delimitado. A posse que se protege na ação possessória é posse em área certa e localizada. (Apelação Cível nº 2800903-68.2014.8.13.0024 (1), 12ª Câmara Cível do TJMG, Rel. José Flávio de Almeida. j. 02.08.2018, Publ. 09.08.2018). (destaquei) Quanto ao valor do imóvel, havendo divergência entre herdeiros, prudente a avaliação do bem. TJMG-0871138) AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO ESPÓLIO - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - HERANÇA - ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL - PERÍCIA JUDICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - EXISTINDO DIVERGÊNCIA ACERCA DO VALOR DE DETERMINADO BEM IMÓVEL, DEVE SER DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO. (Agravo de Instrumento nº 0774270-29.2014.8.13.0000 (1), 4ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Ana Paula Caixeta. j. 16.04.2015, Publ. 29.04.2015).  (destaquei) TJRS-0915823) AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AVALIAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. DEFERIMENTO. ADEQUAÇÃO. A inventariante, em um primeiro momento, apontou um determinado valor para a venda por ela mesma postulada. Contudo, ela logo informou mudança de opinião sobre avaliação, e apresentou novo valor, baseado em avaliações de imobiliárias, sendo que o novo valor apontado é bastante discrepante em relação ao valor anterior. Nesse cenário, em face da evidente divergência entre as partes, e diante da total incerteza acerca do real valor do imóvel, não resta mesmo outra alternativa, que não a realização de avaliação judicial. Inclusive porque, para além do eventual interesse privado dos agravantes em adjudicarem, existe o interesse maior e prevalente da própria jurisdição em aferir o real valor do bem, para todas as demais finalidades do inventário; e uma necessidade ainda mais premente, de evitar qualquer possibilidade de potencial locupletamento ou enriquecimento sem causa. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento nº 70075335760, 8ª Câmara Cível do TJRS, Rel. Rui Portanova. j. 07.12.2017, DJe 15.12.2017). (destaquei)  Assim, assiste razão ao inventariante, tendo em vista o pedido formulado de gratuidade da justiça, o qual defiro neste momento. Isto posto, acolho em parte a impugnação de fls. 85/88 para reconhecer a extinção de 50% (cinquenta por cento) do usufruto, relativo ao cônjuge varão, permanecendo inalterada a parte que cabe à viúva, ao tempo em que acolho os Embargos de Declaração de fls. 187/190 e revogo o despacho de fls. 184. Nomeio como perito o Sr. Messias Picoli, engenheiro civil, cujo endereço é conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, e, se for o caso, para indicar dia e hora para a realização da perícia, apresentando ainda os documentos exigidos nas alíneas do art. 3° da OS n° 04/20161 do TJES, para avaliar a casa residencial inventariada, construída sob o terreno de Vera Lúcia. Os honorários serão pagos pelo Estado do Espírito Santo observando-se a OS n° 04/2016 do TJES e Resoluções n°s 127/2011, 232/2016 e 233/2016, todas do CNJ. Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais). Aceito o encargo, intimem-se os interessados para que, dentro de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, se desejarem, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso ou indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1º, I a II do CPC/2015), cabendo as mesmas a notificação de eventuais assistentes técnicos acerca do dia, hora e local da perícia.


6 - 0000091-92.2017.8.08.0003 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EZN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
Requerido: ANDRESSA DOS SANTOS GUISSO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17791/ES - GUILHERME CARLETE GOMES
Requerente: EZN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 17533/ES - ISMALEY BOZZETTI ATHAYDE
Requerido: ANDRESSA DOS SANTOS GUISSO
Advogado(a): 12977/ES - LEONARDO VIVACQUA AGUIRRE
Requerente: EZN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 23161/ES - MARCELO AMARAL DA CUNHA
Requerente: EZN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais.


7 - 0000335-36.2008.8.08.0003 (003.08.000335-7) - Desapropriação
Requerente: SAO JOAQUIM ENERGIA S/A
Requerido: SERGIO NATALLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 84426/MG - DANIELLA PAIM LAVALLE
Requerente: SAO JOAQUIM ENERGIA S/A
Advogado(a): 044419/MG - FLAVIO ALMEIDA DE LIMA
Requerente: SAO JOAQUIM ENERGIA S/A
Advogado(a): 001599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Requerido: ITAGUAREMA IMOBILIARIA LTDA
Advogado(a): 040744/MG - LUCIANO HENRIQUE DE CASTRO
Requerente: SAO JOAQUIM ENERGIA S/A
Advogado(a): 11914/ES - NEY LAMBERTI
Requerente: SAO JOAQUIM ENERGIA S/A
Advogado(a): 003738/ES - NICACIO PEDRO TIRADENTES
Requerido: LUZIA DA PENHA FRANCISCO NATALLI
Requerido: SERGIO NATALLI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, conheço os embargos de declaração e não os acolho, pelos fundamentos ora trazidos neste édito monocrático, mantendo-se incólume a sentença ora vergastada.


8 - 0000733-31.2018.8.08.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO SA
Requerido: CLEOMIR GOBBI BUBACK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10132/ES - LAURO COIMBRA MARTINS
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPIRITO SA
Advogado(a): 004239/ES - ROGERIO BERMUDES MUSIELLO
Requerido: CLEOMIR GOBBI BUBACK
TOMAREM CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. , BEM COMO EFETUAR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.


9 - 0000428-76.2020.8.08.0003 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ZEACIR PEDRO CESTARI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197B/ES - GERALDO BAYER
Requerente: ZEACIR PEDRO CESTARI

Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, DEFIRO em parte o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (CDA de fls. 08) e qualquer outro crédito tributário vinculado ao automóvel (fls. 09), posterior à data venda do bem pelo autor, até ulterior deliberação deste Juízo. Defiro o pedido de gratuidade da justiça.


10 - 0000228-69.2020.8.08.0003 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANTONIO UMBERTO FASSARELLA
Requerido: EDP- ESCELSA- ESPIRITO SANTO CENTRAISS ELETRICAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28499/ES - MATEUS FASSARELLA
Requerente: ANTONIO UMBERTO FASSARELLA
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.




ALFREDO CHAVES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE CARLOS COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0111/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALFREDO CHAVES - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ARION MERGAR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº JANAINA ROCHA R. ALVIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE CARLOS COSTA

 
Lista: 0111/2020


1 - 0001068-50.2018.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ERICA DA PENHA BERTOLDI BISSA CAPRIOLI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO (DETRAN) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19942/ES - IGOR VIDON RANGEL
Requerente: ERICA DA PENHA BERTOLDI BISSA CAPRIOLI
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, conheço os embargos de declaração e não os acolho, pelos fundamentos ora trazidos neste édito monocrático, mantendo-se incólume a sentença ora vergastada.


2 - 0000718-62.2018.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BR - VIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Requerido: TISBJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005939/ES - TARCIZIO PESSALI
Requerente: BR - VIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III do CPC/2015.


3 - 0022034-73.2015.8.08.0024 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBMEES
Requerente: EDIVALDO SILVA COIMBRA
Recorrido: EDIVALDO SILVA COIMBRA
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBMEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5335/ES - FABIO DAHER BORGES
Recorrente: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBMEES
Requerido: CAIXA BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DO ES CBMEES
Advogado(a): 19383/ES - MURILO MACHADO CARPANEDA DIAS
Requerente: EDIVALDO SILVA COIMBRA
Recorrido: EDIVALDO SILVA COIMBRA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, conheço os embargos de declaração e não os acolho, pelos fundamentos ora trazidos neste édito monocrático, mantendo-se incólume a sentença ora vergastada. Condeno a embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé em mais 4% (quatro por cento) sobre o valor corrigido da condenação, nos termos do art. 80, VII do CPC/2015.


4 - 0000915-51.2017.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JHONATAS MICHAEL LIMA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23516/ES - VICTOR DE PAULA VASCONCELOS
Requerente: JHONATAS MICHAEL LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, conheço os embargos de declaração e não os acolho, pelos fundamentos ora trazidos neste édito monocrático, mantendo-se incólume a sentença ora vergastada.


5 - 0000621-28.2019.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE GERALDO MEIRA ROCHA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: JOSE GERALDO MEIRA ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Estado do Espírito Santo a pagar ao autor os valores relativos à promoção funcional correspondente ao período de 01/07/2015 a 02/03/2016, corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros de mora a partir da citação, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.


6 - 0000916-70.2016.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO RIGONI
Requerido: KENIA MELO GONÇALVES OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9106/ES - NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES
Requerente: REGINALDO RIGONI
Advogado(a): 008753/ES - TIAGO EVALD CARDOSO
Requerente: REGINALDO RIGONI

Para tomar ciência do despacho:
1- Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada na base de dados do Serasajud, na forma do art. 782, §3º do CPC/2015. (Inclusão devidamente realizada).


7 - 0000755-55.2019.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IZANEIDE CARLOS BOLDRINI
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156817/SP - ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A
Advogado(a): 146997/SP - ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A

Para tomar ciência da decisão:
Verifica-se que a matéria dos autos versa sobre a inclusão (ou não) na base de cálculo do ICMS da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica - TUSD e da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST. Sendo assim, considerando a decisão proferida pela Excelentíssima Desembargadora Janete Vargas Simões, nos Autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0013719-60.2017.8.08.0000, onde suspendeu os processos pendentes que tramitam no Estado acerca desta temática, determino o retorno dos autos ao cartório, com o fim de que aguardem, em arquivo provisório, a conclusão do julgamento do IRDR.


8 - 0000812-73.2019.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ PAULO OLIVEIRA DAS CHAGAS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerente: NIVALDO PONTES DA SILVA
Requerente: CARLOS RAFAEL BURINI MACHADO
Requerente: FELIPPE SANTOS DE SOUZA
Requerente: FELIPE DE SOUZA BREDA
Requerente: LUIZ PAULO OLIVEIRA DAS CHAGAS

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se a parte autora para ciência da manifestação de fls. 55/56 e requerer o que entender de direito.


9 - 0000717-77.2018.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BR - VIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
Requerido: JOEL BARBOSA DO NASCIMENTO JNHIOR (GINGER TEMPEROS)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005939/ES - TARCIZIO PESSALI
Requerente: BR - VIX EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se o dr advogado do autor para se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.


10 - 0001185-41.2018.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELA MENDES DE SOUZA
Requerido: AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22472/ES - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
Requerido: AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 20785/ES - ROMULLO BUNIZIOL FRAGA
Requerido: AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 15463/ES - VICTOR DI GIORGIO MORANDI
Requerido: AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.


11 - 0000295-39.2017.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AFONSO GIURI SIMÕES
Requerido: GROUPON SERVIÇOS DIGITAIS LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16177/ES - BERNARDO COELHO SANTANA
Requerente: AFONSO GIURI SIMÕES

Para tomar ciência do despacho:
1- Intime-se a parte autora na forma do art. 485, §1º do CPC/2015.


12 - 0000567-72.2013.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE SARTORIO
Requerido: S.V.GAIGHER - ME. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197B/ES - GERALDO BAYER
Requerente: ANDRE SARTORIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerente para que informe o CPF da parte requerida, viabilizando o pedido de fls. 75, conforme certidão de fls. 77.


13 - 0003333-64.2014.8.08.0003 - Cumprimento de sentença
Exequente: ROMILDO DOMINGOS BORTOLUZZI
Requerente: ROMILDO DOMINGOS BORTOLUZZI
Executado: ROZANGELA BISSOLI
Requerido: ROZANGELA BISSOLI e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008499/ES - EDUARDO MALHEIROS FONSECA
Requerido: ROZANGELA BISSOLI
Requerido: DANIEL ORESTES BISSOLI
Executado: ROZANGELA BISSOLI
Advogado(a): 17001/ES - FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA
Requerido: ROZANGELA BISSOLI
Executado: ROZANGELA BISSOLI
Advogado(a): 14961/ES - MARINA FERES COELHO
Requerente: ROMILDO DOMINGOS BORTOLUZZI
Exequente: ROMILDO DOMINGOS BORTOLUZZI
Advogado(a): 19661/ES - ROSANGELA BOURGUIGNON COLA PEREIRA
Requerente: ROMILDO DOMINGOS BORTOLUZZI
Exequente: ROMILDO DOMINGOS BORTOLUZZI

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, homologo o acordo firmado entre as partes às fls.376/377, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC/2015.


14 - 0001299-82.2015.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE ORLANDO PAGANINI
Requerido: ALEXANDRE DE ARRUDA DA VITORIA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 197B/ES - GERALDO BAYER
Requerente: JOSE ORLANDO PAGANINI

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam a designação de uma nova audiência de conciliação/mediação. Sendo negativa a resposta, deverão informar se pretendem produzir outras provas, especificando e justificando em caso posistivo, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.


15 - 0000858-33.2017.8.08.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO FAZENDA DOS LAGOS
Requerido: CARLOS ALBERTO AGUIAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005680/ES - BORIS CASTRO JUNIOR
Requerido: CARLOS ALBERTO AGUIAR
Advogado(a): 19485/ES - LEELSON LEMOS POLEZI
Requerente: CONDOMINIO FAZENDA DOS LAGOS

Para tomar ciência do despacho:
1- Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam a designação de uma nova audiência de conciliação/mediação. 2- Sendo negativa a resposta, deverão informar se pretendem produzir outras provas, especificando e justificando em caso positivo, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.


16 - 0000784-42.2018.8.08.0003 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CARLOS ALBERTO AGUIAR
Requerido: CONDOMINIO FAZENDA DOS LAGOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005680/ES - BORIS CASTRO JUNIOR
Requerente: CARLOS ALBERTO AGUIAR
Advogado(a): 19485/ES - LEELSON LEMOS POLEZI
Requerido: CONDOMINIO FAZENDA DOS LAGOS

Para tomar ciência do despacho:
1- Intimem-se as partes para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam a designação de uma nova audiência de conciliação/mediação. 2- Sendo negativa a resposta, deverão informar se pretendem produzir outras provas, especificando e justificando em caso positivo, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.




ALFREDO CHAVES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE CARLOS COSTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL