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Versão revista

VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR
Listas

Lista 0010/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA

 
Lista: 0010/2020


1 - 0017351-56.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: SUELEN FEITOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18797/ES - MAURICIO REIS FINAMORE SIMONI
Réu: SUELEN FEITOSA

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.   Manifestando-se na fase do art. 427 do CPPM requer a defesa:   1) A juntada aos autos de fichas criminais das testemunhas arroladas na denúncia, o que Indefiro, porque, não havendo justificativa no petitório de fls. 203, não considero relevante ao deslinde da questão;   2) Acareação entre testemunhas e acusada, que Indefiro, por já se ter encerrada a instrução, devendo qualquer dúvida, se houver, para o órgão julgador, der dirimida por meio da distribuição do ônus da prova.   I-se.   Abra-se vista às partes para fins do art. 428 do CPPM.


2 - 0008195-39.2019.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: MARLUCIA GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29709/ES - EVERALDO BISPO DOS SANTOS
Réu: MARLUCIA GONCALVES

Para tomar ciência da decisão:
Vistos etc.   Oferecida pelo MPM a denúncia de fls. 02/02v., citada a acusada, esta peticiona requerendo seja analisado pelo MPM acordo de não persecução penal (fls. 183/186).   Manifestando-se nos autos às fls. 191, S. Ex.ª negou a oferta, não havendo, pois, o que decidir.   Registre-se apenas, que o E. Superior Tribunal Militar decidiu recentemente nos autos da Apelação nº 7001106-21.2019.7.00.0000 que “o alcance normativo do Acordo de Não Persecução Penal está circunscrito ao âmbito do processo penal comum, não sendo possível invocá-lo subsidiariamente ao Código de Processo Penal Militar, sob pena de violação ao Princípio da Especialidade, uma vez que não existe omissão no Diploma Adjetivo Castrense”.   I-se.   Aguarde-se o ato.


3 - 0015282-46.2019.8.08.0024 - Exceção de Litispendência
Excepiente: CARLOS ALBERTO FORESTI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Excepiente: CARLOS ALBERTO FORESTI

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, e tendo em vista a ação idêntica, em tramitação neste Juízo, JULGO EXTINTA A PRESENTE, com relação ao acusado acusado Carlos Alberto Foresti, o que faço com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC c/c art. 152 do CPPM.   Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.   Transitada em julgado, façam-se as necessárias comunicações, tudo na forma da Portaria n.º 02/2006 deste Juízo, e prossiga-se com relação aos demais acusados.


4 - 0020918-66.2014.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: FABIO GOMES VAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156871/RJ - JOAO ALVES FEITOSA NETO
Réu: FABIO GOMES VAZ
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: FABIO GOMES VAZ
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: FRANKLIN SILVA MOREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1) Recebo a Apelação, por tempestiva;   2) Abra-se vista ao apelante para que ofereça as razões que tiver.


5 - 0016807-68.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: JOSE ANTONIO SOARES DE ABREU

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: JOSE ANTONIO SOARES DE ABREU

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para fins do art. 417, § 2° do CPPM, havendo testemunhas de outras comarcas, a Defesa deverá apresentar quesitos para expedição de carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.  


6 - 0001229-60.2019.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: RON DENES ALVES SENNA GUERRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: RON DENES ALVES SENNA GUERRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para fins do art. 417, § 2° do CPPM, havendo testemunhas de outras comarcas, a Defesa deverá apresentar quesitos para expedição de carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.  


7 - 0012509-62.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: ANTONIO MARCOS PAQUINI FARIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: JEFFERSON BENTO FERREIRA
Réu: ANTONIO MARCOS PAQUINI FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para fins do art. 417, § 2° do CPPM, havendo testemunhas de outras comarcas, a Defesa deverá apresentar quesitos para expedição de carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.


8 - 0013124-86.2017.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: MARCOS PEREIRA VIEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26193/ES - ADEMIR JOSE DE LIMA
Réu: HONASSIS BUZATO
Advogado(a): 28608/ES - TAMIRES COUTINHO DE LIMA
Réu: HONASSIS BUZATO
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: LENNON MAIA FREITAS
Réu: MARCOS PEREIRA VIEIRA
Réu: RONNY PETERSON PEREIRA DOS SANTOS
Réu: RODRIGO ALCANTARA BORGES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para fins do art. 417, § 2° do CPPM, havendo testemunhas de outras comarcas, a Defesa deverá apresentar quesitos para expedição de carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.


9 - 0015546-68.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: MARCO ANTONIO LOUBACK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Réu: MARCO ANTONIO LOUBACK
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Réu: MARCO ANTONIO LOUBACK
Para ciência da devolução da CP de fls. 216/236


10 - 0041621-18.2014.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: MARCUS VINICIUS QUEIROZ PEREIRA GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: MARCUS VINICIUS QUEIROZ PEREIRA GOMES
Intime-se para fins do art. 428 do CPPM.


11 - 0004571-79.2019.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: RENILDO LOPES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Réu: RENILDO LOPES DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
1) Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, preenchendo a peça inicial os requisitos do art. 77 do CPPM, Recebo a denúncia;

2) Requisite-se o acusado a comparecer em Cartório para ser citado dos termos da presente, bem como indicar Defensor;

3) Diante da regra do art. 400 do CPP, referente ao interrogatório ao final da instrução, aplicável aos processos da Justiça Militar, por força da r. decisão do STF proferida nos autos do HC 127900, designo audiência de SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para o dia 14/05/2020, às 13:30 HORAS;

4) Posteriormente, requisitem-se o acusado e as testemunhas militares para o ato;

5) Intimem-se as partes, nos termos do art. 359, do CPPM, para apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, relativos à inquirição da testemunha civil arrolada na Denúncia;

6) Após, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha ALCANTARO PAULINO LOPES, arroladas às fls. 03 dos autos;

7) Defiro demais requerimentos do MPM;

8) Diligenciem-se.


12 - 0007863-14.2015.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: ADRIANA DA CRUZ SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6500/ES - JOSE BELARMINO DE ANDRADE FILHO
Réu: ADRIANA DA CRUZ SOARES
intime-se para fins do Artigo 428 do CPPM.


13 - 0013106-65.2017.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: MICHEL ROMEIRO LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: MICHEL ROMEIRO LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a manifestação do IRMPM às fls. 136, requerendo a absolvição do acusado; intime-se a Defesa.


14 - 0034645-58.2015.8.08.0024 - Produção Antecipada de Provas Criminal
Requerente: LUIZ CARLOS VENTURA CARDEAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19896/ES - FABIO MARCOS
Requerente: LUIZ CARLOS VENTURA CARDEAL

Para tomar ciência do despacho:
Indique os endereços das testemunhas que pretende ouvir, fazendo-o em 48 (quarenta e oito) horas.


15 - 0045961-15.2008.8.08.0024 (024.08.045961-3) - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Vítima: GUILHERME COSME CORATO DE OLIVEIRA
Réu: SD PM CARLOS KENNED PEREIRA LOUREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003275/ES - SERGIO LUIZ LAIBER
Réu: SD PM CARLOS KENNED PEREIRA LOUREIRO

Para tomar ciência do despacho:
1) Expedida a Guia de Execução às fls. 388/389, o conhecimento do pedido compete ao Juízo da Execução, nos termos da manifestação retro do MPM;   2) I-se e aequivem-se.


16 - 0013033-59.2018.8.08.0024 - Inquérito Policial Militar
Autor: CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR ES
Indiciado: NATALINO FERNANDES BOTELHO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22422/ES - JÔNATAS FERREIRA BAHIA
Indiciado: CARLOS MAGNO FEU JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
A fiscalização de presídio é sempre problemática, no entanto, o MPM manifestou-se às fls. 48 pelo arquivamento, não havendo qualquer razão para discordar.   Quanto a liberação do valor, fls. 58/60, não tendo sido provada a origem lícita, Indefiro o pedido de devolução, devendo, se for o caso, dirigir-se às vias ordinárias, na forma do art. 192 do CPPM.   I-se e arquivem-se, inclusive os autos em apenso.


17 - 0037965-14.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: EDUARDO ROL CORREA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: EDUARDO ROL CORREA
Ciência da devolução de CP


18 - 0006666-82.2019.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: JOAO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7653/ES - ANDERSON GUTEMBERG COSTA
Réu: JOAO DOS SANTOS
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: JOAO DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha FERNANDO LOPES FERREIRA, fls. 200, antes intime-se a Defesa para quesitação.


19 - 0016037-46.2014.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: RONDERSON ALVES COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: RONDERSON ALVES COSTA
Advogado(a): 14592/ES - WELLINGTON D'ASSUNÇÃO MARTINS
Réu: ILTON DE SOUZA PARADIZO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a Defesa para fins do art. 427 do CPPM, em nada sendo requerido, prossiga-se na forma do art. 428 do mesmo diploma legal.


20 - 0005585-74.2014.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: AMSTERDAN JOSINO DE BRITO

Para tomar ciência do despacho:
1) Ciência às partes da documentação juntada; 2) Arquivem-se, mediante baixa e cautelas de estilo.




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0011/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA

 
Lista: 0011/2020


1 - 0022685-03.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ITAMAR ROCHA LOURENCO JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: ITAMAR ROCHA LOURENCO JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, no valor dado à causa. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


2 - 0028095-13.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANILDO DIAS FELIPE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11597/ES - CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
Requerente: ANILDO DIAS FELIPE

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição e Julgo Extinta a presente, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso II do art. 487 do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no valor dado a causa. Isento-o, no entanto, do pagamento, na forma do § 3.º do art.98 do CPC, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


3 - 0005203-76.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerente: LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no mesmo valor inicialmente atribuído à causa. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita, que ora defiro.


4 - 0015041-43.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SANDRA MALTA OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11597/ES - CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON
Requerente: SANDRA MALTA OLIVEIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição e Julgo Extinta a presente, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso II do art. 487 do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no mesmo valor inicialmente atribuído à causa. Isento-o, no entanto, do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.   Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.   Corrija-se a autuação dos autos para que conste o nome de Luiz Carlos Ventura Cardeal em substituição a Sandra Malta Oliveira de Souza, sua curadora.   Transitada em julgado, arquivem-se mediante baixa e cautelas de estilo.


5 - 0003594-92.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: PEDRO JOSE CONCEICAO DA SILVA
Autoridade coatora: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20293/ES - CARLOS FABRICIO LOPES PACHECO
Impetrante: PEDRO JOSE CONCEICAO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição e Julgo Extinta o presente, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso II do art. 487 do CPC.   Condeno o Impetrante no pagamento de custas processuais, se houver. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


6 - 0001436-34.2017.8.08.0055 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: MARCIO ROBERTO PEREIRA DE BARCELOS
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7512/ES - ALOISIO LIRA
Impetrante: MARCIO ROBERTO PEREIRA DE BARCELOS

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, e por despiciendas maiores considerações, Julgo Extinta a presente ação mandamental, por ultrapassado o prazo decadencial, o que faço com fulcro no art. 23 da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, inciso VI, do CPC.   Sem honorários (Sumula 512 do STF). Condeno o Impetrante no pagamento de custas processuais, de que o isento, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.   


7 - 0015461-87.2017.8.08.0011 - Procedimento Comum Cível
Requerente: FRANCISCO EDSON GOMES DE ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001838/ES - WILSON MARCIO DEPES
Requerente: FRANCISCO EDSON GOMES DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 85, § 8º do CPC/2015. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do mesmo diploma, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


8 - 0020559-14.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDSON ROSA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29482/ES - ARTHUR TARDIN RODRIGUES
Requerente: EDSON ROSA
Advogado(a): 15473/ES - FELIPE GUEDES STREIT
Requerente: EDSON ROSA
Advogado(a): 26274/ES - MATHEUS TOSE BARCELOS
Requerente: EDSON ROSA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor por ele atribuído à causa.


9 - 0030408-44.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WINICIUS VIEIRA DOS ANJOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18832/ES - GUSTAVO BARCELLOS DA SILVA
Requerente: WINICIUS VIEIRA DOS ANJOS

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no mesmo valor inicialmente atribuído à causa. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, em razão dos benefícios da gratuidade da justiça que ora defiro em seu favor.


10 - 0029417-98.2017.8.08.0035 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAXSON LUIZ DA CONCEICAO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19866/ES - JABES COELHO MATOS JUNIOR
Requerente: MAXSON LUIZ DA CONCEICAO

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do artigo 85, § 8º do CPC/2015, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Isento-o, no entanto, do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


11 - 0038746-07.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARCELOS BERBUDES NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: MARCELOS BERBUDES NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição e Julgo Extinta a presente, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso II do art. 487 do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no mesmo valor inicialmente atribuído à causa. Isento-o, no entanto, do pagamento, na forma e pelo prazo do § 3.º do art. 98 do CPC, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


12 - 0019041-24.2015.8.08.0035 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: PEDRO RAFAEL REGIO ZAMPROGNO
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15400/ES - ZULMIRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Impetrante: PEDRO RAFAEL REGIO ZAMPROGNO

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, face a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO A PRESENTE SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da art. 485, inciso III, do CPC. Condeno o Autor no pagamento de custas e processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, em duas vezes o valor inicialmente atribuído à causa e não impugnado pelo Réu. Isento-o, no entanto, do pagamento, na forma da Lei 1.060/50, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.


Transitada em julgado, arquivem-se mediante baixa e cautelas de estilo.


13 - 0029608-11.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: TIAGO WOTKOSKI ELER
Requerido: POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO PMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23022/ES - RENATO CINTRA
Requerente: TIAGO WOTKOSKI ELER

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor para, querendo, apresentar réplica.


14 - 0021856-32.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PAULO CESAR CIQUEIRA FILHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Requerente: PAULO CESAR CIQUEIRA FILHO

Para tomar ciência do despacho:
Ciência às partes da descida dos autos.


15 - 0033765-62.2017.8.08.0035 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: MAXSON LUIZ DA CONCEICAO
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA PMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9910/ES - LEONARDO LOIOLA GAMA
Impetrante: MAXSON LUIZ DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
À vista da anistia concedida aos grevistas pelo Governador do Estado, i-se para dizer do interesse no prosseguimento.


16 - 0008138-55.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JARIO DE LIRIO FERNANDES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29447/ES - JEFERSON JOSE CARDOSO FRANCO
Requerente: JARIO DE LIRIO FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:
Esclareçam se há outras provas a produzir ou se a matéria fática já se encontra devidamente comprovada pela documentação juntada aos autos, manifestando-se em 05 (cinco) dias.


17 - 0034689-72.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: THIAGO SILVA RIBEIRO e outros
Autoridade coatora: DIRETORIA DE SAUDE DA PMEES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014189/ES - CLAUDIO PINTO BRAGA
Impetrante: THIAGO SILVA RIBEIRO
Impetrante: LEONARDO VERBENO PEREIRA
Impetrante: DANIEL LUCIO CABRAL PINTO
Impetrante: PAULO VITOR COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Tendo em vista a manifestação do Impetrante às fls. 186 e não havendo a necessidade de concordância da Autoridade Coatora, uma vez que o pedido de desistência ocorreu antes da notificação. Julgo Extinta a presente, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais, entretanto, isento-os por litigarem amparados pela assistência judiciária, que ora defiro. Sem custas e honorários (Súmula 105 do STJ).

Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Notifique-se o MPM.

Transitada em julgado, arquivem-se mediante baixa e demais cautelas de estilo.


18 - 0004196-15.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ADILSON PETTER VELOSO e outros
Autoridade coatora: COMADANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Impetrante: ADEIR SERGIO DE PAULO
Impetrante: ADILSON PETTER VELOSO

Para tomar ciência do despacho:
Ante ao fato da anistia concedida aos grevistas pelo Governador do Estado, i-se para dizer do interesse no prosseguimento do presente.


19 - 0009625-31.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DO NASCIMENTO KOTASEK
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DO NASCIMENTO KOTASEK
Advogado(a): 29858/ES - MARCELO GOMES DA SILVA
Requerente: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DO NASCIMENTO KOTASEK
Advogado(a): 19494/ES - RAFAEL MAULAES CARVALHO
Requerente: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DO NASCIMENTO KOTASEK

Para tomar ciência da decisão:
Com base no exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processo e julgamento da presente ação. Nos termos do artigo 66, II e parágrafo único, ambos do CPC, SUSCITO conflito negativo de competência perante o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.   Encaminhe-se ofício ao Exmo. Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, anexando-se cópias da petição inicial, decisão de fl. 34, bem como da presente, conforme dispõe o artigo 953, I, do CPC.


20 - 0005651-78.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: NELSON DA SILVA LOPES
Requerido: COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMEIROS MILITAR DO ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18952/ES - JEFERSON JERONIMO RIBEIRO
Requerente: NELSON DA SILVA LOPES

Para tomar ciência do despacho:
À Réplica.


21 - 0000230-13.2018.8.08.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WILLYAN MONTEIRO MUNIZ TEIXEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Requerente: WILLYAN MONTEIRO MUNIZ TEIXEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ciência às partes do recebimento dos autos neste Juízo.


22 - 0019859-67.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PAULO CEZAR CORREA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008705/ES - KELLY CRISTINA BRUNO
Requerente: PAULO CEZAR CORREA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, face a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma da art. 485, inciso III, do CPC. Condeno o Autor no pagamento de custas processuais.


23 - 0019461-28.2016.8.08.0024 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ALEXANDRE COSTA ROCHA
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA PMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13187/ES - LIVIO OLIVEIRA RAMALHO
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA PMES
Advogado(a): 8729/ES - MOYSES COSTA DA ROCHA
Impetrante: ALEXANDRE COSTA ROCHA

Para tomar ciência da decisão:
Verifico que o julgamento da Apelação afastou a coisa julgada mas decidiu pela decadência do direito à impetração, não havendo, pois, o que executar porque o Impetrante não logrou ter o seu direito reconhecido.   I-se e após, arquivem-se, ante o trânsito em julgado da decisão (fls. 132).


24 - 0006824-79.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ALESSANDRO FLOR DA ROSA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Requerente: ROSALVES SILVA
Requerente: ALESSANDRO FLOR DA ROSA
Advogado(a): 009020/ES - ROBERTO GOTARDO MOREIRA
Requerente: ROSALVES SILVA
Requerente: ALESSANDRO FLOR DA ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Ciência às partes da r. Decisão proferida no AREsp 1579984/ES, fls. 530/532. 


25 - 0003020-98.2018.8.08.0024 - Petição Criminal
Requerente: KARON WOYTYLA DA SILVA FLORENCO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: KARON WOYTYLA DA SILVA FLORENCO

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, no mesmo valor atribuído à causa. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


26 - 0029649-12.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUCAS LANA VAZ
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 179175/MG - MARCOS LANA VAZ
Requerente: LUCAS LANA VAZ

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, Julgo Extinta a presente, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC. Condeno o Autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, na forma dos §§ 2.º e 3.º do art. 85 do CPC, em 10% do valor inicialmente atribuído à causa. Isento-o, no entanto, do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do mesmo diploma legal, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


27 - 0033505-18.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOAO BATISTA FARIAS VENCIONECK
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27321/ES - PAULO CESAR VIEIRA
Requerente: JOAO BATISTA FARIAS VENCIONECK

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, no mesmo valor inicialmente atribuído à causa e não impugnado pelo Réu. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do mesmo diploma legal, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


28 - 0019842-02.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CLOVIS DAMIAO BORGES LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16725/ES - PATRICK GOMES SILVA NASCIMENTO
Requerente: CLOVIS DAMIAO BORGES LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 85, §8º, do CPC. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


29 - 0032238-74.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WOLMAR RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: WOLMAR RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Esclareçam se há outras provas a produzir ou se a matéria fática já se encontra devidamente comprovada pela documentação juntada aos autos, manifestando-se em 05 (cinco) dias.




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0012/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA

 
Lista: 0012/2020


1 - 0003304-77.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: EZEQUIEL FERREIRA DO NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Réu: EZEQUIEL FERREIRA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
1) Ciência às partes da descida dos autos;   2) Após, arquivem-se, mediante baixa.


2 - 0014451-76.2011.8.08.0024 (024.11.014451-6) - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PUBLICO DO E.E.SANTO
Réu: PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18214/ES - LEONARDO LISBOA MOTTA
Réu: PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE
Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO
Réu: PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE
Advogado(a): 10894/ES - WILLY DE FRAIPONT
Réu: PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, e à vista da manifestação retro do órgão do MPM, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado Paulo Henrique Batista Freire, já qualificado, pela superveniência da prescrição da pretensão punitiva estatal, o que faço com fulcro nos arts. 123, inciso IV c/c art. 125, inciso VII, do CPM. 


3 - 0024222-34.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: FERNANDO CESAR RAMOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32928/ES - ANDREONE BRANDAO
Réu: FERNANDO CESAR RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa às fls. 118, antes intimando-se as partes para quesitação.


4 - 0011448-45.2013.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: CARLOS ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008277/ES - WALDYR LOUREIRO
Réu: CARLOS ROGERIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS ROGERIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, CEL PM RR, RG 10.419-5, devidamente qualificado, à vista da prescrição da pretensão punitiva estatal, e o faço com base nos artigos 123, IV e 125 VII do Código Penal Militar. 


5 - 0004109-64.2015.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.M.
Réu: C.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9291/ES - DANILO SIMOES MACHADO
Réu: C.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, À vista da decisão do Conselho ESPECIAL DE Justiça Militar, Julgo Procedente o pedido inicial para CONDENAR o acusado CIROMAR GARCIA, CEL QOC PM RR, RG 3.076-0, já qualificado, às sanções do art. 303, § 1º c/c art. 80 do CPM, passando a dosar-lhe a pena:
Da análise do art. 69 do CPM e verificando ocorrerem uma maioria de circunstâncias judiciais a ele favoráveis, Fixo-lhe a Pena Base no mínimo legal, 03 (três) anos de reclusão; não havendo circunstâncias atenuantes nem agravantes a considerar, nem causas de diminuição, mas concorrendo a causa de aumento do § 1.º do art. 303 do CPM, elevo-a em 1/3 (um terço), ao patamar de 04 (quatro) anos de reclusão; havendo ainda a considerar a continuidade delitiva, na forma do art. 80 do CPM, elevo em mais 1/3 (um terço) a pena aplicada, na forma do art. 71 do CP, fixando- a em definitivo em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão. O regime inicial de cumprimento será o semi-aberto.


6 - 0038728-20.2015.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: NATALINA MATTEDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19231/ES - WELLINGTON SOARES RODRIGUES
Réu: NATALINA MATTEDI

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada NATALINA MATTEDI, CB PM, RG 17.089-9, já qualificada, à vista da prescrição da pretensão punitiva estatal, e o faço com base nos artigos 123, IV e 125 VI do Código Penal Militar. 


7 - 0013296-28.2017.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: ELIAS MEDEIROS DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIOR
Réu: ELIAS MEDEIROS DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ELIAS MEDEIROS DOS SANTOS, CB PM, RG 16.669-7, já qualificado, à vista da prescrição da pretensão punitiva estatal, e o faço com base nos artigos 123, IV e 125 VII do Código Penal Militar. 


8 - 0001878-30.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: FANOEL DANIEL TEIXEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21284/ES - BRENO ZANOTELLI DE LIMA
Réu: FANOEL DANIEL TEIXEIRA
Advogado(a): 13041/ES - RAONI VIEIRA GOMES
Réu: FANOEL DANIEL TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FANOEL DANIEL TEIXEIRA, 3º SGT PM, RG 20.821-7, já qualificado, à vista da prescrição da pretensão punitiva estatal, e o faço com base nos artigos 123, IV e 125 VI do Código Penal Militar. 


9 - 0009314-69.2018.8.08.0024 - Inquérito Policial Militar
Autor: CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR ES
Indiciado: VITOR LUIZ DE CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JUNIOR
Indiciado: VITOR LUIZ DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de desarquivamento e vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.


10 - 0021085-83.2014.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: ARINALDO SOUZA ANDRADE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21891/ES - ALEX HUBNE LIRIO
Réu: ARINALDO SOUZA ANDRADE

Para tomar ciência do despacho:
1) Ciência às partes; 2) Arquivem-se.


11 - 0001105-46.2016.8.08.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MAURICIO SALUSTIANO DA SILVA e outros
Réu: IGOR BARCELLOS RODY e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15322/ES - JULIANA RAMIRO DA SILVA PEIXOTO
Réu: IGOR BARCELLOS RODY
Advogado(a): 26725/ES - LUAN THEODORO MACHADO
Réu: GUSTAVO CATEIM COZAQUEVE
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: GUSTAVO CATEIM COZAQUEVE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para fins do art. 417, § 2° do CPPM, havendo testemunhas de outras comarcas, a Defesa deverá apresentar quesitos para expedição de carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.


12 - 0013460-56.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: JOSEMAR SOEIRO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Réu: YURI RAMALHO SILVA
Réu: THAYMIR VINICIUS COSTA SILVA
Réu: JOSEMAR SOEIRO
Réu: RODRIGO TOREZANI
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: GUILHERME TAKAO DE CARVALHO UJIIE

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para fins do art. 417, § 2° do CPPM, havendo testemunhas de outras comarcas, a Defesa deverá apresentar quesitos para expedição de carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.


13 - 0012383-12.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: SAULO MESSIAS SOUTO SILVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: ANDERSON SCHINAIDER VIANA
Réu: SAULO MESSIAS SOUTO SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se para fins do art. 417, § 2° do CPPM, havendo testemunhas de outras comarcas, a Defesa deverá apresentar quesitos para expedição de carta precatória, no prazo de 05 (cinco) dias.


14 - 0017718-17.2015.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: RENAN CARVALHO SANTANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21891/ES - ALEX HUBNE LIRIO
Réu: RENAN CARVALHO SANTANA

Para tomar ciência do despacho:
1) Ciência às partes; 2) Arquivem-se, mediante baixa.


15 - 0004940-49.2014.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ROGERIO DA COSTA SCHENEROCK

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: ROGERIO DA COSTA SCHENEROCK

Para tomar ciência do despacho:
1) Ciência às partes; 2) Arquivem-se, mediante baixa e cautelas de estilo.




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0013/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA

 
Lista: 0013/2020


1 - 0005380-69.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: FERNANDO MARQUES MAYRINK
Requerido: COMANDANTE GERAL DA PMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIOR
Requerente: FERNANDO MARQUES MAYRINK

Para tomar ciência do despacho:
1) Certifique-se quanto ao Agravo de Instrumento interposto;   2) Esclareçam se há outras provas a serem produzidas.


2 - 0038868-20.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Infância e Juventude
Requerente: KELLY CHRISTINA MORETO RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Requerente: KELLY CHRISTINA MORETO RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno a Autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no mesmo valor inicialmente atribuído à causa. Isento-a, no entanto do pagamento, na forma e pelo prazo do art. 12 da Lei nº 1.060/50, por litigar amparada pela assistência judiciária gratuita.


3 - 0008989-70.2013.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ELSON DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19980/ES - CARLOS ALBERTO LIMA GOMES
Requerente: ELSON DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no mesmo valor inicialmente atribuído à causa. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma da Lei nº 1.060/50, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita, que ora defiro.


4 - 0023381-73.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Requerente: LAURIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, no mesmo valor inicialmente atribuído à causa e não impugnado pelo Réu. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


5 - 0031549-35.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BEATRICE DUTRA DO AMARAL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3738/ES - NICACIO PEDRO TIRADENTES
Requerente: BEATRICE DUTRA DO AMARAL
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Requerente: BEATRICE DUTRA DO AMARAL

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno a Autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, no mesmo valor inicialmente atribuído à causa e não impugnado pelo Réu. Isento-a, no entanto do pagamento, por litigar amparada pela assistência judiciária gratuita.


6 - 0017589-51.2011.8.08.0024 (024.11.017589-0) - Procedimento Comum Cível
Requerente: JUAREZ MARTINS TEIXEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16195/ES - CLAUSSI GOMES BARCELLOS
Requerido: EMERSON CAOS
Advogado(a): 11829/ES - HERON LOPES FERREIRA
Requerido: DEJAIR LOPES
Advogado(a): 19933/ES - KATIA CURTY TEIXEIRA
Requerente: JUAREZ MARTINS TEIXEIRA
Advogado(a): 19805/ES - VICTOR LUCAS CARDOSO PONTINI
Requerido: FELIPE LYRA DA CUNHA
Advogado(a): 10894/ES - WILLY DE FRAIPONT
Requerido: RODRIGO LORENCINI PALAORO

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, em cinco vezes o valor atribuído à causa.


7 - 0028560-61.2012.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ALEXANDRE ALCANTARA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29360/ES - YNGRID DE MELO PATRICO CRUZ
Requerente: ALEXANDRE ALCANTARA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Extinta a presente, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso V do CPC/2015. Condeno o Autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, no mesmo valor inicialmente atribuído à causa e não impugnado pelo Réu. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma da Lei 1.060/50, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


8 - 0030468-12.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DOUGLAS HOFFMANN DE LACERDA
Requerido: OFICIAL COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO EST DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20410/ES - LAURO JUNIO DE OLIVEIRA POUBEL
Requerente: DOUGLAS HOFFMANN DE LACERDA

Para tomar ciência da decisão:
Do exposto, Indefiro o pedido liminar.   Notifique-se a autoridade coatora, para prestar informações.   Intime-se o representante judicial do Estado, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009.


9 - 0018366-26.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADENIVALDO RIBEIRO PEREIRA e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9183/ES - LUCIANO CEOTTO
Requerente: ANSELMO JOSE PEDRO
Requerente: ADENIVALDO RIBEIRO PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição e Julgo Extinta a presente, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso II do art. 487 do CPC. Condeno os Autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Isento-os, no entanto, do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, por litigarem amparados pela assistência judiciária gratuita.


10 - 0026953-66.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DANIEL ROSSONI LEAL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: DANIEL ROSSONI LEAL

Para tomar ciência da decisão:
Do exposto, INDEFIRO o pleito antecipatório.


11 - 0021275-75.2016.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JODISMAR JOSÉ PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16578/ES - CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE
Requerente: JODISMAR JOSÉ PEREIRA
Advogado(a): 16544/ES - DANIEL BORGES MONTEIRO
Requerente: JODISMAR JOSÉ PEREIRA
Advogado(a): 19643/ES - FERNANDO LINHARES PACHE DE FARIA
Requerente: JODISMAR JOSÉ PEREIRA
Advogado(a): 27208/ES - RAFAEL MAIA MARANGONI
Requerente: JODISMAR JOSÉ PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no mesmo valor inicialmente atribuído à causa. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma e pelo prazo do art. 12 da Lei nº 1.060/50, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


12 - 0006809-13.2015.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARIA MONTAN PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008944/ES - MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
Requerente: MARIA MONTAN PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Extinta a presente, com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no inciso II do art. 487 do CPC/2015. Condeno a Autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do art. 85, §§ 2º e 3º do CPC/2015, no mesmo valor inicialmente atribuído à causa e não impugnado pelo Réu. Isento-a, no entanto do pagamento, na forma da Lei 1.060/50, por litigar amparada pela assistência judiciária gratuita.


13 - 0007688-79.2017.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: FERNANDO CEZAR VENTURA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28006/ES - ROMULO MONTEIRO DE ALMEIDA LINS
Requerente: FERNANDO CEZAR VENTURA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição e Julgo Extinta a presente, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso II do art. 487 do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% sobre o valor dado à causa. Isento-o, no entanto, do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


14 - 0013996-04.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: HELIANE SACRAMENTO DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: HELIANE SACRAMENTO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12378/ES - MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
Requerente: HELIANE SACRAMENTO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no mesmo valor atribuído à causa. Isento-a, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art.98 do CPC, por litigar amparada pela assistência judiciária gratuita.


15 - 0027887-92.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: AGRINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19820/ES - DANIEL RAMOS ROSETTI
Requerente: AGRINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO
Advogado(a): 19696/ES - TIAGO DAMIANI
Requerente: AGRINALDO ANTONIO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do artigo 85, § 8º do CPC/2015. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do CPC, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


16 - 0033520-84.2017.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANTONIO EDNALDO ALVES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7275/ES - JOSE MARIO VIEIRA
Requerente: ANTONIO EDNALDO ALVES

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 85, § 8º do CPC/2015. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do mesmo diploma, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


17 - 0027036-19.2018.8.08.0024 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: MARCELO DA SILVA TAVARES
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7115/ES - FERNANDO ANTONIO DA CRUZ JÚNIOR
Impetrante: MARCELO DA SILVA TAVARES

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA na forma da art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 6.º, § 5o , da Lei 12.016/09. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais, entretanto, isento-o por litigar amparado pela assistência judiciária.


18 - 0031505-11.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerido: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21262/ES - JODEMIR JOSE DA SILVA
Requerente: FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, na forma do § 5.º do art 85 do CPC, no mesmo valor atribuído à causa. Isento-o, no entanto do pagamento, na forma do § 3.º do art. 98 do mesmo diploma, por litigar amparado pela assistência judiciária gratuita.


19 - 0024279-96.2011.8.08.0024 (024.11.024279-9) - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: CARLOS KENNED PEREIRA LOUREIRO
Autoridade coatora: CORONEL COMANDANTE GERAL POLICIA MILITAR DO ESTADO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12741/ES - JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ABREU
Impetrante: CARLOS KENNED PEREIRA LOUREIRO
Advogado(a): 003275/ES - SERGIO LUIZ LAIBER
Impetrante: CARLOS KENNED PEREIRA LOUREIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais, já recolhidas (fls. 237).


20 - 0002056-42.2017.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: ROBSON SUHET DE CARVALHO
Réu: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13829/ES - VALDENIR FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR
Autor: ROBSON SUHET DE CARVALHO
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Autor: ROBSON SUHET DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Ciência às partes da descida dos autos.


21 - 0026025-19.2018.8.08.0035 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARCOS AURELIO RODRIGUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14900/ES - DIONE DE NADAI
Requerente: MARCOS AURELIO RODRIGUES
Advogado(a): 29858/ES - MARCELO GOMES DA SILVA
Requerente: MARCOS AURELIO RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da decisão de fls. 242/245 e da juntada do ofício de fls. 248/249.


22 - 0012060-70.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM E BOMBEIRO MILITAR ES
Autoridade coatora: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESP SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12763/ES - TADEU FRAGA DE ANDRADE
Impetrante: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DA PM E BOMBEIRO MILITAR ES

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo em que se postula liminarmente seja concedida por esta via efeito suspensivo a recursos eventualmente interpostos de decisão em processos administrativos disciplinares no âmbito das Corporações Militares deste Estado.   À inicial juntou documentação de fls. 10/198.   Vejamos:   Postergado o exame de legitimidade do Impetrante para postular no sentido em que o faz, verifico que a matéria foi decidida inúmeras vezes nesta AJMES, não conhecendo o signatário, nesta data, vacilação jurisprudencial a respeito da matéria.   Já o pedido liminar expresso encontra-se prejudicado por motivo de suspensão dos prazos processuais no âmbito das corporações militares Estaduais, por Decreto do Governo do Estado. Restando, portanto, como matéria a decidir, interpretação dada a dispositivo do Regulamento Disciplinar, e à vista do tempo decorrido sem outra provocação a este Juízo, postergo o exame do pedido prefacial, remetendo-o ao mérito, após instalado o contraditório, por se tratar de precedente a orientar o encaminhamento da matéria no ambito das Corregedorias Militares.   Intime-se.   Notifique-se a Autoridade apontada Coatora a se manifestar, querendo.   Intime-se o representante judicial do Estado, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009.


23 - 0008399-20.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: HELYTON VARGAS DE AZEVEDO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13345/ES - CRISTIANO HEHR GARCIA
Requerente: HELYTON VARGAS DE AZEVEDO

Para tomar ciência do despacho:
Da petição de fls. 85 e documentos, diga o Autor.


24 - 0025887-03.2009.8.08.0024 (024.09.025887-2) - Procedimento Comum Cível
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS COELHO DA ROCHA
Requerido: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESP SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11663/ES - CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO HOLLANDA
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS COELHO DA ROCHA
Advogado(a): 11803/ES - MARIA CAROLINA GOUVEA
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS COELHO DA ROCHA
Advogado(a): 14486/ES - SARITA BAYERL SOARES
Requerente: FRANCISCO DE ASSIS COELHO DA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Requerente para comprovar o pagamento das demais parcelas.


25 - 0020820-08.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RONIE JOSE NUNES PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28656/ES - RAFAEL BUTILHEIRO SILVA
Requerente: RONIE JOSE NUNES PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Esclareçam se há outras provas a produzir ou se a matéria fática já se encontra devidamente comprovada pela documentação juntada aos autos, manifestando-se em 05 (cinco) dias.


26 - 0025601-73.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WEVERTON CARLOS DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28644/ES - MATHEUS MACHADO RIBEIRO
Requerente: WEVERTON CARLOS DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Esclareçam se há outras provas a produzir ou se a matéria fática já se encontra devidamente comprovada pela documentação juntada aos autos, manifestando-se em 05 (cinco) dias.


27 - 0029526-77.2019.8.08.0024 - Mandado de Segurança Cível
Impetrante: SD PMES JOHNNY CAU PEREIRA
Autoridade coatora: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12763/ES - TADEU FRAGA DE ANDRADE
Impetrante: SD PMES JOHNNY CAU PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em favor de Johnny Cau Pereira, já qualificado, em face do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, alegando cerceamento de defesa pela realização de interrogatório sem a presença do advogado por ele escolhido.   Juntou aos autos documentos de fls. 08/14.   Vejamos:   A ilustre defesa argumenta com questões de logística, tendo em vista agendamento de audiências em horários idênticos, o que só poderá ser resolvido utilizando-se critérios de razoabilidade pelo que este Juízo ouvirá a parte contrária.   No entanto, nesta fase processual, e tendo em vista o disposto na Súmula Vinculante nº 5 do E. Supremo Tribunal de Federal, Indefiro a liminar.   Intime-se.   Notifique-se a Autoridade apontada Coatora a se manifestar, querendo.   Intime-se o representante judicial do Estado, nos termos do art. 7º, inciso II da Lei 12.016/2009.


28 - 0026953-66.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DANIEL ROSSONI LEAL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ
Requerente: DANIEL ROSSONI LEAL

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor para, querendo, apresentar réplica.


29 - 0031170-55.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUAN DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11095/ES - LUIZ FELIPE LYRIO PERES
Requerente: LUAN DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor para, querendo, apresentar réplica.


30 - 0036463-06.2019.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ISMAEL DUARTE RAINHA SOBRINHO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12763/ES - TADEU FRAGA DE ANDRADE
Requerente: ISMAEL DUARTE RAINHA SOBRINHO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor para, querendo, apresentar réplica.


31 - 0013433-20.2011.8.08.0024 (024.11.013433-5) - Procedimento Comum Cível
Requerente: LEONARDO PIMANTEL
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009006/ES - ARI FONTES DE OLIVEIRA
Requerente: LEONARDO PIMANTEL

Para tomar ciência do despacho:
Esclareçam se há outras provas a produzir ou se a matéria fática já se encontra devidamente comprovada pela documentação juntada aos autos, manifestando-se em 05 (cinco) dias.




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0014/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITAR

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº SANDRO REZENDE LESSA
CHEFE DE SECRETARIA: JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA

 
Lista: 0014/2020


1 - 0026153-87.2009.8.08.0024 (024.09.026153-8) - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: ANDERSON DE OLIVEIRA MADEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6174/ES - JOSE CARLOS DA SILVA
Réu: ANDERSON DE OLIVEIRA MADEIRA
Advogado(a): 15052/ES - NUNO RONAN GONCALVES
Réu: MARCUS ROBERTO RIBEIRO
Advogado(a): 3340/ES - SEVERINO MIGUEL
Réu: MARCUS ROBERTO RIBEIRO
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: ANDERSON DE OLIVEIRA MADEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Ciência às partes da descida dos autos.


2 - 0002166-75.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: JOSE EDIS NERY JUNIOR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: JOSE EDIS NERY JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSE EDIS NERY JUNIOR, CB PM, RG 17.871-8, já qualificado, à vista da prescrição da pretensão punitiva estatal, e o faço com base nos artigos 123, IV e 125 VI do Código Penal Militar. 


3 - 0021294-13.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: FABIANO QUEPES FERNANDES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17626/ES - KARINA BARCELOS NUNES
Réu: FABIANO QUEPES FERNANDES
Advogado(a): 12763/ES - TADEU FRAGA DE ANDRADE
Réu: FABIO CARIAS SANTIAGO
Advogado(a): 17527/ES - VICTOR SANTOS DE ABREU
Réu: FABIO CARIAS SANTIAGO

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto, tudo muito bem visto e ponderado, Julgo Procedente o pedido inicial para CONDENAR os acusados FABIANO PEQUES FERNANDES, SD PM, RG 24.018-8 e FABIO CARIAS SANTIAGO, SD PM, RG 24.242-3, já qualificados, às sanções do art. 209, do CPM


4 - 0004028-81.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: RENILDO LOPES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11359/ES - DALTON ALMEIDA RIBEIRO
Réu: RENILDO LOPES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RENILDO LOPES DE SOUZA, CB PM, RG 20.164-6, já qualificado, à vista da prescrição da pretensão punitiva estatal, e o faço com base nos artigos 123, IV e 125 VI do Código Penal Militar. 


5 - 0036235-70.2015.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: JOSE MARIO GOMES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: JOSE MARIO GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Do exposto Julgo Extinta a punibilidade do acusado JOSE MARIO GOMES, CB PM RR, RG 9414-9, já qualificado, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, o que faço com fulcro no art. 123, inciso IV c/c art. 125, inciso VII, do CPM.


6 - 0005186-40.2017.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: SUELEN FEITOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18797/ES - MAURICIO REIS FINAMORE SIMONI
Réu: SUELEN FEITOSA
Para ciência da juntada da CP nº 0005652-91.2019.8.08.0047 (TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO).


7 - 0005870-96.2016.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: JORCELINO GONÇALVES DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Réu: JORCELINO GONÇALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Face ao exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JORCELINO GONÇALVES DE SOUZA, CAP PM, RG 12.774-8, já qualificado, à vista da prescrição da pretensão punitiva estatal, e o faço com base nos artigos 123, IV e 125 VI do Código Penal Militar. 


8 - 0001849-98.2009.8.08.0064 (064.09.001849-6) - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Vítima: ROMARIO BATISTA DA SILVA
Réu: BENICIO SERGIO BORGES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009605/ES - NILTON VASCONCELOS JUNIOR
Réu: BENICIO SERGIO BORGES DOS SANTOS
Para fins do art. 428 do CPPM.


9 - 0022134-23.2018.8.08.0024 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO MILITAR
Réu: JACKSON VIEIRA NUNES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29852/ES - AMARILDO PAULO DE SOUZA
Réu: JACKSON VIEIRA NUNES

Para tomar ciência do despacho:
1) Verifico que as testemunhas civis residem em Barra de São Francisco e as testemunhas militares estão lotadas no 11º BPM; expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, antes intimando-se as partes para quesitação;

2) Determino o CANCELAMENTO da audiência designada nestes autos;




VITÓRIA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA
CHEFE DE SECRETARIA