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Versão revista

Lista 0050/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IÚNA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AKEL DE ANDRADE LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGER GUIMARAES DE MELO BARRETO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE

 
Lista: 0050/2020


1 - 0000350-41.2019.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JEREMIAS DE ANDRADE
Requerido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24025/ES - ELZENI DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: JEREMIAS DE ANDRADE
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: JEREMIAS DE ANDRADE
Advogado(a): 11246/ES - PRISCILLA SOUZA DE ALMEIDA
Requerido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Para tomar ciência do julgamento:
Jeremias de Andrade, devidamente qualificado nos autos, aforou a presente ação de revisional de FGTS em desfavor da Caixa Econômica Federal, igualmente qualificada nos autos.   Em contestação, o requerido em fase de preliminar arguiu a incompetência deste Juízo, fl. 48/74.   Em réplica, o autor pugnou pela extinção do processo, fl. 82.   É o breve relatório.   Decido.   No presente caso, observo que é prerrogativa da Caixa Econômica Federal, na qualidade de empresa pública federal, litigar na Justiça Federal. É o que dispõe o art.109, I da CF/88:   "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (...)"   Assim, reconheço a incompetência absoluta da Comarca de Iúna/ES para apreciar o presente feito e julgo o processo extinto sem o julgamento do mérito, com base no art. 485, IV do NCPC.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Após, certifique-se quanto ao transito em julgado e arquivem-se.


2 - 0000040-16.2011.8.08.0028 (028.11.000040-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ADRIANO SOARES DE FREITAS e outros
Executado: JONAS CILAS DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014260/ES - JOSE LACERDA DE LIMA
Exequente: ADRIANO SOARES DE FREITAS
  Ao autor para ciência do ofício do RGI, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


3 - 0002260-21.2010.8.08.0028 (028.10.002260-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA
Executado: ELIAS ELIENE ROSA BRAGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
Exequente: ITACAR VENDA NOVA MOTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que o autor diligenciou no sentido de que o requerido fosse citado por edital.   Desta forma, intime-se o requerente para requerer o que entender de direito.   Diligencie-se.


4 - 0000771-65.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA DIAS
Requerido: RAFAEL PEREIRA AGOSTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002972/ES - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA
Requerente: GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA DIAS
  Ao autor para ciência da devolução da Carta Precatória, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


5 - 0002611-18.2015.8.08.0028 - Embargos à Execução
Embargante: GABRIEL DIAS DA CRUZ
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA
Executado: GABRIEL DIAS DA CRUZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Embargado: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o embargado para atualização do débito e impulsionamento do feito, no prazo legal.   Diligencie.


6 - 0003026-74.2010.8.08.0028 (028.10.003026-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: GILBERTO LOPES DIAS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado(a): 24379/ES - MARIA ALICE GOMES LAGE AIRAO
Executado: GILBERTO LOPES DIAS
Advogado(a): 23628/ES - WALTAIR ALVES GUIMARÃES
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de consulta on line através do Sistema BacenJud e Renajud   Acionado o Sistema BacenJud: foram localizados valores, conforme extrato emitido pelo Sistema BacenJud em anexo.   Acionado o sistema Renajud: foram localizados veículos, ao passo que fora posto impedimento a transferência do bem, conforme extrato emitido pelo Sistema.   Intime-se o requerente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.   Intime-se o requerido acerca da restrição imposta   Diligencie.


7 - 0003111-84.2015.8.08.0028 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Executado: CARLOS HENRIQUE SANGY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de consulta on line através do Sistema Infojud.   Acionado o sistema Infojud: não foram encontrados bens, conforme extrato emitido.   Intime-se o requerente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.   Diligencie-se.


8 - 0000691-77.2013.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DANIEL JOSE DE ABREU
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO IRUPI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002338/ES - ATER RODRIGUES FLORINDO
Requerente: DANIEL JOSE DE ABREU
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: DANIEL JOSE DE ABREU
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Requerido: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO IRUPI
Às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se quanto à complementação do laudo pericial juntado aos autos.


9 - 0000031-73.2019.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ELIANA BARBOSA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151129/MG - EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO
Requerente: ELIANA BARBOSA
Ao autor para ciência da informação que a parte não compareceu na perícia médica, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


10 - 0000511-51.2019.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GERALDO GOMES DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11730/ES - ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES
Requerente: GERALDO GOMES DA SILVA
Ao autor para ciência da informação que a parte não compareceu na perícia médica, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


11 - 0001541-58.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOSEFINA ROSA GUILHERME DE OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Para tomar ciência do despacho:
Com o advento do NCPC, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3°, do NCPC).   Assim, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1°, do NCPC).   Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.   Diligencie-se.


12 - 0002861-85.2014.8.08.0028 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BRUNA PAINEIS ELETRONICOS LTDA
Executado: RAFAEL VIEIRA SERRANO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 295942/SP - PRICILA BUENO ALEIXO GEBARA
Exequente: BRUNA PAINEIS ELETRONICOS LTDA
Advogado(a): 82662/SP - REINALDO ANTONIO ALEIXO
Exequente: BRUNA PAINEIS ELETRONICOS LTDA
O exequente pleiteou a intimaçao do executado para que informe onde se encontram os bens sujeitos à penhora. Todavia, o executado foi citado por edital.   Assim, ao exequente para informar o atual endereço do executado.


13 - 0002222-28.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DÉCIO LEOCÁDIO DA SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22612/ES - GABRIELLA LOPES RICAS MOTTA
Requerente: DÉCIO LEOCÁDIO DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e determino ao réu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que conceda ao requerente o benefício de aposentadoria por idade rural, no valor de um salário-mínimo, a partir de 14/03/2018, data do requerimento administrativo.   Condeno o réu a pagar cada parcela vencida, devidamente corrigida e acrescida dos juros de mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, observado os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei 9.494, de 1997, com a alteração dada pela Lei 11.960, de 2009.   Sobre os valores dos benefícios atrasados devem incidir juros moratórios desde a citação ou desde quando devidos, se posteriores à citação, além de correção monetária desde quando cada benefício for devido, utilizando-se os percentuais de juros e índices de correção monetária para os débitos previdenciários constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, Res. CFJ 267/2013.   Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado do requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença.   Condeno o Instituto requerido no pagamento das custas processuais, conforme Súmula 178 do Superior Tribunal de Justiça.   É notório que o valor da condenação, mesmo atualizado, não ultrapassará o limite de 1.000 (mil) salários-mínimos, de modo que se mostra desnecessária a determinação de reexame necessário, por força do que dispõe o art. 496, §3º, I do CPC.   P.R.I.C.


14 - 0000762-06.2018.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: R.L.F.F.
Executado: D.L.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11217/ES - LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO
Exequente: R.L.F.F.
Advogado(a): 002678/ES - NILTON MARTINS FIGUEIREDO
Exequente: R.L.F.F.

Para tomar ciência da decisão:
    Por este motivo suspendo o processo até o mês de junho de 2020. Os autos devem ficar em escaninho próprio no cartório até o decurso do prazo da suspensão indicada pela exequente (junho de 2020).   Cumprido o prazo da suspensão, intime-se a exequente para dar andamento nos autos.   Intime as partes.   Diligencie-se.


15 - 0001452-16.2010.8.08.0028 (028.10.001452-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRENDENE S/A
Executado: CH SANGY ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 88561/RS - ROBERTA DRESCH
Exequente: GRENDENE S/A

Para tomar ciência da decisão:
    Em detida análise aos autos, verifico que inúmeras diligências foram empreendidas por este Juízo e pela requerente para localizar e restringir bens dos devedores, para com isso saldar a dívida cobrada neste processo. Diante da não localização, a requerente pugna pela suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano.     Ante o exposto, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo pelo prazo de 01 (um) ano, diante da não localização de bens do devedor passíveis de penhora.   Ultrapassado o prazo delimitado, intime-se o requerente para movimentar o feito.   Intime-se.   Diligencie-se.


16 - 0001722-25.2019.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Requerido: JORCENILA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24452/ES - SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de consulta on line através do Sistema Renajud.   Acionado o sistema Renajud: foi localizado veículo, ao passo que fora posto impedimento a transferência do bem, conforme extrato emitido pelo Sistema.   Intime-se o requerente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.   Intime-se o requerido acerca da restrição imposta.   Diligencie-se.


17 - 0002132-69.2008.8.08.0028 (028.08.002132-3) - Procedimento Comum Cível
Requerente: MANOEL GOMES DE AGUIAR
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12695/ES - HORDALHA GOMES SOARES OLIVEIRA
Requerente: MANOEL GOMES DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC.
  Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para a mesma finalidade e no mesmo prazo. Persistindo a inércia, voltem os autos concluso para sentença.
  Diligencie-se.


18 - 0001152-49.2013.8.08.0028 - Monitória
Autor: DEJALMA RODOLFO DE SOUZA
Réu: ANTONIO ROBERTO DE SOUZA ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24025/ES - ELZENI DA SILVA OLIVEIRA
Réu: ANTONIO ROBERTO DE SOUZA ASSIS
Advogado(a): 11730/ES - ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES
Autor: DEJALMA RODOLFO DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para acostar aos autos a procuração outorgada.   Intime-se o requerente para atualizar o valor do débito.   Diligencie-se.


19 - 0000712-43.2019.8.08.0028 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Executado: S B DE ALMEIDA JUNIOR e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17852/ES - MARCELO DE AVILA CAIAFFA
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Ao autor para ciência da devolução do mandado pelo Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


20 - 0001092-08.2015.8.08.0028 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Executado: RENATO JOSE CAZATE ME(TERRAPLENAGEM TURINO) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Exequente: BANCO BRADESCO S A
Advogado(a): 27456/ES - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA
Exequente: BANCO BRADESCO S A

Para tomar ciência do despacho:
Em análise aos autos, verifico se tratar de embargos declaratórios opostos com caráter infringentes (fl.150/153).   Dessa forma determino a intimação do embargado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestes.   Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.   Diligencie-se.


21 - 0000452-68.2016.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ELENILDA AMORIM DA SILVA BARBOZA e outros
Requerido: MUNICIPIO DE IUNA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9810/ES - EVANDRO SANT'ANNA SONCIM
Requerente: ELENILDA AMORIM DA SILVA BARBOZA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, I do CPC, tendo em vista que os autores não são servidores públicos, nem celetistas nem estatutários, com efeito, o conselheiro tutelar é regido pela lei local do município de Iúna/ES, que não prevê pagamento de férias remuneradas acrescidas de terço constitucional, gratificação natalina e não consta o direito à revisão geral anual.   Sem custas, tendo em vista a AJG deferida à fl. 75.   Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que em atenção aos princípios da causalidade e da sucumbência, fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem suportados pelo Requerente, nos moldes do art. 85, §2º do NCPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em   vista a AJG deferida, em atenção a declaração de fl. 75.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Certifique o trânsito e ARQUIVEM-SE os presentes autos.   Diligencie-se.


22 - 0002082-91.2018.8.08.0028 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: JOAO BATISTA e outros
Requerido: ESTE JUIZO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: JOAO BATISTA

Para tomar ciência do julgamento:
    Ante o exposto, defiro o pedido contido na inicial para determinar a retificação do nome da genitora dos requerentes, nas certidões de João Batista, Célio Sabino de Lima e Nádia Maria Alcure, passando a constar nos respectivos registros o nome correto da genitora, qual seja: TALITA DE PAULA RANGEL ambos lavrados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Iúna/ES.   Os demais dados devem permanecer inalterados.   Sem custas ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, os quais abrange os atos de retificação na serventia extrajudicial.   Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de retificação para a serventia competente e, ato contínuo, arquivem-se com baixa.   P.R.I.C.


23 - 0000162-29.2011.8.08.0028 (028.11.000162-6) - Procedimento Comum Cível
Requerente: IRUPI MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA ME e outros
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10619/ES - GUSTAVO GIUBERTI LARANJA
Requerente: IRUPI MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA ME
Advogado(a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 004944/ES - VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO
Requerente: IRUPI MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de “Ação de Procedimento Comum”, aforada por Irupi Material de Construção LTDA e outros, em face de Banco do Brasil S/A, todos devidamente qualificados na inicial.   Expedido mandado de intimação para prosseguimento do feito, os exequentes se mantiveram inertes, às fls. 309/319.   É o relatório. Decido.   Comprovado o abandono da causa a extinção é medida que se impõe.   Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, c/c o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.   Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.   P.R.I.C.


24 - 0001332-55.2019.8.08.0028 - Embargos à Execução
Embargante: ADALTO BALTAZAR ALVES e outros
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9317/ES - FABRICIO FEITOSA TEDESCO
Embargado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES
Advogado(a): 12695/ES - HORDALHA GOMES SOARES OLIVEIRA
Embargante: ADALTO BALTAZAR ALVES

Para tomar ciência da decisão:
Adalto Batazar Alves e Francisca Alves da Silva Batazar, ambos devidamente qualificados nos autos, interpuseram o presente embargos à execução aforada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo – BANDES, onde pleiteia a concessão de efeito suspensivo.   Narra, em síntese, que não assinaram a cédula de crédito bancário que ensejou a ação principal.   Com a inicial vieram acostados os documentos de fl. 07/13.   É o relatório.   Decido.   Para a concessão do efeito suspensivo aos embargos do devedor deverão ser conjugados os seguintes requisitos (art. 919, §1º, do CPC/15), todos de presença necessária e cumulativa: a) os fundamentos dos embargos deverão ser relevantes, ou seja, a defesa oposta à execução deve se apoiar em fatos verossímeis e em tese de direito plausível; em outros termos, a possibilidade de êxito dos embargos deve insinuar-se como razoável; é algo equiparável ao fumus boni iuris exigível para as medidas cautelares; b) o prosseguimento da execução deverá representar, manifestamente, risco de dano grave para o executado, de difícil ou incerta reparação; o que corresponde, em linhas gerais, ao risco de dano justificado da tutela cautelar em geral (periculum in mora); (...) c) deve, ainda, estar seguro o juízo antes de ser a eficácia suspensiva deferida. (Humberto Theodoro Junior in A Reforma da Execução do Título Extrajudicial - Editora Forense - Rio de Janeiro, 2007, p. 194/195).   Verifico que não há nos autos elementos que comprovem a efetiva existência do grave dano de difícil ou incerta reparação advindo do prosseguimento da execução, notadamente, pois, as alegações de que os embargantes não assinaram a cédula de crédito não está acompanhada de nenhuma documentação comprobatória e por isso não tal alegação não é suficiente para suspender a execução.   Ademais, no caso em comento os riscos da execução são exatamente as suas consequências naturais, como a expropriação de bens a fim de garanti-la, não tendo porque se falar em perigo de dano.   Desta forma, vislumbro que não restaram demonstrados, em juízo de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da tutela provisória. Logo, por ausência de requisitos cumulativos exigidos no Código de Processo Civil não há como atribuir efeito suspensivo aos embargos, razão pela qual indefiro-o.   Outrossim, registro que caso sejam providos os embargos opostos, advindo prejuízo ao executado, caberá ao credor ressarci-lo, em conformidade com o artigo 776 do Código de Processo Civil.   Defiro, por ora, o pedido de assistência judiciária gratuita.   Cite-se o(a) exequente/embargado(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC/15.   Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.   Diligencie-se..


25 - 0000615-82.2015.8.08.0028 - Procedimento Sumário
Requerente: ADIVALDO FERREIRA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT/SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT/SA
Advogado(a): 15396/ES - ERICH AUGUSTO FILGUEIRA FLORINDO
Requerente: ADIVALDO FERREIRA
Às partes para ciência da descida dos autos do Eg. Tribunal de Justiça.


26 - 0001892-75.2011.8.08.0028 (028.11.001892-7) - Procedimento Comum Cível
Requerente: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CREDITO S A e outros
Requerido: RD ALIMENTOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Requerente: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CREDITO S A
Requerente: NUTRIMENTAL S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de consulta on line através do Sistema BacenJud.   Acionado o Sistema BacenJud: foram localizados valores, conforme extrato emitido pelo Sistema BacenJud em anexo.   Intime-se o requerente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.   Intime-se o requerido para ciência da quebra do seu sigilo bancário.   Diligencie-se.


27 - 0001967-17.2011.8.08.0028 (028.11.001967-7) - Embargos à Execução
Embargante: ALENIR GOMES DE LIMA
Embargado: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12695/ES - HORDALHA GOMES SOARES OLIVEIRA
Embargante: ALENIR GOMES DE LIMA
Intime-se a parte para efetuar o pagamento requerido pelo exequente, no prazo de 15 dias.


28 - 0000509-62.2011.8.08.0028 (028.11.000509-8) - Execução Fiscal
Exequente: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ALENIR GOMES DE LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12695/ES - HORDALHA GOMES SOARES OLIVEIRA
Executado: ALENIR GOMES DE LIMA
Intime-se a parte para efetuar o pagamento requerido pelo exequente, no prazo de 15 dias.


29 - 0000903-55.2000.8.08.0028 (028.05.000903-5) - Procedimento Comum Cível
Exequente: JÉSSICA CRISTINA DA FONSECA
Requerente: JÉSSICA CRISTINA DA FONSECA
Executado: ARIVELTO COSTA DA SILVA
Requerido: ARIVELTO COSTA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Executado: ARIVELTO COSTA DA SILVA
Requerido: ARIVELTO COSTA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
  intimem-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil.  


30 - 0002213-03.2017.8.08.0028 - Dúvida
Requerente: OFICIAL DE REG CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COM DE IUNA ES
Interessado: ESTE JUIZO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000461A/ES - ALEXANDRE VALADARES
Requerente: OFICIAL DE REG CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DA COM DE IUNA ES
Advogado(a): 19663/ES - PATRICIA DONATO ROOSEVELT
Interessado: 1ª IGREJA PRESBITERIANA DE IUNA

Para tomar ciência do julgamento:
    Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, rejeito os pedidos constantes na inicial e consequentemente julgo extinto o processo com resolução do mérito.   P.R.I.   Após, arquive-se com as cautelas de praxe.


31 - 0001543-28.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUIZ DIAS FERREIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A
Advogado(a): 151129/MG - EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO
Requerente: LUIZ DIAS FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
  Considerando que o acidente tratado nesta lide não resultou em perda de função corporal do autor, não lhe assiste razão em reclamar os valores constantes na exordial.   Ante o exposto, nos termos do art. 487-I, do Código de Processo Civil, rejeito os pedidos.   Por força da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, em 10% do valor da causa.   Considerando que o requerente está assistido pela justiça gratuita, declaro que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.   Considerando que a parte autora esta amparada pela Assistência Jurídica Gratuita, em relação aos honorários periciais, fixo-os nos moldes da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).   P. R. I.   Diligencie.


32 - 0001533-81.2018.8.08.0028 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: TOPACK DO BRASIL LTDA
Executado: RICARDO JOSE GERALDO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 272838/SP - CINTIA ZAMPIERI GALITEZI DE OLIVEIRA
Exequente: TOPACK DO BRASIL LTDA
Advogado(a): 267797/SP - DANIEL AUGUSTO BOMBARDA DE OLIVEIRA
Exequente: TOPACK DO BRASIL LTDA
Ao autor para retirar o edital de citação da parte requerida, procedendo sua publicação.


33 - 0000243-60.2020.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CELIO LINO DE AMORIM e outros
Requerido: SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12426/ES - FRANCISCO CALIMAN
Requerente: CELIO LINO DE AMORIM
Advogado(a): 15435/ES - WASHINGTON GUIMARAES AMBROSIO
Requerente: CELIO LINO DE AMORIM
Intime-se o requerente, por seu advogado, para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias.


34 - 0001633-02.2019.8.08.0028 - Monitória
Autor: LUIS MORAIS OGGIONE
Réu: ROMILDO GIMENES FERREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11217/ES - LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO
Autor: LUIS MORAIS OGGIONE
Advogado(a): 016272/ES - MICKELL CAMPOS AMORIM DE FREITAS
Réu: ROMILDO GIMENES FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus causídicos, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, digam se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e advertindo-os que o silêncio implicará no julgamento antecipado da lide.   Diligencie-se.


35 - 0000033-43.2019.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JEFERSON ALCANTARA BRITO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 151129/MG - EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO
Requerente: JEFERSON ALCANTARA BRITO
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que o as partes apelaram, sendo o requerido nas fl. 111/119 e o requerente nas fls. 122/128.   Com o advento do NCPC, não há mais juízo de admissibilidade recursal em primeiro grau de jurisdição (art. 1.010, § 3°, do NCPC).   Assim, intime-se o(a/s) apelado(a/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1°, do NCPC).   Tudo cumprido, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.   Diligencie-se.


36 - 0000103-94.2018.8.08.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: BRUNO JOSE AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerente: BANCO BRADESCO S/A

Para tomar ciência do despacho:
Procedi a retirada das restrições do veículo no sistema RENAJUD, conforme espelho em anexo.   Intime-se o requerente para manifestar o que entender de direito, no prazo legal.   Diligencie.


37 - 0015983-39.2012.8.08.0028 - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO GMAC S/A
Requerido: RAQUEL CRUZ DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 168016/SP - DANIEL NUNES ROMERO
Requerente: BANCO GMAC S/A
Advogado(a): 253137/SP - SIDNEI FERRARIA
Requerente: BANCO GMAC S/A

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a juntada do ofício na fl. 116, intime-se o exequente para se manifestar.   Diligencie-se.


38 - 0000903-25.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOSE FRANCISCO DOMINGOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 153712/MG - ARNALDO DAVIDSON CARDOSO PEREIRA
Requerente: JOSE FRANCISCO DOMINGOS
Às partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se quanto ao laudo pericial juntado aos autos.


39 - 0000993-48.2009.8.08.0028 (028.09.000993-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EDUARDO GOMES DE MATOS
Executado: FRANCISCO PEDRO RODRIGUES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21023/ES - ULYSSES EMERICK PADILHA DO CARMO
Exequente: EDUARDO GOMES DE MATOS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente acerca da devolução da carta precatória expedida com a finalidade de penhorar e avaliar bens do devedor.   Diligencie-se.


40 - 0001163-68.2019.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MAIRA HERINGER SILVEIRA
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26921/A/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A
Advogado(a): 16677/ES - MURILO HERINGER SILVEIRA
Requerente: MAIRA HERINGER SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus causídicos, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, digam se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e advertindo-os que o silêncio implicará no julgamento antecipado da lide.   Diligencie-se.


41 - 0001973-14.2017.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GERMINO QUITES RODRIGUES
Requerido: GILBERTO FERREIRA RODRIGUES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11730/ES - ONOFRE DE CASTRO RODRIGUES
Requerente: GERMINO QUITES RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que até o presente momento, a ordem de reitegração de posse não foi cumprido pelo fato do requerido não indicar o local onde ficariam os bens.   Desta forma, o oficial de justiça deve listar os bens que guarnecem o imóvel, devendo o requerente providenciar força humana para cumprir o mandado, denvendo alocar os bens em local indicado pelo autor.   Intimem-se.


42 - 0000713-62.2018.8.08.0028 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES
Executado: S B DE ALMEIDA JUNIOR EPP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008650/ES - MONICA DE SA VIANA REZENDE
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL SERRANA DO ES

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta on line através do Sistema BacenJud.   Acionado o Sistema BacenJud: foram localizados valores, conforme extrato emitido pelo Sistema BacenJud em anexo.   Intime-se o requerente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.   Intime-se o requerido para ciência da quebra do seu sigilo bancário.   Diligencie-se.


43 - 0000453-87.2015.8.08.0028 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: AGUINEL CAETANO DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11737/ES - GUSTAVO PIMENTA GUIMARAES
Exequente: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente acerca do falecimento do executado (fl.88/90), devendo requerer o que entender de direito.   Diligencie-se.




IÚNA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL

Lista 0049/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IÚNA - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº AKEL DE ANDRADE LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ROGER GUIMARAES DE MELO BARRETO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE

 
Lista: 0049/2020


1 - 0001950-97.2019.8.08.0028 - Divórcio Consensual
Requerente: D.B.R.
Requerente (polo passivo): E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21373/ES - ROGERIO MIRANDA BARBOSA
Requerente: D.B.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime as partes acerca dos pontos suscitados pelo Ministério Público em sua peça de fl. 20/22.   Diligencie-se.


2 - 0000990-78.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Exequente: J.L.G.
Requerente: E.P.L.
Executado: A.D.R.G.
Requerido: A.D.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Requerente: E.P.L.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente, por seu patrono, para no prazo de 10 (dez) dias tomar ciência da resposta ao Ofício de fl. 77, bem como requerer o que entender de direito.   Diligencie.


3 - 0002260-06.2019.8.08.0028 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
Requerente: V.G.D.O. e outros
Requerido: E.G.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24379/ES - MARIA ALICE GOMES LAGE AIRAO
Requerente: V.G.D.O.
Para ciência dos termos da certidão de fl. 28 dos autos, na qual o sr. Oficial de Justiça informa ter deixado de proceder a intimação do requerido por não ter mudado para local incerto e não conhecido, bem como para requerer o que entender de direito.


4 - 0002001-45.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: L.B.R.
Requerido: N.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30337/ES - EMERSON RODRIGUES DE FREITAS
Requerente: L.B.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC.
Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para a mesma finalidade e no mesmo prazo. Persistindo a inércia, voltem os autos concluso para sentença.
Diligencie-se.


5 - 0000671-76.2019.8.08.0028 - Divórcio Consensual
Requerente: R.D.O.B.S. e outros
Requerente (polo passivo): E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerente: R.D.O.B.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC.   Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para a mesma finalidade e no mesmo prazo. Persistindo a inércia, voltem os autos concluso para sentença.
Diligencie-se.


6 - 0000171-10.2019.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: L.V.D.N. e outros
Executado: G.F.S.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Exequente: L.V.D.N.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC.
  Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para a mesma finalidade e no mesmo prazo. Persistindo a inércia, voltem os autos concluso para sentença.
  Diligencie-se.


7 - 0000111-03.2020.8.08.0028 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.D.C.M.
Requerido: M.D.P.F.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28513/ES - AMANDA PELLISSARI SILVEIRA
Requerente: L.D.C.M.
Advogado(a): 22027/ES - LUCIANO SILVEIRA
Requerente: L.D.C.M.

Para tomar ciência do despacho:
Em análise aos autos verifico que a procuração presente à fl. 08 trata-se de uma cópia.   Desta forma, intime-se a parte requerente, por seu procurador para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar procuração original referente a presente ação.   No mesmo prazo comprovar, por meio de documentos hábeis, a alegada situação de hipossuficiência econômica. Visto que, o deferimento do pedido de assistência judiciária não está atrelado simplesmente à natureza da demanda, mas ao estado de hipossuficiência financeira da parte.   Diligencie.


8 - 0000642-60.2018.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: S.D.J.M. e outros
Executado: E.S.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16763/ES - ELISABETE ALVES DE SOUZA
Exequente: S.D.J.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Execução de Alimentos ajuizada por Sara de Jesus Moura, menor, devidamente representados por sua genitora, Sueli Rosa de Jesus, em face de Eli Santana Moura.   Conforme fl. 59 a patrona da parte requerente buscou contato telefônico com a mesma por diversas vezes, não obtendo sucesso. Momento em que requereu a intimação pessoal da exequente.   De acordo com a certidão de fl.64 a autora foi devidamente intimada, porém deixou de promover atos e diligências que lhe incumbem sem qualquer manifestação de interesse.   O Ministério Público devidamente intimado, pugnou pela extinção do processo sem resolução do mérito, conforme petição de fl. 68.   É o relatório. Decido.   Comprovado o abandono da causa pela parte autora a extinção da ação é medida que se impõe.   Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.   Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Considerando que esta está amparada pela assistência judiciária, declaro que as obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade.   Quanto ao labor advocatícios, com fulcro no decreto 2.821 do Estado do Espírito Santo e, considerando os serviços prestados pela causídica Dra. Elisabete Alves de Souza, OAB/ES 16.763, fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, a ser pago pelo Estado do Espírito Santo.   Expeça-se o competente R.P.V.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.   P.R.I.C.


9 - 0000502-89.2019.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: C.D.D.F.C.
Requerido: J.R.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28201/ES - NECILENE ALMEIDA DE FREITAS
Requerente: C.D.D.F.C.
Para ciência dos termos da certidão de fl. 46 dos autos, na qual o sr. Oficial de Justiça informa ter deixado de proceder a citação/intimação do requerido por não ter o encontrado, bem como para requerer o que entender de direito.


10 - 0001962-14.2019.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.G.D.A.F. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008982/ES - ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA
Requerente: M.G.D.A.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime as partes acerca dos alimentos devidos ao menor.   Diligencie-se.


11 - 0001852-49.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.V.Q.
Requerido: D.L.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28314/ES - ANANDA LUANA DE SOUZA
Requerido: D.L.D.C.
Advogado(a): 12695/ES - HORDALHA GOMES SOARES OLIVEIRA
Requerente: M.V.Q.
Para retirar a retirar a Carta de Sentença que se encontra em secretaria.


12 - 0002362-62.2018.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: R.A.S.
Requerido: A.M.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24025/ES - ELZENI DA SILVA OLIVEIRA
Requerente: R.A.S.
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: R.A.S.
Advogado(a): 19058/ES - ROBERT LOPES MACHADO
Requerido: A.M.B.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, por seus causídicos, a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, digam se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e advertindo-os que o silêncio implicará no julgamento antecipado da lide.   Diligencie-se.


13 - 0001881-07.2015.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.C.O.D.S.
Requerente: C.C.D.A.
Executado: C.C.D.A.
Requerido: E.C.D.A.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28313/ES - ADRIANA DIAS DE CARVALHO GOMES
Executado: C.C.D.A.
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerido: A.P.L.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de Cumprimento de Sentença, aforada por João Célio Oliveira dos Santos, em face de Clodoaldo Cândido de Almeida, todos devidamente qualificados na inicial.   Com a intimação do exequente, para ciência do retorno do mandado de intimação do executado e para requerer o que entendesse por direito, este se manteve inerte, conforme certidão de fl.166v.   É o relatório. Decido.   Comprovado o abandono da causa pela parte autora, a extinção é medida que se impõe.   Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, c/c o artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.   Sem custas.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.   P.R.I.C.


14 - 0022451-62.2015.8.08.0012 - Procedimento Comum Cível
Requerente: H.V.D.A.
Requerido: J.G.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12268/ES - GEORGIA ATAIDE FERREIRA
Requerente: H.V.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Diante da não localização da parte requerida, intime-se o requerente para atualizar o endereço da mesma no prazo de 10 (dez) dias.   Diligencie-se.


15 - 0000484-80.2016.8.08.0058 - Procedimento Comum Cível
Requerente: J.G.D.S. e outros
Requerido: H.V.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10524/ES - ANA PAULA CESAR
Requerente: J.G.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que nos autos em apenso, a equipe multidisciplinar não localizar a requerente para realizar o competente estudo. Desta feita intime-a para indicar o seu endereço atualizado.   Diligencie-se.


16 - 0002330-23.2019.8.08.0028 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
Requerente: J.L.G.
Requerido: A.D.R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22006/ES - CARLA VICENTE PEREIRA
Requerente: J.L.G.
Para ciência da Decisão de fls. 17/18, bem como para informar se o pagamento foi realizado.


17 - 0014433-09.2012.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: S.D.S.M. e outros
Requerente: P.A.M. e outros
Executado: P.A.M.
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Exequente: S.D.S.M.
Advogado(a): 14266/ES - DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA
Executado: P.A.M.
Requerente: P.A.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de cumprimento de sentença interposta pela Dra. Andreza Santos da Silva Aguiar em desfavor de Protásio Alves Martins, todos devidamente qualificado nos autos.   Petição em que as partes entabularam acordo, fl. 108.   É o breve relatório.   Decido.   Verifico que as partes entabularam acordo extrajudicial, sendo que o requerente deu aos executados plena, geral e irrevogável quitação do crédito discutido neste processo. Considerando a satisfação do crédito, o processo deve ser extinto.   Pelo exposto, homologo o acordo entabulado na fl. 108 e considerando a plena quitação realizada, julgo extinta o processo, nos termos do art. 924, II do NCPC.   Custas e honorários conforme pactuado.   P.R.I.   Após, arquive-se com as cautelas de praxe.


18 - 0001673-09.2004.8.08.0028 (028.04.001673-6) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: R.L.F.F.
Requerente: R.L.F.F.
Executado: D.L.D.S.J.
Requerido: D.L.D.S.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11217/ES - LARA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO
Requerente: R.L.F.F.
Exequente: R.L.F.F.
Advogado(a): 002678/ES - NILTON MARTINS FIGUEIREDO
Requerente: R.L.F.F.
Exequente: R.L.F.F.

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que o autor informou que está entabulando acordo com o requerido. Por este motivo, pugna pela suspensão do processo pelo prazo de 120 dias.   Defiro o pedido de fl. 46 e consequentemente determino a suspensão do processo pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.   Transcorrido o prazo, intime-se o autor para impulsionar o feito.   Diligencie-se.


19 - 0002083-76.2018.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: M.C.V.D.S. e outros
Executado: S.P.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24025/ES - ELZENI DA SILVA OLIVEIRA
Exequente: M.C.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que o requerente pugnou a intimação do requerido para que pague o valor devido a título de alimentos.   Ocorre, entrentanto, que o endereço fornecido é o mesmo em que já foi expedida carta precatória que não houve cumprimento (fl. 67/74).   Desta feita, indefiro o pedido de intimação requerido.   Intime-se o requerente para requerer o que entender de direito.   Diligencie-se.


20 - 0001113-76.2018.8.08.0028 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.A.J.D.C.S.
Requerido: D.R.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Requerente: R.A.J.D.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que o nobre causídico solicita a este Juízo que a parte requerente seja intimada para comparecer ao núcleo de assistência jurídico gratutito de Irupi/ES, com o fito de que informe o endereço do requerido.   No endereço fornecido nos autos, a autora não foi localizada. Por este motivo, realizei consulta junto ao InfoJud, momento em que localizei o endereço da requerente, que encontra no espelho em anexo.   Intime-se o advogado da requerente para localizá-la no endereço fornecido e dar andamento aos autos.   Diligencie-se.


21 - 0002003-69.2005.8.08.0028 (028.05.002003-2) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Exequente: M.O.L.
Requerente: M.O.L.
Executado: L.L.
Requerido: L.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28308/ES - CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES
Requerente: M.O.L.
Exequente: M.O.L.
Ao autor para ciência dos termos da certidão de fls. 51, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


22 - 0001953-57.2016.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: L.S.A. e outros
Executado: G.B.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24025/ES - ELZENI DA SILVA OLIVEIRA
Exequente: L.S.A.
Advogado(a): 24242/ES - JOAO CELIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Exequente: L.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC.
  Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para a mesma finalidade e no mesmo prazo. Persistindo a inércia, voltem os autos concluso para sentença.
  Diligencie-se.


23 - 0001133-04.2017.8.08.0028 - Averiguação de Paternidade
Requerente: B.M.H. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14432/ES - MANOEL MORAES MOURA
Requerente: B.M.H.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de consulta de endereços do Sistema BacenJud, Renajud e Infojud.   Acionado o Sistema BacenJud: foram localizados endereços, conforme extrato emitido pelo Sistema BacenJud em anexo.   Acionado o sistema Renajud: não foram localizados endereços, conforme extrato emitido pelo Sistema.   Acionado o sistema Infojud: foram localizados endereços, conforme extrato emitido.   Intime-se o requerente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.   Diligencie.


24 - 0000573-80.2019.8.08.0064 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.C.D.S.
Requerido: M.L.N.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO
Requerente: S.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para trazer a documentação requerida pelo Ministério Público na fl. 47, bem como para informar a situação da guarda da qual se encontram os menores.   Diligencie-se.


25 - 0001065-59.2014.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: E.C.S.
Requerente: E.C.S. e outros
Executado: E.S. e outros
Requerido: E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13618/ES - MARCELO OLIVEIRA DOS ANJOS
Exequente: E.C.S.
Requerente: E.C.S.

Para tomar ciência do despacho:
Nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, bem como a renúncia da defensora nomeada (fl. 127), nomeio advogado dativo para patrocinar a defesa da exequente Dr. Marcelo Oliveira dos Anjos, OAB/ES nº 13.618.   Intime-se o douto causídico para para aceitar o múnus, e sendo o caso apresentar manifestação.   Intime-se a exequente para ciência da nomeação.   Quanto ao labor advocatício, com fulcro no decreto 2.821 do Estado do Espírito Santo e, considerando os serviços prestados pela causídica Dr.ª Eliedina Gonçalves da Silva, OAB/ES 28.325, fixo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de honorários advocatícios, a serem pagos pelo Estado do Espírito Santo.   Expeça-se o competente RPV.   Diligencie.


26 - 0001125-71.2010.8.08.0028 (028.10.001125-4) - Execução de Alimentos
Exequente: R.A.B.P. e outros
Executado: R.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22227/ES - RODRIGO AMORIM DE OLIVEIRA LIPARIZI
Executado: R.P.

Para tomar ciência do despacho:
Reconheço o erro material presente no despacho de fl. 83, haja vista que, considerando o teor da certidão de fl. 82, a referida nomeação de advogado dativo destina-se a parte requerida. Deste modo, o causídico nomeado patrocinará a defesa do executado, qual seja, Reinaldo Pereira.   Intime-se o executado pessoalmente, para tomar ciência da nomeação do Dr. Rodrigo Amorim de Oliveira, OAB/ES 22.227 como advogado dativo para patrocinar sua defesa.   Intime-se a exequente, por seu procurador para tomar ciência da nomeação em favor do executado.   Não havendo manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e após venham os autos conclusos.   Diligencie.


27 - 0000755-77.2019.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: T.K.S.C. e outros
Executado: A.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Exequente: T.K.S.C.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor, para que no prazo de 10 (dez) dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC.
  Não havendo manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, para a mesma finalidade e no mesmo prazo. Persistindo a inércia, voltem os autos concluso para sentença.
  Diligencie-se.


28 - 0001939-68.2019.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: C.R.L. e outros
Requerido: F.P.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30274/ES - VICTOR VIEIRA DE OLIVEIRA
Requerido: F.P.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para no prazo de 10 (dez) dias esclarecer os pontos arguídos pelo Ministério Público em sua peça de fl. 27.   Com a juntada da resposta, abra-se vista ao Ministério Público.   Diligencie-se.


29 - 0000674-31.2019.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: I.A.J. e outros
Executado: R.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Exequente: I.A.J.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que o débito encontra-se desatualizado, intime-se a requerente, por seu procurador, para apresentar demonstrativo discriminado mês a mês e atualizado que entende ser devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.   Havendo eventual inércia, intime-se o(a) requerente/exequente, por carta com aviso de recebimento ou, por mandado caso necessário, para a mesma finalidade, para manifestação em 5 dias (CPC-15, art. 485, § 1º), atentando-se à validade das intimações realizadas na forma do disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC-15.   Apresentado o demonstrativo atualizado, intime-se o executado, para efetuar o pagamento da pensão alimentícia, nos exatos termos do artigo 528, §§ 1º e 3° do NCPC.   Diligencie.


30 - 0000765-92.2017.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: E.D.O.
Requerido: D.R.D.O. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19107/ES - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO
Requerente: E.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando que nas audiências designadas por este Juízo as partes não compareceram e nem informaram o motivo, justificando sua ausência.   Considerando também o princípio da cooperação em que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.   Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.   Diligencie.


31 - 0001342-07.2016.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: E.L.D.M.
Requerente: A.S.D.M. e outros
Executado: A.S.D.M.
Requerido: E.L.D.M. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Exequente: E.L.D.M.
Requerido: E.L.D.M.
Ao autor para ciência da devolução do mandado pelo Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito no prazo legal.


32 - 0002186-88.2015.8.08.0028 - Divórcio Consensual
Exequente: H.A.V.V.D.M.
Requerente: F.V.D.M. e outros
Executado: F.V.D.M. e outros
Requerente (polo passivo): E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19663/ES - PATRICIA DONATO ROOSEVELT
Exequente: H.A.V.V.D.M.

Para tomar ciência do julgamento:
Tratam os autos de “Ação de Execução de Alimentos” interposta por Heitor Amorim Vieira Venâncio de Moraes, representada por sua genitora Nathália Amorim Vieira em desfavor de Fenando Venâncio de Moraes, todos devidamente qualificados na inicial, pelas razões de fato e de direito expostas na peça de ingresso.   Por meio de petição à fl. 60, a exequente informou que o executado efetuou o pagamento do débito alimentar.   Ministério Público pugna pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC-15 (fl. 61).   É o relatório. Decido.   Como acima relatado, houve o pagamento do débito alimentar ora executado, sendo tal fato ensejado da extinção da execução alimentícia.   Isto posto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução.   Condeno o executado em custas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, atualizado monetariamente a partir do despacho inicial.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. Diligencie-se.   Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.


33 - 0000229-52.2015.8.08.0028 - Cumprimento de sentença
Exequente: A.S.D.S.A.
Requerente: J.C.V. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Requerente: K.V.M.V.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de consulta on line através do Sistema Infojud.   Acionado o sistema Infojud: não foram encontrados bens, conforme extrato emitido.   Intime-se o requerente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.


34 - 0000749-85.2010.8.08.0028 (028.10.000749-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: S.B.S. e outros
Executado: M.O.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Exequente: S.B.S.

Para tomar ciência da decisão:
Defiro o pedido de consulta on line através do Sistema BacenJud.   Acionado o Sistema BacenJud: foram localizados valores, conforme extrato emitido pelo Sistema BacenJud em anexo.   Intime-se o requerente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.   Intime-se o requerido para ciência da quebra do seu sigilo bancário.   Diligencie-se.


35 - 0001409-69.2016.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: M.E.D.P.M. e outros
Executado: S.C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005980/ES - MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM
Exequente: M.E.D.P.M.

Para tomar ciência do despacho:
Os exequentes à fl. 73 informaram o atual endereço do executado e requereram o prosseguimento do feito, para que o mesmo efetue o pagamento da pensão alimentícia. No entanto, deixaram de apresentar o valor atualizado do débito.   Assim, para que seja viabilizada a intimação, intimem-se os exequentes, por sua patrona para, em 05 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado do débito.   Diligencie.


36 - 0001309-46.2018.8.08.0028 - Averiguação de Paternidade
Requerente: C.D.D.S. e outros
Requerido: P.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28314/ES - ANANDA LUANA DE SOUZA
Requerente: C.D.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da petição de fls. 50/52 e informar o nome correto que infante passará a usar, para futuras averbações em seu registro de nascimento.   Diligencie.


37 - 0000659-96.2018.8.08.0028 - Averiguação de Paternidade
Requerente: H.N.V. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28308/ES - CASSIA LAGE SANTOS GONCALVES
Requerente: H.N.V.
Requerente: J.N.V.
Para ciência da juntada aos autos da resposta do oficio enviado ao INSS, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 218, § 3º do   CPC


38 - 0001489-28.2019.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: D.L.G.D.M. e outros
Executado: M.A.A.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19930/ES - ALEKSANDRO HONRADO VIEIRA
Exequente: D.L.G.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a exequente, por seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada acerca do débito alimentar, conforme opina o egrégio Ministério Público à fl. 24.   Diligencie.


39 - 0000337-28.2008.8.08.0028 (028.08.000337-0) - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: O.A.D.S.
Requerido: M.A.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31838/ES - JUELITA DE FREITAS ROMUALDO
Requerido: M.A.D.S.
Intimo a parte para ciência do desarquivamento do processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
 


40 - 0002027-09.2019.8.08.0028 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.A.L.D.S.
Requerido: F.J.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19663/ES - PATRICIA DONATO ROOSEVELT
Requerente: L.A.L.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Verifico que o avogado nomeado por este Juízo para defender os interesses da requerente, renunciou o munus na fl. 29.   Desta feita, nomeio em sua substituição a Dra. Patrícia Donato Roosevelt, OAB/ES 19.663.   Intime-se a advogada para que informe se aceita o encargo e em caso positivo apresente a peça necessária.   Diligencie-se.


41 - 0002487-06.2013.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: R.E.D.O.G. e outros
Executado: D.I.B.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14266/ES - DIOGENES BASTOS DE OLIVEIRA
Exequente: R.E.D.O.G.

Para tomar ciência do julgamento:
Trata-se de execução por ausência de pagamento de pensão alimentícia proposto por Rovena Eduarda de Oliveira Garcia, representada por sua genitora Tânia Márcia de Oliveira em desfavor de Daniel Isaac Barros Garcia, todos devidamente qualificado nos autos.   Acordo judicial realizado pelas partes, fl. 58//60.   Petição em que a autora informa o recebimento do valor, fl. 64/65.   Manifestação ministerial pela extinção do processo, fl. 66.   É o breve relatório.   Decido.   Verifico que o executado fez o pagamento do débito integral discutido neste processo. Considerando a satisfação do crédito, o processo deve ser extinto.   Pelo exposto, julgo extinta o processo, nos termos do art. 924, II do NCPC.   Custas pelo requerido.   P.R.I.   Após, arquive-se com as cautelas de praxe.


42 - 0000646-34.2017.8.08.0028 - Procedimento Comum Cível
Requerente: J.A.D.S. e outros
Requerido: S.D.S.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 161863/MG - GUILHERME BOREL DE SOUZA
Requerente: J.A.D.S.
Advogado(a): 20422/ES - THIAGO AMARAL SILVEIRA
Requerido: S.D.S.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes, para, no prazo de 10(dez) dias, manifestarem acerca do estudo psicossocial acostado nos autos e manifestação do Ministério Público   Diligencie.


43 - 0001018-12.2019.8.08.0028 - Cumprimento Provisório de Decisão
Exequente: I.R.F.F.
Executado: J.B.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17535/ES - ANDREZA SANTOS DA SILVA AGUIAR
Exequente: I.R.F.F.

Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de consulta on line através do Sistema BacenJud e Renajud.   Acionado o Sistema BacenJud: foram localizados valores, conforme extrato emitido pelo Sistema BacenJud em anexo.   Acionado o sistema Renajud: foram localizados veículos, sendo que em um deles foi posta restrição de transferência, conforme extrato emitido pelo Sistema.   Intime-se o requerente para ciência, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.   Intime-se o requerido da restrição impostas em seu veículo, bem como na quebra de sigilio financeiro.


44 - 0000078-13.2020.8.08.0028 - Averiguação de Paternidade
Requerente: R.G.D.F. e outros
Requerido: E.J.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29152/ES - AMANDA OLIVEIRA RODRIGUES
Requerente: R.G.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
Processe-se em segredo de justiça, conforme inciso II do art. 189 do CPC.   Nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, considerando a inexistência de Defensor Público nesta Comarca, nomeio advogado dativo para patrocinar os interesses da infante o Dra. Amanda Oliveira Rodrigues – OAB/ES nº 29.152.   Intime-se o douto causídico para aceitar o múnus, e sendo o caso apresentar manifestação.   Após a manifestação de aceitação do causídico, intime-se a genitora para informar o endereço do suposto pai, bem como para ciência da nomeação.   Não havendo manifestação, dê-se vista ao Ministério Público e após venham os autos conclusos.   Diligencie-se.


45 - 0002439-76.2015.8.08.0028 - Execução de Alimentos
Exequente: P.V.D.S.C. e outros
Executado: R.D.S.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005980/ES - MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM
Exequente: P.V.D.S.C.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por Paulo Victor da Silva Cunha, menor, representado por sua genitora Ingrid Adriane da Silva, em face de Regivaldo de Souza Cunha, todos devidamente qualificados, pelas razões de fato e de direito expostas na peça de ingresso.   Consta na peça de ingresso que executado é pai do menor e em sede de ação de divórcio consensual (fls. 17/18), o requerido se comprometeu a pagar 30% (trinta por cento) do salário-mínimo ao nascituro, tendo em vista que a exequente estava grávida. Sustenta, entretanto que o requerido nunca cumpriu com a acordo firmado.   Às fls. 127/130, o executado pleiteia pela diminuição da verba alimentar, apresentando impugnação a ação de execução, sob o argumento de que a sentença acostada em fls. 19/22, conferiu 30% a título de pensão alimentícia ao nascituro e a cônjuge virago. Devendo haver a redução dos alimentos em 15% do salário-mínimo vigente, correspondente a quota parte da criança.   Para corroborar com seus argumentos o autor juntou cópia de extratos bancários que comprovam o depósito da pensão alimentícia e também certidões de nascimento de seus outros filhos (fls. 144/147).   em manifestação às fls. 148/148v, o Ministério Público opina pela rejeição da impugnação apresentada às fls. 127/130.   É o relatório. Decido.   O artigo 1.695 do Código Civil de 2002 é claro ao dispor sobre a obrigação de prestar alimentos, enquanto o artigo 1.694, § 1º, do mesmo diploma legal, fornece ao julgador os parâmetros para fixação da verba alimentar adequada:   Art. 1.695 – São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
  Art. 1.694 – Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.
§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.   Da análise do feito, entendo que as provas trazidas com a inicial não são suficientes para a concessão da medida.   Segundo o artigo 1.699, do CC, só procede o pedido de redução/majoração da pensão alimentícia se o autor da revisional lograr êxito em comprovar que houve alteração no binômino possibilidade/necessidade.   Por outro lado, certo é que a sentença de alimentos não faz coisa julgada material, mas apenas formal, a se deduzir daí a possibilidade de eventual modificação posterior em seu preceito.   Ademais, é cedido que o encargo alimentar deve sempre ser estabelecido de acordo com a capacidade contributiva de quem paga e com as necessidades de quem recebe, mediante critério de absoluta proporcionalidade. Essa, aliás, a linguagem do § 1° do artigo 1.694 da Lei Substantiva Civil.   Nas impugnações que visam a redução dos alimentos, é incumbência do executado comprovar, efetivamente, a modificação da situação de fato existente à época da fixação da obrigação alimentar. (Curso de Direito de Família Contemporâneo, 2016).   No caso dos autos, o executado não logra êxito em comprovar que a sentença presente em fls. 19/22, conferiu 30% (trinta por cento) sobre o salário-mínimo a título da pensão alimentícia ao nascituro e a cônjuge virago, ora exequente, que na época da homologação do referido acordo encontrava-se grávida. Posto isso, o percentual de 30% (trinta por cento) corresponde a verba alimentícia em favor da criança.   Os documentos juntados aos autos às fls. 135/143 não são claros em demonstrar a atual situação financeira do executado, apenas comprovam que este realiza depósitos, que não correspondem ao real percentual referente a pensão alimentícia.   Ademais, às fls. 144/147, o autor juntou cópia da certidão de nascimento de seus outros filhos, todavia, sem quantificar seus rendimentos, se paga alimentos ou outros encargos.   Diante disto, não existem, nos autos, documentos capazes de comprovar de plano diminuição nos rendimentos da parte requerida.   Assim, considerando que não há elementos comprobatórios no feito acerca da capacidade financeira do alimentante, não é possível deferir a diminuição da verba alimentar.   Vejamos o entendimento jurisprudencial:   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR INDEFERIDO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. NÃO CONCESSÃO. DECISÃO CONFIRMADA POR ATO DA RELATORA (ART. 557 DO CPC ). Não se verifica plausível a concessão de provimento liminar para impor a vontade do recorrente em sede de sumária cognição, pois não resultam demonstradas nenhumas das hipóteses previstas no art. 273 do CPC , a ensejar a antecipação da tutela pretendida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70060393329, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 03/07/2014)   Ante o exposto, indefiro o pedido para diminuir o percentual da obrigação alimentar.   Intime-se o executado, para efetuar o pagamento da pensão alimentícia no valor de R$ 5.909,09 (cinco mil, novecentos e nove reais e nove centavos), acrescendo-se as parcelas que se vencerem até o efetivo pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de protesto do pronunciamento judicial em cartório e de ser decretada prisão civil em seu desfavor, nos exatos termos do artigo 528, §§ 1º e 3° do NCPC.   Faça constar no mandado que, para o caso de pagamento, somente não será decretada a prisão civil do executado se for paga a integralidade do débito alimentar vencido, incluindo as parcelas que estiverem vencidas até a data do efetivo pagamento, e que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.   Diligencie.




IÚNA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL