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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0240/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: TIAGO GIORDANI MARQUES

 
Lista: 0240/2020


1 - 0006136-26.2020.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DAYCOVAL S/A
Requerido: WELTON DA CONCEIÇÃO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9512/ES - CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
Requerente: BANCO DAYCOVAL S/A
Intimo a parte interessada para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo e respectivo recolhimento das custas relativas à carta precatória em referência (extraída dos autos nº00005867320188080066), bem como do valor das despesas de diligência do oficial de justiça (lei estadual 9.974/2013), sob pena do cancelamento desta, na forma do art. 116, III do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


2 - 0006097-29.2020.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAGUARE - COOPRUJ e outros
Requerido: SERGIO AUGUSTO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerente: LUCIANO MARTINS
Requerente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAGUARE - COOPRUJ
Requerente: JARBAS ALEXANDRE NICOLI
Requerente: FABIO ALTOE MARINATO
Requerente: ALMIR BERGER
Requerente: CLAUDINEY DE SOUZA
Intimo a parte interessada para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo e respectivo recolhimento das custas relativas à carta precatória em referência (extraída dos autos nº00012755720188080065), bem como do valor das despesas de diligência do oficial de justiça (lei estadual 9.974/2013), sob pena do cancelamento desta, na forma do art. 116, III do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


3 - 0019280-09.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VITOR ROSSMANN SCALDAFERRO
Requerido: ALPHAVILLE URBANISMO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ALPHAVILLE URBANISMO S.A
Intimo a Dra. LUCIANA NAZIMA OAB/SP 169.451 para ciência de que o alvará de transferência de fls. 629 foi encaminhado ao BB para realização da transferência, tudo conforme a primeira parte da certidão abaixo transcrita.   Intimo o Dr. EDUARDO CHALFIN OAB/ES 10.792 atual patrono da requerida para ciência da 2ª parte da certidão abaixo transcrita, sobre o bloqueio judicial realizado à fl. 229 dos autos.   "CERTIFICO que em cumprimento à r. decisão de fl. 741, encaminhei por e-mail o alvará de fl. 629 para o setor responsável do TJES para efetivação da transferência, conforme tela em anexo. Com relação ao valor bloqueado à fl. 229, verifiquei que este fora transferido para conta judicial, estando ainda à disposição do juízo (extrato em anexo)."


4 - 0006561-29.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ONEIDE LIMA DE ASSIS e outros
Requerido: AMAIR PAULA DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Requerido: EUDALDO VIEIRA LOUREIRO NETO
Advogado(a): 20596/ES - CHARLES TOMAZ DOS ANJOS
Requerido: BRUNO HUPP BASTOS
Advogado(a): 004809/ES - EDSON FERREIRA DE PAULA
Requerente: ONEIDE LIMA DE ASSIS
Advogado(a): 008622/ES - MACIEL FERREIRA COUTO
Requerido: EUDALDO VIEIRA LOUREIRO NETO
Advogado(a): 26191/ES - RODRIGO CAVERZAN DIAS
Requerido: AMAIR PAULA DE LIMA
Advogado(a): 006941/ES - VITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
Requerido: AMAIR PAULA DE LIMA
Reitifico a intimação disponibilizada no diário do dia 08/09/2020, com relação somente ao nome da perita responsável pelo exame grafotécnico, qual seja JANDIRA MARIA DE OLIVEIRA BONE BRANDÃO, sendo mantidas as demais informações.   Intimação retificada:   Intimo as partes para ciência da designação da perícia grafotécnica para o dia 01/10/2020 às 14:00 horas, a ser realizada pela Dra. JANDIRA MARIA DE OLIVEIRA BONE BRANDÃO. Endereço: no escritório da Associação Espírito-Santense de Perítos em Criminalística, situado à Rua José Farias, 160, Santa Luíza, Vitória-ES, Ed. Centro Empresarial Real Forte. Informo aos requerentes que devem comparecer munidos de documento de identificação oficial com foto.    Esclareço aos advogados que não serão realizadas intimações pessoais para as partes e respectivos assistentes técnicos. 


5 - 0004567-29.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
Requerido: GHEINZA OLIVEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32737/ES - JASIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: GHEINZA OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 22.735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1.Compulsando os autos (pedido de fls. 92/94), prima facie, verifico que razão assiste à parte executada, eis que das alegações constantes no pedido em cotejo com a documentação carreada, observo a evidência do alegado, havendo prova manifesta a basear a desconstituição de parte da penhora do valor bloqueado por meio do sistema BACENJUD (fl. 89), notadamente o extrato bancário de fl. 95 que demonstra que o valor bloqueado nos autos refere-se ao auxílio emergencial recebido pela parte executada. No caso em apreço, indubitável a natureza de impenhorabilidade da mencionada verba, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, eis que possui caráter alimentar, consistindo em um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para auxiliar àqueles que se encontram desempregados ou que perderam a sua fonte de renda em razão da Pandemia ocasionada pela COVID-19. Neste sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n° 318/2020, em seu art. 5°1, reconheceu a impenhorabilidade da referida verba. Desta forma, comprovada impenhorabilidade de parte da quantia que recaiu o bloqueio de fl. 89, bem como que este valor é de caráter alimentar, a determinação da restituição imediata deste montante a parte executada é medida que se impõe. 2.Destarte, considerando-se a urgência do pedido por se tratar de verba de natureza alimentar, DEFIRO inaudita altera parte o desbloqueio do valor de R$ 1.200,00 (mil duzentos reais) constrito à fl. 89 dos autos. 3.Expeça-se alvará à parte executada do valor constrito. 4.Intimem-se as partes da presente decisão, bem como, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. 5.Intime-se. Cumpra-se.


6 - 0004567-29.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
Requerido: GHEINZA OLIVEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32737/ES - JASIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: GHEINZA OLIVEIRA DE SOUZA
Intimo a parte acima descrita para ciência de que foi expedido alvará eletrônico junto ao Banco Banestes (beneficiário: Gheinza Oliveira de Souza), podendo o beneficiário se dirigir diretamente a alguma agência para o recebimento.
 


7 - 0002585-53.2011.8.08.0030 (030.11.002585-2) - Procedimento Comum Cível
Requerente: MILENA DURAO DOS SANTOS
Requerido: HOSPITAL RIO DOCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9207/ES - FERNANDO SERGIO MARTINS
Requerido: PAULO SERGIO DE ANDRADE DE CORREA
Requerido: YULO CESARE DE CASTRO ALVES
Advogado(a): 10386/ES - LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
Requerido: HOSPITAL RIO DOCE
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Requerido: VIRGINIA LUCIA SOUTO
Requerido: JULIANA RIGONI
Advogado(a): 12930/ES - PATRICIA MARIA MANTHAYA
Requerente: MILENA DURAO DOS SANTOS
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Requerido: HOSPITAL RIO DOCE
Advogado(a): 9999/ES - RODRIGO PANETO
Requerido: VIRGINIA LUCIA SOUTO
Requerido: JULIANA RIGONI
Intimo as partes para ciência da designação de perícia clinica para o dia 22/10/2020 às 10:00 horas, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Gervasio Scabelo no seguinte local: Rua Misael Pereira da Silv, 70, sala 604, Ed. Medico Center, Santa Lucia, Vitória ES, atrás da SEDU, (devendo a parte autora comparecer ao local da perícia munida de toda a documentação médica, relacionada à causa, que possuir).
Esclareço aos advogados que não serão realizadas intimações pessoais para comparecimento a perícia, cabendo a estes a comunicação às partes e respectivos assistentes técnicos.


8 - 0003313-79.2020.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: WEVERTON VIEIRA DA SILVA e outros
Requerido: EUNICE FONTOURA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerido: EUNICE FONTOURA SANTOS
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Requerente: WEMERSON VIEIRA DA SILVA
Requerente: WEVERTON VIEIRA DA SILVA
Requerente: ANDREIA VIEIRA DA SILVA
Requerente: ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que há pedido de natureza urgente formulada pela parte ré pendente de análise, não obstante as diligências já realizadas pela Serventia deste Juízo, com fulcro no Novo Código de Processo Civil e Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, arts. 400 a 404, DETERMINO a instauração do presente INCIDENTE DE COBRANÇA DE AUTOS, devendo ser adotadas as providências que se seguem. 1. INCLUA-SE no sistema informatizado o expediente, AUTUANDO-SE a presente decisão, a certidão exarada pela serventia, o andamento processual, a comprovação de que a carga foi realizada (ex.: livro ou ficha de protocolo), as petições eventualmente pendentes de juntada e as diligências que já tenham sido praticadas, referentes à cobrança dos autos (ex.: intimações). 2) Após gerado número do incidente processual no sistema informatizado:
2.1) CADASTRE-SE essa DECISÃO no sistema informatizado, na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, art. 108, inciso VII.
2.2) INSIRA-SE no presente procedimento, no sistema informatizado, referência ao número do processo a que se relaciona o incidente de cobrança.
2.3) INSIRA-SE no processo não devolvido, no sistema informatizado, referência ao número do presente incidente de cobrança.
3. Inicialmente, DILIGENCIE-SE nas dependências do Cartório, inclusive verificando o livro de carga, de modo a confirmar a ausência de devolução dos autos. CERTIFIQUE-SE. 4. Não localizados os autos e tendo em vista que o advogado já foi intimado via imprensa oficial, EXPEÇA(M)-SE mandado(s) de exibição e entrega dos autos em Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas da lei.
4.a. AUTORIZO desde já que cópia desta decisão seja utilizada para instruir o respectivo procedimento.
5. DECRETO ao(s) Advogado(s) a perda do direito de vista dos autos fora do Cartório, na forma do NCPC, art. 234, §2º, procedendo-se à indicação desta determinação na capa da autuação. 6. Com a devolução de todos os processos, PROCEDA-SE À BAIXA do respectivo incidente, promovendo-se tal anotação também nos registros informatizados do processo devolvido. 7. Não sendo feita a exibição e a entrega dos autos pelo(a) Advogado(a) em Cartório no prazo indicado, devem ser adotadas as providências necessárias, de modo a conferir Efetividade à Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, XXXV), assegurando o resultado útil ao incidente ora instaurado, equivalente à restituição dos autos. De tal modo:
7.a. DETERMINO a BUSCA E APREENSÃO dos autos, na forma do NCPC, art. 536, § 1º. EXPEÇA-SE o respectivo MANDADO.
7.a.1. AUTORIZO que cópia desta decisão instrua o Mandado de Busca e Apreensão, para os fins deste item 7.a.
7.a.2. O Oficial de Justiça deverá cumprir a diligência observando o disposto no NCPC, art. 212, § 2º, devendo fazer-se acompanhar por advogado indicado pela Subseção local da OAB-ES diretamente ao Oficial de Justiça;.
7.a.3. Não deve o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça deixar de cumprir a diligência com base em meras alegações, acerca de possível devolução, caso desacompanhadas de prova documental da restituição dos autos, ou confirmação imediata do cartório neste sentido.
8. Ocorrendo devolução dos autos, a Serventia, depois de seu minucioso exame, CERTIFICARÁ a data e o nome de quem os retirou e devolveu, atentando-se para o disposto no Código de Normas da CGJ/ES, art. 402, § 2º. Diante da constatação ou suspeita de alguma irregularidade, o fato será pormenorizadamente certificado, fazendo-se CONCLUSÃO imediata. 9. Por fim, caso o processo não seja restituído apesar de todas as providências acima, PROCEDA-SE à CONCLUSÃO para aplicação de outras medidas cabíveis. CUMPRA-SE.


9 - 0006073-98.2020.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASACRED SECURITIZADORA S/A
Executado: ADU-BIO NUTRICAO VEGETAL EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Exequente: CASACRED SECURITIZADORA S/A
Intimo o requerente para providenciar o cálculo das custas e despesas processuais, bem como o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC), sob pena do cancelamento da distribuição. O cálculo poderá ser realizado no portal do e. TJES na internet: www.tjes.jus.br > corregedoria > sistemas de arrecadação > custas processuais e outras receitas judiciárias.

 


10 - 0021266-81.2005.8.08.0030 (030.05.021266-8) - Ação de Exigir Contas
Requerente: MARIA APARECIDA LOMAR SCHOWAMBACH
Requerido: NIRSON SCHOWAMBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16561/ES - JOÃO ROBERT CUZZUOLO PEREIRA
Requerente: MARIA APARECIDA LOMAR SCHOWAMBACH
Advogado(a): 007028/ES - ROBERTO JOANILHO MALDONADO
Requerido: NIRSON SCHOWAMBACH
Intimo as partes acima descritas para ciência de que foram expedidos alvarás eletrônicos junto ao Banco Banestes (beneficiários  JOÃO ROBERT CUZZUOLO PEREIRA, e NIRSON SCHOWAMBACH), podendo o beneficiário se dirigir diretamente a alguma agência para o recebimento do respectivo valor.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29.907-110
TELEFONE(S): (27) 3264-0340 - RAMAL: 233 / (27) 3264-0340 - RAMAL: 234
EMAIL: 1CIVEL-LINHARES@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE DILAÇÃO DE 30 DIAS)

 

Nº DO PROCESSO: 0000492-10.2017.8.08.0030
AÇÃO : 40 - MONITÓRIA
REQUERENTE: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: AUTO POSTO PORTAL LTDA. ME.

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO O REQUERIDO AUTO POSTO PORTAL LTDA. ME.
DOCUMENTO(S): CNPJ : 08217570000140, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DESCRITA NA INICIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE CINCO POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (ART. 701 DO CPC).

VALOR DA DÍVIDA CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL: R$ 3.297,10 (TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS).

 

ADVERTÊNCIAS

1 - FICA A PARTE RÉ ADVERTIDA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO, PODERÁ OPOR, NOS PRÓPRIOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, E QUE, CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 701, §1º DO CPC.
2 - CURADOR ESPECIAL: EM CASO DE REVELIA SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL AO REQUERIDO (ART. 257, IV, CPC).

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

LINHARES-ES, 02/06/2020

 

 

TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS

 

LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0083/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLAUDEVAL FRANCA QUINTILIANO
CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSE VIVACQUA

 
Lista: 0083/2020


1 - 0004138-23.2020.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: GILSON SOUZA OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Réu: JOSE LUCIANO ALMEIDA TAVARES
Réu: GILSON SOUZA OLIVEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 16/11/2020 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


2 - 0004439-67.2020.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WENNER ROSSI DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19629/ES - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA
Réu: WENNER ROSSI DOS SANTOS
Advogado(a): 26200/ES - KARLA ANTUNES CARDOZO
Réu: WENNER ROSSI DOS SANTOS
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 16/11/2020 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660


3 - 0004518-22.2015.8.08.0030 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: SOCIEDADE
Réu: ALEX LEITE THOMAZ e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Réu: LUCIANO ALVES MARINHO
Para apresentar razões ao recurso de apelação, pelo prazo de lei, com a ressalva do Ato 88/2020.


4 - 0012733-45.2019.8.08.0030 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: JOAO INACIO e outros
Réu: CAIQUE GONÇALVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Réu: CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado(a): 11698/ES - LUCAS SCARAMUSSA
Réu: CAIQUE GONÇALVES
Advogado(a): 29303/ES - MAYARA DE SOUZA MARTINS
Réu: CAIQUE GONÇALVES
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL , no dia 17/11/2020 às 12:00, situada no(a) FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
CYRO JOSE VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL
Editais

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PABLO DO ROSÁRIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0004782-78.2011.8.08.0030 (030.11.004782-3) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PABLO DO ROSARIO DOS SANTOS, brasileiro, filho de Valmir dos Santos e de Ademilda do Rosário - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 

 SENTENÇA

 

3 – DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, IMPRONUNCIO o réu PABLO DO ROSÁRIO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, do delito descrito na peça inicial, lastreado no artigo 414 do Código de Processo Penal.

Publique-se, Registre-se e Intime-se. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas processuais.

Cumpra-se. Diligencie-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO - RUDINELLEY VICENTE DOS SANTOS

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0002836-61.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RUDINELLEY VICENTE DOS SANTOS, brasileiro, filho de Marileide Vicente e de José dos Santos - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 28 da Lei 11.343/06

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

 

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 

 Linhares-ES, 25/09/2020 

CYRO JOSÉ VIVACQUA

CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - GEOVANE ALMEIDA FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0003144-68.2015.8.08.0030 
AÇÃO : 299 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GEOVANE ALMEIDA FREITAS, brasileiro, filho de Romildo Freitas de Almeida e de Dolores de Almeida Rodrigues - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GEOVANE ALMEIDA FREITAS, nos termos do arts. 30 da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 107, inciso IV e 111, inciso I, ambos do Código Penal.


Procedam-se as devidas anotações e comunicações.


P.R.I.


Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e advertências de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - COSME WANDERSON DA SILVA OLEGARIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0022829-27.2016.8.08.0030 
AÇÃO : 278 - Termo Circunstanciado 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: COSME WANDERSON DA SILVA OLEGARIO, brasileiro, filho de Jair Ninz Olegário e de Izabel Maria da Silva - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado COSME WANDERSON DA SILVA OLEGARIO, nos termos do arts. 30 da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 107, inciso IV e 111, inciso I, ambos do Código Penal.


Procedam-se as devidas anotações e comunicações.


P.R.I.


Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e advertências de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - TIAGO MARCELINO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0008051-28.2011.8.08.0030 (030.11.008051-9) 
AÇÃO : 299 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TIAGO MARCELINO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Jelson Acassio de Oliveira e de Maria Elizabete Marcelino - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu THIAGO MARCELINO DE OLIVEIRA, nos termos dos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V, ambos do Código Penal.

Procedam-se as devidas anotações e comunicações.

P.R.I.

Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e advertências de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RENILDO VIEIRA DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0003701-02.2008.8.08.0030 (030.08.003701-0) 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RENILDO VIEIRA DE SOUZA, brasileiro, filho de Roque Vieira de Souza e de Valdina Maria de Jesus - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RENILDO VIEIRA DE SOUZA, nos termos dos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V, ambos do Código Penal.

Procedam-se as devidas anotações e comunicações.

P.R.I.

Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e advertências de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO - DEVANIR FRANCISCO PAULO

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0002176-67.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DEVANIR FRANCISCO PAULO, brasileiro, filho de Cebastiana de Jesus e de Manoel Francisco Paulo  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 28 da Lei 11.343/06.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

 

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Linhares-ES, 25/09/2020

CYRO JOSÉ VIVACQUA 

CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO - JOAREZ LAURENTINO VARGAS

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0000032-23.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOAREZ LAURENTINO VARGAS, brasileiro, filho de Zelia Laurentino - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 28 da Lei 11.343/06.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

 

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Linhares-ES, 25/09/2020

CYRO JOSÉ VIVACQUA 

CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ANGELINO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0016691-78.2015.8.08.0030 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANGELINO DE SOUZA, brasileiro, filho de Maria de Souza - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, PRONUNCIO o acusado ANGELINO DE SOUZA, imputando-lhe a conduta descrita no arts. 121, § 2º, incisos I, IV e VI c/c §2°-A, inciso I c/c artigo 14, inciso II do Código Penal Brasileiro, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.

Permito que o réu recorra em liberdade, ressaltando decisão de fl. 199.

Deixo de determinar que se lance o nome do acusado no rol dos culpados, em face do disposto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Assim, tendo em vista a nomeação do Dr. Leonardo Trabach, OAB/ES nº 23.563, condeno o Estado do Espírito Santo a efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, em conformidade com o art. 2º, § 1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e art. 2º, inciso II, do Decreto-Estadual n.º 2.821-R, de 10/08/2011, observadas as regras do art. 82 do Novo Código de Processo Civil, conforme precedente do STJ e TJES, o qual arbitro, respectivamente, em R$ 1000,00 (mil reais).

P.R.I.

Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes para a fase do art. 422 do Código de Processo Penal e após, voltem-me conclusos para relatório e designação de Júri.

Diligencie-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - SANTOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0008133-16.1998.8.08.0030 (030.05.008133-7) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SANTOS DA SILVA, brasileiro, filho de Antônia da Silva - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SANTOS DA SILVA, vulgo “Serginho”, em relação ao crime previsto no art. 211 do Código Penal, nos termos do arts. arts. 107, inciso IV, 109, inciso IV, e 117, inciso I, todos do Código Penal.

Procedam-se as devidas anotações e comunicações.

P.R.I.

Tudo cumprido, aguarde-se o comparecimento do acusado em relação ao crime descrito no art. 121, § 2º, incisos II e V, do Código Penal, devendo ser expedido novo mandado de prisão com data de validade até 13/03/2038.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO - ALDINEIA BRAZ

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0003640-97.2015.8.08.0030 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALDINEIA BRAZ, brasileiro, filha de Romilda Braz - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

 

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Linhares-ES, 25/09/2020 

CYRO JOSÉ VIVACQUA

CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

LINHARES - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002943-20.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LIZETE MARQUES DE OLIVEIRA

REQUERIDO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: WAGNER STRUTZ - ES22373

Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341
Advogado do(a) REQUERIDO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR - SP123514

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 4151041, bem como para, no prazo legal, se manifestarem da petição de ID nº 4163801.

LINHARES-ES, 24 de setembro de 2020.

KATRYNI BRUNETI DOS SANTOS
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002961-70.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AGELIVAN DE SOUZA PIMENTA

REQUERIDO: MOTO SHOW COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

Advogados do(a) REQUERENTE: LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565, VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

LINHARES-ES, 24 de setembro de 2020.

KATRYNI BRUNETI DOS SANTOS
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003009-97.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JANUARIA FIRMINO CORRENTE

REQUERIDO: BANCO BMG SA, BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: NAGILA MIRANDOLA DA SILVA - ES28871

Advogados do(a) REQUERIDO: RODRIGO SCOPEL - RS40004, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - RJ100945
Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ - MG87253

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº  3981227, bem como para o requerente tomar ciência e se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre documento de ID nº 4080242.

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

MAIRA ROCHA CARVALHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003204-14.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: VANUZA MARA CAUS

REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados do(a) REQUERENTE: RAPHAEL FRAGA FONSECA - ES20597, THIAGO DURAO PANDINI - ES20855

Advogado do(a) REQUERIDO: PHABLO BONICENHA SANTOS - ES22718

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

MAIRA ROCHA CARVALHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001209-63.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CARLIANA FELIX BERNARDO

REQUERIDO: ANDERSON MANTOVANI RAMOS

Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 3774960.

 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


MAIRA ROCHA CARVALHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001307-48.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOAO DA SILVA BARBOSA, FERNANDO MAIA BARBOSA

REQUERIDO: IVONE VIGNATI DA FONSECA 08435326705, AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: LAYS TAVARES MENDONCA GABURRO - ES20567
Advogado do(a) REQUERENTE: LAYS TAVARES MENDONCA GABURRO - ES20567

Advogado do(a) REQUERIDO: FABIANA CORREA SANT ANNA - MG91351

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

MAIRA ROCHA CARVALHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001352-86.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: YSLAINE BENINCA GERALDINO

REQUERIDO: FARMACIA PRECO BAIXO DE LINHARES LTDA - ME, BANCO BRADESCO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA - ES13596

Advogados do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - ES10792

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para pagar o saldo remanescente conforme cálculo da contadoria ID 3506732, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e aplicação da multa do art. 523, §1° CPC.

LINHARES-ES, 4 de setembro de 2020.

NARA SOSSAI SILVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001925-56.2020.8.08.0030 
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ZELIDIA SOARES DE SOUZA HERCULANO
 
REQUERIDO: REQUERIDO: ESCELSA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: GLEUBER LOUREIRO OLIVEIRA PEREIRA - ES22371


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO 

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da certidão de conferência inicial ID n° 4761125, bem como para providenciar o(s) documento(s) ausente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.       

 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

 


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001584-98.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: AGENOR MOTTA COELHO NETO

REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LAGUNA MOTOS - COMERCIO DE MOTOS LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986

Advogado do(a) REQUERIDO: 
Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição ID 4687854, bem como para apresentação dos dados bancários da parte beneficiária, tais como: nome completo, CPF, banco, agência, número e tipo de conta, a fim de que sejam transferidos os valores depositados que se encontram a sua disposição, no prazo de 05 (cinco) dias.

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001887-44.2020.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: SIVALDO DA SILVA SANTOS

REQUERIDO: REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL TREVEZZANI - ES28076, TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI - ES13528


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do Alvará expedido nos autos, a fim de efetuar o seu levantamento juntos à instituição bancária, devendo requerer o que for de direito, caso já não tenha sido requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito, bem como da decisão ID 4742553.


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001853-69.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MICAELE GUIDINI DA SILVA

REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS - ES28078

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 4713239. 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

MAIRA ROCHA CARVALHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001853-69.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MICAELE GUIDINI DA SILVA

REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS - ES28078

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 4713381. 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

MAIRA ROCHA CARVALHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001889-14.2020.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA

REQUERIDO: REQUERIDO: ESCELSA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO VITOR GOMES CORREA - ES29137


Advogado do(a)

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência da designação de Audiência Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiência do 1º Juizado Especial Cível Data: 17/11/2020 Hora: 10:50 , devendo a(s) parte(s) comparecer(em) independente de intimação pessoal, sob as penas da lei, bem como da decisão ID 4743891.


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000264-42.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WASHINGTON MANZOLI FERREIRA

REQUERIDO: VIA VAREJO S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: ANA PAULA ZANDUMINGUE CYPRIANO FERREIRA - ES21102

Advogado do(a) REQUERIDO:

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição ID 4718645, bem como para apresentação dos dados bancários da parte beneficiária, tais como: nome completo, CPF, banco, agência, número e tipo de conta, a fim de que sejam transferidos os valores depositados que se encontram a sua disposição, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000078-53.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: THIAGO DALLAPICULA GAMA, FREDERICO LAMEGO DE SOUZA, ANDRE CALDARA, JULIANO DALLAPICULA GAMA

REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, TAYANE ANDRADE DOS SANTOS - ES28829
Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, TAYANE ANDRADE DOS SANTOS - ES28829
Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, TAYANE ANDRADE DOS SANTOS - ES28829
Advogados do(a) REQUERENTE: CLEYLTON MENDES PASSOS - ES13595, TAYANE ANDRADE DOS SANTOS - ES28829

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição ID 4743289, bem como para apresentação dos dados bancários da parte beneficiária, tais como: nome completo, CPF, banco, agência, número e tipo de conta, a fim de que sejam transferidos os valores depositados que se encontram a sua disposição, no prazo de 05 (cinco) dias.

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002618-45.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: HERONKARLOS LUNZ MARTINS 05854880709

REQUERIDO: CIELO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - ES8839

Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do retorno dos autos do Colegiado Recursal, da petição ID 4760572, bem como para apresentação dos dados bancários da parte beneficiária, tais como: nome completo, CPF, banco, agência, número e tipo de conta, a fim de que sejam transferidos os valores depositados que se encontram a sua disposição, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

ALINE GABRIELLE COSTA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000720-26.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: AUREA DE SOUZA VEIGA

REQUERIDO: REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do comprovante de transferência bancária juntado aos autos.


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002814-44.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: CARLOS MAGNO SILVA REIS

REQUERIDO: REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA

Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA - ES21449, MAYARA QUINQUIM DOS REIS - ES29142


Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERIDO: RAMIRO CEOLIN LIRIO - ES29712, BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI - ES15149

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do comprovante de transferência bancária juntado aos autos.


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000353-36.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WALTER RAMOS DE OLIVEIRA

REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA - ES16172, HELDER LUIS GIURIATTO - ES15986, ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da descida dos autos do colegiado recursal. Na mesma oportunidade, intimo a parte autora para ciência da petição ID  4670964, bem como para apresentação dos dados bancários da parte beneficiária, tais como: nome completo, cpf, banco, agência, número e tipo de conta,  a fim de que sejam transferidos os valores depositados que se encontram a sua disposição, no prazo de 05 (cinco) dias.

 

 

LINHARES-ES, 28 de agosto de 2020.

KATRYNI BRUNETI DOS SANTOS
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000876-48.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: SARAH CAVALCANTE AZEVEDO GAMA DE JESUS

REQUERIDO: REQUERIDO: BARRA DE SOUZA PATIOMIX ALIMENTOS LTDA - EPP, SUBWAY IP INC.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK NEGRELLI - ES23743


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO RIBEIRO MELRO - ES20691
Advogado do(a) REQUERIDO: LORRANY DE OLIVEIRA RIBEIRO RUELA - ES20049

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência dos comprovantes de transferência bancária juntados aos autos, devendo informar acerca de eventual quitação do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito..


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001994-25.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: DIONES DOS SANTOS ALMEIDA

REQUERIDO: REQUERIDO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: RICK AGRISE - ES27084


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER - PR31955

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do comprovante de transferência bancária juntado aos autos, devendo informar acerca de eventual quitação do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001700-70.2019.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MOLINARIO

REQUERIDO: REQUERIDO: TIM PARTICIPACOES S.A

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA - ES14388


Advogado do(a) Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12289

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do comprovante de transferência bancária juntado aos autos, devendo informar acerca de eventual quitação do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000920-67.2018.8.08.0030
 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REQUERENTE: ROMERITO FELIX DA SILVA

REQUERIDO: REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA TONON DOS SANTOS - ES24250


Advogado do(a) Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - SP297608

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência do comprovante de transferência bancária juntado aos autos, devendo informar acerca de eventual quitação do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o valor para a quitação do débito.


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5003205-96.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Advogados do(a) REQUERENTE: JANE MARA BARRADA - ES25454, AQUILES SILVA CELINO - ES14741

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921
Advogado do(a) REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para para ciência da petição ID 4679410, bem como para apresentação dos dados bancários da parte beneficiária, tais como: nome completo, cpf, banco, agência, número e tipo de conta,  a fim de que sejam transferidos os valores depositados que se encontram a sua disposição, no prazo de 05 (cinco) dias.

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

MAIRA ROCHA CARVALHO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001097-94.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELEN SILVESTRE DOS SANTOS PEIXOTO 08882831728

REQUERIDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: YASMIN HERUNDINA PEREIRA PONTARA - ES21837

Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12289

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da petição ID 4676343, bem como para apresentação dos dados bancários da parte beneficiária, tais como: nome completo, cpf, banco, agência, número e tipo de conta,  a fim de que sejam transferidos os valores depositados que se encontram a sua disposição, no prazo de 05 (cinco) dias.

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

MAIRA ROCHA CARVALHO
Diretor de Secretaria

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0157/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI

 
Lista: 0157/2020


1 - 0000025-60.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VALTER SFALSIN e outros
Reconvido: OCIMAR SFALSIN e outros
Requerido: ALMIR SFALSIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22724/ES - CAROLINE PONTINI MARTINS
Requerente: CERAMICA BARRO NOVO LTDA
Advogado(a): 16561/ES - JOÃO ROBERT CUZZUOLO PEREIRA
Requerente: CERAMICA BARRO NOVO LTDA
Requerente: VALTER SFALSIN
Reconvido: OCIMAR SFALSIN
Reconvido: RILDO SFALSIN
Advogado(a): 30725/ES - LUCINER GOMES DE ARAUJO JUNIOR
Requerente: CERAMICA BARRO NOVO LTDA
Advogado(a): 18318/ES - THOR LINCOLN NUNES GRUNEWALD
Requerido: ALMIR SFALSIN

Para tomar ciência da decisão:
A parte requerida/reconvinte assevera que a empresa estava operando irregularmente, causando prejuízo à empresa, que foi excluída do sistema “simples” por falta de pagamento, bem como é devedora do fisco, bem como deixou de honrar o pagamento de contas de consumo e verbas trabalhistas. Além disso, o sócio Ocimar Sfalsin é devedor em outras obrigações, o que causa preocupação quanto a sua idoneidade perante o comércio. Ademais, sequer tem sido a contabilidade do negócio e que o contador deixou de receber pelos seus serviços desde 2018. Narra que a administração da sociedade vem dilapidando seu patrimônio moral e financeiro, atuando de forma temerária. É o relatório. DECIDO. Sem maiores delongas, tenho que o feito vem se arrastando nesta unidade na tentativa de se promover a autocomposição, todavia, é possível notar que há uma barreira intransponível entre as partes e a mais prejudicada é a empresa. Dessa forma, mesmo que a parte autora se encontre sem patrono constituído, ante as informações prestadas às fls. 774/790, a empresa autora vem sendo alvo de administração irregular e temerária, cabendo ao judiciário intervir a fim de que seja preservada a empresa. Depreende-se dos documentos colacionados o evidente rompimento da affectio societatis, consubstanciado pela intensa desavença entre os sócios, bem como a administração formada após o afastamento de Almir Sfalsin trouxe graves problemas à empresa. Há provas de que a empresa não vem obedecendo às normativas legais perante o fisco e os credores (fls. 776/785). Portanto, das provas constantes na presente ação dão conta que a animosidade entre os sócios coloca em risco a continuidade da empresa. Sobre o tema, vale destacar os seguintes precedentes jurisprudenciais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA. APURAÇÃO DE HAVERES. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AFASTAMENTO DE SÓCIO. Diante da animosidade existente entre os sócios, mostra-se cabível o afastamento de um deles do ambiente empresarial para que a administração prossiga pelo sócio, responsável técnico, que realiza as instalações e concertos das unidades que utilizam o provedor de internet fornecido pela empresa. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074312562, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 25/10/2017). PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO SÓCIO ADMINISTRADOR. AFFECTIO SOCIETATIS. AGRAVO IMPROVIDO. Trata-se de ação de exclusão de sócio cumulada com antecipação de tutela, em razão de quebra da affectio societatis. Em que pese a necessidade de comprovação da justa causa para exclusão do sócio administrador, ora agravante, resta claro que neste momento a sua manutenção como administrador da empresa inviabiliza seu funcionamento. Inexistência de prova acerca da má-fé do agravado na condução empresarial. Agravo conhecido e desprovido. (TJ-BA Agravo de Instrumento n.º 0303636-66.2012.8.05.0000 Terceira Câmara Cível. Relatora Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia. Julgado em 05/06/2012). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AFASTAMENTO DE SÓCIO ADMINISTRADOR MINORITÁRIO. INDÍCIOS DE GESTÃO TEMERÁRIA EMPREENDIDA PELO ADMINISTRADOR. RECURSO IMPROVIDO. No caso em tela, o Magistrado singular concedeu, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de afastar o Agravante, sócio minoritário, da administração e gerência da sociedade, sob o fundamento de que estava praticando várias irregularidades, ocasionando ao sócio e à sociedade danos de difícil ou impossível reparação, ao ponto de comprometer a viabilidade da empresa. Verifica-se que realmente existem indícios de negligência na gestão dos objetivos sociais da empresa, consubstanciados em diversos autos de infração lavrados pela Coordenadoria de Arrecadação Tributária do Município de Barreiras e pela Secretaria da Receita Federal (fls. 112/118), além de pendências trabalhistas, abandono das funções administrativas, atraso nos alugueres e lançamento contábil de valores inexistentes, conforme demonstram os documentos de fls. 187/416, restando caracterizado, assim, fumus bonis iuris. Quanto ao periculum in mora, encontra-se consubstanciado na iminência de que o Agravado tenha a sua idoneidade abalada junto à área de atuação da empresa, tendo em vista a gestão temerária empreendida pelo Agravante. Por fim, registre-se que andou bem o Magistrado Singular ao não deferir a antecipação dos efeitos da tutela para exclusão "initio litis" do Agravante da sociedade, por entender que a prova produzida, apesar de robusta, não confere a convicção da sua inequivocidade, mormente quando ainda não houve o contraditório. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-BA Agravo de Instrumento nº 0012361-54.2011.8.05.0000. Segunda Câmara Cível. Relatora Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago. Julgado em 26/06/2012). Dessa forma, considerando que no período anterior a empresa era gerida por Almir Sfalsin e, ao que tudo indica, ao menos cumpria com os deveres sociais, tenho por bem afastar da administração da empresa CERÂMICA BARRO NOVO LTDA, CNPJ n. 31.757.560/0001-19 os sócios Valter Sfalsin e Ocimar Sfalsin, considerando que o sócio Rildo Sfalsin já se retirou através da 6ª alteração contratual. Para tanto, nomeio interinamente como administrador da sociedade o sócio Almir Sfalsin (CPF n. 001.794.417-10), ao qual confiro todos os poderes para administrar, gerir e conduzir a empresa. Por consequência, determino aos sócios afastados que forneçam todas as informações necessárias ao administrador-interino, sob pena de configurar crime de desobediência e ato atentatório a dignidade da justiça. Ainda, outorgo à presente decisão força de mandado pelo qual o administrador interino fica autorizado a promover todos os atos necessários para administração, tais como representar a empresa perante bancos, instituições públicas e privadas, trabalhadores etc. Por cautela, considerando a situação de animosidade, determino o afastamento dos sócios Ocimar e Valter da empresa, podendo apenas retirarem seus pertences pessoais quando da intimação. Advirto que qualquer ato praticado com vistas a desobedecer a presente decisão será punido na forma da lei, bem como em caso de desobediência pagamento multa no valor de R$ 10.000,00 para cada ato praticado. Por consequência, revogo a decisão de fls. 86/87 e ordeno a intimação dos autores para que, no prazo de 15 dias constituam novo patrono. Cumpra-se pelo oficial de justiça plantonista, ficando autorizada a requisição de força policial. Diligencie-se.    




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI em 10/09/2020 às 13:22:44, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4422-3820510.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 281
Email: 2civel-linhares@tjes.jus.br
 
Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002904-06.2020.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum Cível 
Requerente: MARIA GUZZO BISI
Requerido: LINHARES MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA,MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e MARCIO JESUS DE SOUZA

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S):

Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ: 19.250.178/0001-19;
Requerido: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.938.554/0001-46, atualmente em lugar incerto e não sabido, 
de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 01/09/2020 
BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI em 10/09/2020 às 13:22:44, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4422-3820482.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 281
Email: 2civel-linhares@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 15 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003909-63.2020.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum Cível 
Requerente: EDIVALDO SABAINI MARQUES
Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP,MARLY DE JESUS SOUZA,IVONETE SALES ROCHA,PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,ANA CLAUDIA CARLETTTO FEITOZA e UESLEI DA SILVA MORALES

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S):

Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ: 19.250.178/0001-19;
Requerido: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.938.554/0001-46, atualmente em lugar incerto e não sabido, 
de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 01/09/2020 
BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI em 17/09/2020 às 15:00:36, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3600-3887377.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
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FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 281
Email: 2civel-linhares@tjes.jus.br
 
Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004006-63.2020.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum Cível 
Requerente: FABIANO DA SILVA DAMASCENO
Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP e PERFIL MOTOS E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): 

Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ: 19.250.178/0001-19;
Requerido: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.938.554/0001-46, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 17/09/2020 
BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000132-87.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MIGUEL GOMES CORREA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO CAMPANA FIOROT - ES14617

Advogados do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461, LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508
Advogados do(a) REQUERIDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544
Advogado do(a) REQUERIDO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - MG56526

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 4733522. 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001853-74.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA EUGENIA DA COSTA

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO CAMPANA FIOROT - ES14617

Advogado do(a) REQUERIDO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 4733850. 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000242-52.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WANDERSON VIEIRA FAZOLO

REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548

Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como a requerida, para cumprimento do Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523 do CPC]. 


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001617-25.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KELLY MENDES DA SILVA PRANDO

REQUERIDO: BRASIL ADMINISTRACAO DE PROGRAMA EDUCACIONAL LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ CARLOS VETTORACI - ES24260

Advogados do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA - BA14144, MOANNY FELIX DE ANDRADE - PE26936-D

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal].

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PROCESSO Nº 5001220-92.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA BONFIM

REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: WALAS OLIVEIRA SOARES - ES14742

Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como a requerida, para cumprimento do Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523 do CPC]. 


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000911-71.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDNA DE FREITAS

REQUERIDO: VALDECYR MARIA TREVEZAM

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234

Advogados do(a) REQUERIDO: MARCOS CUNHA CABRAL - ES20273, THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES - ES29478

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como a requerida, para cumprimento do Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523 do CPC]. 


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

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Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001216-21.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GRAZIELY DA ROCHA VALE FERNANDES

REQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, ASSURANT SEGURADORA S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: SANDRA GOMES DA SILVA - ES22092

Advogado do(a) REQUERIDO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387
Advogado do(a) REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para no prazo legal de 5 (cinco) dias, informar o atual endereço da requerido, tendo em vista o retorno do AR de citação do mesmo com a informação "mudou-se".

 

 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.

ANDERSON CALMON AZEVEDO
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5000297-37.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RANILDE PEREIRA DA SILVA

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência da petição da requerente, no prazo legal].

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível
Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110
Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5002994-94.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ELISANGELA ALVES DA SILVA

REQUERIDO: LOJAS AVENIDA S.A, CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência do boleto juntado aos autos, pela requerida, e para seu pagamento, tudo conforme Sentença prolatada].

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROCESSO Nº 5003339-26.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EMILLY LOURENCO CORDEIRO

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A.

Advogados do(a) REQUERIDO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogados do(a) REQUERIDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [vista e manifestação sobre o documento juntado pela autora, no prazo de 10 (dez) dias].

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

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PROCESSO Nº 5001796-85.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KATIA SIMONE DE SOUSA MORAIS BARROS

REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Advogados do(a) REQUERIDO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO - MG69508, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461
Advogados do(a) REQUERIDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA - ES8545, RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES - ES8544

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [vista e manifestação sobre o documento juntado pela autora, no prazo dee 15 (quinze) dias].

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


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PROCESSO Nº 5000349-96.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: REYNALDO AFONSO GUERRA

REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT - ES15017

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [informar dados bancários (Banco e código do mesmo, número Agência, Número Conta, tipo de Conta - se corrente ou poupança) para expedição de alvará de transferência de valores, referente ao depósito comprovado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias]. 


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


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PROCESSO Nº 5000350-81.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WERBESON GERALDINO PIAO

REQUERIDO: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT - ES15017

Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como a requerida, para cumprimento do Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523 do CPC]. 


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


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PROCESSO Nº 5001577-43.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WELDON MORAIS SANTOS

REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO LENCI BORGHI JUNIOR - ES19548

Advogados do(a) REQUERIDO: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO - SP130053, LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - RJ160435

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal].

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


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PROCESSO Nº 5001552-59.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ARLENI TRAVEZANI

REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE DE MARCO CUGINOTTI - SP405318

Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como a requerida, para cumprimento do Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523 do CPC]. 


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


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PROCESSO Nº 5003049-45.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RENATA CAROLINE BRANCO ANDRADE

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, JULIANA MARIA XAVIER

Advogado do(a) REQUERENTE: RAYSA GLORIA DOS SANTOS RAYMUNDO - ES21878

Advogado do(a) REQUERIDO: WILSON BELCHIOR - ES24450
Advogado do(a) REQUERIDO: MARINES ALVES DOS SANTOS PEROVANO - ES21744

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal].

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PROCESSO Nº 5003197-22.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE CARLOS RODRIGUES NUNES

REQUERIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO, DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, MOVEIS LINHARES LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - ES28678

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130

Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS DRAGO TAMAGNONI - ES17144, RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN - ES16627

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para [vista e manifestação sobre os documentos juntados pela requerida DACASA, no prazo de 15 (quinze) dias].

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


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PROCESSO Nº 5001376-17.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WEKSLEY SILVA

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE PACHECO PULQUERIO - ES27234

Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 4671566. 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


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PROCESSO Nº 5002952-45.2018.8.08.0030
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VERDE

EXECUTADO: CHARLES PEREIRA GERMANO DE OLIVEIRA

Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA DE HOLANDA POVOA - ES26110

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Sentença id nº 4671580. 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


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PROCESSO Nº 5001562-69.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JP TRANSPORTES E LOCACOES LTDA - ME

REQUERIDO: UNIMED SEGURADORA S/A, CONVICTA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA ALVES FERNANDES - ES31396

Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA - ES17001, EDUARDO MALHEIROS FONSECA - ES8499

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 4594381. 

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PROCESSO Nº 5001428-42.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CAROLINA BIANCARDI DOS SANTOS

REQUERIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO - ES20602

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 4541069. 

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PROCESSO Nº 5001306-34.2017.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FLAVIO DA VITORIA NASCIMENTO

REQUERIDO: LOJAS SIMONETTI LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI - ES8304, LUCIENE TREVIZANI GONCALVES LOVATTE - ES16565

Advogados do(a) REQUERIDO: JULIANA VARNIER ORLETTI - ES13365, VICTOR ORLETTI GADIOLI - ES17384

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 4667046 podendo apresentar embargos no prazo legal.

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PROCESSO Nº 5001293-64.2019.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NELCIANA VENANCIO BUSTAMANTE, MICHAEL CAPELINI

REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., VEVO HOSTEL

Advogado do(a) REQUERENTE: ALAN DA SILVA SANTOS - ES31140

Advogados do(a) REQUERIDO: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249, GABRIELA CARR - SP281551

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como a requerida, para cumprimento do Acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523 do CPC]. 


LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


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PROCESSO Nº 5003019-10.2018.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FELIPE ADAME SCHLENKER

REQUERIDO: SOCIEDADE DE ADVOGADOS SOUZA E ARRUDA

Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE ADAME SCHLENKER - ES28073

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 4668226. 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001304-59.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: EDILENE ALVES DA CUNHA MUNIZ LOUREIRO

REQUERIDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: ELIAS TAVARES - ES10705

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 4645562. 

LINHARES-ES, 25 de setembro de 2020.


Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Telefone:(27) 33711876

PROCESSO Nº 5001315-88.2020.8.08.0030
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALESSANDRA DA SILVA VEIGA

REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogados do(a) REQUERENTE: NATALIA DE VARGAS GODOES - ES22452, SUELLEN SANTOS GAMA - ES24728

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

INTIMAÇÃO

 

Para ciência da Decisão id 4635361 bem como da audiência UNA por videoconferência designada conforme os autos, devendo comparecer/participar acompanhados das partes e das eventuais testemunhas as quais não serão intimadas para o ato. AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA 29/10/2020 09:30 h.

 

Linhares-ES, 25/09/2020

 

Anderson Calmon Azevedo

Chefe de Secretaria Substituto

 

LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Listas

Lista 0064/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO

 
Lista: 0064/2020


1 - 0020282-14.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO DELLANDREA
Requerido: BANCO BMC BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: RICARDO DELLANDREA
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Requerido: BANCO BMC BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, na forma do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, condeno o requerido a restituir de forma simples, a parte autora, os valores referentes a cobrança da tarifa denominada TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, no valor total de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais), valor sobre o qual devem incidir os juros cobrados no contrato (1,81% ao mês), pelo prazo de sua duração (36 meses), prazo este que também deve incidir a correção monetária do valor. Após o prazo de duração do contrato, aplica-se juros legais e correção monetária.


2 - 0014545-30.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCO ANTÕNIO LEBARCHI
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Intima-se a parte REQUERIDA, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


3 - 0001167-07.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELMA SOUZA BATISTA
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Requerente: CELMA SOUZA BATISTA
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


4 - 0021498-10.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONDINELLI TURI DA VITÓRIA
Requerido: OMNI S A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20598/ES - SAULO BAZONI BARBOSA
Requerente: RONDINELLI TURI DA VITÓRIA
Intima-se a parte autora, ora recorrida, por meio de seu patrono, para apresentar, caso queira, as contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.  


5 - 0006168-07.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Requerente: SERGIO PEREIRA DA SILVA
Recorrido: SERGIO PEREIRA DA SILVA
Requerido: BANCO DO BRASIL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18353/ES - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 164734/RJ - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BANCO DO BRASIL
Recorrente: BANCO DO BRASIL

Para tomar ciência do despacho:
Sobre a petição de fls. 182/188, diga a parte requerida.   Após, concluso.


6 - 0011133-91.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO GAMBARINI
Requerido: S.F.I. SERVIÇO FUNERÁRIO INTEGRAL LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Requerente: FERNANDO GAMBARINI

Para tomar ciência da decisão:
INDEFIRO os requerimentos constante de fl. 87, uma vez que deverá a parte exequente obter os documentos pleiteados junto a referida Junta Comercial indicada, sendo seu dever tais diligências. Ademais, eventual desconsideração da pessoa jurídica, deverá se processar em incidente próprio, com a qualificação completa de todos os sócios, conforme previsto em Lei. Assim, intime-se o exequente, para providenciar a documentação necessária e realizar os requerimentos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. Diligencie-se.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ANDERSON CALMON AZEVEDO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0150/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO

 
Lista: 0150/2020


1 - 0002549-93.2020.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: M.P.D.E.D.E.S.
Réu: H.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUSA
Réu: H.J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a incompatibilidade de horário com a Penitenciária Estadual de Vila Velha-ES, redesigno a audiência para o dia 29/10/2020, às 16h.


2 - 0014170-24.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: M.P.E.
Vítima: A.B.A.B.
Réu: J.M.F.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27077/ES - ROBLEDO MOTA PELIÇÃO
Réu: J.M.F.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a incompatibilidade de horário com a Penitenciária Estadual de Vila Velha-ES, redesigno a audiência para o dia 29/10/2020, às 14h30min.


3 - 0002251-04.2020.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Requerente: 0.M.P.
Réu: G.S.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29303/ES - MAYARA DE SOUZA MARTINS
Réu: G.S.P.

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a incompatibilidade de horário com a Penitenciária Estadual de Vila Velha-ES, redesigno a audiência para o dia 03/11/2020, às 13h.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0151/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PATRICIA PLAISANT DUARTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: RAFAEL SANTOS BARRETO

 
Lista: 0151/2020


1 - 0005166-26.2020.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: ROMARIO LIMA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11860/ES - ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR
Réu: ROMARIO LIMA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a incompatibilidade de horário com o Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM), redesigno a audiência para o dia 13/10/2020, às 11h.   Segue link para acesso da audiência redesignada:  Tópico: Processo nº0005166-26.2020 - Romário Lima de Oliveira Hora: 13 out 2020 11:00 AM São Paulo   Entrar na reunião Zoom https://us04web.zoom.us/j/75150096479?pwd=ZmtDT2gwdUZCSnMyOTVBVVJMSldBQT09   ID da reunião: 751 5009 6479 Senha de acesso: 1234


2 - 0003247-02.2020.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: UBIRATAN SERRA PITANGA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 021310/ES - CLEUMA MOTA BELO
Réu: UBIRATAN SERRA PITANGA

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a incompatibilidade de horário com o Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM), redesigno a audiência para o dia 03/11/2020, às 15h.   Segue link para acesso à nova audiência designada:  Topic: Processo nº0003247-02.2020 - Ubiratan Serra Pitanga Time: Nov 3, 2020 04:00 PM Sao Paulo   Join Zoom Meeting https://us04web.zoom.us/j/75729071351?pwd=akE1dDZFV3ZaTEp2ajVCMGlSU2ZnUT09   Meeting ID: 757 2907 1351 Passcode: 1234


3 - 0004618-98.2020.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARCOS VINICIUS LIMA DOS SANTOS
Réu: ALAN ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22868/ES - GILTON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
Réu: ALAN ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a incompatibilidade de horário com o Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCOL), redesigno a audiência para o dia 30/09/2020, às 16h.   Segue link para acesso à audiência designada pela ferramenta zoom:  Topic: Processo nº0004618-98.2020 - Alan Alves dos Santos Time: Sep 30, 2020 04:00 PM Sao Paulo   Join Zoom Meeting https://us04web.zoom.us/j/79019164597?pwd=SlI4YnpzY2tENG1MRVFjbHY0RzlFUT09   Meeting ID: 790 1916 4597 Passcode: 1234  


4 - 0004435-30.2020.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MARCOS BORGES GALDÊNCIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29601/ES - JESSICA PEREIRA VILAS BOAS
Réu: MARCOS BORGES GALDÊNCIO

Para tomar ciência do despacho:
Considerando a incompatibilidade de horário com o Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCOL), redesigno a audiência para o dia 01/10/2020, às 15h.   Segue link para acesso à audiência designada pela ferramenta zoom:    Tópico: Processo nº0004435-30.2020 - Marcos Borges Galdêncio Hora: 1 out 2020 03:00 PM São Paulo   Entrar na reunião Zoom https://us04web.zoom.us/j/73372944056?pwd=bGp6K3VCbi84UGhQdDh5K01qOHJ0QT09   ID da reunião: 733 7294 4056 Senha de acesso: 1234




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
RAFAEL SANTOS BARRETO
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
Editais

Edital Citação


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

 

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

Nº DO PROCESSO: 0005279-77.2020.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado:  JOSE LEANDRO RAMOS SOARES DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação : brasileiro, natural de Vila Velha/ES, nascido aos 19/10/2001, filho de Jackiele Ramos de Barros e Luciano Soares dos Santos.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Art. 155, § 4º, incisos I e IV, c/c art. 288, na forma do art. 29, todos do CP.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Linhares-ES, 25/09/2020 

RAFAEL SANTOS BARRETO

CHEFE DE SECRETARIA

EDITAL 60 DIAS


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 219
Email: 3criminal-linhares@tjes.jus.br

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 0013523-68.2015.8.08.0030 
AÇÃO : 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 3ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA

Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Acusação para ABSOLVER JESUÉ DE SOUZA ALMEIDA, RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA e LUCIANO TADEU FERRAZ dos crimes previstos no artigo 157, §2º, incisos I, II e III, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal e artigo 2º, §2º, da Lei nº 12.850/13, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.


Linhares-ES, 25/09/2020 

Analista Judiciário(a) Especial
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0059/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 4ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EMILIA COUTINHO LOURENCO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº EMMANOEL ARCANJO DE SOUZA GAGNO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO

 
Lista: 0059/2020


1 - 0006189-07.2020.8.08.0030 - Auto de Prisão em Flagrante
Vítima: STEFANY MANTOVANI XAVIER
Indiciado: ARTHUR PEREIRA DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31505/ES - VINÍCIUS GONCALVES DE CARVALHO
Indiciado: ARTHUR PEREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Em face do exposto, evidenciada a presença dos requisitos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, quais sejam a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, INDEFIRO o pedido da nobre defesa, mantendo a prisão do investigado.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
Listas

Lista 0053/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - FAZ PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANDRÉ BIJOS DADALTO
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº GRAZIELLA MARIA DEPRA BITTENCOURT
CHEFE DE SECRETARIA: WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI

 
Lista: 0053/2020


1 - 0006380-52.2020.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RUAN STALREY DA SILVA MUNIZ
Requerido: PREFEITURA DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29478/ES - THIAGO SOUZA DE ALMEIDA NEVES
Requerente: RUAN STALREY DA SILVA MUNIZ

Para tomar ciência do despacho:
Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada por Ruan Starley da Silvia Muniz em face do Município de Linhares e Estado do Espírito Santo, requerendo, em síntese, que os requeridos custeiem a aquisição e colocação de prótese transtibial do membro inferior esquerdo. Percebo que a peça inicial não está subscrita, bem como não foi indicada o valor da causa. Assim, intimem-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar o feito sob pena de extinção. Sanado os vícios, considerando a matéria ora tratada, intimem os requeridos, por meio eletrônico encaminhando cópia integral dos autos, para se manifestarem no prazo comum de 10 (dias) dias, bem como para indicar o valor do procedimento requerido pelo autor, consignando que, no momento oportuno ser-lhe-á aberto prazo para oferecimento da impugnação. Findo o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para análise da tutela de urgência.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
WANESKA FRANCA BODART PAMPOLINI
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
Listas

Lista 0014/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES

 
Lista: 0014/2020


1 - 0010651-41.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BRUNO DE OLIVEIRA RUY
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Requerente: BRUNO DE OLIVEIRA RUY

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, o que faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


2 - 0003641-87.2012.8.08.0030 (030.12.003641-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CECILIA THOMES
Requerido: 0 MUNICIPIO DE LINHARES-ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004324/ES - JOSE LUCAS DOS SANTOS
Requerente: CECILIA THOMES
Advogado(a): 15987/ES - LUIZ GUSTAVO DEL CARRO
Requerente: CECILIA THOMES

Para tomar ciência do despacho:
A autora está assistida por advogado, devendo se manifestar nos autos através dele. Intime-se para tanto. Dil-se


3 - 0007233-66.2017.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GIAN KELVIN SANTANA LIMA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO (HOSP ROBERTO SILVARES) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Requerente: GIAN KELVIN SANTANA LIMA
Advogado(a): 13449/ES - OSLY DA SILVA FERREIRA NETO
Requerido: JORGE DE ALMEIDA E SILVA NETO
Requerido: CRISTIANO FELDE MAIA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0032/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES

 
Lista: 0032/2020


1 - 0013976-24.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO GOMES SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO (SECRETARIA DE SAUDE-SESA) e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004824/ES - JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO
Requerente: ANTONIO GOMES SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE LINHARES, no prazo de 60 (SESSENTA) dias, forneçam e realizem no requerente ANTONIO GOMES SILVA, a TIREOIDECTOMIA TOTAL conforme documentos de fl. 10/14.


2 - 0001974-85.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIETE SANT ANA CHAVES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: ELIETE SANT ANA CHAVES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de ELIETE SANT´ANA CHAVES para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 87992477, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


3 - 0003464-50.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EUCLIDES JOSÉ MOREIRA FILHO
Requerido: SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9674/ES - GIOVANI RODRIGUES DA SILVA
Requerido: SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LINHARES
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: EUCLIDES JOSÉ MOREIRA FILHO
INTIME-SE o exequente da descida dos autos.


4 - 0017072-86.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIMAR ANTONIO SPERANDIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18968/ES - NATALIA DADALTO SUZANO
Requerente: EDIMAR ANTONIO SPERANDIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora da descida dos autos e para requerer o que de direito. Diligencie-se


5 - 0012202-95.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDNARDO BATISTA GRIPA
Requerido: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: EDNARDO BATISTA GRIPA

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes da descida dos autos e nada requerendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Dil-se.


6 - 0010958-92.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MIRIA RIBEIRO REINOSO e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerente: JORDAN MARÇAGLIA POUBEL
Requerente: MIRIA RIBEIRO REINOSO
Requerente: JESSICA FALCÃO MODESTO
Requerente: FILIPI PAGOTTO DAMBROZ
Requerente: RONIE DAS NEVES MOFERDINI
Requerente: GELSON LOZER PIMENTEL
Requerente: RENAN BOINA DE BARBE
Requerente: PEDRO FELIX SCARDUA JUNIOR
Requerente: RICARDO PAVANI
Requerente: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerente: CREUZELY MUNIZ FRAGA
Requerente: ARIANNE DO NASCIMENTO GOMES
Requerente: RICHARD PEREIRA ROCHA
Requerente: MARCOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, REVOGO a concessão de gratuidade da justiça as fls. 94 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo em que RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo.


7 - 0013388-17.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUSLENE RODRIGUES DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: RUSLENE RODRIGUES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Deste modo, por a pretensão autoral encontrar-se atacada pela Prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. II do CPC o presente processo ajuizado por RUSLENE RODRIGUES DA SILVA em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO.


8 - 0013382-10.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIA RAMOS SOARES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: FABRICIA RAMOS SOARES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por FABRICIA RAMOS SOARES em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


9 - 0010067-71.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA PATROCINIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13152/ES - CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM
Requerente: LUCIANA PATROCINIO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por LUCIANA PATROCÍNIO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


10 - 0013371-78.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROGERIO NUNES DO ROZARIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: ROGERIO NUNES DO ROZARIO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ROGÉRIO NUNES DO ROZARIO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


11 - 0013375-18.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILENE SEBASTIANA SCHIAVON
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: ROSILENE SEBASTIANA SCHIAVON

Para tomar ciência do julgamento:
Deste modo, por a pretensão autoral encontrar-se atacada pela Prescrição, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. II do CPC o presente processo ajuizado por ROSILENE SEBASTIANA SCHIAVON em face do ESTADO DO ESPIRITO SANTO.


12 - 0013389-02.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO CORREA RIBEIRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: FERNANDO CORREA RIBEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por FERNANDO CORREA RIBEIRO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


13 - 0014403-89.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO ROSA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25535/ES - LEONARDO REIS FINAMORE SIMONI
Requerente: ANTONIO ROSA DE SOUZA
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


14 - 0014252-55.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSEMAR PEDRO BIANCARDI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Requerente: JOSEMAR PEDRO BIANCARDI

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de JOSEMAR PEDRO BIANCARDI para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 78173418, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


15 - 0011382-37.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GERALDO DONISETE DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15988/ES - MARCOS ADRIANO CUTINI
Requerente: GERALDO DONISETE DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE LINHARES, no prazo de 30 (TRINTA) dias, forneçam e realizem no requerente GERALDO DONISETE DA SILVA, a CIRURGIA NO OMBRO DIREITO conforme documentos de fl. 12/19.


16 - 0010108-38.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: REGINALDO MARINE PINTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: REGINALDO MARINE PINTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para: a) CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia correspondente à R$ 6.870,32 (seis mil oitocentos e setenta e trinta e dois reais) incidindo, se for o caso, os descontos do IRPF e a contribuição previdenciária, ao requerente REGINALDO MARINE PINTO devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da presente e da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09.


17 - 0014307-06.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13525/ES - JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Exequente: JEFFERSON ROQUE DE MOURA
Intimação do exequente para se manifestar sobre impugnação dos cálculos feita pelo executado.  


18 - 0001808-53.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO SERGIO RAMALHO THOMAZ
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18965/ES - TIAGO MAGALHAES FARIA
Requerente: PAULO SERGIO RAMALHO THOMAZ

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e MUNICIPIO DE LINHARES, no prazo de 60 (SESSENTA) dias, forneçam e realizem no requerente PAULO SERGIO RAMALHO THOMAZ, a "PROCEDIMENTO CIRURGICO, ARTRODESE SUBSTALAR (E)" conforme documentos de fl. 09/13.


19 - 0009587-93.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO ARMINI JUNIOR
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: ANTONIO ARMINI JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC em favor de ANTÔNIO ARMINI JÚNIOR para DECLARAR ABSOLUTAMENTE NULO o processo administrativo nº 86658247, bem como, a respectiva penalidade de CASSAÇÃO da CNH do autor, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.


20 - 0001723-67.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HIMILCO AFFONSO BORGO
Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES - SAAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS
Requerente: HIMILCO AFFONSO BORGO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de HIMILCO AFFONSO BORGO para determinar que o requerido SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES (SAAE), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, RESTABELEÇA o FORNECIMENTO DE ÁGUA na unidade consumidora o cliente10359-8 (77688).


21 - 0013040-96.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE SEBASTIÃO MACHADO SILVEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerente: JOSE SEBASTIÃO MACHADO SILVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de JOSÉ SEBASTIÃO MACHADO SILVEIRA para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 86109340, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


22 - 0013096-32.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUDOVICO COSTA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: LUDOVICO COSTA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de LUDOVINO COSTA para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 87321475, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


23 - 0013500-83.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO CRUZ NEPOMUCENA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: FABIO CRUZ NEPOMUCENA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de FABIO CRUZ NEPOMUCENA para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SUSPENDA OS EFEITOS DA DECISÃO no procedimento administrativo Nº 81949049, que imputaram ao autor penalidade decorrentes do veículo MOTOCICLETA HONDA CG 150 -TITAN MIX KS, ano 2009/2009, cor azul, placas LKY-3450, RENAVAM 00154544868, que determinou o cancelamento de permissão do autor, até julgamento final deste processo.


24 - 0013967-62.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO ROBERTO CHAGAS TAVARES
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: CLAUDIO ROBERTO CHAGAS TAVARES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de CLÁUDIO ROBERTO CHAGAS TAVARES para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 87906856, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


25 - 0000247-91.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIR ROBERTO DOS SANTOS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5381/ES - JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA
Requerente: JAIR ROBERTO DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, perfazendo-se ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§ 2º e 3º, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


26 - 0000507-71.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JENIS SANTOS ALACRIDES
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20602/ES - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO
Requerente: JENIS SANTOS ALACRIDES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial apresentada por JENIS SANTOS ALACRIDES, ao tempo em que NÃO resolvo o mérito nos termos do art. 485, inc. I do CPC c/c art. 51, inc. III da Lei 9.099/95 e JULGO EXTINTA a presente ação.


27 - 0002107-30.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIMERE BROSEGUINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12249/ES - FREDERICO AUGUSTO MACHADO
Requerente: SIMERE BROSEGUINI

Para tomar ciência da decisão:
Assim, perfazendo-se ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§ 2º e 3º, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


28 - 0013267-86.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CAMILA ROCHA MANTHAY
Requerido: DETRAN-ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18970/ES - FABIO PEREIRA DUTRA
Requerente: CAMILA ROCHA MANTHAY

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


29 - 0010809-96.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), com os devidos descontos legais, a autora JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação. Sem custas e honorários. Sem manifestação, expeça-se ofício RPV para pagamento em 60 (sessenta) dias. Após, nada mais havendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Intimem-se. Diligencie-se.  


30 - 0009810-46.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEJAIR DAL BO
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
Requerente: DEJAIR DAL BO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE LINHARES a devolver o valor de R$ 284,01 (duzentos e oitenta e quatro reais e um centavo) ao autor DEJAIR DAL BO, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e juros legais a partir da citação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, o que faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


31 - 0014009-14.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RENATO KENNEDY NOGUEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Requerente: RENATO KENNEDY NOGUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de RENATO KENNEDY NOGUEIRA para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 78574056, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


32 - 0013006-24.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OLY EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
Requerido: FACELI - FACULDADE INTEGRADA ENSINO SUPERIOR LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: OLY EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Neste sentido, ACOLHER a preliminar para reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/1995, ressalvando ao autor o direito de buscar sua pretensão no Juízo Comum.


33 - 0011501-95.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAUCEDINO DONATELLI
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: LAUCEDINO DONATELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, por ausência de interesse processual no que se refere a obrigação de fazer, nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


34 - 0002416-51.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DO CARMO SEGATO SIQUEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15016/ES - TIAGO MACHADO DIAS
Requerente: MARIA DO CARMO SEGATO SIQUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


35 - 0010066-86.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA ALVES PATROCINIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13152/ES - CAMILA FELETI DE CASTRO CHRISPIM
Requerente: ANA MARIA ALVES PATROCINIO

Para tomar ciência do julgamento:
Neste sentido, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/1995, ressalvando à autora o direito de buscar sua pretensão no Juízo Comum.


36 - 0009493-48.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO DOS SANTOS GIRALDELI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: ADRIANO DOS SANTOS GIRALDELI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para ratificar a decisão de fls. 21 e manter seus efeitos e DECLARAR A NULIDADE do procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir de n.º 86658000, em nome do autor ADRIANO DOS SANTOS GIRALDELI, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


37 - 0012811-39.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINDAMARA ALVES DOS SANTOS
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999981/ES - DEFENSOR PUBLICO
Requerente: LINDAMARA ALVES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por LINDAMARA ALVES DOS SANTOS contra MUNICÍPIO DE LINHARES, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


38 - 0010957-10.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSANA RIGO COEVAS e outros
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13067/ES - AIRTON SIBIEN RUBERTH
Requerente: CARLOS ALBERTO AMARAL
Requerente: NATANAEL VIEIRA DA SILVA
Requerente: CHARLESTON VIEIRA NOGUEIRA
Requerente: MARCOS DOS SANTOS MOTA
Requerente: ROSANA RIGO COEVAS
Requerente: CARLOS ALBERTO QUEIROZ
Requerente: LEANDRO LIMA GOMES
Requerente: FREDSON GOMM KUSTER
Requerente: MARCELO DANTOS ROSSE
Requerente: LAURO TEIXEIRA DE SOUZA
Requerente: AUDILENE MONTEIRO AGUIAR MARTINS
Requerente: FABRICIO DOS SANTOS MOTA
Requerente: HADRIEL LUIZ BARBARIOLI FERRARI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo em que RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo.


39 - 0010654-93.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCISCO CARLOS LEITE PEREIRA
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29724/ES - FERNANDA DE ALMEIDA FOLLI
Requerente: FRANCISCO CARLOS LEITE PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo, o que faço com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


40 - 0014248-18.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ILMA DOS SANTOS NARDI
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27082/ES - AIANA VIEIRA RODRIGUES DA SILVA
Requerente: ILMA DOS SANTOS NARDI

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


41 - 0014017-88.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANO MAURO PEROBA DOS REIS
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: LUCIANO MAURO PEROBA DOS REIS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de LUCIO MAURO PEROBA DOS REIS para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 87994720, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


42 - 0014283-75.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAQUIM EDSON TADEUS LOPES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22373/ES - WAGNER STRUTZ
Requerente: JOAQUIM EDSON TADEUS LOPES

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 296 do CPC/15, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que os requeridos ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no prazo de 60 (SESSENTA) dias, forneçam e realizem no requerente JOAQUIM EDSON TADEU LOPES, o PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DEVIDO A EXISTÊNCIA DO TRAUMA NO JOELHO ESQUERDO conforme documentos de fl. 15/19.


43 - 0010675-74.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SÔNIA SOARES DA COSTA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24261/ES - ALEXSANDRO DE SOUSA ROSA
Requerente: SÔNIA SOARES DA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Ao cartório do contador para atualização, observando a legislação própria e decisão do Colegiado Recursal. Intime-se  Dil.-se. 


44 - 0014206-66.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VICTOR OLIVEIRA MATOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28858/ES - JESSICA SANTOS SOUZA MARTINS
Requerente: VICTOR OLIVEIRA MATOS

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos.


45 - 0013194-17.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA PEDRONE COELHO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANA MARIA PEDRONE COELHO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora ANA MARIA PEDRONE COELHO que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.467,31 (dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


46 - 0013200-24.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NUBIA PEREIRA GOMES
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: NUBIA PEREIRA GOMES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora NUBIA PEREIRA GOMES que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.877,10 (mil oitocentos e setenta e sete reais e dez centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


47 - 0012883-26.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA MADALENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: MARIA MADALENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora MARIA MADALENA MAGALHÃES DE OLIVEIRA que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.639,12 (dois mil seiscentos e trinta e nove reais e doze centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


48 - 0013199-39.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLEIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: CLEIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora CLEIDIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


49 - 0012886-78.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAUDICEIA CODEGO LOPES CARDOSO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LAUDICEIA CODEGO LOPES CARDOSO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora LAUDICEIA CODEGO LOPES CARDOSO que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.554,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


50 - 0012891-03.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELOISA HELENA SALVADOR SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ELOISA HELENA SALVADOR SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ELOISA HELENA SALVADOR SILVA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, e 2019, totalizando a quantia R$ 2.560,92 (dois mil quinhentos e sessenta reais e noventa e dois centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0033/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES

 
Lista: 0033/2020


1 - 0013111-98.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRESSA APARECIDA PIONA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANDRESSA APARECIDA PIONA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora ANDRESSA APARECIDA PIONA, que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.137,87 (dois mil cento e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


2 - 0013209-83.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA DOS SANTOS SANT`ANA MACENTI
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANA MARIA DOS SANTOS SANT`ANA MACENTI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora ANA MARIA DOS SANTOS SANT’ANA MACENTI que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.068,86 (dois mil sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


3 - 0010258-19.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE HENRIQUE SILVA SOARES
Requerido: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27069/ES - THAIS RISSARI DEMARTHA
Requerente: JOSE HENRIQUE SILVA SOARES

Para tomar ciência da decisão:
Diante da decisão proferida no IRDR 0021676-78.2018.8.08.000 em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que acabou por SUSPENDER o curso dos processos individuais ou coletivos que versam sobre CONCURSO PÚBLICO, deve o presente feito aguardar em cartório o resultado do referido julgamento. Com o resultado, volte-me concluso. Intime-se. Diligencie-se.


4 - 0008891-57.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDIO SÃO CARLOS LUIZ
Requerido: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8695/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
Requerente: EDIO SÃO CARLOS LUIZ

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.


5 - 0013372-63.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANA RIBEIRO DE SOUSA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: TATIANA RIBEIRO DE SOUSA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial por TATIANA RIBEIRO DE SOUZA em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


6 - 0002068-33.2020.8.08.0030 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Requerente: JOSÉ LUIZ SIQUEIRA
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13595/ES - CLEYLTON MENDES PASSOS
Requerente: JOSÉ LUIZ SIQUEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, ausentes os requisitos previsto no artigo 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteado nos autos. Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo de lei, bem como informar se deseja produzir alguma prova, nos moldes do artigo 7º da Lei 12.153/09. Intime-se o autor. Diligencie-se.


7 - 0005479-21.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMAR SIMAO
Requerido: DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10514/ES - PETRIUS ABUD BELMOK
Requerente: JOSIMAR SIMAO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido inicial para;
  1. RATIFICAR a Decisão de fls. 19 e manter os seus efeitos.
  2. DETERMINAR ao DETRAN-ES que ANULE o auto de infração referente ao processo administrativo de n.º 71749317, registro de n.º 3361330300;
  3. CONDENAR o DETRAN-ES a pagar ao autor JOSIMAR SIMÃO a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


8 - 0013201-09.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MAIKELINE ROSA DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: MAIKELINE ROSA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora MAIKELINE ROSA DE OLIVEIRA que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.818,83 (mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e três centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo. Deixo de condenar o requerido no pagamento das despesas processuais, por não estar configurada a hipótese do artigo 55 da lei 9.099/95.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


9 - 0010796-97.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALEXSANDER ALVES FERREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ALEXSANDER ALVES FERREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para: a) CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia correspondente à R$ 8.614,21 (oito mil seiscentos e catorze reais e vinte e um centavos), incidindo, se for o caso, os descontos do IRPF e a contribuição previdenciária, ao requerente ALEXSANDER ALVES FERREIRA devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da presente e da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


10 - 0004934-14.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA PONTARA RIGOTTI
Requerido: SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Requerente: MARCIA PONTARA RIGOTTI
Intimar o advogado Drº. Pedro Epichin Netto para comparecer em cartório e apor sua assinatura na petição inicial.


11 - 0013204-61.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KATIANE DO NASCIMENTO LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: KATIANE DO NASCIMENTO LIMA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora KATIANE DO NASCIMENTO LIMA que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.020,07 (dois mil vinte reais e sete centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


12 - 0013195-02.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora CLAISA GAMA MANTHAYA HUPP que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 04 (quatro) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 totalizando a quantia R$ 3.181,55 (três mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


13 - 0013206-31.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE FRANÇA DE CARVALHO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: MARIA JOSE FRANÇA DE CARVALHO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora MARIA JOSE FRANÇA DE CARVALHO, que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


14 - 0013203-76.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELISMAR VIANA LOPES DE MENEZES
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ELISMAR VIANA LOPES DE MENEZES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente a autora ELISMAR VIANA LOPES DE MENEZES que no caso em espécie atualmente é de 45 (quarenta e cinco) dias, nas parcelas vincendas, durante a vida funcional da autora, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


15 - 0003210-48.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: LUCAS DA SILVA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16275/ES - WAGNER BUFFON DAS VIRGENS
Requerido: LUCAS DA SILVA ALMEIDA
Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


16 - 0008065-31.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: KARINE DO CARMO PIMENTEL
Requerido: INSTITUTO AOCP e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: INSTITUTO AOCP
Advogado(a): 143367/RJ - KARINE DO CARMO PIMENTEL
Requerente: KARINE DO CARMO PIMENTEL

Para tomar ciência da decisão:
Diante da decisão proferida no IRDR 0021676-78.2018.8.08.000 em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que acabou por SUSPENDER o curso dos processos individuais ou coletivos que versam sobre CONCURSO PÚBLICO, deve o presente feito aguardar em cartório o resultado do referido julgamento. Com o resultado, volte-me concluso. Intime-se. Diligencie-se.


17 - 0006586-03.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ISMAR CALDEIRA PRATES
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14617/ES - RODRIGO CAMPANA FIOROT
Requerente: ISMAR CALDEIRA PRATES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nos termos da lei. Não há condenação em honorários de advogado, bem como reexame necessário.


18 - 0007883-45.2019.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ATILA CIPRIANO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11319/ES - AMANDA AGUIAR DIAS AZINI
Autor do fato: ATILA CIPRIANO VIANA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


19 - 0002625-54.2019.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Autor do fato: FÁBIO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Autor do fato: FÁBIO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.   E Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


20 - 0006437-07.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: SEBASTIAO BERGAMASCHI
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: SEBASTIAO BERGAMASCHI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11319/ES - AMANDA AGUIAR DIAS AZINI
Autor: SEBASTIAO BERGAMASCHI
Autor do fato: SEBASTIAO BERGAMASCHI

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


21 - 0006438-89.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: RONILDO PEREIRA DE SOUZA
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: RONILDO PEREIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30126/ES - VITORIA XAVIER AMARAL
Autor: RONILDO PEREIRA DE SOUZA
Autor do fato: RONILDO PEREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


22 - 0006436-22.2019.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: ADRIANA SANTOS NASCIMENTO
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: ADRIANA SANTOS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11319/ES - AMANDA AGUIAR DIAS AZINI
Autor do fato: ADRIANA SANTOS NASCIMENTO
Autor: ADRIANA SANTOS NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


23 - 0012252-19.2018.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Autor do fato: BRUNO FERNANDO SANTOS NASCIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11842/ES - MARIA DA PENHA KAPITZKY DIAS
Autor do fato: BRUNO FERNANDO SANTOS NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


24 - 0018433-07.2016.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: HELIO FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25665/ES - LENON LOUREIRO RUY
Autor do fato: HELIO FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


25 - 0002681-87.2019.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: GILSON SEBASTIAO PEREIRA MONTEIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18623/ES - VAGNER DOS SANTOS DA COSTA
Autor do fato: GILSON SEBASTIAO PEREIRA MONTEIRO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


26 - 0007747-82.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: BRUNA DE ALCANTARA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18788/ES - BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
Réu: BRUNA DE ALCANTARA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


27 - 0007710-21.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO DETOGNI
Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO E.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerente: MARCELO DETOGNI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC em favor de MARCELO DETOGNI contra o requerido DETRAN para DECLARAR ABSOLUTAMENTE NULO processo administrativo nº 86188070, bem como, a respectiva penalidade de SUSPENSÃO do direito de dirigir, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


28 - 0010174-18.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HONORIO FRISSO FILHO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: HONORIO FRISSO FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para ratificar a decisão de fls. 23 e manter seus efeitos e DECLARAR A NULIDADE do procedimento administrativo de suspensão do direito de dirigir de n.º 86750348,, em nome do autor HONÓRIO FRISSO FILHO, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


29 - 0008069-68.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANO MARQUES PEREIRA
Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19360/ES - TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY
Requerente: ADRIANO MARQUES PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA (Fls. 23) e JULGO PROCEDENTE o pedido em favor de ADRIANO MARQUES PEREIRA para CONDENAR o DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para PROCEDER a RENOVAÇÃO DA CNH DO REQUERENTE ao tempo em que RESOLVO o processo e JULGO EXTINTO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.


30 - 0008058-39.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON BORGES
Requerido: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19360/ES - TATIANA CARVALHINHO MOTA BRZESKY
Requerente: EDSON BORGES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA (Fls. 24) e JULGO PROCEDENTE o pedido em favor de EDSON BORGES para CONDENAR o DETRAN – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para realizar o CANCELAMENTO/ANULAÇÃO das infrações (AK00310352-6637/01; AK00310351-6653/01 e AK00310350-5010/00), ao tempo em que RESOLVO o processo e JULGO EXTINTO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


31 - 0011804-12.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE APOLONIO DOS REIS NETO
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21535/ES - JOSE APOLONIO DOS REIS NETO
Requerente: JOSE APOLONIO DOS REIS NETO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC em favor de JOSÉ APOLONIO DOS REIS NETO contra o requerido DETRAN para DECLARAR ABSOLUTAMENTE NULO processo administrativo nº 86717790, bem como, a respectiva penalidade de SUSPENSÃO do direito de dirigir, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


32 - 0009120-17.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON LOZER MENELLI
Requerido: DEP ESTADUAL DE TRANSITO DO EST DO ESP SANTO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: GILSON LOZER MENELLI

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC em favor de GILSON LOZER MENELLI contra o requerido DETRAN para DECLARAR ABSOLUTAMENTE NULO processo administrativo nº 82030545, bem como, a respectiva penalidade de SUSPENSÃO do direito de dirigir, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


33 - 0010762-30.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: THALITA OLIVEIRA ARAÚJO
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15837/ES - JONIMAR FIORIO ARAUJO
Requerente: THALITA OLIVEIRA ARAÚJO

Para tomar ciência do julgamento:
DE MODO QUE NÃO HÁ NADA A SER DECLARADO. Posto isso, conheço dos embargos interpostos e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de fls. 109 e verso. Deixo de aplicar a multa ao embargante, conforme requerida, por entender que o recurso não teve o caráter meramente protelatório. Intime-se. Diligencie-se.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.  


34 - 0006621-60.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VINICIUS DE AZEVEDO ANDRICH
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: VINICIUS DE AZEVEDO ANDRICH

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para RATIFICAR a liminar concedida as fls. 26 e manter os seus efeitos, DECLARO A NULIDADE absoluta do processo administrativo de suspensão de CNH de n.º 81994826 no que se refere as notificações da infração PM30577406, em nome do autor VINICIUS DE AZEVEDO ANDRICH, ao tempo que RESOLVO O PROCESSO e JULGO EXTINTO o feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


35 - 0007153-68.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA JOSE DE FREITAS LOPES
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: MARIA JOSE DE FREITAS LOPES

Para tomar ciência do julgamento:
DE MODO QUE NÃO HÁ NADA A SER DECLARADO. Posto isso, conheço dos embargos interpostos e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de fls.142/143. Intime-se. Diligencie-se.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.  


36 - 0002784-94.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO PASSOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: FABRICIO PASSOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao requerente FABRICIO PASSOS, a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ACIMA.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


37 - 0009227-61.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROBERTO RODRIGUES SAUDE
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: ROBERTO RODRIGUES SAUDE

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para: a) CONDENAR o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO a pagar a quantia correspondente à R$ 7.729,11 (sete mil setecentos e vinte e nove reais e onze centavos) incidindo, se for o caso, os descontos do IRPF e a contribuição previdenciária, ao requerente ROBERTO RODRIGUES SAÚDE, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da presente e da citação, nos termos da Lei 9.494/97 com a alteração trazida pela Lei 11.960/09.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


38 - 0002850-74.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLÉZIA IZABEL LAMEIRA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS
Requerido: BANCO PAN
Advogado(a): 22080/ES - GUSTAVO TURETA
Requerente: CLÉZIA IZABEL LAMEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para:
  1. DETERMINAR ao DETRAN/ES que no prazo de 72 (setenta e duas) horas CANCELE as MULTAS APLICADAS E COBRANÇAS DOS TRIBUTOS em desfavor de CLÉZIA IZABEL LAMEIRA, em decorrência do veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV. 1.4 FABRICAÇÃO/MODELO 2015/2016, PLACA PPF 1726, RENAVAM 01066588055;
  2. DETERMINAR ao DETRAN/ES que no mesmo prazo RETIRE do nome da autora de seus cadastros referentes a todas as obrigações relativas ao veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV. 1.4 FABRICAÇÃO/MODELO 2015/2016, PLACA PPF 1726, RENAVAM 01066588055;
  3. CONDENAR o BANCO PAN S.A. que em 05 (cinco) dias, proceda com a transferência do veículo FIAT/SIENA ATTRACTIV. 1.4 FABRICAÇÃO/MODELO 2015/2016, PLACA PPF 1726, RENAVAM 01066588055 para seu respectivo nome;
  4. CONDENAR solidariamente os requeridos DETRAN/ES e BANCO PAN S.A. a pagar a autora CLÉZIA ISABEL LAMEIRA a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação;
  5. IMPONHO MULTA diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da autora que venha a ser prejudicada, por descumprimento dos prazos acima indicados, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


39 - 0001802-80.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ABGAIL DE JESUS DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18973/ES - BARBARA MARCELINA LOPES
Requerente: ABGAIL DE JESUS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de ABGAIL DE JESUS DA SILVA para CONDENAR o(s) requerido(s) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E MUNICÍPIO DE SOORETAMA a providenciarem e fornecerem à parte autora a devida “EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA PÉLVICA” prescritos no receituário acostado aos autos, CONFIRMANDO a liminar concedida, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


40 - 0012888-82.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PARAISO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007307/ES - SIMONE PAGOTTO RIGO
Requerente: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA PARAISO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, ao passo em que DECLARO NULO A REVISÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS pela requerida referente as erratas disponibilizadas no Diário de Justiça em desfavor da parte autora; JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE DANOS MORAIS; RESOLVENDO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC, ademais reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo para julgar o pagamentos pretéritos requeridos, onde JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, ressalvando à autora o direito de ajuizamento da presente ação no Juízo comum.


41 - 0005244-54.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: J.D.J.
Requerido: S.A.D.Á.E.E.-.S.L.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14738/ES - SILVANO JOSE ALVES
Requerente: J.D.J.
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


42 - 0008888-05.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA GLEICE LEMOS DE OLIVEIRA e outros
Requerido: MUNICÍPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20593/ES - EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON
Requerente: ANA GLEICE LEMOS DE OLIVEIRA
Requerente: MARLENE DA PENHA LEMOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE LINHARES a pagar as autoras ANA GLEICE LEMOS DE OLIVEIRA e MARLENE DA PENHA LEMOS a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a cada parte a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


43 - 0001212-06.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA BROSEGUINE MARASSATI
Requerido: IEMA - INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRIC e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: MONICA BROSEGUINE MARASSATI
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


44 - 0009786-86.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUANA BRAZ ROSA
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11324/ES - ALINE TERCI BAPTISTI
Requerente: LUANA BRAZ ROSA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes da descida dos autos. Nada mais havendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Diligencie-se.


45 - 0006024-91.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALESSANDRA ELIZEU SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: ALESSANDRA ELIZEU SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA a pagar a parte autora ALESSANDRA ELIZEU SANTOS o valor de R$ 2.218,12 (dois mil duzentos e dezoito reais e doze centavos) referente aos incentivos financeiros dos anos de 2017 e 2018 autorizados pela Lei Municipal de n.º. 933/2019, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e juros legais a partir da citação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, ao tempo que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC. Deixo de condenar o requerido no pagamento das despesas processuais, por não estar configurada a hipótese do artigo 55 da lei 9.099/95.


46 - 0002070-37.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALERCIO SARTORIO MARINATO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24088/ES - SAMIRA MONTEIRO MARIM
Requerente: ALERCIO SARTORIO MARINATO

Para tomar ciência do julgamento:
DE MODO QUE NÃO HÁ NADA A SER DECLARADO. Posto isso, conheço dos embargos interpostos e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de fls. 71 e verso. Intime-se. Diligencie-se.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.  


47 - 0006033-53.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OSNY AIRES
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: OSNY AIRES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA a pagar a parte autora OSNY AIRES o valor de R$ 1.856,88 (mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) referente aos incentivos financeiros dos anos de 2017 e 2018 autorizados pela Lei Municipal de n.º. 933/2019, devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento e juros legais a partir da citação, ao tempo que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


48 - 0051385-78.2012.8.08.0030 - Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS

Para tomar ciência do julgamento:
Cuida-se de embargos declaratórios visando que este juizo esclareça como o Estado do Espírito Santo deve proceder para que a União seja informada e tome providência sobre desconto de imposto de renda do ano de 2019 e abatimento/compensação no ano de 2020. Pois bem, verificando que o embargos versou sobre questão administrativa e procedimento a ser adotado na mesma seara não competindo a este magistrado imiscuir-se nesse ponto. Posto isso conheço dos embargos e lhe nego provimento mantendo a decisão atacada como se encontra. Intimem-se  Dil.-se.


49 - 0002243-32.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: POLYANNA LORENA DA RE
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Requerente: POLYANNA LORENA DA RE

Para tomar ciência do julgamento:
DEMODO QUE NADA HÁ A DECLARAR A omissão a que se referem os embargos foi devidamente analisada na decisão atacada que, razão pela qual conheço dos embargos interpostos e lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de fl. 115 e verso. Recurso Inominado apresentado pelo Município de Linhares, fl. 131/140, devendo ser intimado o recorrido para suas contrarrazões e remessa ao Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Diligencie-se.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.  




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0034/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES

 
Lista: 0034/2020


1 - 0011918-24.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELLEN BRIZZARTT FERNANDES ALIPIO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: HELLEN BRIZZARTT FERNANDES ALIPIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, tendo em vista as manifestações dos requeridos de fls. 215/218 e 219/222. Dil.-se.


2 - 0009345-71.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HILDA RODRIGUES DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30088/ES - LUANE PANDOLFI LOZER
Requerente: HILDA RODRIGUES DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de HILDA RODRIGUES DOS SANTOS para CONDENAR o ESTADO DO ESPIRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE LINHARES a providenciarem e fornecerem OXIGÊNIOTERAPIA HIPERBÁRICA – 20 SESSÕES prescritos no laudo médico acostado aos autos, ao tempo em que REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, CONFIRMANDO a liminar concedida as fl. 18/18-v, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


3 - 0004870-38.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAIME BALBINO DE MENEZES
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: JAIME BALBINO DE MENEZES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de JAIME BALBINO DE MENEZES para CONDENAR o ESTADO DO ESPIRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE SOORETAMA a realizarem CICLOFOTOABLAÇÃO EM OLHO ESQUERDO prescritos no laudo médico acostado aos autos, ao tempo em que REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, CONFIRMANDO a decisão liminar de fl. 28, e RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


4 - 0011165-28.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: RHENNER LINEKER MIGUEL SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28155/ES - ENEIAS DE SOUZA
Réu: RHENNER LINEKER MIGUEL SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RHENNER LINEKER MIGUEL SILVA pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.


5 - 0001542-37.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Querelante: T.D.S.E.
Querelado: S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28495/ES - GISLAYNE EUZEBIO DOS SANTOS DE SOUZA
Querelante: T.D.S.E.

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista se tratar de crime de ação privada, intime-se o querelante para apresentação do endereço atual do querelado no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada ou decorrido referido prazo, voltem-me os autos conclusos. Dil-se.


6 - 0006124-80.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOELMA SARDINHA AMORIM
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Requerente: JOELMA SARDINHA AMORIM

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de JOELMA SARDINHA AMORIM para CONDENAR o ESTADO DO ESPIRITO SANTO a providenciar PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NOS PÉS, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente, CONFIRMANDO a liminar concedida às fl. 23/23-v, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


7 - 0011942-47.2017.8.08.0030 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: MARLENE BACHIETTI DOS SANTOS
Requerente: MARLENE BACHIETTI DOS SANTOS
Recorrido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14517/ES - DIEGO GAIGHER GARCIA
Recorrente: MARLENE BACHIETTI DOS SANTOS
Requerente: MARLENE BACHIETTI DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Concordes as partes, homologo o cálculo no valor de R$ 3.573,39 (três mil quinhentos e setenta e três reais e trinta e nove centavos) para que surte seus jurídicos efeitos. Expeça-se ofício RPV para pagamento em 60 (sessenta) dias. Dil-se.


8 - 0013197-79.2013.8.08.0030 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Requerente: MADEIREIRA OMEGA LTDA EPP
Recorrido: MADEIREIRA OMEGA LTDA EPP
Requerido: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10870/ES - RODRIGO DADALTO
Recorrido: MADEIREIRA OMEGA LTDA EPP
Requerente: MADEIREIRA OMEGA LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista impugnação à execução, intime-se o exequente a se manifestar. Dil-se.


9 - 0002762-36.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ CARLOS ALVES
Requerido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Requerente: LUIZ CARLOS ALVES
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


10 - 0008790-20.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA APARECIDA VERGNA
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: MARCIA APARECIDA VERGNA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


11 - 0009040-53.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINES DE OLIVEIRA MENDES
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12606/ES - VICTOR BELIZARIO COUTO
Requerente: MARINES DE OLIVEIRA MENDES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


12 - 0002182-74.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Vítima: SOCIEDADE
Autor do fato: MOISES GAMA VERGE
Réu: FELIPE BUSATTO DURAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21532/ES - JOÃO FRANCISCO MATOS GAMA CURTO
Réu: FELIPE BUSATTO DURAO

Para tomar ciência do julgamento:
Neste passo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELIPE BUSATTO DURÃO com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.   E Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


13 - 0004592-37.2019.8.08.0030 - Termo Circunstanciado
Vítima: LEVI GOMES MOREIRA
Autor do fato: GILMAR SEIXA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26217/ES - BRUNO MILIORINI LOPES
Autor do fato: GILMAR SEIXA

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, HOMOLOGADA a transação penal em audiência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato pelo fato delituoso supostamente praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos.   E Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


14 - 0013191-96.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: YOSSE ROSSE LOREIRO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22725/ES - ANDRE LUIS BORGHI DOS SANTOS
Réu: YOSSE ROSSE LOREIRO
Intimar o advogado Drº. André Luis Borghi dos Santos, OAB/ES nº 22.725, para comparecer em cartório e assinar fls. 66 confirmando que recebeu os 2 celulares solicitados.


15 - 0010370-56.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: DANIEL DA SILVA ALMEIDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Réu: DANIEL DA SILVA ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Isto posto, acolho parecer ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DANIEL DA SILVA ALMEIDA, com fulcro no art. 107, IV do CPB c/c art. 30 da Lei 11.343/06, em virtude de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva estatal.   E Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


16 - 0017385-13.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: REGIMAR DA SILVA NOVAES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27066/ES - YASMINE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES
Réu: REGIMAR DA SILVA NOVAES

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, considerando que estão provados autoria mas não materialidade, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e, por conseguinte, ABSOLVO o autor do fato REGIMAR DA SILVA NOVAES, qualificado nos autos, com base no art. 386, incs. VII do CPP.   E Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


17 - 0013174-41.2010.8.08.0030 (030.10.013174-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO JEFFERSON PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12603/ES - JARDEL CIPRIANO RAMOS
Requerente: PAULO JEFFERSON PEREIRA
INTIME-SE as partes dos cálculos.


18 - 0010354-73.2015.8.08.0030 - Representação Criminal/Notícia de Crime
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: MARINO DEOCLECIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerido: MARINO DEOCLECIO
INTIME-SE as partes dos cálculos.


19 - 0000487-85.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE NILTON DUTRA JUNIOR
Requerido: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOORETAMA - SAAE

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25130/ES - KAROLINA DA COSTA FONSECA
Requerente: JOSE NILTON DUTRA JUNIOR
INTIME-SE a advogada Drª. Karolina da Costa Fonseca, OAB/ES nº 25.130, para ir ao Banestes para saque do alvará e, depois, comparecer em cartório para dar quitação.    


20 - 0007227-98.2013.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GIL FIGUEIREDO DE MELLO e outros
Requerido: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO DE LINHARES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18950/ES - RAMON NICOLINI COSTA
Requerente: MARCELLA MELLO EVARISTO
Requerente: GIL FIGUEIREDO DE MELLO
INTIME-SE o advogado Drº. Ramon Nicolini Costa, OAB/ES nº 18.950, para comparecer em cartório para dar quitação do alvará.


21 - 0010255-98.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NINO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28713/ES - RONNIE DEGAN DE JESUS
Requerente: NINO RODRIGUES DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de NINO RODRIGUES DO NASCIMENTO para CONDENAR o ESTADO DO ESPIRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE LINHARES a providenciarem e fornecerem EXAME ECOCOLORDOPPLER VENOSO DO MIE + MID E MEIA MÉDIA COMPRESSÃO ¾ G prescritos no laudo médico acostado aos autos, CONFIRMANDO a liminar concedida as fl. 21, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


22 - 0009171-62.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TAINARA LUIZA ANDRADE DE QUEIROZ
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21744/ES - MARINES ALVES DOS SANTOS PEROVANO
Requerente: TAINARA LUIZA ANDRADE DE QUEIROZ

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ILEGITIMIDADE do MUNICÍPIO DE LINHARES; ao passo em que julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de TAINARA LUIZA ANDRADE DE QUEIROZ para CONDENAR o(s) requerido(s) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E MUNICÍPIO DE LINHARES a providenciarem e fornecerem à parte autora a devida “CIRURGIA BARIÁTRICA” prescritos no receituário acostado aos autos, CONFIRMANDO a liminar concedida, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


23 - 0002806-55.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANA MARIA SANGALI MANTOVANELI
Requerido: SAAE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22375/ES - LUCIANO BRAGATTO NUNES
Requerente: ANA MARIA SANGALI MANTOVANELI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, CONFIRMO A LIMINAR ora concedida, ao passo em que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ANA MARIA SANGALI MANTOVANELI para determinar que o requerido SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LINHARES, realize a ligação e fornecimento de água e esgoto no imóvel da parte autora, ao tempo em que, RESOLVO O MÉRITO e JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


24 - 0003247-36.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELLEN ROSE JAVARINI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005055/ES - PEDRO EPICHIN NETTO
Requerente: HELLEN ROSE JAVARINI

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de HELLEN ROSE JAVARINI os requeridos a providenciarem a ELETRONEUROMIOGRAFIA, enquanto perdurar a necessidade atestada por profissional competente, CONFIRMANDO a liminar concedida às fl. 42, RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


25 - 0008108-65.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOVENCIO FRANCISCO DA CONCEICAO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: JOVENCIO FRANCISCO DA CONCEICAO

Para tomar ciência do julgamento:
Assim, CONHEÇO da preliminar arguida, ACOLHENDO a mesma, ao tempo em que JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, na forma do artigo 485, inciso VI do CPC.


26 - 0001029-35.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JODAVI PIRES DE MOURA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14054/ES - JOAO LUIZ GUERRA JUNIOR
Requerente: JODAVI PIRES DE MOURA

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, REVOGO a liminar de Fls. 17 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial nos termos do art. 487, inc. I do CPC, RESOLVENDO o mérito da presente ação e JULGANDO extinto o processo.


27 - 0002896-34.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BENEDITO CARRARETO JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014905/ES - ANDRE CARLESSO
Requerente: BENEDITO CARRARETO JUNIOR

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes da descida dos autos e nada requerendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Dil-se.


28 - 0000764-14.2018.8.08.9101 - Restauração de Autos
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a Portaria n° 10/2018, proceda a Sra. Chefe de Secretária: 1) Identificação das partes envolvidas no processo extraviado. 2) Intimação das partes para que forneçam as cópias de peças que possuirem, visando a restauração dos autos.   Dil-se.


29 - 0022791-15.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSIANE SEPULCRO QUEIROZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA
Réu: JOSIANE SEPULCRO QUEIROZ
Ademais, intime-se a(o) advogada(o) nomeada(o) para informar seu número de CPF e endereço atualizado no prazo de 05 (cinco dias) e/ou intime-se o Estado do Espírito Santo para ciência da condenação de honorários e pagamento na forma do artigo 535 do CPC e 100, § 3° da Constituição Federal.


30 - 0007829-79.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIA ROCHA GONÇALVES VITAL
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18351/ES - PATRICIA SILVA PEREIRA
Requerente: MARCIA ROCHA GONÇALVES VITAL

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma, por entender que não há interesse processual, JULGO EXTINTA a presente ação apresentada por MARCIA ROCHA GONÇALVES VITAL, ao tempo em que NÃO resolvo o mérito nos termos do art. 485, inc. VI do CPC. Sem custas.


31 - 0012078-10.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSALVO RODRIGUES CHAVES
Requerido: SESA SECRETRARIA DE ESTADO DA SAUDE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004824/ES - JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO
Requerente: ROSALVO RODRIGUES CHAVES

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial em favor de ROSALVO RODRIGUES CHAVES para CONDENAR o ESTADO DO ESPIRITO SANTO e o MUNICÍPIO DE LINHARES a realizarem BLEFAROPLASTIA REPARADORA prescrita no laudo médico acostado aos autos, ao tempo em que REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, CONFIRMANDO a decisão liminar de fl. 28, e RESOLVENDO o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e EXTINGUINDO o presente feito.


32 - 0000531-75.2015.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: EDICLEY DE MOURA AGOSTINHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21271/ES - ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA
Requerido: EDICLEY DE MOURA AGOSTINHO
Intimar o(a) advogado(a) dativo(a) para apresentar os cálculos relativos à condenação de honorários, bem como informar o CPF e endereço atualizado a fim de viabilizar a confecção de ofício de requisição de pequeno valor – RPV.


33 - 0003251-15.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: SILVAN BARBOZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21879/ES - RODRIGO NEVES DE FREITAS
Requerido: SILVAN BARBOZA LIMA
INTIME-SE o advogado Drº. Rodrigo Neves de Freitas, OAB/ES nº 21879, para comparecer em cartório para dar quitação do alvará.


34 - 0009417-63.2015.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
INTIME-SE as partes dos cálculos.


35 - 0001630-07.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MURILO BERNARDINA PANSINI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: MURILO BERNARDINA PANSINI

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de MURILO BERNARDINA PANSINI para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 80262066, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


36 - 0001470-79.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIO CARLESSO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: CLAUDIO CARLESSO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de CLÁUDIO CARLESSO para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 74500996, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


37 - 0022958-32.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCK
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, RESOLVO O PROCESSO e JULGO PROCEDENTE a ação proposta para RATIFICAR os efeitos da Decisão de fls. 19-20, para DETERMINAR ao DETRAN-ES EXCLUIR as pontuações referente as multas aplicadas de 02.08.2007 a 24.06.2008 do requerente ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO referente ao processo administrativo 56164726, ainda a devolução definitiva da CNH ao tempo em que JULGO EXTINTO o presente feito COM resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


38 - 0002852-10.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LAURO LUIZ DE SOUZA LINS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8695/ES - CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO
Requerente: LAURO LUIZ DE SOUZA LINS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para emendar a inicial, de modo a comprovar sua residência e atribuir valor à causa, no prazo de 15 (quinze) dias.   Dil.-se.


39 - 0011173-39.2017.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
INTIME-SE a advogada Drª. Janilda de Souza Moreira Leandro, OAB/ES nº 12936, para comparecer em cartório para dar quitação do alvará.


40 - 0014119-28.2010.8.08.0030 (030.10.014119-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONALD JOSEPH EDMOND MALINIAK
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15303/ES - VICTOR FONSECA REAL
Requerente: RONALD JOSEPH EDMOND MALINIAK
INTIME-SE o advogado Drº. Victor Fonseca Real, OAB/ES nº 15303, para comparecer em cartório para dar quitação do alvará.


41 - 0002776-64.2012.8.08.0030 (030.12.002776-5) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3520/ES - JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
Exequente: JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS
INTIME-SE o advogado Drº. Jose Djair Nogueira Campos, OAB/ES nº 3520, para comparecer em cartório para dar quitação do alvará


42 - 0006491-70.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PRISCILA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA
Requerido: HOSPITAL ESTADUAL DR. JAYME SANTOS NEVES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29716/ES - VAGNER SIMPLICIO
Requerente: PRISCILA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA
INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


43 - 0007939-15.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDO SANTOS BRAVIN
Requerido: O MUNICIPIO DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14741/ES - AQUILES SILVA CELINO
Requerente: FERNANDO SANTOS BRAVIN
INTIME-SE as partes dos cálculos.


44 - 0053294-58.2012.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exequente: JULIANA BORTOLOTTI PRATTI TOME
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14444/ES - JULIANA BORTOLOTTI PRATTI TOME
Exequente: JULIANA BORTOLOTTI PRATTI TOME
INTIME-SE as partes dos cálculos.


45 - 0005480-06.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27220/ES - PAULA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS
Requerente: PAULA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS
INTIME-SE as partes dos cálculos.


46 - 0005263-65.2016.8.08.0030 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Recorrido: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21538/ES - RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Recorrido: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
Requerente: RAFAEL JOSE DE SOUZA ALTOE
INTIME-SE as partes dos cálculos.


47 - 0007684-62.2015.8.08.0030 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Recorrido: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12936/ES - JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Recorrido: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
Requerente: JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
INTIME-SE as partes dos cálculos.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0035/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES

 
Lista: 0035/2020


1 - 0008855-49.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIMARA DA SILVA SALAROLI
Requerido: 0 MUNICIPIO DE SOORETAMA/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23217/ES - GABRIELA SALAROLI TURETA
Requerente: VALDIMARA DA SILVA SALAROLI
Intimar do desarquivamento dos autos.


2 - 0008024-69.2016.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor do fato: ANTONIO CAMATTA e outros
Réu: LICELIO DUFLES CAMATTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14737/ES - ADAM COHEN TORRES POLETO
Réu: LICELIO DUFLES CAMATTA

Para tomar ciência do julgamento:
Desta forma e mais uma vez, como não há omissão a ser sanada, ao tempo em que CONHEÇO dos embargos oferecidos por serem meramente protelatórios, REJEITANDO-OS, por não haver vício a ser sanado na r. sentença de fl. 961, mantendo-a tal como está lançada.


3 - 0015333-10.2017.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: LUCAS RODRIGUES MAIO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27066/ES - YASMINE PEREIRA DOS SANTOS MARQUES
Réu: LUCAS RODRIGUES MAIO

Para tomar ciência do julgamento:
Comprovadas, pois, a autoria e a materialidade e inexistindo circunstâncias de exclusão de antijuridicidade ou de isenção de pena, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR LUCAS RODRIGUES MAIO, nas iras do artigo 307do Código Penal e art. 28 da Lei 11.343/06. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo a analisá-las: culpabilidade evidenciada, sendo elevado o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes maculados, conforme certidão de fl. 28-vº/38; a sua conduta social é boa; a personalidade é a do homem comum; os motivos do crime não justificam e não lhe são favoráveis; as circunstâncias são desfavoráveis; não há que se falar em comportamento da vítima; a situação econômica não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do mesmo, as seguintes penas-bases: PARA O CRIME DE FALSA IDENTIDADE (ART. 307 DO CPB) - fixo a pena em 05 (CINCO) meses de detenção, pena que torno definitiva, sopesando na fixação a atenuante da confissão e tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena; O regime de cumprimento da pena será o ABERTO de prisão. Deixo de aplicar o que dispõe o art. 44 do CP e em razão do acusado não preencher os requisitos ali previstos. PARA O USO DE ENTORPECENTE (ART. 28 DA LEI 11.343/06) - fixo a pena em 03 (TRÊS) meses de prestação de serviços a comunidade, em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, sopesando na fixação a atenuante da confissão e tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena;


4 - 0013968-47.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RICARDO KATSUO ABIKO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21835/ES - ANDRE CHAVES KOCH
Requerente: RICARDO KATSUO ABIKO

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de RICARDO KATSUO ABIKO para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 87934493, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


5 - 0048443-73.2012.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONCEICAO PAULINA MURUCI MOTTA
Requerido: O ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22260/ES - DANIEL DE SOUZA MOTA
Requerente: CONCEICAO PAULINA MURUCI MOTTA

Para tomar ciência do despacho:
O estado do Espírito Santo se manifeste às fls. 207/208 quanto o recebimento de valor pelos herdeiros relacionados na petição de fls. 165/166, argumentando que o pedido deve ser feito pelo espólio de Conceição Paulina Muruci Motta. Intime-se pois no sentido requerido pelo estado.  Diligencie-se.


6 - 0038024-70.2016.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Recorrente: HERON PERICLES MARTINS
Requerente: HERON PERICLES MARTINS
Recorrido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10585/ES - FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA
Requerente: HERON PERICLES MARTINS
Recorrente: HERON PERICLES MARTINS

Para tomar ciência da decisão:
Intimem-se as partes da descida dos autos e nada requerendo, ARQUIVE-SE os presentes autos, com as devidas baixas, FICANDO desde já, nos termos do art. 9º, § 2º da Resolução 56/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça, AUTORIZADA a eliminação destes autos após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais, devendo ser inserida aludida determinação na capa dos presentes autos e nos registros informatizados. Dil-se.


7 - 0006859-16.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ALEX DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16382/ES - KAMILLE DA SILVA DE ASSIS
Réu: ALEX DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1) Diante da certidão de fl. 127 verso, nomeio o Defensor(a) Dativo(a), Dr(a). KAMILLE DA SILVA DE ASSIS, OAB/ES nº 16.382, para apresentar alegações finais, tendo em vista que não possui na Comarca Defensor Público com atribuição neste Juizado. Dil-se.


8 - 0008937-80.2018.8.08.0030 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Autor do fato: SCHIRLEY EDILANE RAMOS
Réu: ADIVALDO DA PENHA LIRIO FILHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27069/ES - THAIS RISSARI DEMARTHA
Réu: ADIVALDO DA PENHA LIRIO FILHO

Para tomar ciência do julgamento:
Posto isso, considerando que estão provados autoria e materialidade e não existindo nenhuma causa que exclua o crime, nem isente de pena, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR ADIVALDO DA PENHA LIRIO FILHO, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 28, da Lei 11.343/06. DOSIMETRIA DA PENA. Face ao princípio da individualização da pena previsto na Constituição Federal, em seu art. 5º, XLVI, bem como com base nas circunstâncias judiciais do art. 59, “caput” do CPB, passo à analise das circunstâncias judiciais: culpabilidade evidenciada sendo médio o grau de reprovabilidade de sua conduta; antecedentes imaculados; nada consta sobre a sua conduta social; a personalidade é a do homem comum; os motivos do crime não o favorecem; circunstâncias do fato também não lhe são favoráveis; as consequências são sempre graves, eis que a droga causa dependência psíquica; não há que se falar em comportamento da vítima eis que trata-se da sociedade e a situação econômica do réu não é boa, razão pela qual estabeleço como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, a PENA BASE DE 03 (TRÊS) MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE em local a ser indicado pelo Juízo da Execução, tornando-a definitiva ante a ausência de outras circunstancias que agravem ou atenuem a pena.   Assim sendo, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE de SCHIRLEY EDILANE RAMOS, pelo ato delituoso praticado, para que produza em direito seus regulares e jurídicos efeitos, tendo em vista o cumprimento da transação penal.


9 - 0001365-05.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SARAH ELISA FRANCA MARINATO TORETTA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14740/ES - ALESSANDRA DE FREITAS FARIAS BARBOZA
Requerente: SARAH ELISA FRANCA MARINATO TORETTA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, §§ 2º e 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de SARAH ELISA FRANCA MARINATO TORETTA para determinar que o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS DO procedimento administrativo Nº 86763903, bem com, se ABSTENHA de promover aplicação de qualquer tipo de penalidade em relação as possíveis infrações de trânsito em decorrência do clone de seu veículo.


10 - 0010518-67.2017.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Exequente: CELSO PEDRONI JUNIOR
Executado: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Exequente: CELSO PEDRONI JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:
Vistos etc. Após a sentença de fl. 15, que julgou procedente a execução como proposta, retorna o exequente para informar o recebimento de valores aqui incluídos nesta ação, requerendo sejam os mesmos desconsiderados e que o valor a receber é de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). O executado, pela manifestação de fl. 21 e levado a erro, concorda com o valor originário e requer sua homologação e RPV. Sem mais delongas, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com a concordância do executado, de fl. 21, não obstante equívoco do valor, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 487, III, “a”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I-se. Oficie-se, requisitando pagamento de pequeno valor, no prazo de 60 (sessenta ) dias. Diligencie-se  


11 - 0006035-23.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VERA LUCIA RIBEIRO CASTRO
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: VERA LUCIA RIBEIRO CASTRO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VERA LUCIA RIBEIRO CASTRO e CONDENO SOLIDARIAMENTE os requeridos MUNICÍPIO DE SOORETAMA E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDSAUDE/ES ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 1.183,00 (Um mil, cento e oitenta e três reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


12 - 0012887-63.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LILIAN GOMES CALVALCANTE SIQUEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LILIAN GOMES CALVALCANTE SIQUEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente LILIAN GOMES CAVALCANTI SIQUEIRA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


13 - 0013112-83.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BEATRIZ SILVA DE AMARAL
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: BEATRIZ SILVA DE AMARAL

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente BEATRIZ SILVA DE AMARAL que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.554,50 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


14 - 0012888-48.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA SIMPLICIO DOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LUCIANA SIMPLICIO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente LUCIANA SIMPLÍCIO DOS SANTOS que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.613,71 (dois mil seiscentos e treze reais e setenta e um centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


15 - 0012889-33.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA MARIA BROEDEL MACHADO PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: MONICA MARIA BROEDEL MACHADO PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente MONICA MARIA BROEDEL MACHADO PEREIRA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.330,69 (dois mil trezentos e trinta reais e sessenta e nove centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


16 - 0013202-91.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LELIA APARECIDA MARQUES LEITE GUASTI
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LELIA APARECIDA MARQUES LEITE GUASTI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente LELIA APARECIDA MARQUES LEITE GUASTI que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.632,71 (mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


17 - 0013205-46.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSA DOS SANTOS GUSMAO SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ROSA DOS SANTOS GUSMAO SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ROSA DOS SANTOS GUSMÃO SILVA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.658,52 (dois mil seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


18 - 0002118-59.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVIO ROGERIO MOREIRA PRATA
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008302/ES - MARNE SEARA BORGES JUNIOR
Requerente: SILVIO ROGERIO MOREIRA PRATA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previsto no artigo 300, inciso I e § 2º, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em favor de SILVIO ROGERIO MOREIRA PRATA para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 02 (dois) dias, SUSPENDA OS EFEITOS do procedimento administrativo Nº 84410922, restando aquele processo suspenso até julgamento final deste processo por este Juízo.


19 - 0001727-07.2020.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO FERREIRA DE SOUZA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: FABRICIO FERREIRA DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, presentes os requisitos previstos nos artigos 300, caput e §§2º e 3º do Código de Processo Civil DEFIRO o de antecipação da tutela em favor de FABRICIO FERREIRA DE SOUZA- CPF 086.208.357-50para determinar que o DETRAN-ES, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, EMITA a CNH dele em virtude da quitação do DUA (fl. 17).


20 - 0012894-55.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CLAUDIA ROSANGELA DOS SANTOS SANTANA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: CLAUDIA ROSANGELA DOS SANTOS SANTANA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente CLAUDIA ROSANGELA DOS SANTOS SANTANA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.015,56 (dois mil quinze reais e cinquenta e seis centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


21 - 0013110-16.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANA MENEGUELLI DE OLIVEIRA SUZANO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ADRIANA MENEGUELLI DE OLIVEIRA SUZANO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ADRIANA MENEGUELLI DE OLIVEIRA SUZANO que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.526,88 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


22 - 0012892-85.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DORACY DOS ANJOS PEREIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: DORACY DOS ANJOS PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente DORACY DOS SANTOS PEREIRA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.593,36 (mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


23 - 0012893-70.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSILENE SEIXAS DE SOUZA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ROSILENE SEIXAS DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ROSILENE SEIXAS DE SOUZA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.048,72 (dois mil quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


24 - 0013208-98.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GEOVANA MENEGUELI DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: GEOVANA MENEGUELI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente GEOVANA MENEGUELI DE OLIVEIRA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.899,47 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


25 - 0012895-40.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LORRANY MACENTI
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LORRANY MACENTI

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente LORRANY MACENTI que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.217,85 (dois mil duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


26 - 0013196-84.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIELE SAMARA MARTINS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: DANIELE SAMARA MARTINS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente DANIELE SAMARA MARTINS que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 3.564,00 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


27 - 0013198-54.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREIA DA SILVA DE ALMEIDA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANDREIA DA SILVA DE ALMEIDA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ANDREIA DA SILVA DE ALMEIDA que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.126,04 (dois mil cento e vinte e seis reais e quatro centavo) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


28 - 0013210-68.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDREIA MENEGUELLI DE OLIVEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANDREIA MENEGUELLI DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ANDREIA MENEGUELLI DE OLIVEIRA que é de 45 (quarenta e cinco) dias;. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.992,84 (dois mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


29 - 0013113-68.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONIELE DOS SANTOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: RONIELE DOS SANTOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional sobre a totalidade dos dias de férias concedidos anualmente ao autor RONIELE DOS SANTOS SANTOS, nos termos da legislação municipal vigente. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pelo autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2017 e 2018, totalizando a quantia R$ 1.299,51 (mil duzentos e noventa e nove reais e cinquenta um centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


30 - 0013116-23.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANAKELLY MAGNAGO PONTES
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ANAKELLY MAGNAGO PONTES

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ANAKELLY MAGNAGO PONTES que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 1.436,16 (mil quatrocentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


31 - 0013115-38.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA PINHEIRO FARIAS DE AZEVEDO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: LUCIANA PINHEIRO FARIAS DE AZEVEDO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente LUCIANA PINHEIRO FARIAS DE AZEVEDO que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 4.358,48 (quatro mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


32 - 0012885-93.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELIANE BRAVO
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: ELIANE BRAVO

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente ELIANE BRAVO que é de 45 (quarenta e cinco) dias; B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 2.135,02 (dois mil cento e trinta e cinco reais e dois centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


33 - 0012890-18.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA APARECIDA BRAZ RUY
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12247/ES - MAIRA FIORETTI PINTO
Requerente: MARIA APARECIDA BRAZ RUY

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial para; A) CONDENAR o MUNICÍPIO DE SOORETAMA ao pagamento do terço constitucional incidente sobre a totalidade das férias da requerente MARIA APARECIDA BRAZ RUY que é de 45 (quarenta e cinco) dias;. B) CONDENA-LO, ainda, ao pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração relativos aos 15 (quinze) dias de férias gozados pela autora nos últimos 05 (cinco) anos anteriores à data da propositura desta demanda, referentes aos 15 (quinze) dias de férias dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando a quantia R$ 3.956,38 (três mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.   E INTIME-SE o(a) recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo legal.


34 - 0005666-34.2016.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MONICA MARGARIDA GUASTE PIGNATON BORSONELLI
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: MONICA MARGARIDA GUASTE PIGNATON BORSONELLI

Para tomar ciência do despacho:
Renove-se a intimação com a advertência de que o processo será extinto. Prazo de 15 (quinze) dias. Dil.-se.


35 - 0012900-62.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DE LOURDES SEGATO VIEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Requerente: MARIA DE LOURDES SEGATO VIEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente ,por meio da sua advogada, para justificar sucessivos pedidos de alteração dos medicamentos no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação, ao Estado do Espírito Santo para que se manifeste acerca do pedido de fls. 45/47. Dil.se. 


36 - 0001876-13.2014.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: FERNANDO DA CONCEICAO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24091/ES - JOSIANE MOURA DOS SANTOS PEREIRA
Requerido: FERNANDO DA CONCEICAO

Para tomar ciência do despacho:
1) Diante da certidão de fl. 93 e 93-v., nomeio a Defensora Dativa, Dra. JOSIANE MOURA DOS SANTOS PEREIRA, OAB/ES nº 24.091, para patrocínio de todo o processo, conforme o artigo 5° da Resolução n° 05/2018, tendo em vista que não possui na Comarca Defensor Público com atribuição neste Juizado.  2) Com base na aludida certidão, intime-se a defensora dativa ora nomeada para tomada de providências cabíveis.   Dil-se.


37 - 0013005-39.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA
Requerido: FACELI - FACULDADE INTEGRADA ENSINO SUPERIOR LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:
Neste sentido, ACOLHER a preliminar para reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/1995, ressalvando ao autor o direito de buscar sua pretensão no Juízo Comum.


38 - 0013007-09.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WACSON SILVA
Requerido: FACELI - FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15965/ES - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES
Requerente: WACSON SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Neste sentido, ACOLHER a preliminar para reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/1995, ressalvando ao autor o direito de buscar sua pretensão no Juízo Comum.


39 - 0004677-57.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA SILVA DE MOURA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: JULIANA SILVA DE MOURA

Para tomar ciência da decisão:
Diante da decisão proferida no IRDR 0021676-78.2018.8.08.000 em trâmite no Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado que acabou por SUSPENDER o curso dos processos individuais ou coletivos que versam sobre CONCURSO PÚBLICO, deve o presente feito aguardar em cartório o resultado do referido julgamento. Com o resultado, volte-me concluso. Intime-se. Diligencie-se.


40 - 0009297-78.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: COSME SILVA SANTOS
Requerido: SAAE (SERVICO DE AGUA E ESGOTO )

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: COSME SILVA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por COSME SILVA SANTOS e PARCIALMENTE PROCEDENTE o CONTRAPOSTO formulado por SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOORETAMA, RESOLVENDO O MÉRITO para condenar o requerente ao pagamento de R$ 71,43 (setenta e um reais e quarenta e três centavos), ao passo em que JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, inc. I do CPC.


41 - 0004681-94.2018.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RONIELE DOS SANTOS SANTOS
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22092/ES - SANDRA GOMES DA SILVA
Requerente: RONIELE DOS SANTOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao tempo em que RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o presente processo Deixo de condenar o requerido no pagamento das despesas processuais, por não estar configurada a hipótese do artigo 55 da lei 9.099/95.


42 - 0006036-08.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEMIR STOFEL
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: VALDEMIR STOFEL

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por VALDEMIR STOFEL e CONDENO SOLIDARIAMENTE os requeridos MUNICÍPIO DE SOORETAMA E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDSAUDE/ES ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 2.218,12 (Dois mil, duzentos e dezoito reais e doze centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


43 - 0006025-76.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ARNALDO FERREIRA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: ARNALDO FERREIRA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por ARNALDO FERREIRA SILVA e CONDENO SOLIDARIAMENTE os requeridos MUNICÍPIO DE SOORETAMA E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDSAUDE/ES ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 2.218,12 (Dois mil, duzentos e dezoito reais e doze centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.


44 - 0006018-84.2019.8.08.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEVARLI CORREA DA SILVA
Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7364/ES - ALEXANDRE ZAMPROGNO
Requerido: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO S
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Requerente: DEVARLI CORREA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por DEVARLI CORREA DA SILVA e CONDENO SOLIDARIAMENTE os requeridos MUNICÍPIO DE SOORETAMA E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – SINDSAUDE/ES ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ 2.458,95 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos) devendo o valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ e juros legais a partir da citação, ao tempo em que RESOLVO o mérito da presente ação nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO EXTINTO o processo.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ADURIZETE MARTA RIGO LINHARES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)