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Versão revista

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0240/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº SAMUEL MIRANDA GONCALVES SOARES
CHEFE DE SECRETARIA: TIAGO GIORDANI MARQUES

 
Lista: 0240/2020


1 - 0006136-26.2020.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DAYCOVAL S/A
Requerido: WELTON DA CONCEIÇÃO DOS REIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9512/ES - CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
Requerente: BANCO DAYCOVAL S/A
Intimo a parte interessada para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo e respectivo recolhimento das custas relativas à carta precatória em referência (extraída dos autos nº00005867320188080066), bem como do valor das despesas de diligência do oficial de justiça (lei estadual 9.974/2013), sob pena do cancelamento desta, na forma do art. 116, III do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


2 - 0006097-29.2020.8.08.0030 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAGUARE - COOPRUJ e outros
Requerido: SERGIO AUGUSTO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerente: LUCIANO MARTINS
Requerente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE JAGUARE - COOPRUJ
Requerente: JARBAS ALEXANDRE NICOLI
Requerente: FABIO ALTOE MARINATO
Requerente: ALMIR BERGER
Requerente: CLAUDINEY DE SOUZA
Intimo a parte interessada para providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cálculo e respectivo recolhimento das custas relativas à carta precatória em referência (extraída dos autos nº00012755720188080065), bem como do valor das despesas de diligência do oficial de justiça (lei estadual 9.974/2013), sob pena do cancelamento desta, na forma do art. 116, III do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.


3 - 0019280-09.2016.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VITOR ROSSMANN SCALDAFERRO
Requerido: ALPHAVILLE URBANISMO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN
Requerido: ALPHAVILLE URBANISMO S.A
Intimo a Dra. LUCIANA NAZIMA OAB/SP 169.451 para ciência de que o alvará de transferência de fls. 629 foi encaminhado ao BB para realização da transferência, tudo conforme a primeira parte da certidão abaixo transcrita.   Intimo o Dr. EDUARDO CHALFIN OAB/ES 10.792 atual patrono da requerida para ciência da 2ª parte da certidão abaixo transcrita, sobre o bloqueio judicial realizado à fl. 229 dos autos.   "CERTIFICO que em cumprimento à r. decisão de fl. 741, encaminhei por e-mail o alvará de fl. 629 para o setor responsável do TJES para efetivação da transferência, conforme tela em anexo. Com relação ao valor bloqueado à fl. 229, verifiquei que este fora transferido para conta judicial, estando ainda à disposição do juízo (extrato em anexo)."


4 - 0006561-29.2015.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ONEIDE LIMA DE ASSIS e outros
Requerido: AMAIR PAULA DE LIMA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17923/ES - ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR
Requerido: EUDALDO VIEIRA LOUREIRO NETO
Advogado(a): 20596/ES - CHARLES TOMAZ DOS ANJOS
Requerido: BRUNO HUPP BASTOS
Advogado(a): 004809/ES - EDSON FERREIRA DE PAULA
Requerente: ONEIDE LIMA DE ASSIS
Advogado(a): 008622/ES - MACIEL FERREIRA COUTO
Requerido: EUDALDO VIEIRA LOUREIRO NETO
Advogado(a): 26191/ES - RODRIGO CAVERZAN DIAS
Requerido: AMAIR PAULA DE LIMA
Advogado(a): 006941/ES - VITORIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN
Requerido: AMAIR PAULA DE LIMA
Reitifico a intimação disponibilizada no diário do dia 08/09/2020, com relação somente ao nome da perita responsável pelo exame grafotécnico, qual seja JANDIRA MARIA DE OLIVEIRA BONE BRANDÃO, sendo mantidas as demais informações.   Intimação retificada:   Intimo as partes para ciência da designação da perícia grafotécnica para o dia 01/10/2020 às 14:00 horas, a ser realizada pela Dra. JANDIRA MARIA DE OLIVEIRA BONE BRANDÃO. Endereço: no escritório da Associação Espírito-Santense de Perítos em Criminalística, situado à Rua José Farias, 160, Santa Luíza, Vitória-ES, Ed. Centro Empresarial Real Forte. Informo aos requerentes que devem comparecer munidos de documento de identificação oficial com foto.    Esclareço aos advogados que não serão realizadas intimações pessoais para as partes e respectivos assistentes técnicos. 


5 - 0004567-29.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
Requerido: GHEINZA OLIVEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32737/ES - JASIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: GHEINZA OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado(a): 22.735/ES - MAYARA PEREIRA DE OLIVEIRA GUINAZI
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA

Para tomar ciência da decisão:
1.Compulsando os autos (pedido de fls. 92/94), prima facie, verifico que razão assiste à parte executada, eis que das alegações constantes no pedido em cotejo com a documentação carreada, observo a evidência do alegado, havendo prova manifesta a basear a desconstituição de parte da penhora do valor bloqueado por meio do sistema BACENJUD (fl. 89), notadamente o extrato bancário de fl. 95 que demonstra que o valor bloqueado nos autos refere-se ao auxílio emergencial recebido pela parte executada. No caso em apreço, indubitável a natureza de impenhorabilidade da mencionada verba, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, eis que possui caráter alimentar, consistindo em um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para auxiliar àqueles que se encontram desempregados ou que perderam a sua fonte de renda em razão da Pandemia ocasionada pela COVID-19. Neste sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n° 318/2020, em seu art. 5°1, reconheceu a impenhorabilidade da referida verba. Desta forma, comprovada impenhorabilidade de parte da quantia que recaiu o bloqueio de fl. 89, bem como que este valor é de caráter alimentar, a determinação da restituição imediata deste montante a parte executada é medida que se impõe. 2.Destarte, considerando-se a urgência do pedido por se tratar de verba de natureza alimentar, DEFIRO inaudita altera parte o desbloqueio do valor de R$ 1.200,00 (mil duzentos reais) constrito à fl. 89 dos autos. 3.Expeça-se alvará à parte executada do valor constrito. 4.Intimem-se as partes da presente decisão, bem como, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. 5.Intime-se. Cumpra-se.


6 - 0004567-29.2016.8.08.0030 - Cumprimento de sentença
Requerente: CRISTO REI EDUCACIONAL LTDA
Requerido: GHEINZA OLIVEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32737/ES - JASIOMAR OLIVEIRA DE SOUZA
Requerido: GHEINZA OLIVEIRA DE SOUZA
Intimo a parte acima descrita para ciência de que foi expedido alvará eletrônico junto ao Banco Banestes (beneficiário: Gheinza Oliveira de Souza), podendo o beneficiário se dirigir diretamente a alguma agência para o recebimento.
 


7 - 0002585-53.2011.8.08.0030 (030.11.002585-2) - Procedimento Comum Cível
Requerente: MILENA DURAO DOS SANTOS
Requerido: HOSPITAL RIO DOCE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9207/ES - FERNANDO SERGIO MARTINS
Requerido: PAULO SERGIO DE ANDRADE DE CORREA
Requerido: YULO CESARE DE CASTRO ALVES
Advogado(a): 10386/ES - LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
Requerido: HOSPITAL RIO DOCE
Advogado(a): 11699/ES - MARIA APARECIDA LILA DASSIE
Requerido: VIRGINIA LUCIA SOUTO
Requerido: JULIANA RIGONI
Advogado(a): 12930/ES - PATRICIA MARIA MANTHAYA
Requerente: MILENA DURAO DOS SANTOS
Advogado(a): 23398/ES - RODRIGO PAES FREITAS
Requerido: HOSPITAL RIO DOCE
Advogado(a): 9999/ES - RODRIGO PANETO
Requerido: VIRGINIA LUCIA SOUTO
Requerido: JULIANA RIGONI
Intimo as partes para ciência da designação de perícia clinica para o dia 22/10/2020 às 10:00 horas, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Gervasio Scabelo no seguinte local: Rua Misael Pereira da Silv, 70, sala 604, Ed. Medico Center, Santa Lucia, Vitória ES, atrás da SEDU, (devendo a parte autora comparecer ao local da perícia munida de toda a documentação médica, relacionada à causa, que possuir).
Esclareço aos advogados que não serão realizadas intimações pessoais para comparecimento a perícia, cabendo a estes a comunicação às partes e respectivos assistentes técnicos.


8 - 0003313-79.2020.8.08.0030 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: WEVERTON VIEIRA DA SILVA e outros
Requerido: EUNICE FONTOURA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10705/ES - ELIAS TAVARES
Requerido: EUNICE FONTOURA SANTOS
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Requerente: WEMERSON VIEIRA DA SILVA
Requerente: WEVERTON VIEIRA DA SILVA
Requerente: ANDREIA VIEIRA DA SILVA
Requerente: ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Considerando que há pedido de natureza urgente formulada pela parte ré pendente de análise, não obstante as diligências já realizadas pela Serventia deste Juízo, com fulcro no Novo Código de Processo Civil e Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, arts. 400 a 404, DETERMINO a instauração do presente INCIDENTE DE COBRANÇA DE AUTOS, devendo ser adotadas as providências que se seguem. 1. INCLUA-SE no sistema informatizado o expediente, AUTUANDO-SE a presente decisão, a certidão exarada pela serventia, o andamento processual, a comprovação de que a carga foi realizada (ex.: livro ou ficha de protocolo), as petições eventualmente pendentes de juntada e as diligências que já tenham sido praticadas, referentes à cobrança dos autos (ex.: intimações). 2) Após gerado número do incidente processual no sistema informatizado:
2.1) CADASTRE-SE essa DECISÃO no sistema informatizado, na forma do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, art. 108, inciso VII.
2.2) INSIRA-SE no presente procedimento, no sistema informatizado, referência ao número do processo a que se relaciona o incidente de cobrança.
2.3) INSIRA-SE no processo não devolvido, no sistema informatizado, referência ao número do presente incidente de cobrança.
3. Inicialmente, DILIGENCIE-SE nas dependências do Cartório, inclusive verificando o livro de carga, de modo a confirmar a ausência de devolução dos autos. CERTIFIQUE-SE. 4. Não localizados os autos e tendo em vista que o advogado já foi intimado via imprensa oficial, EXPEÇA(M)-SE mandado(s) de exibição e entrega dos autos em Cartório, no prazo de 03 (três) dias, sob as penas da lei.
4.a. AUTORIZO desde já que cópia desta decisão seja utilizada para instruir o respectivo procedimento.
5. DECRETO ao(s) Advogado(s) a perda do direito de vista dos autos fora do Cartório, na forma do NCPC, art. 234, §2º, procedendo-se à indicação desta determinação na capa da autuação. 6. Com a devolução de todos os processos, PROCEDA-SE À BAIXA do respectivo incidente, promovendo-se tal anotação também nos registros informatizados do processo devolvido. 7. Não sendo feita a exibição e a entrega dos autos pelo(a) Advogado(a) em Cartório no prazo indicado, devem ser adotadas as providências necessárias, de modo a conferir Efetividade à Prestação Jurisdicional (CRFB, art. 5º, XXXV), assegurando o resultado útil ao incidente ora instaurado, equivalente à restituição dos autos. De tal modo:
7.a. DETERMINO a BUSCA E APREENSÃO dos autos, na forma do NCPC, art. 536, § 1º. EXPEÇA-SE o respectivo MANDADO.
7.a.1. AUTORIZO que cópia desta decisão instrua o Mandado de Busca e Apreensão, para os fins deste item 7.a.
7.a.2. O Oficial de Justiça deverá cumprir a diligência observando o disposto no NCPC, art. 212, § 2º, devendo fazer-se acompanhar por advogado indicado pela Subseção local da OAB-ES diretamente ao Oficial de Justiça;.
7.a.3. Não deve o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça deixar de cumprir a diligência com base em meras alegações, acerca de possível devolução, caso desacompanhadas de prova documental da restituição dos autos, ou confirmação imediata do cartório neste sentido.
8. Ocorrendo devolução dos autos, a Serventia, depois de seu minucioso exame, CERTIFICARÁ a data e o nome de quem os retirou e devolveu, atentando-se para o disposto no Código de Normas da CGJ/ES, art. 402, § 2º. Diante da constatação ou suspeita de alguma irregularidade, o fato será pormenorizadamente certificado, fazendo-se CONCLUSÃO imediata. 9. Por fim, caso o processo não seja restituído apesar de todas as providências acima, PROCEDA-SE à CONCLUSÃO para aplicação de outras medidas cabíveis. CUMPRA-SE.


9 - 0006073-98.2020.8.08.0030 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: CASACRED SECURITIZADORA S/A
Executado: ADU-BIO NUTRICAO VEGETAL EIRELI ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17144/ES - CARLOS DRAGO TAMAGNONI
Exequente: CASACRED SECURITIZADORA S/A
Intimo o requerente para providenciar o cálculo das custas e despesas processuais, bem como o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC), sob pena do cancelamento da distribuição. O cálculo poderá ser realizado no portal do e. TJES na internet: www.tjes.jus.br > corregedoria > sistemas de arrecadação > custas processuais e outras receitas judiciárias.

 


10 - 0021266-81.2005.8.08.0030 (030.05.021266-8) - Ação de Exigir Contas
Requerente: MARIA APARECIDA LOMAR SCHOWAMBACH
Requerido: NIRSON SCHOWAMBACH

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16561/ES - JOÃO ROBERT CUZZUOLO PEREIRA
Requerente: MARIA APARECIDA LOMAR SCHOWAMBACH
Advogado(a): 007028/ES - ROBERTO JOANILHO MALDONADO
Requerido: NIRSON SCHOWAMBACH
Intimo as partes acima descritas para ciência de que foram expedidos alvarás eletrônicos junto ao Banco Banestes (beneficiários  JOÃO ROBERT CUZZUOLO PEREIRA, e NIRSON SCHOWAMBACH), podendo o beneficiário se dirigir diretamente a alguma agência para o recebimento do respectivo valor.




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29.907-110
TELEFONE(S): (27) 3264-0340 - RAMAL: 233 / (27) 3264-0340 - RAMAL: 234
EMAIL: 1CIVEL-LINHARES@TJES.JUS.BR

 

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE DILAÇÃO DE 30 DIAS)

 

Nº DO PROCESSO: 0000492-10.2017.8.08.0030
AÇÃO : 40 - MONITÓRIA
REQUERENTE: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
REQUERIDO: AUTO POSTO PORTAL LTDA. ME.

 

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADO O REQUERIDO AUTO POSTO PORTAL LTDA. ME.
DOCUMENTO(S): CNPJ : 08217570000140, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DESCRITA NA INICIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE CINCO POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (ART. 701 DO CPC).

VALOR DA DÍVIDA CONSTANTE NA PETIÇÃO INICIAL: R$ 3.297,10 (TRÊS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS).

 

ADVERTÊNCIAS

1 - FICA A PARTE RÉ ADVERTIDA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO, PODERÁ OPOR, NOS PRÓPRIOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, E QUE, CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FORMALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 701, §1º DO CPC.
2 - CURADOR ESPECIAL: EM CASO DE REVELIA SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL AO REQUERIDO (ART. 257, IV, CPC).

 

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

 

LINHARES-ES, 02/06/2020

 

 

TIAGO GIORDANI MARQUES
CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS