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Versão revista

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Listas

Lista 0157/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº CASSIO JORGE TRISTAO GUEDES
CHEFE DE SECRETARIA: BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI

 
Lista: 0157/2020


1 - 0000025-60.2019.8.08.0030 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VALTER SFALSIN e outros
Reconvido: OCIMAR SFALSIN e outros
Requerido: ALMIR SFALSIN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22724/ES - CAROLINE PONTINI MARTINS
Requerente: CERAMICA BARRO NOVO LTDA
Advogado(a): 16561/ES - JOÃO ROBERT CUZZUOLO PEREIRA
Requerente: CERAMICA BARRO NOVO LTDA
Requerente: VALTER SFALSIN
Reconvido: OCIMAR SFALSIN
Reconvido: RILDO SFALSIN
Advogado(a): 30725/ES - LUCINER GOMES DE ARAUJO JUNIOR
Requerente: CERAMICA BARRO NOVO LTDA
Advogado(a): 18318/ES - THOR LINCOLN NUNES GRUNEWALD
Requerido: ALMIR SFALSIN

Para tomar ciência da decisão:
A parte requerida/reconvinte assevera que a empresa estava operando irregularmente, causando prejuízo à empresa, que foi excluída do sistema “simples” por falta de pagamento, bem como é devedora do fisco, bem como deixou de honrar o pagamento de contas de consumo e verbas trabalhistas. Além disso, o sócio Ocimar Sfalsin é devedor em outras obrigações, o que causa preocupação quanto a sua idoneidade perante o comércio. Ademais, sequer tem sido a contabilidade do negócio e que o contador deixou de receber pelos seus serviços desde 2018. Narra que a administração da sociedade vem dilapidando seu patrimônio moral e financeiro, atuando de forma temerária. É o relatório. DECIDO. Sem maiores delongas, tenho que o feito vem se arrastando nesta unidade na tentativa de se promover a autocomposição, todavia, é possível notar que há uma barreira intransponível entre as partes e a mais prejudicada é a empresa. Dessa forma, mesmo que a parte autora se encontre sem patrono constituído, ante as informações prestadas às fls. 774/790, a empresa autora vem sendo alvo de administração irregular e temerária, cabendo ao judiciário intervir a fim de que seja preservada a empresa. Depreende-se dos documentos colacionados o evidente rompimento da affectio societatis, consubstanciado pela intensa desavença entre os sócios, bem como a administração formada após o afastamento de Almir Sfalsin trouxe graves problemas à empresa. Há provas de que a empresa não vem obedecendo às normativas legais perante o fisco e os credores (fls. 776/785). Portanto, das provas constantes na presente ação dão conta que a animosidade entre os sócios coloca em risco a continuidade da empresa. Sobre o tema, vale destacar os seguintes precedentes jurisprudenciais: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA. APURAÇÃO DE HAVERES. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. AFASTAMENTO DE SÓCIO. Diante da animosidade existente entre os sócios, mostra-se cabível o afastamento de um deles do ambiente empresarial para que a administração prossiga pelo sócio, responsável técnico, que realiza as instalações e concertos das unidades que utilizam o provedor de internet fornecido pela empresa. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074312562, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 25/10/2017). PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO SÓCIO ADMINISTRADOR. AFFECTIO SOCIETATIS. AGRAVO IMPROVIDO. Trata-se de ação de exclusão de sócio cumulada com antecipação de tutela, em razão de quebra da affectio societatis. Em que pese a necessidade de comprovação da justa causa para exclusão do sócio administrador, ora agravante, resta claro que neste momento a sua manutenção como administrador da empresa inviabiliza seu funcionamento. Inexistência de prova acerca da má-fé do agravado na condução empresarial. Agravo conhecido e desprovido. (TJ-BA Agravo de Instrumento n.º 0303636-66.2012.8.05.0000 Terceira Câmara Cível. Relatora Desª. Rosita Falcão de Almeida Maia. Julgado em 05/06/2012). AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AFASTAMENTO DE SÓCIO ADMINISTRADOR MINORITÁRIO. INDÍCIOS DE GESTÃO TEMERÁRIA EMPREENDIDA PELO ADMINISTRADOR. RECURSO IMPROVIDO. No caso em tela, o Magistrado singular concedeu, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de afastar o Agravante, sócio minoritário, da administração e gerência da sociedade, sob o fundamento de que estava praticando várias irregularidades, ocasionando ao sócio e à sociedade danos de difícil ou impossível reparação, ao ponto de comprometer a viabilidade da empresa. Verifica-se que realmente existem indícios de negligência na gestão dos objetivos sociais da empresa, consubstanciados em diversos autos de infração lavrados pela Coordenadoria de Arrecadação Tributária do Município de Barreiras e pela Secretaria da Receita Federal (fls. 112/118), além de pendências trabalhistas, abandono das funções administrativas, atraso nos alugueres e lançamento contábil de valores inexistentes, conforme demonstram os documentos de fls. 187/416, restando caracterizado, assim, fumus bonis iuris. Quanto ao periculum in mora, encontra-se consubstanciado na iminência de que o Agravado tenha a sua idoneidade abalada junto à área de atuação da empresa, tendo em vista a gestão temerária empreendida pelo Agravante. Por fim, registre-se que andou bem o Magistrado Singular ao não deferir a antecipação dos efeitos da tutela para exclusão "initio litis" do Agravante da sociedade, por entender que a prova produzida, apesar de robusta, não confere a convicção da sua inequivocidade, mormente quando ainda não houve o contraditório. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-BA Agravo de Instrumento nº 0012361-54.2011.8.05.0000. Segunda Câmara Cível. Relatora Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago. Julgado em 26/06/2012). Dessa forma, considerando que no período anterior a empresa era gerida por Almir Sfalsin e, ao que tudo indica, ao menos cumpria com os deveres sociais, tenho por bem afastar da administração da empresa CERÂMICA BARRO NOVO LTDA, CNPJ n. 31.757.560/0001-19 os sócios Valter Sfalsin e Ocimar Sfalsin, considerando que o sócio Rildo Sfalsin já se retirou através da 6ª alteração contratual. Para tanto, nomeio interinamente como administrador da sociedade o sócio Almir Sfalsin (CPF n. 001.794.417-10), ao qual confiro todos os poderes para administrar, gerir e conduzir a empresa. Por consequência, determino aos sócios afastados que forneçam todas as informações necessárias ao administrador-interino, sob pena de configurar crime de desobediência e ato atentatório a dignidade da justiça. Ainda, outorgo à presente decisão força de mandado pelo qual o administrador interino fica autorizado a promover todos os atos necessários para administração, tais como representar a empresa perante bancos, instituições públicas e privadas, trabalhadores etc. Por cautela, considerando a situação de animosidade, determino o afastamento dos sócios Ocimar e Valter da empresa, podendo apenas retirarem seus pertences pessoais quando da intimação. Advirto que qualquer ato praticado com vistas a desobedecer a presente decisão será punido na forma da lei, bem como em caso de desobediência pagamento multa no valor de R$ 10.000,00 para cada ato praticado. Por consequência, revogo a decisão de fls. 86/87 e ordeno a intimação dos autores para que, no prazo de 15 dias constituam novo patrono. Cumpra-se pelo oficial de justiça plantonista, ficando autorizada a requisição de força policial. Diligencie-se.    




LINHARES, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI
CHEFE DE SECRETARIA

LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Editais

EDITAL DE CITAÇÃO

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI em 10/09/2020 às 13:22:44, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4422-3820510.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 281
Email: 2civel-linhares@tjes.jus.br
 
Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0002904-06.2020.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum Cível 
Requerente: MARIA GUZZO BISI
Requerido: LINHARES MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME,PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA,MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e MARCIO JESUS DE SOUZA

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S):

Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ: 19.250.178/0001-19;
Requerido: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.938.554/0001-46, atualmente em lugar incerto e não sabido, 
de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 01/09/2020 
BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI em 10/09/2020 às 13:22:44, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-4422-3820482.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 281
Email: 2civel-linhares@tjes.jus.br
 

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 15 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0003909-63.2020.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum Cível 
Requerente: EDIVALDO SABAINI MARQUES
Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP,MARLY DE JESUS SOUZA,IVONETE SALES ROCHA,PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,ANA CLAUDIA CARLETTTO FEITOZA e UESLEI DA SILVA MORALES

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S):

Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ: 19.250.178/0001-19;
Requerido: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.938.554/0001-46, atualmente em lugar incerto e não sabido, 
de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 01/09/2020 
BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO

   

 
 

Este documento foi assinado eletronicamente por BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI em 17/09/2020 às 15:00:36, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção "Consultas - Validar Documento (EJUD)", sob o número 06-3600-3887377.


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY
RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/Nº - TRÊS BARRAS - LINHARES - ES - CEP: 29906-660
Telefone(s): (27) 3371-1876 - Ramal: 281
Email: 2civel-linhares@tjes.jus.br
 
Assistência judiciária
 

EDITAL DE CITAÇÃO 
PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 0004006-63.2020.8.08.0030 
AÇÃO : 7 - Procedimento Comum Cível 
Requerente: FABIANO DA SILVA DAMASCENO
Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP e PERFIL MOTOS E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
 

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S): 

Requerido: MOTO SHOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ: 19.250.178/0001-19;
Requerido: PERFIL MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 08.938.554/0001-46, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação.

ADVERTÊNCIAS

a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado,
b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei.

 Linhares-ES, 17/09/2020 
BARBARA PESSOA DE MENDONCA CAMARGOS DALVI
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas