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Versão revista

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PABLO DO ROSÁRIO DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0004782-78.2011.8.08.0030 (030.11.004782-3) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: PABLO DO ROSARIO DOS SANTOS, brasileiro, filho de Valmir dos Santos e de Ademilda do Rosário - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 

 SENTENÇA

 

3 – DISPOSITIVO

ANTE O EXPOSTO, IMPRONUNCIO o réu PABLO DO ROSÁRIO DOS SANTOS, já qualificado nos autos, do delito descrito na peça inicial, lastreado no artigo 414 do Código de Processo Penal.

Publique-se, Registre-se e Intime-se. Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas processuais.

Cumpra-se. Diligencie-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO - RUDINELLEY VICENTE DOS SANTOS

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0002836-61.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RUDINELLEY VICENTE DOS SANTOS, brasileiro, filho de Marileide Vicente e de José dos Santos - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 28 da Lei 11.343/06

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

 

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 

 Linhares-ES, 25/09/2020 

CYRO JOSÉ VIVACQUA

CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - GEOVANE ALMEIDA FREITAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0003144-68.2015.8.08.0030 
AÇÃO : 299 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: GEOVANE ALMEIDA FREITAS, brasileiro, filho de Romildo Freitas de Almeida e de Dolores de Almeida Rodrigues - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GEOVANE ALMEIDA FREITAS, nos termos do arts. 30 da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 107, inciso IV e 111, inciso I, ambos do Código Penal.


Procedam-se as devidas anotações e comunicações.


P.R.I.


Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e advertências de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - COSME WANDERSON DA SILVA OLEGARIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0022829-27.2016.8.08.0030 
AÇÃO : 278 - Termo Circunstanciado 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: COSME WANDERSON DA SILVA OLEGARIO, brasileiro, filho de Jair Ninz Olegário e de Izabel Maria da Silva - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado COSME WANDERSON DA SILVA OLEGARIO, nos termos do arts. 30 da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 107, inciso IV e 111, inciso I, ambos do Código Penal.


Procedam-se as devidas anotações e comunicações.


P.R.I.


Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e advertências de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - TIAGO MARCELINO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0008051-28.2011.8.08.0030 (030.11.008051-9) 
AÇÃO : 299 - Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: TIAGO MARCELINO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Jelson Acassio de Oliveira e de Maria Elizabete Marcelino - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu THIAGO MARCELINO DE OLIVEIRA, nos termos dos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V, ambos do Código Penal.

Procedam-se as devidas anotações e comunicações.

P.R.I.

Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e advertências de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RENILDO VIEIRA DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0003701-02.2008.8.08.0030 (030.08.003701-0) 
AÇÃO : 10943 - Ação Penal - Procedimento Sumário 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: RENILDO VIEIRA DE SOUZA, brasileiro, filho de Roque Vieira de Souza e de Valdina Maria de Jesus - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu RENILDO VIEIRA DE SOUZA, nos termos dos arts. 107, inciso IV, 109, inciso V, ambos do Código Penal.

Procedam-se as devidas anotações e comunicações.

P.R.I.

Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos com as cautelas e advertências de estilo.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO - DEVANIR FRANCISCO PAULO

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0002176-67.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: DEVANIR FRANCISCO PAULO, brasileiro, filho de Cebastiana de Jesus e de Manoel Francisco Paulo  ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 28 da Lei 11.343/06.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

 

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Linhares-ES, 25/09/2020

CYRO JOSÉ VIVACQUA 

CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO - JOAREZ LAURENTINO VARGAS

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0000032-23.2017.8.08.0030 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: JOAREZ LAURENTINO VARGAS, brasileiro, filho de Zelia Laurentino - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
Qualificação :

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 28 da Lei 11.343/06.

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

 

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Linhares-ES, 25/09/2020

CYRO JOSÉ VIVACQUA 

CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - ANGELINO DE SOUZA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0016691-78.2015.8.08.0030 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ANGELINO DE SOUZA, brasileiro, filho de Maria de Souza - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, PRONUNCIO o acusado ANGELINO DE SOUZA, imputando-lhe a conduta descrita no arts. 121, § 2º, incisos I, IV e VI c/c §2°-A, inciso I c/c artigo 14, inciso II do Código Penal Brasileiro, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca.

Permito que o réu recorra em liberdade, ressaltando decisão de fl. 199.

Deixo de determinar que se lance o nome do acusado no rol dos culpados, em face do disposto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Assim, tendo em vista a nomeação do Dr. Leonardo Trabach, OAB/ES nº 23.563, condeno o Estado do Espírito Santo a efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, em conformidade com o art. 2º, § 1º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, e art. 2º, inciso II, do Decreto-Estadual n.º 2.821-R, de 10/08/2011, observadas as regras do art. 82 do Novo Código de Processo Civil, conforme precedente do STJ e TJES, o qual arbitro, respectivamente, em R$ 1000,00 (mil reais).

P.R.I.

Preclusa a presente decisão, intimem-se as partes para a fase do art. 422 do Código de Processo Penal e após, voltem-me conclusos para relatório e designação de Júri.

Diligencie-se.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - SANTOS DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
60 (SESSENTA) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0008133-16.1998.8.08.0030 (030.05.008133-7) 
AÇÃO : 282 - Ação Penal de Competência do Júri 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: SANTOS DA SILVA, brasileiro, filho de Antônia da Silva - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM  que  fica(m) devidamente  intimado(s) O(S) ACUSADO(S) acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

 

 

 SENTENÇA

Em face do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SANTOS DA SILVA, vulgo “Serginho”, em relação ao crime previsto no art. 211 do Código Penal, nos termos do arts. arts. 107, inciso IV, 109, inciso IV, e 117, inciso I, todos do Código Penal.

Procedam-se as devidas anotações e comunicações.

P.R.I.

Tudo cumprido, aguarde-se o comparecimento do acusado em relação ao crime descrito no art. 121, § 2º, incisos II e V, do Código Penal, devendo ser expedido novo mandado de prisão com data de validade até 13/03/2038.

 

 ADVERTÊNCIAS

O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação do presente Edital.

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 


Linhares-ES, 25/09/2020 
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas

EDITAL DE CITAÇÃO - ALDINEIA BRAZ

EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS

 

 

 

Nº DO PROCESSO: 0003640-97.2015.8.08.0030 
AÇÃO : 10944 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 
Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Acusado: ALDINEIA BRAZ, brasileiro, filha de Romilda Braz - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

 

O EXMO. SR. DR.  __  MM. Juiz(a) de Direito da LINHARES - 1ª VARA CRIMINAL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. 

 

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)

Artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro

 

PRAZO PARA RESPOSTA

O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.


 ADVERTÊNCIAS

 

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). 

 

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

 

 Linhares-ES, 25/09/2020 

CYRO JOSÉ VIVACQUA

CHEFE DE SECRETARIA
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas