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Versão revista

Lista 0020/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PANCAS - 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MONICA REIS MORAES CORASSA

 
Lista: 0020/2020


1 - 0000205-49.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LEANDRO SCHROEDER
Requerido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: LEANDRO SCHROEDER
Advogado(a): 15362/ES - MARCELO BONACOSSA DE CARVALHO
Requerido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES
Advogado(a): 004028/ES - OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO
Requerido: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - BANDES

Para tomar ciência da decisão:
Os requerentes propuseram ação anulatória de execução extrajudicial de imóvel com pedido de tutela de urgência em face de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES, alegando a impenhorabilidade do bem imóvel que, no contrato de mútuo celebrado entre as partes, que é objeto da ação, figura como garantia real para o pagamento, sob a modalidade de alienação fiduciária em garantia. A tutela de urgência pleiteada consiste na decretação da ineficácia da cláusula contratual de alienação fiduciária em garantia, bem como a suspensão da execução extrajudicial. Em síntese, é o que me basta para decidir, como o faço abaixo. O interesse dos requerentes advém da necessidade e da utilidade da ação proposta, com o objetivo de evitar a resolução do domínio do bem imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária em garantia em proveito do credor fiduciário, aqui a instituição requerida. Na exordial foi pleiteada a título de tutela provisória de urgência a suspensão da execução extrajudicial decorrente do contrato de nº 57660/1 (Cédula de Crédito Bancário) e ineficácia da cláusula contratual, item 10 do referido contrato. É visível que o que deseja a parte autora é a ineficácia da cláusula contratual de alienação fiduciária em garantia. Outrossim, é de saltar aos olhos que a ação proposta é de natureza nitidamente cautelar incidental, não obstante a ausência de previsão expressa, no novo CPC, quanto à necessidade de formulação de demandas de cunho cautelar por meio de ação própria. A desnecessidade da propositura de ação cautelar, quando o pedido de natureza cautelar poderia se formulado incidentalmente no processo conhecimento, já existia no CPC /1973 por força do que já dispunha aquele Diploma Adjetivo em seu art. 273, § 7º. Ora, mas também aqui não há óbice à propositura de ação de natureza cautelar incidental, pois, como um princípio, que também é princípio geral do direito, "quem pode o menos, pode o mais". Também devo considerar, como causa de pedir, a informação de que o requerido, quanto pactuou com os requerentes, lhes impôs garantia fidejussória, sob a forma de aval, embora um dos avalistas seja o mesmo devedor que contraiu o empréstimo. Isso é relevante aqui, por um motivo muito simples: quando a requerida exigiu dos requerentes que eles também figurasse como avalistas, deu-lhes a impressão de que não haveria outra garantia, que no caso concreto foi real, não pessoal ou fidejussória. Lamentavelmente, embora os devedores pudessem, por sua própria manifestação de vontade, excepcionarem bem que, por via de regra, seja impenhorável, dessa regra de impenhorabilidade, quando da pactuação do mútuo, não há como se afirmar que tiveram eles a percepção disso, quando assinaram o contrato. Com efeito, mostra-se algo inexplicável a exigência de garantia pessoal ou fidejussória, se já havia a garantia real para assegurar o adimplemento. Com base nas máximas " narra mihi factum, dabo tibi jus" (narra-me o fato, dou-te o direito), e " iura novit curia" (o juiz conhece o direito), basta-me conhecer os fatos, ainda que o direito aplicável à espécie não tenha sido todo ele explorado pela parte autora. Reputo, em nível de cognição sumária (ou perfunctória) que o negócio jurídico em questão padece de defeito, especificamente o vício de consentimento, relativo aos requerentes, sendo ele o erro ou ignorância, conforme previsão contida no art. 138, do Código Civil, in verbis: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. Sou levado a crer, embora falte ainda a resposta da requerida, para que seja respeitado o contraditório, que as declarações de vontade dos requerentes, ao tempo da contratação, emanaram de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal em face das circunstâncias do negócio. O erro substancial que vislumbro pode ser entendido como aquele descrito no art. 139, I, do CC/2002, que transcrevo adiante: Art. 139. O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; Com efeito, a exigência de garantia pessoal ou fidejussória imposta aos requerentes pela requerida deu àqueles a noção de que não haveria a necessidade de outra garantia, que no caso concreto foi real, sob a forma de alienação fiduciária em garantia (de bem imóvel). Não interessaria a natureza do negócio a garantia real ou fidejussória se já existia garantia real da espécie, de modo que, não em nível de certeza, mas de grande probalidade, os requerentes não teriam conhecimento da verdadeira dimensão e qualidade do contrato que assinaram. Deveriam ter lido tudo, mas isso só pode ser exigido de pessoas de diligência normal em face das circunstâncias do negócio como preceitua o art. 138 do Código Cicil, mas os requerentes não podem ser ajustados à definição do que seriam pessoas de diligência normal em face das circunstâncias do negócio. A própria garantia pessoal ou fidejussória pode ser entendida como circunstância que não possibilitou aos requerentes uma declaração de vontade sem vício de consentimento. Aqui o erro ou ignorância é (tecnicamente sinônimos) deve ser considerado em benefício dos requerentes. Caso não sejam contemplados com a tutela de urgência, sofrerão dano irreparável, o que consiste no "periculum in mora". A probabilidade do direito alegado é grande, o que significa o " fumus boni iuris". Por fim, como se trata de demanda de natureza visivelmente cautelar, deve existir também o risco ao resultado útil do processo. Esse requisito de cautelaridade é nítido aqui. Também considero que a tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC também se aplica aos pedidos de natureza cautelar, como deixa expresso o art. 301 do CPC, uma vez que o rol de providências cautelares previstas neste último artigo não é taxativo, mas exemplificativo. Estando então presentes o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora", conforme expus acima DETERMINO inaudita altera pars, a SUSPENSÃO da execução extrajudicial, acaso promovida pela requerida em face dos requerentes, conforme documento de ff. 18-91 e DETERMINO que seja oficiado de imediato ao Cartório de Registro de Imóveis de Pancas/ES, para que suspenda o procedimento de execução extrajudicial em referência que gravou bem imóvel dos requerentes, conforme documentos de ff. 12-9, até segunda ordem juízo. OFICIE-SE, com urgência, ao Cartório de Registro de Imóveis de Pancas com essa determinação. INTIMEM-SE as partes da presente decisão e também para que comparecerem à audiência de conciliação que permanece designada para o dia 01/12/2020 às 13:00. CITE-SE a requerida para oferecer contestação a partir da audiência de conciliação, sob pena de revelia, sob pena de confissão quanto a matéria de fato alegada pelo autores. Diligencie-se.


2 - 0001309-13.2018.8.08.0039 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: DEUSZENIR CERQUEIRA FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerente: DEUSZENIR CERQUEIRA FONSECA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 24/26.


3 - 0000695-08.2018.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.A.S.
Requerido: J.D.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: E.A.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 20/10/2020, às 16h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


4 - 0000966-85.2016.8.08.0039 - Cumprimento de sentença
Exequente: ANTONIO AUGUSTO THOME
Requerente: ANTONIO AUGUSTO THOME
Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
Recorrente e Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A e outros
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008119/ES - JUAREZ RODRIGUES DE BARROS
Recorrente e Recorrido: ANTONIO AUGUSTO THOME
Exequente: ANTONIO AUGUSTO THOME
Requerente: ANTONIO AUGUSTO THOME

Para tomar ciência do despacho:
Transcorrido o prazo assinalado, INTIME-SE o Exequente para dizer se o seu crédito foi satisfeito, sob pena de, na ausência de manifestação, assim ser considerado. Após, conclusos.


5 - 0000364-47.2019.8.08.0053 - Carta Precatória Cível
Requerente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
Testemunha: EDSON SOARES BENFICA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 28196/ES - BRIGIDA ROSA DE SOUZA
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 10409/ES - CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 18820/ES - EMILLI ROMANHA
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12154A/MS - FLAVIO HENRIQUE VICENTE
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 27/10/2020, às 15h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


6 - 0000988-41.2019.8.08.0039 - Carta Precatória Cível
Requerente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Testemunha Réu: DARIO ROBERTO VIEIRA
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22858/ES - ABILIO VILELA DE AMORIM
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS
Advogado(a): 10409/ES - CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS
Advogado(a): 18820/ES - EMILLI ROMANHA
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS
Advogado(a): 12154A/MS - FLAVIO HENRIQUE VICENTE
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS
Advogado(a): 007419/ES - ROSANGELA GUEDES COUTINHO
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS
Advogado(a): 7430/ES - SANDRO COGO
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS
Advogado(a): 16469/ES - VIVIAN ELLEN DA SILVA CORTEZ BUAIZ
Requerido: ALDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 27/10/2020, às 14h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


7 - 0000842-68.2017.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.M.R.F.
Requerido: T.R.D.C.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7426/ES - MARIA DE FATIMA DOS ANJOS
Requerido: T.R.D.C.R.
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: A.M.R.F.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 20/10/2020, às 15h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


8 - 0001244-18.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: N.I.D.S.
Requerido: P.H.D.C.S.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23188/ES - FABIO TEIXEIRA MACHADO
Requerente: N.I.D.S.
Advogado(a): 27767/ES - MARCIO JUSTINO INACIO
Requerido: P.H.D.C.S.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 20/10/2020, às 14h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


9 - 0000732-98.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: L.S.
Requerido: L.L. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: L.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 20/10/2020, às 13:30min. Intimem-se/ Requisite-se.


10 - 0007320-02.2019.8.08.0014 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MOTO SCARTON LTDA
Requerido: MARCOS JOSE DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Requerente: MOTO SCARTON LTDA

Para tomar ciência do despacho:
ACOLHO a competência declinada para processar e julgar o feito.  RETIFIQUE-SE a atuação/registro cartorários.  RECEBO a petição inicial, por reputar que atendeu aos requisitos constantes dos arts. 319 (com a tolerância expressa em seus §§ 2º e 3º) e 320, ambos do CPC.  CITE-SE a parte requerida pessoalmente (art. 695, § 3º, CPC) para, acompanhado de advogado, comparecer à audiência de conciliação, que DESIGNO para o dia 27/10/2020, às 14h00min.  Em observância ao art. 695, § 1º, do CPC, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. É assegurado a parte requerida, todavia, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. A citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência.  Na mesma oportunidade da citação, intime-se o Requerido da audiência designada, com a advertência de que, caso ele não tenha interesse na autocomposição, deverá dizê-lo nos autos, por petição, com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (art. 334, § 5º, do CPC).  Não havendo acordo entre as partes, serão observadas, a partir dali, as normas do procedimento comum, hipótese em que a parte requerida poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo por termo inicial aquela audiência. Intime-se. Desnecessária a intimação do Ministério Público para intervir neste feito, em razão da ausência de interesses de incapazes, nos termos do art. 698 do CPC. Diligencie-se.


11 - 0000872-06.2017.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VITORIA ILUMINACAO E MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME
Requerido: FELIPE SCHRAMM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Requerente: VITORIA ILUMINACAO E MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME
Advogado(a): 26555/ES - MATHEUS FERREIRA OHNESORGE
Requerido: FELIPE SCHRAMM
Advogado(a): 27386/ES - MONIQUE SCHRAMM
Requerido: FELIPE SCHRAMM

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 27/10/2020, às 13h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


12 - 0000416-22.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: K.C.N.
Requerido: A.M.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: K.C.N.
Advogado(a): 23807/ES - YURI ALTOÉ PEREIRA
Requerido: A.M.P.

Para tomar ciência do despacho:
DETERMINO ao requerido e à requerente que, juntamente com sua genitora, municiados dos documentos de identidade dos adultos, compareçam no dia 04/11/2020, a partir de 09h:00min no Fórum desta Comarca, para a coleta de material genético destinado à realização do exame de DNA. Após a juntada do exame aos autos, venham este conclusos para designação de audiência destinada à abertura do envelope contendo exame de DNA e sua leitura para as partes. Diligencie-se.


13 - 0001186-78.2019.8.08.0039 - Divórcio Consensual
Requerente: D.C.R. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31427/ES - KLINSMANN MEDRADO COSTA
Requerente: A.P.R.
Requerente: D.C.R.
INTIMAR PARA RETIRAR CERTIDÃO AVERBADA.


14 - 0000568-36.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: A.V.D.S.
Requerido: E.M.D.F.S.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16741/ES - EDNEI RAMOS DE OLIVEIRA
Requerido: E.M.D.F.S.O.
Advogado(a): 8904/ES - SEBASTIAO TADEU DE ARAUJO
Requerente: A.V.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 24/11/2020, às 13h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


15 - 0001297-62.2019.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: S.C.G.
Requerido: C.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28192/ES - ANGELITA GILES COFFLER
Requerido: C.M.
Advogado(a): 23188/ES - FABIO TEIXEIRA MACHADO
Requerente: S.C.G.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 10/11/2020, às 16h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


16 - 0001226-60.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: E.F.D.S.
Requerido: R.V.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29322/ES - GUSTAVO MONTEIRO DIAS
Requerente: E.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 10/11/2020, às 15h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


17 - 0000691-73.2015.8.08.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerido: B2W COMPANHIA DIGITAL (SUBMARINO)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19577/ES - CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
Requerente: CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE o Embargado para manifestar-se, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC. 3) Após, conclusos para apreciação. Diligencie-se.


18 - 0001016-43.2018.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.G.
Requerido: E.B. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29302/ES - CRISTINA SILVA OLIVEIRA
Requerente: M.G.

Para tomar ciência do despacho:
Acolho parecer ministerial de f. 39. Com fulcro no art. 139, V, do CPC, DESIGNO audiência especial de conciliação para o dia 04/11/2020 às 08h30min.  Intime-se o Requerente, por meio de sua representante legal, bem como, a genitora do Requerido, Isaura Flávia Barbosa, eis que a mesma poderá intermediar uma solução entre o Requerente e o Requerido. Intime-se, inclusive o Ministério Público.


19 - 0000331-02.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: Y.K.D.P.T. e outros
Requerido: M.R.P.T.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17124/ES - AGUIDA REIS MORAES STUR
Requerente: Y.K.D.P.T.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 11/11/2020, às 09h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


20 - 0001016-09.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: C.C.A.H.
Requerido: A.H. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16741/ES - EDNEI RAMOS DE OLIVEIRA
Requerente: C.C.A.H.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 24/11/2020, às 15h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


21 - 0000088-24.2020.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.A.B.
Requerido: L.M.E.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: G.A.B.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 11/11/2020, às 10h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


22 - 0000229-77.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: S.A.N.
Requerido: A.H.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerido: A.H.
Advogado(a): 20235/ES - MARCO ANTONIO DOS SANTOS
Requerente: S.A.N.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 24/11/2020, às 13h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


23 - 0001324-45.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: L.C.A.
Requerido: L.K.S.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20617/ES - FABRICIO MARTINS DE CARVALHO
Requerente: L.C.A.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 10/11/2020, às 15h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


24 - 0000733-83.2019.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.M.M.A.
Requerido: M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: M.M.M.A.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 24/02/2021, às 10h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


25 - 0001071-57.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SANTINA GOMES DOS SANTOS
Requerido: JUSANIA GOMES RODRIGUES PENITENTE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: SANTINA GOMES DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 02/02/2021, às 13h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


26 - 0001059-43.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: L.B.
Requerido: U.N.C.C.D.T.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: L.B.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 02/02/2021, às 13h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


27 - 0000904-40.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CREUZIANE DELIS DE SOUZA
Requerido: ROSIMAR VITURINO GONCALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30497/ES - LUCAS DE FREITAS LEAL
Requerente: CREUZIANE DELIS DE SOUZA
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 29 E 32.


28 - 0000941-67.2019.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: R.M.V.
Requerido: J.M.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26555/ES - MATHEUS FERREIRA OHNESORGE
Requerente: R.M.V.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 17/03/2021, às 08h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


29 - 0000565-81.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.T.D.S.
Requerido: M.S.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23188/ES - FABIO TEIXEIRA MACHADO
Requerente: M.T.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 03/03/2021, às 11h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


30 - 0000270-44.2019.8.08.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.K. e outros
Requerido: J.K.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerente: I.K.
Requerente: B.K.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 03/03/2021, às 10h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


31 - 0001800-88.2016.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: R.S.
Requerido: D.V.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30501/ES - EDUARDO COMPER DE OLIVEIRA
Requerente: R.S.
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerido: D.V.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 03/03/2021, às 08h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


32 - 0000422-29.2018.8.08.0039 - Averiguação de Paternidade
Requerente: K.H.F.D.S.
Requerido: J.A.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerente: K.H.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 03/03/2021, às 09h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


33 - 0000478-28.2019.8.08.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.D.S.G.
Requerido: A.G. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerente: W.D.S.G.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 24/02/2021, às 10h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


34 - 0000644-60.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: E.D.D.A.M.R. e outros
Requerido: A.D.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30497/ES - LUCAS DE FREITAS LEAL
Requerente: A.F.D.A.M.
Requerente: E.D.D.A.M.R.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 10/02/2021, às 09h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


35 - 0000582-20.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: E.C.D.S.
Requerido: A.C.F.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: E.C.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 03/03/2021, às 09h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


36 - 0000529-39.2019.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: P.D.S.
Requerido: A.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9162/ES - CICERO QUEDEVEZ GROBERIO
Requerente: P.D.S.
Advogado(a): 008122/ES - DARIO ROBERTO VIEIRA
Requerido: A.S.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 10/02/2021, às 11h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


37 - 0001035-83.2017.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: S.G.D.R.
Requerido: M.M.G.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerente: S.G.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
1) Defiro requerimento formulado em petição de ff. 45-6. 2) Retifique-se a autuação e o registro, a fim de que: no polo passivo, passe a constar o nome de MARISTELA MIRANDA GONSALVES. 3) DESIGNO audiência de conciliação para o dia 09/02/2021, às 13h00min.4) EXPEÇA-SE carta precatória de citação da parte requerida, devendo ser observado o endereço fornecido pela parte autora em petição de ff. 45-6. Diligencie-se.


38 - 0001156-43.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: J.D.S.V.
Requerido: M.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007993/ES - LELIO DO CARMO HATUM
Requerente: J.D.S.V.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 10/03/2021, às 08h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


39 - 0001134-82.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: W.T.D.S.
Requerido: M.L.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28187/ES - FHILIPPE FORTUNA FONSECA
Requerente: W.T.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 24/02/2021, às 08h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


40 - 0001268-12.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.A.D.S.
Requerido: A.C.D.S.D. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: M.A.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 24/02/2021, às 08h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


41 - 0000553-67.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: V.A.M.D.O.
Requerido: E.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: V.A.M.D.O.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 10/02/2021, às 10h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


42 - 0000553-67.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: V.A.M.D.O.
Requerido: E.C.B.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11759/ES - JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA
Requerente: V.A.M.D.O.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 38.


43 - 0000547-60.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: U.J.D.S.
Requerido: L.R.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26555/ES - MATHEUS FERREIRA OHNESORGE
Requerente: U.J.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 03/02/2021, às 09h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


44 - 0000547-60.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: U.J.D.S.
Requerido: L.R.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26555/ES - MATHEUS FERREIRA OHNESORGE
Requerente: U.J.D.S.
INTIMAR PARA  CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 54.


45 - 0000106-16.2018.8.08.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: I.N.D.D.M. e outros
Requerido: A.F.D.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25599/ES - LILIANE LIMA XAVIER
Requerido: A.F.D.M.
Advogado(a): 28540/ES - LOUDANA EMERICK KNUPP
Requerente: I.N.D.D.M.
Advogado(a): 29326/ES - MIKAEL SCHOANZ
Requerido: A.F.D.M.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 03/02/2021, às 10h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


46 - 0000201-12.2019.8.08.0039 - Divórcio Litigioso
Requerente: L.R.D.F.D.S.
Requerido: W.J.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17124/ES - AGUIDA REIS MORAES STUR
Requerente: L.R.D.F.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 03/02/2021, às 09h30min. Intimem-se/ Requisite-se.


47 - 0000398-64.2019.8.08.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.F.D.F.
Requerido: A.S.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerente: K.F.D.F.
INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.50.


48 - 0000398-64.2019.8.08.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: K.F.D.F.
Requerido: A.S.D.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27494/ES - MONALISA FREITAS LEAL
Requerente: K.F.D.F.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 03/02/2021, às 11h00min. Intimem-se/ Requisite-se.


49 - 0000792-71.2019.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: E.M.
Requerido: R.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20141/ES - LILIANE TOMAZ DE SOUZA BALMANT
Requerente: E.M.

Para tomar ciência do despacho:
Com fundamento no art. 30 e ss do Ato Normativo Conjunto n.º 088/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que autoriza a realização de audiências presenciais, REDESIGNO a audiência para o dia 10/03/2021, às 09h00min. DEFIRO os pedidos da petição de ff. 42-3. Intimem-se.


50 - 0000393-08.2020.8.08.0039 - Procedimento Comum Cível
Requerente: W.D.O.
Requerido: M.P.F.D.O.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25775/ES - GUSTAVO MANSO MARQUES
Requerente: W.D.O.

Para tomar ciência do despacho:

Recebo a petição inicial e sua emenda por reputar que atenderam aos requisitos constantes dos artigos 319 (com a tolerância expressa em seus §§ 2º e 3º) e 320, ambos do CPC. CITE-SE pessoalmente a Requerida para, acompanhada de advogado, comparecer à audiência de conciliação, que DESIGNO para o dia 10/03/2021, às 10h30min.  Em observância ao art. 695, § 1º, do CPC, o mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial. É assegurado à requerida, todavia, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. A citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data designada para a audiência. Não havendo acordo entre as partes, serão observadas, a partir dali, as normas do procedimento comum, hipótese em que ao requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo por termo inicial aquela audiência. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público nos termos do art. 698, do CPC.





PANCAS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
MONICA REIS MORAES CORASSA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)