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Versão revista

APIACÁ - VARA ÚNICA
Listas

Lista 0105/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APIACÁ - VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO DE LIMA
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº VERALDO MACEDO MIRANDA
CHEFE DE SECRETARIA: HERMILENE DE SOUZA FONSECA

 
Lista: 0105/2020


1 - 0000401-24.2019.8.08.0005 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A
Executado: LEANDRO OLIVEIRA PEDROZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25251/ES - RODRIGO VIDAL DA ROCHA
Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência da penhora realizada.   Expeça-se certidão de inteiro teor para que o exequente providencie a respectiva averbação da penhora no ofício imobiliário competente.   Diligencie-se no que for necessário.


2 - 0000933-03.2016.8.08.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LEIA EID IMAD
Requerido: TELEMAR NORTE E LESTE S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Requerido: TELEMAR NORTE E LESTE S/A

Para tomar ciência do despacho:
1) INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 7.030,39, nos termos do art. 523 do NCPC;


3 - 0001141-84.2016.8.08.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Requerente: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28612/ES - IÊGO RODRIGUES COELHO
Réu: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o advogado nomeado ás fls. 54 pra apresentar resposta à acusação.   Após, conclusos.   Diligencie-se.


4 - 0000242-91.2013.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: GRAZIELE MONTEIRO PEDROSA BARBOSA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL I.N.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: GRAZIELE MONTEIRO PEDROSA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Arquive-se os autos observando as cautelas de praxe.   Diligencie-se no que for necessário.


5 - 0000317-57.2018.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: FRANCIELE VIEIRA FARIAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL I.N.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: FRANCIELE VIEIRA FARIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da Apelação às fls. 87/88.   Decorrido o prazo, apresentada ou não as Contrarrazões, Remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.   Intimem-se.   Diligencie-se no que for necessário.


6 - 0000011-88.2018.8.08.0005 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: HUMBERTO ALVES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225680/RJ - BRUNO MIRANDA TORRES
Requerido: HUMBERTO ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
Dispositivo Diante do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar: a) HUMBERTO ALVES DE SOUZA, pela prática do ato de improbidade administrativa tipificadas nos artigos 10, VI, XI e 11, VI, ambos da Lei n. 8.429/92, para fixar as seguintes sanções: a.1) ressarcimento do dano de forma solidaria com o requerido RODRIGO MELO MOTA da quantia de R$ 122.736,72 (cento e vinte e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), em favor do Município de Apiacá/ES, a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescidos dos juros legais de mora desde o evento danoso (artigo 398 do Código Civil). a.2) suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 (cinco) anos. a.3) multa civil no valor equivalente a 01 (uma) vez ao valor do dano ao erário de forma em favor do Município de Apiacá/ES, devidamente corrigido. a.4 ) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos. A pena de perda da função pública resta prejudicada, tendo em vista o demandado não estar exercendo função pública. b) RODRIGO MELO MOTA, pela prática do ato de improbidade administrativa tipificadas nos artigos 10, VI, XI e 11, VI, ambos da Lei n. 8.429/92, para fixar as seguintes sanções: b.1) ressarcimento do dano de forma solidaria com o requerido HUMBERTO ALVES DE SOUZA no importe de R$ 122.736,72 (cento e vinte e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), em favor do Município de Apiacá/ES, a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescidos dos juros legais de mora desde o evento danoso (artigo 398 do Código Civil). b.2) suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 (cinco) anos. b.3) multa civil no valor equivalente a 01 (uma) vez ao valor do dano ao erário de forma em favor do Município de Apiacá/ES, devidamente corrigido. b.4 ) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos. A pena de perda da função pública resta prejudicada, tendo em vista o demandado não estar exercendo função pública. Destarte determino: Todos os valores deverão ser corrigidos nos índices da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais em proporção. Não há condenação em honorários Oficie-se, após o trânsito em julgado, à Justiça Eleitoral para ciência da suspensão dos direitos políticos dos réus por 5 (cinco) anos, bem como considerando o que dispõe o art. 1º, inc. I, do Provimento nº 29/2013 do Conselho Nacional de Justiça, determino a inclusão da presente condenação no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, via plataforma virtual do Conselho Nacional de Justiça. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Apiacá/ ES, 17 de abril de 2020. EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito


7 - 0000335-20.2014.8.08.0005 - Cumprimento de sentença
Exequente: CAROLINE LEAL SALOTO BIANCARDI
Requerente: CAROLINE LEAL SALOTO BIANCARDI
Executado: WILCINEY DIAS GUALANDI
Requerido: WILCINEY DIAS GUALANDI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16443/ES - RENATA CRISTINE ROSEIRA
Requerente: CAROLINE LEAL SALOTO BIANCARDI
Exequente: CAROLINE LEAL SALOTO BIANCARDI

Para tomar ciência do despacho:
Revogo o despacho de folha 74, eis evidentemente EQUIVOCADO! A pretensão já foi julgada às fls. 47 e verso, condenando-se o requerido na obrigação de fazer de transferir o veículo objeto do pedido inicial.  Não obstante isso, atendendo a pedidos da autora, á esta altura desesperada pois o Estado não consegue atender a sua pretensão, se acolheu INDEVIDAMENTE, pedidos para cancelamento de autos de infração de natureza federal. E isto porque tal NÃO ERA OBJETO DO PEDIDO, NEM ESTE JUÍZO TEM COMPETÊNCIA PARA APRECIÁ-LO.  Enfim, é hora de se chamar o feito à sua marcha usual. Em casos de obrigaçãod e fazer, quanto o objeto não pode ser alcançado, pode ser o caso da mesma converter-se em perdas e danos. Para tanto, basta requerimento do interessado. Quanto aos autos de infração federal, a parte autora deve buscar eventual anulação deles perante o Juízo Federal.  Intime-se. Diligencie-se.


8 - 0000136-90.2017.8.08.0005 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Requerente: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: HUMBERTO ALVES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 225680/RJ - BRUNO MIRANDA TORRES
Requerido: HUMBERTO ALVES DE SOUZA

Para tomar ciência do julgamento:
spositivo Diante do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar: O demandado HUMBERTO ALVES DE SOUZA, pela prática do ato de improbidade administrativa tipificado no art. 10, “caput”, e art. 11, I, ambos da Lei n. 8.429/92, para fixar as seguintes sanções: a.1) ressarcimento do dano de forma solidaria com o requerido MARCO ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA – ME no importe de 21.448,16 e com a empresa DEIFERSON CONSTRUTORA LTDA ME a quantia de R$ 10.482,64, em favor do Município de Apiacá/ES, devidamente corrigido. a.2) suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 (cinco) anos. a.3) multa civil no valor equivalente a 01 (uma) vez ao valor do dano ao erário de forma em favor do Município de Apiacá/ES, devidamente corrigido. a.4 ) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos. A pena de perda da função pública resta prejudicada, tendo em vista o demandado não estar exercendo função pública. O demandado MARCO ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA – ME, pela prática do ato de improbidade administrativa tipificado no art. 10, “caput”, e art. 11, I, ambos da Lei n. 8.429/92, para fixar as seguintes sanções: a.1) ressarcimento do dano de forma solidaria com o requerido HUMBERTO ALVES DE SOUZA no importe de 21.448,16, em favor do Município de Apiacá/ES, devidamente corrigido. a.2) suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 (cinco) anos. a.3) multa civil no valor equivalente a 01 (uma) vez ao valor do dano ao erário de forma em favor do Município de Apiacá/ES, devidamente corrigido. a.4 ) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos. A pena de perda da função pública resta prejudicada, tendo em vista o demandado não estar exercendo função pública. O demandado DEIFERSON CONSTRUTORA LTDA ME, pela prática do ato de improbidade administrativa tipificado no art. 10, “caput”, e art. 11, I, ambos da Lei n. 8.429/92, para fixar as seguintes sanções: a.1) ressarcimento do dano de forma solidaria com o requerido HUMBERTO ALVES DE SOUZA no importe de R$ 10.482,64, em favor do Município de Apiacá/ES, devidamente corrigido. a.2) suspensão dos direitos políticos pelo período de 5 (cinco) anos. a.3) multa civil no valor equivalente a 01 (uma) vez ao valor do dano ao erário de forma em favor do Município de Apiacá/ES, devidamente corrigido. a.4 ) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Condeno, ainda, os demandados, nas custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Apiacá/ ES, 16 de março de 2020. EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito


9 - 0000398-21.2009.8.08.0005 (005.09.000398-8) - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: ENI GABRI JÚLIO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA DE SP/SP

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16502/ES - ALINE PIRES DE LUNA RAMOS
Requerente: ENI GABRI JÚLIO
Advogado(a): 144938/RJ - RENATA CRISTINE ROSEIRA
Requerente: ENI GABRI JÚLIO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora, por sua advogada, para que se manifeste acerca dos termos retro, impugnação ao valor do RPV.  Diligencie-se.


10 - 0000735-63.2016.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SIDELMA MORAES
Requerido: RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12683/ES - FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA
Requerente: SIDELMA MORAES

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora acerca do interesse na oitiva da testemunha Ana Paula Saturnino de Paula (fls. 53).   Após, conclusos.   Diligencie-se no que for necessário.


11 - 0000201-51.2018.8.08.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Réu: TAIS EMIDIO DOS SANTOS e outros
Réu: COSME FRANCISCO DE ASSIS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30928/ES - WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA
Réu: COSME FRANCISCO DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
I -Intime-se a defesa do acusado a fim de que informe se pretende produzir outras provas. Em caso afirmativo, venham-me os autos conclusos; se negativo, intime-se as partes para os fins do art. 402 do CPP.


12 - 0000042-11.2018.8.08.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Vítima: MARCO AUTELIO FRANCISCO
Réu: JOEBERSON DE SOUZA HOLTZ

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28612/ES - IÊGO RODRIGUES COELHO
Réu: JOEBERSON DE SOUZA HOLTZ

Para tomar ciência do despacho:
Nomeio como advogado dativo seguindo a ordem de nomeação da Resolução n° 05 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. IEGO RODRIGUES COELHO, advogado militante na Comarca, para defender os interesses de JOEBERSON DE SOUZA HOLTZ, fixando seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão pagos na forma do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.   Intime-se o advogado nomeado para prosseguir na defesa do requerido


13 - 0000423-82.2019.8.08.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: DELCIMAR BUQUERONI DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16502/ES - ALINE PIRES DE LUNA RAMOS
Réu: DELCIMAR BUQUERONI DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Certifique-se o Cartório acerca da citação do requerido Emílio Poubel Bessa Valporto.   Tendo em vista Certidão de fl. 75 verso, nomeio como Advogado Dativo seguindo a ordem de nomeação da Resolução nº 05 de 15 de fevereiro de 2019 publicada no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, a Dra. ALINE PIRES DE LUNA, advogada militante na Comarca, para defender os interesses de DELCIMAR BUQUER’ONI DA SILVA, fixo seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão pagos na forma do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.   Intime-se a advogada nomeada para prosseguir na defesa do requerido.   Diligencie-se no que for necessário.


14 - 0000973-82.2016.8.08.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AVALENES MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Requerido: JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS 35700684802 - SURY'S

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24004/ES - DAYANA DE FATIMA RAMOS CAROLINO
Requerente: AVALENES MARIA DE OLIVEIRA SOUZA
Advogado(a): 18451/ES - FABRICIO CANEDO PINTO
Requerente: AVALENES MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95). AVALENES MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, devidamente qualificado(a) ajuizou a presente EXECUÇÃO frente a JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS 35700684802 - SURY'S. A certidão do senhor Oficial de Justiça nos dá conta da inexistência de bens penhoráveis para garantir a execução. Este feito tramita pelo procedimento estabelecido através da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, e a teor do artigo 53, §4º da referida lei, não sendo encontrada a parte devedora ou não havendo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto. Posto Isso, JULGO EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no artigo acima mencionado. Devolvam-se os documentos que instruíram à inicial, mediante recibo nos autos. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I.


15 - 0000292-44.2018.8.08.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B.F.S.-.C.F.E.I.
Requerido: C.S.N.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 150793B/SP - MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA
Requerente: B.F.S.-.C.F.E.I.

Para tomar ciência do julgamento:
Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e  JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do NCPC. Custas pela parte requerente. P.R.I. 


16 - 0000532-33.2018.8.08.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: ROMILDO ABREU DA SILVA
Executado: CARLOS MAGNO MAGALHAES BARBOSA
Indiciado: CARLOS MAGNO MAGALHAES BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA
Indiciado: CARLOS MAGNO MAGALHAES BARBOSA
Executado: CARLOS MAGNO MAGALHAES BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista Citação por edital do requerido conforme Decisão de fl. 40, bem como Certidão à fl. 42 verso, informando que decorreu o prazo sem manifestação por parte do indiciado, nomeio como Advogado Dativo seguindo a ordem de nomeação da Resolução nº 05 de 15 de fevereiro de 2019 publicada no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. EDIMO TEIXEIRA BARBOSA, advogado militante na Comarca, para defender os interesses de CARLOS MAGNO MAGALHÃES BARBOSA, fixo seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão pagos na forma do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011.   Intime-se o advogado nomeado para prosseguir na defesa do requerido.   Altere-se a classe e capa processual.   Diligencie-se no que for necessário.


17 - 0000118-35.2018.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ADRIEL DA ROCHA SILVA
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerente: ADRIEL DA ROCHA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para ciencia e manifestação acerca do laudo pericial de fls. 64/67 bem como sobre a manifestação da seguradora às fls. 75/77.   Após conclusos.   Diligencie-se no que for necessário.


18 - 0000321-60.2019.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: FERNANDA BESSA SILVEIRA
Requerido: EMPORIO VEICULOS ES LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 203955/RJ - LEONARDO CABRAL PINTO
Requerente: FERNANDA BESSA SILVEIRA
Advogado(a): 28620/ES - PETERSON SILVEIRA DE REZENDE
Requerente: FERNANDA BESSA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o requerente para juntar o correto endereço do demandado Emporio Veículos ES LTDA.


19 - 0001058-05.2015.8.08.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: A JUSTIÇA PUBLICA
Réu: WISLEY MAGALHAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23992/ES - RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI
Réu: RAMOM FERREIRA RIBEIRO
Réu: WANDERSON PAIXAO DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o nobre advogado Ricardo Benevenuti Santolini para informar acerca do interesse pela realização de audiência por meio de videoconferência.   Após, conclusos.   Diligencie-se.


20 - 0000424-38.2017.8.08.0005 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (OI)
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA NETTO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA (OI)

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28612/ES - IÊGO RODRIGUES COELHO
Requerente: MARIA APARECIDA DA SILVA NETTO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista os autos do referido processo, nomeio como Advogado Dativo seguindo a ordem de nomeação da Resolução nº 05 de 15 de fevereiro de 2019 publicada no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, a Dr. IÊGO RODRIGUES COELHO, advogado militante na Comarca, para defender os interesses de MARIA APARECIDA DA SILVA NETTO para atuar na contestação da ação perante Juízo, fixo seus honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), os quais serão pagos na forma do Decreto nº 2821-R, de 10 de agosto de 2011. Intime-se o advogado nomeado para prosseguir na ação. Diligencie-se no que for necessário.


21 - 0000191-75.2016.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO SA
Requerido: CYNTHIA MARIA AMICHI DE FIGUEIREDO -ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11574/ES - MARY ELLEN BONATTO
Requerente: INCOVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO SA

Para tomar ciência do despacho:
 - Intime-se o autor do constante na certidão (fls. 75v-°).


22 - 0000122-38.2019.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WILLIAN QUINTINO DA CRUZ e outros
Requerido: CARLOS ANTONIO ROCHA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16751/ES - VALBER CRUZ CEREZA
Requerente: DAIANA FERREIRA DA SILVA CRUZ
Requerente: WILLIAN QUINTINO DA CRUZ
Requerente: WILLYS DA SILVA CRUZ
Requerente: HUGO DA SILVA CRUZ
Requerente: HIGO DA SILVA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
 - Diante da petição (fls. 115), entende este juizo que o autor deve ser intimado para específicar quais provas pretende produzir.


23 - 0000719-75.2017.8.08.0005 - Embargos à Execução
Embargante: TELEMAR NORTE LESTE SA
Embargado: FABRICIO CANEDO PINTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Embargante: TELEMAR NORTE LESTE SA

Para tomar ciência do despacho:
II – Dessa forma, determino a intimação da parte autora para informar o interesse na composição, considerando que o embargante entende como devido o quantum de R$ 10.000,00 (dez mil) reais.


24 - 0000685-32.2019.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: EDMARA ALVES BESSA LOCHE
Requerido: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28620/ES - PETERSON SILVEIRA DE REZENDE
Requerente: EDMARA ALVES BESSA LOCHE

Para tomar ciência do despacho:
2. Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art. 373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que entendem-se pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores.


25 - 0000046-14.2019.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SAMUEL EID IMAD
Requerido: BANCO BRADESCO CARTOES SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 203955/RJ - LEONARDO CABRAL PINTO
Requerente: SAMUEL EID IMAD
Advogado(a): 208444/RJ - PETERSON SILVEIRA DE REZENDE
Requerente: SAMUEL EID IMAD

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para informar acerca do cumprimento integral da obrigação, referente ao pagamento da condenação.   Após, conclusos.   Diliencie-se.


26 - 0000216-83.2019.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA
Requerido: CRBS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24004/ES - DAYANA DE FATIMA RAMOS CAROLINO
Requerente: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 28612/ES - IÊGO RODRIGUES COELHO
Requerente: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por SÔNIA REGINA PEREIRA DA SILVA em desfavor de CRBS S/A – CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM para:   a) DETERMINAR que a demandada não emita pedido em nome da demandante sem que esta envie termo por escrito de solicitação de produtos.   b) CONDENAR a ré ao pagamento de uma indenização por danos morais a demandante, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), o qual deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M, a contar do arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação da ré.   c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, eis que não logrou êxito em demonstrar a sua existência.   Ipso facto, condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo, bem como de honorários advocatícios ao procurador da parte autora, que, considerando a natureza da causa, a existência de dilações probatórias e o grau de zelo profissional, fixo em 15% sobre o valor da condenação, apoiado no art. 85 do CPC, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M e com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta decisão.   Mérito resolvido na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.   Após o trânsito em julgado, cumpra-se a empresa requerida as determinações contidas na presente decisão, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias e intimação, sob pena de aplicação de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1°do Código de Processo Civil.   Transitada em julgado, não havendo manifestação da parte interessada no prazo se e arquive-se. Diligencie-se.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.    


27 - 0000146-03.2018.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DOUGLAS VIANA CARNEIRO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL I.N.S.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 220449/RJ - ADALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA
Requerente: DOUGLAS VIANA CARNEIRO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o Autor, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da Apelação às fls. 73/74, bem como para que tome ciência dos documentos de fls. 75/76.   Decorrido o prazo, apresentada ou não as Contrarrazões, Remetam-se os Autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.   Intimem-se.   Diligencie-se no que for necessário.


28 - 0000300-55.2017.8.08.0005 - Cumprimento de sentença
Exequente: F.R.P.A.N.F.
Executado: E.F.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18451/ES - FABRICIO CANEDO PINTO
Exequente: F.R.P.A.N.F.
Advogado(a): 28612/ES - IÊGO RODRIGUES COELHO
Exequente: F.R.P.A.N.F.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado.   Após, conclusos.   Diligencie-se. 


29 - 0000320-75.2019.8.08.0005 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA
Requerido: LOCADORA DE BILHAR

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10290/ES - LUIZ ANTONIO STEFANON
Requerido: LOCADORA DE BILHAR
Advogado(a): 21022/ES - SILCA MENDES MIRO BABO
Requerente: BANCO BRADESCO CARTOES SA

Para tomar ciência do despacho:
Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art. 373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que entendem-se pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores.




APIACÁ, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
HERMILENE DE SOUZA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA