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Versão revista

SÃO JOSÉ DO CALÇADO - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA 005/2020

O Excelentíssimo Senhor FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO, juiz de direito em exercício na Vara Única da Comarca de São José do Calçado no desempenho de suas atribuições disciplinadas no art.10, § 1º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo que assinala a competência do diretor do foro para a edição de portaria para ordenar atos meramente ordinatórios a serem praticados pelos servidores e atender disposições legais.

Considerando que as medidas de combate à pandemia de Coronavírus – COVID 19 são objeto de disciplina pela Colenda Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo nos Atos Normativos de nº 060, 061 e 088/2020 e correlato Plano de Biossegurança;

Considerando a necessidade de disciplinar os trabalhos presenciais, observando sempre as regras de segurança que visam preservar a integridade física e saúde de todos os magistrados, servidores, membros do Ministério Público, Advogados, Defensores públicos, colaboradores e jurisdicionados;

Considerando que a partir de 28 de Setembro será implementada a última fase para a retomada dos trabalhos presenciais,  sem que se deixe de considerar a potencial lesividade do COVID – 19, mesmo com propagação em menor escala;

Considerando a necessidade da manutenção e eventuais adequações aos procedimentos  de segurança e para manter a ampla reorganização ocorrida neste período por todo o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo;

INFORMA:

I - PROCEDIMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA FASE FINAL – A PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º.As regras implementadas a partir do dia 28 de setembro do 2020, atenderão às determinações contidas no Ato Normativo 88/20 da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e perdurarão até o término do estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia da COVID-19;

Art. 2º.Mantidas as disposições das fases inicial e intermediária, como determinado pelo Eg. Tribunal de Justiça, e acrescentado o acesso dos jurisdicionados às dependências do prédio do Fórum Desembargador Cassiano Castello,preferencialmentemediante prévio agendamento, e o restabelecimento do horário normal de expediente, deverão ser observadas as seguintes regras para o ingresso no prédio.

Art. 3º.Em observância ao art.31, IV do Ato Normativo 88/2020, o ingresso e a permanência nas dependências dos prédios deverá respeitar o número máximo de 03 (três) pessoas simultaneamente. Atingido o limite supracitado, somente será permitido o ingresso de qualquer pessoa após a saída de outra.

§ 1º. O ingresso de acompanhantes das pessoas relacionadas acima fica restrito aos casos em que seja indispensável para auxílio em deslocamentos; 

§2º. Não são computados para efeito do aludido dispositivo as pessoas que trabalham na unidade judiciária ou lá se encontrem para a prática de ato processual a ser realizado naquele dia, mediante prévia intimação.

Art. 4º. Serão distribuídas senhas numeradas visando o controle efetivo do número de pessoas nos locais, tendo preferência de ingresso nos prédios as pessoas (profissionais do direito e jurisdicionados) com agendamento prévio em relação aos sem agendamento e independente da hora de chegada, consoante determinação do Eg. Tribunal de Justiça;

Art.5º. Não será admitido o ingresso ou a permanência de qualquer pessoa nas instalações do Poder Judiciário, sem que exista ato a ser praticado ou atendimento a ser realizado, ressalvado autorização expressa do diretor do foro ou servidor responsável;

Art. 6º. O plano de Biossegurança deverá ser observado, sendo obrigatório para o ingresso e a permanência nos prédios a aferição de temperatura corporal e o uso de máscaras por todos, além do uso de crachás de identificação por todos os servidores e estagiários, diante da necessidade do controle da quantidade de pessoas;

Art. 7ºFica vedado o acesso de quem :

I- não estiver utilizando máscara;

II- apresentar temperatura corporal igual ou superior a 37,5º C (trinta e sete vírgula cinco graus Celsius, permitida uma única e nova leitura no intervalo de 5 (cinco) minutos.

III-  apresentar sintomas respiratórios gripais visíveis (tosse, espirros e corizas);

IV- servidores e estagiários  que não estiverem devidamente identificados por seus crachás.

Art. 8º. Após o ingresso nas dependências dos prédios, as pessoas deverão obedecer e respeitar o distanciamento de 1,5 metro, não podendo retirar as máscaras durante sua permanência no local, devendo, ainda, fazer uso de álcool em gel para a higienização das mãos, disponibilizado em recipientes fixados nos corredores; 

Art. 9º.Deverão ser informadas à direção do foro todas as suspeitas e casos confirmados de COVID-19, para fins de quarentena obrigatória do setor e higienização dos locais;

Art. 10º. Será permitido o acesso às dependências cedidas ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, sendo, contudo, vedado o atendimento presencial ao publico nesses locais e computando o número para efeito de ingresso no prédio, devendo ser observadas e implementadas pelos mesmos as regras de biossegurança em suas salas;

Art. 11º. Solicita-se que todos os Magistrados, Servidores e Estagiários, obedeçam as regras de biossegurança, devendo ao chegar ao local de trabalho:

- Estar utilizando máscara, desde a saída da residência até a chegada ao local de trabalho;

- Submeter-se à medição de temperatura corporal;

- Higienizar as mãos ao adentrarem nas instalações do PJES. A higienização deve ser feita com água e sabão líquido ou, na impossibilidade, utilizar álcool a 70%;

- Levar para o trabalho somente pertences pessoais indispensáveis à realização das atividades;

- Os pertences pessoais indispensáveis trazidos de casa devem ser higienizados, antes de guardá-los em espaços de uso comum. A higienização deve ser feita com álcool a 70%;

- Não compartilhar pertences pessoais de nenhuma forma;

- Evitar tocar o rosto, especialmente nariz, olhos, boca e ouvidos;

-Orientar e proporcionar às pessoas que apresentem sintomas gripais a substituir, o atendimento presencial ao serviços online ou por telefone;

- Higienizar as mãos, no mínimo, após cada atendimento;

- Não fumar, comer ou beber durante o manuseio dos autos, devendo estas atividades serem realizadas em áreas destinadas a este fim, nos quais é vedada a aglomeração de servidores;

Art. 12º. Tendo em vista que os cuidados visam garantir maior proteção, solicita que todos mantenham os cuidados gerais, como medidas de prevenção evitando quaisquer medidas que promovam o contato físico, reafirmando ainda a necessidade do uso adequado dos materiais de higiene, tais como o uso correto e individual das máscaras (cobrindo totalmente o nariz e a boca), substituindo-a sempre que a mesma tornar-se úmida ou apresentar sujidade e descartando-a sempre que apresentar sinais de deterioração, desgaste ou funcionalidade comprometida (mascaras de tecido - evitar mais que 30 lavagens).

Art. 13º. Providencie-se  a remessa da presente Portaria para conhecimento da Eg. Presidência  e Corregedoria Geral da Justiça, bem como para as medidas necessárias e recepção.

São José do Calçado/ES, 24 de setembro de 2020

FREDERICO IVENS MINÁ ARRUDA DE CARVALHO

JUIZ DE DIREITO