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Versão revista

SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0247/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): PAOLA ELIAS MACHADO

 
Lista: 0247/2020


1 - 0002270-90.2019.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: CAIXA CONSORCIOS SA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Requerido: THIAGO BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 88492/SP - JOSE FRANCISCO DA SILVA
Requerente: CAIXA CONSORCIOS SA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho: Defiro o pedido de inclusão de restrição de circulação, nos termos do artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto-lei n.º 911/1969. Consta a efetivação da restrição conforme documento em anexo. Realizada a busca de endereços via BACENJUD, SIEL e INFOJUD, seguem dados em anexo.Intime-se a parte autora para indicar endereço(s) para realização citação do requerido, bem como busca e apreensão do veículo. Prazo de quinze dias.Em seguida, expeça-se mandado/carta precatória citação, bem como busca e apreensão do veículo.Em caso de inércia da parte autora, intime-se pessoalmente (art. 485, par. 1º, CPC).


2 - 0009804-61.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: MARIA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Requerente: MARIA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006027/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Requerente: MARIA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: MARIA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: MARIA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: MARIA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: MARIA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: MARIA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARIA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Exequente: MARIA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão: Dispositivo Ante o exposto: i) estipulo a divisão proporcional do valor devido a título de honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento; ii) rejeito a petição de fls. 228/229. Intime-se o Município de São Mateus para ciência, bem como para apresentar os valores que entende devidos neste caso para fins de delimitação da quantia a ser paga em virtude da condenação imposta por sentença transitada em julgado.Intime-se os advogados. Cadastre-se para o recebimento de intimações: i) Antonio Pereira Junior; ii) Patrick de Oliveira Malverdi; iii) Jorge Eduardo de Lima Siqueira; iv) Ruthielle Santos Brinco Ferreira. Com a manifestação da parte executada, intimem-se os causídicos.


3 - 0009720-60.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: RHENILDA CHRISTINNE MARQUES LOPES
Requerente: RHENILDA CHRISTINNE MARQUES LOPES
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006027/ES - ANTONIO PEREIRA JUNIOR
Exequente: RHENILDA CHRISTINNE MARQUES LOPES
Requerente: RHENILDA CHRISTINNE MARQUES LOPES
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: RHENILDA CHRISTINNE MARQUES LOPES
Requerente: RHENILDA CHRISTINNE MARQUES LOPES
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: RHENILDA CHRISTINNE MARQUES LOPES
Requerente: RHENILDA CHRISTINNE MARQUES LOPES
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Exequente: RHENILDA CHRISTINNE MARQUES LOPES
Requerente: RHENILDA CHRISTINNE MARQUES LOPES

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão:DispositivoAnte o exposto: i) estipulo a divisão proporcional do valor devido a título de honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento; ii) rejeito a petição de fls. 191/192. Intime-se o Município de São Mateus para ciência, bem como para apresentar os valores que entende devidos neste caso para fins de delimitação da quantia a ser paga em virtude da condenação imposta por sentença transitada em julgado.Intime-se os advogados. Cadastre-se para o recebimento de intimações: i) Antonio Pereira Junior; ii) Patrick de Oliveira Malverdi; iii) Jorge Eduardo de Lima Siqueira; iv) Ruthielle Santos Brinco Ferreira. Com a manifestação da parte executada, intimem-se os causídicos.


4 - 0007189-59.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: DORALICE CARDOSO
Requerido: LABORATORIO ALVARENGA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 52776/MG - RONALD AMARAL JUNIOR
Requerido: LABORATORIO ALVARENGA LTDA
Advogado(a): 24590/ES - WALLAS DOS SANTOS
Requerente: DORALICE CARDOSO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto à petição de fls. 183/202. Prazo de dez dias.


5 - 0004385-84.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JORGE GOMES DA SILVA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT
Advogado(a): 13636/ES - LEONARDO BARBOSA DE SOUSA
Requerente: JORGE GOMES DA SILVA
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO - DPVAT
Advogado(a): 18635/ES - SAMANTHA MION MATIAS DOS SANTOS
Requerente: JORGE GOMES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho: Diante do pedido de fl. 100, promova o desentranhamento da petição de n.º 202000135491 (fls. 81/86), apresentada pelo advogado Leonardo Barbosa de Sousa, considerando que ela se destina à demanda de n.º 0006714-06.2018.8.08.0047, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus. Em seguida, remeta-se a referida petição para juntada nos autos de n.º 0006714-06.2018.8.08.0047, mediante certificação nos autos.A parte autora pleiteia, à fl. 97, o julgamento antecipado da demanda, com base no laudo do DML, apresentado os documentos de fls. 98/99.Intime-se a parte requerida para esclarecer se há interesse na realização da prova pericial, no prazo de dez dias.


6 - 0003052-97.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Exequente: LOPES LTDA ME
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27976/ES - SINARA MARIA DE CASTRO
Exequente: LOPES LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão: Da prejudicial de prescrição Suscita o requerido, às fls. 100/101, a prescrição da pretensão autoral, sob o argumento de que o fim do prazo de cumprimento do contrato foi em novembro de 2012 e a demanda foi ajuizada em maio de 2019, em prazo superior a cinco anos, nos termos do Decreto n.º 20.910/1932.A parte autora, em 03 de abril de 2012, apresentou o pedido administrativo de medição do serviço realizado para o encaminhamento para “o devido pagamento”, conforme protocolo de n.º 005774/2012 (fls. 36/37). Posteriormente, em 25 de abril de 2017, a autora apresentou pedido administrativo de pagamento do valor de R$ 220.291,96 (duzentos e vinte mil duzentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos), pela execução do contrato de n.º 052/2011. O requerimento foi registrado sob o protocolo de n.º 006152/2017.No momento de apresentação dos requerimentos administrativos, mesmo o último em 25 de abril de 2017, inexistia o decurso do prazo prescricional de cinco anos, mesmo que se considerado o marco inicial manifestado pelo autor em novembro de 2012. Por outro lado, observo que o Município de São Mateus não apresentou resposta administrativa ao pedido de pagamento, de modo que aplicável à hipótese o disposto no artigo 4º do Decreto n.º 20.910/1932, que assim prevê:Art. 4º Não corre a prescrição durante a demora que, no estudo, ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, considerada líquida, tiverem as repartições ou funcionários encarregados de estudar e apurá-la.Parágrafo único. A suspensão da prescrição, neste caso, verificar-se-á pela entrada do requerimento do titular do direito ou do credor nos livros ou protocolos das repartições públicas, com designação do dia, mês e ano.Registro, ainda, que o Município de São Mateus sequer alega qualquer fato que pudesse indicar inércia do autor em prestar esclarecimentos ou impulsionar o processo administrativo (artigo 5º do Decreto n.º 20.910/1932), o que reforça a suspensão do prazo prescricional, antes o decurso do lapso temporal de cinco anos, ainda que considerado o início em novembro de 2012.Neste sentido: AÇÃO DE COBRANÇA. ABONO DE PERMANÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PENDÊNCIA DE EXAME EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO PRAZO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09. JULGAMENTO REPETITIVO. RESP 1.495.146/MG (TEMA 905). I. Segundo dispõe o art. 1º do Decreto nº 20.910/32, prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de crédito contra a Fazenda Pública. No entanto, o prazo prescricional foi suspenso devido à pendência de exame do pedido de pagamento da verba no processo administrativo, art. 4º do Decreto nº 20.910/32. Rejeitada a prejudicial. II. O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação da Lei nº 11.960/09 foi declarado inconstitucional pelo STF no RE 870.947/SE, realizado sob a sistemática dos recursos repetitivos. A aplicação da TR para atualização dos débitos da Fazenda Pública é inconstitucional. III. Consoante entendimento firmado pelo e. STJ no julgamento do RESP 1.495.146/MG (Tema 905), pelo rito dos recursos repetitivos, para condenações judiciais da Fazenda Pública relativas a servidores públicos, a partir de julho de 2009, deve incidir o IPCA-E para correção monetária do débito e juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança. lV. Apelação parcialmente provida. (TJDF; Proc 07036.65-93.2019.8.07.0018; Ac. 119.9067; Sexta Turma Cível; Relª Desª Vera Andrighi; Julg. 07/09/2019; DJDFTE 12/09/2019) […] Segundo orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, o curso do prazo prescricional aplicável às ações contra a Fazenda Pública é suspenso durante a pendência de requerimento administrativo, e somente torna a correr com a decisão final ou ato que põe fim ao processo administrativo, esclarecendo que na hipótese dos autos, é forçoso concluir pela inocorrência da prescrição do fundo de direito, haja vista a suspensão do prazo extintivo ante a pendência de requerimento administrativo (AGRG no AREsp 419.690/ES, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 20-10-2015, DJe 04-11-2015). 5. Em relação ao índice dos juros previsto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, conforme decisão em plenário do STF, em julgamento final do RE 870947, em sede de repercussão geral, sedimentou-se que quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (TJES, Classe: Apelação, 24179010350, Relator: ELISABETH LORDES, Órgão julgador: TERCEIRA Câmara Cível, Data de Julgamento: 14/11/2017, Data da Publicação no Diário: 24/11/2017). 6. Declarada a inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 em relação à correção monetária (RE 870.947), razão assiste à parte recorrente, devendo o débito ser atualizado monetariamente pelo IPCA-E. Neste sentido: TJES, classe: Apelação, 24179010350, Relator: ELISABeTH LORDES, Órgão julgador: TERCEIrA Câmara Cível, Julgamento: 14/11/2017, Publicação: 24/11/2017. 6. Sentença parcialmente reformada. (TJES; Apl 0007173-10.2013.8.08.0006; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Subst. Délio José Rocha Sobrinho; Julg. 05/12/2017; DJES 13/12/2017)  Em virtude da ausência de resposta ao pedido administrativo, o decurso do prazo prescricional se manteve suspenso até o ajuizamento da demanda no ano de 2019. Assim, rejeito a prejudicial de prescrição. Do méritoFixo como pontos controvertidos: i) se houve a prestação do serviço pela parte autora e a sua extensão; ii) se a ausência de emissão de nota fiscal e/ou de boletim de medição indica(m) que o requerente não efetuou o serviço previsto no contrato n.º 052/2011 ou a ausência de direito ao pagamento; iii) se o serviço prestado pela requerente não foi realizado a contento.Nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC, fixo como ônus da prova da requerente o ponto controvertido previsto no item i.Nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC, fixo como ônus da prova do requerido os pontos controvertidos previstos nos itens ii e iii. Intimem-se as partes para ciência dos pontos controvertidos fixados, podendo indicar outras provas a produzir, no prazo de dez dias.Intime-se o Município de São Mateus/ES para apresentar: i) se houver, manifestação da Administração Pública a indicar eventual irregularidade no serviço relativo ao contrato de n.º 052/2011 ou justificativa para o cancelamento do valor de empenho referente ao contrato, bem como cópia de outros documentos eventualmente inseridos nos processos administrativos de n.º 005774/2012, 005669/2015. 006152/2017 ou relativo ao contrato administrativo de n.º 052/2011 – além dos já constantes aos autos; ii) a resposta fornecida nos autos de n.º 0009327-72.2013.8.08.0047, à intimação determinada pela autoridade judiciária naquela demanda cuja cópia do despacho consta à fl. 91 destes autos. Fixo o prazo de quinze dias para manifestação do Município com juntada dos documentos.


7 - 0002551-32.2008.8.08.0047 (047.08.002551-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: MAURICIO MARTIN TEIXEIRA
Requerente: MAURICIO MARTIN TEIXEIRA
Requerido: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3679/ES - ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA
Requerente: MAURICIO MARTIN TEIXEIRA
Exequente: MAURICIO MARTIN TEIXEIRA
Advogado(a): 13748/ES - DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
Requerido: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA
Advogado(a): 23614/ES - FERNANDO AUGUSTO RAMOS
Requerente: MAURICIO MARTIN TEIXEIRA
Exequente: MAURICIO MARTIN TEIXEIRA
Advogado(a): 12738/ES - RUY DE ALMEIDA FRANKLIN JUNIOR
Requerido: DENIVALDO DA SILVA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho: Em resposta ao Ofício de fls. 450/450-v (Ofício 0270.2020/CR-ES), oriundo do Detran/ES, da Coordenadoria do Renavam, oficie-se ao referido setor para: i) informar que a data do leilão judicial em que houve a arrematação foi o dia 07 de maio de 2019; ii) em 02 de outubro de 2019 foi constatado que o arrematante Rogério Fossi Oliveira efetuou o pagamento de todas as parcelas do lance devido pelo veículo Hyndai/IX35, placa MTT-9565; iii) no dia 1º de novembro de 2019 foi entregue a posse direta do veículo ao arrematante. Encaminhe-se com o ofício cópia dos documentos de fls. 366/369, 406/406-v e 430/431-v.Cobre-se do Banestes o cumprimento do ofício de fl. 448, no prazo de cinco dias. Em consulta ao RENAJUD não foram mais verificadas as restrições judiciais oriundas da Vara Federal de São Mateus/ES (autos de n.º 0006316-33.2018.4.02.5003) e da 12ª Vara Cível do juízo de Vitória/ES (autos de n.º 0030401-57.2013.8.08.0024) ou de outra autoridade judiciária.Intimem-se as partes para ciência pelo Diário da Justiça.


8 - 0002393-54.2020.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CARLOS DE JESUS ARAUJO
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: CARLOS DE JESUS ARAUJO

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão: É cediço que o instituto da antecipação de tutela, previsto nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, representa a possibilidade garantida ao órgão judicial de antecipar um ou vários dos efeitos prováveis da sentença de acolhimento dos pedidos deduzidos pelos interessados, no intuito de se tornar efetiva e eficaz a prestação jurisdicional, evitando-se que a demora da solução dos conflitos, ainda que normal em razão das formalidades essenciais do processo, possa levar a prejuízo considerável a parte autora.Em sede de cognição sumária, tenho que não se fazem presentes os pressupostos da tutela de urgência liminar, notadamente se observado a inexistência de laudos médicos recentes a demonstrar, de forma clara, a incapacidade para o trabalho. Além disso, não vislumbro, a primeira vista, ilegalidade na conduta do INSS.Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. DEFIRO o requerimento de A.J.G. CITE-SE o INSS por meio da carga programada.INTIME-SE o autor pelo Diário Oficial.


9 - 0001833-15.2020.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MARLENE CARDOSO MATIAS
Requerido: UNIMED NORTE CAPIXABA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22668/ES - YURI IGLEZIAS VIANA
Requerente: MARLENE CARDOSO MATIAS

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho:1) CIENTE da comunicação de interposição do agravo de instrumento e do indeferimento da atribuição do efeito suspensivo pelo e. TJES. Mantenho os termos da decisão liminar por seus próprios fundamentos. Intime-se para ciência.2) Nesse passo, aguarde-se a retomada dos prazos processuais e consequente prazo para apresentação de resposta nos autos. Fica, ainda, intimado para ciência da contestação apresentada podendo apresentar réplica no prazo legal.


10 - 0007442-13.2019.8.08.0047 - Embargos à Execução
Embargante: JHERFANY DA CUNHA BARBOSA PUTTIN e outros
Embargado: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20934/ES - ANTONIO MARCOS CAMPO DALL'ORTO
Embargante: JHERFANY DA CUNHA BARBOSA PUTTIN

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença: Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO ajuizados por Jherfany da Cunha Barbosa Putin em face do Banco do Brasil S/A. Denoto dos autos que, malgrado intimada para fazê-lo (fl. 30), a parte não procedeu ao recolhimento das custas processuais no prazo judicial de 15 (quinze) dias, revelando-se imperiosa a extinção do processo nos termos do art. 290 do Novo Código de Processo Civil.Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem o exame do mérito, nos termos dos arts. 290 c/c 485, X, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais, observado o disposto no art. 11 da Lei Estadual 9.974/2013. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de citação inicial.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Sentença já registrada. Havendo recurso de apelação, venham os autos conclusos (art. 485, §7º, do NCPC)Com o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria, intimando, na sequência, a parte sucumbente para promover o pagamento das custas processuais. Na hipótese de inércia, OFICIE-SE à SEFAZ, mediante as cautelas de praxe. Ao final, e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.


11 - 0001924-81.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ROSANGELA DE FATIMA ALMEIDA
Requerido: BANCO SAFRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21800/ES - ROSANGELA DA SILVA REIS MILAGRES
Requerente: ROSANGELA DE FATIMA ALMEIDA
Intimar para retirada da certidão de prática jurídica.


12 - 0007952-26.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: LUIZ PINTO POUBEL JUNIOR
Requerido: MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16627/ES - RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN
Requerente: LUIZ PINTO POUBEL JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho: Foi designada audiência de conciliação nos presentes autos para o dia 04/06/2020, às 12:10h. Ocorre que, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, por força do Ato Normativo de nº 64/2020 (reiterado pelos Atos Normativos de nº 68/71/76 e 79), instituiu o Regime de Plantão Extraordinário (RPE) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, com suspensão presencial do trabalho de magistrados, servidores, o que resultou na impossibilidade de realização da audiência designada. Assim, visando dar celeridade a tramitação da demanda sem macular os princípios processuais/constitucionais devidos, expeça-se carta de citação da parte requerida, com aviso de recebimento, oportunizando o prazo de quinze dias para resposta, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.O prazo de resposta se inicia a contar do primeiro dia útil subsequente à juntada do comprovante de citação devidamente cumprido, nos termos do artigo 231 do CPC.DILIGENCIE-SE.


13 - 0000474-07.1995.8.08.0047 (047.95.000474-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: WJF IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Intimar do desarquivamento dos autos.


14 - 0009811-53.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: LUCILENE PACHECO DE OLIVIERA REIS e outros
Requerente: LUCILENE PACHECO DE OLIVIERA REIS
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Exequente: LUCILENE PACHECO DE OLIVIERA REIS
Requerente: LUCILENE PACHECO DE OLIVIERA REIS
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Exequente: LUCILENE PACHECO DE OLIVIERA REIS
Requerente: LUCILENE PACHECO DE OLIVIERA REIS

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão:  Analisando a peça apresentada pelo Município de São Mateus de fls. 256/257, depreendo o seu descabimento. O ato judicial transitado em julgado, em momento algum, estabeleceu a obrigatoriedade de realização dos cálculos da condenação a pagar quantia por meio de perícia/profissional contador, mas apenas estabeleceu a liquidação da sentença. Como tal, o artigo 509, inciso I, do CPC, estabelece a liquidação por arbitramento e não prevê a obrigatoriedade de realização de levantamento técnico/pericial, considerando a possibilidade de deliberação de plano pelo juízo, a partir da documentação apresentada pelas partes. Vejamos: Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial. Ao observar a espécie condenatória – obrigar o Município de São Mateus a pagar a um servidor público municipal 15 dias de adicional de férias com repercussão no forma remuneratória, por um período identificado em cada caso, é plenamente possível a liquidação do julgado pela juntada de planilha e documentos a indicar a remuneração do servidor e os descontos a serem realizados em virtude da condenação, pela mera juntada de documentos pela municipalidade e pela parte exequente. A própria municipalidade, por sua estrutura consolidada ao longo de anos, já detém plena expertise de realizar a verificação dos valores devidos e estipular, de maneira fundamentada, a diferença a ser paga ao servidor público – beneficiário do título executivo – com os devidos descontos em virtude da condenação – pois se trata de verba de natureza remuneratória. Tanto é assim, que é rotina administrativa básica a realização do pagamento mensal aos servidores públicos. A propósito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. Necessidade de filiação ao IDEC. Descabimento. Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores. Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo. Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Inadequação do rito adotado para liquidação de sentença. Necessidade de observância do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo 509, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Descabimento, contudo, do reconhecimento da nulidade do procedimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Conferência dos cálculos apresentados pelas partes. Nomeação de perito contábil. Desnecessidade. Ausência de justificação para nomeação de perito. Conferência de cálculo que pode ser realizada por contador judicial. Agravo desprovido. (TJSP; AI 2049066-56.2016.8.26.0000; Ac. 13135647; Taubaté; Décima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. João Batista Vilhena; Julg. 02/12/2019; DJESP 06/12/2019; Pág. 2145) Tanto é desnecessária a realização de perícia, que o Município de São Mateus apresentou em diversas demandas judiciais similares os valores que entendia devidos para o pagamento da dívida. Registro, ademais, que caso fosse realizada a – desnecessária prova pericial – a própria Fazenda Municipal teria que arcar com valores consideráveis de honorários periciais – dada a grande quantidade de demandas judiciais em curso com a mesma condenação –, a teor da interpretação da Súmula 232 do STJ1, o que redundaria até mesmo, em alguns casos, em maior gasto com a realização da prova pericial que o pagamento da condenação principal. Assim, rejeito a petição de fls. 256/257. Intime-se o Município de São Mateus para ciência, bem como para apresentar os valores que entende devidos neste caso para fins de delimitação da quantia a ser paga em virtude da condenação imposta por sentença transitada em julgado. Após, intime-se a parte exequente para contraditório em quinze dias. 1 […] Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais. Precedente. […] (REsp 1380870/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/06/2018, DJe 22/06/2018)


15 - 0000320-85.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: VANETE CABRAL FREITAS
Requerente: VANETE CABRAL FREITAS
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Exequente: VANETE CABRAL FREITAS
Requerente: VANETE CABRAL FREITAS

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão: Do pedido de fls. 229/231Analisando a peça apresentada pelo Município de São Mateus de fls. 229/231, depreendo o seu descabimento. O ato judicial transitado em julgado, em momento algum, estabeleceu a obrigatoriedade de realização dos cálculos da condenação a pagar quantia por meio de perícia/profissional contador, mas apenas estabeleceu a liquidação da sentença.Como tal, o artigo 509, inciso I, do CPC, estabelece a liquidação por arbitramento e não prevê a obrigatoriedade de realização de levantamento técnico/pericial, considerando a possibilidade de deliberação de plano pelo juízo, a partir da documentação apresentada pelas partes. Vejamos:Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial. Ao observar a espécie condenatória – obrigar o Município de São Mateus a pagar a um servidor público municipal 15 dias de adicional de férias com repercussão no forma remuneratória, por um período identificado em cada caso, é plenamente possível a liquidação do julgado pela juntada de planilha e documentos a indicar a remuneração do servidor e os descontos a serem realizados em virtude da condenação, pela mera juntada de documentos pela municipalidade e pela parte exequente.A própria municipalidade, por sua estrutura consolidada ao longo de anos, já detém plena expertise de realizar a verificação dos valores devidos e estipular, de maneira fundamentada, a diferença a ser paga ao servidor público – beneficiário do título executivo – com os devidos descontos em virtude da condenação – pois se trata de verba de natureza remuneratória. Tanto é assim, que é rotina administrativa básica a realização do pagamento mensal aos servidores públicos. A propósito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. Necessidade de filiação ao IDEC. Descabimento. Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores. Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo. Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Inadequação do rito adotado para liquidação de sentença. Necessidade de observância do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo 509, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Descabimento, contudo, do reconhecimento da nulidade do procedimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Conferência dos cálculos apresentados pelas partes. Nomeação de perito contábil. Desnecessidade. Ausência de justificação para nomeação de perito. Conferência de cálculo que pode ser realizada por contador judicial. Agravo desprovido. (TJSP; AI 2049066-56.2016.8.26.0000; Ac. 13135647; Taubaté; Décima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. João Batista Vilhena; Julg. 02/12/2019; DJESP 06/12/2019; Pág. 2145) Tanto é desnecessária a realização de perícia, que o Município de São Mateus apresentou em diversas demandas judiciais similares os valores que entendia devidos para o pagamento da dívida.Registro, ademais, que caso fosse realizada a – desnecessária prova pericial – a própria Fazenda Municipal teria que arcar com valores consideráveis de honorários periciais – dada a grande quantidade de demandas judiciais em curso com a mesma condenação –, a teor da interpretação da Súmula 232 do STJ1, o que redundaria até mesmo, em alguns casos, em maior gasto com a realização da prova pericial que o pagamento da condenação principal. Desta feita, rejeito o pedido de fls. 229/231.Dos juros moratóriosMelhor analisando a planilha apresentada pela parte exequente, às fls. 224/227, em reexame a partir do pedido de fls. 233/234, observo que houve a regular consideração do termo inicial dos juros moratórios, pois há expressa exclusão, para fins de delimitação do valor, do lapso temporal entre a data do ajuizamento da demanda e a citação inicial do Município de São Mateus, como verifico na parte final da observação de fl. 224 (“item 3”). Assim, revogo a determinação de fl. 228 de alteração do termo inicial dos juros moratórios.DispositivoDesta feita, entendo pela regularidade dos cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 224/227).Assim, homologo como devido à exequente Vanete Cabral Freitas a quantia de R$ 9.285,33 (nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos) a título de verba principal, bem como de R$ 1.093,04 (mil e noventa e três reais e quatro centavos) a título de honorários advocatícios (11% do valor atualizado da condenação, imposto pelo acórdão transitado em julgado).Por fim, observo que a peça de fls. 229/231 foi manifestada em sede exclusivamente de procedimento de liquidação do valor, como forma de produção probatória via realização de perícia, decidida no capítulo inicial deste ato decisório, ainda que nomine “impugnação ao cumprimento de sentença”. Assim, não vislumbro hipótese de fixação de honorários advocatícios pela fase de liquidação/cumprimento de sentença, como requerido à fl. 234, se observado, ainda, o disposto no artigo 1º-D da Lei n.º 9.494/1997, por não identificar a presença a presença, efetivamente, de impugnação ao cumprimento de sentença (atualmente previsto no artigo 535 do CPC/2015, em substituição aos embargos à execução previstos na legislação anterior).Intimem-se as partes para ciência desta decisão.Com a preclusão desta decisão, expeça-se: i) RPV em favor da autora Vanete Cabral Freitas no valor de R$ 9.285,33 (nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos); ii) RPV em favor da advogada Ruthielle Santos Brinco Ferreira do valor de R$ 1.093,04 (mil e noventa e três reais e quatro centavos), conforme autorizado à fl. 223.Intime-se o Município para pagamento, no prazo de dois meses, conforme determina artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do CPC, sob pena de constrição do valor via BACENJUD. Em seguida, com o pagamento, expeça-se alvarás em favor dos credores.Após a expedição dos alvarás, intime-se para recebimento em agência do Banestes.Em seguida: i) apure-se custas processuais; ii) intime-se o Município de São Mateus para pagamento das custas processuais finais/remanescentes; iii) em caso de inadimplemento, oficie-se a SEFAZ.




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0248/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): PAOLA ELIAS MACHADO

 
Lista: 0248/2020


1 - 0006794-72.2015.8.08.0047 - Demarcação / Divisão
Autor: CASSIO BORGES CALDEIRA e outros
Réu: ILDOMAR ENGELHARDT

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12707/ES - LIVIA BATISTA BARCELOS
Réu: ILDOMAR ENGELHARDT
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Autor: CASSIO BORGES CALDEIRA
Intimar para ciência do laudo pericial apresentado pelo perito às fls. 500/554.


2 - 0004832-43.2017.8.08.0047 - Demarcação / Divisão
Autor: BRASIL COMERCIO DE CAFE LTDA
Requerido: VALENTIM DOS SANTOS
Réu: LAURO BARBOSA BARCELLOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17120/ES - FRANCIS MARQUES
Réu: CAETANO LEITE BARCELLOS
Advogado(a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
Autor: BRASIL COMERCIO DE CAFE LTDA
Intimar da sentença prolatada nos autos nº00097551520178080047, bem como do acórdão proferido.


3 - 0001813-29.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CRISTINA DA ROCHA VERLY LUCIANO
Requerido: MARTA DUPLAA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Requerido: MARTA DUPLAA SOARES
Advogado(a): 21932/ES - NATHALIA BRAGANÇA GONÇALVES
Requerido: MARTA DUPLAA SOARES
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerido: MARTA DUPLAA SOARES
Intimar para ciência do laudo pericial de fls. 299/365 entregue pelo perito.


4 - 0005926-89.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: M.B.P.
Requerido: L.M.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10253/ES - DANIEL LOUREIRO LIMA
Requerido: L.M.
Advogado(a): 27627/ES - HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: M.B.P.
Advogado(a): 26122/ES - JAMILLY PACHECO MOREIRA FAVATO
Requerido: L.M.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para ciência da manifestação do Centro Capixaba de Perícias, podendo se manifestar em dez dias. Fica, ainda, intimado da manifestação do Centro Capixaba de Perícias.


5 - 0006585-98.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOSE CARLOS CECILIO
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24141/ES - NAIRAN SILVA DOS SANTOS SOUZA
Requerente: JOSE CARLOS CECILIO
Advogado(a): 139387 /MG - RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI
Requerido: FUNDACAO RENOVA
Requerido: SAMARCO MINERACAO S.A.
Advogado(a): 8544/ES - RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES
Requerido: VALE S.A
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Requerido: BHP BILLITON BRASIL LTDA
Advogado(a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA
Requerido: VALE S.A

Para tomar ciência do despacho:
Diante da petição apresentada pela advogada representante da Fundação Renova nesta data por email, esclareço que: i) a petição de fls. 369/370 foi apresentada pela Fundação Renova no dia 16 de março de 2020 em protocolo físico (de n.º 202000338008), consistente para viabilizar a apresentação de documentos relativos ao cadastro administrativo realizado pelo autor perante a Fundação Renova (fls. 371/425); ii) a assinatura da referida peça processual pode ser substituída pelo encaminhamento de nova peça devidamente subscrita, o que poderá ser realizado nos termos da Portaria de n.º 02/2020 deste juízo (por email); iii) os documentos de fls. 371/425 foram apresentados pela própria Fundação Renova, de modo que já tem acesso aos seus termos.   Desta feita, entendo ser desnecessária a realização de carga processual pela requerida Fundação Renova, pois as medidas por ela adotadas - basicamente encaminhar nova petição assinada (referente à peça com protocolo realizado no dia 16 de março de 2020) - poderão ser feitas por email.   Intime-se a Fundação Renova por email para ciência deste despacho.   Com o restabelecimento das publicações no Diário Eletrônico da Justiça, promova o cumprimento do despacho anterior de 19 de março de 2020 (fl. 426). 


6 - 0004611-60.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: VALDENNY FALQUETTO DE SA COSTA
Requerente: VALDENNY FALQUETTO DE SA COSTA
Requerido: FACULDADE REG. DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CANDEIAS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17366/ES - FABRICIO FERNANDES DA SILVA
Requerente: VALDENNY FALQUETTO DE SA COSTA
Exequente: VALDENNY FALQUETTO DE SA COSTA

Para tomar ciência do despacho:
Assim, nos termos do artigo 536 do CPC, intime-se a requerida, por carta com aviso de recebimento, para emitir novo diploma de graduação em pedagogia em favor da autora, com a inserção das datas de conclusão do curso (31/07/2014) e de colação de grau (26/09/2014), no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Encaminhe-se com a carta de intimação os dados da autora, inclusive CPF. Nos termos do pedido contido no item b da petição retro, expeça-se carta precatória de penhora, avaliação e leilão de bens da executada com vistas a adimplir a obrigação de pagar quantia, em fase de cumprimento de sentença.


7 - 0009627-92.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANTONIO DE SOUZA DO CARMO
Requerido: EUGENIO SOUZA DO CARMO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Requerido: EUGENIO SOUZA DO CARMO
Intimar o Requerido da apelação de fls. 324/332.


8 - 0001891-62.2013.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: APARECIDA DE FÁTIMA FUNDÃO VIEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8163/ES - CARLOS MAGNO BARCELOS
Requerente: APARECIDA DE FÁTIMA FUNDÃO VIEIRA
Intimar para ciência da descida dos autos do ETJES.


9 - 0001813-29.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: CRISTINA DA ROCHA VERLY LUCIANO
Requerido: MARTA DUPLAA SOARES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: CRISTINA DA ROCHA VERLY LUCIANO
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: CRISTINA DA ROCHA VERLY LUCIANO
Advogado(a): 18566/ES - JULIANA MOREIRA DE CASTRO SCARDINI
Requerente: CRISTINA DA ROCHA VERLY LUCIANO
Advogado(a): 11037/ES - LEONARDO RANGEL GOBETTE
Requerido: MARTA DUPLAA SOARES
Advogado(a): 21932/ES - NATHALIA BRAGANÇA GONÇALVES
Requerido: MARTA DUPLAA SOARES
Advogado(a): 13762/ES - ROGER NOLASCO CARDOSO
Requerido: MARTA DUPLAA SOARES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para manifestarem acerca do laudo pericial anexado aos autos às fls. 302/365, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º do CPC). Diligencie-se.


10 - 0003776-04.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ALEXSANDRO DE JESUS CONCEICAO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho: Reitera a parte requerida na petição de fls. 101/104, o ônus da parte autora em arcar com os valores dos honorários periciais, por ter sido a produção de pericial requerida por esta, bem como aponta existir excesso quanto ao valor dos honorários arbitrados.Tanto a parte autora como a parte ré pugnaram pela produção de prova pericial, sendo certo que o montante concernente a parte autora deve ser adimplido na forma legal respectiva aos beneficiários da AJG, enquanto a parcela relacionada a requerida, por não ser beneficiária da AJG, deve ser devidamente depositada nos autos. No mais, o simples fato de ter sido determinada a realização da prova médico pericial por perito particular e não pelo Departamento Médico Legal, conforme requerido pela parte ré, não exime esta da responsabilidade de arcar com o montante arbitrado, considerando ser regra a divisão do valor total para o caso de requerimento pericial conjunto, a teor do artigo 95 do CPC.Ademais, entendo ser devido o montante arbitrado, inexistindo qualquer excesso/abusividade no valor dos honorários. Ressalto, que todas os julgados colacionados pela requerida, na fundamentação da petição citada, apresentam valores iguais ou superiores ao arbitrado nestes autos, relevando, desta forma, pela própria jurisprudência selecionada pela requerida, a adequação dos honorários fixados.Intime-se a parte ré para ciência, bem como para efetuar o pagamento dos honorários arbitrados. Cumpra-se os demais termos do despacho de fls. 92/92-v.Diligencie-se.


11 - 0007454-27.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ABEL COSTA FILHO
Requerido: BANCO CETELEM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 327026/SP - CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA
Requerido: BANCO CETELEM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a proposta de acordo formulado pelo requerido à fl. 105. Não sendo aceita a proposta, já cabe a parte especificar eventuais provas que pretende produzir. Após, intime-se a para requerida para o mesmo fim.Em caso de aceitação, volvam-me os autos conclusos para homologação.Diligencie-se.


12 - 0007846-40.2014.8.08.0047 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: RICHARD CALDARA e outros
Requerido: MIZAEL CORREA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001946/ES - ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
Requerente: RICHARD CALDARA
Requerente: MARINETH MARIA SALVADOR CALDARA
Advogado(a): 008468/BA - ANTONIO JANUARIO CHAGAS JUNIOR
Requerido: IZAEL CORREA
Requerido: OZIEL CORREA
Requerido: MIZAEL CORREA
Advogado(a): 006625/ES - MARCIO DELL'SANTO
Requerente: RICHARD CALDARA
Requerente: MARINETH MARIA SALVADOR CALDARA
Intimar da descida dos autos do ETJES.


13 - 0006545-19.2018.8.08.0047 - Usucapião
Requerente: MARIA JOSE PEROBA DE LIMA
Requerido: HERDEIROS DE AUGUSTINHO BELMIRO ROSA E CONCEICAO Mª DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008046/ES - ELIAS MINASSA JUNIOR
Requerente: MARIA JOSE PEROBA DE LIMA
Intimar da contestação de fls. 214/215.




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

Lista 0252/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº LUCAS MODENESI VICENTE
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): PAOLA ELIAS MACHADO

 
Lista: 0252/2020


1 - 0015142-84.2012.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Requerente: MECANICA SAO MATEUS LTDA
Requerido: PREST PERFURACOES LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 266208/SP - ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO
Requerido: PREST PERFURACOES LTDA
Advogado(a): 245343/SP - RENATO AUGUSTO DE CARVALHO NOGUEIRA
Requerido: PREST PERFURACOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no qual apontam os exequentes que os créditos advocatícios oriundos da sucumbência na presente demanda não se encontram sujeitos ao plano de recuperação judicial da empresa executada, conforme inteligência do art. 49 da Lei nº 11.101/05.Dispõe o dispositivo citado que: Art. 49. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Assim, considerando que o legislador optou por limitar a sujeição à recuperação judicial aos créditos existentes na data de seu pedido, entendo que fazem jus os exequentes ao pleito executivo, ao passo que os honorários advocatícios sucumbências foram constituídos nesta demanda após o pedido de recuperação judicial, e não em momento anterior, devendo, desta forma, seu regular prosseguimento ocorrer neste juízo, com consequente início da fase de cumprimento de sentença Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. DATA POSTERIOR AO PEDIDO. SUBMISSÃO. VARA DE EXECUÇÃO. 1. O legislador optou por limitar a sujeição à recuperação judicial aos créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial. 2. O crédito referente aos honorários advocatícios, constituído após a homologação do pedido de recuperação deve ter seu regular prosseguimento perante a respectiva vara para o cumprimento de sentença, e não perante o juízo falimentar. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJDF; AGI 07024.59-64.2020.8.07.0000; Ac. 125.3210; Terceira Turma Cível; Relª Desª Maria de Lourdes Abreu; Julg. 27/05/2020; Publ. PJe 16/06/2020) AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS). Pedido de extinção do processo formulado pela executada, em decorrência da recuperação judicial. Descabimento. Crédito da exequente que não se sujeita ao concurso de credores, tendo em vista ser posterior ao pedido de recuperação judicial. Inteligência do art. 49 da Lei nº 11.101/2005. Crédito constituído posteriormente ao pedido de recuperação judicial. Prosseguimento do cumprimento de sentença. Decisão agravada reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2091708-39.2019.8.26.0000; Ac. 13550842; São Paulo; Nona Câmara de Direito Privado; Relª Desª Angela Lopes; Julg. 15/03/2012; DJESP 15/05/2020; Pág. 2301) (grifei)Ademais, ressalto que mesmo com a instauração/continuidade do procedimento executivo, eventuais atos expropriatórios continuarão sob o controle do juízo universal, visando não impossibilitar/dificultar a recuperação iniciada. Quanto a isto, já decidiu o c. STJ:DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA POSTERIOR AO PEDIDO RECUPERACIONAL. NATUREZA EXTRACONCURSAL. NÃO SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E A SEUS EFEITOS. 1. Os créditos constituídos depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial estão excluídos do plano e de seus efeitos (art. 49, caput, da Lei n. 11.101/2005). 2. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 1255986/PR, decidiu que a sentença (ou o ato jurisdicional equivalente, na competência originária dos tribunais) é o ato processual que qualifica o nascedouro do direito à percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais. 3. Em exegese lógica e sistemática, se a sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais se deu posteriormente ao pedido de recuperação judicial, o crédito que dali emana, necessariamente, nascerá com natureza extraconcursal, já que, nos termos do art. 49, caput da Lei 11.101/05, sujeitam-se ao plano de soerguimento os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial, ainda que não vencidos, e não os posteriores. Por outro lado, se a sentença que arbitrou os honorários advocatícios for anterior ao pedido recuperacional, o crédito dali decorrente deverá ser tido como concursal, devendo ser habilitado e pago nos termos do plano de recuperação judicial. 4. Na hipótese, a sentença que fixou os honorários advocatícios foi prolatada após o pedido de recuperação judicial e, por conseguinte, em se tratando de crédito constituído posteriormente ao pleito recuperacional, tal verba não deverá se submeter aos seus efeitos, ressalvando-se o controle dos atos expropriatórios pelo juízo universal. 5. Recurso especial provido. (REsp 1841960/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2020, DJe 13/04/2020) (grifei)Assim, defiro o pedido cumprimento de sentença. Iniciada a fase executiva:1) Conste no sistema ejud que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.2) Oficie-se ao juízo universal (1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP – fl. 134), para que informe a fase em que se encontra o processo de recuperação judicial.3) INTIME-SE a parte ré/executada, através dos causídicos constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito consignado na petição anexa – fls. 177/178-v (art. 523, caput, do CPC), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) sobre a dívida executada (art. 523, § 1°, do CPC) ou sobre a diferença, no caso de pagamento parcial, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC.4) Na hipótese de apresentação de impugnação, intimem-se os exequentes para manifestação. Após, venham os autos conclusos.


2 - 0009206-39.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Executado: AROLDO JOSE DE JESUS COSTA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 155492/MG - FLAVIO NEVES COSTA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 225061/SP - RAPHAEL NEVES COSTA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A
Advogado(a): 120394/SP - RICARDO NEVES COSTA
Exequente: BANCO VOLKSWAGEN S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho: Registre-se no sistema ejud os novos causídicos constituídos pela parte exequente (substabelecimento de fl. 82), excluindo os que constam atualmente.Intimem-se os novos causídicos constituídos para que informem sobre a existência de quitação da obrigação, tal como apontado na petição de fl. 74.Em caso de confirmação da quitação do débito, venham-me os autos conclusos para extinção do feito.Diligencie-se.


3 - 0000772-96.1995.8.08.0047 (047.95.000772-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Executado: SELEM ABUD & CIA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do desapacho: DEFIRO o pedido de dilação de prazo elaborado pelo exequente para comprovar nos autos o cumprimento da citação por edital, pelo período de 30 (trinta) dias.


4 - 0002539-95.2020.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PAULO JORGE DA SILVA SOUZA
Requerido: COMPACTA PRINT LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: PAULO JORGE DA SILVA SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte autora para: i) apresentar cópia de extrato bancário e declaração de ajuste anual ao imposto de renda, para análise do pedido de AJG; ii) colacionar aos autos documentos pessoais de identificação da parte autora. Prazo de dez dias.Retifique-se o valor da causa para R$ 29.399,00 (vinte e nove mil trezentos e noventa e nove reais), nos moldes do art. 292, §3º do CPC, considerando que o valor apontado não corresponde ao proveito econômico postulado pelo requerente, o qual se subdivide em: i) R$ 10.450,00 (dez mil e quatrocentos e cinquenta reais) a título de danos morais; ii) R$ 8.499,00 (oito mil quatrocentos e noventa e nove reais) a título de restituição do valor adimplido e; iii) R$ 10.450,00 (dez mil e quatrocentos e cinquenta reais) a título de lucros cessantes.


5 - 0914490-47.2009.8.08.0047 (047.09.914490-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: GETALVARO GOMES DA SILVA
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
Executado: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
Requerido: CARLOS DIAS ROCHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23902A/ES - JORGE DONIZETI SANCHEZ
Executado: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A
Requerente: BANCO HSBC BANK BRASIL S.A

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho: Por meio da petição de fls. 252/253, a parte executada requer o desarquivamento do feito. DEFIRO o pedido, cabendo a esta Serventia intimar a parte do desarquivamento dos autos.Após, nada sendo requerido, arquivem-se.


6 - 0001502-33.2020.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO BRASIL SA
Executado: JURACI PORTES DE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Exequente: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO o pedido de dilação de prazo elaborado pelo exequente para colacionar aos autos o contrato original que lastreia o pedido executivo, pelo período de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.


7 - 0000547-02.2020.8.08.0047 - Carta Precatória Cível
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
Requerido: DENILSON BRITO DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY
Requerente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES

Para tomar ciência do despacho:
Intimar do despacho:DEFIRO o pedido de dilação de prazo elaborado pelo exequente para colacionar aos autos novo endereço para o cumprimento do mandado citação/penhora e avaliação, pelo período de 05 (cinco) dias. Intime-se pelo Diário da Justiça. Caso não indicado, devolva-se a carta precatória, com baixa no sistema ejud. Caso indicado, cumpra-se a carta precatória ou, na hipótese de domicílio em outra Comarca (salvo a deprecante), redistribua-se com baixa no sistema ejud.


8 - 0001256-67.2002.8.08.0047 (047.02.001256-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.R.D.S.
Requerente: V.R.D.S.
Executado: W.D.C.
Requerido: W.D.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerente: V.R.D.S.
Exequente: V.R.D.S.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação quanto as informações apresentadas pelo SICOOB às fls. 530/532, tal como requerido à fl. 528.


9 - 0011759-59.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerido: NILZA TESH COELHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO
Requerido: NILZA TESH COELHO
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Exequente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerente: IVANETE FERREIRA COSTA
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Exequente: IVANETE FERREIRA COSTA
Requerente: IVANETE FERREIRA COSTA

Para tomar ciência do julgamento:
Intimar da sentença: Pelo exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, para que sejam produzidos os devidos e legais efeitos. Promovo a baixa da restrição judicial (fl. 452).PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença já registrada no sistema EJUD. Honorários advocatícios na forma acordada. Custas processuais nos termos da sentença de fls. 325/330. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos


10 - 0003694-07.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PLENA AUTO CENTER
Requerido: CLARO S/A e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15155/ES - JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS
Requerente: PLENA AUTO CENTER
Advogado(a): 57680/MG - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES
Requerido: CLARO S/A
Intimar da contestação de fls. 348/349.


11 - 0001929-30.2020.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: VALDINEIA DOS SANTOS
Requerido: BANCO RCI BRASIL SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21866/ES - JHEINIFER AMARAL DOS SANTOS
Requerente: VALDINEIA DOS SANTOS
Advogado(a): 349410/SP - RENATO FIORAVANTE DO AMARAL
Requerente: VALDINEIA DOS SANTOS
Intimar para ciência da contestação apresentada, podendo apresentar réplica no prazo legal.


12 - 0000383-13.2015.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: NEUZA MEDINA GOMES
Requerente: NEUZA MEDINA GOMES
Executado: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Exequente: NEUZA MEDINA GOMES
Requerente: NEUZA MEDINA GOMES

Para tomar ciência da decisão:
Intimar da decisão: Do pedido de fls. 247/248Analisando a peça apresentada pelo Município de São Mateus de fls. 247/248, depreendo o seu descabimento. O ato judicial transitado em julgado, em momento algum, estabeleceu a obrigatoriedade de realização dos cálculos da condenação a pagar quantia por meio de perícia/profissional contador, mas apenas estabeleceu a liquidação da sentença.Como tal, o artigo 509, inciso I, do CPC, estabelece a liquidação por arbitramento e não prevê a obrigatoriedade de realização de levantamento técnico/pericial, considerando a possibilidade de deliberação de plano pelo juízo, a partir da documentação apresentada pelas partes. Vejamos:Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação;Art. 510. Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial. Ao observar a espécie condenatória – obrigar o Município de São Mateus a pagar a um servidor público municipal 15 dias de adicional de férias com repercussão no forma remuneratória, por um período identificado em cada caso, é plenamente possível a liquidação do julgado pela juntada de planilha e documentos a indicar a remuneração do servidor e os descontos a serem realizados em virtude da condenação, pela mera juntada de documentos pela municipalidade e pela parte exequente.A própria municipalidade, por sua estrutura consolidada ao longo de anos, já detém plena expertise de realizar a verificação dos valores devidos e estipular, de maneira fundamentada, a diferença a ser paga ao servidor público – beneficiário do título executivo – com os devidos descontos em virtude da condenação – pois se trata de verba de natureza remuneratória. Tanto é assim, que é rotina administrativa básica a realização do pagamento mensal aos servidores públicos. A propósito: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. Necessidade de filiação ao IDEC. Descabimento. Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual por todos os poupadores. Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo. Prefacial rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Inadequação do rito adotado para liquidação de sentença. Necessidade de observância do disposto no artigo 475-E, do Código de Processo Civil de 1973, hoje o artigo 509, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Descabimento, contudo, do reconhecimento da nulidade do procedimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. Conferência dos cálculos apresentados pelas partes. Nomeação de perito contábil. Desnecessidade. Ausência de justificação para nomeação de perito. Conferência de cálculo que pode ser realizada por contador judicial. Agravo desprovido. (TJSP; AI 2049066-56.2016.8.26.0000; Ac. 13135647; Taubaté; Décima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. João Batista Vilhena; Julg. 02/12/2019; DJESP 06/12/2019; Pág. 2145) Tanto é desnecessária a realização de perícia, que o Município de São Mateus apresentou em diversas demandas judiciais similares os valores que entendia devidos para o pagamento da dívida.Registro, ademais, que caso fosse realizada a – desnecessária prova pericial – a própria Fazenda Municipal teria que arcar com valores consideráveis de honorários periciais – dada a grande quantidade de demandas judiciais em curso com a mesma condenação –, a teor da interpretação da Súmula 232 do STJ1, o que redundaria até mesmo, em alguns casos, em maior gasto com a realização da prova pericial que o pagamento da condenação principal. Desta feita, rejeito o pedido de fls. 247/248.Dos juros moratóriosMelhor analisando a planilha apresentada pela parte exequente, às fls. 242/244, em reexame a partir do pedido de fls. 249/250, observo que houve a regular consideração do termo inicial dos juros moratórios, pois há expressa exclusão, para fins de delimitação do valor, do lapso temporal entre a data do ajuizamento da demanda e a citação inicial do Município de São Mateus, como verifico na parte final da observação de fl. 242 (“item 3”). Assim, revogo a determinação de fl. 245 de alteração do termo inicial dos juros moratórios.DispositivoDesta feita, entendo pela regularidade dos cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 242/244).Por conseguinte, homologo o valor devido à exequente Neuza Medina Gomes no montante de R$ 6.087,25 (seis mil e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos).Registro que por cumprimento ao determinado no v. acórdão do e. TJES, quando do julgamento do recurso de apelação, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência da fase de conhecimento no percentual de 12% (doze por cento) do valor bruto da condenação, a teor do artigo 85, parágrafos 3º, inciso I, 4º, inciso II e parágrafo 11, do CPC, observado o tempo de tramitação da demanda, a quantidade de demandas ajuizadas com matéria jurídica similar e a atuação dos causídicos.Assim, são devidos honorários advocatícios no valor de R$ 781,73 (setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).Intimem-se as partes para ciência desta decisão.Com a preclusão desta decisão, expeça-se: i) RPV em favor da autora Neuza Medina Gomes no valor de R$ 6.087,25 (seis mil e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos); ii) RPV em favor da advogada Ruthielle Santos Brinco Ferreira no valor de R$ 781,73 (setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos), conforme autorizado à fl. 241.Intime-se o Município para pagamento, no prazo de dois meses, conforme determina artigo 535, parágrafo 3º, inciso II, do CPC, sob pena de constrição do valor via BACENJUD.Em seguida, com o pagamento, expeça-se alvarás em favor dos credores.Após a expedição dos alvarás, intime-se para recebimento em agência do Banestes.Em seguida: i) apure-se custas processuais; ii) intime-se o Município de São Mateus para pagamento das custas processuais finais/remanescentes; iii) em caso de inadimplemento, oficie-se a SEFAZ.


13 - 0000327-38.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ROBERTO CARLOS BITENCOURT SILVA ALVES
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA
Advogado(a): 186458-A/SP - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Para tomar ciência da decisão:

Intime-se a parte requerida para ciência do valor de honorários periciais, podendo apresentar eventual objeção no prazo de quinze dias. Não havendo objeção, intime-se para depósito judicial do valor dos honorários periciais. Fica, ainda, intimado para ciência do valor dos honorários estipulados em 07 (sete) salários mínimos.


 




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
PAOLA ELIAS MACHADO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000411-17.2020.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIONILIA MARIA ALVES MACHADO

REQUERIDO: ESCELSA


Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº [4772140]. 

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000561-95.2020.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIA DE SOUZA PIMENTEL

REQUERIDO: WAGNER MENDES DE ALENCAR 11479988766, INTEGRAL FACTORING LTDA - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144, JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do AR - id: 4727109 e indicar o novo endereço do 2º reqdº , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito para a referida parte].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001183-14.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: KAIO BARBOSA DOS SANTOS

REQUERIDO: MATEUS COAN, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogado do(a) REQUERENTE: SINTIK DE SOUZA VIEIRA - ES24145

Advogado do(a) REQUERIDO: ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS - ES7492
Advogados do(a) REQUERIDO: RAFAEL ALVES ROSELLI - ES14025, ANDRE SILVA ARAUJO - ES12451

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência da contestação id:4584745 , para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.] 


SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001026-41.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANA MARIA ALEXANDRE

REQUERIDO: V.M. COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, BANCO BRADESCARD

Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNA LEHNEN LOPES - ES24595

Advogados do(a) REQUERIDO: ESTEVAO BIANQUINI SIMOES - ES27825, HELIO JOAO PEPE DE MORAES - ES13619
Advogados do(a) REQUERIDO: LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS - ES28397, GLAUBER JOSE LOPES - ES12049, ISABELA DE BRITO GOMES - ES25112

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência dos recursos  ids: 4329532 e 4375508 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias ].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001213-49.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOARLETHE SILVEIRA NASCIMENTO

REQUERIDO: ESCELSA

Advogado do(a) REQUERENTE: VIVALDO GONCALVES LOPES NETO - ES11764

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4530569 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000183-76.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANA LIBANIA ALVES RODRIGUES

REQUERIDO: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO - ES21962

Advogado do(a) REQUERIDO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL - RJ105688
Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA - ES15340

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4106815 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000325-80.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, VANESSA FERREIRA SOARES

REQUERIDO: REDE 10 SEMINOVOS LTDA - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: MAIKO GONCALVES DE SOUZA - ES17395
Advogado do(a) REQUERENTE: MAIKO GONCALVES DE SOUZA - ES17395

Advogados do(a) REQUERIDO: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - MG103952, MARCELO SENA SANTOS - BA30007

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4106944 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias]. 


SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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PROCESSO Nº 5000328-06.2017.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WEBSTER WANDEL REI OLIVEIRA

REQUERIDO: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.

Advogado do(a) REQUERENTE: GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO - ES18352

Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4107348 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001288-88.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LIVIA CAMELO DA SILVA

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

Advogados do(a) REQUERENTE: FREDERICO FONSECA CASAGRANDE DE ARAUJO - ES32162, RONALDO DOS SANTOS GOMES - ES30791, KATIELLY BRISSON HENRIQUE - ES26429

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4111435 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001625-14.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NATALIA ASSIS FREIRE FANTICHELI

REQUERIDO: RIO BRAVO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP, MV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Advogado do(a) REQUERENTE: ANDREIA SOARES GONCALVES - ES24970

Advogado do(a) REQUERIDO: MARNE SEARA BORGES JUNIOR - ES8302
Advogado do(a) REQUERIDO: MARNE SEARA BORGES JUNIOR - ES8302

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4114407 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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PROCESSO Nº 5002090-23.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ROMULO DE OLIVEIRA TROTTI

REQUERIDO: L. FANTICELLI FRIOMAIS AR CONDICIONADO - ME

Advogados do(a) REQUERENTE: LESLIE MESQUITA SALDANHA - ES10326, JESSICA ATAIDES MUNIZ - ES27962

Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO BASTOS MOULIN - ES25553

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4121440 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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PROCESSO Nº 5001685-50.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: WILIAM SANTIAGO HIPOLITO RICALDI

REQUERIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA., POUSADA AMAZONIA

Advogado do(a) REQUERENTE: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA - ES4699

Advogado do(a) REQUERIDO: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249
Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SILVA DE ALENCAR - AC5461

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4135438 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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PROCESSO Nº 5000509-70.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FIDELICIO DA SILVA

REQUERIDO: STERWESSON BIGOSSI O JUNIOR

Advogado do(a) REQUERENTE: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948

Advogados do(a) REQUERIDO: MAIKO GONCALVES DE SOUZA - ES17395, LAELIO RIBEIRO CABRAL - ES15612

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4138430 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias]. 


SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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PROCESSO Nº 5001783-35.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIENE SANTOS DE ARAUJO GOMES

REQUERIDO: BANCO BMG SA

Advogados do(a) REQUERENTE: LAILA HENRIQUE MATIAS NEGRIS - ES28397, MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO CARLOS GOMES BARBALHO - RJ155713

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4171187 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias]. 


SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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PROCESSO Nº 5000872-57.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES

REQUERIDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado do(a) REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - ES6692

Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4230405 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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PROCESSO Nº 5002063-40.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

REQUERIDO: BRDU SPE SAO MATEUS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: PRICYLLA ARAUJO DE JESUS - ES29097

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4284110 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001110-76.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: RODO WANDER TRANSPORTES LTDA - ME

REQUERIDO: EXPRESSO TRUCK - CLUBE DE BENEFICIOS AO CAMINHONEIRO

Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO RAMOS - ES23614

Advogado do(a) REQUERIDO: CINTIA SOUZA DOS SANTOS - MG133023

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4292901 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

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Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001073-15.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIO MARCELO DAL COL, FERNANDA LEMOS ENCARNACAO

REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS E DE EMPRESAS DE CONTROLE ESTATAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO REIS FINAMORE SIMONI - ES25535
Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO REIS FINAMORE SIMONI - ES25535

Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO GUIMARAES CALAZANS - MG40399
Advogados do(a) REQUERIDO: VINICIUS PALMEIRA CASSARO - ES23397, CASSIUS ALEXANDRE CIPRIANO - ES23519

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4309917 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001487-13.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: JOSE HORACIO GOMES ALVES

REQUERIDO: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Advogado do(a) REQUERENTE: GILSON GUILHERME CORREIA - ES6018

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4337868 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000759-69.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: FREDY RODRIGUES FREIRE

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: ELTON BONELA DOS SANTOS - ES19578

Advogados do(a) REQUERIDO: BIANCA FRIGERI CARDOSO - ES13646, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4378977 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000597-74.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIA DOMINGAS CELINO

REQUERIDO: BRAZILIAN BUSINESS CARTOES PRE PAGOS LTDA - EPP, VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados do(a) REQUERENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144, JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLA DOS SANTOS REIS - SP407533
Advogados do(a) REQUERIDO: EDIVAN OLIVEIRA TATIM - RS69116, LEONARDO SPAGNOL - ES12560

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4380527 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001268-97.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BRENDA NASCIMENTO DIAS

REQUERIDO: DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA NASCIMENTO DIAS - ES34064

Advogados do(a) REQUERIDO: FLAVIA TIEZZI COTINI DE AZEVEDO SODRE - SP253877, GASTAO MEIRELLES PEREIRA - SP130203

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4381347 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001262-90.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: BARBARA LASMAR

REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155

Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835

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SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001934-98.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MARIO PIVA NETTO

REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

Advogado do(a) REQUERENTE: MARIO PIVA NETTO - ES30415

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4396594 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001402-61.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO THEODORO

REQUERIDO: MARIANA PLASTER MEGA HAIR EIRELI - ME

Advogado do(a) REQUERENTE: GEISIANE SAIBEL - ES15156

Advogado do(a) REQUERIDO: BRENO VACCARI CASSIANO SILVA - ES20277

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência dos recursos  ids: 4405698 e 4626666 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001714-03.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DEISLA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS, ALDA DE OLIVEIRA CARDOSO

REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO BRADESCO SA

Advogado do(a) REQUERENTE: ELAINE DE MELO MEIRELES - ES31336
Advogado do(a) REQUERENTE: ELAINE DE MELO MEIRELES - ES31336

Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694
Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - MG101330
Advogado do(a) REQUERIDO: ISABELA DE BRITO GOMES - ES25112

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4405946 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000970-08.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: LUCIA HELENA CORDEIRO

REQUERIDO: BANCO SAFRA S A, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados do(a) REQUERENTE: JULIELEN AGRIZZI - ES31963, JACO BATISTA DA MOTA - ES22321

Advogados do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737, EDUARDO CHALFIN - ES10792
Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4406168 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001882-05.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NATALI FERREIRA DE MENEZES

REQUERIDO: ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: ELIDIO DIAS DOS SANTOS - ES22675

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - ES12288

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4410632 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias]. 


SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001331-25.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ADRYA VALADARES PINTO MOTA, OZENIL DA MOTA, MARIA EMILIA VALADARES CARDOZO

REQUERIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Advogado do(a) REQUERENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341
Advogado do(a) REQUERENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341
Advogado do(a) REQUERENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341

Advogado do(a) REQUERIDO: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4495975 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000179-05.2020.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: ALEXANDRE CONRAD SALLES RUCHIGA

REQUERIDO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A., SONY BRASIL LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: MARIO PIVA NETTO - ES30415, JACO BATISTA DA MOTA - ES22321

Advogado do(a) REQUERIDO: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513
Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4554400 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
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Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001432-62.2019.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: NEIDE DIAS BARBOSA

REQUERIDO: ESCELSA

Advogados do(a) REQUERENTE: MIRELLY MAXIMA BORGES - ES26398, HELIELTON BARREIRA VASCONCELOS - ES15177

Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para [Ciência do recurso  id: 4539684 para apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias].

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
Diretor de Secretaria

SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0022/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALCENIR JOSE DEMO
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): MARTHA JANINE ARAUJO GOMES

 
Lista: 0022/2020


1 - 0004588-85.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Requerente: KATIA CILENE COSTA DOS SANTOS
Recorrente e Recorrido: BANCO GMAC S A e outros
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Recorrente e Recorrido: KATIA CILENE COSTA DOS SANTOS
Requerente: KATIA CILENE COSTA DOS SANTOS
Intimar para ciência da disponibilização de alvará judicial e,  dar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


2 - 0006056-84.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Exequente: FELIPE DE MORAES
Recorrente: FIBRIA CELULOSE SA
Requerente: FELIPE DE MORAES
Recorrido: FELIPE DE MORAES
Requerido: FIBRIA CELULOSE SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerente: FELIPE DE MORAES
Exequente: FELIPE DE MORAES
Recorrido: FELIPE DE MORAES
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


3 - 0009923-85.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDINALDO GOMES DO NASCIMENTO
Requerido: MEPAL MOTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22687/ES - BRUNA SILVA SIQUEIRA
Requerido: MEPAL MOTOS LTDA ME
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


4 - 0005539-79.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: GOL VRG LINHAS AEREAS SA
Requerente: ANA PAULA CAZERTA FARRO DA ROSA
Recorrido: ANA PAULA CAZERTA FARRO DA ROSA
Requerido: GOL VRG LINHAS AEREAS SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15171/ES - BEATRICEE KARLA LOPES
Requerente: ANA PAULA CAZERTA FARRO DA ROSA
Recorrido: ANA PAULA CAZERTA FARRO DA ROSA
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


5 - 0008651-56.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS
Requerente: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS
Recorrido: BV FINANCEIRA SA CFI
Requerido: BV FINANCEIRA SA CFI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS
Recorrente: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


6 - 0011021-08.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO LEITE VIANA
Requerido: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15559/ES - LILIANY ABREU DE SOUZA
Requerente: MARCELO LEITE VIANA
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


7 - 0007687-63.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Requerente: RAFAEL BARBOSA MORAES
Recorrente e Recorrido: RAFAEL BARBOSA MORAES e outros
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Recorrente e Recorrido: RAFAEL BARBOSA MORAES
Requerente: RAFAEL BARBOSA MORAES
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


8 - 0010469-43.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: GERALDO CASOTTI SIMAO
Requerente: GERALDO CASOTTI SIMAO
Recorrido: BANCO SAFRA S A
Requerido: BANCO SAFRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21962/ES - RENILDA BROMMENSCHENKEL PINHEIRO
Recorrente: GERALDO CASOTTI SIMAO
Requerente: GERALDO CASOTTI SIMAO
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


9 - 0011333-81.2015.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JASSON VIEIRA PRATES
Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20621/ES - JULIANO OLIVEIRA ALMEIDA
Requerente: JASSON VIEIRA PRATES
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


10 - 0010684-19.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Requerente: GILSON TEZOLIN
Recorrente e Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20630/ES - JOANA FRANCISCO PEREIRA
Requerente: GILSON TEZOLIN
Recorrente e Recorrido: GILSON TEZOLIN
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


11 - 0010811-54.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Exequente: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA
Recorrente: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA
Executado: BANCO BRADESCO SA
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO
Recorrente: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA
Requerente: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA
Exequente: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


12 - 0011174-41.2015.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Requerente: VANESSA REINALDI DOS REIS
Recorrente e Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO S/A e outros
Requerido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: VANESSA REINALDI DOS REIS
Recorrente e Recorrido: VANESSA REINALDI DOS REIS
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


13 - 0008184-43.2016.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: MOISES ROCHA ALVES JUNIOR
Requerente: MOISES ROCHA ALVES JUNIOR
Recorrido: BANCO BRADESCO SA
Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Recorrente: MOISES ROCHA ALVES JUNIOR
Requerente: MOISES ROCHA ALVES JUNIOR
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


14 - 0000574-24.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALPHA FITNESS LTDA ME
Requerido: BANCO DACASA FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: ALPHA FITNESS LTDA ME
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


15 - 0006194-17.2016.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: SELESTE ARAUJO ZANCANELLA
Requerente: SELESTE ARAUJO ZANCANELLA
Requerido: BANCO HONDA S/A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005795/ES - GILDO SANTANA LIMA
Exequente: SELESTE ARAUJO ZANCANELLA
Requerente: SELESTE ARAUJO ZANCANELLA
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


16 - 0008116-93.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALECE NEGRIS PEREIRA
Requerido: PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23681/ES - LETICIA DE ANGELI RODRIGUES
Requerente: WALECE NEGRIS PEREIRA
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


17 - 0001550-31.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDILEUZA LOPES DE SOUZA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: EDILEUZA LOPES DE SOUZA
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


18 - 0005579-27.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUILOBE ANDRADE
Requerido: BANCO GMAC S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20286/ES - AVELANIA BARBOSA LOBO
Requerente: GUILOBE ANDRADE
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


19 - 0007801-31.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MILTON RIBEIRO DOS SANTOS
Requerido: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24590/ES - WALLAS DOS SANTOS
Requerente: MILTON RIBEIRO DOS SANTOS
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


20 - 0006033-70.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA ESTEVES SFLASIN
Requerido: DACASA FINANCEIRA S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16165/ES - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA
Requerente: SILVANA ESTEVES SFLASIN
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: SILVANA ESTEVES SFLASIN
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


21 - 0000811-29.2014.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: EDINEIA GOMES PIRES
Executado: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14078/ES - GABRIELA LIMA DE VARGAS
Executado: DADALTO - DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
Intimar mais uma vez  a requerida (DADALTO) para retirada dos alvarás nºs 86/87 dos autos no prazo de 10 (dez) dias. Expirado o prazo o processo será arquivado.


22 - 0003998-74.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PAULO HENRIQUE GANA SCHMIDT
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24984/ES - AILSON GLADISTONY VENTORIM DE OLIVEIRA
Requerente: PAULO HENRIQUE GANA SCHMIDT
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


23 - 0008000-87.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADY FERREIRA DA FONSECA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22320/ES - SIDCLEIA VITORINO DOS SANTOS
Requerente: ADY FERREIRA DA FONSECA
Intimar para apresentar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


24 - 0006593-12.2017.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: PEDRO ALEXANDRE HEMERLY
Requerente: PEDRO ALEXANDRE HEMERLY
Requerido: ARLECIANE ANTUNES DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Segue resultado de cumprimento integral de penhora Bacen-Jud.   Intime-se o executado da penhora, podendo impugnar em 15 dias, caso queira.   Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se alvará.   Cumpra-se.


25 - 0005505-36.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO RIBEIRO VELOSO
Requerido: ALAN FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24992/ES - ALINE MARTINS DE SOUZA SANTOS
Requerente: ANTONIO RIBEIRO VELOSO
Advogado(a): 26401/ES - MANOEL COSTA DA CRUZ
Requerido: ALAN FERREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Em que pese o disposto na parte final da sentença de fls. 54/54-verso, hei por bem em determinar a intimação das partes, via DJ, para os termos da sentença mencionada.Dil-se.   SENTENÇA   Sem relatório, por força do disposto no art. 38, in fine, da LJE.   In casu, verifico que as partes, consoante se vê da petição de fls. 52/53, celebraram acordo, pugnando pela sua homologação e consequente extinção do processo. No entanto, o acordo foi feito após prolação de decisão definitiva, não havendo possibilidade deste Juízo, em primeiro grau de jurisdição, inovar no feito.   Contudo, em se tratando de Juizado, as partes podem transigir a qualquer tempo, antes ou depois do trânsito em julgado da decisão e, ainda, mesmo após inaugurada a fase de cumprimento de sentença.   Assim, no caso presente, a postulação deve ser atendida, pois formulada pelas partes, mas deve se dar nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95.   Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.   Na forma do Enunciado nº 76 do FONAJE, ficará a cargo do exequente o pedido de exclusão do nome do executado dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA).   Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.   Deixo de determinar a intimação formal das partes, em virtude da realização da reunião dos magistrados que integram o sistema dos Juizados Especiais deste Estado, ocorrida em 04 de outubro de 2019.   Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.


26 - 0003453-04.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20631/ES - ALINE PINHEIRO LIMA CAMARGO
Requerente: VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS
Intimar para ciência da disponibilização  do alvará  nº 1990668-4, para retirada diretamente no BANESTES apresentando documento oficial com foto e dar quitação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.


27 - 0003453-04.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEMIR GONCALVES DOS SANTOS
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento remanescente da condenação, conforme planilha de cálculo de fl. 136, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa do art. 523, § 1º, do CPC.   Expeça-se alvará do valor referente à guia de depósito judicial de fl. 138.   Dil-se.




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
MARTHA JANINE ARAUJO GOMES
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL
Listas

Lista 0080/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº THAITA CAMPOS TREVIZAN
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº MARCIO AUGUSTO GONCALVES CARDOSO
CHEFE DE SECRETARIA: ANDREA ALVES DE SOUZA

 
Lista: 0080/2020


1 - 0000330-61.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: MARCILIO PEREIRA DA SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 110159/RJ - CLAUDIA ROCHA BONFANTI
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 18690/ES - DANIEL FIGUEIREDO RAMOS
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Advogado(a): 22333/ES - JOAO COELHO DA SILVA
Requerido: MARCILIO PEREIRA DA SILVA
Advogado(a): 26436/ES - RODRIGO MARRANI GOMES
Requerido: MARCILIO PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:
de fl. 165, parcialmente transcrito: " ...Frente ao exposto, CONFIRMO a liminar ao seu tempo deferida (fls. 29/29-v), JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, de modo a consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial em favor da autora. DETERMINO à parte requerente, após a venda do referido bem, aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito, bem como nas despesas decorrentes da realização da garantia, entregando ao requerido, o saldo, se houver, acompanhado do demonstrativo da operação realizada, nos termos do art. artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Com efeito, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Em atenção ao princípio da sucumbência e sua regra matricial da causalidade, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, mediante apreciação equitativa, a teor do disposto no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil, em R$ 800,00 (oitocentos reais), e em especial por considerar, por ora, inestimável o proveito econômico obtido pelo requerente, eis que ainda não vendido o bem, ou apurado o crédito em seu favor ou eventual saldo em favor do requerido. Todavia, suspendo a cobrança em relação ao requerido, tendo em vista a gratuidade da justiça que ora lhe defiro. Registro, que este Juízo não inseriu restrição no veículo da lide, por meio do sistema renajud. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Diligencie-se."


2 - 0014846-62.2012.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: NILSON DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Requerente: NILSON DA SILVA
Advogado(a): 17404/ES - PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI
Requerente: NILSON DA SILVA
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: NILSON DA SILVA
Tomarem ciência da descida dos autos do E Tribunal de Justiça do Espírito Santo para este Cartório da 2ª Vara Cível.


3 - 0003658-72.2012.8.08.0047 (047.12.003658-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Executado: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MORAES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE
Advogado(a): 007413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO SICOOB NORTE

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 181: " Trata-se de execução de título extrajudicial em que este Juízo procedeu o bloqueio de valores nas contas judiciais dos executados Mônica Lorenzoni Moraes, Cláudio Lorenzoni Moraes e  João Paulo Silva. Intimado pessoalmente acerca do bloqueio, o executado João Paulo Silva restou inerte (certidão de fl. 166v). Os executados Mônica Lorenzoni Moraes e Cláudio Lorenzoni Moraes devidamente intimados por edital (fls. 165/166) apresentaram petição de fls. 174/175, por meio de advogada dativa, alegando que o valor é impenhorável por se tratar de conta poupança. Certifique a Serventia se os executados Mônica Lorenzoni Moraes e Cláudio Lorenzoni Moraes foram citados na presente execução. Caso os executados não tenham sido citados, INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para ciência e impulsionamento do feito por meio da postulação de medida constritiva eficiente, acompanhada da indicação do endereço atualizado dos executados ainda não citados ou comprovação do exaurimento de diligências para sua localização, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito em relação aos referidos executados não citados, e eventual liberação de valores. No mais, INTIME-SE o exequente para, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em relação à petição de fls. 174/175, e indicar advogado com poderes específicos para levantamento de alvará, se for o caso, diante do bloqueio de valores do executado João Paulo Silva, bem como requerer o que for de direito, sob pena de arquivamento do feito em relação aos executados citados.  Intime-se.Diligencie-se."


4 - 0005971-59.2019.8.08.0047 - Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: JOSICLEIA GASPAR DA CRUZ
Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18672/ES - PATRICIA DALLAPICULA BRANDAO
Requerente: JOSICLEIA GASPAR DA CRUZ
Advogado(a): 003945/ES - RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO
Requerente: JOSICLEIA GASPAR DA CRUZ

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 134: " 1. Ciente do malote digital enviado pelo Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 131/133), solicitando informações acerca do agravo de instrumento que tramita sob o nº. 0000639-77.2020.8.08.0047.
2. Nesta data, prestei as informações requisitadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, conforme Ofício/Gab./Informações ao Agravo de Instrumento nº.01/2020, anexo, e que se encontra disponível no sistema ejud.  3.  À serventia para proceder o envio das informações via malote digital, devendo anexar a este despacho o referido comprovante. 4. INTIME-SE a parte autora para emendar a petição de fls. 121/130, devendo atribuir valor à causa, bem como quantificar os danos morais, nos termos do art. 292, V, do CPC. Prazo de 05 dias. 5. Intimem-se. Diligencie-se.Cumpra-se."


5 - 0004610-41.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ANTONIO CARLOS MERLO e outros
Requerido: SOCIEDADE IMPORTADORA AGRO ASSAI LTDA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 190204/SP - FABIO SUGUIMOTO
Requerido: SOCIEDADE IMPORTADORA AGRO ASSAI LTDA
Advogado(a): 6827/ES - VANIA MARIA GUSSON AKISASKI
Requerente: ANTONIO CARLOS MERLO

Para tomar ciência da decisão:
de fl. 338: " TRata-de de ação de indenização por rescisão de contrato de representação comercial, contestada, tendo a parte autora se manifestado em réplica.  A parte requerida impugna a concessão de gratuidade e também alega a prescrição de parte da pretensão autoral. Quanto À prescrição, entendo que a mesma, conforme alegações da requerida, atingiria, se verificada, somente parte da pretensão, motivo pelo qual deixo para analisá-la em sede de sentença. Quanto ao pleito da gratuidade, intime-se a parte autora para juntar as duas últimas declarações de imposto de renda da sua pessoa física e das jurídicas que compoem o polo ativo, tendo em vista o lapso temporal desde o ajuizamento da ação.  Desde já fixo como controversos: a existência de conduta ilícita no ato da rescisão contratual e de eventuais valores a serem pagos; da existência do dever de indenizar (conduta, dano e sua extensão, e nexo); da existência de culpa.  Intimem-se as partes para especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir em quinze dias, devendo no mesmo prazo depositar eventual rol de testemunhas, facultando as mesmas complementarem os pontos controversos em nome do princípio da cooperação.Após, autos conclusos."


6 - 0002901-10.2014.8.08.0047 - Procedimento Sumário
Requerente: B.M.N.
Requerido: M.L.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007647/ES - SANDRA RIBEIRO VENTORIM
Requerente: B.M.N.

Para tomar ciência do despacho:
Segredo de Justiça – Intimação da parte para ciência do despacho de fl. 188.


7 - 0003170-44.2017.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Executado: TIPOGRAFIA SANTOS LTDA ME e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16832/ES - ROBERTA BARCELLOS FUNDÃO LIMA
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Advogado(a): 17113/ES - TAYSSA BASTOS GARSCHAGEN FANNI
Exequente: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 135: "  Considerando o pedido de fls. 133, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a matrícula nº 7.563 de forma completa e atualizada, devendo indicar o endereço e qualificação de possíveis credores e garantidores constantes na referida matrícula, uma vez que eventual determinação judicial deferindo o pedido do exequente, poderá atingir os possuidores, seus eventuais cônjuges, credores e garantidores, sob pena de indeferimento da penhora. Intime-se.Diligencie-se."


8 - 0004400-24.2017.8.08.0047 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
Requerido: DALMASCHIO SANCIO COMERCIO LTDA ME

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 112202/SP - SILVANA SIMÕES PESSOA
Requerente: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
Advogado(a): 331167/SP - VANESSA CASTILHA MANEZ
Requerente: MAPFRE SEGUROS GERAIS SA
.Para, no prazo de 05 dias, efetuarem o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória a ser expedida á Comarca de Santa Teresa/ES para busca e apreensão e citação.


9 - 0009841-54.2015.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: BRAYAN GOMES ZEQUINELLI e outros
Requerido: JOAO JESUS SANTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006057/ES - GEOVALTE LOPES DE FREITAS
Requerido: SEMPRE LIMPA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 24155/ES - JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO
Requerente: GUILHERME GOMES ZEQUINELLI
Advogado(a): 8992/ES - MARCELO PICHARA MAGESTE SILY
Requerido: JOAO JESUS SANTANA
Advogado(a): 20144/ES - MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS
Requerente: GUILHERME GOMES ZEQUINELLI
Advogado(a): 13093/ES - RODRIGO BONOMO PEREIRA
Requerido: SEMPRE LIMPA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado(a): 23422/ES - SAMYRA OLIVEIRA CASTRO
Requerido: SEMPRE LIMPA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Para, no prazo legal, manifestarem-se acerca dos Embargos de Declaração.


10 - 0009361-08.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA S A
Requerido: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 247302/SP - JOCIMAR ESTALK
Requerente: TOKIO MARINE SEGURADORA S A

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 78, parcialmente transcrito: " ...Não sendo identificado novos endereços ou restando infrutíferas as tentativas de citação, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que for de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intime-se. Diligencie-se."  
 
Fica outrossim intimado da devolução da correspondência para citação do requerido.


11 - 0002258-42.2020.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Executado: ROZANIA MANETTE OLIVEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10152/ES - ANDRE FRANCISCO LUCHI
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas prévias bem como as despesas com diligências do oficial de justiça referente à Carta Precatória a ser expedida à Comarca de Nova Venécia/ES para citação, penhora e avaliação (2º executado).


12 - 0004523-51.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: TIPOGRAFIA SANTOS LTDA ME e outros
Requerido: BANCO BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22685/ES - MARCOS DANIEL DE AGUIAR
Requerente: TIPOGRAFIA SANTOS LTDA ME
Apresentar réplica à contestação no prazo legal.


13 - 0005658-98.2019.8.08.0047 - Tutela Antecipada Antecedente
Requerente: EVA PEREIRA MATIAS
Requerido: GERALDO JOSE DO MATHOZINHO GUALBERTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31321/ES - ALAN CARVALHO FERREIRA
Requerente: EVA PEREIRA MATIAS
Advogado(a): 28543/ES - BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Requerente: EVA PEREIRA MATIAS
Advogado(a): 31964/ES - SIMONE SILVA LEITE
Requerente: EVA PEREIRA MATIAS
Apresentarem réplica às contestações no prazo legal.


14 - 0002415-49.2019.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO SA - BANDES
Executado: ANANDA PAULA NOBRE DIONIZIO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29392/ES - TAINA PINHEIRO
Executado: ANANDA PAULA NOBRE DIONIZIO
Executado: FERNANDA NOBRE DIONIZIO DA SILVA
Executado: ARLEN LOIOLA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
de fl. 84: " DEFIRO os benefícios da A.J.G. aos executados. Considerando, a ausência de Defensor Público Estadual nomeado para atuar exclusivamente perante esta 2ª Vara Cível da Comarca de São Mateus, bem como a atuação limitada da Defensoria Pública Estadual, nos termos da Resolução 001/2013, alterada pela Resolução nº. 004/2014, da CSDP-ES, em atendimento a Resolução nº. 32/2018, do Eg. TJES, NOMEIO COMO ADVOGADO(A) DATIVO(A), OBEDECENDO A ORDEM CRONOLÓGICA DE HABILITAÇÃO, contida na lista fornecida pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil a este Juízo, a Dra. Tainá Pinheiro, inscrita na OAB/ES nº 29.3921, exclusivamente para representar a parte executada no presente processo. Registro que o valor dos honorários advocatícios  a serem custeados pelo Estado do Espírito Santo serão arbitrados no final, nos termos do art.2º, II, do Decreto Estadual nº. 2821-R, de 10/08/2011. INTIME-SE o(a) douto(a) patrono(a) para informar se aceita a nomeação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar no feito, e outorgar assinatura no acordo formulado nos autos, se for o caso. Em caso positivo, Diligencie-se a Serventia, na forma da Lei. Havendo recusa ou inércia por parte do advogado dativo, façam os autos conclusos. INTIME-SE a parte exequente acerca do teor deste despacho. Diligencie-se."




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
ANDREA ALVES DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Intimações

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5001926-58.2018.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: MANOEL JOSE DE ALMEIDA NETO

REQUERIDO: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA.

Advogados do(a) REQUERENTE: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - ES6692, MARCIA FAGUNDES PEREIRA - ES20626

Advogado do(a) REQUERIDO: MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL - ES11593

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)   para ciência acerca da descida dos autos da Turma Recursal, e ao requerido para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze dias).

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

JACIRA DE JESUS ASSIS
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

 

PROCESSO Nº 5000732-52.2020.8.08.0047

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: REQUERENTE: REGIANE CAIRU SILVA

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERENTE: ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251

REQUERIDO: REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

ADVOGADO(S):

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da  audiência designada nos autos -  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 18/11/2020 Hora: 16:20 , ocasião em que a parte deverá comparecer  independente de intimação.

25 de setembro de 2020

JACIRA DE JESUS ASSIS

Analista de Jesus II

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

 

PROCESSO Nº 5000733-37.2020.8.08.0047

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: REQUERENTE: PAULO HENRIQUE NUNES REZENDE

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS MAGNO BARCELOS - ES8163

REQUERIDO: REQUERIDO: RICOM PNEUS LTDA

ADVOGADO(S):

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da  audiência designada nos autos -  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 19/11/2020 Hora: 13:00 , ocasião em que a parte deverá comparecer  independente de intimação.

25 de setembro de 2020

 

JACIRA DE JESUS ASSIS

Analista Judiciária II

 

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

 

PROCESSO Nº 5000742-96.2020.8.08.0047

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: REQUERENTE: KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERENTE: KLEBER DOS SANTOS VASCONCELOS - ES29391

REQUERIDO: REQUERIDO: SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da  audiência designada nos autos -  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 19/11/2020 Hora: 13:50 , ocasião em que a parte deverá comparecer  independente de intimação.

25 de setembro de 2020

 

JACIRA DE JESUS ASSIS

Analista Judiciária II

 

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

 

PROCESSO Nº 5000743-81.2020.8.08.0047

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: REQUERENTE: K & R LAVANDERIA NORTE CAPIXABA LTDA - ME

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935

REQUERIDO: REQUERIDO: UNILEVER BRASIL LTDA.

ADVOGADO(S):

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da  audiência designada nos autos -  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 19/11/2020 Hora: 14:40 , ocasião em que a parte deverá comparecer  independente de intimação.

25 de setembro de 2020

 

JACIRA DE JESUS ASSIS

Analista Judiciária II

 

Intimação - Diário

 

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

 

PROCESSO Nº 5000744-66.2020.8.08.0047

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: REQUERENTE: JAMLIEX GARCEZ NASCIMENTO MENDONCA

ADVOGADO(S): Advogados do(a) REQUERENTE: JEAN CLEBER MIRANDA - ES27453, AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - ES6948

REQUERIDO: REQUERIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

ADVOGADO(S):

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da  audiência designada nos autos -  Tipo: Conciliação Sala: Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Cível Data: 19/11/2020 Hora: 15:30 , ocasião em que a parte deverá comparecer  independente de intimação.

25 de setembro de 2020

 

JACIRA DE JESUS ASSIS

Analista Judiciária II

 

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000620-83.2020.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA


Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DA PARTE REQUERIDA supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 4696758. 

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

SHARLES LEITE DA SILVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000851-13.2020.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: DIANA ALVES CABRAL

REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA

Advogados do(a) REQUERENTE: MELINA BRUNA MOREIRA MATIAS - ES20144, JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO - ES24155

Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - ES15130

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Decisão id nº 4750957. 

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

SHARLES LEITE DA SILVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

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PODER JUDICIÁRIO
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Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000916-08.2020.8.08.0047
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
REQUERENTE: PEDRO PAULO CHARILI

REQUERIDO: ACOM TV LTDA

Advogado do(a) REQUERENTE: RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA - ES14824

 

                                                              INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s)  para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 4761617. 

SÃO MATEUS-ES, 25 de setembro de 2020.

SHARLES LEITE DA SILVA
Diretor de Secretaria

Intimação - Diário

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160
Telefone:(27) 37638900

PROCESSO Nº 5000395-63.2020.8.08.0047

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

REQUERENTE: REQUERENTE: ERLITA CUNHA PESTANA, JANE MARIA PESTANA XAVIER LEAL, RUTH CUNHA PESTANA, EMANOEL CUNHA PESTANA, JANINE PESTANA TOSCANO DE MORAES, GILBERTO CUNHA PESTANA

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERENTE: LUANDA PIROLA MARTINS - ES25156
Advogado do(a) REQUERENTE: LUANDA PIROLA MARTINS - ES25156
Advogado do(a) REQUERENTE: LUANDA PIROLA MARTINS - ES25156
Advogado do(a) REQUERENTE: LUANDA PIROLA MARTINS - ES25156

REQUERIDO: REQUERIDO: SOBRANCELHAS DESIGN SAO MATEUS LTDA - ME, MICHELLE ROSA SANTANA PIMENTEL, ALEXANDRA ROSA SANTANA BARBOSA

ADVOGADO(S): Advogado do(a) REQUERIDO: KESIA MARIANO ROSA - ES30494
Advogado do(a) REQUERIDO: KESIA MARIANO ROSA - ES30494
Advogado do(a) REQUERIDO: KESIA MARIANO ROSA - ES30494

 

INTIMAÇÃO

Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível,  Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s)supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do teor do(a) R. despacho/decisão ID Nº  4742946, bem como para ciência de que a parte autora deverá comparecer à audiência designada nos autos para o dia 18/11/2020, às 15:30 horas -  independente de intimação.

25 de setembro de 2020

SHARLES LEITE DA SILVA

Diretor de Secretaria

 

SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Listas

Lista 0037/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº FABIA MEDICE DE MEDEIROS
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº CLEBER TADEU TOTOLA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): SHARLES LEITE DA SILVA

 
Lista: 0037/2020


1 - 0005416-42.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADAILTON BARBOSA MARTINS
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25833/ES - MAGNA ZANDOMINIQUE DE ANGELI
Requerente: ADAILTON BARBOSA MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


2 - 0007572-37.2018.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: JOZIAS DE MELLO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10974/ES - EDYELES GUINHASI DE DEUS DE ALMEIDA
Requerente: JOZIAS DE MELLO

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para trazer aos autos cópia de seu atual comprovante de renda, visando a comprovação de seu estado de pobreza, sob pena de presumir-se ausência dos requisitos da Lei 1.060/50. Caso a autora não exerça trabalho formal, sua miserabilidade jurídica deve ser demonstrada através de uma da seguintes formas:  A-   Comprovante de recebimento de benefício assistencial; B- Comprovante de recolhimento previdenciário de trabalhador autônomo; C-  Comprovante de  recolhimento de imposto de serviços (nota fiscal de ISS) de prestador de serviço autônomo; D- Comprovante de rendimentos ou declaração de que não apresentou comprovante de rendimento.


3 - 0007091-40.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SIDILENI RIBEIRO PIM MARDEGAN
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
Requerente: SIDILENI RIBEIRO PIM MARDEGAN

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


4 - 0006790-93.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA ALVES DE ASSIS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15155/ES - JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS
Requerente: PATRICIA ALVES DE ASSIS

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


5 - 0007753-72.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOÃO BAETA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO
Requerente: JOÃO BAETA JUNIOR

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


6 - 0000344-74.2019.8.08.0047 - Cumprimento de sentença
Exequente: EIDILCIMAR BARBOSA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22992/ES - WATUZZI DANTAS NASCIMENTO
Exequente: EIDILCIMAR BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos juntados às fls. 136/139 dos autos.


7 - 0000469-08.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCOS AURELIO BASTIANELLO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Requerente: MARCOS AURELIO BASTIANELLO

Para tomar ciência do despacho:
Diante da contestação apresentada pela parte requerida, intime-se o autor para se manifestar acerca de suposta incompetência, uma vez que a multa discutida fora aplicada pela Polícia Rodoviária Federal.


8 - 0000712-83.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WILMARA BARBOSA RIBEIRO ROCHA
Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO ES -IPAJM e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20512/ES - MARCOS FERREIRA MARTINS
Requerente: WILMARA BARBOSA RIBEIRO ROCHA

Para tomar ciência do despacho:
Diante da planilha de cálculo acostada à fl. 98 dos autos, intime-se a parte autora para que se manifeste, informando se abre mão do valor excedente ao de alçada (60 salários mínimos), uma vez que o montante ali apresentado, qual seja, R$ 97.067,67, ulltrapassa o teto permitido nos Juizados Especiais.


9 - 0000947-50.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GISELE RODRIGUES SANTOS
Requerido: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: GISELE RODRIGUES SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando estes autos para prolação de sentença, estou que de bom alvitre, em converter o julgamento em tela em diligência para determinar a intimação da parte autora a fim de que informe se tem interesse em incluir no polo passivo da presente demanda o comprador do veículo mencionado na exordial (JOSÉ GILMAR DA ROCHA), que supostamente teria cometido a infração de fl. 90, informando seu nome completo e o seu endereço, no prazo de 30 (trinta) dias.   Após, proceda-se a citação do mesmo.   Diligencie-se.


10 - 0006016-63.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO HUDSON DOS SANTOS SILVA
Requerido: INCAPER - ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 23412/BA - CHRISTIANO RIOS RODRIGUES
Requerente: MARCELO HUDSON DOS SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


11 - 0009615-15.2016.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIANA MARIA DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Requerente: LUCIANA MARIA DE SOUZA
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: LUCIANA MARIA DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


12 - 0025897-66.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROOSEVELT PIMENTA ALVES AFONSO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24151/ES - LUANA DE MATOS DUARTE BALEEIRO
Requerente: ROOSEVELT PIMENTA ALVES AFONSO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


13 - 0000828-55.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27627/ES - HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Requerente: HUMBERTO DE SOUZA JUNIOR
Intim-se à parte autora para se manifestar acerca da Impugnação à Execução de fls. 15/21, no prazo de 10 dias.  


14 - 0006858-43.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: THIAGO FACHETTI DA SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24410/ES - THIARA FACHETTI DA SILVA
Requerente: THIAGO FACHETTI DA SILVA
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 30/37, no prazo de 15 dias. 


15 - 0000379-97.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO ALTOE MARINATO
Requerido: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11893/ES - LEONARDO PIZZOL VINHA
Requerente: FABIO ALTOE MARINATO
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 55/62, no prazo de 15 dias. 


16 - 0000549-06.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: ELIOMAR NEVES DE ALMEIDA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24145/ES - SINTIK DE SOUZA VIEIRA
Requerente: ELIOMAR NEVES DE ALMEIDA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


17 - 0004594-53.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO CARVALHO DE JESUS
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os litigantes para informar se pretendem a produção de outras provas e/ou se possuem interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindos os autos conclusos para sentença.


18 - 0037340-14.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSMAR DA SILVA ARAUJO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20605/ES - WELLINGTON DE ALMEIDA
Requerente: JOSMAR DA SILVA ARAUJO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


19 - 0008005-12.2016.8.08.0047 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JAIRA FERNANDES DA SILVA
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22321/ES - JACO BATISTA DA MOTA
Exequente: JAIRA FERNANDES DA SILVA
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Exequente: JAIRA FERNANDES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


20 - 0007733-81.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


21 - 0005981-06.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROZARIA MARIA DOS SANTOS SOARES
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25825/ES - RAPHAELA ALVES DE PAULA GAGNO
Requerido: SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se os litigantes para informar se pretendem a produção de outras provas e/ou se possuem interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindos os autos conclusos para sentença.


22 - 0004568-55.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: MAX LENIN DA SILVA TORRES
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 159167/MG - RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA
Requerente: MAX LENIN DA SILVA TORRES

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


23 - 0004220-37.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BEUMAR ALVES PENA
Requerido: GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SECRETARIA DA FAZENDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 156817/SP - ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 146997/SP - ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
Requerido: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogado(a): 24471/ES - THAYANNE DOS SANTOS SILVA
Requerente: BEUMAR ALVES PENA

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


24 - 0008835-41.2017.8.08.0047 - Recurso Inominado Cível
Recorrente: JUSSARA GRASSI ALVES PARTELLI
Requerente: JUSSARA GRASSI ALVES PARTELLI
Recorrido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Recorrente: JUSSARA GRASSI ALVES PARTELLI
Requerente: JUSSARA GRASSI ALVES PARTELLI
Intime-se à parte autora para tomar ciência da descida dos autos e para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. 


25 - 0000510-72.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUIZ RICARDO SILVA DE CARVALHO
Requerido: DETRAN/ES - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9815/ES - JEFFERSON CORREA DE SOUZA
Requerente: LUIZ RICARDO SILVA DE CARVALHO

Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se todos para informar acerca de eventual pretensão de produção de outras provas ou de seu interesse na designação de audiência de instrução e julgamento, no silêncio vindo os autos conclusos para sentença.


26 - 0007173-71.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: NELY COSTA PRADO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Requerente: NELY COSTA PRADO
Advogado(a): 30791/ES - RONALDO DOS SANTOS GOMES
Requerente: NELY COSTA PRADO
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 69/77, no prazo de 15 dias. 


27 - 0000335-78.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO LEITE DA SILVA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27452/ES - JABS RIBEIRO CLARINDO
Requerente: SERGIO LEITE DA SILVA JUNIOR
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 34/48, no prazo de 15 dias. 


28 - 0001389-16.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO RODRIGUES PRADO
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12608/ES - MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO
Requerente: ANTONIO RODRIGUES PRADO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).  Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.  


29 - 0001183-65.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIRENE DO LIVRAMENTO LUZ FRANCISCHETTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: VALDIRENE DO LIVRAMENTO LUZ FRANCISCHETTO
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 19/26, no prazo de 15 dias. 


30 - 0004956-55.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RAQUEL NUNES ACERBI
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL TRÂNSITO ESTADO ESPÍRITO SANTO-DETRAN

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 28543/ES - BRUNO DOS SANTOS RAMOS
Requerente: RAQUEL NUNES ACERBI
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 54/67, no prazo de 15 dias. 


31 - 0007238-66.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE PACHECO DE JESUS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12623/ES - PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO
Requerente: JOSE PACHECO DE JESUS
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 43/77 e da petição de fls. 78/80, no prazo de 15 dias. 


32 - 0004019-45.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SILVANA NASCIMENTO PEREIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27452/ES - JABS RIBEIRO CLARINDO
Requerente: SILVANA NASCIMENTO PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:
Compulsando estes autos para prolação de sentença, estou que de bom alvitre, em converter o julgamento em tela em diligência para determinar a intimação da parte autora a fim de que especifique os valores que entende devido, a título de depósitos do FGTS, apresentando os cálculos por período aquisitivo, ante a possibilidade de reconhecimento de verbas fulminadas pela prescrição. Após manifestação, dê-se vista ao ente requerido, vendo-me os autos conclusos em seguida; devendo o (a) Sr. (a) Escrivão (a) proceder a conclusão em separado, para fins de atendimento por esta magistrada do disposto no art. 12 do CPC. Diligencie-se.


33 - 0028540-94.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSEANE GONCALVES MARTINS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27815/ES - DANIELLE CALENTE DIAS
Requerente: ROSEANE GONCALVES MARTINS

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


34 - 0028541-79.2017.8.08.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANTIESCA RECLA NARCISO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27815/ES - DANIELLE CALENTE DIAS
Requerente: FRANTIESCA RECLA NARCISO

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


35 - 0007729-44.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: WELINGTON SANTOS SILVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: WELINGTON SANTOS SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


36 - 0007735-51.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: HUMBERTO CAETANO NEIVA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: HUMBERTO CAETANO NEIVA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


37 - 0005732-55.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GUADIANA LATINI DE REZENDE
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26700/ES - JOSE DE JESUS HEMERLY FILHO
Requerente: GUADIANA LATINI DE REZENDE

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


38 - 0002214-57.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANILZA DE JESUS DE MELO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ANILZA DE JESUS DE MELO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).  Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.  


39 - 0006950-21.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANDRE LUIZ CHAVES LEAO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20626/ES - MARCIA FAGUNDES PEREIRA
Requerente: ANDRE LUIZ CHAVES LEAO

Para tomar ciência da decisão:
Considerando a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0021676-78.2018.8.08.0000 pelo plenário do e. TJES, foi determinada a suspensão dos processos que versem sobre o tema em questão, qual seja, competência para julgamento das demandas sobre concurso público com valor inferior à 60 (sessenta) salários-mínimos, se Juizado da Fazenda Pública ou se Juizado Especial da Fazenda Pública.   Determino, pois, a suspensão deste procedimento jurisdicional, até julgamento da demanda, devendo o feito aguardar em escaninho próprio.   Após, voltam-me os autos conclusos para o que convir.  


40 - 0007145-06.2019.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: PABLO HENRIQUE FLORES LIMA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14607/ES - FELIPE MIRANDA DE BRITO
Requerente: PABLO HENRIQUE FLORES LIMA
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 22/39, no prazo de 15 dias. 


41 - 0001181-95.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA DA PENHA MACHADO ROCHA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: MARIA DA PENHA MACHADO ROCHA
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls.17/23, no prazo de 15 dias. 


42 - 0001182-80.2020.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: PATRICIA ADELAIDE TEIXEIRA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: PATRICIA ADELAIDE TEIXEIRA
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 17/21, no prazo de 15 dias. 


43 - 0007801-60.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDIRENE DO LIVRAMENTO LUZ FRANCISCHETTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: VALDIRENE DO LIVRAMENTO LUZ FRANCISCHETTO
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 36/39, no prazo de 15 dias. 


44 - 0002001-51.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADRIANI COSTA CLARINDO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: ADRIANI COSTA CLARINDO

Para tomar ciência do despacho:
Recebo o Recurso Inominado apresentado no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n.º 9.099/95).  Intime-se o recorrido para se manifestar no prazo de dez dias, devendo apresentar suas contrarrazões. Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do recorrido, encaminhem-se os autos ao e. Colégio Recursal, com as nossas homenagens.  


45 - 0003837-59.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HERCULES SANTOS DA SILVA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 31327/ES - MATEUS OLIOSI LOPES
Requerente: HERCULES SANTOS DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Em razão da pandemia de COVID-19, cancelo a audiência ora designada. 
Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2020, às 13:00 horas. Por ocasião da referida audiência, não havendo conciliação, será procedida à instrução do feito, pelo que deverão as partes trazer documentos e demais provas, inclusive testemunhas que pretendam ouvir (em número máximo de três), independentemente de intimação. 
Intimem-se.


46 - 0003425-31.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EVILAR NASCIMENTO HORACIO PESTANA
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: EVILAR NASCIMENTO HORACIO PESTANA
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 16/21, no prazo de 15 dias. 


47 - 0007628-36.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SAYONARA MIOTTO
Requerido: MUNICIPIO DE SAO MATEUS/ES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19774/ES - RUTHIELLE SANTOS BRINCO FERREIRA
Requerente: SAYONARA MIOTTO
Intime-se à parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 18/24, no prazo de 15 dias. 


48 - 0008307-07.2017.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCELO BARBOSA CORREA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26412/ES - RUI EDSIOMAR ALVES DE SOUZA
Requerente: MARCELO BARBOSA CORREA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.


49 - 0004632-65.2019.8.08.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29893/ES - DANIELLY CHAGAS SANTOS
Requerente: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o Estado do Espírito Santo a pagar à autora as diferenças remuneratórias entre o enquadramento em que se encontrava e aquele a que foi promovida, no período compreendido entre julho de 2015 e fevereiro de 2016, que perfazem o montante de R$ 13.056,75 (treze mil, cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 11/11v, acrescido de juros de mora a contar da citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil, e atualização monetária a partir do efetivo prejuízo, pelos índices aplicáveis à Fazenda Pública.   Por via reflexa, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.   Sem custas, tampouco honorários, posto que incabíveis nesta sede.   Desde já são os litigantes advertidos de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, poderá ser determinada a destruição destes autos, razão pela qual eventuais cópias, traslado de documentos ou outras medidas devem ser postuladas anteriormente a este prazo.   PRI.


50 - 0007731-14.2017.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: RICARDO JOSE DE OLIVEIRA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21493/ES - CELIA MACHADO MENEZES CARVALHO
Requerente: RICARDO JOSE DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:
Mantenho suspenso o presente feito pelo prazo de 01 ano ou até o julgmaento do IRDR no STJ e STF.




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
SHARLES LEITE DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0110/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ISABEL MENDES LOMEU
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA

 
Lista: 0110/2020


1 - 0004011-68.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: S.N.J. e outros
Réu: E.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27980/ES - CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
Réu: E.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para:a) CONDENAR o réu EDSON NOVAES como incurso nas iras do artigo 217-A, caput (duas vezes), c/c artigo 226, inciso II, c/c artigo 71, caput, todos do Código Penal.4. DOSIMETRIA:4.1 vítima S. N. J. 08 (oito) anos de idade:Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 217-A do Código Penal, qual seja, 08 (oito) anos de reclusão. Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias acima, fixo a PENA-BASE em 08 (oito) anos de reclusão.   Na segunda fase, presente a circunstância agravante prevista no artigo 61, II, f, do Código Penal, uma vez que o acusado praticou o delito prevalecendo-se da hospitalidade, agravo a pena 01 (hum) ano, fixando-a em 09 (nove) anos de reclusão em decorrência da ausência de atenuantes. Na terceira fase, presente a causa de aumento prevista no artigo 226, II, do Código Penal, aumento a pena em ½ (metade), fixando-a em 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, tornando-a definitiva na ausência de causas de diminuição de pena. 4.2 vítima S. N. J. 07 (sete) anos de idade:Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 217-A do Código Penal, qual seja, 08 (oito) anos de reclusão:Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias acima, fixo a PENA-BASE em 08 (oito) anos de reclusão.Na segunda fase, presente a circunstância agravante prevista no artigo 61, II, f, do Código Penal, uma vez que o acusado praticou o delito prevalecendo-se da hospitalidade, agravo a pena 01 (hum) ano, fixando-a em 09 (nove) anos de reclusão em decorrência da ausência de atenuantes. Na terceira fase, presente a causa de aumento prevista no artigo 226, II, do Código Penal, aumento a pena em ½ (metade), fixando-a em 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, tornando-a definitiva na ausência de causas de diminuição de pena. 4.2 Do Crime Continuado:Em sendo aplicável ao caso a regra prevista no artigo 71, caput, do Código Penal (crime continuado), à vista da existência concreta da prática de 02 (dois) crimes, que tiveram suas penas individualmente dosadas em patamares idênticos, aplico uma delas, aumentada do critério ideal de 1/6 (um sexto), ficando o réu condenado a pena de 15 (quinze) anos e 09 (nove) meses de reclusão. Fixo o regime FECHADO como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena de reclusão, em conformidade com o artigo 33, § 2º, do Código Penal.


2 - 0005975-96.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: K.A.P. e outros
Réu: J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Réu: J.P.

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para:a) CONDENAR o réu JORGE PINHEIRO como incurso nas iras do artigo 217-A, caput (duas vezes), c/c artigo 226, inciso II, c/c artigo 71, caput (vítima K. A. P.) e artigo 213, caput, c/c artigo 226, inciso II (vítima S. L. P.) todos do Código Penal, tudo na forma do concurso material de crimes. 4. DOSIMETRIA:4.1 vítima K. A. P. :Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 217-A do Código Penal, qual seja, 08 (oito) anos de reclusão:Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias acima, fixo a PENA-BASE em 09 (nove) anos de reclusão.Na segunda fase, não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas, motivo pelo qual mantenho a pena em 09 (nove) anos de reclusão. Na terceira fase, presente a causa de aumento prevista no artigo 226, II, do Código Penal, aumento a pena em ½ (metade), fixando-a em 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Ainda na terceira fase e em sendo aplicável ao caso a regra prevista no artigo 71, caput, do Código Penal (crime continuado), à vista da existência concreta da prática de 02 (dois) crimes, aumento em 1/6 (um sexto), ficando o réu condenado a pena de 15 (quinze) anos e 09 (nove) meses de reclusão, tornando-a definitiva na ausência de causas de diminuição de pena. 4.2 vítima S. L. P. :Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no 213, caput, do CP, qual seja, 03 (três) anos de reclusão: Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias acima, fixo a PENA-BASE em 04 (quatro) anos de reclusão.Na segunda fase, não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas, motivo pelo qual mantenho a pena em 04 (quatro) anos de reclusão. Na terceira fase, presente a causa de aumento prevista no artigo 226, II, do Código Penal, aumento a pena em ½ (metade), fixando-a em 06 (seis) anos de reclusão, tornando-a definitiva na ausência de causas de diminuição ou outras causas de aumento de pena. 4.3 Do Concurso Material de Crimes:Em sendo aplicável ao caso a regra disciplinada pelo artigo 69, do Código Penal (concurso material), fica o réu definitivamente condenado a pena de 21 (vinte e um) anos e 09 (nove) meses de reclusão. Fixo o regime FECHADO como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena de reclusão, em conformidade com o artigo 33, § 2º, do Código Penal.O tempo de prisão provisória não é suficiente para alterar o regime de pena, motivo pelo qual deixo de efetuar a detração. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, porquanto os delitos foram praticados mediante violência, o que esbarra na vedação esculpida no artigo 44, inciso I, do Código Penal. Incabível, ainda, a substituição prevista no artigo 77 do Código Penal, em razão do quantum de pena aplicada ao réu.


3 - 0000031-79.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MATIELO ALVES BARBOSA
Réu: JONAS ALVES MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19216/ES - LARA VERBENO SATHLER
Réu: JONAS ALVES MARTINS
Fica a defesa intimada para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de lei.


4 - 0002464-56.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RODRIGO LEHNEN DE FIGUEIREDO
Réu: PAULO HENRIQUE FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27215/ES - LAYNA ARPINI RODRIGUES
Réu: PAULO HENRIQUE FONSECA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 10/11/2020 às 14:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


5 - 0007471-34.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: GILCIMARA BARBOSA
Réu: VALDENIR DOS SANTOS TORQUATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26432/ES - OLETE BARBOSA LOBO
Réu: VALDENIR DOS SANTOS TORQUATO
Apresentar Alegações Finais, no prazo da lei. 


6 - 0007958-33.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GABRYELLI MORAES SILVA e outros
Réu: ADEONIS DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27022/ES - MARESSA PEDRA MACIEL LINS
Réu: ADEONIS DA COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 24/11/2020 às 15:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


7 - 0002531-21.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e outros
Réu: LUCAS FALCAO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30255/ES - PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE CALDEIRA
Réu: LUCAS FALCAO VIEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/11/2020 às 14:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


8 - 0001316-10.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARLY DA CONCEICAO DUARTE ZOGAIB
Réu: DANILO PINTO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29134/ES - JOSE ALARCON BECHARA
Réu: DANILO PINTO DE ALMEIDA
Advogado(a): 15950/ES - KELER CRISTINA BRAUN
Réu: RHUAN FERREIRA APRIGIO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 19/11/2020 às 15:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160. FICA A DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA COMARCA DE COLATINA-ES, VISANDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU, NA COMARCA DE COLATINA-ES.


9 - 0001577-72.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MERIELI DOS SANTOS VIEIRA LIMA
Réu: LEANDRO DA CONCEICAO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Réu: LEANDRO DA CONCEICAO VIANA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 12/11/2020 às 12:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160. FICA A DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA COMARCA DE COLATINA-ES, VISANDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU, NA COMARCA DE COLATINA-ES.




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)

SÃO MATEUS - DIRETORIA DO FORO
Portarias

PORTARIA

PORTARIA Nº 04/2020

O Dr. Alcenir José Demo, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca de São Mateus, por nomeação, na forma da lei, etc.

CONSIDERANDO os termos dos Atos Normativos nº. 64/2020 e nº. 88/2020 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e a Resolução nº. 313/2020 do CNJ, que dispõem sobre o Regime de Plantão Extraordinário e do retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito do Poder Judiciário Estadual, em virtude da doença COVID-19;

CONSIDERANDO que, a partir do próximo dia 28 do corrente mês e ano, se inicia a terceira fase do retorno gradual ao trabalho presencial, na forma do Ato Normativo supracitado;

CONSIDERANDO que, embora o referido ato priorize o trabalho presencial, como forma de garantir a saúde de todos envolvidos devem ser observadas as ressalvas constantes do art. 31 do mesmo Ato Normativo, bem como a utilização das tecnologias disponíveis para a realização dos atos necessários à manutenção das atividades essenciais elencadas no §1º do art. 2º do Ato Normativo nº. 64/2020 do TJES;

CONSIDERANDO que o art. 31, § 4º do referido Ato comissiona ao Juiz Diretor do Foro, no âmbito das atividades administrativas, organizar a metodologia de controle de acesso às dependências do Fórum;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer o controle de acesso ao prédio deste Fórum por meio das recepcionistas, devendo as mesmas observar:

I – O número de 03 pessoas por vez para cada unidade/setor deste fórum, mantendo-se o controle por meio de senhas numéricas de 01 a 03 a serem fornecidas pelos respectivos responsáveis de cada setor identificadas por cores diferentes, até o dia 25/09/2020;

II – Ficam excluídas da obrigação de obtenção de senha na forma acima as pessoas intimadas para participarem de audiências, apresentando na portaria cópia do mandado ou outro documento comprobatório judicial;

III – As partes intimadas para audiências somente terão acesso ao prédio do Fórum no momento da realização do ato, devendo aguardar o servidor realizar o pregão para a audiência;

IV – Os cartórios deverão informar os agendamentos junto à recepção para que tenham preferência em relação aos que não tenham feito tal agendamento, bem como fornecer cópia das pautas de audiências antecipadamente.

Parágrafo único: A senha vincula o acesso à unidade judiciária, sendo vedada sua utilização para acesso a outros setores do Fórum. Recomenda-se aos cartorários que tais agendamentos se deem, preferencialmente, às sextas-feiras, com exceção do processo cujo prazo esteja fluindo, evitando-se, com isso, uma maior aglomeração de pessoas em dias de audiências.

Art. 2º. Para a obtenção de senha na forma do artigo anterior somente será permitido o acesso de 2 pessoas por vez na recepção do Fórum, devendo o excedente guardar o distanciamento próprio na entrada do prédio.

Art. 3º. Em hipótese alguma será permitida a entrada ou permanência no prédio do Fórum de quaisquer pessoa sem o uso de máscara na forma da norma em vigor.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

P.R.I.

Dada e passada nesta cidade e Comarca de São Mateus(ES), aos vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020). Eu _________ Ruthinéia V. M. Hemerly, Secretária de Gestão do Foro da Comarca de São Mateus, o digitei e assino.

Alcenir José Demo

Juiz de Direito Diretor do Foro

SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES
Listas

Lista 0040/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

 
Lista: 0040/2020


1 - 0011339-54.2016.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: LINDOMAR TEIXEIRA e outros
Inventariante: VERA LUCIA TEIXEIRA RAMOS
Requerente: LAERTE TEIXEIRA e outros
Inventariado: ESPOLIO DE DARIO TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14883/ES - ANNA LUIZA SARTORIO
Inventariante: VERA LUCIA TEIXEIRA RAMOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias fornecer o endereço atualizado dos herdeiros Lindomar e Maria Aparecida, ou requerer o que entender por direito, tendo em vista que restou impossível a citação dos mesmos nos endereços fornecido nos autos, conforme certidões às ff. 102/103.     2. Diligencie-se.


2 - 0006762-62.2018.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARILENE TEIXEIRA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18222/ES - KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN
Requerente: MARILENE TEIXEIRA

Para tomar ciência do julgamento:
MARILENE TEIXEIRA, APARECIA TEIXEIRA, WELTON TEIXEIRA, VALDINES TEIXEIRA e UMBERTO TEIXEIRA, qualificados nos autos, ajuizaram ação requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para recebimento de valores, em nome da genitora Isberta Maria Teixeira dos Anjos, falecida em 18/08/2016, conforme certidão de óbito de f. 29.   Juntaram documentos às ff. 05/33.   Certidão de óbito do cônjuge da de cujus à f. 39.   À f. 41, informação de inexistência de ativos financeiros em nome da de cujus, junto a Previdência Social.   Formal de Partilha à f. 47.   É o relatório. Decido.   O diploma processual em seu art. 666 dispõe que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858/80. Assim, a norma processual visa corrigir injusta dificuldade dos dependentes ou sucessores oposta pelas instituições financeiras de valores não recebidos em vida pelos titulares.   A documentação trazida aos autos é bastante e suficiente para a demonstração das alegações postas na peça vestibular, eis que restou comprovada a existência de valores deixados pela de cujus à f. 41, bem como evidenciado que os requerentes são herdeiros da de cujus. Na esteira do art. 1.829 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar que os requerentes MARILENE TEIXEIRA, APARECIA TEIXEIRA, WELTON TEIXEIRA, VALDINES TEIXEIRA e UMBERTO TEIXEIRA, qualificados nos autos, possam sacar na proporção do esboço de partilha à f. 47, os valores depositado à f. 20, junto a Previdência Social, resguardando a cota parte dos herdeiros da pré morta Angela dos Santos.   Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Independente do trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará.   Publique-se, Registre-se e intimem-se.   Arquivem-se estes autos, obedecidas as formalidades legais.


3 - 0000397-55.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ALDICEIA RODRIGUES ROSA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16822/ES - PAULA GHIDETTI NERY LOPES
Requerente: ALDICEIA RODRIGUES ROSA

Para tomar ciência do julgamento:
ALDICEIA RODRIGUES ROSA, ALINE RODRIGUES ROSA, ARIELLE RODRIGUES ROSA, ARIANNE RODRIGUES ROSA e ADRIELLE RODRIGUES ROSA, qualificadas nos autos, ajuizaram ação requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para recebimento de valores, em nome do cônjuge e genitor Sebastião dos Santos Rosa, falecido em 18/02/2017, conforme certidão de óbito de f. 12.   Juntaram documentos às ff. 05/23.   À f. 27, informação de existência de ativos financeiros em nome do de cujus, junto a Previdência Social, sem dependentes habilitados.   À f. 28, informação de existência de ativos financeiros em nome do de cujus, junto a Caixa Econômica Federal.   Formal de Partilha à f. 34.   É o relatório. Decido.   O diploma processual em seu art. 666 dispõe que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858/80. Assim, a norma processual visa corrigir injusta dificuldade dos dependentes ou sucessores oposta pelas instituições financeiras de valores não recebidos em vida pelos titulares.   A documentação trazida aos autos é bastante e suficiente para a demonstração das alegações postas na peça vestibular, eis que restou comprovada a existência de valores deixados pelo de cujus às ff. 27/28, bem como evidenciado que as requerentes são herdeiras do de cujus. Na esteira do art. 1.829 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar que as requerentes ALDICEIA RODRIGUES ROSA, ALINE RODRIGUES ROSA, ARIELLE RODRIGUES ROSA, ARIANNE RODRIGUES ROSA e ADRIELLE RODRIGUES ROSA, qualificadas nos autos, possam sacar na proporção do esboço de partilha à f. 34, os valores depositado às ff. 27/28, junto a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal.   Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.   Independente do trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará em nome da viúva Aldiceia Rodrigues Rosa.   Publique-se, Registre-se e intimem-se.   Arquivem-se estes autos, obedecidas as formalidades legais.


4 - 0000315-87.2020.8.08.0047 - Inventário
Requerente: ANY BEATRIZ DOS SANTOS PAVESI e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ADILSON CALIXTO PAVESI

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerente: ANY BEATRIZ DOS SANTOS PAVESI

Para tomar ciência da decisão:
1. Por estarem preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 1.060/50, concedo a requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.   2. Nomeio inventariante a Sra. ANY BEATRIZ DOS SANTOS PAVESI, representada por sua genitora, Sra. MARIA ERMINIA DOS SANTOS ANGELO, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias e apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, na forma determinada no art. 620 do NCPC.   3. Feitas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não habilitados, assim como a Fazenda Pública, para que, cientes da presente ação, possam se manifestar, no prazo legal.   4. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e os valores iniciais ou atribuídos, venham-me as últimas declarações, manifestando-se as partes em 15 (quinze) dias, procedendo-se, em seguida, o cálculo do ITCD, conforme art. 637 do NCPC, fazendo a inventariante o devido recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.   5. Sem oposição ao cálculo do ITCD (pela Fazenda Pública), intimem-se as partes, para sobre ele se manifestarem, em 5 (cinco) dias, reputando-se o silêncio dos interessados, inclusive a Fazenda, como concordância tácita, conforme art. 638 do NCPC.   6. Em seguida, intime(m)-se o(s) douto(s) advogado(s) das partes interessadas para os fins do art. 647 do NCPC.   7. Ao depois, sendo o valor dos bens do espólio igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para organizar o esboço de partilha, na forma determinada no art. 651 do NCPC, intimando-se as partes e a Fazenda Pública para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 652 do NCPC.   8. Tudo diligenciado, conclusos para julgamento da partilha.   9. Diligencie-se.


5 - 0004896-25.1995.8.08.0047 (047.04.004896-0) - Inventário
Herdeiro: ANCILA VIANNA DOS SANTOS e outros
Inventariante: ORLI OLIVEIRA SANTOS
Inventariado: GILVAN ALVES DOS SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO
Herdeiro: VIRGINIA MARIA CALATRONE DOS SANTOS
Inventariante: ORLI OLIVEIRA SANTOS
Herdeiro: ANCILA VIANNA DOS SANTOS
Tomar ciência  que encontra-se  nesta Serventia, o Formal de Partilha expedido conforme sentença. 


6 - 0003075-43.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: WANESSA ANTUNES PEREIRA ALEXANDRE e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8145/ES - FERNANDO BRASIL OLIVEIRA
Requerente: WANESSA ANTUNES PEREIRA ALEXANDRE

Para tomar ciência do julgamento:
WANESSA ANTUNES PEREIRA ALEXANDRE e CALADAN JUNIOR PEREIRA DA PAZ, qualificados nos autos, ajuizaram ação requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para recebimento de valores, em nome da de cujus, ora mãe dos autores, Sra. ZILÊ ANTUNES PEREIRA, falecida em 09.05.2019, conforme certidão de óbito de f. 13. Juntaram documentos às ff. 06/20. Às fls. 24, 27 e 28, informação da existência de ativos financeiros em nome da de cujus. Formal de Partilha às fls. 31/32. É o relatório. Decido. O diploma processual em seu art. 666 dispõe que independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei 6.858/80. Assim, a norma processual visa corrigir injusta dificuldade dos dependentes ou sucessores oposta pelas instituições financeiras de valores não recebidos em vida pelos titulares. A documentação trazida aos autos é bastante e suficiente para a demonstração das alegações postas na peça vestibular, eis que restou comprovada a existência de valores deixados pela de cujus às fls. 24, 27 e 28, bem como evidenciado que os requerentes são herdeiros do de cujus. Na esteira do art. 1.829 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar que os requerentes WANESSA ANTUNES PEREIRA ALEXANDRE e CALADAN JUNIOR PEREIRA DA PAZ, qualificados nos autos, possam sacar, na proporção do esboço de partilha de fls. 31/32 os valores depositados, qual seja 50% (cinquenta por cento) para cada um dos herdeiros. Todavia, conforme pugnado pelas partes, deverá o valor total ser sacado pela requerente Wanessa Antunes Pereira Alexandre, na exata forma pugnada. Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Independente do trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Sem custas processuais, em face do amparo da justiça gratuita.
Publique-se, Registre-se e intimem-se. Arquivem-se estes autos, obedecidas as formalidades legais.


7 - 0007227-37.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: PEDRO RUAN SOUZA DE JESUS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15156/ES - GEISIANE SAIBEL
Requerente: PEDRO RUAN SOUZA DE JESUS

Para tomar ciência da decisão:
1. Por estarem preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 1.060/50, concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.   2. Ante a informação constante na certidão de óbito à f. 16, de que o de cujus deixou outros herdeiros, quais sejam, 04 (quatro) filhos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze dias), manifestar-se quanto a inclusão no polo ativo da ação.   3. Em caso de renúncia por parte dos herdeiros, fica a parte autora de igual sorte intimada para juntar os termos de renúncia, elaborados em obediência ao art. 1.806 do Código Civil (escritura pública ou termo judicial), ficando facultada a confecção do termo na escrivania deste juízo, mediante o comparecimento dos renunciantes.   4. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, ao Banco Bradesco, ao Banco Banestes e ao Banco Itaú, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem acerca da existência de quaisquer ativos financeiros ou bens de titularidade do de cujus GERALDO JOSE DE JESUS, filho de Ana Rita Maria de Jesus.   5. Oficie-se ao INSS para, em igual prazo, apresentar informações detalhadas acerca da existência de valores e dependentes da de cujus habilitados naquele órgão, informando, em caso positivo, a quantia e o nome dos respectivos dependentes.   6. Com a resposta, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias.   7. Após, dê-se vista ao MP.   8. Diligencie-se. Tomar ciência das respostas aos ofícios, juntadas aos autos, para no prazo de 10(dez) dias manifestar-se. 


8 - 0003681-18.2012.8.08.0047 (047.12.003681-0) - Inventário
Herdeiro: ELISANGELA BALBINO CAVALCANTI PINHA E OUTROS e outros
Inventariante: ELCI FONSECA PINHA
Inventariado: WALDIR CAVALCANTI PINHA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005795/ES - GILDO SANTANA LIMA
Inventariante: ELCI FONSECA PINHA
Intimar o inventariante para que proceda o pagamento do imposto, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista juntada aos autos do  Relatório de Apuração da base de Cálculo pela SEFAZ. 


9 - 0003546-59.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: LUIZ ALBERTO DUARTE DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Requerente: LUIZ ALBERTO DUARTE DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
Acolho a cota ministerial de ff. 18/20.   Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar as despesas inerentes ao cuidado do curatelado.   Oficie-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca da existência de quaisquer ativos financeiros ou bens de titularidade Luiz Alberto Duarte dos Santos, filho de José Vieira dos Santos e Pedrolina dos Santos.   Após, ouça-se o Ministério Público Estadual.   Diligencie-se.


10 - 0004477-33.2017.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: JOSIANE DANIELLI NOGUEIRA AMORIM
Requerente: ALINE SCARDINO AMORIM
Inventariado: ESPOLIO DE PAULO CEZAR ZANELATO AMORIM

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14693/ES - EUCI SANTOS OSS
Herdeiro: JOSIANE DANIELLI NOGUEIRA AMORIM

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para, no prazo de /15 (quinze) dias, prestar contas, conforme determinado na decisão às ff. 85/85vº.   Fica a inventariante de igual sorte intimada para:   i) apresentar as últimas declarações;   ii) proceder o recolhimento do ITCMD, junto a Fazenda Pública. Diligencie-se.


11 - 0004341-02.2018.8.08.0047 - Inventário
Requerente: ELMA BAILOTE PEDRO
Inventariado: ESPOLIO DE AUGUSTO PEDRO NETO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10895/ES - JOAO CAMPOS COELHO
Requerente: ELMA BAILOTE PEDRO

Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de ff. 32/33, tendo em vista que incumbe ao inventariante promover as diligências necessárias ao regular processamento do feito, com forme art. 618 do CPC.   Assim, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as primeiras declarações.   Diligencie-se.


12 - 0002117-23.2020.8.08.0047 - Inventário
Requerente: JOSE ROBERT ROCHA BERNARDINA
Inventariado: ESPOLIO DE OUTACYLLE DALLA BERNARDINA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15155/ES - JEAN FRANCO PIMENTA SANTOS
Requerente: JOSE ROBERT ROCHA BERNARDINA
I N T I M E - S E  a parte requerente para, NO PRAZO DE 30 DIAS,  promover o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 257 do CPC).


13 - 0010697-18.2015.8.08.0047 - Inventário
Requerente: DANIELE ENDRINGER GOES
Inventariado: ESPOLIO DE ALMIR DE SOUZA GOES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15088/ES - GILSON CURVO MACIEL
Requerente: DANIELE ENDRINGER GOES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Conforme se depreende dos autos de fls. 97/verso, 99/106 e 113/117, por duas vezes foram expedidas Cartas Precatórias ao juízo competente da comarca de Salvador/BA para que fosse realizada a avaliação do bem imóvel deixado pelo de cujus. Todavia, ambas tentativas fracassaram diante do não pagamento das custas processuais geradas pelo juízo deprecado, após intimação do douto advogado da parte inventariante para pagamento das custas, conforme certidão de publicação no Diário de Justiça de fl. 116, referente à última Carta Precatória expedida;
  2. Assim, intime-se a inventariante para que justifique a ausência de pagamento das custas processuais, em quinze dias, sob pena de remoção do encargo;
  3. Em seguida, voltem-me conclusos;
  4. Diligencie-se.


14 - 0001842-50.2015.8.08.0047 - Inventário
Requerente: M.D.P.T.
Inventariado: E.D.S.T. e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5067/ES - CELSO LUIZ CAMPO DALL'ORTO
Requerente: M.D.P.T.
Advogado(a): 24160/ES - LIVIA TOSCANO CAMPOS
Requerente: M.D.P.T.

Para tomar ciência do despacho:
1. Intimada para comprovar o pagamento do ITCMD e juntar aos autos certidões negativas municipais, a parte inventariante juntou aos autos os comprovantes de pagamento dos débitos havidos junto ao município, informando que a respectiva certidão seria, então, disponibilizada após dez dias. De igual sorte, informou que a ausência de pagamento do imposto devido se dá em razão da falta de recursos dos herdeiros, alegando que há possíveis compradores interessados nos imóveis inventariados. Assim, pugnou a suspensão do processo para fins de tratativa de compra e venda dos imóveis e retirada das certidões negativas municipais. 2. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de sessenta dias; 3. Após, intime-se a inventariante para juntada das certidões negativas e pagamento do imposto, sob pena de remoção do encargo; 4. Diligencie-se.


15 - 0005647-11.2015.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: M.B.F. e outros
Inventariante: E.S.P.F.
Inventariado: E.D.C.A.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8802/ES - CLAUDIA BRITES VIEIRA
Inventariante: E.S.P.F.
Advogado(a): 16450/ES - DUILIA VIANNA MOTTA ALVES
Herdeiro: M.B.F.
Herdeiro: C.H.F.

Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados pelo de cujus Carlos Alberto França. Nos autos de fl. 45, a Sra. Maria D'Ajuda Oliveira Campos pugnou pela suspensão do trâmite da presente ação, diante da Ação de Declaração de União Estável (autos de nº 0006834-54.215.8.08.0047) e Ação de Reintegração de Posse (autos de nº 0003279-92.2016.8.08.0047), ambas com trâmite em apenso na Vara de Família desta comarca. Após, em sede de sessão de mediação às fls. 173/173-verso, presente a Sra. Maria D'Ajuda Oliveira Campos assistida de advogado, restou prejudicada a composição entre as partes, uma vez que ainda tramitavam as supracitadas ações. Oficiado ao Juízo da Vara de Família desta comarca para que fornecesse as respectivas certidões de objeto e pé dos referidos processos, foi informado às fls. 190 que os autos de nº 0006834-54.215.8.08.0047 foram sentenciados e já se encontram com trânsito em julgado, que julgou improcedente o pedido inaugural da Sra. Maria D'Ajuda Oliveira Campos e não declarou a união estável alegada entre esta e o de cujus. Quanto aos autos de nº 0003279-92.2016.8.08.0047, referentes à Ação de Reintegração de Posse, esta ainda se encontra em andamento, conforme certidão de fl. 189, tendo sido declarada a incompetência pelo Juízo da Vara de Família com a consequente redistribuição dos autos a uma das varas cíveis desta comarca. Assim sendo, uma vez que a Sra. Maria D'Ajuda Oliveira Campos não teve a suposta união estável declarada pelo juízo competente, conforme certidão de fl. 190, indefiro o pedido de habilitação nos autos. Intimem-se. Determino que tão logo os trabalhos voltem à normalidade, em razão das medidas de proteção contra a proliferação do COVID-2019, a secretaria deste juízo providencie a conclusão dos autos para designação de audiência de mediação. Diligencie-se.


16 - 0000747-14.2017.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: KEIDHERSON PIERRE PEREIRA
Requerente: WELBERTTY DANNIERRE PEREIRA
Inventariado: ESPOLIO DE ANGELA MARIA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13368/ES - VAGNER SOARES DE OLIVEIRA
Herdeiro: KEIDHERSON PIERRE PEREIRA

Para tomar ciência da decisão:
  Tendo em vista a certidão à f. 24, informando a impossibilidade de intimação do inventariante, removo-o do cargo.   Nomeio, desde já, em substituição ao inventariante ora removido, o herdeiro Keidherson Pierre Pereira, que deverá ser intimado, para informar se aceita o encargo, bem como para prestar o compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 617, parágrafo único, do NCPC.   Aceitando o múnus, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de ff. 18/18vº.   Diligencie-se. E  ainda para juntar aos autos procuração e/ou substabelecimento. 


17 - 0010322-80.2016.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DA GLORIA GROSS E SILVA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 518-A/ES - JAKELINE MARTINS SILVA ROCHA
Requerente: MARIA DA GLORIA GROSS E SILVA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o item “1” do despacho de f. 19, sob pena de extinção do feitio.   Diligencie-se.  


18 - 0007712-62.2004.8.08.0047 (047.04.007712-6) - Inventário
Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA MACHADO
Inventariado: ROSA GLE CORREIA PEREIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA MACHADO

Para tomar ciência do despacho:
1. Organizado o esboço de partilha, na forma determinada no art. 651 do NCPC, intimem-se as partes e a Fazenda Pública para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o artigo 652 do NCPC. 2. Tudo diligenciado, conclusos para julgamento da partilha. 3. Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0044/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ANTÔNIO MOREIRA FERNANDES
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº FAGNER CRISTIAN ANDRADE RODRIGUES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA

 
Lista: 0044/2020


1 - 0002428-24.2014.8.08.0047 - Inventário
Requerente: AUVERINA GOMES PESCA
Inventariado: JOSE GOMES RAMALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21514/ES - MANOEL TEODORO ARAUJO JUNIOR
Requerente: AUVERINA GOMES PESCA

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para formular o pedido de quinhão, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 647 do NCPC. Após, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para que o partidor judicial elabore o esboço de partilha. Depois, intimem-se as partes para manifestação acerca do esboço elaborado pelo partidor, incluindo-se a Fazenda Pública, no prazo comum de 15 (quinze) dias, de acordo com art. 652 do NCPC. Diligencie-se.


2 - 0001584-98.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA HONORINA MOTTA SANTOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19359/ES - ALIELLE DA SILVA MEDEIROS
Requerente: MARIA HONORINA MOTTA SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:
Maria Honorina Motta Santos, qualificada nos autos, ajuizou ação requerendo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para recebimento de resíduos de benefício previdenciário, em nome de seu irmão, Ernane Gomes dos Santos Filho, falecido em 28/01/2019, conforme certidão de óbito de f. 10. Juntaram documentos às fls. 04/16. À f. 19 informação do INSS da inexistência de ativos a receber em nome do de cujus. À f. 24 manifestação da parte autora requerendo que seja expedido novo ofício ao INSS para que se manifeste acerca do pagamento de 28 dias referente ao mês de Janeiro/2018, período anterior ao óbito. É o relatório. Decido. Em que pese a autora tenha se utilizado do alvará judicial, para fins de recebimento de valores deixado pelo de cujus junto ao INSS, este informou a inexistência de resíduos pendentes de recebimento. Portanto, sua pretensão não pode ser atendida na forma postulada. Ante o exposto, diante da inexistência de valores pendentes de recebimento destinados ao de cujus, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo certo que a competência estadual não permite que haja discussão de matéria previdenciária. P.R.I-se. Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.


3 - 0009968-26.2014.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: W.M.D.A. e outros
Inventariante: E.B.D.A.
Inventariado: J.W.M.D.A.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 32167/ES - TAMELA FARIAS DO NASCIMENTO
Inventariante: E.B.D.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Em análise detida dos autos, verifica-se que o pagamento do ITCMD foi realizado antes mesmo da apresentação das últimas declarações; 2. Assim sendo, intime-se a parte inventariante para que apresente as últimas declarações, no prazo de quinze dias, na forma do art. 636, do CPC; 3. A seguir, intimem-se as partes para que se manifestem, em quinze dias, na forma do art. 637, do CPC; 4. Após, à Fazenda Pública Estadual, na forma do art. 638; 5. Em seguida, ouça-se o Ministério Público Estadual; 6. Diligencie-se.


4 - 0001417-67.2008.8.08.0047 (047.08.001417-9) - Inventário
Herdeiro: MUNIRA ALVES e outros
Inventariante: JOSE AUGUSTO ALVES
Inventariado: JACY ALVES

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Herdeiro: MUNIRA ALVES
Inventariante: JOSE AUGUSTO ALVES

Para tomar ciência do despacho:
  1. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder e juntar aos autos o comprovante de recolhimento do ITCD.
  2. Em seguida, encaminhem-se os autos ao partidor judicial, para organizar o esboço de partilha, nos moldes do art. 651, NCPC.
  3. Após, intimem-se as partes e o Ministério Público Estadual, na forma do art. 652, do CPC, para que se manifestem em quinze dias.
  4. Em seguida, voltem-me conclusos.
  5. Diligencie-se.


5 - 0009236-40.2017.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 24998/ES - RICARDO CUNHA SANTOS
Requerente: MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS

Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da certidão de f. 52, intime-se o douto advogado da parte autora para que junte aos autos certidão de óbito da parte ou requeira o que de direito, em quinze dias; 2. Diligencie-se.


6 - 0003375-15.2013.8.08.0047 - Inventário
Requerente: T.Z.D.D.
Inventariado: B.D.O.C.Z.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10326/ES - LESLIE MESQUITA SALDANHA
Requerente: T.Z.D.D.

Para tomar ciência do julgamento:
Pelo exposto, ante a inércia da parte, não cumprindo com as determinações que lhe foram devidamente impostas e abandonando a causa pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do NCPC, por não estar mais presente o interesse processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Deixo de condenar a parte no pagamento de custas processuais, ante a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 15). Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei.


7 - 0002798-37.2013.8.08.0047 - Inventário
Inventariante: E.A.D.S.
Requerente: J.A.P.
Inventariado: J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14746/ES - CELSO PEDRONI JUNIOR
Requerente: J.A.P.
Advogado(a): 23029/ES - SORAYA MIRANDOLA DOS REIS
Inventariante: E.A.D.S.
Advogado(a): 13528/ES - TIELY PEDRONI HELEODORO DAMIANI
Requerente: J.A.P.

Para tomar ciência do despacho:
  1. Conforme consulta de f. 170, verifica-se que há herdeiros representados por patronos diferentes e que ainda não foram intimados quanto ao plano de partilha juntado aos autos;
  2. Assim, intimem-se os demais herdeiros para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao plano de partilha apresentado às ff. 161/168;
  3. Após, à Contadoria;
  4. Diligencie-se.


8 - 0004010-64.2011.8.08.0047 (047.11.004010-3) - Inventário
Herdeiro: FERNANDO LUIZ DAMASCENO DA SILVA e outros
Inventariante: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Inventariado: LUCIA MARIA DAMASCENO DA SILVA
Requerido: ITAU SEGUROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6692/ES - ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES
Inventariante: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias fornecer o endereço atualizado do herdeiro Fabiano, ou requerer o que entender por direito, tendo em vista que restou impossível a citação do mesmo no endereço fornecido noa autos, conforme certidão à f. 191.     2. Diligencie-se.  


9 - 0003238-63.1995.8.08.0047 (047.04.003238-6) - Inventário
Inventariante: GEIZA MACIEL DA SILVA
Inventariado: MARIA MACIEL DA SILVA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 22685/ES - MARCOS DANIEL DE AGUIAR
Inventariante: GEIZA MACIEL DA SILVA
Advogado(a): 20938/ES - PENELOPE QUINTAO HEMERLY SOARES
Inventariante: GEIZA MACIEL DA SILVA

Para tomar ciência da decisão:
Tendo em vista o falecimento da inventariante à f. 322, , removo-a do cargo.   Nomeio, desde já, em substituição ao inventariante ora removido, a herdeira Jaqueline Maciel da Silva, que deverá ser intimada, para informar se aceita o cargo, bem como para prestar o compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 617, parágrafo único, do NCPC.   Aceitando o múnus, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de f. 317.   Diligencie-se.


10 - 0006347-65.2007.8.08.0047 (047.07.006347-5) - Inventário
Inventariante: V.H.D.R.
Requerente: D.H.D.R. e outros
Inventariado: V.D.R.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14824/ES - RITA DE CASSIA MAGALHAES ALMEIDA
Inventariante: V.H.D.R.

Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento do ITCD.   Diligencie-se.  


11 - 0001857-77.2019.8.08.0047 - Embargos de Terceiro Infância e Juventude
Embargante: T.W.L.D.S.A.
Embargado: N.M.L.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26429/ES - KATIELLY BRISSON HENRIQUE CARDOSO
Embargante: T.W.L.D.S.A.
Advogado(a): 22693/ES - MARCELO MIGUEL REGETZ MONTEIRO
Embargante: T.W.L.D.S.A.
Advogado(a): 30791/ES - RONALDO DOS SANTOS GOMES
Embargante: T.W.L.D.S.A.
Advogado(a): 24146/ES - TAYCE AKSACKI WAGMACKER
Embargante: T.W.L.D.S.A.

Para tomar ciência do despacho:
1. Do petitório de fls. 39/39-verso, intimem-se os causídicos destituiídos dos poderes até então concedidos pela parte autora; 2. Sejam feitas as devidas alterações no EJud quanto à habilitação dos respectivos advogados e atente-se para que as futuras intimações sejam endereçadas aos novos advogados habilitados nos autos pela autora; 3. Em retomada ao andamento do feito, diante da certidão de fl. 38-verso, intime-se a parte autora para cumprimento do despacho de fl. 37, em quinze dias; 4. Diligencie-se.


12 - 0002200-73.2019.8.08.0047 - Inventário
Requerente: MARIA APARECIDA ALVES e outros
Inventariado: ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25820/ES - MARCELO DE MELO GUILHERME
Requerente: MARIA APARECIDA ALVES
Advogado(a): 26404/ES - TIAGO MAURI SALVADOR
Requerente: MARIA APARECIDA ALVES

Para tomar ciência do despacho:
1. Dos documentos de fls. 30/41, intime-se a inventariante para que se manifeste e requeira o que de direito, em quinze dias, diante da localização da certidão de óbito apenas do Sr. Antonio Alves de Oliveira, não havendo registro em nome da Sra. Izaura Maria de Jesus; 2. Diligencie-se.


13 - 0006584-84.2016.8.08.0047 - Inventário
Herdeiro: LEA IZABEL DA SILVA
Requerente: ELIANA ELOY LOXE e outros
Inventariado: ESPOLIO DE LAERTE ELOY

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13761/ES - ANALTON LOXE JUNIOR
Requerente: ELIANA ELOY LOXE

Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o advogado Dr. Analton Loxe Junior, OAB/ES 13.761 para que assine a peça de fls. 192/195, no prazo de 5 (cinco) dias, posto que apócrifa; 2. Diligencie-se.


14 - 0004066-19.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: CLEBER DE PAULA DOS SANTOS e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Requerente: CLEBER DE PAULA DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:
Assim, considerando que a Lei 6.858/80, em seu art. 2º, admite levantamento de valores de até 500 OTN, intime-se a parte autora, por seu causídico, para converter a presente ação em Inventário, na modalidade que julgar compatível com o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando, desde já, as certidões negativas federal, estadual e municipal. Transcorrido o prazo e sem manifestação nos autos, intime-se a parte autora pessoalmente e em igual prazo. Diligencie-se.


15 - 0007276-78.2019.8.08.0047 - Embargos de Terceiro Cível
Embargante: FATIMA APARECIDA BARBOSA DE LIMA
Embargado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 359495/SP - LETICIA ALVES DE LIMA CRUZ
Embargante: FATIMA APARECIDA BARBOSA DE LIMA

Para tomar ciência do despacho:
Em melhor análise dos autos, verifico que a petição inicial foi devidamente assinada por via eletrônica. Assim sendo, torno sem efeito o despacho de f. 06. Por oportuno, intime-se a autora para que junte declaração de hipossuficiência, procuração e demais documentos que julgue necessário, para a devida instrução da demanda. Após, de tudo cumprido, faça-se conclusos. Diligencie-se.


16 - 0002424-74.2020.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: HUDSON DE LUNA TONINI e outros
Requerido: MARIA AUXILIADORA TONINI BARCELOS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29733/ES - ANTONIO CELSO ESPERIDIÃO TONINI
Requerente: HUDSON DE LUNA TONINI

Para tomar ciência do despacho:
1. Verifica-se dos autos que as procurações e as declarações de hipossufiência estão apócrifas, razão pela qual determino seja intimado o patrono dos autores para regularização dos documentos juntados, em quinze dias; 2. Após, voltem-me conclusos para análise do pedido de assistência judiciária gratuita e demais providências; 3. Diligencie-se.


17 - 0000611-46.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: ANTONIA MARIANO e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20935/ES - WALACE XAVIER DA SILVA
Requerente: ANTONIA MARIANO

Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a resposta ao ofício de f. 69vº, ratificando a inexistência de bens móveis registrados em nome dos de cujus, prosseguirá o feito na classe de alvará judicial. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das ff. 58, indicando a quota parte de cada um dos herdeiros. Diligencie-se.


18 - 0004590-16.2019.8.08.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: VERA PESTANA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9725/ES - DEBORA MATTOS DE CARVALHO PESTANA
Requerente: VERA PESTANA

Para tomar ciência do julgamento:
Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso III, do NCPC. Custas processuais pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Diligencie-se.




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
JOSE ANTONIO AFONSO DE OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA

SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0027/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE

 
Lista: 0027/2020


1 - 0001996-92.2020.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: W.C.J.
Requerido: M.D.G.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: W.C.J.
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: W.C.J.
Advogado(a): 21960/ES - IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
Requerido: M.D.G.M.C.
Advogado(a): 21488/ES - MARIA JULIANA DE FARIAS XAVIER
Requerido: M.D.G.M.C.

Para tomar ciência da decisão:
 
Cuidam-se os presentes autos de Ação de Guarda com Alimentos e Visitação ajuizada por WALDEMAR CORREA em face MARIA DAS GRAÇAS MATOS CARVALHO, objetivando a guarda do menor MURILLO CARVALHO CORREA, pelos fatos narrados na exordial de fls. 02/05-V.   Decisão às fls. 65/66 regulamentando a guarda do menor em favor do genitor, fixando os alimentos e determinando a visitação assistida, além da determinação de Estudo Técnico pela Equipe Multidisciplinar.   Às fls. 73/83 a requerida apresentou pedido de reconsideração da decisão de fls. 65/66, alegando a incompetência do juízo para processamento do feito e requerendo que voltasse a ser detentora da guarda do menor.   Despacho à fl. 86 determinando a expedição de ofício à 1ª Vara de Família de Linhares para encaminhamento de cópia dos autos mencionado pela requerida.   Às fls. 87, 91 e 95 o requerente peticionou requerendo a suspensão da visitação materna, diante da negativa do menor em estar com a genitora.   Às fls. 86/87 a requente informou a desobediência ao cumprimento da visitação e requereu aplicação de multa para a hipótese de descumprimento.   Juntada de cópia integral dos autos 0003686-13.2020.8.08.0030 que tramitam na comarca de Linhares às fls. 98/201.   É o necessário. Decido.   Inicialmente é preciso observar que a relação da genitora e sua prole deve ser preservada, assim também como os lanços fraternos com os irmãos e demais parentes que o menor estava acostumado a conviver diariamente. Vale pontuar que a decisão estabeleceu uma convivência assistida, na residência da tia paterna, sem pernoite, apenas das 13 às 17 horas, em finais de semana alternados.   Não obstante os argumentos explicitados pela parte autora, a visitação na forma estabelecida não coloca em risco a integridade física e psicológica do menor.   Dessa forma, considerando o melhor interesse da criança mantenho a decisão de fls. 65/66, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento.   Quanto a alegação de incompetência do juízo, às fls. 155 foi juntada cópia da decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara de Família de Linhares fundamentando sua incompetência e determinando a remessa dos autos a esta unidade, uma vez que o domicílio do menor, neste momento, está firmado nesta cidade.   Diante da excepcional situação vivenciada pela sociedade devido a pandemia do coronavírus (COVID-19), deixo de designar sessão de mediação. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa.   Cumpra-se a determinação para realização de Estudo Técnico pela Equipe Multidisciplinar de fl. 66.   Dê-se vista ao Ministério Público.   Diligencie-se.  
 




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL