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Versão revista

PORTARIA

PORTARIA Nº 04/2020

O Dr. Alcenir José Demo, MM. Juiz de Direito Diretor do Foro desta Comarca de São Mateus, por nomeação, na forma da lei, etc.

CONSIDERANDO os termos dos Atos Normativos nº. 64/2020 e nº. 88/2020 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e a Resolução nº. 313/2020 do CNJ, que dispõem sobre o Regime de Plantão Extraordinário e do retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito do Poder Judiciário Estadual, em virtude da doença COVID-19;

CONSIDERANDO que, a partir do próximo dia 28 do corrente mês e ano, se inicia a terceira fase do retorno gradual ao trabalho presencial, na forma do Ato Normativo supracitado;

CONSIDERANDO que, embora o referido ato priorize o trabalho presencial, como forma de garantir a saúde de todos envolvidos devem ser observadas as ressalvas constantes do art. 31 do mesmo Ato Normativo, bem como a utilização das tecnologias disponíveis para a realização dos atos necessários à manutenção das atividades essenciais elencadas no §1º do art. 2º do Ato Normativo nº. 64/2020 do TJES;

CONSIDERANDO que o art. 31, § 4º do referido Ato comissiona ao Juiz Diretor do Foro, no âmbito das atividades administrativas, organizar a metodologia de controle de acesso às dependências do Fórum;

RESOLVE:

Art. 1º. Estabelecer o controle de acesso ao prédio deste Fórum por meio das recepcionistas, devendo as mesmas observar:

I – O número de 03 pessoas por vez para cada unidade/setor deste fórum, mantendo-se o controle por meio de senhas numéricas de 01 a 03 a serem fornecidas pelos respectivos responsáveis de cada setor identificadas por cores diferentes, até o dia 25/09/2020;

II – Ficam excluídas da obrigação de obtenção de senha na forma acima as pessoas intimadas para participarem de audiências, apresentando na portaria cópia do mandado ou outro documento comprobatório judicial;

III – As partes intimadas para audiências somente terão acesso ao prédio do Fórum no momento da realização do ato, devendo aguardar o servidor realizar o pregão para a audiência;

IV – Os cartórios deverão informar os agendamentos junto à recepção para que tenham preferência em relação aos que não tenham feito tal agendamento, bem como fornecer cópia das pautas de audiências antecipadamente.

Parágrafo único: A senha vincula o acesso à unidade judiciária, sendo vedada sua utilização para acesso a outros setores do Fórum. Recomenda-se aos cartorários que tais agendamentos se deem, preferencialmente, às sextas-feiras, com exceção do processo cujo prazo esteja fluindo, evitando-se, com isso, uma maior aglomeração de pessoas em dias de audiências.

Art. 2º. Para a obtenção de senha na forma do artigo anterior somente será permitido o acesso de 2 pessoas por vez na recepção do Fórum, devendo o excedente guardar o distanciamento próprio na entrada do prédio.

Art. 3º. Em hipótese alguma será permitida a entrada ou permanência no prédio do Fórum de quaisquer pessoa sem o uso de máscara na forma da norma em vigor.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

P.R.I.

Dada e passada nesta cidade e Comarca de São Mateus(ES), aos vinte e três (23) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020). Eu _________ Ruthinéia V. M. Hemerly, Secretária de Gestão do Foro da Comarca de São Mateus, o digitei e assino.

Alcenir José Demo

Juiz de Direito Diretor do Foro