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Versão revista

SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA
Listas

Lista 0027/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - VARA DE FAMÍLIA

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE

 
Lista: 0027/2020


1 - 0001996-92.2020.8.08.0047 - Procedimento Comum Cível
Requerente: W.C.J.
Requerido: M.D.G.M.C.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006948/ES - AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI
Requerente: W.C.J.
Advogado(a): 21198/ES - BEATRIZ BARROS OLIVEIRA
Requerente: W.C.J.
Advogado(a): 21960/ES - IARA CLERIA AROEIRA FEITOSA
Requerido: M.D.G.M.C.
Advogado(a): 21488/ES - MARIA JULIANA DE FARIAS XAVIER
Requerido: M.D.G.M.C.

Para tomar ciência da decisão:
 
Cuidam-se os presentes autos de Ação de Guarda com Alimentos e Visitação ajuizada por WALDEMAR CORREA em face MARIA DAS GRAÇAS MATOS CARVALHO, objetivando a guarda do menor MURILLO CARVALHO CORREA, pelos fatos narrados na exordial de fls. 02/05-V.   Decisão às fls. 65/66 regulamentando a guarda do menor em favor do genitor, fixando os alimentos e determinando a visitação assistida, além da determinação de Estudo Técnico pela Equipe Multidisciplinar.   Às fls. 73/83 a requerida apresentou pedido de reconsideração da decisão de fls. 65/66, alegando a incompetência do juízo para processamento do feito e requerendo que voltasse a ser detentora da guarda do menor.   Despacho à fl. 86 determinando a expedição de ofício à 1ª Vara de Família de Linhares para encaminhamento de cópia dos autos mencionado pela requerida.   Às fls. 87, 91 e 95 o requerente peticionou requerendo a suspensão da visitação materna, diante da negativa do menor em estar com a genitora.   Às fls. 86/87 a requente informou a desobediência ao cumprimento da visitação e requereu aplicação de multa para a hipótese de descumprimento.   Juntada de cópia integral dos autos 0003686-13.2020.8.08.0030 que tramitam na comarca de Linhares às fls. 98/201.   É o necessário. Decido.   Inicialmente é preciso observar que a relação da genitora e sua prole deve ser preservada, assim também como os lanços fraternos com os irmãos e demais parentes que o menor estava acostumado a conviver diariamente. Vale pontuar que a decisão estabeleceu uma convivência assistida, na residência da tia paterna, sem pernoite, apenas das 13 às 17 horas, em finais de semana alternados.   Não obstante os argumentos explicitados pela parte autora, a visitação na forma estabelecida não coloca em risco a integridade física e psicológica do menor.   Dessa forma, considerando o melhor interesse da criança mantenho a decisão de fls. 65/66, fixo multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento.   Quanto a alegação de incompetência do juízo, às fls. 155 foi juntada cópia da decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara de Família de Linhares fundamentando sua incompetência e determinando a remessa dos autos a esta unidade, uma vez que o domicílio do menor, neste momento, está firmado nesta cidade.   Diante da excepcional situação vivenciada pela sociedade devido a pandemia do coronavírus (COVID-19), deixo de designar sessão de mediação. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa.   Cumpra-se a determinação para realização de Estudo Técnico pela Equipe Multidisciplinar de fl. 66.   Dê-se vista ao Ministério Público.   Diligencie-se.  
 




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
RITA DE CASSIA CERQUEIRA COVRE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL