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Versão revista

SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL
Listas

Lista 0110/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº PAULO SARMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR
PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: DRº ISABEL MENDES LOMEU
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA

 
Lista: 0110/2020


1 - 0004011-68.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: S.N.J. e outros
Réu: E.N.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27980/ES - CHRISTIANO FIDELMAN DE SA
Réu: E.N.

Para tomar ciência do julgamento:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para:a) CONDENAR o réu EDSON NOVAES como incurso nas iras do artigo 217-A, caput (duas vezes), c/c artigo 226, inciso II, c/c artigo 71, caput, todos do Código Penal.4. DOSIMETRIA:4.1 vítima S. N. J. 08 (oito) anos de idade:Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 217-A do Código Penal, qual seja, 08 (oito) anos de reclusão. Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias acima, fixo a PENA-BASE em 08 (oito) anos de reclusão.   Na segunda fase, presente a circunstância agravante prevista no artigo 61, II, f, do Código Penal, uma vez que o acusado praticou o delito prevalecendo-se da hospitalidade, agravo a pena 01 (hum) ano, fixando-a em 09 (nove) anos de reclusão em decorrência da ausência de atenuantes. Na terceira fase, presente a causa de aumento prevista no artigo 226, II, do Código Penal, aumento a pena em ½ (metade), fixando-a em 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, tornando-a definitiva na ausência de causas de diminuição de pena. 4.2 vítima S. N. J. 07 (sete) anos de idade:Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 217-A do Código Penal, qual seja, 08 (oito) anos de reclusão:Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias acima, fixo a PENA-BASE em 08 (oito) anos de reclusão.Na segunda fase, presente a circunstância agravante prevista no artigo 61, II, f, do Código Penal, uma vez que o acusado praticou o delito prevalecendo-se da hospitalidade, agravo a pena 01 (hum) ano, fixando-a em 09 (nove) anos de reclusão em decorrência da ausência de atenuantes. Na terceira fase, presente a causa de aumento prevista no artigo 226, II, do Código Penal, aumento a pena em ½ (metade), fixando-a em 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão, tornando-a definitiva na ausência de causas de diminuição de pena. 4.2 Do Crime Continuado:Em sendo aplicável ao caso a regra prevista no artigo 71, caput, do Código Penal (crime continuado), à vista da existência concreta da prática de 02 (dois) crimes, que tiveram suas penas individualmente dosadas em patamares idênticos, aplico uma delas, aumentada do critério ideal de 1/6 (um sexto), ficando o réu condenado a pena de 15 (quinze) anos e 09 (nove) meses de reclusão. Fixo o regime FECHADO como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena de reclusão, em conformidade com o artigo 33, § 2º, do Código Penal.


2 - 0005975-96.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: K.A.P. e outros
Réu: J.P.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4699/ES - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA
Réu: J.P.

Para tomar ciência do julgamento:
  Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para:a) CONDENAR o réu JORGE PINHEIRO como incurso nas iras do artigo 217-A, caput (duas vezes), c/c artigo 226, inciso II, c/c artigo 71, caput (vítima K. A. P.) e artigo 213, caput, c/c artigo 226, inciso II (vítima S. L. P.) todos do Código Penal, tudo na forma do concurso material de crimes. 4. DOSIMETRIA:4.1 vítima K. A. P. :Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no artigo 217-A do Código Penal, qual seja, 08 (oito) anos de reclusão:Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias acima, fixo a PENA-BASE em 09 (nove) anos de reclusão.Na segunda fase, não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas, motivo pelo qual mantenho a pena em 09 (nove) anos de reclusão. Na terceira fase, presente a causa de aumento prevista no artigo 226, II, do Código Penal, aumento a pena em ½ (metade), fixando-a em 13 (treze) anos e 06 (seis) meses de reclusão. Ainda na terceira fase e em sendo aplicável ao caso a regra prevista no artigo 71, caput, do Código Penal (crime continuado), à vista da existência concreta da prática de 02 (dois) crimes, aumento em 1/6 (um sexto), ficando o réu condenado a pena de 15 (quinze) anos e 09 (nove) meses de reclusão, tornando-a definitiva na ausência de causas de diminuição de pena. 4.2 vítima S. L. P. :Em estrita observância ao princípio constitucional de individualização pena, insculpido no artigo 5º, XLVI, da Constituição Federal de 1988, bem como em análise das diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passarei então à dosimetria da pena, partindo do mínimo legal previsto no 213, caput, do CP, qual seja, 03 (três) anos de reclusão: Na primeira fase, tendo em vista as circunstâncias acima, fixo a PENA-BASE em 04 (quatro) anos de reclusão.Na segunda fase, não há circunstâncias atenuantes ou agravantes a serem consideradas, motivo pelo qual mantenho a pena em 04 (quatro) anos de reclusão. Na terceira fase, presente a causa de aumento prevista no artigo 226, II, do Código Penal, aumento a pena em ½ (metade), fixando-a em 06 (seis) anos de reclusão, tornando-a definitiva na ausência de causas de diminuição ou outras causas de aumento de pena. 4.3 Do Concurso Material de Crimes:Em sendo aplicável ao caso a regra disciplinada pelo artigo 69, do Código Penal (concurso material), fica o réu definitivamente condenado a pena de 21 (vinte e um) anos e 09 (nove) meses de reclusão. Fixo o regime FECHADO como sendo o adequado ao cumprimento inicial da pena de reclusão, em conformidade com o artigo 33, § 2º, do Código Penal.O tempo de prisão provisória não é suficiente para alterar o regime de pena, motivo pelo qual deixo de efetuar a detração. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, porquanto os delitos foram praticados mediante violência, o que esbarra na vedação esculpida no artigo 44, inciso I, do Código Penal. Incabível, ainda, a substituição prevista no artigo 77 do Código Penal, em razão do quantum de pena aplicada ao réu.


3 - 0000031-79.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MATIELO ALVES BARBOSA
Réu: JONAS ALVES MARTINS

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19216/ES - LARA VERBENO SATHLER
Réu: JONAS ALVES MARTINS
Fica a defesa intimada para apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de lei.


4 - 0002464-56.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: RODRIGO LEHNEN DE FIGUEIREDO
Réu: PAULO HENRIQUE FONSECA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27215/ES - LAYNA ARPINI RODRIGUES
Réu: PAULO HENRIQUE FONSECA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 10/11/2020 às 14:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


5 - 0007471-34.2017.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Vítima: GILCIMARA BARBOSA
Réu: VALDENIR DOS SANTOS TORQUATO

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 26432/ES - OLETE BARBOSA LOBO
Réu: VALDENIR DOS SANTOS TORQUATO
Apresentar Alegações Finais, no prazo da lei. 


6 - 0007958-33.2019.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: GABRYELLI MORAES SILVA e outros
Réu: ADEONIS DA COSTA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 27022/ES - MARESSA PEDRA MACIEL LINS
Réu: ADEONIS DA COSTA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 24/11/2020 às 15:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


7 - 0002531-21.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS e outros
Réu: LUCAS FALCAO VIEIRA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 30255/ES - PAULO HENRIQUE BATISTA FREIRE CALDEIRA
Réu: LUCAS FALCAO VIEIRA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 17/11/2020 às 14:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160


8 - 0001316-10.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MARLY DA CONCEICAO DUARTE ZOGAIB
Réu: DANILO PINTO DE ALMEIDA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 29134/ES - JOSE ALARCON BECHARA
Réu: DANILO PINTO DE ALMEIDA
Advogado(a): 15950/ES - KELER CRISTINA BRAUN
Réu: RHUAN FERREIRA APRIGIO
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 19/11/2020 às 15:00, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160. FICA A DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA COMARCA DE COLATINA-ES, VISANDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU, NA COMARCA DE COLATINA-ES.


9 - 0001577-72.2020.8.08.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: MERIELI DOS SANTOS VIEIRA LIMA
Réu: LEANDRO DA CONCEICAO VIANA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25023/ES - MARCOS SOARES MARQUES
Réu: LEANDRO DA CONCEICAO VIANA
instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de SÃO MATEUS - 3ª VARA CRIMINAL, no dia 12/11/2020 às 12:30, situada no(a) Forum Des Santos Neves - Av. Joao Nardoto, 140, bairro Jaqueline, Sao Mateus/ES - Cep 29936-160. FICA A DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DE CP PARA COMARCA DE COLATINA-ES, VISANDO O INTERROGATÓRIO DO RÉU, NA COMARCA DE COLATINA-ES.




SÃO MATEUS, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
IVANETE MACHADO MARTINHO DE SOUZA
CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A)