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Versão revista

Lista 0164/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL

 
Lista: 0164/2020


1 - 0006455-37.2020.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: LUCILEIA PEREIRA DOS SANTOS e outros
Réu: MURIEL FRANKLIN DE SOUZA e outros

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15878/ES - FABIANO ROCHA ANDRADE
Réu: MURIEL FRANKLIN DE SOUZA
Advogado(a): 30368/ES - POLLYANNA PIRES DE SOUZA MUNIZ
Réu: SAMUEL DA SILVA SANTOS
Advogado(a): 26688/ES - ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOS
Réu: MURIEL FRANKLIN DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:
Reiterou a defesa que seja deferida a prisão domiciliar para o réu MURIEL. O Ministério Público reiterou o parecer pelo indeferimento do pedido. Considerando que não houve qualquer alteração fática e/ou jurídica superveniente a recente decisão que indeferiu a prisão domiciliar do acusado, indefiro o pedido, devendo ser ressaltado, por oportuno, que eventuais “condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, entre outras, não têm o condão de, por si sós, garantirem ao recorrente a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, como é o caso da presente hipótese” (STJ, HC 309537/SP HABEAS CORPUS 2014/0303211-7; DJe 18/02/2015). Para atender ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão do réu SAMUEL, que se mostra atenta aos ditames da lei posta. Intimem-se as defesas para apresentar resposta à acusação.




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0165/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL

 
Lista: 0165/2020


1 - 0000817-57.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A.P.B.F.
Réu: K.M.D.S.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5044/ES - ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
Réu: K.M.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:
Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, via de consequência, CONDENO o acusado KLEITON MOREIRA DA SILVA, vulgo “KLEYTINHO”, pela prática do crime descrito no 213, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro.




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0166/2020

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SERRA - 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABRICIO PAIVA CHARPINEL

 
Lista: 0166/2020


1 - 0018118-17.2019.8.08.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WELINGTON DE SOUZA LIMA

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21292/ES - ANDRE LUIS PEREIRA RONCHI
Réu: WELINGTON DE SOUZA LIMA

Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR o réu, na pessoa de seu Advogado, para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de Lei, consoante determinado às folhas 206, sob pena de aplicação das sanções do art. 265 do CPP.




SERRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
 
FABRICIO PAIVA CHARPINEL
CHEFE DE SECRETARIA